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CPMI deve votar relatório que pede indiciamento de Janot

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CMPI) da JBS se reúne, na manhã desta quarta-feira (13), para votar o parecer do relator, deputado Carlos Marun (PMDB-MS). O texto, apresentado nessa terça (12), pede o indiciamento do ex-procurador geral da República Rodrigo Janot e do procurador da República Eduardo Pellela, que foi chefe de gabinete de Janot. 

Os dois são acusados pelo relator dos crimes de prevaricação e abuso de autoridade. Além disso, o relatório também defende a aprovação do projeto (PL 7596/2017) do abuso de autoridade e sugere uma proposta legislativa que proíbe a celebração de acordos de delação premiada com acusados presos.

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No relatório de 326 páginas, Marun ainda pede o indiciamento dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da JBS, do ex-executivo da empresa, Ricardo Saud, e do ex-procurador da República Marcelo Miller. 

O parecer estava para ser votado nessa terça, mas depois de protestos, um pedido de vista coletivo articulado por deputados do Solidariedade, PSB, PDT e PSDB interrompeu as discussões do relatório final. 

A votação foi remarcada para hoje, mas parlamentares contrários ao documento do futuro auxiliar do presidente Michel Temer, já que Marun deve assumir o ministério deixado por Antonio Imbassahy (PSDB), querem apresentar uma versão alternativa.

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Randolfe vai ao STF contra indiciamento de Janot

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou, nesta terça-feira (12), que vai encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de anulação do relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigou a JBS. O relatório do colegiado foi apresentado pelo deputado Carlos Marun (PMDB-MS), no documento o peemedebista pediu o indiciamento do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e do procurador da República Eduardo Pellela, que foi chefe de gabinete de Janot. 

Randolfe classificou o relatório como uma “farsa” e disse que não se pode calar “quem defende o Brasil”. “Quem ficou nessa CPMI legitimou essa farsa que está sendo apresentada hoje. Irei ao Supremo Tribunal Federal para anular essa tentativa de constrangimento ilegal. Junto com isso, antecipo que representarei na Procuradoria-Geral da República contra o senhor Carlos Marun e contra os membros dessa CPMI pelo mesmo constrangimento ilegal”, declarou, em vídeo publicado nas redes sociais.

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Segundo o senador, o relatório de Marun foi “preparado no terceiro andar do Palácio do Planalto”. “Aqueles que querem ver a impunidade triunfar não passarão”, disparou Randolfe Rodrigues. 

O deputado é um dos defensores ferrenhos do presidente Michel Temer (PMDB) já acusado por Rodrigo Janot de envolvimentos irregulares com a JBS, inclusive, depois que a Câmara dos Deputados rejeitou a segunda denúncia contra o presidente, Carlos Marun chamou a atenção por dançar um samba em comemoração. Janot e Pellela são acusados por Marun pelo crimes de prevaricação e abuso de autoridade.

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Temos delatores presos e delatados soltos, diz dono da JBS

O empresário Wesley Batista, um dos donos da JBS, negou, nesta quarta-feira (8), ter descumprido as cláusulas do acordo de colaboração premiada que firmou com o Ministério Público para as investigações da Lava Jato. Ele está sendo ouvido pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a JBS e se disse injustiçado por estar preso enquanto as pessoas que delatou estão soltas.

“Estamos vendo colaboradores sendo punidos e perseguidos pelas verdades que disseram. Isso fez o Brasil se olhar no espelho, mas como ele não gostou do que viu, temos delatores presos e delatados soltos”, declarou. Batista falou também que não vai responder perguntas de deputados e senadores. “Mas tão logo seja resolvida a pendência relativa à minha colaboração, me coloco à disposição para dar as informações necessárias”, disse.

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O irmão de Joesley Batista pontuou ainda que não está arrependido de ter firmado o acordo com a justiça e descreveu o processo de delação como uma decisão “difícil e solitária” e classificou a reviravolta dos benefícios que obteve com a colaboração como um “retrocesso”. “Na condição que me encontro, descobri que o processo é imprevisível e inseguro”, julgou.

Os irmãos Batista estão presos, suspeitos de usar informações privilegiadas para obter lucro com compra de dólares e venda de ações da própria JBS antes da divulgação do acordo de colaboração que fizeram com o Ministério Público. Caso sejam confirmadas as suspeitas eles podem perder os benefícios do acordo. 

O presidente da CPMI, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), avisou que os parlamentares vão fazer as perguntas que quiserem, mesmo com a recusa de Batista de responder.

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Futuro do mandato de Aécio Neves marcará semana no Senado

Além dos debates e votações sobre a reforma política, outro assunto que deve dominar a pauta do Senado na próxima semana são as articulações para reverter a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que na última terça-feira (26) afastou Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato e determinou o seu recolhimento domiciliar noturno. Por 43 votos a 8, os senadores aprovaram um requerimento de urgência para que o plenário da Casa se debruce sobre a decisão do STF.

A princípio, a sessão está marcada para terça-feira (3), mas a data pode ser alterada diante da possibilidade de uma solução consensual entre os dois Poderes. Diante das críticas de parlamentares de diversos partidos de que a decisão da Corte contrariou o que diz a Constituição sobre o cumprimento de ações de restrição de liberdade, o STF agendou para o dia 11 de outubro o julgamento de uma ação sobre o assunto. Na pauta, os ministros vão decidir sobre a necessidade de autorização legislativa para a imposição de medidas cautelares alternativas à prisão de parlamentares.

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CPMI da JBS

Já a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da JBS, que investiga os contratos da empresa com o Banco Nacional do Desenvolvimento Social e Econômica (BNDES) e o acordo da delação premiada firmada pelos executivos da companhia com o Ministério Público, terá duas reuniões esta semana para ouvir ex-autoridades.

Para a sessão de terça-feira (3), foram convocados o ex-presidente do BNDES, Luciano Coutinho, e o representante dos acionistas minoritários da empresa, Márcio Lobo. A CPMI quer investigar se a JBS foi favorecida em contratos de financiamento com o banco. Na quarta-feira (4), os membros do colegiado devem ouvir o procurador do Ministério Público Federal, Angelo Goulart Villela, e Willer Tomaz de Souza, que é ex-procurador. Os convocados são acusados de terem sido subornados para favorecer a empresa.

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