O ex-governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz (PT) virou réu por crimes contra as finanças públicas. De 1.º de maio a 31 de dezembro de 2014, segundo denúncia do Ministério Público, ele autorizou despesas que não poderiam ser pagas no mesmo exercício financeiro, manobra conhecida por "pedalada fiscal". O termo significa manobra financeira usada com o objetivo de disfarçar e melhorar a real situação de orçamentos governamentais. A denúncia foi aceita pela Justiça do DF na sexta-feira, 7.

Os ex-secretários Paulo Antenor Oliveira (Planejamento), Adonias Reis Santiago (Fazenda) e Swedenberger do Nascimento Barbosa (Casa Civil) também se tornaram réus.

Agnelo Queiroz deixou o governo do DF em dezembro de 2014, após não se reeleger. Esta é a primeira ação de pedalada fiscal contra um ex-governador na história do Distrito Federal.

Os mesmos atos também motivaram o ajuizamento de ação de improbidade administrativa contra os quatro denunciados na ação penal.

A denúncia foi apresentada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep).

Na esfera cível, o Ministério Público do DF sustenta que houve violação da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Segundo a legislação, é vedado ao titular de Poder ou órgão contrair obrigação de despesa nos dois últimos quadrimestres do seu mandato, que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa.

No fim de 2013, a disponibilidade financeira nas fontes de recursos não vinculados indicava um déficit de R$ 346,2 milhões nas contas do governo do DF. O resultado primário do exercício atingiu R$ 1,2 bilhão negativo.

"Tais fatos, por si só, já exigiriam do então governador e das secretarias uma rigorosa ação de planejamento, monitoramento e controle prévio e concomitante da execução orçamentária e financeira dos recursos do DF no exercício de 2014, de forma a compatibilizar as obrigações assumidas aos recursos efetivamente disponíveis e a evitar a repetição dos resultados negativos registrados. No entanto, o que se constatou foi que a situação, já ruim, restou agravada", afirmam os promotores.

De acordo com o Ministério Público do DF, foram editados vários decretos com regras para o controle da execução orçamentária e financeira dos órgãos e entidades locais a partir de outubro de 2014.

A legislação estabelece procedimentos, prazos e regras voltadas à vedação para emissão de notas de empenho; restrições para abertura de créditos orçamentários; contingenciamento de saldos de disponibilidades orçamentárias e financeiras; limitações para empenhos de despesas com pessoal; autorização para remanejamento de saldos de disponibilidades financeiras entre fontes de recursos, inclusive de contrapartida de recursos vinculados; cancelamentos de saldos de empenho e restrições para inscrições de saldos de empenho em restos a pagar.

Para o Ministério Público, "as tentativas tardias de conferir equilíbrio às contas públicas do DF nos últimos meses do exercício de 2014, especialmente por meio dos inúmeros normativos publicados, não surtiram todos os efeitos desejados".

O final do mandato do ex-governador petista foi marcado por "expressivo volume de despesas que deixaram de ser inscritas em restos a pagar".

"Esses atos camuflaram a real situação financeira do Distrito Federal, deixando de inscrever despesas que restaram fraudulentamente canceladas ou suspensas nos restos a pagar", diz os promotores.

Um relatório do Tribunal de Contas do Distrito Federal, de 27 de julho de 2015, identificou o montante de R$ 21,2 bilhões, correspondente ao total de despesas empenhadas no exercício de 2014, que não foram inscritas em restos a pagar.

Na ação de improbidade, o Ministério Público pede a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos por cinco anos de cada um dos denunciados, pagamento de multa, no mínimo, de 50 vezes ao valor da remuneração percebida e, ainda, a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais e creditícios por três anos, além do pagamento das custas judiciais.

Defesa

À reportagem, o advogado Daniel Gerber, que atua na defesa do ex-governador, disse que seu cliente sofre uma perseguição política intempestiva. "Ele sempre estará disposto a demonstrar à Justiça a regularidade de seus atos durante sua gestão à frente do governo do DF", disse Gerber.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter inelegível o ex-governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz (PT) por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. Agnelo foi condenado por "desvirtuar propaganda institucional paga com recursos públicos, em 2014, quando ainda era governador, com o objetivo de autopromoção, em período vedado antes das eleições".

As informações foram publicadas pela Assessoria de Comunicação Estratégica da Procuradoria-Geral da República. Por unanimidade, na sessão realizada na terça-feira (7), os ministros seguiram o entendimento da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) para manter a inelegibilidade de Queiroz e afastar a sanção aplicada ao então vice-governador, Tadeu Filippelli, "visto que ele foi apenas beneficiário da propaganda irregular, não tendo participação direta".

Agnelo Queiroz e seu vice haviam sido condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do DF, decisão agora confirmada pelo TSE. Em parecer encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral no recurso apresentado pelo ex-governador e Filippelli, o vice-procurador-geral Eleitoral, Nicolao Dino, argumenta que "o material publicitário indica, com clareza, a promoção pessoal do governador, candidato à reeleição no pleito de 2014".

Segundo Dino, as propagandas veiculadas pelo governo do DF, com verbas públicas, "destacam a superioridade da gestão em detrimento das anteriores, bem como os supostos benefícios auferidos caso houvesse continuidade do grupo político à frente da administração". O material publicitário, de acordo com Nicolao Dino, "não possuía caráter informativo ou de orientação oficial".

"O Ministério Público reconheceu a ocorrência de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social, notadamente em face da exacerbação da publicidade institucional no ano das eleições", reforçou o vice-procurador-geral Eleitoral durante a sessão.

Ele apontou, ainda, que "o orçamento de quase todos os órgãos distritais foram reduzidos em 2014, com exceção da secretaria encarregada da publicidade institucional, o que realça a ocorrência de abuso de poder e o descumprimento do artigo 73 da Lei 9.504/97" - que enumera as condutas vedadas no período eleitoral.

Para Dino, o então candidato "utilizou a máquina administrativa em benefício da própria campanha, comprometendo a lisura do pleito". Em relação ao vice-governador à época, Tadeu Filippelli, o vice-procurador defendeu que o acórdão do TRE/DF fosse parcialmente reformado, "de maneira a afastar apenas a punição aplicada". Isso porque, segundo Dino, a sanção de inelegibilidade, de acordo com a jurisprudência do TSE, só pode ser aplicada quando verificada a responsabilidade pessoal do acusado no fato irregular, "o que não ocorreu no caso em questão".

No entendimento da procuradoria, seguido pela Corte Eleitoral, Filippelli "apenas se beneficiou das propagandas irregulares, não havendo sido caracterizada sua responsabilidade direta por elas, não sendo, então, o caso de decretação de inelegibilidade".

Por unanimidade, os ministros seguiram o voto do relator do Recurso Ordinário 138069/2014, ministro Henrique Neves.

Em relação ao governador, o ministro decidiu, ainda, afastar a multa de R$ 30 mil aplicada pelo TRE/DF, por entender que não havia provas de uso de dinheiro público e da veiculação de vídeo sobre o Programa de Alimentação Escolar, exaltando a gestão. Nesse ponto, a decisão foi contrária ao entendimento da Procuradoria-Geral Eleitoral, que era favorável à manutenção da multa.

A reportagem não localizou Agnelo Queiroz até o fechamento desta matéria. O espaço está aberto para a manifestação do ex-governador.

O juiz Álvaro Ciarlini, da 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, determinou o bloqueio imediato de R$ 37 milhões em bens do ex-governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz (PT-DF) e de mais quatro pessoas. A decisão, concedida nessa quinta-feira, 19, é decorrente de duas ações de improbidade administrativa movidas pelo Ministério Público do Distrito Federal.

A decisão do juiz é liminar e, portanto, ainda cabem recursos. O pedido de bloqueio de bens como móveis, imóveis e embarcações foi feito pelo Ministério Público a fim de evitar que os réus se desfaçam de bens durante o andamento da investigação, o que poderia prejudicar um eventual ressarcimento aos cofres públicos, caso venham a ser condenados.

Além de Agnelo, tiveram os bens bloqueados a ex-presidente da Terracap, Maruska Lima de Souza Holanda, o ex-secretário de Publicidade Institucional, Carlos André Duda, o ex-chefe da Assessoria de Comunicação da Terracap, Sandoval de Jesus Santos e o ex-diretor financeiro da Terracap, Jorge Antônio Ferreira Braga. O bloqueio incide sobre a pessoa física e sob as empresas das quais os réus sejam sócios.

O MP apura a prática de improbidade na realização de eventos esportivos em Brasília, entre eles a etapa brasileira do campeonato mundial de Fórmula Indy, que envolveu a reforma do autódromo Nelson Piquet e a contratação de serviços. Segundo o órgão, o ex-governador firmou contratos desrespeitando a Lei de Licitações. Agnelo teria se comprometido a pagar US$ 15,9 milhões à Rádio e TV Bandeirantes para divulgação e transmissão do evento, que acabou sendo cancelado no início do ano por falta de recursos.

Além disso, é questionada a reforma do autódromo Nelson Piquet. Um parecer do Tribunal de Contas do DF aponta sobrepreço de cerca de R$ 30 milhões nas obras. "Em que pese o ocorrido, o intento do então governador em prosseguir com o evento não foi abalado, mesmo diante da declaração da Corte de Contas a apontar o caráter antieconômico da realização desse evento", cita o documento.

Ao conceder a liminar que bloqueia os bens do ex-governador, o juiz destacou "os elementos de prova e os indícios trazidos a exame nos autos são suficientemente consistentes". Ciarlini disse ainda que "a situação jurídica em análise mostra-se estarrecedora neste primeiro olhar".

A cidade de Brasília foi confirmada neste sábado (9) como sede da Universíada de 2019. A capital do Brasil acabou sendo a candidata única do processo eleitoral, realizado em Bruxelas, na Bélgica, após as desistências de Baku, no Azerbaijão, e Budapeste, na Hungria. Assim, Brasília foi escolhida pela Federação Internacional de Desportos Universitários para sediar uma edição da Olimpíada Universitária daqui a seis anos.

"A Universíada é importante para esse momento que Brasília está vivendo e, sobretudo, para o crescimento do desenvolvimento humano", disse Agnelo Queiroz, governador do Distrito Federal. "Foi a vitória de um povo determinado, de Brasília e do Brasil", completou.

Com a escolha, o Brasil voltará a receber uma edição da Universíada, evento que foi realizado em 1963 na cidade de Porto Alegre. Anteriormente, Brasília se candidatou a sediar a Olimpíada Universitária em 2017, mas acabou sendo derrotada por Taipé, em Taiwan, no processo eleitoral.

A proposta brasileira foi de que a Universíada de 2019, além das 17 modalidades obrigatórias, também tenha disputas de futebol de areia, futsal, triatlo, vela e vôlei de praia.

A competição é realizada a cada dois anos e deverá reunir cerca de 12 mil atletas, com idades entre 17 e 28 anos, de 166 países. A próxima edição da Universíada, em 2015, será disputada na cidade de Gwangju, na Coreia do Sul. Dois anos depois, será a vez de Taipei organizar o evento que precederá a Universíada de 2019 em Brasília.

Nem o tempo seco atrapalhou o Desfile da Independência, nesta sexta-feira (7), em Brasília. Na Esplanada dos Ministérios, o público chegou cedo para conferir todo o evento. Estudantes de escolas públicas e privadas, bandas marciais e militares marcharam durante quase duas horas e arrancaram aplausos do público. Enquanto adultos registravam o evento com fotos e vídeos, várias crianças marchavam junto com os representantes das Forças Armadas.

A presidente Dilma Rousseff acompanhou todo o desfile, junto com a filha Paula Araújo e o neto Gabriel. Ministros, políticos, comandantes militares e representantes do Judiciário também marcaram presença. No momento em que recebia a presidente, o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, foi vaiado pela população. Como no ano passado, o vice-presidente Michel Temer não participou do desfile. Ele embarcou para Londres, onde deverá participar do encerramento das Paralimpíadas.

Primeira judoca brasileira a conquistar uma medalha de ouro em Olimpíadas, a piauiense Sarah Menezes participou do desfilem conduzindo a tocha do fogo simbólico.

Além das atrações em terra, o público também voltou as atenções para o céu. A Esquadrilha da Fumaça executou uma série de manobras, encerrando o desfile. Cerca de 50 mil pessoas acompanharam a programação. Em Brasília, além do desfile cívico-militar, o público poderá conferir o Festival de Teatro de Rua e Cultura Popular e apresentações circenses. À noite, as cantoras Roberta de Sá e Marisa (cantora de fado de Portugal) serão as atrações do Concerto da Independência.

Também estão previstas manifestações populares, como a Marcha Nacional contra a Corrupção e o Grito dos Excluídos.

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Para tentar se desvincular da Delta antes de depor à CPI do Cachoeira, o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), determinou o rompimento do contrato de limpeza que a empresa mantinha com o governo por força de liminar desde 2010. A decisão foi anunciada após a Justiça do Distrito Federal cassar a liminar nesta semana.

A decisão vem mais de um ano depois de o próprio governo constatar fraudes na execução dos contratos pela Delta. Em inspeção realizada em janeiro e fevereiro de 2011, a Secretaria de Transparência do DF constatou superfaturamento nos valores pagos, descumprimento de itens previstos em licitação e prestação de serviços de qualidade inferior à prevista.

A Delta detinha dois lotes do serviço de limpeza, o que correspondia a cerca de 70% do mercado no DF. Na varrição, os inspetores constataram que a empresa recebia o dobro do que deveria. O pagamento era feito conforme a quilometragem varrida. Em vez de medi-la pelo leito da rua, a contagem era feita pelo meio-fio na ida e na volta. Em outras palavras, uma mesma via era medida duas vezes. Os pagamentos indevidos, somente entre abril e dezembro de 2010, somaram R$ 9,5 milhões.

Os inspetores também encontraram irregularidades em outros serviços, como o recolhimento de entulho. A pesagem era feita apenas na entrada do caminhão no aterro sanitário, e não na saída, tornando impossível atestar quanto material, de fato, havia sido levado ao local. No ano passado, a balança quebrou e a medição foi feita no "olhômetro" por três meses, dando margem a mais fraudes. Documentos que registram o volume de carga recolhida tinham indícios de que haviam sido forjados. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

O Ministério Público Federal (MPF) vai analisar denúncia sobre supostos pagamentos ao governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), por um grupo farmacêutico investigado por fraudes e falsificação de medicamentos. A Procuradoria da República em Brasília mandou hoje distribuir o caso a um de seus procuradores, que terá 30 dias para decidir se abre inquérito para investigar ato de improbidade administrativa.

A decisão foi motivada por reportagem publicada hoje pelo jornal O Estado de S. Paulo, com detalhes da Operação Panaceia, que investiga a prática de crimes por administradores do laboratório Hipolabor, de Minas. Uma agenda com registros contábeis da diretoria da empresa, apreendida em buscas autorizadas pela Justiça, aponta supostos repasses a Agnelo em 2010, ano em que deixou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para concorrer ao Palácio do Buriti.

Numa das páginas, de 24 de maio, consta a anotação "Agnelo", ao lado de "50.000". Em outra, de 30 de maio, aparece a informação: "Agnelo: .50". De 2007 a 2010, quando ocupava a diretoria da Anvisa, o petista liberou licenças que permitiram ao Hipolabor registrar medicamentos para comercialização e negociar com o poder público.

Caberá à Procuradoria da República no DF avaliar se há indícios de que houve, no episódio, favorecimento ao laboratório, que recebeu as autorizações mesmo com histórico de interdições, suspensões de remédios reprovados em ensaios de qualidade e processos judiciais por morte de pacientes.

A Anvisa informou hoje que sua procuradoria decidirá, possivelmente amanhã, se abre uma terceira sindicância, desde o ano passado, para apurar se houve irregularidades nas concessões. Hoje, o órgão recebeu pedido do deputado Fernando Francischini (PSDB-PR), autor de outras denúncias contra Agnelo, para que investigue o caso.

Ele também apresentará à Comissão de Fiscalização e Controle requerimento de convite ao presidente da Anvisa, Dirceu Brás Aparecido Barbano, preste explicações à Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara sobre suposto esquema de liberação de licenças a indústrias farmacêuticas. "Essa agenda indica que há uma tabela de propina de Agnelo para liberar certificados na Anvisa", acusou o tucano.

O deputado diz que Barbano tem de dar explicações a respeito da sindicância que apurou a liberação de documentos para a empresa Saúde Import, cujo dono vendeu uma casa a Agnelo, que assinou os atos. A investigação o eximiu de responsabilidades, mas culminou em abertura de procedimentos contra outros funcionários. "Quem chancela tudo não tem culpa, mas os subordinados têm de responder? É um ato desesperado para salvar o capo (chefe)", afirmou.

O líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), disse hoje que os dados da Operação Panaceia apontando suposto envolvimento de Agnelo em esquema de recebimento de propina comprovam que as agências estão "aparelhadas politicamente". "Algumas foram sucateadas ou utilizadas desonestamente", comentou. No entender dele, as autoridades responsáveis pela operação devem "estabelecer a relação de promiscuidade com a doação feita a Agnelo".

Um vídeo que está sendo examinado pela Procuradoria Geral da República (PGR) mostra Daniel Almeida Tavares, lobista de outra indústria farmacêutica, a União Química, acusando o governador de receber propina de R$ 50 mil, quando diretor da Anvisa, para liberar licenças para a empresa. Em sindicância, a Anvisa inocentou Agnelo no episódio.

O depoimento de uma testemunha, narrando em detalhes como teria entregue R$ 256 mil de propina a Agnelo Queiroz, em agosto de 2007, e um bilhete encontrado na casa do policial militar João Dias Ferreira, dono da ONG Febrak (Federação Brasiliense de Kung Fu), manuscrito "300 mil Agnelo", ligam o esquema de desvio de dinheiro do programa Segundo Tempo, do Ministério do Esporte, ao atual governador do Distrito Federal e ex-ministro do Esporte.

Por conta desses indícios, dos depoimentos e das acusações formalizadas, o inquérito iniciado pela Polícia Civil, na Operação Shaolin, em abril passado, e que envolve Agnelo Queiroz, saiu da Justiça Federal e foi encaminhado na terça-feira da semana passada para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), como noticiou hoje o jornal Folha de S. Paulo. Agnelo Queiroz tem foro privilegiado. No STJ, o processo tramitará sob a relatoria do ministro Cesar Asfor Rocha.

No inquérito da Operação Shaolin, a testemunha Geraldo Nascimento de Andrade disse ao delegado Giancarlos Zuliani que sacou nos dias 7 e 8 de agosto de 2007 cerca de R$ 330 mil em uma agência do Banco de Brasília (BRB). A testemunha disse que colocou R$ 256 mil numa mochila e participou pessoalmente de uma operação de entrega do dinheiro, na cidade satélite de Sobradinho, a Agnelo Queiroz. Ele disse ainda que Eduardo Pereira Tomaz, assessor do PM João Dias nos projetos do Segundo Tempo que recebiam o dinheiro público, presenciou tudo.

Segundo Nascimento, Eduardo entregou a mochila com o dinheiro a um homem que estava dentro de um carro preto. "O local onde ocorreu a suposta entrega possuía boa iluminação, razão pela qual o declarante pode afirmar com convicção que Agnelo Queiroz foi a pessoa que recebeu a mochila contendo R$ 256 mil", diz o relatório da polícia, assinado pelo delegado Giancarlos Zuliani Jr.

Segundo o depoimento, o ex-ministro teria despejado o dinheiro no chão do carro, conferido e separado R$ 1 mil que foram dados a Eduardo como gorjeta. Em reportagem publicada em maio passado, a revista Época, teve acesso ao inquérito e detalhou as acusações que agora estão no STJ.