Em um programa marcado por questões municipalistas, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti disse nesta quinta-feira, 19, que as prefeituras brasileiras se encontram em dificuldades financeiras e que a ajuda de R$ 3 bilhões, anunciada pela presidente Dilma Rousseff na Marcha dos Prefeitos no primeiro semestre, visa justamente dar um apoio aos caixas dos municípios.
"A ajuda de R$ 3 bilhões é um compromisso que a presidente assumiu na Marcha dos Prefeitos, em Brasília", disse Ideli há pouco, durante o programa Bom dia Ministro, da NBR. A ministra destacou que a primeira parcela, de R$ 1,5 bilhão, já foi depositada nos cofres dos municípios e que o segundo pagamento deve ser realizado em abril do próximo ano.
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Embora tenha reconhecido que os prefeitos vinham pedindo um reforço no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a ministra destacou que a ajuda financeira dada pela União não tem qualquer tipo de vinculação e que não haverá descontos constitucionais na verba. Ela também disse que não haverá qualquer compromisso de devolução do dinheiro por parte das prefeituras.
"Eu tenho certeza que a ajuda financeira veio em boa hora. Até porque, diferentemente do FPM, esses recursos não têm vínculo e podem ser aplicados naquilo que for mais emergencial", afirmou. "Se fosse pelo porcentual do FPM, teria o desconto do Fundeb", acrescentou a ministra, lembrando que, caso fosse dado o reajuste no FPM, como vinham pedindo os prefeitos, haveria um desconto obrigatório para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
ISS
Ideli Salvatti também disse no programa que o governo federal está promovendo um debate com as entidades municipalistas com o objetivo de elaborar uma proposta de atualização da legislação tributária municipal, sobretudo o ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza). Ontem, a ministra realizou mais uma rodada de reuniões com essas entidades e disse que a perspectiva era apresentar à presidente uma redação da matéria na semana que vem. Segundo a ministra, o ISS não é aplicado "sobre novidades que nós temos nos serviços das empresas". "Estamos trabalhando para que as prefeituras não tenham só recursos do Governo Federal, mas também de arrecadação própria".
