O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou, nesta terça-feira (8), que a obstrução dos partidos de oposição às votações no plenário da Casa é "um ato político normal". As legendas da bancada oposicionista declararam que vão continuar obstruindo os trabalhos enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) não julgar os embargos impetrados de Câmara diante do rito definido pela Corte para o andamento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). 

“Como presidente da Casa, vou colocar as matérias em pauta normalmente, sem problema nenhum. A obstrução é um gesto político, os partidos podem fazer e o fazem. O que vai acontecer? Se tiver número para superar a obstrução, supera. Se não tiver, não se vota”, explicou Cunha. Segundo ele, ainda nesta terça a Casa vai reiterar perante o Supremo os embargos relativos ao impeachment, nos mesmos termos dos recursos já apresentados.

Questionado por jornalistas se o impeachment de Dilma seria apressado diante dos últimos desdobramentos da Operação Lava Jato, Cunha observou que "não vai ser adiantado nem postergado; vai simplesmente seguir o curso que estava previsto.”

A oposição defende a legalidade da comissão especial do impeachment eleita pela Câmara em dezembro de 2015. Porém, o STF considerou inconstitucionais dois aspectos do processo de eleição do colegiado: a adoção de uma chapa avulsa de deputados — com nomes não indicados por líderes partidários — e a escolha por voto secreto dos integrantes da comissão.

O PT comemorou nesta quinta-feira, 27, a derrubada, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da tese de que uma quadrilha comandou o esquema do mensalão. Para integrantes da legenda, a decisão vai ajudar a construir uma nova narrativa do escândalo. Na oposição, o PSDB optou por respeitar a decisão, enquanto DEM e PPS fizeram críticas à Corte.

"Caiu a farsa do crime de formação de quadrilha", afirmou o presidente nacional do PT, Rui Falcão. Para ele, agora é preciso estender a decisão aos embargos do ex-deputado João Paulo Cunha. "Dizer que Genoino é quadrilheiro, que o João Paulo é quadrilheiro, é um desrespeito a essas pessoas. Elas sempre foram pobres. O Genoino mora na mesma casa de sempre, o João Paulo mora na periferia de Osasco até hoje", disse o líder do PT na Câmara, deputado Vicentinho (SP). "Mesmo que tardiamente, o STF fez Justiça. O PT já dizia, antes da decisão, que não havia quadrilheiro no partido".

Vicentinho disse que agora ficou mais fácil para o partido rebater a alcunha de quadrilheiro. "Acabou. Podemos repetir: o PT não é quadrilheiro". No Senado, o líder do PT na Casa, Wellington Dias (PI), disse que os presos pelo processo do mensalão foram taxados de "quadrilheiros" de forma precipitada. "Isso fica de reflexão não só para eles, políticos e empresários, mas para todo cidadão, que tem direito de ter uma condenação apenas após o trânsito em julgado de um processo", disse Wellington Dias.

Vice-presidente da Câmara, o deputado André Vargas (PT-PR) disse que a Justiça está saindo dos holofotes, lugar onde nunca deveria ter estado. "Estamos voltando a um Supremo equilibrado, sóbrio e técnico. Sempre disse que os juízes devem falar nos autos, não para os holofotes", afirmou Vargas.

Aécio

O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), disse que não cabe entrar no mérito sobre a mudança de posicionamento da Corte. "O fato concreto é que a mais alta Corte do Brasil condenou, pela primeira vez, por crimes extremamente graves, um grupo de importantes agentes públicos". Aécio diz esperar que a condenação possa ser um precedente "pedagógico".

As lideranças do DEM, contudo, viram a decisão do Supremo com menos otimismo. "A população brasileira fica frustrada porque queria que a justiça fosse feita. O veredicto anterior consultava o interesse do povo do Brasil, mas a nova composição frustrou essa expectativa e dá um passo para trás", disse o presidente da sigla, senador José Agripino (RN). Posição semelhante tem o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho, viu a decisão do STF com menos otimismo. "A sensação plena de impunidade não existe", disse citando o caso de políticos já presos por participação no esquema. "Lógico que o desfecho final e esperado pela população era a da condenação inclusive pela formação de quadrilha".

O líder do PPS na Câmara, Rubens Buesno (PR), disse que a medida foi possível devido aos votos dos dois últimos ministros indicados pela presidente Dilma Rousseff, Teori Zavascki e Luis Roberto Barroso. "Acredito que Teori e Barroso, se tivessem honestidade intelectual, deveriam ter se julgado impedidos, já que não participaram da primeira etapa do julgamento. Acabaram não só participando, mas votando em benefício dos condenados. Somos obrigados a acatar a decisão, mas fica a desconfiança sobre a independência dessa nova composição do STF", avaliou. (Colaborou Daiene Cardoso)

Após intenso bate-boca entre ministros, o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou a sessão de julgamento dos recursos do mensalão. Quatro ministros votaram a favor para absolver oito condenados pelo crime de formação de quadrilha. Apenas o ministro Luiz Fux, relator dos recursos, votou por manter as condenações determinadas pela Corte.

O julgamento será retomado nesta quinta-feira, 27, às 10 horas. Votou pela derrubada da condenação de formação de quadrilha o ministro Luís Roberto Barroso, mas já anteciparam seus votos Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.

Com mais dois votos, provavelmente de Teori Zavascki e Rosa Weber, essa punição será derrubada para oito condenados e, como consequência, o ex-ministro José Dirceu e o ex-tesoureiro do partido, Delúbio Soares, ganharão direito a cumprir pena em regime semiaberto, o que na prática permite-lhes trabalhar fora da cadeia em Brasília.

A sessão transcorria tranquilamente durante o longo voto do ministro Luiz Fux. O relator votou por manter a punição por formação de quadrilha dos oito condenados.

Divergência

Contudo, o ministro Luís Roberto Barroso abriu a divergência e votou pela rejeição da condenação. Segundo ele, não houve crime de formação de quadrilha, mas sim coautoria dos envolvidos no escândalo do mensalão. Durante seu voto, numa posição radical, ele chegou a defender a extinção das punições porque o crime contra os oito condenados prescreveu.

Barroso afirmou ainda que houve "desproporção" e "irrazoabilidade" na aplicação das penas no julgamento realizado em 2012. "Não se justifica o emprego do tipo penal de quadrilha como um adicional punitivo, quase uma correção monetária dos outros crimes, cujas penas não seriam da intensidade desejada pelo aplicador", criticou.

O ministro disse que, se no caso de Dirceu e dos demais condenados a pena de formação de quadrilha tivesse o mesmo padrão das outras punições, os crimes estariam prescritos. No caso do crime de formação de quadrilha, a pretensão de se punir seria extinta em dois anos no julgamento do processo do mensalão.

Foi aí que começaram os bate-bocas. O presidente do Supremo e relator original da ação, Joaquim Barbosa, interveio no meio do voto de Barroso. "Em que dispositivo do Código Penal está esses dispositivos tarifários?", questionou. "Eu pergunto à Vossa Excelência onde está no Código Penal que um determinado pena tem que aplicar um aumento de 20%, 40% e 50%", criticou.

Barroso continuou o voto e citou exemplos de outros julgamentos semelhantes em que o Supremo não teria, segundo ele, aplicado penas tão discrepantes para condenações de políticos. Mesmo assim, ele destacou que o julgamento do mensalão quebrava a tradição de não se punir políticos no pais. Barbosa mais uma vez interferiu.

"O que não está ocorrendo com a contribuição de Vossa Excelência", criticou. "É muito simples dizer que o sistema brasileiro é corrupto, que está na base do funcionamento das instituições e, quando se tem a oportunidade de usar o sistema política para coibir essas nódoas, se parte para consolidação daquilo que se aponta (como) destoante", criticou.

Ao fim do voto de Barroso, Barbosa mais uma vez atacou e disse que o voto do colega era "político" e insinuou que ele chegou à Corte com o voto "pronto". O bate-boca se instalou no plenário e Lewandowski, Toffoli e Cármen Lúcia afirmaram que iriam acompanhar a posição de Barroso. Logo em seguida, o presidente do Supremo encerrou abruptamente a sessão.

As defesas do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e do ex-presidente do partido José Genoino cobraram na tarde desta quinta-feira, 20, a correção de "injustiças", pedindo a absolvição dos clientes do crime de formação de quadrilha no processo do mensalão. O Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando nesta quinta-feira, 20, recursos dos condenados.

Coube ao advogado de Genoino, Luiz Fernando Pacheco, a defesa mais exaltada dos condenados. Ele declarou que, futuramente, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai rever o equívoco cometido há dois anos e absolver Genoino de todo o processo. "Não houve a intenção de formar uma sociedade de delinquentes. Ao contrário, houve desde 1980, com o início do fim da ditadura, a formação de um partido político e lá estavam Dirceu, Genoino, Delúbio, todos formando este partido que encampou o poder e o vem mantendo há doze anos. Sinal de que o povo concorda com as práticas que vêm sendo adotadas. Dizer que ali do outro lado da praça, no núcleo de poder, havia uma quadrilha é um escancarado absurdo e o povo brasileiro já refutou isso. Aliás, pesquisa publicada antes de ontem já deu como certa reeleição da presidente Dilma já no primeiro turno", disse Pacheco.

O defensor de Genoino chamou o ex-presidente do PTB Roberto Jefferson de "mentiroso compulsivo" e disse que ele engendrou a "maior farsa" da política brasileira quando denunciou o escândalo do mensalão em 2005. Assim como Pacheco, o advogado de Dirceu, José Luiz de Oliveira Lima, questionou a condenação do seu cliente pela STF. Oliveira Lima fez questão de falar que o ex-ministro não chefiou o esquema de compra de votos do Congresso quando era chefe da Casa Civil durante o governo Lula. "Meu cliente não teve no crime o seu modus operandi. Meu cliente teve 40 anos de vida pública sem qualquer mancha. José Dirceu é inocente", afirmou.

O defensor de Delúbio Soares, Arnaldo Malheiros, foi o único advogado do trio que não criticou o tribunal por outras condenações - os três foram punidos também por corrupção ativa. Ele disse que o trio se associou para formar um partido e conquistar o poder. "Se no curso dessa atividade lícita, surgiu o que esta Corte decidiu (...) este crime não foi praticado por uma quadrilha", afirmou.

As defesas dos ex-dirigentes do Banco Rural Kátia Rabello e José Roberto Salgado também pediram a absolvição dos respectivos clientes. Após as cinco sustentações orais, o Supremo fez pausa para o intervalo.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, abriu na tarde desta quinta-feira, 20, a sessão em que serão julgados os recursos que podem livrar alguns dos principais condenados no processo do mensalão da punição pelo crime de formação de quadrilha. A tendência é que, com a chegada de dois novos ministros desde o julgamento realizado em 2012, sejam absolvidos desse crime o ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares.

Com isso, Dirceu e Delúbio vão ter direito a cumprir a pena do processo em regime semiaberto. Genoino, independentemente do julgamento desta quinta, já cumpria pena nesse regime, no qual se pode, com autorização da Justiça, trabalhar fora.

Nesta tarde os ministros começam a analisar os embargos infringentes pelo crime de quadrilha, de acordo com a pauta do plenário, de Delúbio, Genoino, Dirceu, e dos ex-dirigentes do Banco Rural José Roberto Salgado e Kátia Rabello.

A chegada dos ministros Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso à Corte deve mudar o veredicto do julgamento realizado dois anos atrás. Zavascki e Barroso já votaram em outros processos por entendimento diferente no crime de quadrilha ao adotado no mensalão.

Se essa pena for derrubada, a ideia de que uma quadrilha dentro do Palácio do Planalto foi montada para comprar votos no primeiro governo Luiz Inácio Lula da Silva será desmontada.

A nova restrição temporária imposta pelo Serviço Federal de Fiscalização Veterinária e Fitossanitária da Rússia (Rosselkhoznadzor) à importação de nove unidades frigoríficas de carne bovina e uma de suína pode ter riscos à imagem do setor no comércio mundial de carnes.

Para o diretor da Ativa Corretora, em relatório ao mercado, a suspensão não afeta as companhias, porque elas podem direcionar o atendimento ao mercado de outras unidades sem custos significativos.

"Porém, o fato da suspensão ter sido causada por razões sanitárias e veterinárias, ainda mais por órgãos de países estrangeiros, corrobora as preocupações com um dos maiores riscos do setor no Brasil, o de regulação sanitária", afirmou o especialista, no documento.

Já para o analista do BB Investimentos, Nataniel Cezimbra, também em relatório ao mercado, há riscos consideráveis para as companhias. Dentre eles, o risco de receita, já que o mercado russo é o principal importador de carne bovina brasileira; de custos, relacionados à realocação das plantas produtoras para exportação e comercial de exposição ao mercado russo, pois o mercado diminuirá sua dependência de importação de proteínas.

"Neste primeiro momento não alteraremos nossos preços-alvo ou ratings, pois acreditamos que as companhias possuam flexibilidade à adequação das mudanças operacionais e comerciais. Acompanharemos os desdobramentos deste evento para incorporá-los de forma justa em nossas avaliações", declarou o analista.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, negou pedido do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares em embargos infringentes e afirmou que o recurso já não existe. Com isso, Barbosa afirma que os réus do caso do mensalão não teriam direito a novo julgamento em casos em que houve quatro votos pela absolvição.

Barbosa disse que os embargos infringentes já foram retirados da legislação que regula o processo penal. O fato de permanecer no regimento interno do Supremo, afirmou Barbosa, não significa que eles ainda existam.

"Admitir o recurso de embargos infringentes seria o mesmo que aceitar a ideia de que o Supremo Tribunal Federal, num gesto gracioso, inventivo, 'ad hoc', magnânimo, mas absolutamente ilegal, pudesse criar ou ressuscitar vias recursais não previstas no ordenamento jurídico brasileiro, o que seria inadmissível, sobretudo em se tratando de um órgão jurisdicional da estatura desta Suprema Corte", afirmou o ministro na sua decisão.