O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu suspender as ações penais referentes ao esquema de corrupção revelado pela Operação Caixa de Pandora, caso que levou à prisão do então governador Distrito Federal José Roberto Arruda (ex-DEM), em fevereiro de 2010. A decisão cautelar, tomada pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca na sexta-feira passada, vale até a conclusão do julgamento sobre um recurso apresentado pela defesa de Arruda.

A defesa do ex-governador alega que as conversas gravadas pelo ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa, delator do esquema conhecido como "mensalão do DEM" foram editadas e pediu que fosse realizada uma perícia no material. Os advogados também pedem que sejam anuladas as decisões judiciais e provas produzidas no processo que investiga Arruda.

A Quinta Turma do STJ começou a analisar o recurso de Arruda na quinta-feira passada. O ministro Reynaldo Fonseca, relator do processo, atendeu o pedido da defesa de Arruda apenas no que diz respeito à perícia. O julgamento, no entanto, foi suspenso depois de pedido de vista do ministro Felix Fischer.

A decisão cautelar tomada por Fonseca atinge todos os réus dos processos penais oriundos da Caixa de Pandora, inclusive Arruda.

O ex-governador foi preso em fevereiro de 2010 sob a acusação de coagir testemunhas e obstruir as investigações sobre o esquema de corrupção no governo do Distrito Federal. Ele foi liberado dois meses depois.

Em acordo de delação premiada com a Polícia Federal durante a operação Caixa de Pandora, em 2009, Durval denunciou um esquema de corrupção envolvendo o alto escalão do governo do DF e que culminou na queda de Arruda e de seu vice, o empresário Paulo Octávio. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Polícia liberou mais detalhes sobre a Operação Caixa de Pandora, realizada nesta sexta-feira (14) em Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife. O objetivo da ação foi cumprir mandados de busca domiciliar contra suspeitos de envolvimento em esquema de abandono de cargo público, peculato, falsificação de documento público e associação criminosa. Vários políticos e candidatos nas atuais eleições são investigados.

Os 48 mandados de busca domiciliar resultaram na apreensão de R$ 303.783,00 em espécie. Desse valor, só R$ 177 mil foi recolhido da casa do candidato à prefeitura de Jaboatão, Neco (PDT). Também foram apreendidas, em outras residências de vereadores, uma pistola calibre 380; um rifle calibre 22 e um revolver .38, além de dezenas de computadores, aparelhos celulares e centenas de documentos.

Durante a ação, três pessoas foram autuadas por crimes previstos no Estatuto do Desarmamento. Dois vereadores do município de Jaboatão pagaram fiança e responderão em liberdade. 

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Alvo da Operação Caixa de Pandora, deflagrada nesta sexta-feira (14) pela Polícia Civil, o vereador e candidato a prefeito de Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife (RMR), Manoel Neco (PDT) afirmou em coletiva à imprensa que está sendo vítima de uma "tremenda armação". Para ele, é possível que a ação tenha um cunho político, visto que a votação para o segundo turno acontecerá no próximo dia 30.

"A 15 dias da eleição é de surpreender uma operação desta. Está cheirando a uma tremenda armação contra um candidato pobre. [...] O povo sabe que o adversário não quer um pobre assumindo a prefeitura", argumentou o pedetista. Sem fazer acusações diretas, Neco pontuou que não tem o que temer e destacou a ação da defesa para apurar as acusações que pesam diretamente contra ele. 

O candidato também disse que pretende manter as atividades de campanha no ritmo normal. "Minha campanha vai continuar a todo vapor, porque sou candidato do povo", afirmou. 

A polícia cumpriu um mandado de busca e apreensão no início da manhã de hoje na casa dele, em Cajueiro Seco. Outros 47 foram expedidos, sendo 19 deles contra parlamentares. A operação investiga membros da Câmara de Vereadores da cidade por peculato, abandono de cargo público, falsificação de documentos e associação criminosa.

O candidato concorre à prefeitura de Jaboatão no 2º turno contra o candidato Anderson Ferreira (PR). No primeiro turno, o pedetista obteve 30,09% dos votos válidos, enquanto o rival ficou com 34,28%.

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Vice de Neco não é investigado pela Operação

O candidato a vice-prefeito na chapa liderada por Manoel Neco (PDT) não é alvo da Operação Caixa de Pandora como circulou na imprensa mais cedo. Em sua defesa, Belarmino Silva pontuou que na realidade o Belarmino investigado tem o Souza no sobrenome e é vereador da cidade. "Nem vereador eu sou. Somos pessoas idôneas e de mãos limpas. Eles nos caluniam e difamam", alfinetou.

Após a coletiva, a assessoria de Neco divulgou uma nota. Veja na íntegra:

1. Há décadas se dedica a Jaboatão e a melhoria de vida dos jaboatonenses, especialmente dos mais carentes;

2.Tem ficha-limpa;

3.Durante anos de vida pública como delegado de polícia, deputado estadual e vereador por 8 mandatos, tem pautado sua atuação na ética e zelo pela coisa pública;

4.Recebeu com surpresa a notícia da operação;

5.Estará à inteira disposição das autoridades para prestar quaisquer esclarecimentos e contribuir para rápida apuração do caso;

6.Lamenta que operações como essa sejam usadas com fins eminentemente eleitorais e como forma de impedir sua legítima e iminente vitória nas urnas;

7.Não se intimidará nem se curvará ao poder político e econômico por trás desse episódio;

8.Seguirá sua campanha normalmente, com apoio dos seus eleitores e em busca de uma nova Jaboatão.