Tópicos | reiteração dos embargos

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou, nesta terça-feira (8), que a obstrução dos partidos de oposição às votações no plenário da Casa é "um ato político normal". As legendas da bancada oposicionista declararam que vão continuar obstruindo os trabalhos enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) não julgar os embargos impetrados de Câmara diante do rito definido pela Corte para o andamento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). 

“Como presidente da Casa, vou colocar as matérias em pauta normalmente, sem problema nenhum. A obstrução é um gesto político, os partidos podem fazer e o fazem. O que vai acontecer? Se tiver número para superar a obstrução, supera. Se não tiver, não se vota”, explicou Cunha. Segundo ele, ainda nesta terça a Casa vai reiterar perante o Supremo os embargos relativos ao impeachment, nos mesmos termos dos recursos já apresentados.

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Questionado por jornalistas se o impeachment de Dilma seria apressado diante dos últimos desdobramentos da Operação Lava Jato, Cunha observou que "não vai ser adiantado nem postergado; vai simplesmente seguir o curso que estava previsto.”

A oposição defende a legalidade da comissão especial do impeachment eleita pela Câmara em dezembro de 2015. Porém, o STF considerou inconstitucionais dois aspectos do processo de eleição do colegiado: a adoção de uma chapa avulsa de deputados — com nomes não indicados por líderes partidários — e a escolha por voto secreto dos integrantes da comissão.

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