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O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou, nesta quarta-feira (31), que ele e outros parlamentares oposicionistas apresentaram ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), um conjunto de propostas para "reafirmar as prerrogativas do Parlamento", com a intenção de "resguardá-lo e equilibrar o processo democrático".

A reunião com Pacheco ocorre após dois deputados bolsonaristas do PL do Rio de Janeiro - Carlos Jordy e Alexandre Ramagem - serem alvo de operações da Polícia Federal, com buscas e apreensões nos gabinetes dos parlamentares na Câmara. "Não se entende uma democracia onde a inviolabilidade do mandato dos parlamentares e as suas respectivas atuações estejam em risco", disse Marinho.

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O senador do PL não explicou quais seriam todos os itens dessa agenda. Limitou-se a dizer que o fim do foro privilegiado está na pauta e que é preciso haver a definição de uma agenda comum entre Câmara e Senado para que o assunto avance no Congresso. Para isso, afirmou que foi pedido a Pacheco que mantenha um canal de diálogo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sobre a tema.

Foro privilegiado

Uma das ideias em discussão é resgatar uma proposta de emenda à Constituição que extingue o foro especial por prerrogativa de função no caso de crimes comuns. Esse texto já foi aprovado em comissão especial e teria o caminho mais curto para aprovação. Outra opção seria apresentar uma nova PEC que teria a vantagem de já nascer com um texto mais adequado a esse objetivo.

Por meio dela, os crimes comuns, ou seja, não relacionados ao mandato, passariam a ser julgados, por exemplo, em tribunais regionais federais primeiro, indo para os tribunais superiores (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal) posteriormente. A mudança permitiria alongar processos e garantir o direito de recursos efetivos aos políticos, o que não acontece quando o caso é julgado diretamente no Supremo.

Atrito

A operação da PF que cumpriu diligências em endereços de Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e pré-candidato à prefeitura do Rio, levou a um embate entre Pacheco e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto. O dirigente afirmou que a ofensiva da PF só foi possível porque o presidente do Senado é "frouxo", ao permitir diligências no Parlamento e por não "agir" para dar seguimento a um pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo.

Pacheco reagiu. Disse ser "difícil manter algum tipo de diálogo com quem faz da política um exercício único para ampliar e obter ganhos com o fundo eleitoral e não é capaz de organizar minimamente a oposição para aprovar sequer a limitação de decisões monocráticas do STF". O atrito expôs o clima conflagrado no Legislativo, com uma parcela significativa incomodada com o que considera interferência do Judiciário no Congresso.

Depois das ações da PF contra Jordy e Ramagem, deputados da oposição passaram a coletar assinaturas para protocolar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dificulta a execução de operações policiais contra parlamentares no Legislativo. A PEC é de autoria do deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-SE).

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) foi outro a tecer críticas à atuação da PF. A operação que atingiu Ramagem por suspeita de espionagem ilegal na Abin sob Bolsonaro alcançou, nesta semana, o irmão do senador, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ). "Fica claro que está acontecendo uma perseguição." Ele falou, ainda, em uma "PF paralela", que, segundo Flávio, age contra críticos do governo. "Estão acabando com a credibilidade da Polícia Federal."

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O módulo lunar japonês SLIM retomou as operações, o que sugere que conseguiu restaurar o fornecimento de energia, anunciou a agência espacial JAXA nesta segunda-feira (29).

O anúncio é uma boa notícia para o programa espacial japonês, nove dias após o pouso do módulo na superfície lunar no ângulo equivocado, com poucas horas de energia restante.

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"Ontem à noite conseguimos restabelecer a comunicação com SLIM e retomamos as operações", afirmou a agência japonesa na rede social X.

"Imediatamente começamos as observações científicas com a MBC (câmera espectroscópica multibanda) e obtivemos a primeira luz para observação de 10 bandas", acrescentou.

A JAXA também publicou no X uma imagem capturada pela sonda de uma rocha observada perto do módulo.

O módulo SLIM (Smart Lander for Investigating Moon) realizou um pouso histórico a 55 metros de seu alvo inicial, um alto grau de precisão, o que tornou o Japão apenas o quinto país a conseguir pousar na Lua, depois de Estados Unidos, União Soviética, China e Índia.

Três horas depois da alunissagem, no entanto, a JAXA decidiu desligar o SLIM, que tinha apenas 12% de energia restante, para permitir uma possível retomada das operações com a mudança do ângulo solar.

O módulo concretizou o objetivo de pousar a 100 metros de seu alvo, uma precisão muito maior do que outras alunissagens, que segundo especialistas geralmente têm margem de vários quilômetros.

SLIM deveria pousar em uma cratera, na qual se acredita ser possível acessar o manto da Lua, a camada abaixo da crosta que normalmente é encontrada em grande profundidade.

Duas sondas se separaram com sucesso, segundo a JAXA, uma delas com um transmissor e outra projetada para percorrer a superfície lunar e enviar imagens de volta à Terra.

Este pequeno veículo espacial, um pouco maior do que uma bola de tênis, foi desenvolvido em conjunto com a empresa que criou os brinquedos Transformer.

Rússia, China e outros países, da Coreia do Sul aos Emirados Árabes Unidos, também têm projetos para pousos na Lua.

O módulo lunar Peregrine, da empresa americana Astrobotic, começou a perder combustível depois da decolagem este mês, o que encerrou a missão.

A Nasa também adiou suas missões lunares tripuladas do programa Artemis.

As duas missões lunares anteriores do Japão, uma pública e outra privada, fracassaram.

Em 2022, o país lançou, sem sucesso, uma sonda lunar chamada Omotenashi como parte da missão americana Artemis 1.

Em abril do ano passado, a startup japonesa ispace tentou, sem sucesso, tornar-se a primeira empresa privada a conseguir um pouso na Lua, mas perdeu a comunicação com a sua nave após uma "pouso forçado".

As Forças de Defesa de Israel (FDI) afirmaram neste domingo (7) que concluiu as operações no norte da Faixa de Gaza ao desmantelar a infraestrutura militar do grupo terrorista Hamas. Segundo o porta-voz das FDI, Daniel Hagari, o foco da operação militar será "construir sobre o que foi alcançado" na região e se concentrar nas áreas central e sul do enclave. Uma guerra contra o Hezbollah, na fronteira com o Líbano, também está no radar israelense.

O fim das operações no norte de Gaza foi anunciado nas vésperas da visita do secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken, a Israel. Blinken e outras autoridades do governo Joe Biden pressionam o país a reduzir a campanha aérea e terrestre na Faixa de Gaza e optar por ataques mais direcionados aos líderes do Hamas, com o objetivo de reduzir danos aos civis palestinos.

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O primeiro-ministro israelense, Binyamin Netanyahu, ressaltou ontem que o fim das operações no norte não significa que a guerra está terminada. Ele diz que o Hamas ainda não foi destruído e nem todos os reféns, resgatados. Há semanas, Israel concentra as operações no sul de Gaza, onde a maioria dos 2,3 milhões de palestinos se encontram.

Mortes no sul

Na cidade de Rafah, no sul, dois jornalistas foram mortos ontem em um ataque aéreo. Dentre as vítimas, está Hamza Dahdouh, filho mais velho de Wael Dahdouh, principal correspondente da emissora Al Jazeera em Gaza, segundo informou o canal e os médicos locais.

Dahdouh já havia perdido outros quatro parentes - sua esposa, dois filhos e um neto - em um ataque em 26 de outubro, e ele próprio foi ferido em outro ataque israelense no mês passado, que matou um colega. "O mundo está cego para o que está acontecendo na Faixa de Gaza", disse.

Em Khan Younis, pelo menos sete pessoas que estavam abrigadas em uma casa morreram após o local ser bombardeado. Autoridades do hospital Nasser, na cidade, também receberam os corpos de 18 pessoas, incluindo 12 crianças, mortos em outro ataque.

Hezbollah

Enquanto os ataques continuam no sul de Gaza, as preocupações na fronteira de Israel e do Líbano continuam devido aos combates entre os militares israelenses e os militantes do Hezbollah. Em conversa com autoridades americanas que estão na região para evitar uma escalada no conflito, as autoridades de Israel deixaram claro que podem lançar uma grande operação militar no país vizinho. "Preferimos o caminho de um acordo diplomático, mas estamos nos aproximando do ponto em que a ampulheta vai virar", disse o ministro da Defesa de Israel, Yoav Gallant, no dia 5.

Os americanos estão preocupados de que uma ofensiva no Líbano seja usada por Netanyahu para se manter no poder, em meio às críticas internas sobre o fracasso do governo em impedir o ataque terrorista do Hamas em 7 de outubro. Caso o conflito com o Hezbollah aumente, uma avaliação da espionagem americana indica que seria difícil para as FDI serem bem-sucedidas devido a ativos e recursos militares empregados na Faixa de Gaza.

Segundo as autoridades americanas, o Hezbollah não têm interesse em uma guerra na região. Em um discurso no dia 5, o líder do grupo, Hasan Nasrallah, prometeu uma resposta à ação de Israel que matou um líder do Hamas em Beirute, capital libanesa, mas deu a entender que estaria aberto a negociações.

Os EUA afirmam que uma escalada no Líbano poderia atrair o Irã, que apoia tanto o Hezbollah quanto o Hamas, e forçar os Estados Unidos a responder militarmente em nome de Israel. As autoridades temem que um conflito desse tipo supere o derramamento de sangue da guerra entre Israel e Líbano em 2006, que afetou mais de 500 mil pessoas, devido ao arsenal maior de armas de precisão e de longo alcance do Hezbollah. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A companhia aérea panamenha Copa Airlines informou, no sábado (6), que suspendeu a operação de 21 aeronaves Boeing modelo 737 MAX9 depois que um avião desse modelo perdeu uma janela em pleno voo.

A Copa indicou em comunicado que, de acordo com as recomendações da Administração Federal de Aviação (FAA) dos Estados Unidos, após o incidente com a aeronave da Alaska Airlines na última sexta-feira, levará seus aviões para "revisão técnica".

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O voo 1282 da Alaska Airlines decolou de Portland, no noroeste dos Estados Unidos, na sexta-feira às 17h00, hora local, mas teve que retornar pouco depois após reportar "um problema de pressurização", explicou a agência federal de aviação civil (FAA) na rede social X.

Imagens publicadas nas redes sociais mostram uma janela quebrada e máscaras de oxigênio penduradas no teto do avião.

"A Copa iniciou as inspeções técnicas necessárias e espera retornar essas aeronaves à programação de voos com segurança e confiabilidade durante as próximas 24 horas", disse a companhia aérea panamenha.

A fabricante americana Boeing disse na rede X que está reunindo mais informações sobre o ocorrido no voo da Alaska Airlines e que uma equipe técnica está à disposição dos investigadores.

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira, 5, as operações Dangerous e Paschoal, para desarticular organização criminosa responsável por esquema bilionário de contrabando de grãos, especialmente soja e milho, e agrotóxicos trazidos da Argentina para o Brasil por meio de portos clandestinos localizados às margens do Rio Uruguai. Em nota, o Ministério da Agricultura disse que a ação mobiliza 200 policiais federais para o cumprimento de 59 mandados de busca e apreensão e 16 mandados de prisão nas cidades de Palmeira das Missões , Rodeio Bonito, Cerro Grande, Três Passos, Tiradentes do Sul, Horizontina, Crissiumal, Santo Ângelo, Condor, Tuparendi, Santana do Livramento, todas no Rio Grande do Su, além de Itapema (SC), Itaí (SP), Palmas (TO) e São Luís (MA).

"O volume de mercadorias internalizadas, aliada aos valores empregados para evasão de divisas e lavagem de capitais permitiram à organização criminosa movimentar cifra superior a R$ 3,5 bilhões nos últimos cinco anos", disse a pasta.

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Durante o período de investigação, foram apreendidas 171 toneladas de soja, farelo de soja e milho, presas 11 pessoas em flagrante e apreendidos caminhões, automóveis, vinhos e agrotóxicos.

Sobre a operação deflagrada, a Agricultura disse que também são executadas medidas de bloqueio de contas bancárias vinculadas a pessoas físicas e jurídicas, num total de aproximadamente R$ 58 milhões e sequestro e arresto de automóveis e imóveis de luxo e de uma aeronave com valor estimado em R$ 3,6 milhões.

Ainda segundo a pasta, as investigações começaram em 2022 e apuraram que a organização criminosa é formada por três núcleos que atuam de forma coordenada entre os detentores dos portos clandestinos, os beneficiários e revendedores das mercadorias contrabandeadas e os operadores financeiros. "Através de doleiros, o grupo realizava diversas operações cambiais à margem do sistema legal para promoção de evasão de divisas com a finalidade de pagar fornecedores da mercadoria no exterior, sendo que duas das empresas utilizadas com esse propósito adquiriram criptoativos na ordem de R$ 1,2 bilhão."

Forças israelenses lançaram panfletos advertindo os palestinos para que deixem o sul da Faixa de Gaza, afirmaram moradores nesta quinta-feira (16). O fato aponta para uma possível expansão das operações em zonas com centenas de milhares de pessoas, as quais seguiram ordens anteriores de deixar suas casas e refúgios administrados pela Organização das Nações Unidas.

Enquanto isso, os soldados de Israel seguiam com uma operação no hospital de Shifa, no norte, desde a manhã da quarta-feira (15), mas não haviam ainda descoberto provas de um centro de comando do Hamas que, segundo os israelenses, se ocultava sob o complexo. O Hamas e o pessoal do hospital, o maior do território, negavam as acusações.

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Caso a ofensiva seja ampliada no sul, isso pode agravar uma crise humanitária já delicada no enclave. Cerca de 1,5 milhão de pessoas tiveram de se deslocar de suas casas dentro da Faixa de Gaza, a maioria para o sul, onde já há falta de comida, água e eletricidade. Fonte: Associated Press.

A Azul vai ampliar de três para 30 o número diários de voos oferecidos no Aeroporto Internacional do Galeão (Rio de Janeiro). A mudança, que irá ocorrer de forma gradativa a partir de 23 de dezembro, vem em linha com a portaria do governo federal que visa ampliar o fluxo no terminal.

Em resolução publicada em agosto, o governo restringiu a 400 quilômetros o raio de voos com partida do Aeroporto Santos Dumont para estimular a demanda no Galeão, terminal internacional. A medida passa a valer na mesma data prevista pela Azul para consolidar o aumento da operação no terminal: 2 de janeiro.

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Os voos oferecidos pela Azul ligam o Galeão às cidades de Curitiba (PR), Porto Alegre (RS), Belo Horizonte (MG), Recife (PE), Campina Grande (PB), Guarulhos (SP) e Campinas (SP).

"Estamos focados em ampliar nossas operações no Aeroporto do Galeão, um equipamento de suma relevância para o Rio de Janeiro. A cidade maravilhosa é parte integral de nossa história e investimos significantemente desde 2009, afirma diretor de Relações Institucionais da Azul, Fábio Campos.

A companhia destaca que, no Aeroporto Santos Dumont, seguirá com os voos da ponte aérea com Congonhas (São Paulo) com 13 voos diários em cada sentido. Manterá também as viagens entre Congonhas e o Aeroporto de Jacarepaguá, via Azul Conecta, com 14 voos decolagens diárias, sendo sete em cada sentido.

Em duas operações deflagradas na região da Cracolândia, no Centro de São Paulo, a Polícia Civil prendeu 11 pessoas entre a quarta-feira (13) e a quinta-feira (14). Os suspeitos foram detidos por associação, tráfico de drogas, homicídio e posse ilegal de arma, segundo a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP).

Nas ações policiais, que contou com apoio da Polícia Militar e também com a Guarda Civil Municipal, foram apreendidas porções de drogas, armas e mais de R$ 22 mil em espécie.

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As prisões foram realizadas 10 dias depois da gestão do governador Tarcísio de Freitas trocar o comando do 13º Batalhão, responsável pelo policiamento na região da Cracolândia, atualmente instalada na rua dos Gusmões e nas imediações da Avenida Rio Branco.

Na primeira fase da operação Resgate, deflagrada na quarta, um homem foi preso em flagrante por porte ilegal de armas e receptação - ele estava em posse de um celular roubado. No mesmo dia, a polícia chegou a uma "casa bomba" (onde as drogas são estocadas antes da distribuição), em Poá, na Grande São Paulo, onde localizou e apreendeu porções de drogas (maconha, cocaína, crack e K9) e cadernos de anotações de tráfico.

Realizada na quinta-feira, a segunda fase da operação prendeu, em flagrante, mais duas pessoas por envolvimento com o tráfico e uma foi detida por porte ilegal de arma de fogo. Os policiais localizaram dois hotéis usados como esconderijos dos criminosos, que atuavam próximo à Cracolândia.

De acordo com a SSP-SP, foram apreendidos R$ 21 mil em espécie, 378 pedras de crack, 228 porções de cocaína, 212 porções de K9, 192 porções de maconha (incluindo um tijolo da droga), balanças de pesagem, celulares e uma pistola calibre 9 mm. A pasta informou que as investigações continuam para localizar e prender outro alvo da investigação.

Também nesta quinta-feira, as policiais civis deflagraram a Operação AC35 e prenderam oito pessoas por associação e tráfico de drogas. Três deles, segundo a secretaria de Segurança, também foram indiciados por tentativa de homicídio.

"Os policiais ainda flagraram 15 condenados descumprido medidas cautelares impostas pelo poder Judiciário e localizaram duas pessoas sobre as quais constavam queixas de desaparecimento", informou a SSP.

Além de drogas como crack, maconha, e K9, a polícia encontrou com os suspeitos R$ 1,8 mil de dinheiro em espécie e perucas que os criminosos usavam para se disfarçar no meio fluxo de usuários da Cracolândia.

Ainda nestes dois dias, os policiais identificaram dois homens envolvidos com o tráfico na região da Cracolândia após um processo de investigação. A Justiça concedeu à Polícia Civil mandados de prisão temporária para a dupla.

Os 11 detidos dos dois últimos dias se somam às 47 pessoas que foram presas entre o final de julho e a última semana de agosto, em operações de combate ao tráfico no centro de São Paulo.

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) afirmou que as operações de combate ao tráfico de drogas no centro da capital paulista "serão diárias" e que outros traficantes "continuarão sendo presos". A declaração desta segunda-feira (24) ocorre dois dias depois de 18 pessoas serem presas após ação deflagrada pela Polícia Civil em conjunto com a Polícia Militar e a Guarda Civil Metropolitana na Cracolândia.

"Do início do ano pra cá, prendemos 600 traficantes no centro de São Paulo e vamos prender muito mais", afirmou o governador.

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"As operações em si não resolvem, precisamos das outras componentes de abordagem, que é o grande desafio. Mas, as operações vão ser rotineiras, vamos fazer mais operações, vamos prender mais traficantes. Não vamos dar descanso para o tráfico de drogas no centro de São Paulo", disse.

Na semana passada, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) antecipou que, em conjunto com o governo estadual, ficou definido que uma nova estratégia adotada em relação à Cracolândia seria "não dar trégua para o traficante". O objetivo é reduzir o fornecimento de drogas para dependentes químicos da região.

Também na semana passada, Tarcísio declarou que pretendia transferir o fluxo da Cracolândia para o bairro do Bom Retiro. Mas, o próprio governador acabou desistindo da propostas em meio às críticas de especialistas, moradores e comerciantes da região.

Nesta segunda-feira, 24, Tarcísio declarou que a situação da Cracolândia precisa ser analisada sob a óptica de um programa de Estado, e não de governo. Afirmou também que estratégias de gestões anteriores "fracassaram". "Tinha programa que focava mais em segurança e pouco na assistência. Outros pesavam na assistência, mas faltavam na segurança."

Segundo o secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, o governo de São Paulo está formando uma parceria com o Poder Judiciário com o objetivo de fornecer informações instantâneas sobre pessoas abordadas na Cracolândia que cumprem penas no regime aberto, mas que não obedecem a ordem de estar em casa depois das 20h.

"No momento em que o policial abordar (o usuário na Cracolândia), vai poder notificar diretamente o Judiciário sobre um possível não cumprimento de pena. Com isso, o Judiciário vai estudar se há a possibilidade de regredir de regime ou não."

Tarcísio defendeu a proposta de fazer um censo sobre as características dos usuários (idade, origem e tempo que frequenta a Cracolândia), mas não deu um prazo para esse trabalho ser realizado. "É uma dinâmica complexa. Tem dias que um é preso, e outras pessoas chegam (na Cracolândia). Esse trabalho (de mapeamento) é feito diariamente."

Operação Impacto SUmaSSP

Em outra ação de combate ao tráfico de drogas, foram apresentados os resultados da operação SUmaSSP, que reúne policiais de São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul. O objetivo da atuação conjunta é combater crimes interestaduais e transnacionais que acontecem nas fronteiras, como tráfico de drogas e armas, contrabando, crimes ambientais e outras ocorrências.

De acordo com os resultados apresentados, em São Paulo os policiais apreenderam 7.911 quilos de drogas, recuperaram 609 veículos e prenderam 1.186 pessoas entre os dias 20 e 24 de julho. O número de menores apreendidos foi de 167.

Na soma dos cinco Estados, o balanço foi 1.563 pessoas presas (423 eram procurados), além da apreensão de 11,1 toneladas de drogas e 185 armas de fogo ilegais.

Além das fronteiras, as ações policiais no território paulista se concentraram na Baixada Santista, em decorrência do Porto de Santos, foco de escoamento das drogas para outros países. Tarcísio classificou os resultados da operação como "expressivos".

A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (6), duas operações para combater o abuso sexual de crianças e adolescentes. Dois homens foram presos em flagrante por armazenar vídeos e fotos de abusos sexuais A Operação IBEJI X ocorreu na cidade do Rio de Janeiro e a Operação Arcanjo XIV em Niterói.  

No Rio de Janeiro, a ação foi executada no âmbito da Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos (DRCC). Os policiais federais cumpriram um mandado de busca e apreensão no bairro de Marechal Hermes, na zona norte. O alvo da operação, um homem de 46 anos, foi preso em flagrante por armazenar imagens com conteúdo pedopornográfico.  

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De acordo com as investigações - iniciadas com a captação de dados e vestígios na internet -, o suspeito teria compartilhado na internet vídeos e fotos envolvendo crianças ou adolescentes. O preso foi conduzido à Superintendência da PF no Rio de Janeiro. A pena prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é de quatro anos de prisão.  

Em Niterói, os policiais federais cumpriram um mandado de prisão preventiva e um de busca e apreensão. O inquérito policial foi instaurado a partir de investigações realizadas pelo Grupo de Repressão a Crimes Cibernéticos (GRCC), da Delegacia de Polícia Federal em Niterói, e resultou na identificação do usuário, que vendia e compartilhava arquivos de imagens e vídeos de cunho pornográfico envolvendo crianças. 

Segundo a PF, durante cumprimento do mandado, foram localizados vídeos e imagens com conteúdo de abuso infantil, resultando na prisão em flagrante do investigado, pelo crime de armazenamento de material contendo abuso. O investigado pode pegar até 18 anos de prisão.  

A ação faz parte de uma série de operações desenvolvidas pelo GRCC, da Delegacia de Polícia Federal em Niterói.  

Os nomes das operações remetem a entidades consideradas por religiões protetoras das crianças - Miguel Arcanjo e Ibeji. 

A Secretaria Especial da Receita Federal instituiu a Nota Fiscal Eletrônica do Ouro Ativo Financeiro (NF-e Ouro Ativo Financeiro), que servirá para registro de operações com ouro, ativo financeiro ou instrumento cambial. O novo documento será obrigatório a partir de 3 de julho de 2023. A decisão consta de instrução normativa do órgão publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (30).

Pelo termos da IN, a NF-e Ouro Ativo Financeiro consiste em documento apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, cuja validade jurídica e autoria são garantidas mediante autorização prévia da Receita Federal e da assinatura digital do emitente, por meio de certificado digital emitido por entidade credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), contendo o número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de qualquer dos estabelecimentos do contribuinte.

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Serão obrigadas à emissão da NF-e Ouro Ativo Financeiro as instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, autorizadas pelo Banco Central do Brasil a operar com ouro, ativo financeiro ou instrumento cambial, em operações como primeira aquisição de ouro, em bruto; importação; exportação; compra e venda internas; remessa por empresa de mineração de ouro a ser alienado a instituição financeira; entre outras.

De acordo com a IN, a emissão do documento será dispensada nas operações efetuadas nos pregões das bolsas, tendo por objeto ouro custodiado; e nos mercados de balcão, quando a liquidação se processar por meio de sistema especializado de liquidação e custódia, desde que o ouro permaneça custodiado em instituição financeira, lastreando a operação.

A dispensa, no entanto, não desobriga as instituições financeiras de manter arquivados, à disposição da Receita, os documentos relativos às operações que intermediarem.

Do primeiro para o segundo turno das eleições, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) multiplicou por até nove o número de ônibus fiscalizados em Estados do Nordeste, região em que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve maior votação. Além disso, o aumento no controle de coletivos durante o pleito chegou ao triplo do registrado nacionalmente, segundo dados sigilosos do órgão obtidos pelo Estadão.

As informações serão apuradas pelo Ministério Público Federal, que vai investigar se a PRF foi usada por grupo que agiria na cúpula do órgão para dificultar votos em áreas predominantemente petistas. A fiscalização de transporte público chegou a ser proibida pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, no domingo passado.

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A PRF triplicou as fiscalizações em coletivos no País, segundo mostram as planilhas. Foram 298 ônibus abordados no dia 2 de outubro pelos agentes, e 678 no dia 30 do mesmo mês. Em parte dos Estados do Nordeste, o número cresceu significativamente. Em Alagoas, base eleitoral do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), saltou de sete para 90. No Maranhão, foi de dez para 74 a quantidade de ônibus abordados. Em Estados com grande votação em Jair Bolsonaro (PL), como Santa Catarina, a abordagem a ônibus subiu, mas os números são menos expressivos - de sete para 28. Segundo revelou a Folha de S. Paulo 49,5% das abordagens no segundo turno foram no Nordeste.

O Estadão obteve também acesso a documentos internos da Operação Eleições 2022 no segundo turno, que mostram as prioridades estabelecidas pela cúpula do órgão e impostas às superintendências estaduais. Diz o documento da superintendência do Pará: "Comando de Fiscalização em Ônibus com ênfase no flagrante de crimes eleitorais. Os veículos de transportes coletivos de passageiros são prioridade, porém, na ausência dos mesmos, outros tipos de veículos devem ser abordados". Foi na BR-316, no Pará, que eleitores filmaram a abordagem na região metropolitana de Belém.

Moraes, porém, afirmou no dia da votação em segundo turno que as operações de trânsito realizadas pela PRF não impediram eleitores de votar. "Esses ônibus (abordados) em nenhum momento retornaram à origem e os eleitores que estavam sendo transportados votaram", disse o ministro.

Aparelhamento

Bolsonaro foi acusado por aliados e se tornou alvo de inquérito por tentar aparelhar órgãos de investigação, como a Polícia Federal. O presidente trocou duas vezes a cúpula da PF e exonerou pelo menos 20 delegados.

Mas foi na PRF que o bolsonarismo obteve um apoio mais fiel, com manifestações em favor do presidente e mudanças em sua finalidade original: patrulhar estradas. A corporação teve a competência ampliada e participou de operações que resultaram em tiroteios, como em Minas, onde 26 pessoas foram mortas pelos policiais. Quatro agentes que participaram da ação foram promovidos.

Outro caso emblemático foi o da morte de Genivaldo de Jesus Santos, de 38 anos, durante uma abordagem da PRF, em Sergipe. Trancado no porta-malas de uma viatura, onde os agentes jogaram gás, ele morreu asfixiado. O Ministério Público Federal denunciou três agentes pela morte de Genivaldo.

O atual diretor-geral da PRF é Silvinei Vasques, nomeado em abril de 2021. Ele é investigado criminalmente por sua atuação nas eleições e pela demora em agir contra bloqueios bolsonaristas nas estradas. Nas redes sociais, Vasques tem mais de 20 fotos com Bolsonaro e aliados. Na véspera da eleição, pediu apoio ao presidente e, depois, excluiu a publicação. Sua gestão é marcada pela politização de eventos oficiais. Em um deles, fez a tropa cantar Parabéns Pra Vocêpara o ministro da Justiça, Anderson Torres, a quem entregou uma camisa do Flamengo com o número 22.

O diretor-geral acumula processos disciplinares, todos em sigilo. No início dos anos 2000, foi denunciado pelo Ministério Público por integrar grupo que extorquia empresas de guincho que prestavam serviços à PRF. No processo, uma das testemunhas relatou ter sido ameaçada com um "tiro na testa" pelo agente. O caso prescreveu. Como mostrou o Estadão, a União cobra R$ 99 mil de Vasques referentes à indenização que o governo teve de pagar a um frentista por danos morais resultantes de agressão.

Redes

Nas redes sociais, agentes se manifestam politicamente - alguns se licenciaram para se candidatar. Um deles é Silmara Miranda, que foi, nos anos 2000, a "nova loira do Tchan", quando sucedeu à dançarina Sheila Mello no grupo. Concursada em 2020, recebeu em 2021 um cargo de confiança na sede da PF, em Brasília, e, neste ano, tentou, sem êxito, se eleger deputada. Na campanha, autorizou a entrada de uma van repleta de material pró-Bolsonaro na sede do órgão. "Um amigo veio buscar meu carro para levar para o conserto. Não sei o que havia no interior do veículo."

A PRF não disse se abriu processo disciplinar contra a agente nem se apura a conduta de Vasques. O diretor da PRF não respondeu à reportagem.

Outras manifestações políticas não foram toleradas na corporação. O agente Pedro Guimarães, da superintendência do Rio Grande do Sul, é investigado desde outubro por "desvio funcional", após publicar nas redes foto com os dizeres: "#forabolsonaro, sou PRF e estou com Lula". O processo foi aberto pela corregedoria da PRF e, para acompanhá-lo, foi designado um agente de Santa Catarina, subordinado a Deividy Vasques, irmão do atual diretor-geral.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, confirmou, neste domingo (30), que pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a ampliação do horário de votação até as 19 horas em locais onde houve operações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), como revelado pelo Broadcast Político. A jornalistas, a dirigente rebateu o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, e afirmou que a Corte não pode assegurar que nenhum eleitor foi prejudicado pelas operações da corporação neste dia de eleição, à revelia da Justiça. "Espero sensibilidade para atender nosso pedido", afirmou.

Gleisi disse ter respeito pelo TSE e por Moraes e que ainda espera um retorno da Corte. A apuração dos votos, contudo, já começou em todo o País. "Ministro Alexandre de Moraes não tem como garantir que eleitores foram votar", avaliou a presidente do PT. "Meu temor é de eleitores terem voltado para casa sem votar", seguiu a dirigente. "Não tem como a gente achar que eleitores barrados nas operações conseguiram chegar às urnas. Os eleitores do Nordeste têm o direito de votar".

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Para a líder do partido de Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à Presidência da República, a PRF foi utilizada hoje para fins eleitorais, algo "criminoso" e de impacto difícil de ser quantificado. O episódio, defendeu Gleisi, é ruim para a imagem da PRF e deve ser investigado minuciosamente. "Eleição ganha no voto, não no golpe, no crime", declarou a presidente do PT, que lembrou o apoio público do diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, à candidatura do presidente Jair Bolsonaro (PL).

"Não vi ninguém da campanha de Bolsonaro reclamando da operação da PRF", destacou Gleisi, que diz não confiar em informações da corporação. "Diretor-geral é militante da candidatura de Bolsonaro."

As denúncias de blitze da Polícia Rodoviária Federal (PRF), contrariando determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), são destaque na mídia internacional, que levantam as suspeitas de repressão eleitoral nesta disputa para a Presidência do Brasil.

Com o título "Acusações de supressão de eleitores em eleição no Brasil", o The Washington Post expõe em seu site as denúncias de repressão eleitoral e a manutenção do horário de votação. "Apesar das ações de interferência, as urnas fecharão no horário estipulado, afirmam autoridades". "As tensões no Brasil estão altas neste domingo, quando o País profundamente dividido vota em uma eleição vista como a mais importante desde o colapso da ditadura militar em 1985", complementa.

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A Reuters afirma que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) "minimizou os relatos de que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou bloqueios ilegais de ônibus que transportam eleitores pelo nordeste pobre, onde o apoio de Lula é mais forte", e acrescenta que "críticos alegam que a PRF se tornou abertamente pró-Bolsonaro e que as autoridades estavam tentando impedir a votação nos redutos de Lula".

O The Gardian pontua que "o futuro de uma das maiores democracias do mundo e da floresta amazônica estava no fio da navalha quando o Brasil realizou sua eleição mais importante em décadas e seu presidente de extrema direita, Jair Bolsonaro, lutou para se agarrar ao poder em meio a alegações de que as forças de segurança estavam envolvidas em uma campanha de repressão eleitoral pró-Bolsonaro".

Após as denúncias de supostas operações ilegais da Polícia Rodoviária Federal (PRF) neste domingo de eleição (30), o diretor-geral da corporação Silvanei Vasques, foi intimado a comparecer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para se explicar ao presidente da corte, Alexandre de Moraes. Em uma coletiva após o encontro no início da tarde, o ministro anunciou o fim das operações e confirmou que vai investigar direção da PRF por desvio de finalidade e abuso de poder. 

No entendimento de Moraes, as operações em veículos coletivos que atrasaram a votação de eleitores, sobretudo no Nordeste, não levaram prejuízo ao exercício do voto. "Em nenhum caso impediu os eleitores de chegarem às suas sessões eleitorais. Esses ônibus em nenhum momento retornaram à origem, ou seja, eles prosseguiram até o destino final e os eleitores que estavam sendo transportados votaram", disse o ministro após as explicações de Silvanei. 

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Ficou determinado que todas as operações cessassem e o fechamento das seções eleitorais ficou mantida às 17h, pelo horário de Brasília. Alexandre de Moraes também anunciou que o TSE investigará as suspeitas de desvio de finalidade e abuso de poder cometido pela direção da PRF. Nas redes sociais, Silvanei Vasques já havia defendido o voto em Jair Bolsonaro (PL). 

O presidente do TSE entendeu que pode ter ocorrido um eventual conflito entre as inúmeras operações da PRF e a ordem para que não fossem feitas ações que prejudicassem o transporte público durante as eleições. O diretor da corporação alegou que a ordem de serviço para as operações se baseia no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e teve o intuito de fiscalizar a condição dos veículos, como pneus carecas e faróis quebrados. 

O diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, enviou um ofício na madrugada deste domingo, 30, a todas as Superintendências reafirmando a continuidade das operações da corporação, apesar de o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, ter proibido no sábado qualquer ação neste sentido.

"Reafirmo o compromisso da PRF com o fortalecimento da segurança pública nacional, quer seja na promoção das vidas, na preservação dos patrimônios públicos e privados e na garantia da mobilidade nas rodovias e estradas federais e nas demais áreas de interesse da União, razão pela qual a OPERAÇÃO ELEIÇÕES 2022, nas ações não conflitantes com a decisão proferida pelo TSE, deve seguir seu curso natural até o dia 1º de novembro de 2022, com o Debriefing das ações do 2º turno", destaca o documento obtido pelo Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

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Neste domingo de eleição, há centenas de denúncias de abordagens da PRF, mas também da Polícia Federal (PF) e também da Polícia Militar (PM), que têm atrasado e até impedido eleitores de chegar às suas seções eleitorais.

A determinação de sábado que proibiu as operações da PRF atendeu a uma ação do PT que já havia recebido denúncias de articulações neste sentido. Embora no ofício às Superintendências, Vasques fale em "fiel cumprimento da aludida decisão", logo abaixo ele destaca a manutenção da Operação Eleições 2022.

Por todo o País, mas especialmente no Nordeste, onde o candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mostra força eleitoral, houve um reforço da atuação da PRF. A Folha de S.Paulo destacou que, na comparação com o primeiro turno, o número de abordagens se multiplicou e já era 70% maior até o início da tarde - até 12h35, o órgão já havia realizado 514 operações, de acordo com informações obtidas pelo jornal.

A coligação de Lula acionou o TSE contra as operações. Moraes determinou o fim imediato das atividades e também convocou Vasques a se explicar no TSE. Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, evitou comentar sobre as denúncias de operações ilegais da Polícia Rodoviária Federal (PRF) que estariam atrapalhando os deslocamentos de eleitores neste domingo, 30. Após votar na Asa Sul, em Brasília, a ministra foi questionada por jornalistas sobre o tema, mas disse apenas que a "Justiça Eleitoral está tratando adequadamente deste tema".

Por volta das 15h20, o diretor-geral da corporação, Silvinei Vasques, estava no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prestando depoimento sobre as operações, que foram proibidas no sábado pelo presidente da corte eleitoral, ministro Alexandre de Moraes. Rosa ainda disse que este domingo de votação em segundo turno é um dia que a democracia se reafirma. "Cada vez que o povo se dirige às urnas para escolher os nossos dirigentes nós reafirmamos a nossa democracia e o Estado Democrático de Direito", afirmou.

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A ministra ainda disse que "é muito bom ver a votação acontecendo de forma serena" e desejou que a situação continue tranquila até o fim do dia. "E que nós todos possamos juntos celebrar a democracia."

Mais tarde, Rosa Weber deve ir ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para acompanhar a apuração com os ministros da corte eleitoral e outros membros do STF, além de autoridades de outros Poderes, em uma forma de blindar a instituição dos ataques que tem sofrido, como já ocorreu no primeiro turno.

A coligação Brasil da Esperança, que representa o candidato a presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques. A peça apresentada à Corte pede intimação imediata de Vasques, que declarou voto em Jair Bolsonaro (PL), e multa de R$ 500 mil por hora em razão das supostas operações da corporação que estariam dificultando o fluxo de ônibus e veículos de transporte público pelo País.

Ontem, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, proibiu ações da PRF sobre o transporte público neste domingo, para garantir a locomoção de eleitores para votar no segundo turno. Há pouco, o magistrado determinou que a cúpula da PRF explique as razões de operações que foram denunciadas nas redes sociais. Ele cita no despacho publicação que acusa a PRF de promover blitz em Cuité (PB).

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Em nota, a coligação de Lula diz ter recebido diversas denúncias, principalmente no Nordeste, de operações irregulares da PRF, o que aumentaria a abstenção pelo País. O petista fez forte campanha anti-abstenção ao longo das últimas semanas para manter a vantagem sobre o presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição.

"O senhor Ministro da Justiça e o diretor-geral da PRF não estão acima da lei. Eles atacam a democracia e um direito constitucional. Isso não será permitido!", afirma o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que integra a coligação de Lula.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, determinou por volta de 12h deste domingo (30) que o diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) explique as razões de operações que vêm sendo denunciadas por eleitores nas redes sociais. Há relatos de diversos Estados, em especial no Nordeste.

No despacho, Moraes citou uma publicação que acusa a PRF de fazer uma blitz em Cuité (PB) que estaria impedindo os eleitores de votar. Em outro vídeo, o prefeito da cidade, Charles Camarense, disse ter recebido vários relatos de operações similares no Nordeste. Segundo ele, os atos parecem "orquestrados".

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No sábado, 29, Moraes proibiu a PRF de realizar qualquer operação contra ônibus e veículos do transporte público, sob pena de crime pelo diretor-geral da corporação.

Receio de que eleitores sejam impedidos de votar

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), um dos coordenadores da campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que tome providências sobre suposto uso da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em favorecimento ao presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL).

O ministro Alexandre de Moraes, que comanda o Tribunal Superior Eleitoral, determinou neste domingo que os diretores-gerais das Polícias Federal e Rodoviária Federal prestem informações em até quatro horas sobre as acusações de que as corporações estariam agindo em favor do presidente Bolsonaro.

Na noite de sexta, 28, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, afirmou em uma rede social que soube de denúncias a respeito. "Chegaram a nosso conhecimento denúncias de que PF e PRF estariam sendo instrumentalizadas pelo governo para fazer operações com objetivo eleitoral. Diante de quem nunca hesitou em usar o Estado contra adversários, estamos pedindo providências ao TSE, em nome da lisura da eleição", escreveu no Twitter.

Internautas denunciam operações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Nordeste neste domingo (30). Através de vídeos compartilhados nas redes sociais, alega-se que a ação está impedindo e atrasando eleitores a chegarem nos locais de votação.

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O senador Humberto Costa (PT), por meio de postagem no Twitter, compartilhou um vídeo em que um ônibus é parado pela PRF. "GRAVE DENÚNCIA! Descumprindo decisão do TSE, agentes da PRF estariam fazendo barricadas nas estradas para impedir os nordestinos de votar. Se confirmada a denúncia, isso é inaceitável! Estão tentando melar o processo democrático porque sabem que vão perder", escreveu.

A decisão a qual Costa aponta foi anunciada na noite do último sábado (29). Nela, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TRE), o ministro Alexandre de Moraes, veta a realização de operações por parte da PRF sobre veículos utilizados no transporte público de eleitores, que está gratuito neste segundo turno.

Confira outras denúncias sobre operações da PRF:

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Diretor-geral da PRF pede voto a Bolsonaro

O diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, por meio de um post no story de sua conta pessoal no Instagram, pediu voto em Jair Bolsonaro. "Vote 22, Bolsonaro presidente", diz a publicação com uma bandeira do Brasil ao fundo.

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