O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), alfinetou, nesta quarta-feira, 13, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmando que o Senado não vai repetir "os erros que o Henrique cometeu na Câmara". Calheiros classificou como "errática" a declaração dada ontem por Alves de haver um "jogo de empurra" entre as Casas na questão do voto secreto. "Quando as coisas andam numa Casa e não andam na outra, fica com o bicameralismo descompensado. Isso precisa ser resolvido, e não dar esse tipo de declaração de que está havendo empurra. Não é isso. É uma declaração errática", disse Renan.

Henrique Alves retomou a discussão sobre voto aberto motivado pelo término do julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) hoje, quando pode ser decretada a prisão de quatro deputados - João Paulo Cunha (PT-SP), José Genoino (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). Alves voltou a dizer ontem que não colocará mais processos de cassação de mandatos em votação fechada. Renan, contudo, é mais duro na avaliação do futuro político dos condenados. "Depois que o julgamento transitar em julgado, não tem sentido repetir aqui a votação. O direito político já está cassado".

O impasse entre os presidentes se deve a duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que tratam de voto aberto atualmente em tramitação no Congresso. Uma, já votada no Senado, abre votações em casos de cassação, mas a Câmara ainda não apreciou a proposta. Alguns deputados se negam a aceitar votar esse texto porque dizem já ter aprovado uma outra PEC que abre votos em todos os casos em que hoje ele é secreto. Essa última proposta está há mais de um mês parada no Senado e deve ser discutida hoje no plenário.

Bicameralismo

Calheiros também reclamou da demora da Câmara em votar propostas aprovadas no Senado, situação que, em sua visão, "deteriora o processo legislativo". Segundo ele, o contrário ocorre de forma quase automática. "Acho que falta à Câmara fazer o que o Senado faz. Tudo o que a Câmara vota, o Senado vota quase imediatamente".

O presidente cobrou a votação pelos deputados de alguns projetos como o que torna corrupção crime hediondo, a regulamentação dos direitos dos empregados domésticos, e do direito de resposta. Questionado se falta sintonia entre as duas Casas ou má vontade por parte da Câmara, Renan desconversou. ()

Apoiado no discurso de que o Legislativo está antenado com as reivindicações das ruas, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), listou nesta sexta-feira, 11, a aprovação de diversos projetos que, de acordo com ele, mostram "sintonia" da Casa com a sociedade. "O Brasil mostra a sua cara na Câmara. Debate, protesta, cobra, mas também se emociona com as vitórias e avanços na luta por direitos e por melhores serviços públicos", declarou Alves, que nesta noite fez um pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão em comemoração aos 25 anos da Constituição de 1988.

O Parlamento foi um dos principais alvos do descontentamento popular que tomou o País durante os protestos de rua que se iniciaram em junho. Na tentativa de rebater essa visão, ele abordou a chamada "agenda positiva" da Câmara, quando, na esteira dos protestos, os deputados enterraram propostas polêmicas e aprovaram matérias que estavam na pauta das reivindicações por melhores serviços públicos.

"Em 2013, desoneramos o transporte e aprovamos o Estatuto da Juventude, com meia passagem interestadual para os estudantes", afirmou. "Destinamos os royalties do petróleo do pré-sal para investimentos pesados em saúde e em educação, como o Brasil precisa e exige", acrescentou. Ainda na agenda positiva, ele alegou que a Câmara "preservou o poder de investigação do Ministério Público", ao rejeitar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37.

Em cinco minutos de discurso, Alves não fez qualquer menção à reforma política, uma das principais bandeiras levantadas pela presidente Dilma Rousseff como resposta às manifestações. O PMDB opôs-se à ideia de uma reforma política que tivesse como base um plebiscito e, junto a outros partidos da Casa, isolou o PT no tema.

O presidente da Câmara também incluiu na lista de propostas votadas pela Casa a Medida Provisória (MP) dos Portos, aprovada em maio. De acordo com Alves, a MP "flexibiliza e moderniza a gestão dos portos" e desata "o grande nó da infraestrutura de transportes" do País. Na área social, ele mencionou a PEC que aumenta os direitos trabalhistas de empregados domésticos - promulgada no início de 2013 pelo Congresso, a chamada PEC das Domésticas ainda precisa ser regulamentada pela Câmara.

Alves também deu amplo destaque a temas caros ao PMDB. "Aprovamos o Orçamento Impositivo, que torna obrigatória a liberação, sem barganha política, dos recursos destinados pelos parlamentares a obras e investimentos nos municípios", afirmou, dizendo que o projeto ajuda a preservar a autonomia e independência dos Poderes. Outra proposta patrocinada pelos peemedebistas e lembrada por Alves foi o novo rito de apreciação de vetos presidenciais, que agora são analisados pelo Congresso uma vez ao mês. "Na agenda política, defendemos vigorosamente a autonomia e a independência dos Poderes."

Pouco antes de encerrar o pronunciamento, Alves disse que a Câmara ampliou a transparência ao aprovar o fim do voto secreto, "inclusive nas cassações de mandato". No início de setembro, a Casa teve de aprovar às pressas uma proposta que acabava com o sigilo no Legislativo pouco depois de preservar, em votação secreta, o mandato do deputado federal Natan Donadon (sem partido-RO), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e preso em Brasília. A proposta, no entanto, está parada no Senado Federal.

Constituição

O pronunciamento do presidente da Câmara em rede nacional de rádio e televisão ocorre em comemoração aos 25 anos da Constituição de 1988. "A nova Carta melhorou a vida dos brasileiros. Reduziu desigualdades, transformou a economia e trouxe liberdade e democracia", disse Alves.

Líderes da base do governo na Câmara dos Deputados reagiram à pressão do presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para que o governo retire a urgência constitucional do novo Código de Mineração. Com o apoio de governadores de Estados produtores de minérios, entre eles o tucano Antonio Anastasia (MG), Alves apelará mais uma vez ao Palácio do Planalto, usando o argumento de que o projeto tranca a pauta de votações importantes na Casa há mais de um mês.

O líder do PT na Câmara, José Guimarães, chamou a atenção para qualquer tentativa de radicalismo por parte do Parlamento. O líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR), chegou a dizer que Alves aguardaria uma posição do governo até esta quarta-feira, 18. "O governo não aceita essa história de ultimato. Eu ponderei que o melhor caminho é o diálogo. O embate dá zero a zero, isso já está provado", afirmou Guimarães.

O petista lembrou que o Executivo era criticado por "governar por Medida Provisória", que a presidente Dilma Rousseff foi convencida pelos parlamentares a enviar projetos em caráter de urgência constitucional e atacou os que agora reclamam do sistema. "Agora tem que mudar?", protestou. O petista afirmou que a sigla não concordará com qualquer tentativa de votação do Código de Mineração com o objetivo de simplesmente derrubá-lo e criticou a morosidade da Casa em aprovar a proposta. "É só a Casa agilizar a tramitação da matéria. Por que o relator precisa passar 60 dias com a matéria dormitando na gaveta? Tem de ser ligeiro", cobrou.

Já o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que vai procurar saber se a iniciativa de Alves tem alguma contrapartida por parte do Parlamento, entre elas a votação da Reforma Política. "Não é algo solteiro, tem de ser casado", defendeu.

FGTS

Sobre a votação dos vetos presidenciais, Chinaglia admitiu que a base aliada está dividida, mas que o governo ainda trabalha para convencer os aliados a manter o veto ao projeto que acaba com a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para demissões imotivadas. A sessão conjunta do Congresso será nesta terça à noite.

Para o líder, ao manter o veto, os parlamentares fazem justiça social e inibem a rotatividade de trabalhadores nas empresas. Chinaglia considerou "boa" a proposta do governo de vincular os recursos para o programa Minha Casa Minha Vida, o que, em sua avaliação, é um argumento forte para manter o veto.

Chinaglia, no entanto, alfinetou alguns partidos da base que ameaçam votar pela derrubada do veto. Ele disse que não se surpreende com a posição dos partidos ligados ideologicamente com o empresariado (entre eles o PSD), mas demonstrou desconforto com outras siglas. "A eventual surpresa são os partidos que se aliam no campo dos progressistas. Aí me surpreende."

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pediu nesta terça-feira, 3, desculpas ao povo brasileiro pelo resultado da sessão de quarta-feira. 28, que manteve o mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 13 anos, quatro meses e dez dias de reclusão por crime de formação de quadrilha e peculato.

"Peço desculpas ao povo brasileiro por aquela sessão que surpreendeu negativamente o País", disse Henrique Alves ao chegar à Câmara, na manhã desta terça-feira, 3. "Não vi em meus 40 anos de vida pública nesta Casa um dano maior que a Câmara possa ter sofrido", afirmou ele. Embora o plenário da Câmara tenha absolvido Donadon, Henrique Alves suspendeu o mandato dele, sob o argumento de que, estando preso em regime fechado, não poderia comparecer ao plenário.

Na sessão que preservou o mandato de Donadon, 131 deputados votaram a favor do parlamentar preso, 41 se abstiveram e 108 faltaram. Os votos pela cassação somaram 233, 24 a menos do que o necessário para a aprovação da perda do mandato: 257. Em decisão liminar tomada na segunda-feira, 2, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o resultado da sessão, mas manteve o mandato de Donadon até que a Câmara decida o que fazer.

Apesar de lamentar a decisão do plenário da Câmara, Henrique Alves disse que não é um "ditador do Legislativo" e que cabe a ele respeitar as decisões da maioria dos deputados e as regras impostas pela Constituição. Ao suspender o mandato de Donadon e convocar o suplente, Amir Lando (PMDB-RO), o presidente da Câmara disse que "fez o que tinha de fazer". Agora, segundo ele, é esperar a decisão do plenário do STF sobre a liminar do ministro Barroso que suspendeu os efeitos da sessão que manteve Donadon no cargo.

O presidente da Câmara reclamou que a decisão de Barroso gerou "dúvidas e instabilidades" ao texto constitucional. Para ele, Barroso deixou claro que a última palavra sobre a cassação é do Legislativo, mas o ministro abriu exceções quando declarou que em casos de regime prisional fechado e prolongado, como o de Donadon, a Mesa Diretora da Casa deve declarar a cassação e não submeter a decisão ao plenário do Parlamento. "Nós não queremos exceções, queremos um texto vigoroso", afirmou.

No entanto, Henrique Alves não considerou a decisão de Barroso uma intromissão nos assuntos do Legislativo. Ele lembrou que o pedido de suspensão da sessão foi feito pelo líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP). Portanto, o STF foi provocado por um partido político. "Tinha de dar uma resposta. Não foi ingerência". O presidente da Câmara contou ainda que, antes de divulgar o conteúdo da liminar, o ministro Barroso ligou para ele e falou a cerca da decisão que acabara de tomar.

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), rejeitou nesta terça-feira, 27, um pedido para que Mesa Diretora da Casa declare a perda do mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO) sem submeter à votação do plenário. A sessão de votação do pedido de cassação de Donadon, que cumpre pena de mais de 13 anos de prisão por peculato e formação de quadrilha, está marcada para amanhã, 28.

Em uma questão de ordem encaminhada ao presidente, o líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP), considerou equivocado o rito adotado pela Mesa Diretora diante do trânsito em julgado da condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Mesa submeteu o caso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que na última semana votou um parecer do deputado Sérgio Zveiter (PSD-RJ) recomendando a cassação de Donadon. Sampaio argumentou que a decisão da Mesa confrontava com jurisprudência recente do STF, principalmente em relação às ações dos parlamentares condenados no Mensalão e da condenação recente do senador Ivo Cassol (PP-RO), onde a Corte impôs a perda do mandato por decisão judicial.

Alves argumentou que a perda de mandato só pode ser decidida pela maioria absoluta do Plenário (257 votos favoráveis à cassação) em votação secreta. "A perda do mandato parlamentar somente será declarada se o parecer pelo provimento da Representação obtiver o voto da maioria absoluta dos membros da Casa ou, contrariamente, se o parecer pelo desprovimento da Representação for rejeitado pela maioria absoluta da Casa, sempre em votação secreta", disse o presidente da Câmara.

A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse na noite desta terça-feira que o governo não tem interesse em 'judicializar' a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Orçamento Impositivo, porque os senadores sinalizaram que pretendem destinar 50% das emendas individuais para a Saúde. "Para nós, se avançar nesta questão da destinação majoritária para Saúde, acho que não interessa para o País judicializar uma matéria desta, porque aí o impositivo fica subordinado à imposição da população. Aí todos vão ganhar", comentou.

Ideli chegou no final da reunião dos líderes de bancadas na Câmara dos Deputados. Enquanto os parlamentares iniciavam a votação do projeto que obriga o governo a executar as emendas individuais, a ministra dizia aos jornalistas que, apesar da evolução das negociações no dia, a Câmara decidiu votar o texto original para evitar um possível questionamento judicial.

Os líderes chegaram à conclusão de que não seria possível alterar o texto aprovado na Comissão Especial em plenário e uma emenda aglutinativa poderia dar espaço para uma ação na Justiça. "Por precaução, eles vão votar o texto original e não o texto que evoluiu no decorrer do dia", afirmou Ideli.

Henrique Alves

Instantes depois de assumir a presidência da sessão em plenário nesta noite, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), justificou a decisão de votar o texto original da PEC do Orçamento Impositivo, tal qual aprovado pela Comissão Especial. "Não quisemos nadar, nadar e morrer na praia."

O governo advogou hoje a tese de que 50% do valor das emendas tivessem como destino a Saúde. Deputados chegaram sinalizar que aceitariam a vinculação de um terço das emendas com esse propósito. Mas, ao final de um dia de intensas negociações entre governo e parlamentares, as lideranças da Casa quiseram evitar riscos de judicialização da matéria por questões regimentais.

"Tentamos durante todo o dia construir uma emenda aglutinativa com um texto que aperfeiçoasse o projeto da comissão especial. As negociações políticas avançaram, mas chegou-se um ponto em que o porcentual destinado à Saúde poderia (ser) o risco, já que não há emenda que embase a aglutinativa nesse item", disse Alves.

Pelo regimento da Câmara, as alterações feitas em plenário a uma PEC precisam ser sustentadas por uma emenda apresentada na Comissão.

Com isso, modificações propostas para a PEC poderão ser feitas pelo Senado. "Aprovado nesta Casa, (a PEC) vai ao Senado, que fará os aperfeiçoamentos que considerar necessário. Depois (a proposta) volta para esta Casa e, sem risco regimental algum, poderemos adotar as modificações que quase foram acordadas 100% hoje", concluiu o presidente.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), nomeou o advogado Gilson Cesar Stefanes para representar o deputado Natan Donadon (sem partido-RO), no processo aberto para a cassação do mandato do parlamentar. A indicação de Stefanes, que é de Vilhena, mesma cidade de Donadon, foi sugerida pelo líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ). Condenado a 13 anos, quatro meses e dez dias de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por formação de quadrilha e peculato, Donadon cumpre pena desde o dia 28 no Presídio da Papuda, em Brasília. Henrique Alves disse que quer encerrar o caso Donadon até a semana que vem.

Henrique Alves disse que a Câmara está empenhada em "acelerar esse processo" e concluir o rito antes do recesso parlamentar, que começa na quinta-feira, 18.

O deputado teve seus salários suspensos, os seis funcionários do gabinete já foram exonerados e seu gabinete foi lacrado nesta quarta-feira. "Suspendemos suas prerrogativas parlamentares enquanto seu processo (na Câmara) não tenha conclusão. Tudo aquilo a que ele tinha direito para o exercício do mandato, embora seja detentor do mandato ainda, está suspenso", comunicou Henrique Alves.

Quando a Câmara terminar o processo de cassação, será chamado a ocupar a vaga de Donadon o ex-senador Amir Lando (PMDB-RO), que na condição de senador, em 1992, foi o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito de PC Farias. O relatório de Lando recomendou o impeachment do então presidente Fernando Collor. Autorizado pela Câmara, o processo de impeachment foi concluído em dezembro de 1992, e Collor teve o mandato cassado.

Desde que foi aberto o processo de cassação de Donadon, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ)passou a aguardar por sua defesa. Mas ela não foi apresentada. Como não pode haver a conclusão do processo sem que tenha sido feita a defesa, a direção da Câmara decidiu nomear o advogado dativo. A perda de mandato terá de ser ratificada pelo plenário, a partir do processo que já tramita na Comissão de Constituição e Justiça.

Donadon foi condenado pelo STF em 2010 por formação de quadrilha e peculato por desvios na Assembleia Legislativa de Rondônia. Os sucessivos recursos judiciais, no entanto, conseguiram impedir que o Supremo determinasse a sua prisão. No final de junho não houve mais jeito de protelar a execução da sentença e o STF expediu a ordem de prisão. Foi a primeira vez desde a promulgação da Constituição de 1988 que um deputado foi preso no exercício do mandato.

A instalação de uma Comissão Especial para análise da proposta da presidente Dilma Rousseff (PT), sobre plebiscito, será debatido na Câmara Federal em Brasília nesta terça-feira (9). A pauta foi anunciada pelo próprio presidente da Casa Federal, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB), durante entrevista à Rádio Câmara. O tema será discutido com líderes parlamentares logo mais às 11h30.

Segundo o peemedebista, as lideranças avaliarão os procedimentos regimentais e o prazo de 70 dias previsto pelo Tribunal Superior Eleitoral. "De amanhã não passa. Tem que dizer ao Brasil o que vai ser feito em relação a isso e deixar muito claro que tem que haver, pelo caminho que for trilhado, uma consulta popular. Ou por referendo, ou por plebiscito. E também encarar a questão se pode ser para 2014 ou 2016", afirmou o parlamentar.

Gastos - Henrique Alves também falou sobre a apreensão do governo em relação ao corte de gastos, e disse ser uma preocupação natural. Ele afirmou que vai discutir o tema em reunião nesta terça com o presidente do Senado, Renan Calheiros. "Em tempo de ajuste econômico, ajuste fiscal, vamos ter que ajudar e contribuir",declarou.

A Policia Civil do Distrito Federal vai investigar a origem dos R$ 100 mil roubados de um assessor de confiança do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). O inquérito instaurado pela Delegacia de Repressão a Roubos e Furtos apura um assalto ocorrido em 13 de junho próximo ao Setor de Clubes Sul.

Segundo o relato do assessor parlamentar, Wellington Ferreira da Costa, dois assaltantes bateram em seu carro, se identificaram como policiais civis e levaram, além da maleta com a quantia, um iPad e um iPhone, que foram abandonados na seqüência. A polícia já descobriu que o dinheiro havia sido sacado três dias antes e considera provável que os assaltantes soubessem que o funcionário carregava aquela quantia.

"Todos os elementos do delito serão apurados", informou o delegado-chefe da delegacia especializada, Fernando César Costa. Segundo o delegado, o assessor foi intimado para prestar novo depoimento sobre o caso nesta quinta, porém ele não compareceu. Uma nova data será marcada.

"A gente não tem tradição de roubo dessa monta. É coisa muito rara", afirmou o diretor-geral da Polícia Civil, Jorge Luiz Xavier. O objetivo da investigação, segundo ele, é desvendar o roubo, e não o porquê de o assessor estar com R$ 100 mil na mala do carro.

A assessoria do Henrique Eduardo Alves informou que o assessor não se pronunciaria, pois se trata de um assunto privado.