O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse na tarde desta quinta-feira, 18, que o futuro dos deputados Luiz Argôlo (SD-BA) e Jair Bolsonaro (PP-RJ) dependerá de uma decisão de seu sucessor na próxima legislatura. Por causa do início do recesso parlamentar, não haverá tempo este ano de encaminhar os processos que tramitam contra os parlamentares na Casa.

Argôlo, acusado de envolvimento com o doleiro Alberto Youssef, conseguiu evitar a votação em plenário do pedido de cassação aprovado pelo Conselho de Ética. Um pedido de vista adiou a votação do recurso que o deputado apresentou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Alves lembrou que o caso ainda precisa passar por votação na CCJ para que a Mesa Diretora se posicione sobre o assunto. "Não tem como chegar à minha mesa para tomar a decisão", disse.

O deputado do Solidariedade não conseguiu se reeleger, mas pode voltar à Câmara na próxima legislatura como suplente. Há divergências de interpretação da legislação sobre a manutenção do processo: alguns técnicos da Casa afirmam que o processo pode ser arquivado com o fim desta legislatura, outros acreditam que o caso pode ser apreciado na próxima legislatura, exercendo ele o mandato ou não. Sem mandato, Argôlo poderia ser punido com a inelegibilidade por oito anos.

Já Bolsonaro é alvo de processo por quebra de decoro parlamentar instaurado na última semana de trabalho por dizer à colega Maria do Rosário (PT-RS) que não a estupraria porque ela não merece. O Conselho de Ética abriu o processo contra Bolsonaro após representação PT, PCdoB, PSOL e PSB. O deputado Marcos Rogério (PDT-RO), que deu parecer favorável à perda de mandato de Argôlo, também relatará o processo contra o parlamentar do PP.

"Será uma tarefa constrangedora, mas necessária do futuro comando dessa Casa", declarou Alves sobre o caso Bolsonaro. O Conselho de Ética tem dúvidas sobre o trâmite do processo contra Bolsonaro, uma vez que essa legislatura se encerra em janeiro e não haverá mais sessões deliberativas até a posse do novo Congresso, em fevereiro. O colegiado aguarda uma posição da Mesa Diretora da Casa para definir se o caso será arquivado com o fim da legislatura ou se ele seguirá automaticamente na nova composição da Câmara com prazos suspensos.

Presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), alfinetou nesta há pouco o PT e disse que a reforma política "não é apenas discurso".

Alves, que disputou o governo do Rio Grande do Norte e foi derrotado por Robinson Faria (PSD), lembrou que um grupo de trabalho chegou a elaborar uma proposta de reforma política no ano passado, que não foi votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por "uma obstrução feita pelo PT".

"Não é apenas discurso de fazer", disse Alves. "É, na prática, tomar posições para perder ou para ganhar. Essa é uma manifestação que essa Casa tem obrigação, mais do que nunca, de votar", declarou o peemedebista.

O grupo de trabalho ao qual Alves se refere foi coordenador pelo petista Cândido Vaccarezza. Apesar disso, o PT rechaçou os itens propostos pelo colegiado, como o aval para o financiamento privado de campanhas, com doações feitas diretamente a partidos políticos.

Hoje, o líder do governo, Henrique Fontana (RS), disse que a proposta coordenada por Vaccarezza foi "sepultada" e argumentou que ela "não dialoga" com as necessidades do País.

Alves classificou a reforma política como algo "inadiável", mas seguiu seus correligionários e disse que ela deve ser discutida pelo Parlamento e depois submetida a um referendo.

Em seu primeiro pronunciamento como presidente reeleita, Dilma colocou a reforma política como uma das suas prioridades para o segundo mandato, mas defendeu que um plebiscito seja convocado para que a população dê as diretrizes das modificações político-eleitorais. Menos de um dia depois, a cúpula do PMDB rechaçou a ideia de uma consulta popular anterior a uma discussão no Congresso.

Mal-estar

Peemedebistas creditam a derrota de Alves a uma declaração de apoio gravada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Robinson Faria. Apesar do mal-estar causado, o peemedebista minimizou hoje a situação e disse que já "deletou" o caso. "A presidente Dilma manteve-se equidistante do processo, é uma conduta correta. Teve a participação de Lula, que foi uma surpresa", alegou. "Já deletei isso. Tenho maturidade e experiência para entender circunstâncias do momento".

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB), candidato a governador do Rio Grande do Norte, está em primeiro lugar, com 40% das intenções de voto, na pesquisa do Ibope contratada pela Inter TV Cabugi e divulgada na noite desta segunda-feira, 15. Alves manteve os 40% da pesquisa anterior.

O candidato Robinson Faria (PSD) vem em segundo, com 31% das intenções. No levantamento anterior, Robinson Faria tinha 28%. Professor Robério Paulino (Psol) tem 3% e Simone Dutra (PSTU) e Araken Farias (PSL), 1% cada. Os votos em branco e nulos somam 14% e não sabem em quem votar 10% dos eleitores entrevistados.

Numa simulação de segundo turno entre Alves e Robinson Faria, o presidente da Câmara dos Deputados aparece com 40% e o candidato do PSD, com 36%. Votos em branco e nulos totalizam 14% e não sabem ou não responderam 11%.

Rejeição

A maior rejeição entre os candidatos é de Alves, com 28%. Em seguida, estão Araken Farias (23%), Robinson Faria (21%), Simone Dutra (20%) e Professor Robério (14%). O levantamento foi feito entre sexta-feira, 12, e este domingo, 14. Foram ouvidos 812 eleitores em 40 municípios. A margem de erro é de três pontos porcentuais, para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95% - o Ibope tem 95% de certeza de que os resultados obtidos estão dentro da margem de erro. A pesquisa está registrada no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) sob o número 00027/2014 e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número 00643/2014.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), considera difícil votar no plenário da Casa o pedido de cassação do deputado André Vargas (sem partido-PR) antes das eleições de outubro. O relatório recomendando a perda do mandato foi apresentado nesta quinta-feira no Conselho de Ética, mas ainda precisa ser aprovado pela maioria do colegiado.

Em virtude das campanhas eleitorais e do plenário esvaziado neste período, Alves não descarta a possibilidade de cancelar o "esforço concentrado" marcado para a primeira semana de setembro. Assim, Vargas deve ganhar mais tempo para evitar que o processo por quebra de decoro parlamentar siga adiante nas próximas semanas. "Não acredito que terá quórum necessário para votar (a cassação) em setembro", disse Alves ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado.

O peemedebista também acha difícil prever se o deputado conseguirá concluir seu mandato. "Não saberia dizer. Mas cumprirei meu dever", afirmou Alves, sinalizando que vai levar o assunto ao plenário da Casa assim que o relatório do deputado Júlio Delgado (PSB-MG) passar pelo Conselho. A defesa de Vargas avalia recorrer ao Supremo Tribunal Federal das decisões tomadas pelo colegiado. O ex-petista é acusado de envolvimento com o doleiro Alberto Youssef, preso na Operação Lava Jato da Polícia Federal. O caso veio à tona após a descoberta de que Vargas utilizou avião emprestado pelo doleiro.

O presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Henrique Eduardo Alves, foi confirmado como candidato ao governo do Rio Grande do Norte. O nome dele foi homologado na convenção, que começou na tarde desta sexta-feira, 27, e só terminou à noite. Durante o discurso, o deputado federal lembrou da gestão do pai, o ex-governador Aluízio Alves, e disse que vai "olhar para frente". "Do passado tiramos lições. Minha missão será olhar para frente", destacou.

A chapa do deputado federal Henrique Eduardo Alves terá como candidato a vice o deputado federal João Maia, presidente estadual do PR. Já a vice-prefeita de Natal Wilma de Faria, presidente estadual do PSB, será candidata ao Senado Federal.

Essa chapa majoritária congrega 18 partidos aliados. Juntos eles formarão uma única chapa para deputado federal e terão três coligações para deputado estadual, lançando mais de 130 candidatos às 24 vagas da Assembleia Legislativa potiguar.

Henrique Eduardo Alves, que junto com Garibaldi Filho é líder do PMDB no Rio Grande do Norte, chega para o seu principal desafio político, já que pela primeira vez disputará o cargo do Executivo potiguar. O PMDB, legenda que preside no Estado, é hoje o maior partido do Estado, com 40.300 filiados e 53 prefeitos.

Para o palanque da majoritária local, o deputado Henrique fez uma aliança diferente da nacional, já que o PMDB defende a reeleição de Dilma Rousseff. Mas no Rio Grande do Norte, entre os principais aliados o líder peemedebista tem o PSD, do candidato a presidente Eduardo Campos, e o Democratas, que apoiará Aécio Neves para o pleito nacional.

Oposição

O pleito do Rio Grande do Norte terá outros quatro candidatos ao governo. O PSTU lançará a sindicalista Simone Dutra, o PSOL homologou o nome do professor Robério Paulino e o PSL está com o advogado Araken Farias.

Além deles, o vice-governador Robison Faria será confirmado, no próximo domingo, 29, na convenção do PSD, como candidato ao Executivo. Ele compõe uma aliança com o PT e o PC do B. O candidato a vice do grupo será o deputado estadual Fábio Dantas (PC do B) e a candidata ao Senado a deputada federal Fátima Bezerra (PT).

Robinson Faria que já foi deputado estadual, presidente da Assembleia Legislativa e seis meses após empossado vice-governador já rompeu com a governadora Rosalba Ciarlini, tem no pleito deste ano seu maior desafio. Há quatro anos ele tentou ser candidato, mas foi preterido pela então aliada, Wilma de Faria, que era governadora do Estado. Agora Faria volta novamente ao projeto, dessa vez levando como grande aliado o PT. Robinson Faria é presidente estadual do PSD e pai do deputado federal Fábio Faria, candidato a reeleição.

O líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE), classificou na tarde desta quinta-feira de "equivocada" a decisão do presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), de não pautar o projeto que visa a sustar os efeitos de um decreto da presidente Dilma Rousseff que cria conselhos populares.

Mendonça Filho também disse que discorda da avaliação de Alves, que em entrevista exclusiva ao Broadcast ao Vivo afirmou que a oposição utiliza um discurso injusto e "político-eleitoral" nas críticas à decisão de Dilma. "O Conselho não pode ter uma força maior do que o voto", disse o deputado do DEM. "Do contrário, você governaria só com conselhos".

Na semana passada, Dilma editou um decreto que cria nove instâncias de negociação e comunicação com a sociedade. A norma, prevista pelo Planalto desde 2010, teve sua redação acelerada a partir das manifestações do ano passado.

Para Mendonça, autor do projeto que quer derrubar a norma editada por Dilma, as queixas da oposição não são eleitorais. "Mesmo se não fosse um ano de eleição, eu adotaria a mesma postura. Estou fazendo uma defesa institucional, porque é uma agressão ao Poder Legislativo", avaliou. Ele também argumentou que sua proposta deveria ser pautada, uma vez que conta com o apoio de 10 partidos na Casa.

A Mesa do Senado ajuizou na última quinta-feira (29), no Supremo Tribunal Federal (STF), uma ação para que prevaleça o entendimento do Congresso Nacional que suspendeu resolução do ano passado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que alterou a composição das bancadas na Câmara dos Deputados e nas assembleias legislativas para as eleições deste ano.

“A ação declaratória de constitucionalidade tem objetivo de provocar o Supremo a declarar a constitucionalidade do decreto editado pelo Congresso Nacional, argumentando que o TSE não poderia ter editado uma resolução reafirmando uma norma que já havia sido desconstituída pelo Congresso”, explicou o advogado-geral do Senado, Alberto Cascais. De acordo com o magistrado, com a proximidade das convenções partidárias que serão realizadas em junho, a expectativa é que a ação seja julgada logo em decisão liminar.

Tomada na última terça (27), a decisão do TSE ratifica determinação de abril do ano passado, que redefinia a distribuição do número de deputados federais por unidade da Federação. O plenário do tribunal decidiu que não tem validade o decreto legislativo aprovado pelo Congresso Nacional há seis meses, que tentava anular as mudanças na composição das bancadas.

A Câmara dos Deputados também entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal, porém, a estratégia foi diferente. Trata-se de uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin), com pedido de medida cautelar, contra resolução do TSE. “A distribuição das vagas entre as unidades federativas constitui matéria eminentemente política, a ser definida em uma instância eminentemente política, o Congresso Nacional”, relatou o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB).

Pela medida, Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraíba e Piauí têm o número de deputados reduzidos, enquanto Amazonas, Ceará, Minas Gerais, Santa Catarina e Pará aumentam suas bancadas.

A mudança tem consequências também nas assembleias legislativas, pois o número de deputados estaduais é calculado com base no tamanho das bancadas na Câmara. A resolução não amplia o número total de deputados federais (513).

Com informações da Agência Brasil.

Na próxima quinta-feira (10) a Câmara dos Deputados homenageará os 41 deputados federais cassados pelos atos institucionais I e II, assinados há exatos 50 anos pelo comando dos militares. O ato público será realizado pela Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, integrada à Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Casa Legislativa.

O Ato Inconstitucional II da ditadura cassou os mandatos de 36 deputados, enquanto o AI I cassou os direitos políticos de outros cinco, totalizando 41 deputados federais cujas representações populares foram usurpadas após o golpe de 31 de março. Ao longo dos 21 anos que durou a ditadura instalada em 1964, 173 mandatos de deputados federais foram cassados por instrumentos arbitrários.

A homenagem aos deputados federais atingidos pelos primeiros atos do regime de exceção insere-se nos eventos alusivos ao Ano Nacional da Memória, Verdade e Justiça, proclamado em ato assinado pelo presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB).

Ao citar a importância da data, o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Assis do Couto (PT), avaliou que "os primeiros atos depois do golpe trataram de cassar mandatos de representação popular, e isso não ocorreu por acaso", disse o petista. 

Confira abaixo o nome dos deputados cassado no dia 10 de abril de 1964:

ABELARDO JUREMA (PSD-PB)

ADAHIL CAVALCANTI (PTB-CE)

ALMINO AFONSO (PTB-AM)

ARTHUR LIMA CAVALCANTI (PTB-PE)

BENEDITO CERQUEIRA (PTB-GB)

BOCAYUVA CUNHA (PTB-RJ)

COSTA REGO (PTB-PE)

DEMISTÓCLIDES BATISTA (PST - RJ)

ELOY DUTRA (PTB-GB)

FERNANDO DE SANTANNA (PSD-BA)

FERRO COSTA (UDN-PA)

FRANCISCO JULIÃO (PSB-PE)

GARCIA FILHO (PTB-GB)

GILBERTO MESTRINHO (PTB-RR)

HÉLIO RAMOS (PSD-BA)

HENRIQUE OEST (PSP-AL)

JOÃO DÓRIA (PDC-BA)

JOSÉ APARECIDO (UDN-MG)

LAMARTINE TÁVORA (PTB-PE)

LEONEL BRIZOLA (PTB-GB)

MARCO ANTONIO (PST-GB)

MARIO LIMA (PSB-BA)

MAX DA COSTA SANTOS (PSB-GB)

MILTON DUTRA (PTB-RS)

MOYSÉS LUPION (PSD-PR)

NEIVA MOREIRA (PSP-MA)

OCÉLIO DE MEDEIROS (PSD-PA)

ORTIZ BORGES (PTB-RS)

PAIVA MUNIZ (PTB-RJ)

PAULO MINCARONE (PTB-RS)

PAULO DE TARSO (PDC-SP)

PEREIRA NUNES (PSP-RJ)

PLÍNIO ARRUDA SAMPAIO (PDC-SP)

RAMON DE OLIVEIRA NETO (PTB-ES)

ROGÊ FERREIRA (PTB-SP)

ROLAND CORBISIER (PTB-GB)

RUBENS PAIVA (PTB-SP)

SÉRGIO MAGALHÃES (PTB-GB)

SYLVIO MACAMBIRA BRAGA (PSP-PA)

TEMPERANI PEREIRA (PTB-RS)

WALDEMAR ALVES (PST-PE)

Integrantes do PT da Câmara ficaram intrigados com a participação do presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), em jantar em que foi discutida a formação de "um bloco informal" para se contrapor ao governo. O jantar ocorreu na noite de quarta-feira, 19, em Brasília no apartamento funcional do deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG) e, além da presença de Eduardo Alves, contou com a participação do líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), e lideranças das legendas PP, PR, PSD, PDT, PTB, PROS, PSC e do partido de oposição Solidariedade. Um novo encontro já está marcado para a próxima terça-feira.

Ao deixar o apartamento de Luiz Fernando Faria, por volta das 1h da madrugada, o grupo topou no andar de baixo com integrantes do PT que estavam reunidos na casa do vice-presidente da Câmara, André Vargas (PT-PR).

Para petistas ouvidos pelo Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, a presença de Eduardo Alves entre os líderes que articulam um "bloco informal" causou constrangimento e acendeu um sinal de alerta. "Reunião de líderes descontentes é corriqueiro. Mas o presidente da Câmara articulando um bloco desses? Estranho, não é?", afirmou um integrante do PT que esteve no mesmo prédio em que ocorreram as reuniões. A formação do bloco na análise de alguns petistas tem como objetivo "emparedar o governo" nas votação de temas de interesse do Planalto. O novo grupo conta com 278 deputados, número suficiente para impor maioria em votações no plenário.