A prova de Direito de Trabalho da segunda fase do 38º Exame de Ordem, aplicada neste domingo (10), foi uma das mais comentadas nas redes sociais. Com uma peça inédita, que trouxe como tema Agravo de Petição, a disciplina, de acordo com o professor Diego Nieto, aponta ser responsável por um expressivo quatitativo de reprovações no certame. 

"Agravo de petição é uma peça que nunca caiu. É algo inusitado. Sempre que cai uma peça nova é um pouco difícil para os candidatos porque eles não têm muito parâmetro anterior para avaliar. Então, dessa forma, o resultado não é bom. Geralmente, em um contexto geral, os alunos acabam não se saindo bem. Então, provavemente, vem aí uma reprovação em massa", frisa Nieto. 

No entanto, o docente salienta que não há questionamentos sobre a lisura ou legalidade da prova. "O candidato deveria ter buscado um estudo mais aprofundado. A peça exigiu dos candidatos uma capacidade diferenciada nos estudos", ressaltou ao LeiaJá.

Sobre as questões discursivas, o professor da disciplina analisa que "foram fáceis" e abordou "temas batidos". "A prova mostrou o caráter inovador da FGV [Fundação Getúlio Vargas], mostra como a banca vem buscando cada vez mais inovar e isso é a tônica dos novos tempos, exige que o aluno se prepare muito melhor", observa. 

Jeferson de Oliveira Monteiro, publicitário e criador da personalidade digital ‘Dilma Bolada’ foi exonerado do seu cargo na Empresa Brasil de Comunicação (EBC), na última segunda-feira (14), após divulgar fotos da sua viagem para Amsterdã, na Holanda, nas redes sociais. 

Funcionário da estatal desde o início do ano, Jeferson assumia um cargo comissionado como gerente de pauta da EBC no Rio de Janeiro, com salário mensal de R$ 18 mil. O presidente da empresa pública, Hélio Doyle, afirma, para o site Metrópoles, que a foto prova um passeio privado e irregular.

“É injustificável. Ele exerce uma função comissionada e não estava viajando a trabalho, nem com direito a férias ainda. Viajou recebendo salário, cometeu uma irregularidade. A exoneração é a única saída. Lamento muito, Jeferson é um ótimo profissional”, disse Doyle. Até o momento, Jeferson Monteiro não se pronunciou sobre sua demissão.

Os candidatos que realizaram a segunda fase em Direito do Trabalho do 37º Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), neste domingo (30), encararam uma peça que cai “com certa naturalidade”, segundo o professor Diego Nieto, em entrevista ao LeiaJá.

“Foi uma peça comum, uma peça de Contestação. Quando eu digo comum, é uma peça que cai com uma certa naturalidade, com uma certa frequência. Uma contestação simples, não foi tão grande, com tantas teses, não foi tão trabalhosa. Então, realmente é uma peça que, como eu disse, aprova muitos candidatos. A peça que mais aprova foi essa que caiu”, revelou o professor.

Para Nieto, o sucesso na prova foi ter estudado os assuntos de maneira tranquila. “Eu tenho certeza que quem fez um bom dever de casa, quem estudou os pontos importantes, quem entendeu muito o que é desenvolver preliminar, o que é desenvolver mérito, fez uma boa peça”, observou.

Em relação às questões discursivas, ele viu pouco grau de dificuldade diante das perguntas abertas. “Eu achei também que as questões foram muito compatíveis. Das oito assertivas, somente uma alternativa eu achei que exigiu um pouco mais do candidato como assertiva de direito coletivo, que é um assunto que geralmente não cai tanto, e exige,  inclusive, saber o assunto e saber o prazo da medida que você teria que fazer. Então, esse assunto de exigir o prazo, geralmente é mais incomum, mas das oito alternativas, somente essa, foi mais fora do contexto”, comentou Nieto. 

O resultado preliminar da segunda fase será divulgado no dia 24 de maio. Após o período de recursos, de 25 a 28 do mesmo mês, o resultado final será publicado no dia 8 de junho.

Neste domingo (26), os bacharéis e estudantes de direito responderam às questões da primeira fase da XXXVII edição do Exame de Ordem Unificado, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A prova de Direito e processo do Trabalho, de acordo com o professor Diego Nieto, trouxe temas recorrentes na questões da disciplina.

Dos 11 quesitos, quatro abordaram Reforma Trabalhista,"que é um tema corriqueiro". Nieto também aponta a presença de duas questões que exigiram mais dos candidatos: procedimentos especiais e recurso. "Recurso é sempre uma questão certa. Das 37 edições, cerca de 30 trouxeram o tema", analisa. Além disso, o docente salienta que, por ora, não há questões passíveis de anulação.

Neste sábado (17), o presidente do Conselho Federal da OAB, a Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado (CONEOR), a Comissão Nacional de Exame de Ordem do Conselho Federal da OAB (CNEOR) e a Fundação Getulio Vargas (FGV), por meio de nota, afirmaram que não houve vazamento do tema da prova prático-profissional de Direito do Trabalho do 36º Exame de Ordem Unificado, realizada no último domingo (12).

De acordo com o comunicado, após a verificação dos fatos, constatou-se que o "autor das mensagens veiculadas sobre a prova, estava inscrito na prova prático-profissional de Direito Tributário, sendo a mensagem do mesmo uma mera opinião em relação a área de Direito Tributário. Ressalta-se, ainda, que ele sequer compareceu ao local de prova, por motivos de saúde" (sic). As informações preliminares apontavam que a temática teria vazado em grupos de aplicativo de mensagens.

Além disso, salienta-se que o compartilhamento de fotos da prova antes do horário previsto para saída com o caderno de questões, "trata-se de um caso isolado em que os envolvidos já foram identificados, sendo o examinando(a) eliminado(a) por descumprir o item 3.6.21 do edital de abertura do 36º Exame de Ordem Unificado."

Com isso, o Conselho Federal da OAB (CFOAB) determinou à FGV, banca responsável pelo certame, a correção da prova prático-profissional de Direito do Trabalho e a manutenção do cronograma, previsto no edital de abertura, quanto às datas de divulgação do resultado preliminar e definitivo, assim como o prazo para interposição de recursos. 

Com grande repercussão nas redes sociais, a peça prático-profissional da prova de Direito do Trabalho do 36º Exame de Ordem Unificado, aplicado neste domingo (11), trouxe como tema Mandado de Segurança. Segundo os candidatos, esta é a primeira vez que a temática é cobrada no certame.

O professor da disciplina, Diego Nieto, realizou a correção da peça. Confira: 

"AO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO

SOCIEDADE EMPRESÁRIA PIZZARIA CHAPA QUENTE LTDA, qualificação e endereço completos, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado adiante assinado (procuração anexa), com escritório profissional no endereço completo, onde recebe intimações e notificações, com fulcro nos arts. 5, LXIX, e 114, IV, da CF e 1° da Lei n. 12.016/2009, IMPETRAR:

MANDADO DE SEGURANÇA com pedido de liminar

contra o ato do Juiz da 80ª Vara do Trabalho de Criciúma/SC, proferido nos autos da RT n° 0000728-84.2022.5.12.0080, em que figura no polo passivo Evelyn Calabresa, qualificação e endereço completos, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

I- DOS FATOS

Relata os fatos trazidos com máximo de precisão.

II- DOS REQUISITOS ESPECÍFICOS

A presente ação foi proposta com observância das disposições legais. Atente-se:

1.DO CABIMENTO O art. 5, LXIX, da CF estabelece que será concedido mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, quando não amparado por "habeas-corpus" ou "habeas-data", e o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público;

2. DA TEMPESTIVIDADE O direito de requerer mandado de segurança extinguir-se-á decorridos 120 dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado (art. 23 da Lei no 12.016/2009). A ciência do ato se deu no momento da audiência, que fora realizada há uma semana.

III- DO MÉRITO

1.DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO

Expor o fato, o fundamento e requer a concessão de segurança para suspender o ato da autoridade coatora. O Ato ilegal da autoridade coatora, o juiz do trabalho da 80ª Vara do Trabalho de Criciúma/SC, se deu mediante a determinação de realização de perícia na reclamação trabalhista sob n. 0000728-84.2022.5.12.0080, proibindo às partes a apresentação de quesitos ao trabalho do expert, bem como a apresentação de assistentes técnicos, e ainda determinando o pagamento antecipado de honorários periciais, em até 10 dias, no valor de R$ 4.000,00 à parte reclamada, sob pena de execução forçada e que a prova técnica só fosse iniciada após o depósito. A conduta ilegal fere:

a) O princípio do contraditório, ampla defesa, e devido processo legal à quesitação pelas partes, na forma do art. 5, LV, da CF, como também o art. 465, §1º, III, do CPC, com aplicação subsidiária ao processo do trabalho na forma do art. 769 da CLT.

b) O princípio do contraditório, ampla defesa, e devido processo legal à indicação de assistentes técnicos, na forma do art. 5, LV, da CF, como também o art. 465, §1º, II, do CPC, com aplicação subsidiária ao processo do trabalho na forma do art. 769 da CLT; e também os arts. 826 da CLT e art. 3, caput, da lei 5584/70, e Súmula 341 do TST.

c) O devido processo legal à não antecipação do pagamento dos honorários periciais, na forma do art. 790-B, §3º da CLT, e OJ 98 da SDI-2 do TST.

IV- DA LIMINAR

Destacar que se encontram-se presentes os requisitos do art. 7°, III, da Lei no 12.016/2009, autorizadores da concessão de segurança em caráter liminar, quais sejam: o relevante fundamento da demanda e o risco de resultar a ineficácia da medida.

Por fim, requerer em caráter liminar, a concessão de segurança para a imediata suspensão do ato que condicionou a realização da prova técnica ao efetivo pagamento dos honorários periciais em tela.

V- REQUERIMENTOS FINAIS

a) a concessão da segurança em caráter liminar, conforme previsto no art. 7, III, da Lei no 12.016/2009, sem a oitiva da outra parte, para que se suspenda de imediato o ato (...);

b) a notificação da autoridade coatora para que preste informações no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes do art. 7, I, da Lei no 12.016/2009;

c) a intimação do sr.(a)Evelyn Calabresa para integrar a lide como litisconsorte(s) passivo(s);

d) se abra vista ao Ministério Público do Trabalho para que se manifeste sobre o feito, no prazo de 10 dias, consoante o art. 12 da Lei no 12.016/2009;

e) intimação do Advogado-Geral da União, dando-se ciência da impetração do presente mandado de segurança, nos exatos termos do art. 7, II, da Lei no 12.016/2009;

f) oportuno salientar que as provas pré-constituídas dos fatos alegados que asseguram o direito líquido e certo se encontram anexas, qual seja, o ato ilegal do juízo.

g) a concessão da segurança em caráter definitivo, confirmando-se os termos da liminar anteriormente referida.

Atribui-se à causa o valor de R$ 4.000,00.

Nestes Termos,

Pede Deferimento.

Local e data.

Advogado

OAB n."

O professor de Direito do Trabalho, Diego Nieto, durante live promovida pelo Vai Cair na OAB, neste domingo (28), apontou que a terceira questão discursiva da disciplina no 35º Exame de Ordem Unificado não apresentou clareza. Na ocasião, Nieto classificou o quesito como "polêmico", pois, segundo ele, o item 'b' não "disse se foi um embargo execução, um embargo de terceiro, se foi uma exceção de pré-executividade, não disse que tipo de peça, que tipo de petição, de requerimento foi esse".

E reforça: "poderia ter sido mais clara no sentido que era uma decisão partindo de uma decisão importante no processo e não uma decisão de simples requerimento (...) nem toda decisão de execução cabe agravo de petição". 

Confira, abaixo, o comentário:

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A garantia à saúde é um direito básico e assegurado pela Constituição Federal de 1988. Logo, o bem-estar físico e mental no trabalho também é um direito fundamental. Ao LeiaJá, a advogada trabalhista, Jéssica Lima, salienta que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a partir do artigo 154, aponta as normas sobre a saúde e segurança no ambiente corporativo.

"Além das disposições que encontramos na CLT, existem também as normas regulamentadoras, que são disposições complementares expedidas pelo Ministério do Trabalho, e que consistem em obrigações, direitos e deveres que devem ser cumpridos tanto pelos trabalhadores quanto por empregadores com o objetivo de garantir o trabalho seguro, sadio e prevenir, justamente, a ocorrência de acidentes e doenças no trabalho", explica.

Jéssica ressalta que, ainda de acordo com a CLT, a manutenção periódica, para além dos exames admissional e demissional, da saúde dos profissionais também é de responsabilidade das organizações.

À reportagem, Priscila Ventura, Head de People da TotalPass, empresa de soluções de saúde integrada, aponta que as instituições devem viabilizar e promover ações que garantam o bem-estar físico e mental dos contratados. "As empresas precisam pensar tanto nos cuidados para prevenção de doenças como no incentivo às atividades físicas, quanto no acompanhamento e tratamento, facilitando o acesso aos planos de saúde. As empresas também podem oferecer ações preventivas e de tratamento para a saúde mental, facilitando o acesso à terapia e conscientizando seus colaboradores sobre a importância do psicólogo", destaca.

Condutas institucionais que inviabilizam o bem-estar dos funcionários

Não são raros os diagnósticos e afastamentos por doenças laborais. Muitas vezes, o ambiente de trabalho contribui para o adoecimento dos funcionários. Jéssica expõe condutas que refletem na saúde mental e física dos empregados e ferem a CLT. "Jornadas exaustivas de trabalho, a não concessão dos intervalos interjornada e intrajornada. Uma vez que a finalidade desses intervalos é justamente proporcionar ao trabalhador a oportunidade de descansar, de se alimentar, de repor suas energias, sendo indispensáveis pra que esse trabalhador se recupere fisicamente e mentalmente pra dar continuidade a sua jornada de trabalho", conta.

Ademais, a advogada elenca que a não concessão de férias, que está, intimamente, ligada à saúde mental e bem-estar do contratado, os casos de assédio moral, rigor excessivo são fatores que contribuem para o adoecimento dos funcionários.

Presencial, remoto ou híbrido: os cuidados permanecem os mesmos?

Durante o período mais crítico da pandemia de Covid-19, o modelo de trabalho remoto ou teletrabalho foi adotado pela maioria das empresas. A dinâmica ainda permanece em alguns ambientes corporativos e, segundo Jéssica Lima, não exime a empresa da responsabilidade com os trabalhadores.

"De acordo com o que diz o artigo 157, da CLT, é responsabilidade da empresa cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho. Assim como, destituir os seus empregados quanto as precauções que devem ser tomadas no sentido de evitar acidentes trabalho ou doenças ocupacionais. Então, independente do modelo de trabalho que este funcionário esteja sendo contratado, seja ele home office, modelo híbrido ou modelo presencial, é responsabilidade da empresa, não apenas fornecer os equipamentos necessários, mas cuidar para que esses equipamentos sejam utilizados da forma correta, acompanhar e fiscalizar", esclarece a advogada trabalhista.

Para a Head de People da TotalPass, há um desafio maior, mas não impossível, quando o trabalho é desenvolvido de forma remota. "Apesar de desafiador, é possível traçar planos e estratégias para cuidar de cada funcionário de forma eficaz e integrada, incentivando os cuidados com a saúde, enviando materiais de trabalho para a casa de cada um, trazer palestras de conscientização e até aulas de ginástica laboral online", explica.

Neste domingo (3), candidatos da primeira etapa do 35º Exame de Ordem Unificado responderam a 80 questões sobre áreas do direito como Constitucional, Tributário, Ética, entre outras. Após a finalização do certame, o professor de processo e direito do trabalho, Diego Nieto, resolveu as questões que fazem parte das disciplinas contidas na prova azul. Confira:

QUESTÃO 70 (Rogéria)

Gabarito: B

Fundamento: Art. 244, §3º da CLT

QUESTÃO 71 (Sheila e Irene)

Gabarito: C

Fundamento: Art. 10, II, b, do ADCT + Súmula 244, III, do TST

QUESTÃO 72 (Transporte Canela Ltda)

Gabarito: C

Fundamento: Art. 235-B, VII, da CLT, Portaria 945 do MTP, e Art. 5, II, da CF.

QUESTÃO 73 (Pedro Paulo)

Gabarito: B

Fundamento: Art. 29, §1º da Lei 9615/98

QUESTÃO 74 (Boi Gordo)

Gabarito: A

Fundamento: Art. 452-A, §2º, da CLT

QUESTÃO 75 (Paulo Sampaio)

Gabarito: A

Fundamento: Art. 88, caput, da Lei 9279/96

QUESTÃO 76 (Jeane)

Gabarito: A

Fundamento: Art. 831, § único, da CLT

QUESTÃO 77 (Rosimeri)

Gabarito: A

Fundamento: Art. 7, XXIX, da CF + Art. 11, § 1º da CLT

QUESTÃO 78 (Escritório contratado)

Gabarito: A

Fundamento: Art. 114, VII da CF

QUESTÃO 79 (determinada reclamação trabalhista, que se encontra na fase de execução)

Gabarito: A

Fundamento: Art. 135 CPC + art. 855-A da CLT

QUESTÃO 80 (entidades filantrópicas)

Gabarito: A

Fundamento: Art. 884, §6º da CLT