O presidente da República Michel Temer (MDB) passou por um momento de constrangimento nesta sexta-feira (14). Segundo o jornal O Globo, o emedebista prestigiou a entrega de chaves de 528 unidades do programa Minha Casa, Minha Vida, em Guaratinguetá, interior de São Paulo. Durante o discurso, os moradores gritaram o nome do ex-presidente Lula. 

Na plateia, toda vez que o nome do programa criado na gestão petista era citado no microfone, as pessoas entoavam o nome “Lula”. Para evitar maiores problemas, Temer que costuma fazer longos pronunciamentos, apenas falou por quatro minutos. 

Durante coletiva de imprensa, após o evento, ele se mostrou tranquilo em relação ao ocorrido. “É natural, estamos em período eleitoral. É natural que as pessoas torçam por seus candidatos. Embora o Lula não seja candidato, o candidato é Haddad”, desconversou. 

O presidente, durante a entrevista, garantiu que a emenda do teto de gastos, aprovada em seu governo, não irá prejudicar o lançamento de novos empreendimentos. Segundo ele, foram entregues mais de 700 mil casas em dois anos de gestão e mais de 30 mil a entregar. Ainda afirmou que há uma sobra de “quase R$ 20 bilhões” para investimentos no setor habitacional. 

Durante evento, realizado na tarde desta segunda-feira (6), com o objetivo de anunciar novas medidas para o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), o ministro das Cidades, Bruno Araújo, disse que o programa sofreu uma forte paralisação, no ano de 2015, mas, que foi retomado após o presidente Michel Temer (PMDB) assumir o mandato. “Além de mantermos, ele [programa] se revigora com nova esperança nos compromissos que assumimos hoje”, disse.

O ministro ainda disse que as novas medidas irão gerar emprego e melhor qualidade de vida para as pessoas. “Em poucos meses de governo, sobre esse importante programa de habitação, Temer entregou habitação para aqueles que não têm. Também é um pacto firmado entre o governo e o setor da construção civil”, enalteceu. 

Entre as ações que serão apresentadas estão a contratação de novas unidades habitacionais, o reajuste de renda dos beneficiários do programa e a ampliação do teto dos imóveis por recorte territorial e localidade. 

O ministro das Cidades, Bruno Araújo, afirmou nesta quinta-feira, 11, que o governo vai contratar mais de 600 mil unidades do programa Minha Casa Minha Vida em 2017. Ele se comprometeu a zerar o estoque de obras paradas do programa num prazo de dez meses.

De acordo com Araújo, serão 40 mil imóveis da faixa 1,5, 400 mil das faixas 2 e 3, 100 mil do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), 35 mil para entidades rurais e 35 mil entidades urbanas.

O ministro participou de evento com empresários do setor de construção no Palácio do Planalto, onde foi anunciada a retomada das obras de 10 mil unidades, além da nova faixa 1,5 para famílias com renda de até R$ 2.350.

Com a suspensão das faixas que atendem os mais pobres, o Minha Casa Minha Vida (MCMV) vai deixar de gerar R$ 70 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB) em três anos, até 2018. Desde que a terceira etapa do programa começou, em janeiro de 2016, a população que mais precisa ficou de fora. As contratações da faixa 1, que beneficia as famílias que ganham até R$ 1,8 mil, estão suspensas desde 2015 e não foram retomadas. A faixa 1,5 - que contemplaria famílias que ganham até R$ 2.350 por mês - sequer chegou a sair do papel.

O jornal O Estado de S. Paulo mostrou, na edição de domingo, dia 17, que a suspensão de novas contratações e a paralisia das obras do programa atingem 6,1 milhões de famílias em todo o País, número estimado para os que precisam de moradia digna. O MCMV foi criado, em 2009, justamente para combater o déficit habitacional, mas a interrupção do programa deve reverter a tendência favorável dos últimos anos.

Além do aspecto social de atendimento da demanda habitacional da população de baixa renda, a paralisia do programa tem efeito econômico. No caso do emprego, se o programa seguir sem as duas faixas vão deixar de ser geradas 1,3 milhão de vagas, das quais 660 mil diretamente nas obras e outras 682 mil ao longo da cadeia, segundo o estudo "Perenidade dos programas habitacionais", da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Em momento de frustração de recursos para o cumprimento das metas fiscais, a descontinuidade dessas duas faixas também afetaria a arrecadação em R$ 19 bilhões nos três anos.

Se o programa todo parasse (incluindo as faixas 2 e 3, direcionadas para famílias com renda de até R$ 3,6 mil e R$ 6,5 mil, respectivamente), o impacto total seria da ordem de R$ 145,7 bilhões ao longo do período das obras, estimado em três anos. Esse valor corresponderia a 2,5% do PIB.

A meta do governo da presidente afastada Dilma Rousseff era contratar 2 milhões de moradias até 2018 - número que foi revisto de 3 milhões de unidades da promessa de campanha à reeleição. O ministro das Cidades, Bruno Araújo, disse que não assumiu a meta do governo anterior. Segundo ele, em 2016, devem ser contratadas 400 mil unidades das faixas 2 e 3. O ministro prometeu lançar a faixa 1,5 em agosto deste ano e contratar entre 40 mil e 50 mil unidades neste ano. As contratações da faixa 1, porém, só vão retornar quando as obras já contratadas forem concluídas.

Obras

Com o MCMV, o setor da construção se transformou em um dos protagonistas da economia. No entanto, em 2015, o impacto do programa na geração de renda e emprego diminuiu com o fim de parte significativa das obras e o reduzido número de contratações. O PIB da construção registrou retração de 7,6% e o total de empregos com carteira assinada atingiu 2,9 milhões de trabalhadores, patamar semelhante ao do início de 2010. A projeção da FGV para o PIB da construção neste ano é de nova retração, da ordem de 5% ao ano.

"As construtoras especializadas na faixa 1 estão encolhendo", afirma José Carlos Martins, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção. Para ele, o programa não voltará a contratar no mesmo ritmo, dada à situação fiscal. A aposta dele é que a faixa 1,5 - prometida como a grande novidade do MCMV 3 e que não saiu do papel - consiga alavancar as contratações, com menos gastos para o governo, já que a faixa utiliza recursos do FGTS.

As empresas desses empreendimentos que beneficiam os mais pobres - com subsídio de até 95% do valor do imóvel - precisam seguir exigências distintas do que é pedido nas outras faixas. As construtoras vendem ao governo federal um empreendimento completo, por meio dos bancos oficiais que fazem os pagamentos de acordo com a construção. Os beneficiários são escolhidos pelas prefeituras. Nas outras faixas, as construtoras usam recursos próprios ou outros tipos de financiamentos, seguindo as características e preços do programa.

Construtoras

A paralisia do Minha Casa para as famílias mais pobres está obrigando as construtoras que se especializaram no programa a voltarem ao mercado de incorporação imobiliária.

No Maranhão, o programa de habitação popular já respondeu por até 90% do faturamento das construtoras. Hoje, essa parcela varia entre 10% e 20%, segundo Osvaldino Pinho, presidente da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário do Maranhão (Adenima). "Os atrasos deixaram as empresas com um pé atrás em relação ao governo", diz Pinho. As construtoras da faixa 1 do Minha Casa trabalhavam com a expectativa de pagamento pontual do governo federal de acordo com o andamento da construção. O atraso de até três meses para receber uma fatura inviabilizou a continuidade das obras já que as empresas operavam com pouco capital para fazer o pagamento aos fornecedores e funcionários. Sem o Minha Casa, não há outra alternativa a não ser voltar ao mercado e brigar com concorrentes de peso, como Gafisa, Cyrela e PDG.

Dono da Lastro, Pinho espera a volta dos pagamentos para retomar as obras do empreendimento que toca em Imperatriz junto com outras duas construtoras. Segundo o Ministério das Cidades, a retomada das obras das mais de 50,1 mil unidades habitacionais que estão paradas em todo o País deve levar um ano e custará R$ 1,2 bilhão aos cofres públicos.

Em São Luís, as obras de 3 mil unidades do Residencial Mato Grosso foram retomadas no início do mês. O conjunto ficou parado por nove meses e só estará concluído em julho de 2018. A notícia de que as empresas voltariam a contratar levou 800 homens para a frente do canteiro em busca de emprego. Eles foram dispensados pois, segundo engenheiro responsável, Arie Araújo, os 70 operários contratados eram suficientes para manter a construção. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos, disse que, se confirmada a suspensão de novos contratos do programa habitacional Minha Casa Minha Vida, "vai ter uma explosão de ocupações em todo o País". Para Boulos, a divulgação sobre o cancelamento de novas construções "foi um ataque brutal" do governo do presidente em exercício Michel Temer. "A política de moradia foi a primeira vítima dos cortes do programas sociais. Vamos fazer intensas e contundentes mobilizações nos próximos dias. Em breve, vai ter uma explosão de ocupações em todo o País, uma onda que vai começar em breve por São Paulo."

Na quinta-feira, o ministro das Cidades, Bruno Araújo, chegou a afirmar ao Estadão que o programa passará por um "aprimoramento", mas ontem recuou e disse em nota que tem compromisso com a continuidade do MCMV. Araújo acrescentou que está sendo "cauteloso" para avaliar a meta que o governo Temer vai estabelecer na terceira fase do programa. "O que estamos fazendo é sendo cautelosos, avaliando o que nos permite prometer para que não possam ocorrer falsas esperanças, iremos trabalhar arduamente para que possamos fazer o melhor para a população."

Segundo Boulos, a resposta dos movimentos de moradia vai ser nas ruas. "É uma reação. Milhares de pessoas estavam segurando a onda, aguardando sua vez por novas moradias. Você achava que essas pessoas vão para casa chorar? Elas vão reagir", destacou o coordenador do MTST e da Frente Povo Sem Medo, que reúne organizações ligadas a movimentos sociais.

O prefeito Fernando Haddad (PT) disse ontem que "não há como atingir a meta do Minha Casa Minha Vida sem o Minha Casa Minha Vida". Mesmo com a suspensão dos novos contratos, Haddad garantiu que a Prefeitura está "preparada" para atingir a meta de 55 mil unidades habitacionais, fixada no início do mandato do petista, em 2013.

"A Prefeitura comprou terreno, licenciou os empreendimentos e está disposta a subsidiar cada unidade construída aqui em até R$ 20 mil pelo Minha Casa Paulistana", afirmou, acrescentando que foram investidos R$ 730 milhões em desapropriações de terrenos para o programa. Embora tenha mostrado abertura para alternativas além do MCMV, Haddad sublinhou que os investimentos do programa federal são necessários para alavancar as construções na capital paulista.

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O governo do presidente em exercício, Michel Temer, abandonou a meta traçada pela presidente afastada Dilma Rousseff de contratar 2 milhões de moradias do Minha Casa Minha Vida até o fim de 2018, disse o ministro das Cidades, Bruno Araújo. Ao jornal O Estado de S. Paulo, ele afirmou que toda a terceira etapa do programa - e não apenas a modalidade Entidades - está suspensa e passará por um processo de "aprimoramento".

Araújo estimou em 40 dias o tempo necessário para fazer um raio X da principal vitrine de seu ministério. Segundo o ministro, a nova meta para o Minha Casa vai depender da análise das contas públicas a cargo da equipe econômica de Temer, chefiada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. "É preferível que identifiquemos os reais limites do programa e que os números anunciados sejam o limite de contratação", afirmou. Segundo ele, "metas realistas" não geram expectativas falsas tanto nos empresários - que precisam fazer o planejamento pelo tamanho do programa - como para os beneficiários.

Dilma Rousseff anunciou o MCMV 3, pela primeira vez, em julho de 2014, na véspera do início da campanha eleitoral, na comunidade do Paranoá, em Brasília. Naquele dia, prometeu construir 3 milhões de moradias até o fim de 2018, número que foi repetido na campanha e no início do segundo mandato. Posteriormente, recuou para 2 milhões de unidades, com investimentos de cerca de R$ 210,6 bilhões, sendo R$ 41,2 bilhões do Orçamento-Geral da União.

A terceira etapa do programa, porém, não engatilhou, e o ministro diz que todas as condições serão reavaliadas, até mesmo a grande novidade - a criação da faixa intermediária, batizada de faixa 1,5 - que nunca saiu do papel. Ela beneficiaria famílias que ganham até R$ 2.350 por mês, com subsídios de até R$ 45 mil para a compra de imóveis, cujo valor pode chegar a R$ 135 mil, de acordo com a localidade e a renda. Além do "desconto", os juros do financiamento, de 5% ao ano, também seriam subsidiados com recursos do FGTS.

O ministro disse que vai propor a Temer fazer uma cerimônia simbólica para inaugurar, simultaneamente, as moradias do programa que estão prontas, mas que aguardavam a agenda de ministros para eventos de inauguração. De acordo com a Caixa, 46,2 mil moradias da faixa 1 do programa (que atende famílias que ganham até R$ 1,8 mil) estão com as obras concluídas, em fase de legalização para serem entregues aos beneficiários.

Dessas, 15,5 mil estão localizadas em cidades do interior, com menos de 50 mil habitantes. Ainda segundo o banco, desde que foi criado, o programa já contratou 1,73 milhão de moradias na faixa 1, das quais 967 mil foram entregues. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ministro das Cidades, Bruno Araújo, disse que fará uma auditoria na modalidade Entidades do Minha Casa Minha Vida. "O Minha Casa Minha Vida vai sofrer ajustes para não gerar falsas expectativas às entidades", afirmou o ministro durante coletiva de imprensa. "Vamos colocar critérios para ajudar a modalidade ter uma eficiência maior na relação entre contratação e entrega."

Na entrevista coletiva, Araújo citou reportagem do jornal O Estado de S. Paulo que mostra que a entrega de moradias da modalidade Entidades representa entre 1% e 1,5% do programa como um todo. Segundo o ministro, das 61 mil unidades contratadas pela modalidade, desde 2009, apenas 7.548 foram entregues até o fim de março.

Lançamento

Araújo disse que a revisão das regras será feita pela nova equipe da Secretaria de Habitação e que ele mesmo já marcou conversas com as entidades. O ministro afirmou que, depois de realizada a auditoria, vai fazer um lançamento dessa modalidade, mas sem dar uma data para a cerimônia.

Na terça-feira, 17, Araújo revogou a autorização para a contratação de 11.250 unidades da modalidade Entidades do programa. Segundo ele, nos últimos dias o governo da presidente afastada Dilma Rousseff havia autorizado a contratação de mais 34 mil unidades, mas o volume de recursos era correspondente a 6.280 moradias. "O volume de recursos disponíveis é bem menor do que a portaria que apontava a seleção para esse conjunto de unidades. Isso passaria a gerar uma forte pressão sobre as unidades da Caixa sem o devido o volume de recursos para esse atendimento", afirmou.

O ministro também revogou as alterações nas regras para a contratação de moradias da versão rural do MCMV. Elas foram publicadas no Diário Oficial da União no primeiro dia do governo Temer. No Dia do Trabalho, às vésperas da votação do impeachment pelo Senado, Dilma anunciou a contratação de 25 mil moradias da modalidade entidades até 2018. As portarias revogadas foram assinadas pela ministra Inês Magalhães - substituta de Gilberto Kassab (atual ministro de Ciência, Tecnologia e Comunicações) - por ordem de Dilma.

Após a revogação das portarias, a coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) prometeu reagir com protestos "contundentes" nas principais capitais do País.

A modalidade entidades programa difere da maneira como o governo toca as outras obras do Minha Casa Minha Vida. Primeiro, pela forma como são feitos os repasses, parcelados, diretamente para as entidades. No restante do programa, os pagamentos são feitos às construtoras na medida em que as obras andam. Engenheiros dos bancos públicos (Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil) são responsáveis por essa medição. No MCMV Entidades, uma parcela do dinheiro é repassada antes mesmo do início das obras. As associações e os movimentos sociais têm liberdade para contratar as construtoras ou construir as casas por meio de mutirões, por exemplo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A presidente Dilma Rousseff vetou a presença do deputado federal Francisco Chapadinha (PTN-PA) na solenidade de entrega de 3.081 casas do programa Minha Casa, Minha Vida, financiado pela Caixa Econômica Federal, nesta quinta-feira, 5, em Santarém, no oeste do Pará. O parlamentar, que havia negociado seu voto na Câmara a favor do governo, em troca da nomeação de um aliado seu para a chefia do escritório regional do Incra, mudou de lado na hora da votação do pedido de impeachment, no dia 17 de abril.

Chapadinha, com domicílio eleitoral no município, não foi convidado a acompanhar a visita presidencial pelo cerimonial do Palácio do Planalto. A exclusão do parlamentar foi confirmada pela assessoria do deputado, em Brasília. Dilma chegou ao residencial Salvação, às 15h30, em companhia dos deputados federias Zé Geraldo e Beto Faro, ambos do PT paraense, do senador Paulo Rocha, líder da bancada no Senado, e dos ministros Jacques Wagner, Marco Antônio Martins Almeida e Inês Magalhães.

Dilma visitou pela primeira vez o município durante seu mandato. Em Santarém, tanto em sua eleição, em 2010, quanto na reeleição, em 2014, a presidente foi derrotada pelos candidatos do PSDB, partido do atual prefeito Alexandre Von, em aliança com o Democratas.

As obras do residencial foram iniciadas na gestão da prefeita petista Maria do Carmo de Lima, que está inelegível por oito anos, por abuso do poder econômico, em decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Pará.

O conjunto residencial Salvação demorou quase sete anos para ser concluído. Nesta sexta-feira, 6, as famílias que já assinaram os contratos de financiamento com a Caixa estarão autorizadas a tomar posse das unidades, mas não contarão ainda com serviços e equipamentos públicos básicos, como feira, mercado, escola, posto de saúde e linha regular de ônibus.

A obra, que foi construída em terreno localizado em uma depressão, encravada por entre serras e a pista que dá acesso ao aeroporto da cidade, enfrentou atrasos por causa do serviço de drenagem de águas pluviais que precisou ser corrigido mais de uma vez porque não deu vazão à forte enxurrada provocada pelo "inverno'amazônico", assoreando o lago do lua, uma área de proteção ambiental, às margens do rio Tapajós.

Segundo a secretaria municipal de Meio Ambiente, que concedeu a licença de operação do residencial, as condicionantes estipuladas à empresa construtora preveem a execução de obras necessárias à correção e manutenção do serviço de drenagem, e a implantação da arborização do local, antes uma área recoberta por vegetação secundária e de savana.

A Polícia Federal desencadeou hoje (28/4) a Operação Cabala, com o objetivo de desarticular uma associação criminosa responsável por lesar a Caixa Econômica Federal, por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida, em aproximadamente R$ 220 milhões. São investigados construtoras, empregados do banco, contadores, servidores públicos e compradores das casas.

Cerca de 200 policiais federais de Alagoas, Pernambuco, Bahia, Sergipe, Paraíba e Rio Grande do Norte estão dando cumprimento a 27 mandados de busca e apreensão, 27 mandados de sequestro, com inquirição de 40 pessoas envolvidas nas fraudes. Estão sendo conduzidos para prestar depoimento, na Sede da Polícia Federal no Jaraguá, 5 empregados da Caixa, 11 empresários (donos de construtoras) e 4 contadores.

De acordo com o que foi apurado pelas investigações conduzidas pela PF, empresas de construção civil construíram quase duas mil casas no município de Teotônio Vilela/AL e as venderam, utilizando-se do subsídio oferecido pelo Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal. Os donos das empresas envolvidas ofereciam dinheiro para que as pessoas comprassem as casas e incluíssem essa vantagem indevida no valor venal dos imóveis.

Conforme constado, os mutuários, compradores das casas, não teriam renda suficiente para conseguir os financiamentos imobiliários. Eles só aceitaram comprar as casas porque lhes foi prometida uma vantagem financeira (valores de R$ 1 mil a R$ 3 mil), para a compra das casas construídas.Um conjunto residencial inteiro, no município de Teotônio Vilela, foi depredado pelos compradores, em razão de os vendedores (construtores) não terem entregue o dinheiro prometido para compra destes imóveis.

Investigações também apontaram indícios de que os empregados da Caixa tenham liberado financiamentos imobiliários, mediante o recebimento de vantagem indevida, já que alguns dos compradores não preenchem os requisitos para a aquisição. Alguns deles estariam desempregados, quando da assinatura do contrato. Já os contadores, a pedido dos construtores, teriam confeccionado Declarações de Comprovantes de Renda – DECORE falsos, com o objetivo de burlar as exigências da Caixa e, dessa maneira, conseguir a liberação dos financiamentos.

A PF dará continuidade às investigações. O próximo passo é ouvir os funcionários da prefeitura daquele município e responsáveis pela concessão das licenças de construção e “habite-se. Também serão ouvidos os engenheiros responsáveis pela avaliação dos imóveis.

Os investigados poderão responder pelos crimes de quadrilha, falsidade ideológica, uso de documento falso, corrupção ativa, corrupção passiva e estelionato qualificado. Alguns veículos dos envolvidos foram apreendidos, visando a posterior alienação e, por conseguinte, com o dinheiro obtido, ser possível amenizar o prejuízo sofrido pela Caixa.