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O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), criticou na noite desta terça-feira a invasão do Plenário da Casa por manifestantes, ocorrida durante a tarde. "Não foi uma atitude democrática, nem respeitosa", classificou Alves.

Referindo-se aos policiais militares e aos bombeiros, que pressionam a Câmara pela aprovação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um piso nacional para a categoria, a PEC 300, o presidente da Câmara ressaltou que havia feito um acordo com eles na tarde desta terça. "Recebi os representantes da categoria e pedi um prazo para discutir essa matéria", disse o presidente, destacando que a discussão deve envolver também governadores e a própria União. "Então me surpreendi com essa atitude que não engrandece nem ajuda o voto consciente dos parlamentares."

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Vetos

Perguntado sobre qual a sua previsão para a análise do veto parcial da presidente Dilma Rousseff às novas regras de divisão do Fundo de Participação dos Estados (FPE), Alves respondeu: "acho que é a derrubada do veto".

Os manifestantes que invadiram no final da tarde desta terça-feira, 20, o plenário da Câmara dos Deputados começam a deixar o local. O presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) suspendeu a sessão até que o plenário volte a ser ocupado apenas pelos parlamentares.

Alves fez um apelo para que manifestantes deixassem o local e se comprometeu a colocar a PEC 300 (que estabelece um piso nacional para policiais militares e bombeiros) em votação nas próximas semanas. Enquanto Alves esbravejava, no microfone, os defensores da PEC 300 gritavam "a Casa é do povo". Já os manifestantes que estão na Casa para acompanhar a votação dos vetos ao texto do "Ato Médico" provocavam os parlamentares aos gritos "Ei, deputado, vai tratar no SUS". O episódio terminou sem registro de danos.

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No plenário da Câmara será realizada, nesta terça, sessão conjunta do Congresso Nacional para a apreciação dos vetos presidenciais a quatro projetos. Estão nessa lista os textos que tratam do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); da desoneração da cesta básica; do Ato Médico; e do Fundo de Participação do Estado (FPE). A sessão tem início marcado para as 19 horas.

O grupo de manifestantes que ocupava o Salão Verde da Câmara invadiu o plenário da Casa. No momento, ocorria uma sessão, mas com poucos parlamentares. A segurança da polícia legislativa tinha concentrado o efetivo na frente do gabinete da presidência, deixando vulnerável a entrada do plenário.

Além dos manifestantes que defendem a PEC 300 (que estabelece um piso nacional para policiais militares e bombeiros), os manifestantes favoráveis e contrários ao texto do "Ato Médico" aproveitaram a situação e também entraram no plenário. O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), tenta convencer o grupo a deixar o local e marcar a votação da PEC 300, que não está na pauta de votação desta terça-feira, 20. Para às 19 horas está marcada sessão do Congresso, justamente no plenário da Câmara, para apreciação de vetos presidenciais a quatro projetos.

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Pouco antes, manifestantes favoráveis à aprovação da PEC 300 fizeram um "apitaço" no Salão Verde. Embora o projeto não esteja na pauta de votação desta terça, os manifestantes pedem que a proposta seja discutida ainda nesta terça-feira. A segurança foi reforçada na entrada do gabinete da presidência da Casa e os principais acessos do prédio foram bloqueados ou tiveram a entrada restrita.

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