A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República divulgou nesta sexta-feira (28) nota confirmando a ida do deputado federal Ricardo Berzoini (PT-SP) para a Secretaria de Relações Institucionais e a transferência da atual titular da pasta, Ideli Salvatti, para a Secretaria de Direitos Humanos (SDH).

A posse dos novos ministros está marcada para terça-feira, às 11h, no Palácio do Planalto. Na nota, a presidente também agradece a "dedicação, competência e lealdade" da ministra Maria do Rosário à frente da SDH.

A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, anunciou nesta quarta-feira, 19, que sua pasta já recebeu os projetos de convênio e o detalhamento de mais de R$ 8,6 bilhões de emendas parlamentares individuais. Dessa forma, segundo a ministra, os parlamentares enviaram à SRI quase a totalidade do volume total de emendas de pagamento obrigatório, nos termos do chamado Orçamento Impositivo.

Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano, deputados e senadores incluíram um dispositivo que obriga o Executivo a pagar as emendas parlamentares individuais no limite de 1,2% da Receita Corrente Líquida, ou cerca de R$ 8,7 bilhões. A mesma lei também deu ao governo 120 dias - a partir da sanção do Orçamento - para que fossem indicados quais os projetos de convênios abastecidos por emendas que apresentavam algum tipo de impedimento técnico, o que demandaria o remanejamento dos recursos.

Para respeitar os prazos impostos pela LDO, a SRI editou uma portaria na qual reformulou o modelo de apresentação e processamento de emendas ao Orçamento, estabelecendo que os convênios precisariam ser detalhados pelos deputados e senadores até 20 de maio. "O Congresso aprovou o chamado Orçamento Impositivo para as emendas e isto nos obrigou uma modificação nos procedimentos e na organização, para podermos dar conta desta nova modalidade de execução das emendas", disse Ideli nesta quarta.

A ministra também disse que o empenho das emendas - etapa necessária para o pagamento - vai acontecer ao longo do ano, mas haverá "um apelo" para que a maior parte seja executada no primeiro semestre. Isso porque a legislação eleitoral impõe uma série de limitações ao pagamento de emendas em anos de eleição. Perguntada se o governo poderia empenhar pelo menos 50% do total de emendas ainda no primeiro semestre, como defendem os parlamentares, Ideli respondeu: "podemos chegar a isso. Mas vai depender bastante da questão econômica e da possibilidade de isso acontecer".

Ideli não disse se as emendas parlamentares seriam afetadas pelo contingenciamento do Orçamento do governo, que deve ser anunciado amanhã. Apesar disso, ela lembrou que a LDO aprovada no Congresso permite um corte proporcional nas emendas, na mesma medida em que forem congeladas despesas discricionárias do Executivo.

Execução

Até o ano passado, a liberação de emendas seguia uma lógica diferente e era espalhada ao longo. O detalhamento dos convênios - que precisa ter identificado o município ou entidade beneficiado - era enviado ao longo do ano, na medida em que a liberação dos valores era autorizada pelo Executivo. Essa lógica era criticada pelos parlamentares por dar ao governo o poder de vincular apoio a projetos de interesse à liberação de emendas. Agora, todo o processo se concentrou no início do ano.

Neste ano, os ministérios tem até 8 de maio para indicar à Secretaria das Relações Institucionais quais os convênios que apresentam problemas técnicos. Segundo exemplificou a ministra, um impedimento técnico pode ocorrer quando a emenda do parlamentar é destinada para um equipamento de saúde não comportado por uma Unidade Básica de Saúde. Esses casos, haverá a possibilidade de os valores serem remanejados.

A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, evitou se posicionar sobre o suposto pedido de asilo ao Brasil pelo ex-consultor da CIA (Agência Central de Inteligência) Edward Snowden, acusado de espionagem por vazar informações sigilosas de segurança dos Estados Unidos. Ele teria pedido asilo permanente ao Brasil em carta publicada nesta terça-feira, segundo o jornal Folha de S.Paulo. "Quem decide isso é a presidente", disse a ministra Ideli, durante café da manhã com jornalistas, no Planalto.

Lembrada que está sendo lançada uma campanha na internet para que a presidente Dilma Rousseff atenda ao pedido de Edward Snowden, a ministra Ideli se esquivou: "a gente acompanha (a torcida)", insistindo que quem decide é a presidente.

No Planalto, este assunto é considerado delicado e já havia sido discutido anteriormente. Em julho, quando Snowden pediu asilo a 21 países, entre eles o Brasil, o Ministério das Relações Exteriores anunciou que não responderia ao pedido do ex-funcionário da agência de espionagem dos Estados Unidos. De volta o tema, a ideia inicial é de manter a mesma postura e evitar entrar nesta briga, já que ela implicaria em novos problemas com os Estados Unidos.

Ao anunciar seu pedido de asilo, segundo a reportagem, Snowden informou que, em troca, o pivô do escândalo diplomático oferecia ajuda ao Palácio do Planalto para investigar a espionagem de Washington a cidadãos, autoridades e empresas brasileiras.

Apesar de se dizer otimista em relação à possibilidade de aprovação do Orçamento de 2014 ainda este ano, a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, reconheceu que a probabilidade disso acontecer "é praticamente zero". O prazo máximo, na avaliação do governo, para o orçamento ser aprovado, de acordo com ela, seria o dia 18 de dezembro.

Para isso, era preciso que os relatórios setoriais do orçamento fossem aprovados até quarta-feira, 11, ou que o texto fosse a plenário até dia 18, se houver um acordo de líderes, o que considera pouco provável. A ministra Ideli alertou, no entanto, que, se os parlamentares deixarem esta votação do orçamento para fevereiro do ano que vem, eles mesmos poderão ser os mais prejudicados no recebimentos de emendas de 2014 porque poderá não haver tempo hábil para o empenho por conta da lei eleitoral, que só permite a liberação de recursos até o fim do primeiro semestre.

Ideli negou ainda que o governo tenha rompido acordo com os parlamentares em relação ao volume de emendas a serem pagas. A ministra assegurou que, ao contrário do que os líderes estão dizendo agora, em momento algum ela prometeu o pagamento de R$ 12 milhões em emendas individuais, mas sim de R$ 10 milhões. "Eu rebati de pronto, porque não houve nenhum compromisso de aprovação de R$ 12 milhões individuais, até porque, matematicamente, é impossível, já que foram destinados R$ 6 bilhões para empenho de emendas individuais. Portanto, não poderia ter havido compromisso em torno de uma conta que não fecha", desabafou Ideli. "A promessa que eu fiz e cumpri era não deixar para o finalzinho de dezembro aquele volume maior de autorização para empenho e eu cumpri isso", disse, lembrando que foram pagos dois lotes de R$ 5 milhões em emendas individuais.

As declarações da ministra Ideli foram dadas em entrevista no Palácio do Planalto. Em sua fala, Ideli avisou ainda que, caso o Congresso não aprove a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria o orçamento impositivo, a presidente Dilma Rousseff terá de vetar o orçamento, porque ele é autorizativo e não pode pagar o que não está contemplado pela Constituição. Mas, na hora que a emenda for aprovada, automaticamente o orçamento poderá entrar em vigor, seguindo as novas regras.

"Nós fizemos um acordo entre Câmara e Senado, líderes da base, e aprovamos no Senado e veio para a Câmara um conjunto que era o orçamento impositivo. Inclusive, a presidenta concordou em ampliar o valor, de 1% para 1,2%, desde que metade obrigatoriamente fosse para a saúde. Junto com isso, precisa aprovar os 15% da receita corrente líquida obrigatória da União para a saúde. Este era o conjunto do acordo. Mas, quando o texto foi desmembrado, foi rompido o acordo pelos parlamentares da base que votaram pela separação".

Mas, de qualquer forma, de acordo com Ideli, a presidente não está rompendo o acordo. "Se o Congresso aprovar a PEC, que já está claro que não aprova este ano, mas no ano que vem, o acordo está mantido", comentou ela, ressaltando que os parlamentares, no entanto, querem um compromisso de que não terá veto no orçamento impositivo colocado no LDO.

"Eu disse aos parlamentares ontem e repeti hoje: a prerrogativa do veto é da presidenta. Ninguém pode falar por ela. Mas, pelo conhecimento e pelo que a gente avalia, a probabilidade do veto é grande porque no orçamento impositivo colocado na LDO está apenas metade do acordo e o acordo todo está na PEC", explicou a ministra.

"Então, eles podem aprovar a PEC em fevereiro e executar o orçamento impositivo", completou. "Mas, se eles não votarem o orçamento porque ela poderá vetar, aí não terá o orçamento impositivo, nem orçamento nenhum", emendou. O veto da presidente, explicou, seria de trechos do orçamento impositivo que estão na LDO de 2014.

A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, terá de dar explicações à Comissão de Ética Pública da Presidência da República sobre o uso de um helicóptero da Polícia Rodoviária Federal de Santa Catarina, também utilizado para remoção de pacientes graves resgatados em acidentes e tragédias naturais. Ideli terá dez dias para se explicar.

Segundo a assessoria da ministra, nos dias em que houve a utilização do veículo, "não ocorreu nenhum acidente que justificasse a requisição da aeronave para prestação de socorro" e o "helicóptero não é conveniado ao Samu desde agosto de 2012, não é de uso restrito para resgate aeromédico nem de utilização exclusiva". O caso foi revelado pelo jornal Correio Braziliense.

A comissão também decidiu ontem (11) não abrir processo para investigar o ministro do Trabalho, Manoel Dias. Conforme revelou o jornal O Estado de S. Paulo, um ex-dirigente do PDT catarinense disse ter recebido salário por serviços partidários de entidade contratada pela pasta. Dias nega as acusações.

Os conselheiros ainda arquivaram o processo contra o ministro da Pesca, Marcelo Crivella, alvo de denúncias de uso da estrutura do ministério para favorecer uma ONG. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, pediu apoio das entidades municipalistas para a aprovação, ainda em 2013, dos projetos que tratam da arrecadação do ICMS do comércio eletrônico e do ISS das operações feitas com cartão de crédito, leasing e planos de saúde, nesta sexta-feira, 01, em Porto Alegre. O primeiro prevê a destinação do imposto aos estados e municípios de quem faz compra de produtos na internet em vez da regra atual, que mantém a arrecadação nos municípios das empresas que vendem, concentradas no Estado de São Paulo. O segundo é semelhante porque destina o imposto ao local da transação, sem concentrá-lo na cidade em que a matriz do banco está estabelecida.

"Se a gente vota até o final do ano já entra em vigor no ano que vem e melhora a arrecadação de Estados e prefeituras", disse, para uma plateia de cerca de 200 administradores municipais que participava do Encontro com Prefeitos e Prefeitas do Rio Grande do Sul, no qual, a exemplo do que fez em outros Estados, o governo federal deixou equipes de diversos ministérios à disposição dos participantes para explicar como podem ter acesso aos diversos programas do governo federal.

Apesar de prever aumento da arrecadação para as prefeituras com a aprovação dos projetos que tramitam no Congresso Nacional, Ideli não se comprometeu com o atendimento de uma reivindicação da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), que pede o aumento de dois pontos porcentuais nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A ministra lembrou que a presidência da República prometeu no início do ano uma ajuda correspondente a 1% dos repasses, em duas parcelas, uma em setembro, já depositada, e uma em abril do ano que vem, e mais 1% em dezembro. "A Famurs quer 2% além disso que está sendo dado, mas, para isso temos de fazer um bom debate porque o cobertor é curto para atender tudo", comentou.

No mesmo encontro, o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), sugeriu que seus colegas e também os prefeitos e quadros políticos de diferentes tendências pressionem seus partidos para que enquadrem seus parlamentares na mobilização pela reorganização da federação brasileira. "Temos recursos mal distribuídos, votações no Congresso que criam obrigações para Estados e municípios sem recursos e que são feitas de maneira açodada", afirmou, em discurso. "Enquadremos os nossos partidos para que enquadrem nossos parlamentares em perspectiva municipalista e de reorganização do pacto federativo, que passa por reformas fiscal, tributária e política e uma reorganização da distribuição de recursos", propôs, durante discurso.

A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse na noite desta terça-feira que o governo não tem interesse em 'judicializar' a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Orçamento Impositivo, porque os senadores sinalizaram que pretendem destinar 50% das emendas individuais para a Saúde. "Para nós, se avançar nesta questão da destinação majoritária para Saúde, acho que não interessa para o País judicializar uma matéria desta, porque aí o impositivo fica subordinado à imposição da população. Aí todos vão ganhar", comentou.

Ideli chegou no final da reunião dos líderes de bancadas na Câmara dos Deputados. Enquanto os parlamentares iniciavam a votação do projeto que obriga o governo a executar as emendas individuais, a ministra dizia aos jornalistas que, apesar da evolução das negociações no dia, a Câmara decidiu votar o texto original para evitar um possível questionamento judicial.

Os líderes chegaram à conclusão de que não seria possível alterar o texto aprovado na Comissão Especial em plenário e uma emenda aglutinativa poderia dar espaço para uma ação na Justiça. "Por precaução, eles vão votar o texto original e não o texto que evoluiu no decorrer do dia", afirmou Ideli.

Henrique Alves

Instantes depois de assumir a presidência da sessão em plenário nesta noite, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), justificou a decisão de votar o texto original da PEC do Orçamento Impositivo, tal qual aprovado pela Comissão Especial. "Não quisemos nadar, nadar e morrer na praia."

O governo advogou hoje a tese de que 50% do valor das emendas tivessem como destino a Saúde. Deputados chegaram sinalizar que aceitariam a vinculação de um terço das emendas com esse propósito. Mas, ao final de um dia de intensas negociações entre governo e parlamentares, as lideranças da Casa quiseram evitar riscos de judicialização da matéria por questões regimentais.

"Tentamos durante todo o dia construir uma emenda aglutinativa com um texto que aperfeiçoasse o projeto da comissão especial. As negociações políticas avançaram, mas chegou-se um ponto em que o porcentual destinado à Saúde poderia (ser) o risco, já que não há emenda que embase a aglutinativa nesse item", disse Alves.

Pelo regimento da Câmara, as alterações feitas em plenário a uma PEC precisam ser sustentadas por uma emenda apresentada na Comissão.

Com isso, modificações propostas para a PEC poderão ser feitas pelo Senado. "Aprovado nesta Casa, (a PEC) vai ao Senado, que fará os aperfeiçoamentos que considerar necessário. Depois (a proposta) volta para esta Casa e, sem risco regimental algum, poderemos adotar as modificações que quase foram acordadas 100% hoje", concluiu o presidente.

A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, defendeu nesta quinta-feira, 18, em entrevista ao Broadcast Político, serviço de informações em tempo real da Agência Estado, o debate amplo sobre o orçamento impositivo. De acordo com a ministra, a população precisa ser ouvida sobre o tema cuja discussão não deve ficar restrita ao Congresso e o Executivo. "No orçamento impositivo, o debate está em aberto e não pode ser feito só entre Congresso e Executivo", disse a ministra a jornalistas, logo após participar do programa Bom dia Ministro, da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC).

De acordo com a ministra, a execução das emendas impositivas, caso aprovadas, resultará em perdas de recursos para outras áreas. "Imposição em uma parte do orçamento, para executar, terá que cortar de outras áreas", disse Ideli. "A população precisa saber precisamente aquilo que ela não vai ter de impositivo para que as emendas impositivas possam ser executadas".

Perguntada também sobre como o governo lida com a possibilidade de novas desonerações de setores por meio de emendas às Medidas Provisórias, no Congresso, a ministra explicou que o governo tem compromisso com a responsabilidade fiscal. "O compromisso com a responsabilidade fiscal é quase uma cláusula pétrea para a gente se dar bem no enfrentamento da crise internacional. Responsabilidade fiscal em primeiro lugar".

CPMF

No programa Bom dia Ministro, Ideli afirmou que foi"quase criminoso" o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), ocorrido em 2007. Foi uma pena, eu diria que foi quase criminoso você ter retirado da saúde o recurso advindo da CPMF. Quando ela acabou, tivemos um corte significativo na saúde, de bilhões, que estavam vinculados", disse a ministra.

Para ela, a falta de financiamento é agravada por problemas de gestão e pela "roubalheira" no sistema de saúde. "Mas nós temos um problema de gestão também. Tem roubalheira no sistema de saúde, desvio de recurso, tem aplicação não adequada", afirmou. "Então vamos precisar trabalhar de forma muito articulada".

Segundo ela, com o programa Mais Médicos, a presidente Dilma Rousseff "não vai deixar nenhum município brasileiro sem médico". "E nós temos 700 municípios sem médico no Brasil". Ela defendeu a vinda de médicos estrangeiros para o País, mas ressaltou que isso só deve ocorrer, pelo programa, no caso das vagas não preenchidas por profissionais brasileiros. "Só se os médicos brasileiros não quiserem ocupar as vagas é que nós traremos médicos de fora", disse a ministra.

Ressaltou que uma das motivações do programa do governo federal para a área da saúde é a má distribuição de profissionais no País. Enquanto os grandes centros urbanos contam com um número de médicos compatível com o que estabelece a Organização Mundial da Saúde (OMS), as regiões da periferia e do interior do Brasil têm número insuficiente de médicos, segundo a ministra. Além do mais, há um descompasso entre a rede pública e a privada. "Na Bahia, o setor privado oferece 15 médicos para mil habitantes e o setor público oferece 1,2 médico por mil habitantes", justificou.

Defendeu ainda os dois anos a mais que os estudantes de medicina terão de cursar, pelo Mais Médicos. "São dois anos importantes, para que o médico tenha um estágio de aprendizado na atenção básica de saúde e na urgência e na emergência", disse. "Antes de se especializar, ele (o estudante de medicina) tem que entender a saúde como um todo". O programa Mais Médicos foi enviado pela presidente Dilma ao Congresso via Medida Provisória.

Marcha dos prefeitos

Para a ministras, as principais reivindicações que os prefeitos trouxeram à Marcha Nacional dos Prefeitos, que aconteceu em Brasília, foram atendidas. A ministra destacou que R$ 3 bilhões irão diretamente para o caixa dos municípios. "A presidente anunciou uma ajuda no total de R$ 3 bilhões, sendo a primeira parcela em agosto e a segunda, em abril (de 2014). É o equivalente financeiro ao 1% do Fundo Participação dos Municípios (FPM)", disse a ministra, no programa Bom Dia Ministro, da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC).

Além da ajuda de caixa dada pela presidente, a ministra alegou também que o total do anúncio superou R$ 20 bilhões. Entre os programas citados por Ideli, está a contratação de médicos, complementação de equipes médicas, reajuste do Programa de Atenção Básica e o "financiamento direto da saúde per capita". "Há também O Minha Casa, Minha Vida, creches, novas Unidades Básicas de Atendimento (UBAS). No total, são 20 bilhões anunciados pela presidente, sendo que 3 bilhões diretamente no caixa das prefeituras", concluiu a ministra.

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República, Ideli Salvatti, afirmou nesta quarta-feira que, apesar da incompreensão dos prefeitos, o governo atendeu à maior das reivindicações deles, o repasse de R$ 3 bilhões para gestão, que equivale a 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A presidente Dilma Rousseff foi vaiada nesta quarta-feira, ao encerrar o discurso na Marcha Nacional de Prefeitos, por não ter tocado no assunto, cobrado em altos brados pela plateia.

"O aumento de 1% no FPM significa uma alteração na legislação com vinculação de receitas. Precisamos ter responsabilidade e a vinculação nesse momento de crise não é adequada", afirmou. "A presidente teve a sensibilidade e a responsabilidade de repassar o que eles estão reivindicando." De acordo com Ideli, os R$ 3 bilhões que serão entregues às prefeituras equivalem ao reajuste. "Eles nem sequer tiveram a compreensão de que, na verdade, será mais porque eles não precisarão descontar o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb)", disse.

Ela ressaltou que os R$ 20 bilhões que serão repassados em recursos novos às administrações municipais, na soma de todos os programas anunciados, é o maior valor das três marchas das quais Dilma participou como presidente. Ideli disse, no entanto, que os repasses não ameaçam a meta fiscal da administração federal. Essa seria uma das razões para não reajustar o FPM. "O repasse atende no valor, se não na forma", declarou.