Condenado pela prática de crime de corrupção de testemunha, o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (PL) se prepara para voltar à cena política, após mais de dez anos afastado das urnas, e poderá exibir a credencial de candidato do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Palácio do Buriti. Uma decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, anulou nesta quarta-feira (6) as duas condenações restantes de Arruda e restabeleceu os seus direitos políticos.

O STJ está em recesso, e Martins concedeu uma liminar ao ex-governador. A decisão passará pelo plenário do tribunal, mas a tendência é que seja mantida. Primeiro governador preso durante o exercício do mandato, em 2010, o ex-tucano foi impedido pela Justiça de disputar a eleição de 2014, mas teve anuladas suas condenações na Operação Caixa de Pandora - caso também conhecido como mensalão do DEM - pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Acusado de receber propina, Arruda chegou a aparecer em um vídeo pegando R$ 50 mil em notas de R$ 100. No auge do escândalo, ele disse que o dinheiro era para pagar panetones a famílias de baixa renda.

Mesmo com a decisão do Supremo, o ex-governador ainda estava impedido de participar da eleição por causa da Lei da Ficha Limpa. Ainda pesavam contra ele duas condenações por improbidade administrativa, originadas do caso da Linknet, empresa que teria abastecido o mensalão do DEM.

No recurso encaminhado ao STJ, a defesa de Arruda diz que não houve dolo na contratação da Linknet. O pedido foi feito com base na nova Lei de Improbidade, aprovada no ano passado pelo Congresso, que dificulta as condenações por esse crime.

O Centrão aposta agora que Arruda será o candidato apoiado pelo Palácio do Planalto para o Buriti. Em conversas reservadas, aliados de Bolsonaro dizem que ele não quer mais fechar acordo com o governador Ibaneis Rocha (MDB), que concorre à reeleição e, na avaliação do Planalto, estaria se aproximando do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Os três senadores do DF - Izalci Lucas (PSDB), Leila Barros (PDT) e Reguffe (União) - apresentaram pré-candidaturas ao governo e tentam se acertar para se contrapor a Ibaneis numa única chapa, mas até agora não houve acordo. Rafael Parente (PSB), Leandro Grass (PV) e Keka Bagno (PSOL) também se apresentam como pré-candidatos.

O ex-deputado Alberto Fraga (PL-DF) é um dos que desejam abertamente a volta de Arruda à política. "Hoje ninguém tira a eleição para governador dele", disse Fraga. Na sua avaliação, Ibaneis "não tem nada a ver" com Bolsonaro.

Ibaneis é candidato a novo mandato e, mesmo antes da decisão do STJ, já admitia a possibilidade de perder o apoio do presidente. "Até o registro das candidaturas, tudo é possível", afirmou ele ao Estadão/Broadcast.

Segundo o governador, já são estudadas alternativas para candidatura ao Senado, caso o PL de Arruda desembarque de sua aliança. Ibaneis, porém, não citou nomes. "Temos várias (opções para o Senado), mas prefiro acreditar que continuaremos juntos (com o PL)", declarou. Atualmente, o acordo prevê que a deputada Flávia Arruda (PL-DF), mulher do ex-governador e ex-ministra de Bolsonaro, seja candidata ao Senado na chapa de Ibaneis.

A pré-candidatura de Arruda também ajuda a resolver um impasse no palanque de Bolsonaro no Distrito Federal. Hoje as ex-ministras Flávia e Damares Alves (Republicanos) querem ser candidatas ao Senado. Com o rompimento com Ibaneis, Damares poderia ser candidata a senadora na chapa de Arruda, enquanto Flávia concorreria à reeleição como deputada. Questionada pelo Estadão/Broadcast, ela negou a possibilidade de não ser candidata ao Senado.

Damares também tem defendido Arruda. "Ele tem o direito de buscar a viabilização de sua candidatura e de apresentar ao povo suas propostas e intenções. Os processos que o envolvem já provocaram nele e na família muita dor e sofrimento", afirmou a ex-ministra. Mesmo assim, Damares evitou dizer se quer ser candidata ao Senado na chapa do ex-governador. "Estar com ele ou não é uma decisão que envolve legislação, federação, coligações e compromissos entre os partidos. Tudo isso foge, de uma certa forma, de minha alçada", disse.

Além de Damares, o empresário Paulo Octávio (PSD-DF), que já foi vice-governador e continua aliado de Arruda, apresentou a pré-candidatura ao Senado. Mas, em conversas com o presidente do PSD, Gilberto Kassab, o empresário disse que espera a consolidação de acordos partidários para decidir sua participação na eleição.

Prisão

Arruda chegou a ser preso preventivamente por dois meses em 2010, durante o exercício de seu mandato como governador. No mesmo ano, ele perdeu o cargo por infidelidade partidária, já que havia se desfiliado do DEM, partido pelo qual se elegeu.

Na eleição de 2014, Arruda tentou concorrer novamente ao governo do Distrito Federal, mas teve sua candidatura cassada. Em vez disso, Flávia Arruda foi candidata a vice na chapa encabeçada por Jofran Frejat (PL), que perdeu para Rodrigo Rollemberg (PSB) no segundo turno.

O ex-governador havia sido condenado após ser acusado de subornar uma testemunha na investigação da Operação Caixa de Pandora. Arruda teria falsificado notas fiscais para justificar o recebimento de propina.

O ministro do Supremo André Mendonça considerou que os documentos classificados como falsos "foram confeccionados também com a finalidade de apresentação à Justiça Eleitoral". Com esse argumento, Mendonça despachou o caso para a Justiça Eleitoral, o que fez o processo voltar ao início.

Em 2001, quando líder do governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) no Senado, Arruda foi acusado de violar o painel de votação da Casa para quebrar o sigilo de votação que cassou o então senador Luiz Estevão.

A Polícia Federal prendeu, na manhã desta terça-feira (23), os ex-governadores do Distrito Federal Agnelo Queiroz (PT) e José Roberto Arruda (PR). Também foi apreendido o ex-vice governador Tadeu Filippelli (PMDB), que atualmente é assessor especial do presidente Michel Temer. Eles são suspeitos de integrar uma organização criminosa que desviou recursos das obras de reforma do Estádio Nacional Mané Garrincha, em Brasília.

Arruda já está na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Já Agnelo está preso em casa e será encaminhado ao mesmo local.

A arena inicialmente custaria cerca de R$ 600 milhões, mas o custo final chegou a R$ 1,575 bilhão. Segundo os investigadores, a fraude envolveria os R$ 900 milhões a mais da obra. De acordo com a PF, a obra do estádio contou com o financiamento da Terracap, estatal distrital que não tem esse tipo de operação financeira prevista no rol de suas atividades. Os demais estádios da Copa do Mundo receberam recursos do BNDES.

Dentro da Operação Panatenaico, a PF também cumpre mandados contra agentes públicos e ex-agentes públicos, construtoras e operadores das propinas ao longo de três gestões do Governo do Distrito Federal. Ao todo, 80 policiais estão envolvidos ação, divididos em 16 equipes, cumprindo 15 mandados de busca de apreensão, 10 de prisão temporária, além de três conduções coercitivas.

A ação é fruto da delação premiada de executivos da construtora Andrade Gutierrez, que ganhou a licitação para as obras do Estádio de Brasília junto com a Via Engenharia. A PF acredita que  agentes públicos, com a intermediação de operadores de propinas, tenham realizado conluios e, assim, simulado procedimentos previstos em edital de licitação.

A PF cumpre mandados de prisão  contra os ex-presidentes da Novacap Maruska Lima e Nilson Martorelli, o ex-secretário Extraordinário da Copa do Mundo Cláudio Monteiro, os empresários Jorge Luiz Salomão e Sérgio Lúcio Silva Andrade, e o dono da construtora Via Engenharia, Fernando Márcio Queiroz.

Os advogados Wellington Medeiros e de Luís Carlos Alcoforado foram conduzidos coercitivamente para prestar depoimentos. Os agentes fizeram busca e apreensão de documentos no escritório deles, assim como nas  residências de todos os investigados com mandados de prisão. O Ministério Público Federal pediu ainda que fosse decretada a indisponibilidade dos bens dos investigados.

Panatenaico

A operação foi batizada como referência ao Stadium Panatenaico, sede dos jogos panatenaicos, competições realizadas na Grécia Antiga que foram anteriores aos Jogos Olímpicos. A história desta arena utilizada para a prática de esportes pelos helênicos, tida como uma das mais antigas do mundo, remonta à época clássica, quando estádio ainda tinha assentos de madeira.

A construção foi toda remodelada em mármore, por Arconte Licurgo, no ano 329 a.C., e foi ampliado e renovado por Herodes Ático, no ano 140 d.C., com uma capacidade de 50 mil assentos. Os restos da antiga estrutura foram escavados e restaurados, com fundos proporcionados para o renascimento dos Jogos Olímpicos de 1896.

O candidato ao governo do Distrito Federal, José Roberto Arruda (PR), entregou neste domingo (14), ao Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF), o pedido formal de renúncia da sua candidatura. Também foi protocolado, segundo o Tribunal, o pedido de substituição da chapa da coligação, que agora será encabeçada por Jofran Frejat e terá como candidata a vice a esposa de Arruda, Flávia Peres.

A decisão de Arruda foi anunciada nesse sábado (13). O ex-governador do DF teve seu registro de candidatura indeferido pelo TRE-DF em agosto deste ano, depois de ser condenado em segunda instância pelo Tribunal de Justiça do DF por improbidade administrativa. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também confirmou a posição contrária à candidatura de Arruda, que vinha travando uma batalha na Justiça para tentar reverter a decisão. O prazo final para mudanças na composição das chapas, junto à Justiça Eleitoral, termina nesta segunda-feira (15).

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) define nesta terça-feira (26) o futuro político do candidato ao governo do Distrito Federal (DF), José Roberto Arruda (PP). Na sessão marcada para as 19h, sete ministros da Corte vão decidir se confirmam o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que negou o registro da candidatura do ex-governador às eleições de outubro, com base na Lei da Ficha Limpa.

No TSE, o advogado de Arruda, Francisco Emerenciano, disse à Agência Brasil que vai sustentar que a decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) - confirmando a suspensão dos direitos políticos dele por oito anos por improbidade administrativa, enriquecimento ilícito e dano ao patrimônio público - é posterior ao pedido de registro de candidatura e, por isso, não poderia impedi-lo de entrar na disputa. Ainda segundo o advogado, Arruda solicitou à Justiça Eleitoral seu registro no dia 4 de julho e a decisão do TJDFT foi tomada em 9 de julho. “Não sabemos o que levou os ministros do TRE a tomar essa decisão, mas hoje vamos conseguir reverter esse entendimento. Arruda está otimista e confiante em relação ao resultado desta noite”, disse o advogado.

Emereciano não quis adiantar o que vai fazer caso Arruda, que lidera as pesquisas de intenção de voto no DF, tenha uma decisão desfavorável no TSE. Entre as possibilidades, a defesa poderá apresentar à Justiça Eleitoral embargos de declaração, que não modificam a decisão, mas podem ser solicitados para esclarecer pontos considerados obscuros no julgamento e, consequentemente, protelar o cumprimento da decisão.

Outra estratégia da defesa pode ser de apresentar um recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, caso consiga questionar algum ponto da decisão do TSE que envolva questões constitucionais.

A impugnação da candidatura de Arruda ao cargo de governador foi requerida por Antônio Carlos de Andrade, o Toninho do PSOL, e por Aldemário Araújo Castro, candidatos aos cargos de governador e senador pela mesma legenda. Os candidatos a deputado distrital Ricardo Lopes Burity e Raphael Daher Curado, que concorrem uma vaga na Câmara Federal, também fazem parte da ação.

A relatoria do recurso de Arruda será do ministro Henrique Neves. Ele assumiu a relatoria no lugar da ministra Luciana Lóssio, que se declarou impedida por ter sido advogada do candidato durante o inquérito que apurou as denúncias da Operação Caixa de Pandora, em 2009, no Distrito Federal. A descoberta do esquema de desvio de dinheiro público e pagamento de propina a integrantes do Executivo e do Legislativo local resultou na saída do então governador José Roberto Arruda e de seu vice, Paulo Octávio.

Além de Arruda, a candidata ao governo do Distrito Federal Perci Marrara (PCO) também teve a candidatura impugnada pelo TRE-DF e aguarda julgamento de recurso no TSE, ainda sem previsão. Segundo o Ministério Público Eleitoral, ela não prestou contas da campanha à Câmara dos Deputados, em 2010. A Lei Eleitoral exige que os candidatos estejam quites com a Justiça Eleitoral para concorrer.

O advogado Francisco Emerenciano, que representa o ex-governador José Roberto Arruda, contestou nesta quarta, 16, o pedido de impugnação da candidatura ao governo do Distrito Federal apresentado hoje pelo Ministério Público Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa. "Nós temos uma posição bastante tranquila em relação a isso. Nós temos que desmistificar o fato de a ação ter sido ajuizada pelo Ministério Público teria mais força que a de terceiros", criticou.

Segundo ele, o pedido do MP não se sustenta por dois motivos: o MP ter apresentado a impugnação hoje, sendo que o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é o de que as impugnações têm de ser apresentadas até o prazo final do registro das candidaturas, dia 5 de julho; e o fato de ainda não ter sido publicado o acórdão (resumo) da decisão do Tribunal de Justiça do DF que, no dia 9, condenou-o por ato de improbidade administrativa e por enriquecimento ilícito por envolvimento no escândalo do mensalão do DEM.

Francisco Emerenciano disse que Arruda continua a campanha normalmente e não haverá qualquer mudança na sua rotina. "Temos a convicção de que (Arruda) terá o registro deferido, ser[a diplomado e tomará posse e vai exercer o mandato, caso vença a eleição", afirmou.

Primeiro governador preso no exercício do cargo, José Roberto Arruda quer retomar a partir de 2015 o comando do Distrito Federal. Ele perdeu o cargo em 2010, envolvido no "mensalão do DEM" de Brasília. Agora ele está no PR e na tentativa de voltar ao Palácio do Buriti. Diz que seu projeto para a capital do País foi apenas "interrompido" e que quer retomá-lo.

O programa de governo enviado por Arruda ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem 83 páginas, mas não contém uma só linha sobre os motivos que o levaram a deixar o cargo: o envolvimento no esquema de corrupção que o levou à prisão por suspeita de tentativa de suborno de uma testemunha. "O plano de governo que apresentamos traz não apenas os conceitos e diretrizes, mas também - e de forma concreta - as ações a serem empreendidas para solução dos problemas que angustiam a nossa gente. Tem como fundamento o respeito ao cidadão e a retomada de um projeto interrompido", afirma o candidato, em documento ao TSE.

Arruda diz que o Distrito Federal não deve crescer de forma "compartimentalizada e desintegrada". Para ele, a população não deve ser dividida entre os que pertencem "ao sonho de JK e ao urbanismo moderno", ou seja, os mais ricos da capital, e os "coadjuvantes da história", os mais pobres. "Não deve existir cidadania nem espaços urbanos de segunda classe no Distrito Federal", destaca o plano, ao ressaltar que é necessário criar programas para integrar os espaços e os moradores da cidade.

No plano, o ex-governador faz um autoelogio, em relação ao mandato perdido. Diz que "uma grande parte do sucesso dos espaços públicos deve ser atribuída à gestão de 2007 a 2009". Ele afirma que o "plano de metas" para sua gestão tem uma referência histórica: o plano homônimo lançado pelo ex-presidente Juscelino Kubitschek. O programa de Arruda aponta uma série de desafios para Brasília e prevê ações específicas para várias áreas, tais como gestão pública e política fiscal, educação, segurança pública, saúde, social, transporte e infraestrutura.

Após fazer uma reflexão política e apostar na população mais desassistida do Distrito Federal, Arruda diz, por exemplo, que vai assegurar recursos orçamentários e continuar o programa de compra de leite para famílias carentes e que vai urbanizar todas as áreas com problemas infraestrutura, como a região do condomínio Sol Nascente, uma das maiores favelas do Brasil.

O ex-governador informou ao TSE ter patrimônio de R$ 1,5 milhão. Na última eleição que concorreu ao governo, em 2006, declarou ter em bens cerca de R$ 598 mil (R$ 915 mil, atualmente, em valores corrigidos pela inflação). Arruda não foi barrado até o momento pela Lei da Ficha Limpa, pois não teve condenação de órgão colegiado da Justiça nos processos a que responde.