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Quer abrir um MEI? Entenda como funciona a modalidade

No último debate antes do segundo turno das Eleições 2022, realizado no último domingo (30), entre o atual presidente, Jair Bolsonaro (PL), e o recém-eleito Chefe do Executivo, Lula (PT), as buscas acerca pelo termo MEI (Microempreendedor Individual) aumentaram. 

O assunto ganhou destaque após Bolsonaro alegar que, durante a sua gestão, vários postos de emprego foram criados. A colocação foi rebatida por Lula, que acusou o candidato derrotado de ter “mudado o que é considerado emprego”, e incluiu os microempreendedores individuais.

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“Eles mudaram a lógica da medição de emprego. Colocaram MEI, emprego informal, como se fosse emprego. No meu tempo, era carteira assinada. Agora, coloca trabalho informal, MEI, eu quero saber de emprego registrado na carteira”, afirmou Lula na ocasião.

A colocação foi usada por apoiadores bolsonaristas que acusaram Lula de ter ofendido quem é registrado como microempreendedor. "Lula atacou mais de 13 milhões de micro empreendedores individuais (MEIs). São brasileiros e brasileiras, pais de família, que têm no empreendedorismo o seu ganha pão. Lula não tem o direito de ofender essas pessoas", disse Flávio Bolsonaro na época. 

Criação do MEI 

Em 2006, Lula criou o Estatuto da Microempresa. O documento "estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".

A figura jurídica do Microempreendedor Individual (MEI) surgiu três anos depois, em 2009, ainda durante o governo do petista. "MEI é criação do Lula para desburocratizar e incentivar o empreendedorismo. Bolsonaro foge da real questão: com Lula os números de emprego consideravam apenas carteira assinada. Ele bagunçou as estatísticas para inflar seus dados", explicou a equipe de Lula após a fake news dita durante o debate.

O que é ser MEI?

Ao LeiaJá, o professor de direito do trabalho, Fábio Porto, aponta que, de maneira geral, o Microempreendedor Individual é "aquela pessoa que presta serviços ou qualquer outra atividade produtiva através de um CNPJ [Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica]".

Pôrto destaca que, diferente do trabalhos sob a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a pessoa MEI funciona como um profissional autônomo e gerencia, por exemplo, a jornada de trabalho, "enquanto que o empregado é regido pelas normas da CLT, trabalha para outra pessoa, é subordinado ao seu empregado, que o remunera e assume os riscos do negócio".

Como abrir um MEI e quais impostos devem ser pagos

Para ser MEI é necessário ter um faturamento anual de até R$ 81 mil ou um montante mensal de até R$ 6.750. Para se cadastrar como Microempreendedor Individual, os interessados devem acessar a plataforma 'Portal de Serviços', do Governo Federal e criar uma conta. Em seguida, deve-se acessar o Portal do Empreendedor', com o login e senha cadastrados, e clicar em “Quero ser MEI”.

Como pessoa física, o MEI tem a obrigação de apresentar todos os anos a Declaração de Imposto de Renda de pessoa Física (DIRPF). Já os cadastrados como pessoa jurídica, devem, além da DIRPF, apresentar a Declaração Anual Simplificada do Simples Nacional (DASN-Simei).

Além disso, o Microempreendedor Individual deve estar atento ao Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que é um imposto mensal. Através do pagamento da DAS, o MEI tem direito a benefícios presividenciários como aposentadoria por idade ou por invalidez, auxílio doença, seguro de vida, entre outros. 

Desvantagens da modalidade

À reportagem, Fábio Porto explica as desvantagens da modalidade. "A princípio, o MEI tem algumas vantagen sobre o empregado [CLT], posto que recebe um ganho maior, porém, não tem direito a FGTS, 13º salário, descanso semanal remunerado, adicional noturno, férias remuneradas, licença maternidade ou paternidade remunerada, recebimento por hora-extra, afastamento por doença remunerado e seguro contra acidente de traballho", pontua. 

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Por que é importante um pequeno empreendedor ter conta PJ

De acordo com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), dentre os empreendimentos abertos em 2021, 3,1 milhões estão na figura jurídica do Microempreendedor Individual (MEI), um dado que corresponde a 80% dos negócios criados nesse período. Essa modalidade de pequeno negócio é muito escolhida porque permite a regularização do trabalho ao profissional autônomo que se torna um pequeno empresário acobertado pela lei.

Entretanto, para além de todos os benefícios de se tornar um MEI, esses empreendedores também precisarão lidar com as responsabilidades que é parte inerente da abertura de um negócio. Entre as obrigações, estão a emissão de notas fiscais e recibos, transferências bancárias, recebimento de pagamentos, quitação de dívidas, empréstimos, atendimento a clientes de grande porte e outros tantos contextos do mundo empresarial que exigem certa formalidade.

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Para gerir bem esses e outros desafios do empreendedorismo, o MEI deve se questionar o que é preciso ter para que seu negócio cresça da melhor forma. Em entrevista ao LeiaJá, o analista do Sebrae de Penambuco, Luiz Nogueira, ressalta que por mais que não seja obrigatória, a abertura de uma Conta de Pessoa Jurídica (PJ) é um passo muito importante para qualquer negócio, inclusive para os de pequeno porte.

“Ter uma conta-corrente da Pessoa Jurídica, além de gerar maior confiabilidade nas transações comerciais, permite ao Gestor do Negócio ter informações confiáveis sobre o empreendimento, bem como, a utilização da conta PJ para as operações da empresa cria um histórico de operações, facilitando assim a avaliação por parte dos fornecedores e instituições financeiras para concessão de crédito”, explica.

Como Nogueira citou, a abertura de uma conta PJ é fundamental para dar maior credibilidade e formalidade ao microempreendedor. Em entrevista, ele explica um pouco sobre o que é esse tipo de conta. “Trata-se da conta-corrente aberta em nome da empresa/CNPJ, ela deverá ser utilizada para depósito das receitas auferidas com as vendas da empresa e para o pagamento das despesas da operação da empresa."

Outros benefícios da abertura da conta PJ é a realização de transações com base no CNPJ da empresa, a obtenção de crédito de maneira mais fácil, o gerenciamento e análise com maior facilidade da entrada e saída de dinheiro e outras demais atividades financeiras que se tornam mais práticas e seguras a partir da regularização feita por meio da abertura desse tipo de conta.

“Além de gerar maior confiabilidade nas transações comerciais, permitirá ao gestor a obtenção de informações sobre suas operações, facilitando muito o crescimento do empreendimento com segurança”, afirma o analista.

Além de todas essas vantagens, um dos principais motivos para abrir uma conta PJ, de acordo com Nogueira, é a separação entre as despesas pessoais e as despesas do negócio. Isso porque muitos MEIs não veêm seus empreendimentos alcançarem um crescimento significativo, justamente porque cometem muitos erros ao usar o caixa do negócio como recurso para sua vida pessoal, sendo a conta PJ um grande divisor de águas nesse momento.

Para os MEIs, Nogueira indica que se leve em consideração os seguintes pontos ao abrir uma conta PJ: “É importante avaliar as condições ofertadas, como os custos, os serviços oferecidos,  avaliar também a acessibilidade e o atendimento", finaliza.

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PE é segundo estado do Nordeste com mais MEI’s

De acordo com dados de uma pesquisa sobre empreendedorismo realizada pelo Global Entrepreneurship Monitor (GEM), o Brasil vem registrando aumento do empreendedorismo nos últimos anos. 

No recorte local, o estado de Pernambuco merece destaque, sendo o que apresentou a maior taxa de crescimento no número de Microempreendedores Individuais (MEIs) na região Nordeste (19,08%) e o segundo colocado da região em números absolutos, com 360.473 micro empresários. 

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Observando mais atentamente a distribuição dos negócios, o Recife é a cidade que ostenta o maior número de MEIs, com Jaboatão dos Guararapes logo em seguida e Olinda ocupando o terceiro lugar. Ambos os municípios integram a Região Metropolitana do Recife (RMR) e são vizinhos da capital. Quando o assunto é gênero, do total de pequenos negócios pernambucanos (360.473), 152.117 têm mulheres como proprietárias. 

A formalização do negócio como MEI exige alguns encargos do empreendedor, mas também traz vantagens, como aposentadoria por idade ou invalidez do empreendedor, fornece créditos para a compra de equipamentos, e ainda auxilia financeiramente em casos de doenças ou acidentes, oferece o seguro-desemprego e a licença maternidade. Em Pernambuco, é possível tornar-se MEI através dos Expressos Empreendedores, vinculados à Secretaria do Trabalho estadual. 

“Depois da reforma trabalhista e muitas mudanças no mercado, uma das maiores saídas que os trabalhadores encontraram para se reinventar foi no empreendedorismo. Por isso, quase todos os projetos da Secretaria do Trabalho estadual são voltados para fortalecer os empreendedores e empreendedoras e ainda estimulamos a formalização do MEI, para que todos tenham algum tipo de proteção. Dos 13 programas que temos, pelo menos seis se destacam no apoio às mulheres, como o Crédito Popular, o Projeto Ideia, o Ela Pode, o Valorizando a Pele, o Pernambuco Doce, o Projeto Integra e o Compre PE”, disse o secretário do Trabalho, Alberes Lopes. 

*Com informações da SETEQ

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Brasil tem recorde de abertura de MEI’s

O Brasil tem, atualmente, 11,3 milhões de Microempreendedores Individuais (MEI’s), número que vem crescendo em ritmo acelerado. O último ano mostrou, inclusive, um recorde: foram 2,6 milhões de novos registros em 2020, o maior índice dos últimos cinco anos. Os dados são de um levantamento feito pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) com dados da Receita Federal.

Os setores com o maior número de novos MEI’s foram os de Comércio Varejista de Vestuário e Acessórios (180 mil); Promoção de Vendas (140 mil); Cabeleireiros, Manicure e Pedicure (131 mil); Fornecimento de Alimentos para Consumo Domiciliar (106 mil) e Obras de Alvenaria (105 mil), assim como no ano de 2019. 

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Apesar disso, comparações mais profundas mostram diferenças entre os anos analisados. Segundo o presidente do Sebrae, Carlos Melles, houve uma mudança de perfil dos MEI’s. “O setor de cabeleireiros, manicure e pedicure, por exemplo, que em 2019 estava no topo com o maior número de MEI abertos, teve uma queda de quase 20% no ano passado. Essa mudança, com certeza, está diretamente relacionada aos impactos provocados pela pandemia do novo coronavírus", analisou Melles.

Também chama a atenção o crescimento das áreas de Transportes (86%), Restaurantes e Similares (59%), Fornecimento de Alimentos para Consumo Domiciliar (48%) e Comércio Varejista de Bebidas (41%), com os melhores índices entre os grupos analisados.  Para o analista de gestão estratégica do Sebrae, Tomaz Carrijo, o cenário de crescimento dos MEI’s no Brasil em 2020 corrobora com as projeções da Pesquisa Global Entrepreneurship Monitor (GEM), visto como o maior estudo contínuo sobre o empreendedorismo no mundo. Um relatório do ano passado apontava que o País alcançaria cerca de 25% da população adulta envolvida em um novo negócio teria uma empresa com até 3,5 anos de atividade. 

“Uma a análise da evolução das taxas de empreendedorismo no país nos últimos 20 anos mostra que, em tempos de recessão econômica, é comum que os brasileiros recorram ao empreendedorismo por necessidade, como alternativa de ocupação e renda. Isso já ocorreu em períodos anteriores (a exemplo do que foi verificado entre os anos de 2014 e 2016)”, comenta Tomaz. 

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Busca por crédito: 7 em cada 10 MEI’s têm dificuldade

Sete em cada dez - 70% - Microempreendedores Individuais (MEI’s) que procuram instituições financeiras em busca de crédito para viabilizar ou ampliar seus negócios enfrentam dificuldades na contratação de empréstimos. O dado foi obtido por meio de uma pesquisa realizada pelo C6 Bank/H2R, na qual também foi revelado que 65% dos pequenos empresários perderam renda na pandemia.

Para metade deles, a redução foi de 50% nos ganhos mensais. Entre os MEIs (Microempreendedores Individuais) brasileiros, 65% perderam renda durante a pandemia do novo coronavírus. Nesse universo, 16% afirmam que a renda foi zerada de uma hora para outra, 26% mantiveram a remuneração e 9% aumentaram seus rendimentos.

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Observando o perfil dessas pessoas, percebe-se que a maioria (77%) é de homens que vivem nas regiões Norte (87%) e Nordeste (80%) do País e têm baixa escolaridade (83%). No sentido oposto, homens que moram no Sudeste e têm pós-graduação são os que enfrentam menos problemas na contratação de serviços de crédito para micro e pequenas empresas. 

Outro problema relatado pelos MEI’s foi a falta de produtos financeiros para atender às necessidades da empresa. Dos pequenos empresários, 75% dizem que estariam dispostos a contratar mais serviços financeiros, caso fossem mais acessíveis, o que pode explicar a dificuldade de vários empreendedores em separar as contas bancárias pessoais e da empresa: a pesquisa mostrou também que 57% dos MEI’s usam a conta bancária pessoal também para gerenciar o negócio.

“É importante separar a gestão das contas da família e da empresa para mapear as receitas e as despesas da empresa. Só assim o empresário pode ter visibilidade e controle sobre o desempenho do negócio. O cartão de crédito na modalidade business também é fundamental, porque com ele fica mais fácil deixar a gestão da empresa apartada da vida pessoal”, diz Philipe Pellegrino, chefe da área de distribuição de produtos para pessoas jurídicas no C6 Bank.

*Com informações da assessoria

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Nova resolução dispensa alvará para abertura de empresas

A partir de 1º de setembro, o registro de atividade legal e econômica dos pequenos negócios será simplificado no Brasil. Uma das mudanças é que as empresas classificadas como Microempreendedores Individuais (MEIs) poderão funcionar sem alvará, que será substituído por uma certidão eletrônica.

Segundo o Ministério da Economia, o ato vai ao encontro do texto da Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874), em vigor desde setembro do ano de 2019. A partir da flexibilização para abertura e exercício, os MEIs devem fazer a inscrição no Portal do Empreendedor e aceitar os critérios expostos no Termo de Ciência e Responsabilidade com Efeito de Dispensa de Alvará de Licença de Funcionamento.

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A certidão eletrônica autoriza que a empresa inicie as atividades no ato. A fiscalização dos órgãos regulamentadores será realizada, contudo o funcionamento imediato estará assegurado.

Para o economista e professor da Universidade Guarulhos, Carlos Cesar D’Arienzo, a medida que desburocratiza a atividade dos considerados pequenos negócios é indispensável para fortalecer a economia brasileira.

“Em todos os países os empreendedores de pequeno porte ou microempresários, microempreendedores individuais, têm importância fundamental para a atividade econômica de seus países e não é diferente no Brasil, essas empresas geram cerca de 70% dos empregos daqui”, comenta.

Efeitos da informalidade

Outro ponto da resolução que passa a vigorar em setembro não obriga a participação do empreendedor na pesquisa inicial de viabilidade local para negócios que funcionem, de modo exclusivo, em ambiente digital.

A norma também permite a utilização apenas do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica  (CNPJ) como Razão Social da empresa.

Embora haja entusiasmo por parte do mercado com a simplificação dos procedimentos legais, o professor D’Arienzo observa a importância do incentivo às políticas públicas relativas à economia, para que os novos projetos se estabeleçam.

“A sociedade, de maneira constitucional, deve exigir uma política econômica indutora do crescimento econômico e de inclusão social. Nenhum país desenvolvido prosperou só com reformas na legislação para corrigir problemas econômicos estruturais”, enfatiza.

Ainda de acordo com o professor, a análise de eventuais impactos gerados pela relação trabalhista associada à dispensa dos requisitos formais também se faz necessária.

“Um dos motivos para a manutenção do déficit da Previdência Social está na informalidade das relações de trabalho. Cerca de 40% da população economicamente ativa, que totaliza 130 milhões de pessoas, trabalham no mercado informal e não recolhem ou contribuem com encargos sociais”, explica.

Segurança

A nova resolução, no entanto, não libera as novas organizações a de cumprirem normas estabelecidas pelos órgãos de saúde e segurança. Ela impele ao Corpo de Bombeiros de cada estado brasileiro a implantação da classificação nacional de “médio risco”, que antes competia a espaços com 750 m² de área construída, em estabelecimentos com até 930 m².

O funcionamento da empresa passa a depender da declaração elaborada pelo próprio empreendedor, em que ele admite cumprir exigências para prevenção de incêndios e outras emergências.

“As desregulamentações não devem se constituir em riscos sanitários para os consumidores, ou seja, os governos estaduais e municipais, além das agências federais, não devem negligenciar, por questões operacionais, suas obrigações em relação à saúde e seguranças públicas que estão asseguradas na Lei”, conclui o professor D’Arienzo.

De acordo com o levantamento realizado pelo Portal do Empreendedor no último mês de abril, o Brasil tem mais de 10 milhões de MEIs registrados.

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Redução da burocracia permite que imigrantes se tornem MEI

Uma medida da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia anunciada na última quarta-feira (16), pode melhorar a vida dos imigrantes que trabalham como autônomos no Brasil. A partir de agora, os estrangeiros podem registrar-se como Microempreendedores Individuais (MEI) na modalidade simplificada apresentando apenas um dos documentos que comprovem sua estada no país.

Antes, para a realização do cadastro de quem não é brasileiro nato como MEI, era necessário apresentar o Título de Eleitor ou o número do recibo da última Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. Porém muitos não conseguiam cumprir essa exigência por terem chegado ao Brasil no mesmo ano em que receberam o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), o que poderia atrasar a regularização do imigrante na categoria em até dois anos.

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Com a oficialização da medida, basta que o imigrante-empreendedor informe seu país de origem e apresente o número de qualquer documento como a carteira nacional de registro migratório, o documento provisório de registro nacional migratório ou o protocolo de solicitação de refúgio.

De acordo com o Ministério da Economia, existem 46.591 estrangeiros de 169 nacionalidades diferentes inscritos como MEI no Brasil.

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Brasil tem 8,1 milhões de microempreendedores individuais

O número de trabalhadores autônomos, cadastrados como microempreendedores individuais (MEIs) ultrapassou neste ano a marca de 8 milhões, encerrando março em 8.154.678, de acordo com dados do Portal do Empreendedor do Governo Federal.

Nos últimos cinco anos, a quantidade de profissionais que migraram para essa modalidade cresceu mais de 120%. Somente nos três primeiros meses de 2019, o país ganhou 379 mil novos MEIs.

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Para se cadastrar é preciso ter faturamento de até R$ 60 mil por ano, não ser administrador, sócio ou titular de outra empresa e ter no máximo um empregado. Como pessoa jurídica, o microempreendedor pode abrir conta bancária, fazer empréstimos e emitir notas fiscais.

As estatísticas mostram que a maioria dos MEIs tem entre 31 e 40 anos, faixa que reúne mais de 2,5 milhões de pessoas, 31% do total. No entanto, o registro formal de microempreendedor também tem atraído jovens entre 21 e 30 anos, que correspondem a cerca de 22%, com 1,7 milhão de pessoas.

Entre as vantagens que os profissionais mais novos veem no MEI está a oportunidade de ganhar mais dinheiro do que com registro em carteira, conforme explica o economista especialista em gestão financeira Ricardo Maila. "Nessa modalidade, o valor que a empresa teria de pagar para terceiros, como o governo, pode ser pago para o contratado, reduzindo custos e dando mais flexibilidade ao funcionário, que pode definir o destino de sua remuneração, por exemplo, não sendo obrigado a investir no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço [FGTS]", afirma.

É o caso da arquiteta e urbanista Natalie Ferreira, 26 anos, que se tornou microempreendedora individual há oito meses. "Trabalho em uma empresa onde fui contratada como CLT, mas quando eles me apresentaram a possibilidade de me tornar MEI, eu gostei porque ganharia o dobro e com isso guardaria mais dinheiro. Além disso, no fim do ano o que rendia seria muito mais do que 13° salário e FGTS.  E foi o que eu fiz, contratei uma previdência privada e comecei a guardar mais dinheiro", conta.

Mas apesar de o MEI ter dado ao profissional autonomia para poder trabalhar em casa e para mais de uma empresa ao mesmo tempo, Natalie acrescenta que a modalidade também possui desvantagens. "Um ponto negativo é que caso eu engravide ou fique doente, não vou ter nenhum benefício. Então, vou ter que usar o dinheiro que guardei. Por isso que como microempreendedora tenho que ter mais organização financeira", relata.

O economista Maila alerta que o MEI é uma opção viável justamente para as pessoas que sabem administrar suas finanças. "Recomendo para todos que saibam negociar uma situação favorável e intermediária com o contratante. E que naturalmente, tenham organização, planejamento e disciplina para salvar o dinheiro que seria para suas reservas no regime CLT", orienta.

Segundo o economista, as empresas podem optar por contratar apenas pessoas que sejam MEI, contudo esses empregados precisam ter cautela. "Na teoria é possível contratar apenas microempreendedores, mas na prática é importante que o empregado tenha um advogado trabalhista como consultor preventivamente para avaliar os riscos", pondera.

Um levantamento da Serasa Experian aponta ainda que do total de 2,5 milhões de novas empresas abertas em 2018 no país, 81,4% foram MEIs. O número de microempreendedores individuais cadastrados só não aumentou ainda mais no último ano porque no início do ano passado houve o cancelamento de 1,3 milhão de registros por inadimplência e não cumprimento das regras da modalidade.

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''Pensou em empreender? Se torne um MEI", diz especialista

Na última quinta-feira (17), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou pesquisa que mostra o número de desempregados no país. Com mais de 27,7 milhões de brasileiros em busca de emprego, um reflexo da crise econômica dos últimos anos, diversos empreendedores têm encontrado alternativas para driblar a situação com ideias criativas.

Montar seu próprio negócio, faturar uma boa renda mensal e ter sua própria dinâmica de trabalho são os desejos desses microempreendedores. Ao iniciar, muitos não se atentam à formalização da sua atividade, mas realizá-la pode ajudar a contornar as dificuldades econômicas. É o que aponta pesquisa realizada pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), quando, depois da formalização, cerca de 67% dos entrevistados declararam que se tornar um Microempreendedor Individual (MEI) ajudou a enfrentar a crise.

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Ainda de acordo com a pesquisa, 82% dos microempresários entrevistados declararam que se tornar um MEI facilitou o crescimento do seu negócio.  E como um exemplo dessa migração, há três anos comercializando roupas e sapatos, Edilene Silva, 33, resolveu realizar a formalização de seu empreendimento. “Essa conquista foi o primeiro passo para minha empresa crescer. Os benefícios são muito importantes, agora eu sou assistida pelo INSS e consigo emitir nota fiscal e conquistar mais clientes”, explica a empreendedora.

Para se tornar um MEI, é necessário seguir alguns critérios estabelecidos, como ter um faturamento anual de até R$ 81 mil, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter no máximo um empregado contratado que receba o salário-mínimo ou o piso da categoria. Além de, obrigatoriamente, exercer uma das atividades assistidas pelo programa, a lista pode ser acessada no Portal do Empreendedor, do Governo Federal.

Os deveres de um MEI incluem o pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), os valores variam de acordo com o segmento de atuação do empreendedor, e realização da Declaração Anual Simplificada (DASN-SIMEI). O LeiaJá conversou com Zafira Peixoto, analista do Sebrae, durante o evento Semana do MEI, no Recife, para entender como funciona o  processo de formalização e qual o momento certo para realizar-lo.

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A especialista ainda pontua a importância da capacitação. “A facilidade na formalização não anula a necessidade da busca de qualificação, que é muito importante para não cometer erros logo no início”, explica. O Sebrae oferece atendimento e consultoria para microempreendedores que desejam realizar o procedimento. O interessado deve comparecer a uma das salas do empreendedor ou assistir uma das palestras e oficinas da Semana do MEI, que em Recife acontece até próximo sábado (18).

Ainda na programação do evento, a partir da segunda-feira (21), o município de Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife, recebe a 5ª edição da Semana do MEI, com diversas palestras e orientações para os interessados em tirar dúvidas sobre a formalização. Além de oficinas direcionadas a dicas de como utilizar as redes sociais e internet como potenciadores de marca. A programação completa você confere clicando aqui.

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Semana do MEI tem programação gratuita para empreendedores

O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) realiza, a partir desta segunda-feira (14), a Semana do MEI, que é um evento destinado a fornecer atividades de qualificação a microempreendedores individuais (pessoas com empresas regulamentadas com faturamento anual de até R$ 81 mil). 

As palestras, debates e orientações previstas na programação serão realizadas em frente à igreja de Nossa Senhora do Carmo, no centro do Recife, das 8h30 às 21h  de segunda a sexta-feira, e das 9h às 11h no sábado.

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O evento está em sua 10ª edição e conta com apoio do INSS, Banco Central, BNDES, Receita Federal, CRC, do Governo do Estado e das prefeituras das cidades sede. Para participar, os interessados devem se inscrever gratuitamente no local, antes do início das atividades desejadas. 

Além das atividades da Semana do MEI também será realizada a 5ª Semana de Educação Financeira, que visa ensinar o público microempreendedor sobre finanças empresariais e de ferramentas digitais para gestão de pequenos negócios. O evento será realizado no mesmo local, na quarta-feira (16), das 18h às 22h.  

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Muita gente tem o sonho de criar a própria empresa. A pesquisa GEM (Global Entrepreneurship Monitor), realizada em diversos países, aponta que o Brasil é dos locais onde mais existem empreendedores.

O Indicador Serasa Expirian de Nascimento de Empresas mostra que somente no primeiro semestre de 2018, 1.262.935 novos negócios foram registrados no Brasil. Esse é o maior número desde que a contagem começou a ser feita em 2010. Em relação a 2017, isso significa um aumento de 10,5%.

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Parte dos empreendedores começa seus negócios por acreditar em uma demanda de público, ou até mesmo para fugir de crises financeiras e desemprego. Outra parcela arrisca por acreditar em si, nos produtos e serviços que oferecem.

No entanto, uma das dicas dos especialistas é ter planejamento, dedicação e muito estudo. “Muito importante entender que quando vai se iniciar qualquer negócio, é sempre bom buscar ao máximo de informação. Quanto mais informação se tem, menos erros se comete”, explica o analista do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Valdir Cavalcanti.

Outro ponto fundamental para ter sucesso no negócio é fugir da informalidade. Quando os micro, pequenos empresários e Microempreendedores individuais correm atrás da formalização, eles podem obter mais credibilidade perante clientes e fornecedores, além de ter direitos, como emissão de notas fiscais, garantidos. Para quem vai abrir uma microempresa é preciso fazer uma pesquisa para saber se já existem outras com mesmo nome e razão social.

Além disso, os responsáveis precisam procurar a prefeitura onde o negócio vai ser instalado e checar os critérios para o Alvará de Funcionamento. Feito isso, é preciso ir até uma Junta Comercial e realizar o registro de “nascimento” da empresa. É necessário levar os documentos e formulários pedidos, alguns deles são pessoais dos sócios (quando houver) e o contrato social, que é onde está descrito os interesse das partes envolvidas, os objetivos da empresa e a descrição do aspecto societário e a maneira de integralização das cotas. Confira a lista de documentos completa e as etapas para começar a funcionar.

Para formalização do MEI, as etapas são mais rápidas. Todos os processos são feitos pela internet através do Portal do Empreendedor. É necessário ter em mãos os números do RG, CPF e título de eleitor e seguir o passo a passo indicado pelo site. Na hora do registro, o profissional por incluir até outras 15 atividades secundárias.

Uma orientação é que o MEI também consulte a prefeitura para conhecer os critérios de abertura de pontos comerciais e vendas na rua. Todo processo é gratuito. No mês seguinte os profissionais precisaram pagar uma taxa mensal de R$ 47,70 referente ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), acrescido de R$ 5 (para prestadores de serviço) ou R$ 1 (para comércio e indústria). O carnê deve ser emitido pelo Portal do Empreendedor, mas existe opção de débito automático.

Um conselho do analista Valdir Cavalcanti é acreditar no que se faz como caminho do sucesso empresarial. “Tem que acreditar na sua ideia. Depois que acredita torna-se mais simples. O empreendedor vai ter que fazer com que as coisas aconteçam e não as outras pessoas”, conclui.

Confira outras dicas importantes para a abertura de um negócio

1 - Identifique se possui o perfil de empreendedor. Não possuir perfil para empreender pode fazer com que seu negócio já comece mal. Ter uma ideia boa e não saber como administrá-la pode tornar tudo um desastre.

2 - Corra atrás de capacitação. Se você já sabe fazer uma atividade, mas não tem certeza se conhece o que existe de mais atual no ramo, atualize-se. Existem muitos cursos voltados para isso. É um passo enorme para sair na frente dos concorrentes.

3- Estude o mercado. Faça pesquisas para saber se seu negócio é inovador ou se é mais do mesmo. Escolha o público que quer atingir e quais os meios que vai utilizar para chegar até ele. É preciso focar em um nicho, antes mesmo de querer alcance universal do produto ou serviço.

4 - Calcule os custos para produção, distribuição e pessoal. Antes até de tirar o negócio do papel e se registrar, é importante pensar nas finanças e como fará para fazer com o seu dinheiro.

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Profissionais excluídos do MEI protestam contra medida

A partir do ano que vem, personal trainers, arquivistas de documentos, contadores e técnicos contábeis não poderão mais ser microempreendedores individuais (MEI). Contra a retirada, as categorias fazem abaixo-assinados na internet e tentam reverter a medida. Segundo dados do Portal do Empreendedor, mais de 100 mil empreendedores estão nessa situação e terão que migrar para outras modalidades até 2019.

A mudança está na Resolução 137 do Comitê Gestor do Simples Nacional, publicada no início do mês. Para a Sociedade Brasileira de Personal Trainers (SBPT), a notícia foi uma grande supresa. A categoria havia sido incluída no MEI em 2013, também por meio de resolução do próprio Comitê Gestor (111/2013). Entre os excluídos, é a que acumula mais microempreendedores, 35.690. 

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“O MEI tinha formalizado a atividade, esteve crescendo bastante entre os profissionais. Agora para formalizar, as opções ficam mais custosas. A maioria vai voltar para a informalidade”, diz o diretor da SBPT, Marcos Tadeu. Segundo ele, a estimativa é que haja cerca de 90 mil personal trainers atuando no país. A maioria formal é MEI. Tanto a SBPT quanto outras organizações ligadas aos profissionais pretendem reverter a medida. Um abaixo-assinado na internet, até as 8h desta sexta-feira (29), reunia 2.611 assinaturas.

Entre os contadores e técnicos também há mobilização. Até o mesmo horário, eram 4.766 assinaturas online contra a medida. O contador Daniel D’Ajuda é MEI e será um dos afetados . “O impacto do MEI é grande para quem está começando o negócio como contador”, diz e defende que as taxas são mais vantajosas que as demais modalidades. A retirada do MEI “vai burocratizar muito e, alguns casos, inviabilizando quem quer começar um negócio”, ressalta. No total, são 34.860 contadores e técnicos no MEI.

Os microempreendedores individuais são enquadrados no Simples Nacional e ficam isentos dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). A partir de 1º de janeiro de 2018, o novo teto de enquadramento passa de R$ 60 mil para R$ 81 mil anuais, ou seja, uma média mensal de R$ 6.750. No total, o Brasil tem 7,7 milhões de MEI. Desses, 103.567 são das três categorias que serão excluídas no ano que vem.  Os dados disponíveis no Portal do Empreendedor são do dia 25 de dezembro. Além das duas categorias citadas, 33.017 são arquivistas de documentos.

Exclusão

Segundo o secretário executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, o auditor fiscal Silas Santiago, as ocupações foram excluídas para adequar as normas do MEI ao Código Civil. “Não podem ser empresários pelo Código Civil, por exercer atividade intelectual. Eles têm que ter [ensino] técnico ou superior para exercer as atividades. A exclusão dessas ocupações decorreu de entendimento legal”.

Pelo Código Civil, não se considera empresário “quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda que com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa”. Além da exclusão dessas ocupações, outras passam a ser autorizadas como MEI: apicultores, cerqueiros, locadores de bicicleta, locadores de material e equipamento esportivo, locadores de motocicleta, locadores de videogames, viveiristas, prestadores de serviços de colheita, prestadores de serviços de poda, prestadores de serviços de preparação de terrenos, prestadores de serviços de semeadura e de roçagem, destocamento, lavração, gradagem e sulcamento. Todos devem ser independentes.

De acordo com Santiago, a Lei Complementar nº 155/2016, estabelece que em 2018 sejam incluídas atividades do meio rural. “Vimos que algumas ocupações já estavam na lista, principalmente na área de comércio, indústria, mas faltava área de serviços. Vimos as opções e colocamos novas ocupações”. O secretário executivo diz que não há estimativa de quantas pessoas devem ser incluídas nessas modalidades.

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Uma estimativa realizada pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) aponta que os pequenos negócios deverão crescer 43% nos próximos cinco anos. Os empreendimentos são aqueles com faturamento de até R$ 3,6 milhões por ano e respondem por 70% do total de profissionais ocupados no Brasil.

Atualmente, o número de Microempreendedores Individuais (MEI) e micro e pequenas empresas é de 12,4 milhões. De acordo com a projeção, em 2022, esse quantitativo deverá ser de 17,7 milhões. De acordo com o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, o fato de pequenos negócios serem responsáveis por 98,5% dos empreendimentos no país e pela geração da renda de 70% da população prova a importância desse segmento econômico. 

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“São 50,6 milhões de brasileiros que têm como origem das suas receitas empreendimentos de pequeno porte”, destaca o presidente, que também reforçou a importância desses empreendimentos na geração de empregos. “Os pequenos negócios são os motores da economia brasileira. Eles são os que mais contratam quando a economia cresce, demoram mais tempo a demitir na desaceleração da economia e são os que menos demitem na retração da economia”, disse o presidente do Sebrae, conforme informações da assessoria. Além disso, os pequenos negócios ainda respondem por mais de um quarto do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, sendo a principal fonte de geração de riqueza no comércio do país, concentrando 53,4% do PIB. 

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Destinado às pessoas que planejam abrir um negócio e se tornar um microempreendedor individual, o Expresso Empreendedor - Unidade Recife, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação (Sempetq), está promovendo a "Palestra MEI para Começar Bem". O evento é realizado para ajudar os profissionais no planejamento do projeto.

O encontro ocorre semanalmente na Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe), localizada na Rua Imperial, 1600, no bairro de São José, no Centro do Recife e a participação é gratuita. Os interessados podem se inscrever na própria Jucepe ou antecipadamente pelo telefone do Expresso Empreendedor - Unidade Recife: (81) 3182-2800. A próxima palestra será realizada quarta-feira, dia 11, das 9h às 11h, e será proferida por um Instrutor de Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

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Sebrae PE promove Semana do Microempreendedor Individual

A Semana do Microempreendedor Individual (Semana do MEI), evento promovido pelo Serviço Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), oferecerá palestras e oficinas gratuitas destinadas a empresários e pessoas que querem abrir seu próprio negócio de 8 a 13 de maio. Em Pernambuco, a programação se estende por todo o mês, com eventos planejados na Região Metropolitana do Recife e também no interior do Estado.

As palestras abordarão temas como as etapas pertinentes à abertura e desenvolvimento de uma empresa individual, planejamento e modelagem de negócio e aplicação de diagnóstico de mercado. Para quem já está no mercado, o evento oferece formação nas áreas de inovação, sustentabilidade, ferramentas digitais, comércio exterior e conhecer as tendências de mercado. 

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Microempreendedor Individual 

Os microempreendedores individuais são aquelas pessoas que trabalham por conta própria e desejam transformar seu comércio, fábrica ou serviço em uma empresa formalizada. Para isso, a Receita Federal oferece uma modalidade tributária reduzida, o Simples Nacional, taxa unificada de impostos que cede ao microempreendedor um CNPJ, permite a emissão de nota fiscal e facilita o acesso a crédito como pessoa jurídica. Estão dentro dessa faixa de contribuição as empresas que faturem até R$ 5 mil por mês ou R$ 60 mil por ano.

Para ver a programação completa, acesse o site da Semana do MEI.

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Expresso Empreendedor oferece atividades em Pernambuco

Desta segunda-feira (7) a 12 de março, o Expresso Empreendedor, através das unidades do Recife e Caruaru, oferecerá vagas para empreendedores que desejam aprimorar seus conhecimentos. O espaço disponibiliza serviços como oficinas, palestras e minicursos, que acontecem durante toda a semana com o objetivo de auxiliar os empresários na tomada de decisões e minimizar riscos. Todos os serviços oferecidos são gratuitos. Confira a programação de cursos:

Unidade Recife:
07/03/2016 (segunda-feira) 8 às 17h - CONSULTORIA CONTÁBIL - Informações e orientação sobre os processos contábeis, leis e tributos.

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08/03/2016 (terça-feira) 15 às 19h - OFICINA SEI COMPRAR - (Máx. 25 pessoas). A Oficina Sei Comprar foi desenvolvida para o Microempreendedor Individual (MEI) e tem o propósito de ajudá-lo a compreender que boas vendas e bons resultados no negócio dependem, em grande parte, das compras feitas por ele. Além disso, oportunizará ao empreendedor individual a vivência de estratégias para ele comprar bem e adquirir o que necessita, com qualidade adequada e preços e prazos de pagamento favoráveis para atender às necessidades de seus clientes, aumentando a lucratividade.

09/03/2016 (quarta-feira) 16h às 18h - PALESTRA DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - (Máx.: 50 pessoas). A palestra tem por objetivo sensibilizar o potencial empresário sobre os benefícios e obrigações do MEI, legislação existente, oportunidades geradas com a formalização, produtos e serviços desenvolvidos para esse público alvo.

 10/03/2016 (quinta-feira) 15h às 17h - PALESTRA GERENCIAL: PESQUISA DE MERCADO - (Máx.: 30 pessoas). Esta palestra tem o objetivo de mostrar ao empresário a importância da pesquisa de mercado para o seu negócio e de como elaborá-la sem precisar contratar um instituto. 11/03/2016 (sexta-feira) 9h às 19h CONSULTORIA EMPRESARIAL (GENERALISTA) Orientação empresarial sobre gestão de negócios de modo geral, com tira-dúvidas.

12/03/2016 (sábado) 9h às 11h - PALESTRA DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - (Máx.: 50 pessoas).

Unidade Caruaru:

09/03/2016 (quarta-feira) 16h às 18h - PALESTRA DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - (Máx.: 50 pessoas). A palestra tem por objetivo sensibilizar o potencial empresário sobre os benefícios e obrigações do MEI, legislação existente, oportunidades geradas com a formalização, produtos e serviços desenvolvidos para esse público alvo.

10/03/2016 (quinta-feira) 9h às 12h e 14h às 17h - CONSULTORIA CONTÁBIL E EMPRESARIAL - Orientação empresarial sobre gestão de negócios de modo geral, com tira-dúvidas. Informações e orientação sobre os processos contábeis, leis e tributos.

Endereço das unidades:

Recife: Avenida República do Líbano, 251, piso G1 (Expresso Cidadão Shopping RioMar). Fone: (81) 3182-2801 ou 3184-7879 (agendamento).

Caruaru: Rua Armando da Fonte, 15, Térreo, Maurício de Nassau, Caruaru-PE (Térreo da Asociação Comercial e Empresarial de Caruaru) Fone: (81) 3725-7600.

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Microempreendedorismo individual cresce 567% no Brasil

Entre 2010 e 2015, o número de microempreendedores individuais (MEIs) teve um aumento de 567% no Brasil. Os dados são do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Mesmo no atual cenário de crise econômica, o mercado do segmento de beleza movimenta mais de R$ 38 bilhões no país, se tornando um grande incentivo para os microempreendedores. 

São cerca de 532 mil pequenos negócios no segmento de beleza, no Brasil, de acordo com as estatísticas do Sebrae. O número cresceu quase cinco vezes em relação a 2010, quando havia pouco mais de 113 mil negócios do ramo. Cabeleireiros formam a segunda maior categoria deste tipo de empreendedorismo, ficando atrás apenas dos vendedores de roupas. 

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Profissionais de beleza surgem a cada dia mais no país. A chamada indústria da beleza cresce em torno de 10% ano e pode ser uma ótima oportunidade para novos profissionais. O faturamento líquido sobre as vendas do setor passou de R$ 4,9 bilhões em 1996 para R$ 38 bilhões em 2013, segundo dados da Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosmética (Abihpec). Segundo o órgão, o setor contribui com 1,8% do PIB Brasileiro. 

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Sebrae promove Semana do Microempreendedor

O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) promove, até a próxima sexta-feira (6), a Semana do Microempreendedor na cidade de Salgueiro, no Sertão de Pernambuco. O evento, que será realizado na sede da Câmara dos Dirigentes Lojistas, contará com palestras e oficinas gratuitas.

Durante a programação, os participantes também terão atendimento gratuito ao Microempreendedor Individual (MEI) e a realização de rodada de crédito. Para participar, os interessados devem fazer as inscrições no local, por ordem de chegada. As vagas são limitadas.

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Serviço:

Semana do Microempreendedor em Salgueiro

Quando: Até 6 de junho, das 8h30 às 22h

Onde: CDL Salgueiro - Rua Ex-Combatente Otoni Freire da Silva, n.º 175, Santo Antônio - Salgueiro/PE

Informações: (87) 3831.1552

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Vídeo orienta empreendedores

Microempreendedor Individual: passo a passo para a formalização. Esse é o nome do vídeo disponibilizado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), através da internet, que ajuda empresários a conhecerem todos os procedimentos que são necessários para a legalização. De acordo com o Sebrae, é considerado microempreendedor individual (MEI) o trabalhador por conta própria que tem faturamento anual de no máximo R$ 60 mil.

Segundo informações da Agência Sebrae de Notícias, uma das atividades que o vídeo ensina aos empresários é como certificar se o empreendedor está de acordo com as posturas dos municípios, e, em seguida, mostra como se cadastrar no Portal do Empreendedor.

Cinco blocos de aproximadamente 15 minutos formam o vídeo. Através do recurso, o empreendedor também recebe orientações sobre os critérios simplificados para legalização e o tratamento tributário criado de forma especial para o MEI.

“Os empreendedores poderão assistir à capacitação no horário mais conveniente. Eles terão mais interesse em se legalizar após verem o vídeo”, explica a gestora da ação, Nídia Santana, conforme informações da agência. Um dos profissionais que participa do vídeo, o gerente de Desenvolvimento Territorial do Sebrae, André Spínola, diz que “a dica é, antes mesmo de buscar o Portal do Empreendedor para se formalizar, saber junto ao município se o endereço onde quer empreender, ou já empreende, é viável do ponto de vista das regras municipais”.

Com informações da Agência Câmara de Notícias.

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Lei amplia crédito para o microempreendedor individual

Um Projeto de Lei (2709/11), do Senado, está tramitando na Câmara, e pretende incluir o microempreendedor individual entre os beneficiários do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), dos fundos constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O empresário que opta pelo Simples Nacional e ganha receita bruta de até R$ 60 mil reais no ano anterior é considerado microempreendedor individual. Açougueiros, alfaiates, costureiras e jardineiros, entre outros, podem ser incluídos nesse contexto.

De acordo com a proposta, as leis que regulamentam os programas de crédito e financiamentos devem ser alteradas. A mudança visa fazer com que o PNMPO, além de ajudar a geração de trabalho e renda entre os microempreendedores populares, beneficie também, os MEIs. Em relação aos FAT, que hoje é destinado ao custeio do programa de seguro desemprego do Ministério do Trabalho, ao pagamento do abono salarial e ao financiamento de programas de educação profissional e tecnológica e de desenvolvimento econômico, passaria também a ajudar os MEIs.

O autor da proposta de lei é o senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Ele faz uso do argumento que se faz necessário incentivar os MEIs, indo além da simplificação tributária e da cobertura de benefícios sociais previstas no Estatuto da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06).

O projeto já está em caráter conclusivo e receberá análise das comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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