O vereador da cidade de Formosa do Oeste, no Paraná, Raimundo Marques Cavalcante (PL), abandonou a sessão ordinária na Câmara Municipal, na última segunda-feira (25), para jogar truco com os seus amigos. 

"Gostaria, senhor presidente, de me retirar. Peço desculpa aos nossos colegas, tenho um compromisso ali no bocha com o pessoal do truco, né? Não adianta mentir, né? Quem quiser passar lá, estou lá", disse o vereador.

Os vereadores presentes riram com a situação, inclusive o presidente da Câmara, Miguel Ascencio Nabarro, que declarou: "não mente", se referindo ao parlamentar que pediu licença para jogar truco com os amigos.

Após a repercussão, Cavalcante declarou que a sessão já havia sido encerrada quando relatou o compromisso com o pessoal do truco. Ele afirmou que havia participado da discussão da ordem do dia e que não era obrigado a permanecer durante as considerações finais.

O vídeo com o episódio inusitado foi postado pela página da Câmara de Vereadores de Formosa do Oeste na sessão de segunda (25). Para conferir é só adiantar a partir de 1h17s de vídeo.

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O subsídio mensal dos vereadores de Olinda passará a ser de R$ 15.580,00, de acordo com o novo reajuste sancionado pelo prefeito Lupércio (Solidariedade), a partir de 2025. O valor é válido para a legislatura que seguirá até o ano de 2028 e foi protocolado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Olinda, com a assinatura do presidente da Casa, Saulo Holanda, que é do mesmo partido que Lupércio. 

“A Câmara Municipal de Olinda informa que fixou o subsídio dos vereadores para o período de 2025 a 2028, através da lei municipal n 6205/2021. A fixação do subsídio dos vereadores, por força da lei, deve ser feita para a legislatura subsequente, justamente para evitar que o legislador fixe o próprio subsídio”, publicou a Casa Legislativa em nota pública. 

O reajuste foi debatido e aprovado na Câmara ainda no fim do mês de dezembro de 2021, mas apenas no último dia 10 de fevereiro a Casa comunicou o aumento dos salários. O reajuste será o primeiro em 13 anos. Atualmente, o salário mensal dos vereadores da Câmara Municipal de Olinda é de R$ 12.025,00, segundo aprovação de 2012. Em 2017, houve também um reajuste de R$ 625 no valor líquido dos salários de vereadores, que dos aproximados R$ 12 mil, recebiam R$ 9,5 mil líquidos, e passaram a receber R$ 10,125. 

A legislação determina que a despesa com subsídios de vereadores não pode ultrapassar o montante de 5% da receita do município nem 60%, para cada vereador, do valor pago individualmente aos deputados estaduais.  

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Nesta quinta-feira (16), o prefeito do Recife, João Campos (PSB), e o presidente da Câmara de Vereadores, Romerinho Jatobá (PSB), oficializaram o repasse do valor de R$ 30 milhões, oriundos do fundo especial do Legislativo Municipal, para a realização de obras públicas na cidade.

Segundo a prefeitura, o valor vai permitir o início das intervenções de infraestrutura urbana em diversos bairros da cidade. A verba tinha sido reservada pela Câmara para reformar a Casa José Mariano.

“Agradeço a toda a Câmara do Recife, vereadores e vereadoras de todos os partidos, independente de ser oposição, de ser da base, por terem tido a compreensão de como é importante a harmonia entre os Poderes e assim, fazer esse repasse de R$ 30 milhões que está saindo da Câmara de Vereadores para a prefeitura", disse João Campos.

O prefeito esclareceu ainda o critério que será utilizado na destinação do recurso. “A decisão da aplicação tem um critério importante a ser seguido: demandas que têm um maior índice de prioridade e de necessidade da cidade. Esse valor é para novas obras, novos investimentos. Nosso foco é trazer benefícios duradouros”, completou o prefeito do Recife.

“Esse recurso é fruto do duodécimo do ano corrente e parte do fundo que nós temos, que foi criado por uma Lei, para aquisição de um novo prédio. Fizemos um ano de austeridade, reduzimos gastos para poder trazer agora para o município R$ 30 milhões, um número histórico na cidade, para ser investido em obras que afetem diretamente a vida do recifense. Essa foi uma decisão unânime", pontuou Romerinho Jatobá.

Depois de muitos anos abandonada, a Prefeitura do Recife retomou as obras da Ponte Engenheiro Jaime Gusmão, mais conhecida como Ponte do Monteiro. A estrutura integra o projeto do sistema viário da região, que interliga os bairros da Iputinga e do Monteiro, sobre o Rio Capibaribe.

Segundo a prefeitura, o projeto orçado em R$ 38 milhões representa uma economia de 20% para os cofres públicos em cima do valor atualizado do projeto anterior - que era de R$ 48 milhões. A ordem de serviço já foi assinada pelo prefeito João Campos (PSB).

Há nove anos que o projeto para a construção da ponte vem sendo empurrada pelo poder público. O primeiro contrato ocorreu em fevereiro de 2012, mas a execução foi suspensa em 2014. 

Em audiência pública nesta quinta-feira (30), a Câmara de Vereadores debateu sobre a obra e mostrou que, por conta das modificações estruturais no antigo projeto, os pilares levantadores nas duas margens em 2018 serão eliminados.

A nova licitação ocorreu em 2020 e a homologação para o novo processo das obras aconteceu em janeiro de 2021. Segundo a Câmara, com as alterações do projeto, é prevista a queda de gastos de R$ 63 milhões para R$ 53 milhões - números diferentes dos mostrados pela Prefeitura do Recife. O prazo para a realização das obras é de 24 meses.

"A gente vai conseguir ligar a Zona Norte à Zona Oeste da cidade, reduzindo em até 33% o tempo de deslocamento das pessoas que moram nessas duas regiões. Do que foi construído, a parte de cima, da superestrutura, a gente vai retirar; e vai utilizar a parte da fundação que já foi construída, porque o projeto está diferente, a ponte será um pouco mais baixa, com isso ela será economicamente mais favorável ao município”, detalha o prefeito João Campos.

Está prevista ainda a utilização de toda a estrutura possível de ser reaproveitada dentro dos critérios técnicos, aumentando a economicidade do novo projeto. Também não será mais necessária a demolição da Escola Estadual Silva Jardim, que atende as famílias da região, como previa o projeto anterior. Além disso, a Praça do Monteiro será preservada.

Preocupação com as famílias

Durante a audiência pública, o vereador Ivan Moraes (PSOL) apontou a sua preocupação com as cerca de 57 famílias que atualmente moram na Vila Esperança Cabocó, no bairro de Monteiro, Zona Norte do Recife.

"A gente espera que possa valer o bem-estar da população que hoje vive nesse lugar", revela o vereador. Ele salienta que essa população não pode ser removida de onde está há décadas recebendo "qualquer dinheiro". 

Segundo Ivan, a localização da Vila Esperança se trata de um local onde o custo do metro quadrado é caro. "As indenizações precisam ser adequadas ao valor mercadológico onde essas habitações estão. É importante que o poder Legislativo seja mediador entre a necessidade da prefeitura de construir a ponte e o direito das pessoas que hoje vivem no lugar onde a ponte vai ser construída", pontua Moraes.

Maria Helena, moradora da Vila Esperança Cabocó, afirmou que a comunidade teve sua Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) instituída em 1994, através da lei municipal 15.906, mas desde então a Prefeitura do Recife nunca regularizou as propriedades. 

"A prefeitura e a URB (Autarquia de Urbanização do Recife) chegaram em nossa ZEIS meses atrás para tratativas com os moradores. Marcaram as nossas casas sem comunicar o motivo, sem apresentar o projeto e sem apresentar as formalizações existentes no órgão", revela Helena. A moradora aponta ainda que solicitou as formalizações do projeto aos órgãos competentes, mas ainda não obteve o retorno desejado.

O diretor de Engenharia e Obras da Autarquia de Urbanização do Recife, João Batista, revelou que o título de propriedade está sendo tratado caso a caso e deve ser visto como prioridade na comunidade. Sobre como vai ser a retirada das famílias, Batista assevera que tudo isso está sendo atualizado juntamente com o projeto. 

"A gente vai fazer reuniões no local junto com a nossa equipe para poder esclarecer melhor e tirar as dúvidas da população do local. Ressalto que já houve reuniões de forma inicial com alguns condôminos e lideranças", diz.

Nesta segunda-feira (07), o vereador Dilson Batista (Avante) protocolou uma representação na Câmara dos Vereadores do Recife contra a vereadora Liana Cirne (PT). Batista acusa a petista de quebra de decoro parlamentar e de cometer práticas incompatíveis com o seu mandato.

As acusações referem-se à participação de Liana nas manifestações do dia 29 de maio, contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), no Centro do Recife. O requerimento de Dilson Batista aponta que Liana participou do protesto contrariando o decreto do Governo de Pernambuco, que proíbe a promoção de aglomerações no Estado.

O vereador destaca que a petista, ao exibir a sua carteira funcional para a viatura da Polícia Militar, cometeu abuso de autoridade. 

"Todo abuso de autoridade deve ser combatido. Também é papel do vereador fiscalizar os excessos cometidos pelos seus colegas de parlamento, além disso, a Polícia Militar de Pernambuco, que se destaca nacionalmente no cumprimento da sua missão, precisa ser respeitada”, explicou o vereador Dilson Batista.

No manifesto do dia 29 de maio, Liana foi atacada por um policial militar com spray de pimenta no rosto ao tentar evitar que a PM continuasse as ações truculentas contra os manifestantes que protestavam de forma pacífica.

Nesta terça-feira (13), a Câmara Municipal do Recife aprovou o Projeto de Lei do Executivo 10/2021, que institui o Programa Emergencial de Pagamento do IPTU e da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) relativo ao exercício fiscal de 2021.

De acordo com a matéria, será concedido um desconto de 10% na cobrança dos impostos em parcelas já vencidas ou ainda a vencer neste ano. A proposição chegou na última segunda-feira (5), tramitando em regime de urgência e deve ser sancionada pelo prefeito João Campos (PSB) nesta semana.

Segundo a justificativa da Prefeitura do Recife, essa iniciativa faz parte de um grande esforço financeiro com vistas ao fornecimento de condições estruturais para o enfrentamento, pelo município, da situação calamitosa decorrente da pandemia causada pela covid-19, que vem exigindo do Poder Público, medidas urgentes de contingência e de redução de impactos sociais e econômicos.

“A Câmara Municipal compreendeu a importância do projeto, que abre a possibilidade para que o contribuinte tenha mais prazo para pagar o tributo com desconto. O tema foi discutido em todas as comissões pertinentes, além de passar por amplos debates no plenário e ser votado pelo parlamento municipal. A Casa cumpriu seu papel, com velocidade e responsabilidade”, destacou o presidente da Câmara, o vereador Romerinho Jatobá (PSB). 

Como já vinha sendo sondado nos bastidores da política local, o vereador Renato Antunes (PSC) foi reconduzido ao cargo de liderança do bloco de oposição na Câmara dos Vereadores do Recife. A oficialização foi divulgada na tarde desta segunda-feira (25). Além do PSC, Podemos e Democratas também compõem o grupo. 

Tadeu Calheiros (Podemos) foi escolhido como vice-líder da oposição. Segundo Renato, a construção do grupo foi debatida e definida de forma coletiva. O resultado foi de um bloco de oposição ideológico, de centro-direita. “Mas isso não impede um diálogo com os demais membros de oposição dos outros partidos, que são mais ideológicos à esquerda que é o caso do PT e o PSOL”, explica o líder oposicionista do Recife.

Antunes aponta que o PT na capital pernambucana é uma incógnita porque se coloca em momentos como oposição e em outros como partido do governo. “A gente preferiu uma base mais sólida e mais ideológica, mas isso não impede da gente discutir a cidade quando for necessário, como foi feito no ano passado”, esclarece.

A eleição para líder e vice-líder da Câmara dos Vereadores do Recife é feita pelo colegiado de líderes e integrantes dos partidos para um mesmo tempo da mesa diretora da casa, ou seja, para o biênio 2021-2022. 

No entanto, Renato Antunes aponta que nada impede que, por solicitação dos líderes dos partidos de oposição seja feita uma nova eleição ao término de 2021, e é isso que eles pretendem fazer para a escolha de quem vai liderar a oposição em 2022 - o que nada impede a recondução de Renato.

O vice-líder Tadeu Calheiros diz que irá trabalhar para fazer uma oposição com “muita responsabilidade, o que é interesse comum de todos nós”. Além disso, Calheiros aponta que foi fácil chegar a um entendimento comum para a indicação de Renato e, posteriormente, a sua. Para ele, isso é resultado da união dos líderes das bancadas que também foram escolhidos pelos vereadores. “Todos vão trabalhar conjuntamente”, pontua o vice-líder.

Nesta terça-feira (29), os três projetos de lei de autoria da Prefeitura do Recife, que teve a participação do prefeito eleito João Campos (PSB), foram aprovados em primeira e segunda votação pela Câmara de Vereadores do Recife. As propostas agora seguem para a sanção do prefeito Geraldo Júlio (PSB). 

Os PLEs são os de número 05/2020, que dispõe sobre o desmembramento e posterior ampliação da Zeis Ibura e Jordão; o 24/2020, que altera o artigo 15 A, da lei municipal nº 16.719 de 30 de novembro de 2001, flexibilizando as regras de definição das Zeis; e o 25/2020, que promove a reforma administrativa dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Município do Recife.

Após muita polêmica na primeira votação realizada na segunda-feira (28), a votação desta terça-feira apresentou os seguintes resultados: projeto de lei 05/2020 registrou 30 votos favoráveis e uma abstenção; projeto de lei 24/2020 teve 26 votos sim e seis não; e o projeto de lei 25/2020, 28 votos favoráveis, quatro não e uma abstenção.

Era necessária maioria absoluta para que esses projetos já seguissem para sanção do atual prefeito da capital pernambucana. O bloco de oposição, liderado pelo vereador Renato Antunes (PSC), que vinha resistindo à realização das análises dos projetos de lei 24 e 25, por considerar que eles foram protocolados depois de 18 de novembro na Câmara Municipal do Recife - o que não é permitido pelo regimento da Casa José Mariano -, garante que dará prosseguimento judicial às questões que justificavam suas alegações contra a tramitação das propostas.

O projeto de lei do Executivo 05/2020, que teve a unanimidade dos vereadores, altera o perímetro da Zona Especial de Interesse Social (Zeis) Ibura/Jordão, estabelecido pela Lei Municipal nº 15.168/88, desmembrando a atual configuração da referida Zeis, tornando-se, duas Zeis distintas: Zeis Ibura e Zeis Jordão.

O projeto de lei do Executivo 24/2020, acrescenta o artigo 15 A, da lei municipal número 16.719, de 30 de novembro de 2001, que passa a vigorar com o seguinte texto: “Art. 15 A- Fica permitido o remembramento de terrenos nas Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS localizados na Área de Reestruturação Urbana - ARU, exclusivamente para atender o parâmetro da Taxa de Solo Natural, em situações preexistentes à vigência desta lei, mesmo que o lote resultante seja maior que 250,00 m².”

Finalmente, o projeto de lei do Executivo 25/2020 reorganiza as atuais Secretarias de Planejamento e Gestão e de Administração e Gestão de Pessoas, que foram reunidas numa só, dando origem à Secretaria de Planejamento, Gestão e Transformação Digital. Através do projeto de lei aprovado, haverá a cisão da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, passando a existir a Secretaria de Turismo e Lazer e a Secretaria de Esportes. Promove, ainda, a fusão entre a Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano e a de Planejamento Urbano, que passou a se denominar Secretaria de Política Urbana e Licenciamento. 

Além disso, o projeto de lei prevê a extinção da Companhia Recife de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos (RECDA), empresa pública constituída sob a forma de sociedade por ações, com capital fechado, vinculada à Secretaria de Finanças do Município do Recife. 

*Com informações da Câmara de Vereadores do Recife

O Presidente da Câmara de Vereadores de Petrolina, Osório Siqueira, se comprometeu a nomear todos os 20 aprovados em um concurso público realizado no primeiro semestre de 2019. Além da nomeação, o presidente também afirmou que não haverá criação de cargos comissionados ou função de confiança para resguardar os cofres municipais.

O prazo para a nomeação dos aprovados é até o final de 2020. A medida foi tomada para que o município, localizado no Sertão de Pernambuco, se adeque às determinações do termo de ajustamento de conduta celebrado perante a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina. 

Um aditivo ao termo, firmado perante o promotor de Justiça Carlan Carlo da Silva, determina que em caso de descumprimento das determinações, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) poderá ajuizar uma ação civil pública requerendo a nomeação dos candidatos. Há também a previsão de uma multa diária no valor de R$ 5 mil, revertida ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

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