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Oposição pressiona Pacheco para 'reafirmar prerrogativas'

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou, nesta quarta-feira (31), que ele e outros parlamentares oposicionistas apresentaram ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), um conjunto de propostas para "reafirmar as prerrogativas do Parlamento", com a intenção de "resguardá-lo e equilibrar o processo democrático".

A reunião com Pacheco ocorre após dois deputados bolsonaristas do PL do Rio de Janeiro - Carlos Jordy e Alexandre Ramagem - serem alvo de operações da Polícia Federal, com buscas e apreensões nos gabinetes dos parlamentares na Câmara. "Não se entende uma democracia onde a inviolabilidade do mandato dos parlamentares e as suas respectivas atuações estejam em risco", disse Marinho.

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O senador do PL não explicou quais seriam todos os itens dessa agenda. Limitou-se a dizer que o fim do foro privilegiado está na pauta e que é preciso haver a definição de uma agenda comum entre Câmara e Senado para que o assunto avance no Congresso. Para isso, afirmou que foi pedido a Pacheco que mantenha um canal de diálogo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sobre a tema.

Foro privilegiado

Uma das ideias em discussão é resgatar uma proposta de emenda à Constituição que extingue o foro especial por prerrogativa de função no caso de crimes comuns. Esse texto já foi aprovado em comissão especial e teria o caminho mais curto para aprovação. Outra opção seria apresentar uma nova PEC que teria a vantagem de já nascer com um texto mais adequado a esse objetivo.

Por meio dela, os crimes comuns, ou seja, não relacionados ao mandato, passariam a ser julgados, por exemplo, em tribunais regionais federais primeiro, indo para os tribunais superiores (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal) posteriormente. A mudança permitiria alongar processos e garantir o direito de recursos efetivos aos políticos, o que não acontece quando o caso é julgado diretamente no Supremo.

Atrito

A operação da PF que cumpriu diligências em endereços de Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e pré-candidato à prefeitura do Rio, levou a um embate entre Pacheco e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto. O dirigente afirmou que a ofensiva da PF só foi possível porque o presidente do Senado é "frouxo", ao permitir diligências no Parlamento e por não "agir" para dar seguimento a um pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo.

Pacheco reagiu. Disse ser "difícil manter algum tipo de diálogo com quem faz da política um exercício único para ampliar e obter ganhos com o fundo eleitoral e não é capaz de organizar minimamente a oposição para aprovar sequer a limitação de decisões monocráticas do STF". O atrito expôs o clima conflagrado no Legislativo, com uma parcela significativa incomodada com o que considera interferência do Judiciário no Congresso.

Depois das ações da PF contra Jordy e Ramagem, deputados da oposição passaram a coletar assinaturas para protocolar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dificulta a execução de operações policiais contra parlamentares no Legislativo. A PEC é de autoria do deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-SE).

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) foi outro a tecer críticas à atuação da PF. A operação que atingiu Ramagem por suspeita de espionagem ilegal na Abin sob Bolsonaro alcançou, nesta semana, o irmão do senador, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ). "Fica claro que está acontecendo uma perseguição." Ele falou, ainda, em uma "PF paralela", que, segundo Flávio, age contra críticos do governo. "Estão acabando com a credibilidade da Polícia Federal."

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Marinho diz que Dino não possui 'isenção' para ocupar STF

O senador Rogério Marinho (PL-RN) foi o primeiro a dirigir perguntas para o senador licenciado e ministro da Justiça Flávio Dino (PSB-MA) e para o subprocurador Paulo Gonet, durante a sabatina realizada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Congresso, nesta quarta-feira (13). Em pauta, está a indicação de Dino ao Supremo Tribunal Federal (STF) e a de Gonet à chefia da Procuradoria-Geral da República. 

Em suas perguntas, Marinho revelou preocupação com o chamado "ativismo político" e alegou que não acredita que Dino possua imparcialidade e discernimento para ocupar o cargo desconsiderando o próprio viés político. 

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"Na minha opinião, além do que foi colocado, existem qualidades essenciais para ser ministro. Recentemente, vossa excelência não teve como apresentar as imagens do 8 de Janeiro do seu Ministério. De mais de 200 câmeras, apenas quatro foram apresentadas, e o senhor, de forma jocosa, disse que não era o autor, condutor ou gerente daquele contrato, então não tinha como apresentá-las. Não obstante, vossa excelência foi o primeiro a fazer julgamento prévio sobre aquele evento, de que as pessoas que haviam depredado e barbarizado eram terroristas e precisavam ser rebatidas como tal. Vossa excelência não teve o mesmo posicionamento na questão da Alesp, que é recente, ou sobre a depredação que ocorreu em 2017 na Esplanada dos Ministérios", argumentou o parlamentar. 

Em seu tempo de fala, Marinho também citou o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, que teria se posicionado contra o "bolsonarismo"; na comparação, o legislador apontou que o comportamento é político e não condiz com o assento na Corte. Desta forma, supondo que Flávio Dino pode dispor do mesmo perfil. 

"Sobre a questão da isenção, da imparcialidade e equilíbrio de um magistrado: vossa excelência teve uma reunião com membros de big techs e utilizou palavras intimidatórias. Foi, no mínimo, grosseiro e deselegante, abusou da autoridade, e fez declarações, por mais bem intencionadas que tenham sido, que não coadunam com o exercício da sua função [ministro da Justiça]. Disse, inclusive, a liberdade e a forma como se via a 'questão da imprensa' não servia e que seriam tomadas medidas fortes. O senhor fez afirmações como 'Bolsonaro é um serial killer, é o próprio demônio'. Vossa excelência acredita que, caso seja ministro do Supremo, terá isenção para julgar o presidente Bolsonaro ou aqueles que têm uma questão ideológica próxima do bolsonarismo?", continuou. 

Resposta de Dino

Em sua réplica, Flávio Dino deu atenção à crítica sobre declarações feitas durante o encontro com empresários de tecnologia. O encontro abordou, entre muitos assuntos sobre fronteiras de liberdade de expressão, a prática de crimes cibernéticos e a organização de grupos terroristas através das redes sociais. 

"A situação ali, - e, infelizmente, houve uma edição -, era de ameaça à vida de crianças. Havia oito perfis na internet com o nome dos assassinos de Suzano [cidade onde houve um atentado a uma escola estadual]. Pedimos à empresa que os retirasse, pois se tratava de apologia ao fato criminoso. Aquela fala minha, indignada, como pai, é porque a empresa falou que não tiraria porque considerava que, à luz dos Termos de Uso e da liberdade de expressão, é de que ter o perfil de um homicida na internet não é apologia ao homicídio. Claro que a minha resposta foi aquela e esse é o fato, mas não era, portanto, nada desvinculado dos meus deveres", devolveu o ministro da Justiça. 

Assista à sabatina

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Campos Neto será ouvido novamente pela CAE do Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou quatro requerimentos — dos senadores Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), Ciro Nogueira (PP-PI), Rogerio Marinho (PL-RN) e Plínio Valério (PSDB-AM) — para que o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, seja convidado novamente à comissão para prestar esclarecimentos sobre a política monetária e a definição da taxa básica de juros, a Selic.

Em 25 de abril deste ano, Campos Neto esteve na CAE. Na ocasião, o presidente do Banco Central, que também integra o Conselho Monetário Nacional (CNM), defendeu a autonomia da entidade monetária, tratou de questões referentes ao regime de metas; processo de autonomia; inflação no mundo e no Brasil; atividade econômica; política fiscal; taxas de juros, mercado de capitais; e "agenda inclusiva".

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Os senadores ouviram o gestor sobre o que é necessário para reduzir a taxa básica de juros (Selic), que desde agosto de 2022 tem se mantido em 13,75%.  Em seu requerimento, o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), líder do governo no Congresso, afirmou que o "Brasil está estupefato" diante da sétima vez consecutiva, o Copom ter mantido a taxa de juros. 

"O choque com a decisão do Copom é de fácil compreensão. O Brasil passa por um claro processo de redução da inflação. O IPCA dos últimos meses tem sido reiteradamente abaixo das expectativas, e desacelerou para apenas 0,23% em maio.

A projeção de IPCA para 2023 do Relatório Focus — que o Banco Central afirma tanto levar em conta em suas decisões — caiu de mais de 6% para pouco mais de 5% nas últimas semanas. Já a prévia do IGP-M trouxe a maior deflação da história: 6,7% negativo no acumulado em 12 meses. E, talvez ainda mais importante, as expectativas de inflação para 2024 estão dentro do intervalo de flutuação da meta", disse Randolfe. 

Na abertura da reunião desta terça-feira, o presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), afirmou que o Copom já acena para uma iminente redução da Selic.  Fonte: Agência Senado

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Juiz condena Rogério Marinho por funcionária fantasma

O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal, condenou o senador Rogério Marinho - bolsonarista e um dos principais opositores do governo Lula no Senado - por improbidade administrativa em razão da contratação de funcionário fantasma na Câmara Municipal de Natal. Foi decretada a perda da função pública do parlamentar, assim como a suspensão de seus direitos políticos por oito anos, tendo em vista a participação em "esquema ardiloso conduzido para vilipendiar o erário mediante a prática de atos desonestos".

A decisão foi assinada na quarta-feira, dia 31. Segundo o despacho, o senador "inseriu, de forma desleal, uma pessoa no quadro de servidores da Câmara Municipal de Natal, em evidente afronta à legalidade".

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De acordo com o juiz Dantas, o senador nomeou uma servidora que "sequer tinha ciência do seu vínculo com a Casa Legislativa e presumia que o valor depositado em sua conta se daria em decorrência da contraprestação pelo exercício da função de médica, prestada na sede da Clínica Mais".

"Verifico que as provas carreadas aos autos demonstram a prática do ato de improbidade que findou causando dano ao erário municipal, por parte do demandado Rogério Marinho, ante a evidente má-fé e a desonestidade que pautaram esse cenário sombrio de modelo remuneratório e de inserção funcional da pessoa Angélica Gomes Maia de Barros, nos quadros de servidores da Câmara Municipal de Natal", anotou.

Defesa

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Rogério Marinho acusa Lula de protagonizar falas levianas

Durante entrevista concedida à GloboNews, o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), criticou as recentes declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em especial a de que a Operação Lava Jato foi orquestrada em conjunto com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos para destruir empreiteiras brasileiras.

"O presidente Lula nos dá muito trabalho, porque todo dia ele fala alguma coisa nova. Eu até cunhei como 'lulices'. Ele tem sido pródigo em dizer, ou falar, de uma forma absolutamente leviana", afirmou o senador.

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Nesta semana, Lula também causou controvérsia ao se referir, numa entrevista, ao senador Sérgio Moro (União Brasil-PR). Na terça-feira (21), o presidente afirmou que o seu pensamento enquanto esteve preso era que só ficaria bem "após f***r" com o ex-juiz da Lava Jato.

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Marinho é anunciado líder da Oposição no Senado

O senador Rogério Marinho (PL-RN) foi confirmado como novo líder da Oposição no Senado. A liderança foi formalizada na noite desta segunda-feira (6) e antecipada pelo Estadão/Broadcast.

Também foi formalizada a liderança da Minoria na Casa, que passou a ser ocupada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI) - que foi ministro da Casa Civil no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ambos os senadores já aparecem relacionados aos cargos no site oficial do Senado.

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Sergio Moro corre para parabenizar Pacheco pela reeleição

Após defender a candidatura de Rogério Marinho (PL) à Presidência do Senado, o ex-juiz Sergio Moro (UB) se espremeu entre dezenas de congressistas para ser um dos primeiros a cumprimentar o senador Rodrigo Pacheco (PSD) pela reeleição. 

Como estreante no Senado, Moro apoiava a candidatura do ex-colega de ministério do governo Bolsonaro, enquanto o atual governo se posicionou pela reeleição de Pacheco.

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Após o resultado, o presidente recebeu um abraço caloroso do aliado Davi Alcolumbre (UB). Aos risos, ele chegou a dar um beijo na testa do colega que foi seu antecessor na gerência do Senado. 

Pouco depois, Pacheco estava de costas quando foi surpreendido pelo ex-juiz. Moro driblou um mar de senadores para apertar a mão de Pacheco. O presidente reeleito foi abraçado por Moro e recebeu os cumprimentos em uma postura mais resistente.

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Um dia antes da votação, o ex-ministro da Justiça de Bolsonaro disse nas redes sociais que não tinha nada contra Rodrigo Pacheco e que seu voto seria a favor de uma oposição ao atual governo.

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Rogério Marinho quer barrar a 'volúpia' do governo Lula

Candidato do PL ao comando do Senado, o senador eleito Rogério Marinho disparou críticas contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pontuou que sua candidatura à Presidência da Casa Alta é para "frear" o que chamou de "volúpia". O ex-ministro do governo Bolsonaro ainda afirmou que a administração de Lula tem realizado um "desmonte" do "legado virtuoso" que, segundo ele, foi deixado pelos governos após o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

“Temos sinais preocupantes sobre a agenda que o governo quer implantar no país nos próximos meses. Estamos receosos com a clara tentativa de desmonte do legado virtuoso que se implementou nos últimos seis anos, como a revisita à reforma da Previdência e mudanças na legislação trabalhista. Qualquer aperfeiçoamento a esses temas pode contar com a boa vontade de todos, mas o retrocesso não. Nós assistimos também o ministro da Fazenda ir a Davos e propor um boicote a todas as empresas brasileiras que não votaram na Presidente Lula. É uma coisa inimaginável”, declarou.

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“Nós assistimos também o ministro da Fazenda ir a Davos e propor um boicote a todas as empresas brasileiras que não votaram na Presidente Lula. É uma coisa inimaginável. Você fica se perguntando onde esse pessoal está com a cabeça”, emendou.

Candidatura

Rogério Marinho contou que não pretendia ser candidato, mas teve o nome endossado por aliados. O ex-ministro disse qual será sua prioridade.   

“Vamos defender intransigentemente a inviolabilidade dos mandatos, a liberdade de opinião e de expressão, o direito à divergência. Nós temos uma preocupação muito grande com esses valores”, frisou.

O senador eleito ainda disse que se conquistar o comando do Senado, deve agir como contraponto ao que chamou de “volúpia” de Lula.

“Nós não estamos nos colocando como obstáculo para a governabilidade de quem quer que seja, mas sim como um contraponto, como um moderador dessa volúpia que o atual governo está demonstrando com a tentativa de desmontar esse legado virtuoso dos últimos seis anos pelo bem do país. Acreditamos que é necessário que haja um equilíbrio, um contrapeso e uma moderação a esse governo”, disparou.

 

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Senado: PP e Republicanos apoiam Marinho à presidência

O senador e presidente do PP Ciro Nogueira anunciou, neste sábado (28), a criação de um bloco no Senado Federal em parceria com o Partido Liberal e o Republicanos em apoio à candidatura do senador Rogério Marinho (PL), à Presidência da Casa. 

No anúncio, Nogueira destacou que “não é uma união contra ninguém, mas, sim, a favor do Senado, do Brasil e dos cidadãos de bem do nosso País”. 

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O deputado estadual do Rio de Janeiro Anderson Moraes (PL), em comentário na publicação do Twitter, parabenizou a união. Ele afirmou que é preciso ter “consciência de que qualquer divisão da direita ou de políticos sensatos que repudiam a nítida deterioração da democracia devido ao enfraquecimento do Senado é entregar a vitória ao Pacheco”. 

A oficialização da formalização do bloco dos partidos também foi oficializada neste sábado pelo presidente do PL, Valdemar da Costa Neto. “Vamos unir os três partidos: PP, Republicanos e PL”. A sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) abriu mão de indicar um nome à vice-presidência da Câmara e cedeu a cadeira ao Republicanos em troca do apoio à candidatura de Marinho à presidência do Senado. 

Por sua vez, o presidente do Republicanos, Marcos Pereira, afirmou que a eleição à presidência do Senado não é um “terceiro turno” das eleições presidenciais, tendo em vista o fim do pleito em 30 de outubro de 2022. “Esta união que se consolida hoje do PL, do PP e do Republicanos para o apoio à eleição do meu amigo, também meu irmão, Rogério Marinho, não é um terceiro turno como alguns têm dito”. 

 

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Marinho promete 'desengavetar' maioridade penal no Senado

O candidato à presidência do Senado Rogério Marinho (PL-RN), aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, afirmou que, caso eleito, irá "desengavetar" algumas pautas paradas na Casa, tais como sobre a maioridade penal e defensivos agrícolas. Conforme pontua, contudo, seu objetivo não é fazer uma presidência como um "ponto de uma oposição cega ao governo federal".

Em entrevista ao site Poder 360 nesta terça-feira (17), Marinho teceu críticas ao atual presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com quem disputa a eleição para a presidência, que, em sua visão, engavetou pautas importantes no debate nacional. Apesar de classificar Pacheco como uma pessoa "educada, acordada e civilizada", Marinho disse que tal perfil, "por mais desejável que seja, precisa ter uma característica, uma pitada de proatividade no sentido de defesa de prerrogativas da Casa".

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Sem especificar posturas específicas do senador mineiro, Marinho disse que Pacheco devia ter tido uma reação incisiva aos excessos que foram cometidos nos demais Poderes, citando o Judiciário, que afetaram diretamente o Congresso Nacional. O apoiador de Bolsonaro comenta sobre parlamentares que foram "amordaçados pela censura prévia" e disse: "Essa passividade de Pacheco me incomoda".

Caso eleito, Marinho garantiu que fará um papel de árbitro e que cada senador terá o mesmo peso e tamanho. De acordo com ele, sua presidência fará com que "processos fluam e votações sejam feitas". Questionado sobre quais projetos iria desengavetar, ele cita a maioridade penal. "É um projeto que tem que ser discutido e que, ao longo do tempo, tem sido procrastinado", classificou. Outro projeto, segundo ele, será o de defensivos agrícolas. Em sua visão, o governo que entra "coloca o agronegócio como adversário", destacando que o Brasil é um dos maiores produtores mundiais de alimentos e que uma legislação contra defensivos vai contra o País economicamente.

Em um bate-bola na entrevista, o candidato do PL à presidência do Senado disse que a reforma tributária é "extremamente necessária", já o imposto sobre fortunas é "muito mais demagogia do que efetividade". Sobre a flexibilização da lei que trata sobre o aborto, o parlamentar disse que "a lei do jeito que está já está de bom tamanho". Já sobre as cotas de minorias em universidades, Marinho defendeu cotas sociais: "cotas raciais mantêm um estado de dificuldade, mas as cotas cumprem o seu papel".

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Em jantar, PL lança Marinho ao Senado e sela apoio a Lira

O PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, decidiu lançar o senador eleito Rogério Marinho (RN) na disputa pela presidência do Senado contra Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e apoiar novo mandato para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). As eleições no Congresso estão marcadas para 1º de fevereiro de 2023.

O acordo foi selado durante jantar em Brasília, na noite desta terça-feira (29), promovido pelo presidente do PL, Valdemar Costa Neto, com a presença de Bolsonaro, Lira e parlamentares do partido. Desde a derrota para Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 30 de outubro, Bolsonaro tem ficado a maior parte do tempo isolado. Foi ao Rio no sábado passado, onde participou de cerimônia promovida pela Academia Militar das Agulhas Negras, em Resende, mas ainda não havia saído à noite.

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O encontro reuniu deputados e senadores que têm mandato atualmente e também um grupo que tomará posse em fevereiro. O jantar foi organizado para 150 pessoas, com bacalhau no cardápio, em um restaurante que fica de frente para o Lago Paranoá, no Lago Sul, região nobre da capital federal.

Bolsonaro chegou ao lado de Costa Neto e do general Braga Netto, que foi vice em sua chapa. Ficou no local durante uma hora. Lira entrou logo depois.

O presidente foi anunciado por um locutor e aplaudido pelos parlamentares, mas não discursou na reunião, que era fechada e restrita a nomes na lista. O governador do Rio, Claudio Castro (PL), também estava ali. Ao não falar, Bolsonaro frustrou parlamentares do PL de primeira viagem, que aguardavam um pronunciamento dele na ocasião.

Nos bastidores, integrantes do partido relataram que ele "chegou mudo e saiu calado". Apenas conversou individualmente com colegas de partido e foi confirmado como presidente de honra do PL, cargo que ocupará quando deixar a Presidência. Coube a Costa Neto cumprimentar os eleitos. Deputados e senadores disseram, sob reserva, que Bolsonaro não demonstrou animação.

O jantar ocorreu um dia depois de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter bloqueado R$ 13,6 milhões das contas do PL. A Justiça impôs uma multa à legenda por litigância de má-fé, na esteira da ação que questionou as urnas eletrônicas pedindo a anulação de parte dos votos contabilizados no segundo turno das eleições.

A reunião também serviu para dirigentes do partido sinalizarem que o presidente tem de aceitar a derrota e as regras do jogo democrático. Ao mesmo tempo, teve o papel de motivá-lo a fazer um discurso para apoiadores mais radicais. "Ele está bem, está animado. Se levantou. Passou o baque", disse Costa Neto a jornalistas, contrariando a avaliação feita por colegas de partido.

Quartéis

À saída do restaurante, o presidente do PL foi abordado por apoiadores de Bolsonaro, que lhe perguntaram se o grupo iria "ganhar nos quartéis". "Tem muita chance. Bolsonaro não falou nada, ele vai falar. Ele vai animar vocês lá", respondeu Costa Neto.

Rogério Marinho foi o mais aplaudido entre os parlamentares anunciados no jantar. No próximo dia 7, o ex-ministro do Desenvolvimento Regional deve ser lançado oficialmente como candidato a presidente do Senado. O partido quer ter o apoio do PP na disputa contra Pacheco, que, por sua vez, contará com a aval de Lula e de aliados do PT. Em troca da aliança no Senado, o PL apoiará a reeleição de Lira ao comando da Câmara.

O restaurante onde foi realizado o encontro do PL não abrigou apenas integrantes do partido. No salão ao lado, dividido por uma parede, estavam outros clientes jantando, incluindo o deputado Fabio Ramalho (MDB-MG) e a ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney, eleita deputada federal, em mesas separadas. Conhecido como Fabinho, Ramalho já preparou vários jantares para Bolsonaro e não conseguiu ser reeleito em outubro. Durante a noite, ele tirou fotos com colegas do PL e passou ao menos duas vezes no salão onde ocorria o evento fechado com Bolsonaro.

Condições

Como uma das condições para apoiar Arthur Lira, o PL, que elegeu a maior bancada da Câmara, com 99 deputados, negociou a indicação do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), coordenador da bancada evangélica, para a primeira vice-presidência da Casa. O posto já é ocupado pelo PL, atualmente, com o deputado mineiro Lincoln Portella. O PT, que nesta terça-feira decidiu apoiar Lira, também reivindica a vaga.

No Senado, o PL resolveu enfrentar o favorito. Assim como Lira, Pacheco é um dos operadores do orçamento secreto. O senador conta com a promessa de apoios de partidos grandes, como MDB, União Brasil, PT e Podemos. Em troca, as legendas reivindicam o comando de comissões e até o apoio para comandarem o Senado em 2025, caso do MDB e do União Brasil.

Mesmo assim, o PL entrará na disputa com Marinho, que também é um dos distribuidores de recursos do orçamento secreto. A bancada do partido tem 14 senadores.

"É o nome do PL e agora, como qualquer candidato, tem de se viabilizar. Conversas avançam para formação de bloco com partidos aliados e junto a senadores de todos os partidos no varejo", disse ao Estadão o líder do governo no Senado, Carlos Portinho (RJ). "Fui o primeiro a apoiar a eleição de Pacheco, no ano passado, mas a hora é de posicionar as peças." A ideia é buscar o apoio do PP e de dissidências no MDB, União Brasil e Podemos.

O MDB, porém, já aderiu à campanha pela reeleição de Pacheco e quer manter o comando da vice-presidência do Senado. "Nós temos lá uma convivência muito boa com todo mundo e com Rodrigo Pacheco", disse o senador Renan Calheiros (MDB-AL).

O partido de Renan protocolou, nesta terça-feira, a formação de um bloco com União Brasil e PSD. As três siglas formam o núcleo duro de apoio a Pacheco. O senador Davi Alcolumbre (União-AP) trabalha pela recondução do presidente do Senado, a quem apoiou no ano passado. Alcolumbre comandou a Casa de 2019 a 2021 e almeja voltar ao cargo em 2025.

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Rogério Marinho é eleito senador pelo Rio Grande do Norte

O candidato Rogério Marinho (PL), ex-ministro do Desenvolvimento Regional no governo de Jair Bolsonaro, foi eleito senador pelo Estado do Rio Grande do Norte com 41,81% dos votos válidos após 97,24% das urnas apuradas. Na sequência vieram Carlos Eduardo (PDT), com 33,52%, e Rafael Motta (PSB), com 22,64%.

Em 2022, os 26 Estados e o Distrito Federal elegem apenas um senador por unidade federativa. O Senado é composto por 81 parlamentares. Já nas eleições de 2026, cada unidade federativa elegerá dois senadores.

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Comissão do Senado remarca audiência para ouvir Marinho

 A Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado (CDR) adiou a abertura dos trabalhos do colegiado e a audiência pública com o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, para o próximo dia 14. As reuniões estavam inicialmente marcadas para a segunda-feira (7). 

O ministro foi convidado pelo presidente da CDR, Fernando Collor (Pros-AL), para apresentar os programas, projetos, investimentos e incentivos voltados para o desenvolvimento regional implementados em 2021, bem como perspectivas para o ano corrente. O colegiado ainda aguarda a confirmação do ministro. 

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Internautas já encaminharam uma série de perguntas ao ministro por meio do Portal e-Cidadania. O detalhamento da liberação de recursos para assistência às vítimas dos deslizamentos de terras em Petrópolis; a redução de verbas para programas habitacionais e os critérios para investimentos no desenvolvimento de municípios do interior do país estão entre os questionamento  Fonte: Agência Senado

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Ministros do Governo Federal tiram 'férias coletivas'

Oito ministros do Governo Bolsonaro estão de férias neste mês de janeiro, um deles, Rogério Marinho, iniciando o recesso nesta quarta-feira (5). Marinho é o chefe da pasta de Desenvolvimento Regional e também o encarregado de cuidar da situação emergencial provocada pelas fortes chuvas no Sul da Bahia. Os períodos de férias variam, mas como qualquer servidor público federal, os ministros têm direito a 30 dias de descanso, o que é autorizado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), também afastado por questões de saúde. 

O mandatário, apesar de não estar em Brasília, despachou demandas urgentes do seu quarto de hospital, em São Paulo - de onde teve alta na manhã de hoje. O vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB), apesar de já ter retornado à capital federal, só retoma as atividades de gabinete a partir do próximo dia 14. Ao todo, 14 ministros estiveram de recesso entre dezembro e janeiro. A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, também está fora da capital. Entretanto, sua ausência foi para resolver "assuntos particulares". 

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Atualmente, estão de férias Anderson Torres (Justiça), Fábio Faria (Comunicações), Joaquim Leite (Meio Ambiente), Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia), Paulo Guedes (Economia), Tarcísio Gomes (Infraestrutura), Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União) e Rogério Marinho. O período de férias do MDR foi publicado no Diário Oficial da União nessa terça-feira (4). Ele ficará ausente por 28 dias, até 3 fevereiro. 

O presidente Jair Bolsonaro teria voltado à Brasília ontem (4), mas os planos foram adiados após a internação do presidente na madrugada de segunda-feira (3). Bolsonaro deve voltar a despachar em seu gabinete no Palácio do Planalto no próximo dia 14, até lá segue cuidando da saúde. O mandatário foi socorrido com urgência após sentir fortes dores abdominais. Ele teve alta hospitalar nesta quarta.

Na pauta, os ministérios têm definições importantes a fazer, como a continuidade das atividades de cruzeiros marítimos após o período de suspensão, até 21 de janeiro; e o preço das carnes. Em ambos os casos, os ministros responsáveis, como Tarcísio de Freitas, Torres e Tereza Cristina, estão afastados de suas diligências. 

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Ministros sobrevoam a Bahia e prometem recursos

Quatro ministros de Estado sobrevoaram, nesta terça-feira (28), as regiões atingidas por fortes chuvas na Bahia, onde anunciaram uma série de ações para auxiliar o esforço de atendimento à população desabrigada e prometeram recursos futuros para a reconstrução da infraestrutura e de moradias.

Pela manhã, os ministros João Roma (Cidadania), Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional), Marcelo Queiroga (Saúde) e Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) se encontraram em Itabuna (BA), um dos municípios mais atingido, de onde sobrevoaram a região por helicóptero.

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Por volta do meio-dia, os ministros deram entrevista coletiva na qual anunciaram as medidas de cada ministério para lidar com a situação de calamidade. Queiroga, por exemplo, disse que uma portaria publicada nesta terça-feira (28) destina R$ 12 milhões do Fundo Nacional de Saúde para os fundos municipais comprarem insumos.

O ministro da Saúde anunciou ainda o envio imediato de 100 mil doses para reforçar a vacinação contra a gripe na região, bem como doses para hepatite A e cinco toneladas de insumos hospitalares. Devido às chuvas, algumas localidades perderam grande parte dos remédios e imunizantes. Médicos da Força Nacional de Saúde também estão sendo mobilizados.

Damares Alves anunciou esforços conjuntos com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) para prevenir os desaparecimentos e garantir o direito de crianças da região. Os ministro da Cidadania , João Roma, e do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, por sua vez, prometeram que novos recursos federais serão canalizados num futuro breve para a reconstrução de casas e estradas.

Estradas

Nesta terça, o governo publicou uma medida provisória destinando R$ 200 milhões para reconstrução de estradas danificadas pelos temporais em diferentes estados, dos quais R$ 80 milhões serão destinados à Bahia.

Porém, o governador da Bahia, Rui Costa, disse que a quantia não é suficiente, e pediu por mais recursos. Tanto Roma como Marinho responderam que após as águas recuarem será possível avaliar o real tamanho dos danos e calcular um novo repasse futuro.

“Será feito o que for necessário não só para a recuperação de estadas e rodovias, como das estradas vicinais, das casas, dos acessos, da infraestrutura urbana que porventura tenha sido atingida”, disse Marinho.

Números

Até o momento, a Bahia contabiliza 116 municípios afetados, e o número de cidades que decretaram situação de emergência chega a 100. Segundo a Defesa Civil do estado, 470 mil moradores foram prejudicados de alguma maneira pelos temporais. As enchentes já deixaram 20 mortos e mais de 31 mil desabrigados.

Em entrevista coletiva mais cedo, o governador Rui Costa disse que "a sensação que nós temos é, pelas imagens que vemos, de um grande bombardeio em todo o estado". Ele acrescentou que pelo menos 50 cidades tem casas embaixo d'água. "Agora que a água começa a baixar, a gente vê o estrago que foi feito em casas de pessoas simples, que fizeram um esforço danado para erguê-las."

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Marinho: 25 municípios estão aptos a apresentar projetos

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, informou neste domingo (12) que existem 25 municípios baianos aptos a apresentar projetos de enfrentamento às enchentes para então terem acesso aos recursos da União. Marinho acompanhou o presidente Jair Bolsonaro em visita na manhã de hoje à região atingida pelas fortes chuvas na Bahia.

Segundo o ministro, serão liberados R$ 6 milhões a cinco prefeituras que já apresentaram propostas de enfrentamento à crise. Outros nove prefeitos devem contatar o governo federal com planos de contenção nos próximos dias. Os recursos devem ser liberados em até 72 horas depois do envio das informações à pasta.

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Marinho informou que, a partir de 2022, o governo vai disponibilizar antecipadamente o abono salarial às famílias pertencentes às regiões atingidas. Ele ainda afirmou que o Ministério do Trabalho, em parceria com o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Condefat), vai estender em duas parcelas o seguro-desemprego dos moradores afetados pelas enchentes.

Na quarta-feira, 8, três pessoas morreram em um deslizamento de terra, que soterrou uma casa, com duas crianças de 4 e 9 anos, na cidade de Teixeira de Freitas. O tio das meninas também morreu. As chuvas fortes afetam o sul e o extremo-sul baiano desde novembro, mas os temporais se intensificaram com a chegada do mês de dezembro. Na sexta-feira, 10, o governador do Estado da Bahia, Rui Costa (PT), decretou situação de emergência em 24 cidades após as inundações.

Questionado sobre a responsabilidade pelos efeitos das chuvas intensas na região, o presidente Jair Bolsonaro não apontou as autoridades que teriam falhado em preparar a infraestrutura das cidades: "O Brasil é um país muito grande - oito milhões e meio de quilômetros quadrados - nós temos, às vezes, em um mês, as quatro estações e esses fenômenos naturais, infelizmente, acontecem. (...) Em questão de responsabilidade, nós sabemos bem definir a quem cabe, o governo federal tem feito o seu trabalho desde o início de 2019, dando satisfação a todos do que fazemos e podemos fazer".

Segundo o ministro da Cidadania, João Roma, o governo do Estado da Bahia não solicitou à União apoio para conter os eventuais danos causados pelo período de ventanias e chuvas na região, que se intensificaram há aproximadamente 15 dias.

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, que também integrou a comitiva presidencial, informou que a pasta atua em conjunto com os governos estaduais e municipais na disponibilização de insumos estratégicos para amenizar os efeitos da crise sanitária decorrente das chuvas.

Bolsonaro anunciou, durante a coletiva em Porto Seguro (BA), que o governo federal autorizou a liberação de parcelas do Fundo de Garantia e Tempo de Serviço (FGTS) aos municípios do norte de Minas Gerais e do Sul da Bahia que estão em estado de emergência depois de terem sido atingidos por enchentes no final de semana. O chefe do Executivo informou que as parcelas serão disponibilizadas em no máximo cinco dias, com valores de até R$ 6.200.

"Aguardamos agora os prefeitos informarem se a região atingida foi todo o município, ou parte dele, para que a Caixa Econômica Federal, conforme já contactada por Pedro Guimarães, possa começar em no máximo 5 dias a pagar a parcela de até R$ 6.200 do Fundo de Garantia e Tempo de Serviço", afirmou o Bolsonaro.

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Flanelinha no Leblon ganha R$ 4 mil, diz Rogério Marinho

Em debate sobre o combate à informalidade do mercado de trabalho, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, afirmou, nessa terça-feira (30), que um flanelinha no Leblon pode ganhar até R$ 4 mil por mês. O exemplo foi dado pelo ministro para argumentar que as desigualdades regionais no Brasil são expressivas. Ele comparou a renda do flanelinha com o que pode receber alguém que trabalha tangendo animais no interior do Rio Grande do Norte - segundo o ministro, R$ 200.

"Um flanelinha no Leblon ganha R$ 3 mil, R$ 4 mil por mês. O flanelinha. Mas alguém em Jucurutu, no interior do meu Estado, Rio Grande do Norte, tangendo animais, ganha R$ 200. É uma realidade completamente diferente, as pessoas têm que entender isso para poder compreender o que é nosso País", disse Marinho. "A desigualdade se consolidou como um fosso que separa uma parte expressiva do Brasil."

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A declaração foi dada durante participação no 93º Encontro Nacional da Indústria da Construção (ENIC). Questionado sobre o crescimento da informalidade no Brasil, Marinho afirmou que o problema "sempre existiu" no País. "Brasil sempre teve problema estrutural na geração de seus empregos, sempre tivemos pelo menos metade da nossa mão de obra na informalidade, isso não é nenhuma novidade", afirmou o ministro.

O País alcançou uma taxa de informalidade de 40,6% no mercado de trabalho no trimestre até setembro, com 37,709 milhões de trabalhadores atuando informalmente. Os números foram divulgados hoje na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), apurada pelo Instituto Brasileiro de Economia e Estatística (IBGE). Em um trimestre, 1,947 milhão de pessoas a mais atuaram como trabalhadores informais.

Marinho disse ainda que, em 2020, as restrições de locomoção impostas em função da pandemia fez com que pessoas que trabalhavam na informalidade corressem para o mercado formal. "O que aconteceu? Essa grande massa de pessoas que trabalhava na informalidade, pela falta da circulação de pessoas, correu para a formalidade. Por uma questão de sobrevivência", afirmou o ministro.

Projetos

No mesmo painel, o ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, afirmou que o governo trabalha para reduzir o nível de informalidade no Brasil. Segundo Onyx, será apresentado na virada do ano um projeto para incentivar a migração no mercado de trabalho para a formalidade, o Serviço Social Voluntário.

"Vai estar disponível para as prefeituras brasileiras logo na virada do ano, que é um sistema de contratação simplificada. Um jovem ou pessoa de mais de 50 anos vai para uma prefeitura, trabalha um turno, recebe o equivalente, e ela tem a obrigatoriedade da qualificação", disse o ministro, lembrando que tal medida já esteve prevista durante as discussões da MP 1045, da minirreforma trabalhista, que foi rejeitada pelo Senado.

Onyx disse ainda que o governo trabalha na estruturação de um programa de microcrédito direcionado a empreendedores e ao grupo dos "invisíveis".

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Oposição quer apurar obra ao lado da casa de ministro

Parlamentares de oposição reagiram nessa segunda-feira (20) à revelação de que o ministro Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) foi o solicitante do repasse de R$ 1,4 milhão, verba do orçamento secreto, para construir um mirante ao lado de um empreendimento imobiliário privado dele, conforme documentos do governo obtidos pelo Estadão. Eles pedem que o Ministério Público Federal (MPF) investigue o ministro e cobram que ele se afaste do cargo e volte ao Congresso Nacional para dar explicações.

Marinho havia sido questionado sobre a autoria do repasse, em junho, pelo deputado Rogério Correia (PT-MG), em audiência pública conjunta nas comissões de Desenvolvimento Urbano e de Trabalho, Administração e Serviços Públicos. Na ocasião, o ministro se exaltou e cobrou que o deputado mostrasse onde havia a informação de que era um pedido político dele a construção do mirante em Monte das Gameleiras (RN), onde pretende construir um condomínio particular, em sociedade com um assessor no Ministério do Desenvolvimento Regional e a irmã. O ministro atribuiu o direcionamento da emenda ao deputado Beto Rosado (Progressistas-RN), seu aliado.

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Porém, planilhas orçamentárias do Ministério do Turismo obtidas por meio da Lei de Acesso à Informação atestam que Marinho é o "autor" e "agente político" por trás do envio de recursos. Não há nos documentos qualquer vinculação a Rosado. Para o deputado petista, a reportagem evidencia que o ministro mentiu à comissão.

"Ele me chamou de mentiroso, mas o mentiroso é ele, como eu já sabia. Está tão claro que mentiu que ele precisa ser denunciado já ao Ministério Público e isso pode levar à exoneração dele por mentir na Câmara, por ter agido com indicação de emendas sem transparência e pedindo a outro colega dele ministro. Pode dar improbidade administrativa", disse Rogério Correia. "O correto era ele se afastar até que tudo seja apurado."

Correia disse que seu gabinete prepara uma denúncia para entregar ao MPF. "Esse desmando do orçamento paralelo virou um problema real à democracia, bilhões para influenciar votações no Congresso Nacional e não tem controle nem como os ministros agem. Pode levar até a uma dobradinha de ministros, um ministro atende outro ministro, um negócio completamente maluco. O Ministério Público tem que investigar isso."

O deputado disse que solicitou mais informações sobre o processo de apuração aberto no Tribunal de Contas da União para acompanhar a construção do mirante. "Ele (Marinho) tem interesse na área e evidentemente a construção vai valorizar e muito as terras dele. É uma emenda grande", afirmou.

O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) apresentou requerimento para que a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor convoque Marinho a prestar esclarecimentos. Valentim afirma ter ficado "estarrecido" com as informações da reportagem.

Ele diz, no requerimento, que o caso deve ser apurado e que, se confirmadas as informações, "fica evidenciado o exercício do cargo público para benefício próprio". "É uma oportunidade para o ministro explicar esse orçamento ao nosso Estado. Se ele não tem nada a temer, ele vai lá, fala e comprova", disse.

O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) também defendeu a convocação de Marinho. "Denúncias graves não podem ficar nas sombras da omissão. A comissão de fiscalização e controle do Senado tem a missão do esclarecimento", afirmou.

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Bolsonaro diz que seu 'time' de ministros está 'indo bem'

O presidente Jair Bolsonaro defendeu que seu "time" de ministros está "indo bem", ao discursar em um evento do Ministério do Desenvolvimento Regional neste sábado (18). "Quando um time não está indo bem, a gente pensa logo em trocar o técnico. O meu time está indo muito bem. São 23 ministros, alguns aqui presentes", comentou.

Ele compareceu a um evento da Rota da Fruticultura, organizada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, acompanhado do ministro da pasta, Rogério Marinho, com a presença também de Paulo Guedes, da Economia. O evento contou com a entrega de caminhões pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf).

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Segundo Bolsonaro, a "iniciativa" é da deputada Bia Kicis, que atuou como mestre cerimônia do evento. Depois do evento, Bolsonaro passou na Praça dos Três Poderes, em Brasília, onde falou com apoiadores.

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Marinho ignora pedido para abrir orçamento secreto

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, ignorou um pedido de abertura do orçamento secreto, criado no Palácio do Planalto para garantir apoio político no Congresso. Durante audiência na Câmara dos Deputados, Marinho caiu em contradição ao explicar a origem da emenda de relator-geral do Orçamento, que permitiu repasses milionários para compras e obras direcionadas por parlamentares. Ele disse que é "normal" que a aquisição de máquinas pesadas ocorra até "60%" acima do preço cobrado no ano passado.

Na sessão de três horas e meia, marcada pelo constrangimento, Marinho tentou minimizar as indicações de políticos no ministério. Ele negou falta transparência do governo na execução dos recursos extras, mas deixou sem resposta um pedido feito pelo deputado Rogério Correia (PT-MG) para que o ministério publique os ofícios que trataram da distribuição do dinheiro e divulgue os autores das indicações de cada um dos contratos firmados com emendas de relator-geral do Orçamento - a chamada "RP 9".

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'Monstrengo'

O Estadão revelou que mais de cem ofícios carimbaram o destino de milhões de reais do governo, com as verbas orçamentárias classificadas com essa sigla. "Vossa Excelência envia para nós e torna públicos cada emenda e cada ofício para que a gente saiba para onde que foi e quem pediu esse recurso?", indagou Correia, que chamou a emenda de relator-geral de "monstrengo completamente desigual".

Ao responder, Marinho não fez menção ao pedido. Após a sessão, a reportagem questionou a pasta se o ministro atenderá à demanda do deputado, mas não houve resposta até a conclusão desta edição. Por diversas vezes, Marinho afirmou que o Congresso tem a prerrogativa de escolher onde serão investidos os valores da emenda de relator-geral do orçamento. Também insistiu que não há envolvimento do governo na criação do artifício. Ele disse que, se alguém criou o "monstrengo", foi o Congresso. "Vocês, Parlamento. Quem pode eventualmente corrigir é o Parlamento", disse ele ao deputado petista.

No entanto, o ministro mesmo disse, na sessão da Câmara, que o governo vetou a criação do chamado RP 9 e, "em seguida, em um processo de negociação, reapresentou".

O Estadão já havia noticiado que partiu do Executivo, mais especificamente da Secretaria de Governo da Presidência da República, a iniciativa que deixou em patamares elevados os valores que parlamentares podem direcionar a seus redutos eleitorais e, assim, promover campanhas de reeleição.

O próprio Marinho pôde fazer indicações com as verbas oriundas de emendas de relator-geral, o que contraria, na prática, o discurso do ministro de que os recursos são definidos pelo Congresso.

R$ 130 mi para Estado natal

Marinho empenhou recursos do orçamento secreto para a compra de 90 tratores, 9 motoniveladoras e 12 pás carregadeiras para o Rio Grande do Norte, seu Estado de origem. As verbas foram direcionadas à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

As indicações aparecem com a sigla "GM" ("gabinete do ministro") na planilha elaborada pelo ministério, em que se pode ler os nomes de mais de 285 parlamentares contemplados com cotas dentro dos R$ 3,3 bilhões que o Desenvolvimento Regional empenhou em dezembro.

Revelado pelo Estadão, o orçamento secreto foi criado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro para beneficiar aliados políticos com a indicação de destinação de recursos das emendas de relator-geral (RP9) e garantir apoio no Congresso.

Apesar de declarar que o Legislativo tem o domínio do orçamento secreto, Marinho teve sua cota de indicações dentro do total dos R$ 3,3 bilhões. Dos R$ 130 milhões que o gabinete do ministro direcionou - sem ser a pedido de parlamentares -, dois terços (R$ 88 milhões) têm como destino o Rio Grande do Norte.

Os preços previstos para essas aquisições superam os valores que a Codevasf vai pagar na compra de máquinas dos mesmos tipos também com recursos originários das emendas de relator-geral do Orçamento. Além disso, estão acima da tabela de referência de preços da própria pasta.

Do montante definido pelo gabinete do ministro, R$ 76,4 milhões serão executados pela Codevasf. Além disso, a pasta firmou convênios com municípios do Rio Grande do Norte com valores que, ao todo, chegam a R$ 11,5 milhões. Os investimentos vão para pavimentação, compra de máquinas, perfuração de poços artesianos e implantação de sistema de abastecimento de água em vilas.

O valor total para a aquisição dessas máquinas pesadas para o Rio Grande do Norte soma R$ 20,4 milhões. Se fossem praticados os preços que a Codevasf pagará em outros Estados, por itens do mesmo tipo, a economia seria de R$ 5 milhões.

O uso das verbas por indicação do gabinete do ministro contradiz a versão apresentada por Marinho sobre quem controla o destino dos recursos da emenda de relator-geral do orçamento, chamada de RP9.

O ministro afirma que é "prerrogativa" do Congresso o direcionamento dos valores. O Estadão tem mostrado que a definição cabe ao governo, mas o Executivo resolveu entregar a aliados o controle do orçamento em dezembro de 2020. A destinação, como foi feita, descumpriu regras orçamentárias e vetos do presidente Jair Bolsonaro, e foi feita de maneira desigual, priorizando apoiadores do governo.

Bancada

Questionado sobre as indicações feitas diretamente por Marinho, o Ministério do Desenvolvimento Regional disse que "se trata de recursos alocados pelo relator-geral do Orçamento, fruto da solicitação encaminhada por parlamentares da bancada potiguar e pelo próprio ministério".

A pasta atribuiu a fatores logísticos e geográficos o custo maior das máquinas que serão compradas pela Codevasf para o Rio Grande do Norte. A estatal afirmou que "fretes, impostos, quantidades e preços de insumos" podem influenciar os valores. "As licitações da Codevasf são regionalizadas, uma prática consolidada que está de acordo com recomendações de órgãos de fiscalização."

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