Criado para durar três meses, o auxílio emergencial de R$ 600 pago a trabalhadores informais e à população carente pode ser prorrogado, de acordo com previsão do Ministério da Economia anunciada nesta semana. Mas o valor do benefício seria reduzido para R$ 200, montante inicialmente sugerido pela equipe econômica, mas que acabou sendo elevado na votação do PL 1.066/2020. 

Na quarta-feira (20), o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que não será possível continuar pagando por mais tempo o auxílio no valor de R$ 600, porque “aí ninguém trabalha, ninguém sai de casa e o isolamento vai ser de oito anos porque a vida está boa, está tudo tranquilo”, disse o ministro. Senadores reagiram à afirmação.

“Protocolamos um projeto de lei pedindo a prorrogação da ajuda emergencial pelo valor de R$ 600. Quanto ao ministro Guedes, a imprensa noticiou que não há uma disposição da parte dele de prorrogar e, se prorrogar, será por R$ 200, contrariando todo um debate que foi construído e capitaneado pelo Congresso Nacional”,  disse a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), durante a sessão do Congresso na quinta-feira (21).

No Twitter, Eliziane defendeu a prorrogação, pois “a crise provocada pela covid-19 não arrefecerá e mais pessoas devem precisar do benefício em breve”.

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) disse que a ajuda governamental para grandes empresas saiu rapidamente e sem embaraços, enquanto a população pobre sofre ameaças de ter os recursos cortados.

“Para as gigantes do setor aéreo, Guedes já garantiu um socorro bilionário. Já para os beneficiários do auxílio emergencial, os pobres e desvalidos, mandou avisar que a assistência financeira logo será encerrada!”, disse no Twitter.

Além da crítica à diminuição do valor do auxílio emergencial ou ao fim do pagamento, senadores lembraram que a população já vem sofrendo com a lentidão e a burocracia na autorização do benefício. Há famílias que ainda não receberam nem a primeira parcela, cujo pagamento estava previsto para abril.

“A vida está boa para você e seus amigos banqueiros Guedes, não para o povo. Antes de negar a ampliação do auxílio, o governo deveria pensar primeiro em pagar aos brasileiros. Estamos indo para terceira parcela e milhares de brasileiros não receberam nem a primeira”, registrou o senador Rogério Carvalho (PT-SE) no Twitter.

Veto

Senadores também se lembraram do veto presidencial à proposta que ampliou as categorias profissionais autorizadas a receber o auxílio (PL 873/2020, convertido na Lei 13.998, de 2020).

O presidente Jair Bolsonaro vetou o acesso ao auxílio para pescadores, agricultores, extrativistas, assentados, beneficiários de créditos fundiários, técnicos agrícolas, trabalhadores de arte e cultura, catadores, taxistas, motoristas, caminhoneiros, motoristas de transporte escolar, entregadores de aplicativos, diaristas, agentes de turismo, seringueiros, mineiros, garimpeiros, profissionais da educação física, esportistas, técnicos, fisioterapeutas, psicólogos, esportistas, técnicos, fisioterapeutas, psicólogos, árbitros, cuidadores, feirantes, marisqueiras, manicures, babás e catadores, profissionais informais que não estão inscritos no Cadastro Único.

“O presidente inviabiliza, dessa forma, e coloca em curso seu projeto de abrir e de ser contra o isolamento social para a gente reduzir a pandemia. Já são quase 18 mil mortos — infelizmente devemos passar das 18 mil hoje —, e eu queria pedir que fosse pautado esse projeto numa sessão do Congresso para que a gente possa apreciar o veto do Presidente”,  defendeu Rogério na sessão de quarta-feira (20).

O senador Paulo Paim (PT-RS) também pediu que os parlamentares derrubem o veto presidencial e permitam que mais trabalhadores tenham acesso à ajuda financeira.

“Com o veto, os profissionais da cultura ficaram sem o auxílio emergencial. A maioria é autônoma e está sem trabalho e renda. O governo despreza a cultura. O setor gera 1 milhão de empregos diretos e movimenta mais de R$ 10 bilhões na economia. Isso representa 2,64% do PIB. #derrubemoveto #PL873”, tuitou Paim.

*Da Agência Senado

Após a aprovação de um auxílio emergencial para os trabalhadores informais, o governo tenta agora centrar seus esforços na aprovação de medidas para auxiliar empregados com carteira assinada durante a crise do novo coronavírus. A equipe econômica já acertou que trabalhadores domésticos formalizados terão acesso ao seguro-desemprego se tiverem contrato suspenso ou redução de jornada e salários. Em outra frente, o governo calcula que pode liberar cerca de R$ 1 mil por conta na nova rodada de saques do FGTS.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a inclusão dos domésticos na medida de proteção aos trabalhadores formais foi um pedido do ministro da Economia, Paulo Guedes, que tem dito que "ninguém será deixado para trás". Quem for diarista poderá pleitear o auxílio emergencial a trabalhadores informais, caso preencha todos os requisitos.

Como antecipou a reportagem, os empregadores poderão suspender o contrato por até dois meses, ou reduzir jornada e salário em 25%, 50% e 70% por até três meses.

No caso da suspensão, o governo pagará a parcela integral do seguro-desemprego, que vai de R$ 1.045 a R$ 1.813,03. Já na redução de jornada, o governo aplica o mesmo porcentual da redução sobre o seguro, enquanto a empresa arca com o restante do salário. A ideia é que, na soma das duas partes, nenhum trabalhador receba menos que o salário mínimo.

O governo prevê destinar R$ 51,2 bilhões ao pagamento de seguro-desemprego, integral ou parcial, a trabalhadores que forem afetados pela crise provocada pela pandemia. Esse é o impacto bruto da medida. A intenção dos técnicos é que a concessão do seguro-desemprego seja automática: assim que o empregador lançar a informação da suspensão do contrato ou da redução da jornada, o pagamento seria concedido.

FGTS

A nova liberação do FGTS para os trabalhadores deve ficar em torno de R$ 1 mil por conta, segundo duas fontes do governo informaram ao Estadão/Broadcast. O valor representa o limite possível de ser liberado nas contas sem comprometer a sustentabilidade do FGTS. O martelo ainda será batido nos próximos dias.

A estimativa é de que cerca de 60 milhões de contas serão beneficiadas pela medida. Contas com saldo de até R$ 1 mil poderão resgatar o saldo integral.

O governo estima uma injeção de aproximadamente R$ 34 bilhões com a nova rodada de saques. Desse valor, R$ 20 bilhões virão da transferência de recursos que hoje estão parados no Fundo PIS/Pasep. Outros R$ 14 bilhões já haviam sido disponibilizados por meio do "saque imediato" aprovado no ano passado, mas ainda não foram resgatados. Com o fim do prazo de resgate nesta terça-feira, 31, o dinheiro servirá para dar lastro às novas liberações.

O governo também quer baratear o crédito neste momento de crise e estuda zerar, de forma temporária, o adicional de 0,38% do IOF cobrado nos empréstimos para famílias e empresas.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Menos de dez dias após a revisão da expansão do Produto Interno Bruto (PIB) deste ano, para 2,1%, ocorrida em 11 de março, o governo deve reduzir para zero a projeção de crescimento da economia, por conta dos efeitos da pandemia de coronavírus.

A nova previsão será divulgada nesta sexta-feira (20) por meio do relatório de receitas e despesas do Orçamento de 2020. Na semana passada, o mercado estimou uma alta de 1,68% para o PIB deste ano, segundo pesquisa conduzida pelo Banco Central e divulgada na segunda-feira.

O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, afirmou, porém, que "várias projeções" de analistas já indicam um porcentual entre zero e 0,5% para o PIB de 2020. Mais cedo, o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, disse à rádio CBN que a maioria das estimativas do mercado para o PIB caiu para zero. Ele disse acreditar que a do governo vai ficar próxima às do mercado, entre zero e 0,5%. Mas é a Secretaria de Política Econômica (SPE), sob comando de Adolfo Sachsida, a área responsável pela revisão da projeção.

Recessão global

Diante da paralisação das atividades econômicas por causa da pandemia do coronavírus, bancos e consultorias já consideram a possibilidade de haver uma recessão global neste ano. O JP Morgan passou a prever, na quarta-feira, um PIB global de -1,1% em 2020, além de uma recessão de 1,5% para os Estados Unidos. Caso esse cenário se confirme, será o pior resultado da economia mundial desde 2009, quando recuou 1,7%.

O Wells Fargo, quarto maior banco americano, ainda projeta crescimento para a economia mundial, mas revisou seu número para 1%.

A consultoria brasileira MB Associados tem como estimativa uma alta de 1,7%. "Um PIB global abaixo de 3%, em geral, já é considerado recessivo. Inferior a 2,5% causa muita preocupação", diz Sergio Vale, economista-chefe da MB.

Os dados divulgados nesta semana por Pequim reforçaram a teoria de que a economia mundial vai desacelerar bruscamente em decorrência do coronavírus. Responsável por cerca de 20% do PIB global, a China informou que sua produção industrial caiu 13,5% no primeiro bimestre na comparação com o mesmo período de 2019 (primeira retração em 30 anos) e que as vendas no varejo recuaram 20,5%. / COLABORARAM LUCIANA DYNIEWICZ, RENÉE PEREIRA E IANDER PORCELLA

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O senador Nelsinho Trad (PSD-MS), primeiro parlamentar do Brasil a contrair coronavírus, declarou que teve uma agenda cheia no Congresso antes de receber o diagnóstico. Ele esteve em audiências com senadores, se reuniu com ministros e participou da sessão que derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) à ampliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Outros 498 parlamentares, sendo 439 deputados e 59 senadores, estavam na votação. 

“Eu abracei meio Congresso. Você entra lá vindo de uma viagem internacional e acaba abraçando os caras. A gente gosta deles. Eles gostam da gente. A gente abraça, pergunta como foi [a viagem]. Estive com Rodrigo Maia, com Davi Alcolumbre, com Paulo Guedes, com Mandetta, com Ramos, numa reunião em que falei que deveríamos tomar providências e ter disciplina. Não precisamos esperar morrer um para depois fazer o que tem que fazer”, afirmou Nelsinho Trad, referindo-se aos ministros da Economia, Saúde e Secretaria de Governo. 

O senador afirma ainda que tem “certeza” de que sua contaminação pelo COVID-19 se deu no avião presidencial. Ele fez parte da comitiva de Jair Bolsonaro nos Estados Unidos e diz ter viajado sentado na poltrona à frente do secretário de comunicação da presidência, Fábio Wajngarten. Trad é presidente da Comissão de Relações Exteriores e presidiu a reunião da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (CPCMS) no Senado e esteve com o embaixador da Síria, Mohamad Khafif.

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O Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (31) publica o Decreto 10.218/2020, que transfere a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Casa Civil da Presidência da República para o Ministério da Economia. O ato formaliza a decisão anunciada na véspera pelo presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais.

O programa, que cuida das privatizações de estatais e concessões de ativos federais, é uma das grandes vitrines do governo e havia migrado para a estrutura da Casa Civil em julho do ano passado, como uma espécie de "compensação" ao ministro Onyx Lorenzoni, após ele perder a articulação política do Planalto em uma reestruturação feita por Bolsonaro nas pastas palacianas.

Na ocasião, saíram da Casa Civil a articulação política, que ficou com a Secretaria de Governo, de Luiz Eduardo Ramos, e a coordenação e edição dos principais atos presidenciais, por meio da Subchefia de Assuntos Jurídicos (SAJ), que foi para a Secretaria-Geral, de Jorge Oliveira.

"Fica transferida da Casa Civil da Presidência da República para o Ministério da Economia a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos, incluídos: o Gabinete; a Assessoria Especial de Apoio ao Investidor e Novos Negócios; a Secretaria de Energia, Petróleo, Gás e Mineração; a Secretaria de Transportes; a Secretaria de Fomento e Apoio a Parcerias de Entes Federativos; e a Secretaria de Apoio ao Licenciamento Ambiental e à Desapropriação", diz o decreto.

"A partir da data de entrada em vigor deste decreto, o apoio e o assessoramento jurídicos à Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos serão prestados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional", acrescenta.

Conforme apurou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, o secretário Especial de Desestatização do Ministério da Economia, Salim Mattar, é o que tem mais chances de ficar com o comando do PPI, quando o programa for efetivamente reorganizado na nova pasta. O ministro da Economia, Paulo Guedes, já pediu para que sua equipe conversasse com o time do PPI para mapear o desenho e estrutura. O resultado dessas conversas será apresentado ao ministro na segunda-feira (3), quando Guedes deverá dar seu direcionamento.

Outra alternativa é a transferência do PPI para a secretaria especial de Produtividade, comandada pelo economista Carlos da Costa e que já contempla assuntos ligados a concessões.

O secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, avalia que o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil pode crescer entre 2,5% e 3,0% já em 2020. Ele informou a estimativa - que está acima da projeção oficial da sua pasta, de alta de 2,4% para a economia neste ano - em entrevista na manhã desta segunda-feira, 20, à GloboNews.

Segundo Sachsida, o desempenho esperado para a economia decorre da mudança no mix econômico que vem sendo promovida pelo governo federal. "A estratégia do governo sempre foi consistente, com consolidação fiscal e combate à má alocação de recursos. Estamos mudando o mix de crescimento, porque antes o governo era o gerador e isso nos levou a uma crise fiscal terrível. Estamos colocando as bases do crescimento sustentável de longo prazo", afirmou.

Para ele, o desempenho aquém do esperado da economia nos meses finais de 2019 é decorrente de problemas de governos anteriores, "de 2006 a 2016".

O secretário afirmou que a mudança do mix econômico tende a dar resultados graduais, à medida em que o setor privado vai ingressando na economia. "Temos que insistir no que está dando certo, na consolidação fiscal", defendeu.

Com a mudança do mix econômico e o avanço na agenda de reformas, que consolidaria a situação fiscal do País, Sachsida diz que é possível pensar em taxas de crescimento acima de 3,0%. "Para crescermos de 3,5% a 4,0% temos que voltar a ter superávit primário, reduzir a relação dívida/PIB e melhorar a atividade da economia", disse o secretário. "Não podemos parar com as reformas", completou .

Crédito

A prioridade da Secretaria de Política Econômica em 2020 é melhorar a eficiência do crédito, disse Sachsida na entrevista à GloboNews. "Temos uma agenda grande", afirmou, sem dar detalhes.

Sachsida pontuou que estudos do Fundo Monetário Internacional (FMI) mostraram que o mercado de crédito brasileiro é um dos maiores responsáveis pela má alocação de recursos no País, um dos problemas apontados pelo secretário como obstáculo para um crescimento mais acelerado da economia.

Além disso, Sachsida afirmou que as reformas que são prioridades do governo neste ano são as que já estão no Congresso: a PEC do pacto federativo, a PEC emergencial e a PEC dos fundos.

INSS

Em relação aos problemas de atendimento no INSS, que tem uma fila de 1,3 milhão de pedidos de benefícios sem resposta, o secretário argumentou que são derivados da má gestão, segundo ele, dos governos anteriores e disse que o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, deve ter boas respostas para a situação em "uma ou duas semanas". "Ocorreram grandes erros de 2006 a 2016. Quando você começa a resolver esses problemas em 2019, demora. A digitalização melhorou a eficiência para o cidadão apresentar o requerimento, isso gerou fila."

O Ministério da Economia publicou no Diário Oficial da União (DOU) mudanças em algumas cadeiras da pasta. Agora, Esteves Colnago atuará diretamente com o ministro Paulo Guedes no cargo de chefe da Assessoria Especial de Relações Institucionais, que, dentre as atribuições, mantém contato e negociações com parlamentares.

Colnago assume a nova tarefa no lugar de Caio Megale, que foi exonerado dessa função a partir desta quinta-feira (9), e ocupará uma diretoria de programa na Secretaria Especial de Fazenda.

Para o cargo anterior de Colnago, de secretário adjunto da Secretaria Especial de Fazenda, foi nomeado Jeferson Luis Bittencourt. Ele era diretor de programa na mesma secretaria e agora será o adjunto do secretário especial Waldery Rodrigues.

No fim de novembro, o jornal O Estado de S. Paulo informou que, depois de um ano de governo, o ministro Paulo Guedes iria mesmo promover uma troca em cargos da pasta após uma avaliação do desempenho da equipe e das metas traçadas ainda na transição. Guedes avisara que faria essa avaliação e poderia fazer um "giro" de alguns integrantes do grupo, de forma a "oxigenar" determinadas áreas do Ministério.

Uma mudança que já estava acertada na ocasião era transferência de Colnago para o gabinete de Guedes. Colnago vai reforçar o time da articulação com o Congresso. Ex-ministro do Planejamento de Michel Temer, Colnago trabalhou na elaboração das medidas de governança fiscal enviadas ao Legislativo e ganhou a confiança de Guedes.

O Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (2) traz duas Portarias da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia que abrem crédito suplementar em favor de vários ministérios e órgãos do governo federal. A Portaria 12.433 abre crédito suplementar no valor de R$ 551,760 milhões em favor dos ministérios da Educação, Infraestrutura, Defesa e da Controladoria-Geral da União.

Já a Portaria 12.434 abre crédito suplementar no valor de R$ 316,468 milhões em favor da Presidência da República, dos ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, de Minas e Energia, das Relações Exteriores, do Desenvolvimento Regional, e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e do gabinete da vice-presidência da República. Nos dois casos, para reforçar a dotação orçamentária desses ministérios estão sendo anuladas outras dotações no mesmo valor.

O DOU traz ainda a Portaria 12.435 que transfere recursos entre categorias de programação no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, no valor de R$ 2,250 milhões.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que Brasil está no caminho certo com a ajuda de um Congresso que abraçou a pauta de reformas como a da Previdência e com redução de juros, em discurso no Encontro Nacional de Comércio Exterior (Enaex), no Rio. "Estamos no caminho certo, tenho cada vez mais convicção de que vai dar tudo certo", disse a um plateia de empresários no Rio.

Ao fazer uma retrospectiva do primeiro ano à frente da pasta, Guedes destacou que a aprovação da reforma da Previdência derrubou a primeira torre de descontrole de gastos no País.

Outro ponto importante, destacou, foi a redução das despesas com juros, na casa dos R$ 100 bilhões. "O juro já caiu para 5% (ao ano) e vai continuar caindo mais pra frente", disse. "O juro real está descendo, vai continuar descendo, não sabemos onde vai parar", complementou.

A terceira fonte de gastos públicos a ser atacada é o salário do funcionalismo, disse, destacando a reforma administrativa como o próximo capítulo da agenda de reformas.

O ministro considera que a reforma administrativa está andando também, que não se pode deixar "contaminar pelo barulho" e que a disputa entre poderes é normal em uma democracia.

'Dinâmica virtuosa'

Guedes afirmou ainda que o conjunto de medidas que o governo está tomando - aliado a outras como o choque de energia barata e desburocratização - deve criar condições para que seja deflagrada uma dinâmica virtuosa, disparando o gatilho para o investimento de longo prazo no País.

"Começamos a libertar a economia brasileira desses monopólios estatais. Quando você começa a fazer isso vem interesse de fora e dos próprios empresários brasileiros", afirmou o ministro.