Tópicos | PEC 300

Os manifestantes que invadiram no final da tarde desta terça-feira, 20, o plenário da Câmara dos Deputados começam a deixar o local. O presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) suspendeu a sessão até que o plenário volte a ser ocupado apenas pelos parlamentares.

Alves fez um apelo para que manifestantes deixassem o local e se comprometeu a colocar a PEC 300 (que estabelece um piso nacional para policiais militares e bombeiros) em votação nas próximas semanas. Enquanto Alves esbravejava, no microfone, os defensores da PEC 300 gritavam "a Casa é do povo". Já os manifestantes que estão na Casa para acompanhar a votação dos vetos ao texto do "Ato Médico" provocavam os parlamentares aos gritos "Ei, deputado, vai tratar no SUS". O episódio terminou sem registro de danos.

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No plenário da Câmara será realizada, nesta terça, sessão conjunta do Congresso Nacional para a apreciação dos vetos presidenciais a quatro projetos. Estão nessa lista os textos que tratam do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); da desoneração da cesta básica; do Ato Médico; e do Fundo de Participação do Estado (FPE). A sessão tem início marcado para as 19 horas.

O grupo de manifestantes que ocupava o Salão Verde da Câmara invadiu o plenário da Casa. No momento, ocorria uma sessão, mas com poucos parlamentares. A segurança da polícia legislativa tinha concentrado o efetivo na frente do gabinete da presidência, deixando vulnerável a entrada do plenário.

Além dos manifestantes que defendem a PEC 300 (que estabelece um piso nacional para policiais militares e bombeiros), os manifestantes favoráveis e contrários ao texto do "Ato Médico" aproveitaram a situação e também entraram no plenário. O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), tenta convencer o grupo a deixar o local e marcar a votação da PEC 300, que não está na pauta de votação desta terça-feira, 20. Para às 19 horas está marcada sessão do Congresso, justamente no plenário da Câmara, para apreciação de vetos presidenciais a quatro projetos.

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Pouco antes, manifestantes favoráveis à aprovação da PEC 300 fizeram um "apitaço" no Salão Verde. Embora o projeto não esteja na pauta de votação desta terça, os manifestantes pedem que a proposta seja discutida ainda nesta terça-feira. A segurança foi reforçada na entrada do gabinete da presidência da Casa e os principais acessos do prédio foram bloqueados ou tiveram a entrada restrita.

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Nesta quinta-feira (15) cerca de 800 pessoas, entre eles policiais civis, policiais militares, bombeiros e agentes penitenciários realizaram um protesto por melhorias nas condições de trabalho e pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300. 

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O presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (SINPOL) Claudio Marinho, falou sobre a chegada dos manifestantes a sede do governo e a pauta de reivindicações. "Nós já participamos de um movimento e o governo do estado criou uma comissão que não chegou a lugar nenhum. O contexto agora é diferente, todos os trabalhadores de segurança pública cobrando respeito. Somos nós que fazemos o pacto pela vida, os nossos policiais é quem se arriscam nas ruas para proteger a população", pontuou.

Claudio Marinho comentou ainda que o salário dos funcionários é um dos mais baixos do país. "é inadmissível continuar tendo a distorção salarial que nós temos continuar com a falta de efetivo que estamos enfrentando e as condições de trabalho. O governo não atende as reivindicações das três categorias - policiais militares, policiais civis, agentes penitenciários e bombeiros", explicou.

Quando questionado sobre a possibilidade de uma greve, o presidente do SINPOL afirmou que a condução da situação se haverá paralisação ou não, será determinada pelo Estado. "Esse é primeiro ato, a categoria deliberou nós vamos continuar com os protestos cobrando atitudes do governo.” 

Por volta das 18h, representantes dos grupos da categoria realizaram uma reunião com o secretário Executivo da Casa Civil Marcelo Canuto, onde apresentaram suas pautas de reivindicações.

Marcelo Canuto afirmou que todas as solicitações já haviam sido feitas anteriormente. "Foi uma reapresentação das pautas que nós já estamos discutindo com eles. Nós fazemos reuniões setoriais e gerais, essas reuniões vão continuar acontecendo. 0 Governo do Estado não é contra a PEC. O que está sendo votado hoje não nos dá clareza suficiente para aceitá-la completamente."

Cerca de 400 pessoas, entre policiais militares, bombeiros e agentes penitenciários saíram em caminhada do Quartel do Derby em direção à sede do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol) onde irão se encontrar com policiais civis. O destino final dos representantes das diversas categorias dos trabalhados em segurança pública é entregar um documento com algumas reividiações, principalmente, as contidas na PEC 300.

Ao som de um trio elétrico, que toca uma música composta para o momento cujo o refrão é "Eu acredito, Eu acredito na PEC 300, eu acredito", eles seguem em caminhada, monitorados por companheiros do batalhão de trânsito da Polícia Militar (BPtran). "Queremos chamar a atenção da população porque no dia 21 haverá uma nova votação da PEC 300, que propõe a melhoria do piso salarial", afirma João de Moura, coronel da polícia militar.

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Com informações de Íris Garbuglio.

A manifestação de policiais civis, militares e ainda bombeiros e agentes penitenciários deve causar consgestionamentos em vários pontos do centro do Recife nesta quinta-feira (15). As categorias lutam pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 300/08, a qual trata da criação de um piso salarial nacional. Haverá pontos de concentração na Avenida Cruz Cabugá, Praça do Derby, na Agamenon Magalhães, e ainda na Avenida Norte.

Em comunicado enviado à imprensa, o Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol), prometeu "unir forças e demonstrar a insatisfação generalizada de quem se esforçou para cumprir as metas do Pacto Pela Vida, mas não recebe o devido reconhecimento". Um documento será entregue, na sede provisória do Governo, contendo todas as pautas de reivindicações. "Precisamos dar um basta nesta situação que é comum a todas as classes: baixos salários, falta de efetivo, enormes distorções salariais entre membros da mesma categoria, viaturas sem xadrez, e várias deficiências nas condições de trabalho", afirmou Cláudio Marinho, presidente do Sinpol.

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Às 13h, está marcada a concentração da passeata da Polícia Militar, na Praça do Derby. os policiais civis se reúnem em frente a sede do Sinpol/PE, na Rua Frei Cassimiro, 179, em Santo Amaro, as 15h. Os agentes penitenciários se concentram as 13h, no Parque Treze de Maio e farão sua passeata pela Av. Cruz Cabugá até a sede do Sinpol/PE onde se unem ao grupo de policiais civis. Juntos, eles seguem pela Av. Norte até encontrar o grupo de policiais militares e bombeiros na Av. Agamenon Magalhães. O destino de todo o grupo será o Centro de Convenções de Pernambuco.

Com informações do Sinpol-PE

Depois de ter sido um dos nove parlamentares que votaram favorável a polêmica PEC 37, no último dia 25 de julho, o deputado federal de Sergipe, Mendonça Prado (DEM) está mobilizando policiais e bombeiros militares de todo o País para manifestações marcadas nos próximos dias 9 e 10 de julho na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. A intenção do ato é chamar a atenção de deputados e senadores para a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 300/2008, que cria um piso nacional para a categoria.

 “Queremos a presença dos senhores aqui para juntos tentarmos sensibilizar o presidente da Câmara dos Deputados para que possamos inserir na pauta a PEC 300. A proposta será de extrema importância para o futuro das forças de segurança do nosso País”, convida Prado, que já presidiu a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara Federal.

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PEC 300 - Pela proposta, os salários de policiais e bombeiros devem ser equiparados aos rendimentos recebidos no Distrito Federal, onde há o maior piso do País.

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