A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CMPI) da JBS se reúne, na manhã desta quarta-feira (13), para votar o parecer do relator, deputado Carlos Marun (PMDB-MS). O texto, apresentado nessa terça (12), pede o indiciamento do ex-procurador geral da República Rodrigo Janot e do procurador da República Eduardo Pellela, que foi chefe de gabinete de Janot. 

Os dois são acusados pelo relator dos crimes de prevaricação e abuso de autoridade. Além disso, o relatório também defende a aprovação do projeto (PL 7596/2017) do abuso de autoridade e sugere uma proposta legislativa que proíbe a celebração de acordos de delação premiada com acusados presos.

No relatório de 326 páginas, Marun ainda pede o indiciamento dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da JBS, do ex-executivo da empresa, Ricardo Saud, e do ex-procurador da República Marcelo Miller. 

O parecer estava para ser votado nessa terça, mas depois de protestos, um pedido de vista coletivo articulado por deputados do Solidariedade, PSB, PDT e PSDB interrompeu as discussões do relatório final. 

A votação foi remarcada para hoje, mas parlamentares contrários ao documento do futuro auxiliar do presidente Michel Temer, já que Marun deve assumir o ministério deixado por Antonio Imbassahy (PSDB), querem apresentar uma versão alternativa.

O presidente Michel Temer (PMDB) iniciou uma série de articulações para uma nova reforma ministerial com a intenção de ampliar as possibilidade de aprovar a reforma da Previdência. As mudanças no comando das pastas estavam previstas inicialmente para acontecer apenas entre os meses de março e abril de 2018 - prazo em que os candidatos devem se desincompatibilizar para a disputa eleitoral -, mas a saída do deputado federal Bruno Araújo (PSDB-PE) do Ministério das Cidades antecipou o processo. Com as alterações, Temer quer agradar os partidos do chamado Centrão e alas do próprio PMDB, que está insatisfeita com a participação da legenda na gestão.

A pasta das Cidades, uma das principais do governo, já estava sendo cortejada por diversos partidos, entre eles o PP e o PMDB, mas Temer optou por fazer um afago ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e nomeou o deputado federal Alexandre Baldy (GO). Baldy é amigo de Maia e estava filiado ao Podemos, que o expulsou depois da indicação ao cargo. Agora, nos bastidores, já é dada como certa a filiação do novo ministro ao PP. Caso isso aconteça, o ministério terminará ficando com a sigla que já o pleiteava. 

O agrado a Maia e, consequentemente ao Centrão, resulta em benefícios para Temer diante da tramitação, por exemplo, da reforma da Previdência que estava travada na Câmara, mas agora já tem data prevista para a votação: 6 de dezembro. Para passar pela Casa, o texto que promove uma emenda à Constituição precisa do apoio de pelo menos 308 parlamentares, mas nas contas dos líderes aliados ao presidente ainda não tem a quantidade de votos necessários.

Isso pode mudar, entretanto, com a saída do PSDB da base, já que abrirá mais espaço no primeiro escalão governista e Temer vai poder agradar a outros partidos. A expectativa é de que o partido desembarque oficialmente do governo após a convenção nacional marcada para o próximo dia 9. O presidente, inclusive, já ensaiou a mudança de mais uma pasta administrada por tucanos: a Secretaria de Governo. Ela é de responsabilidade do ministro Antonio Imbassahy (BA) e no último dia 22, quando aconteceu a posse de Alexandre Baldy, o Twitter do Palácio do Planalto divulgou que o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) assumiria a titularidade da secretaria que tem status de ministério. 

A publicação foi excluída em seguida, mas o resultado dela respinga até hoje, uma vez que o clima entre Temer e Imbassahy azedou. Já a sinalização da alteração é positiva e ficou mais endossada porque pouco antes da posse de Baldy, Marun e Temer estiveram reunidos. O deputado peemedebista é um dos defensores ferrenhos do presidente no Congresso Nacional. Um cena recente marcou a aliança entre os dois, depois que a segunda denúncia por corrupção e obstrução de justiça contra o presidente foi arquivada na Câmara, ele fez uma paródia com a música “Tudo está no seu lugar” de Benito de Paula para comemorar a derrota de oposição. 

O recuo, segundo informações de bastidores, aconteceu depois de um acordo de Temer com o senador Aécio Neves. Além de Imbassahy, os tucanos Aloysio Nunes (Itamaraty) e Luislinda Valois (Direitos Humanos) ainda compõem a equipe ministerial. Ou seja, três pastas podem ficar desocupadas e abrir espaço para que Temer contemple outros partidos. 

A prisão do ex-ministro Geddel Vieira Lima abriu uma brecha para a aproximação entre o PMDB, do presidente Michel Temer, e o ministro tucano Antônio Imbassahy (BA), da Secretaria de Governo. Criticado por integrantes da base governista e até xingado, Imbassahy está sendo visto como uma possibilidade do partido para concorrer ao Senado em 2018. O ministro avalia trocar de legenda, já que não tem garantia de disputar a vaga pelo PSDB.

O titular da Secretaria de Governo foi sondado por diferentes partidos - PTB, PRB, PPS - e flertou com o DEM, ao qual era filiado quando comandou o governo da Bahia e a prefeitura de Salvador. Agora, no entanto, pode se tornar, com aval de Temer, o homem do Planalto a ajudar a reerguer o PMDB na Bahia e preencher o vácuo de poder deixado pelo clã Vieira Lima.

"Imbassahy começou a voltar os olhos para o PMDB. Ele pensa que com Michel e (o senador Romero) Jucá (presidente nacional do PMDB) consegue vencer a resistência de Lúcio (Vieira Lima)", disse o deputado Benito Gama, presidente do PTB na Bahia e um dos que convidaram o ministro. "Ele não avançaria nisso sem anuência do Michel."

Geddel presidia o diretório estadual e secretariava o diretório nacional, mas pediu afastamento por 60 dias após a Polícia Federal apreender R$ 51 milhões em apartamento em Salvador. Nos maços de dinheiro, segundo a PF, havia digitais do ex-ministro. Seu irmão, o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), desconversa sobre a possibilidade de filiação do ministro. "Não estou à frente desse assunto. Não gostaria de emitir opinião e ser desautorizado."

O deputado estadual Pedro Tavares assumiu o PMDB-BA e pretende se reunir nesta semana em Brasília com Imbassahy. O ministro também deve conversar com o prefeito Herzem Gusmão, de Vitória da Conquista, cidade mais importante governada pelo partido no Estado. O prefeito, entretanto, tem dito que não há "nenhuma garantia" para o ministro de ter a vaga caso vá para o PMDB.

Imbassahy não nega a possibilidade de deixar o PSDB, mas sustenta que não fez nenhum movimento nesse sentido: "Não tem por que sair agora".

Os planos do ministro de se candidatar ao Senado pelo PSDB esbarram, porém, no deputado Jutahy Junior (BA), que não abre mão de ser o indicado na chapa costurada pelo prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), pré-candidato ao governo baiano. Antes, Geddel era o nome do PMDB ao Senado.

Aliado

Discreto, Imbassahy faz parte círculo íntimo de Temer. Ganhou o presidente pela lealdade ao afrontar o PSDB e o presidente interino, senador Tasso Jereissati (CE), no episódio do programa de TV que criticava indiretamente o governo.

Para barrar a denúncia contra Temer por corrupção passiva, negociou emendas no plenário da Câmara. Virou, no entanto, malquisto na própria bancada, que o critica por não ouvir demandas do partido. A leitura entre os tucanos é a de que Imbassahy deixou de ser um homem do PSDB no governo para ser o governo dentro do PSDB. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, minimizou nessa quinta-feira (6) insatisfações na base aliada no Congresso e disse haver "muita confiança" na aprovação da reforma da Previdência, um dos principais pontos da agenda econômica do presidente Michel Temer.

Ao tentar destacar que a base está alinhada, Imbassahy afirmou que as votações recentes que desagradaram ao governo, como a que pode inviabilizar o serviço do Uber, são projetos com temas próprios de debate no Congresso. Interlocutores do presidente dizem que o texto aprovado nesta semana pelos deputados, se não for modificado pelo Senado, deve ter vetos de Temer.

Aliado do Planalto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), minimizou as dificuldades. "Até agora aprovou tudo", disse. Segundo ele, o projeto de recuperação fiscal dos Estados não foi votado na quarta-feira (5) porque a votação começou tarde e a obstrução da oposição estendeu muito a sessão. Para ele, mesmo a emenda da MP do Cartão Reforma e a PEC das universidades não foram derrotas. "Uma emenda o presidente veta e a PEC não era do governo."

Abandono

Em entrevista à Rádio Bandeirantes, Temer falou da relação com o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e sua investida para se aproximar da bancada do partido. "Não me sinto abandonado, não. Nós já propusemos coisas dificílimas no Congresso Nacional que tiveram aprovação muito expressiva", disse, citando a PEC do Teto.

"Quando nós resolvemos cortar na própria carne, ou seja, estabelecer um teto para os gastos públicos, isso é uma emenda à Constituição que demandava 308 votos, nós tivemos 366 votos na Câmara dos Deputados, e tivemos igual porcentagem no Senado Federal", disse o presidente. "Nós temos tido o apoio fechado do Congresso." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O líder do PSDB na Câmara, Antônio Imbassahy (BA), afirmou nesta terça-feira, 21, que a bancada começou a discutir possíveis nomes para suceder o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), caso o cargo venha a ficar vago. O peemedebista afirmou em entrevista realizada nesta terça que não irá renunciar ao comando da Casa.

"Primeiro temos que aguardar a vacância do cargo. Mas evidentemente, com tudo que tem acontecido nos últimos dias, nós estamos nos preparando, começando a fazer conversações dentro da nossa bancada e também começando a receber outros líderes, que desejam uma convergência no sentido de encontrar um candidato, que possa reunir condições de restabelecer a normalidade", afirmou Imbassahy, após reunião com integrantes da bancada do PSDB.

O tucano tem ressaltado também que não está descartado um possível apoio ao nome de um integrante do "Centrão", grupo formado por PP, PSD, PR, e PTB, para substituir Cunha num possível mandato "tampão". O nome mais cotado atualmente é o do líder do PSD, Rogério Rosso (DF).

O PSDB não irá desistir do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. É o que promete o líder da bancada na Câmara, deputado Antonio Imbassahy (BA). Em entrevista à Agência Câmara, ele deixou claro que essa será prioridade dos 53 parlamentares neste ano.

"Ela cometeu crime de responsabilidade e, portanto, numa democracia, tem que ser afastada. Vamos trabalhar essa prioridade aqui na Câmara dos Deputados. E também o afastamento da presidente via processos que estão correndo no TSE, irregularidades praticadas pelo PT e pela presidente durante a campanha presidencial de 2014. Isso é que é o fundamental", frisou ele. "O impeachment é um processo absolutamente constitucional", completou ele, rebatendo as críticas da base governista que acusa a oposição de querer dar um golpe.

Ele também fez críticas à gestão de Dilma Rousseff, especialmente em relação às finanças públicas. "O governo está aí há 13 anos e não fez nenhuma reforma estruturante", considerou. Segundo ele, a bancada espera ver a proposta do governo sobre a reforma da Previdência para, então, avaliar as sugestões.

Para Imbassahy, o governo também precisa tomar uma posição sobre a reforma tributária. "Não vamos querer uma reforma que não possa levar mais recursos para os estados e os municípios. Agora, quem tem que fazer a proposta é o Executivo. Vivemos no regime presidencialista e o Executivo é que tem que tomar a iniciativa. Mas não fazem nada. É uma completa desorganização, inépcia. O governo não se entende", disse.

Em relação à possível recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), os tucanos são contra. "O brasileiro não aguenta mais isso. Não é razoável que, depois de tudo o que aconteceu, tanta incompetência, tanta roubalheira, queira o governo ainda colocar mais imposto. Isso é uma falta de respeito", justificou.

Já sobre a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), a bancada é favorável. "Tudo o que for importante para reduzir despesas governamentais vai contar com nosso apoio. A DRU vai nessa direção. Vai permitir que o governo faça corte de despesas, porque é um desperdício enorme, é dinheiro do contribuinte jogado pelo ralo".

O líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Antônio Imbassahy (BA), vai pedir explicações ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, sobre as providências adotadas pelo órgão após depoimento de 2012 do empresário Marcos Valério, condenado no processo do mensalão. Na ocasião, Valério afirmou que dirigentes do PT pediram a ele R$ 6 milhões que seriam destinados ao empresário Ronan Maria Pinto.

Segundo o depoimento de Valério em 2012, o dinheiro serviria para encerrar suposta chantagem sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o então secretário da Presidência, Gilberto Carvalho, e o então ministro da Casa Civil, José Dirceu.

Por meio de nota, o PSDB informou que pedirá requerimento de informações amanhã, dia 25, por meio da Lei de Acesso à Informação, questionando detalhes sobre as medidas adotadas após a denúncia.

"Queremos saber que andamento foi dado às denúncias que agora parecem se confirmar, após a apreensão no escritório de Youssef de um contrato de empréstimo entre Marcos Valério e uma empresa de Ronan exatamente no mesmo valor denunciado à época", afirmou Imbassahy, em nota.

Conforme noticiado pelo Estado neste fim de semana, a polícia federal apreendeu no escritório da contadora do doleiro Alberto Youssef contrato de empréstimo de 2004 no valor de R$ 6 milhões entre Marcos Valério e uma empresa de Ronan, empresário de Santo André.

O líder do PSDB aponta que a imprensa noticiou que, em 2012, após as denúncias, a presidente Dilma Rousseff deu ordens a Cardozo e outros ministros para realizarem ação coordenada na tentativa de desqualificar o depoimento prestado por Valério. "Mas qual terá sido o procedimento tomado por aquele que um dia vangloriou-se de não ignorar nem engavetar as denúncias que recebe? Ele não pode agora desqualificar a própria Polícia Federal", completou o líder tucano, em nota.

Com as informações recentes, o tucano destaca "parecer claro" que o Supremo Tribunal Federal julgou apenas "um dos braços do mensalão". "A operação Lava Jato tem revelado outros desdobramentos de uma organização criminosa que não estava entranhada no Estado brasileiro, mas dele fazia parte - e sua última grande vítima foi justamente a Petrobras", completou.