Nesta segunda (22), o Partido Ecológico Nacional (PEN) protocolou, na 10º Zona Eleitoral de Olinda, impugnação da candidatura da deputada federal Luciana Santos à Prefeitura de Olinda. Segundo o presidente da Associação Brasileira de Advogados Criminalistas de Pernambuco (Abracrim-PE) e advogado do PEN, Emerson Leônidas, há um conjunto de ações envolvendo a candidata na Justiça e Tribunais de Conta que configuram nota de improbidade administrativa a gerar inelegibilidade. 

Leônidas declarou que pretende fazer, desse caso, um amplo debate jurídico sobre a ficha limpa. “E também a eficácia das normas constitucionais, que devem proteger o eleitor de maus políticos e de tentativas de voltarem a cargos do quais são acusados pelo Ministério Público por diversos crimes", afirmou.

No texto da ação, o advogado diz que “à impugnação ao Registro de Candidatura de Luciana é baseado em sua vida pregressa, incompatível com a moralidade pública, conquanto existirem inúmeras ações de altíssimo quilate e gravidade que desabonam a Impugnada, tornando-a inelegível com alicerce nos princípios constitucionais”, diz uma parte.

Ainda segundo o texto, em recente relatório minutado pela Controladoria Geral da União (CGU), fora constatado o sobrepreço no valor de R$ 1.661.506,65 nas obras realizadas com verbas oriundas do Governo Federal, especificamente do Ministério das Cidades, inclusive na gestão de Luciana, que foi prefeita de Olinda, em 2000, sendo reeleita em 2004.

Entre outros argumentos, o documento diz que a deputada teve suas contas referentes ao exercício financeiro de 2002, quando ocupava a Prefeitura de Olinda, rejeitadas. O processo está em trâmite no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). 

Além disso, o relatório cita que o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa em trâmite perante a Primeira Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda, “baseado em provas inequívocas que demonstram irregularidades no procedimento licitatório para contratação de uma empresa destinada ao gerenciamento do sistema de iluminação pública do Município de Olinda, culminando em prejuízo passível de ressarcimento na ordem de R$ 7.351.290,00”.

Por fim, o documento relata que a candidata tem, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), quatro ações que giram em torno do mesmo tema: crimes de responsabilidade, improbidade administrativa e Crime da Lei de Licitações durante suas gestões como prefeita de Olinda.