O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na noite desta terça-feira, 10, atender ao pedido do Partido Ecológico Nacional (PEN) e suspendeu por cinco dias a tramitação da ação do próprio partido que quer barrar a possibilidade de prisão depois de condenação em segunda instância.

Com a decisão de Marco Aurélio, fica adiada uma eventual análise pelo plenário do STF do pedido de medida cautelar apresentado pelo partido, que poderia beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

"Mediante a petição/STF nº 20.108/2018, o partido requer a suspensão do processo pelo prazo de 5 dias, objetivando a análise, pelos patronos recentemente credenciados, do tema em discussão.(...) Defiro o pedido de suspensão do processo, no estágio em que se encontra, pelo prazo assinalado. 4. Publiquem", determinou Marco Aurélio.

O pedido de medida cautelar do PEN se tornou alvo de controvérsia dentro do próprio partido. Menos de 24 horas depois do julgamento do habeas corpus de Lula pelo STF na semana passada, o partido - então capitaneado pelo criminalista Antônio Carlos de Almeida e Castro, o Kakay - solicitou que a Suprema Corte defina que a execução antecipada só pode ocorrer após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Caso seja concedida, a liminar deve beneficiar presos condenados em segunda instância, incluindo o ex-presidente.

Ao longo dos últimos dias, desde que o requerimento do PEN foi apresentado, o ministro Marco Aurélio disse reiteradas vezes que levaria a liminar para análise dos colegas da Corte, na sessão plenária desta quarta-feira, 11, que começa às 14h.

Os habeas corpus do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci e do deputado Paulo Maluf (PP-SP) estão pautados para análise nesta quarta-feira e têm prioridade no julgamento, segundo o regimento interno do STF.

O ex-jogador Ronaldinho Gaúcho vai disputar uma vaga no Senado em 2018 pelo Patriota, nova roupagem do PEN. A informação é do colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo. Segundo a publicação, a postulação será pelo estado de MInas Gerais. O Patriota é o mesmo partido que o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) vai concorrer à Presidência da República.

A candidatura foi acertada com o vice-presidente do partido, Gutemberg Fonseca, e outros dirigentes no Rio de Janeiro. Ainda segundo a publicação, Ronaldinho está esperando a ida oficial de Bolsonaro para o partido para, aí sim, ingressar também na legenda.

O ex-jogador teria planejado anunciar a pré-candidatura no sábado (9), após jogo beneficente que organizou no Mineirão, mas adiou por causa das fortes chuvas que atingiram o estado. 

O PEN (Partido Ecológico Nacional), legenda que deve mudar o nome para Patriota, tem interesse em atrair para seus quadros o ex-jogador de futebol Ronaldinho Gaúcho. As conversas estariam em andamento envolvendo lideranças do partido em Minas e o ex-atleta, além de seu irmão e empresário Roberto de Assis Moreira.

"Essa sondagem tem mesmo", contou, sem querer se identificar, uma liderança do partido, que pode abrigar a candidatura do deputado Jair Bolsonaro, hoje no PSC-RJ, à Presidência. De acordo com essa liderança, a ideia é de que Ronaldinho se lance candidato ao Senado ou à Câmara. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O "s" da discórdia. O Coronel Castro, presidente dos Patriotas, partido em processo de formação desde 2015, acusa o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) e o presidente do PEN - legenda já deu início ao processo para mudar o nome para Patriota - Adilson Barroso, de "roubo de nome, estelionato político e atitude usurpadora". O Patriotas entrou com dois processos por uso indevido da marca e participa de um pedido de impugnação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a legenda que pretender abrigar o sonho presidencial de Bolsonaro no ano que vem.

Sem as assinaturas necessárias para a formalização da sigla, Castro já havia desistido de disputar as eleições de 2018, mas trabalhava tendo 2020 como horizonte possível. Eis que em julho o telefone tocou no escritório: "Vocês fecharam com o Bolsonaro?", perguntou um seguidor. Foi assim que Castro descobriu que o PEN (Partido Ecológico Nacional) estava mudando o seu nome para Patriota e lançando Bolsonaro como seu candidato à Presidência.

"Nós nos sentimos ultrajados. Foi uma falta de ética. O nome no singular só serve para ludibriar o eleitor. Não éramos um partido clandestino. Nosso CNPJ está registrado em Brasília e no site do TSE. Fiquei até doente. Vi todo nosso trabalho indo embora - e vários apoiadores ficando confusos", disse.

Além do nome parecido, o Patriota tem usado a denominação abreviada PATRI, a mesma os organizadores do Patriotas usam para identificar o partido em formação. A confusão pode ser acompanhada nas páginas do Patriotas nas redes sociais - onde diversos seguidores têm perguntado sobre a campanha do deputado Jair Bolsonaro. A confusão se justifica. Até a identidade visual dos dois partidos é semelhante.

Para Castro, a diferença mais importante é mesmo o "s". "O Patriota é uma sigla personalista, que serve apenas para reforçar a imagem do próprio Bolsonaro. A ideia deles é: "Bolsonaro, o Patriota". Já a nossa é uma ideia coletiva de pessoas que lutam por um Brasil melhor, os patriotas", disse.

Reposicionamento

O aparecimento do Patriota fez com que o Patriotas deixassem um pouco um discurso de extrema direita para flertar com o centro. "Não defendemos intervencionismo. Nosso lema agora é "Nem para esquerda, nem para a direita. É para frente que o Brasil deve andar".

O advogado do Patriotas, e filho do presidente do partido, Vinícius de Castro, conta que chegou a ligar para Jair Bolsonaro em busca de explicações. "Ele foi omisso. Disse que não tinha nada a ver com isso, que sequer estava fechado com ele (Adílson Barroso) e que uma briga judicial iria prejudicar toda a direita", contou. O telefonema seguinte foi para o próprio Barroso, que, ainda segundo o advogado, teria sido "ríspido" e dito que "eles não tinham direitos sobre o nome e que não estava nem aí". Por fim, Barroso teria sugerido que o grupo do Patriotas se agregasse ao Patriota nas eleições e, assim, pudesse usufruir da legenda".

Bolsonaro e sua assessoria de imprensa não responderam aos questionamentos da reportagem sobre o assunto. Já Barroso tem outra versão sobre o telefonema e a paternidade do nome. "O nome foi uma ideia do Bolsonaro e da sua equipe. Não foi minha. Eles sequer têm um partido. Quando nos falamos por telefone, eu disse que desistiria do nome se eles me apresentassem 10 mil assinaturas de apoiadores. Eles não tinham nada. Ou seja, não existiam", disse.

Sem acordo, o Patriotas entrou com dois processos sobre registro de marcas e patentes. Um deles corre em São Paulo, no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) e o outro no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), em Brasília. O partido em formação também é um dos autores do processo de impugnação da legenda movida por dois deputados do próprio PEN/Patriota, Junior Marreca (MA) e Walney Rocha (RJ), devido às mudanças feitas no estatuto do partido.

TSE

Segundo o TSE, "duas legendas não podem ter nomes similares a ponto de serem distinguidos apenas pelo singular e o plural da mesma palavra." Apesar da norma, "a decisão sobre a existência de usar o nome Patriota(s) deve ser apreciada pela Corte Eleitoral após a apresentação de um pedido nesse sentido - o que ainda não aconteceu". Apesar da regra, a decisão da Corte pode permitir a convivência de nomes similares, como já acontece, por exemplo, com PCB e PCdoB.

Oficialmente, o PEN ainda não é Patriota. De acordo com o TSE, "o processo número 153572, da alteração do registro do PEN, ainda está tramitando e encontra-se atualmente no gabinete do ministro Jorge Mussi." Não existe data definida para a apreciação do tema. O novo nome do PEN só passa a valer após a publicação, no Diário da Justiça Eletrônico, da decisão do plenário da Corte Eleitoral que acatou a alteração. Já no caso de um partido novo, como o Patriotas, o nome passou a valer no momento do protocolo do pedido de registro. "Acredito que a lei está do nosso lado. Não vamos desistir do nome. Bolsonaro é impulsivo, doidão, toma atitudes que a gente não tomaria. Se ele tivesse a ética que diz que tem, deveria ter me ligado antes, deveria sentar para conversar com as forças de direita antes de sair...", disse Castro.

Resistência interna

A mudança de nome e estatuto tem encontrado resistência dentro do próprio Patriota/PEN. Dois deputados da sigla, Junior Marreca (MA) e Walney Rocha (RJ), entraram com pedido de impugnação contra as alterações no Tribunal Superior Eleitoral.

Dois pontos incomodam os parlamentares: os poderes concedidos a Jair Bolsonaro (presidente de honra do Patriota sem ter se filiado formalmente à sigla) e a impossibilidade, de acordo com o novo estatuto, de coligações com partidos considerados de "extrema esquerda", como PT e PCdoB.

Rocha, que é Presidente Nacional do Conselho do PEN, afirma que a convenção que decidiu sobre o novo estatuto foi convocada de forma irregular. Ao invés de ser chamada com uma semana de antecedência foi informada por com apenas três dias.

O deputado fluminense ainda se diz incomodado com os "superpoderes" de Bolsonaro - que já tem indicado nomes para ocupar cargos-chave em diretórios. Além disso, com a entrada da família Bolsonaro no partido, Rocha terá de dividir espaço com eles no Estado.

Já Marreca, que é vice-presidente nacional do partido, reclama da norma que proíbe coligações com partidos de esquerda. No Maranhão, ele é aliado do governador Flávio Dino (PCdoB).

Bolsonaro e sua assessoria não responderam os questionamentos da reportagem. O presidente da legenda, Adilson Barroso, diz que não houve nenhuma irregularidade na constituição do novo estatuto e que os deputados que estão reclamando "deveriam se preocupar mais em unir do que desunir o partido". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e o Partido Ecológico Nacional (PEN) terão tempo de propaganda partidária cassado por não respeitarem o percentual mínimo de participação feminina em suas inserções na TV veiculadas no primeiro semestre deste ano. Segundo o Ministério Público Eleitoral, os partidos perderão nas próximas inserções o equivalente a cinco vezes o tempo restante que deveria ser destinado à participação feminina. 

As representações do Ministério Público Eleitoral foram julgadas procedentes na sessão do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) na segunda-feira (18). O tempo mínimo estabelecido para garantir a promoção e a difusão da participação política feminina nas propagandas partidárias está previsto na Lei 9.096/95. De acordo com essa lei, a voz das mulheres deve prevalecer em, ao menos, 20% da duração total das inserções partidárias. 

No primeiro semestre deste ano, dos 20 minutos que o PT teve para veicular propagandas, nos dias 24, 26, 28 e 29 de abril, apenas dois minutos e quarenta e cinco segundos foram dedicados à participação feminina, quando o mínimo deveria ser quatro minutos.

O PSDB possuía sete minutos e trinta segundos para veicular suas inserções partidárias nos dias 22 e 26 de maio, o que significaria um minuto e meio para a voz das mulheres. No entanto, o Ministério Público notou que o partido veiculou apenas uma inserção com a presença feminina e, mesmo assim, o protagonismo da propaganda ficou para o político Bruno Araújo, enquanto a prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, agiu como coadjuvante, com participação efetiva de apenas dez segundos de um total de trinta segundos. 

Já o PEN exibiu propagandas nos dias 18 de abril e 8 de junho que, juntas, totalizaram dez minutos. Desse total, dois minutos deveriam ter sido reservados para as políticas da sigla. Apenas um minuto, entretanto, foi concedido a elas. 

O Ministério Público Eleitoral destaca que a Lei 13.165/15 estabeleceu regras transitórias para que, nos pleitos de 2016 e 2018, os partidos políticos dedicassem o mínimo de 20% do tempo de suas inserções para a propagação da atuação da mulher na política. Em 2016, o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) e o Partido Trabalhista Nacional (PTN) deixaram de dar o devido espaço em suas propagandas às mulheres e foram punidos este ano pelo TRE-PE. O Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) cometeu a mesma irregularidade e foi alvo de representação do MP Eleitoral.

A vereadora Michele Collins (PP) foi confirmada, nesta quinta-feira (9), como presidente da Comissão de Direitos Humanos na Câmara Municipal do Recife. Ela ocupa o posto pela segunda vez, já que foi presidente do colegiado no último biênio. Quem também concorria ao comando do colegiado era o vereador Ivan Moraes (PSOL). Enquanto a presidente contava com o apoio da base governista, Moraes tinha a concordância do segmento. O vice-presidente do colegiado será o vereador Davi Muniz (PEN), voto que definiu a presidência.

Dona de uma postura mais conservadora e contrária a temas como a legalização do aborto, o casamento homoafetivo e a adoção de crianças por pessoas do mesmo sexo, Michele Collins prometeu que fará uma mandato à frente da comissão com "imparcialidade".

“A indicação para estar na comissão é devido ao resultado do trabalho. Uma árvore se conhece pelos frutos. Não podemos ter nenhum tipo de preconceito com ninguém, nem meu com eles e nem eles comigo por eu ser evangélica”, afirmou Collins depois da eleição. “A minha fé está guardada dentro de mim. Ela vai comigo para onde eu for. Aquilo que eu penso sempre vou estar colocando, com imparcialidade e muita seriedade, sabendo bem dividir todas as áreas. Não posso negar minhas raízes”, acrescentou.

Derrotado na disputa, Ivan Moraes, por sua vez, considerou uma vitória integrar a comissão. "Não houve perda, mas uma grande conquista de compor a comissão. Temos 1/3 dos votos desta comissão que é tão importante. Sabiamos que seria difícil até porque quando os votos políticos atuam, a oposição sendo minoritária dificilmente ocupa um posto como este. Agora podemos contribuir muito a partir da discussão dos direitos humanos de forma plena", salientou.

Instalada, a comissão de Direitos Humanos da Câmara vai se reunir a cada quinze dias nas segundas-feiras. 

No último domingo (4), a Justiça Eleitoral extinguiu a ação de impugnação da candidatura de Luciana Santos (PCdoB) à prefeitura de Olinda, ajuizada pelo Partido Ecológico Nacional (PEN). A juíza eleitoral da 10ª zona, Andréa Calado da Cruz, entendeu que “foram preenchidas todas as condições legais para o registro de candidatura e, por isso, extingue a Ação de Impugnação sem julgamento do mérito e defere o pedido de registro de candidatura”.

Em meados de agosto passado, o PEN protocolou, na 10ª Zona Eleitoral de Olinda, impugnação da candidatura da deputada federal. Segundo o presidente da Associação Brasileira de Advogados Criminalistas de Pernambuco (Abracrim-PE) e advogado do PEN, Emerson Leônidas, há um conjunto de ações envolvendo a candidata na Justiça e Tribunais de Conta que configuram improbidade administrativa a gerar inelegibilidade.

Em nota publicada, a assessoria de Luciana também explicou que “os despachos observam que o Ministério Público Eleitoral também opinou, preliminarmente, pela extinção do processo sem julgamento do mérito pela ilegitimidade do partido impugnante e, no mérito, pela improcedência da ação uma vez que não foi apontado pelo PEN qualquer causa de inelegibilidade ou ausência de condições de elegibilidade”.

Sem fundamentos

A candidata declarou que o pedido do PEN não tinha fundamento. “O pedido não tem conteúdo jurídico e se trata de tentativa de despolitizar e confundir os eleitores. É o tipo de atitude que prejudica o debate eleitoral e o diálogo na busca de ideias que contribuam para melhorar a vida de quem vive na nossa cidade. Nós seguimos nas ruas, olhando no olho dos olindenses e fazendo o bom debate porque temos consciência que a eleição em Olinda, como sempre, será decidida pelo povo, através das urnas”, avisou.

Nesta segunda (22), o Partido Ecológico Nacional (PEN) protocolou, na 10º Zona Eleitoral de Olinda, impugnação da candidatura da deputada federal Luciana Santos à Prefeitura de Olinda. Segundo o presidente da Associação Brasileira de Advogados Criminalistas de Pernambuco (Abracrim-PE) e advogado do PEN, Emerson Leônidas, há um conjunto de ações envolvendo a candidata na Justiça e Tribunais de Conta que configuram nota de improbidade administrativa a gerar inelegibilidade. 

Leônidas declarou que pretende fazer, desse caso, um amplo debate jurídico sobre a ficha limpa. “E também a eficácia das normas constitucionais, que devem proteger o eleitor de maus políticos e de tentativas de voltarem a cargos do quais são acusados pelo Ministério Público por diversos crimes", afirmou.

No texto da ação, o advogado diz que “à impugnação ao Registro de Candidatura de Luciana é baseado em sua vida pregressa, incompatível com a moralidade pública, conquanto existirem inúmeras ações de altíssimo quilate e gravidade que desabonam a Impugnada, tornando-a inelegível com alicerce nos princípios constitucionais”, diz uma parte.

Ainda segundo o texto, em recente relatório minutado pela Controladoria Geral da União (CGU), fora constatado o sobrepreço no valor de R$ 1.661.506,65 nas obras realizadas com verbas oriundas do Governo Federal, especificamente do Ministério das Cidades, inclusive na gestão de Luciana, que foi prefeita de Olinda, em 2000, sendo reeleita em 2004.

Entre outros argumentos, o documento diz que a deputada teve suas contas referentes ao exercício financeiro de 2002, quando ocupava a Prefeitura de Olinda, rejeitadas. O processo está em trâmite no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). 

Além disso, o relatório cita que o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa em trâmite perante a Primeira Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda, “baseado em provas inequívocas que demonstram irregularidades no procedimento licitatório para contratação de uma empresa destinada ao gerenciamento do sistema de iluminação pública do Município de Olinda, culminando em prejuízo passível de ressarcimento na ordem de R$ 7.351.290,00”.

Por fim, o documento relata que a candidata tem, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), quatro ações que giram em torno do mesmo tema: crimes de responsabilidade, improbidade administrativa e Crime da Lei de Licitações durante suas gestões como prefeita de Olinda.

Líderes e presidentes dos partidos PHS, PTN, PROS, PEN e PSL, denominado de grupo dos ‘nanicos’, anunciaram, nesta quinta-feira (14), apoio ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) em tramitação na Câmara dos Deputados. 

Juntos, os partidos têm 30 deputados. Destes, 26 estão fechados a favor da saída de Dilma. A expectativa do grupo é de que até domingo (17), quando ocorre a votação em plenário, os outros quatro parlamentares sejam convencidos a adotar o alinhamento. 

Presidente nacional do PSL, Luciano Bivar, revelou que apesar de fazer parte do Conselho Político da presidente Dilma Rousseff já fazia um ano que não participava das reuniões. O dirigente afirmou ainda que o endossamento do grupo “sepulta” a possibilidade do processo ser arquivado.

“Com todos esses crimes cometidos com relação à situação fiscal do Brasil nossa decisão é convicta e sepulta de vez qualquer possibilidade da permanência deste governo”, cravou, em conversa com o Portal LeiaJá. 

Porta-voz dos partidos após a reunião na manhã de hoje, a vice-presidente nacional do PTN, Renata Abreu (SP), disse que as legendas não poderiam deixar de ouvir a “voz da população”. “Acreditamos na democracia e não queremos decidir por um Brasil vermelho ou rosa, de partido A ou B, de norte ou sul. Nossa missão é devolver ao povo brasileiro o poder da esperança de que juntos poderemos decidir por um Brasil muito melhor. Viemos dizer que esses partidos estão dizendo ‘sim’ ao impeachment”, declarou em coletiva transmitida pelo Facebook.