As polícias de todo o Brasil já efetuaram 250 prisões, neste domingo (2), que marca o primeiro turno das eleições. As informações são do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que coordena a Operação Eleições 2022. Até às 12h37 deste domingo, a ofensiva ainda havia apreendeu onze armas, flagrado 25 casos de compra de votos e corrupção eleitoral, além de registrar 148 ocorrências de boca de urna, 17 de violação de sigilo do voto e 18 de transporte ilegal de eleitores.

Os números incluem as conduções realizadas pela Polícia Federal - que já conduziu 170 pessoas à delegacias em todo País. Ainda segundo a corporação, há 45 flagrantes estão em andamento. A PF afirma ainda que já registrou 125 procedimentos de polícia judiciária - 26 de propaganda de boca de urna e 35 de divulgação de propaganda de partidos políticos e candidatos. Além disso, já foram apreendidos R$ 311.076,40.

Somente neste domingo (2), foram abertos nove inquéritos policiais, instauradas oito investigações a partir de flagrantes, e lavrados 48 termos circunstanciados de ocorrência.

O balanço total da Operação Eleições 2022 só será divulgada pelo Ministério da Justiça nesta segunda-feira (3). Em balanço divulgado às 14h30 horas deste domingo, a pasta informou que, desde o início da campanha, no dia 15 de agosto, foram flagrados 663 crimes eleitorais no País - entre eles 149 casos de boca de urna, 127 de corrupção eleitoral, 18 violações de sigilo de voto e 27 ocorrências de transporte ilegal de eleitores. O balanço ainda registra um total de R$ 1.947.784,00 em apreensões.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou no início da tarde que o País registra até o momento 153 ocorrências de crimes eleitorais neste segundo turno das eleições municipais. A maior parte dos casos (93) está ligada à desobediência de ordens da Justiça Eleitoral.

As informações constam em boletim da Operação Eleições 2020, monitorada pelo Centro Integrado de Comando e Controle Nacional (CICCN), em Brasília, vinculado ao ministério. Os dados correspondem ao acumulado registrado a partir de 00h de sábado, 28, até 13h de hoje. Uma nova atualização será divulgada a partir de 15h.

De acordo com ministério, além do descumprimento de ordens da Justiça Eleitoral, foram registrados ocorrências de boca de urna (27); desordem que prejudique os trabalho eleitorais (24); compra de voto (5); e concentração de eleitores (4). Até o momento, 37 eleitores foram presos ou conduzidos. A pasta não detalha os motivos. Também foram registrada 27 ocorrências envolvendo "indicações de desinformação sobre o Processo Eleitoral".

Crimes comuns relacionados às eleições somam apenas três ocorrências. Foram registrados ainda nove casos de incidentes de segurança pública nas proximidades de locais de votação, entre manifestações, bloqueios de vias, falta de energia e atendimentos de emergência.

Apesar das orientações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre as proibições e crimes eleitorais, neste domingo (29), no Recife, denúncias de irregularidades em alguns locais marcam o segundo turno das eleições municipais. Um fiscal de um colégio eleitoral denunciou ao LeiaJá que, nesta manhã, algumas pessoas se aglomeraram com adereços que remetem a candidatos à Prefeitura do Recife, como camisas e panfletos.

Um dos casos, segundo o denunciante, aconteceu nas proximidades da Escola Estadual Mardônio de Andrade Lima Coelho, no bairro da Bomba do Hemetério, Zona Norte do Recife. Segundo a fonte, em um registro, há duas mulheres, uma delas segurando panfletos.

Também na Zona Norte do Recife, o denunciante identificou pessoas aglomeradas com objetos, como camisas que indicam apoio a um candidato, próximo à Escola Estadual Caio Pereira, no Alto José Bonifácio. A própria pessoa que fez a denúncia disse ao LeiaJá que afugentou o grupo, bem como fez contato com a Polícia Militar para que realize rondas nos locais e identifique infratores. A fonte também flagrou, em uma área de bares na mesma região, um aparelho de som entoando um jingle de campanha.

Outra denúncia feita ao LeiaJá mostra uma mulher e outras pessoas aglomeradas, vestidas com camisas com tom que remete a um candidato, no bairro do Arruda, Zona Norte do Recife. Ela também caminha com um papel que, segundo o denunciante, seria um adesivo de campanha eleitoral.

Já em Paulista, na Região Metropolitana do Recife (RMR), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) deteve eleitores na Escola Gil Peres, no bairro de Pau Amarelo, sob a acusação do crime de boca de urna. Na mesma cidade, no bairro de Maranguape II, o órgão pediu a prisão de uma mesária que é acusada de orientar eleitores a votar em um candidato.

A Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS) informou à imprensa que, em seu planejamento operacional de segurança pública para o segundo turno das eleições municipais no Estado, há 7.485 postos de trabalho, entre policiais militares, civis, científicos, bombeiros, servidores da corregedoria, Operação Lei Seca e da própria SDS. “Esse efetivo atuará nas cidades do Recife e Paulista (onde haverá 2º turno) em regime de plantão, das 7h desta sexta-feira (27) até o meio-dia da próxima segunda-feira (30), dia seguinte às eleições. Dos 7.485 postos de trabalho, a maior parte será ocupada por policiais militares (5.311), policiais civis (838) e bombeiros militares (808). Também estão empregados policiais científicos (129), profissionais da Corregedoria Geral (77), Operação Lei Seca (192) e SDS (130). As ações serão coordenadas diretamente do Centro Integrado de Comando e Controle Regional (CICCR), ativado na sede do Centro Integrado de Operações de Defesa Social (Ciods), no bairro de São José “, informou a SDS.

“No 1º turno, quando houve eleições em 184 municípios, a segurança pública garantiu que os pleitos transcorressem de forma ordeira e tranquila. No 2º turno, teremos um policiamento mais concentrado nessas duas cidades, para que prevaleçam a legalidade, a tolerância, a civilidade e a festa democrática. Estamos reforçando as áreas de zonas eleitorais desses municípios e mantendo as delegacias em pleno funcionamento, além da integração entre órgãos de segurança e Justiça Eleitoral para ações rápidas e precisas na prevenção e repressão aos crimes eleitorais e também de outras naturezas”, declarou o secretário Defesa Social de Pernambuco, Antonio de Pádua, conforme informações da assessoria de comunicação da PM.

O crime de boca de urna, por exemplo, pode ocasionar ao infrator pena de seis meses a um ano de detenção, além de multa e prestação de serviços comunitários. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu informações, em seu site oficial, sobre o que pode e o que é proibido durante a realização das eleições. Confira, a seguir, as orientações na íntegra:

O que pode

É permitida a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato, revelada exclusivamente pelo uso de bandeiras, broches, dísticos, adesivos e camisetas.

O eleitor ainda pode levar para a cabine de votação uma “cola” (lembrete) com os números dos candidatos escolhidos. A legislação também permite a manutenção da propaganda que tenha sido divulgada na internet antes do dia da eleição. Por fim, é permitido que, nos crachás dos fiscais partidários, nos trabalhos de votação, só constem o nome e a sigla do partido político ou da coligação a que sirvam, sendo vedada a padronização do vestuário.

O que não pode

Segundo a legislação eleitoral, no dia da votação, é proibida a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos. Também são vedados, até o término do horário de votação, com ou sem utilização de veículos: aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado ou instrumentos de propaganda; caracterização de manifestação coletiva e/ou ruidosa; abordagem, aliciamento, utilização de métodos de persuasão ou convencimento; e distribuição de camisetas.

A legislação proíbe ainda: o uso de alto-falantes, amplificadores de som, comício, carreata e qualquer veículo com jingles; a arregimentação de eleitor ou a propaganda de boca de urna; o derrame de santinhos e outros impressos no local de votação ou nas vias próximas, ainda que realizado na véspera da eleição; e a publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento de conteúdo na internet, podendo ser mantidos em funcionamento as aplicações e os conteúdos publicados anteriormente. Aos servidores da Justiça Eleitoral, aos mesários e aos escrutinadores, é vedado o uso de vestuário ou objeto que contenha qualquer propaganda de partido político, de coligação ou de candidato, no recinto das seções eleitorais e juntas apuradoras.

Como denunciar

Denúncias de irregularidades e crimes eleitorais podem ser feitas pelo aplicativo Pardal, criado pela Justiça Eleitoral, ou encaminhadas diretamente ao Ministério Público. No dia da votação, os juízes eleitorais e os presidentes de seção exercem poder de polícia, podendo tomar as providências necessárias para cessar qualquer irregularidade e inibir práticas ilegais dos candidatos e dos eleitores.

O período de campanha eleitoral começa no próximo domingo (27), trazendo diversas regras que precisam ser seguidas por partidos, candidatos, gestores públicos e pela população de modo geral. Entre as normas previstas, há práticas que são consideradas crime e prevêem desde pagamento de multa até prisão. 

Para melhorar o exercício da cidadania, o sistema democrático e eleitoral, desvios às normas eleitorais precisam ser devidamente punidos e, para isso, é necessário tanto que o poder público faça um trabalho de fiscalização quanto a participação da população, denunciando irregularidades. No entanto, é comum que, diante da situação de presenciar uma irregularidade ou crime, as pessoas não saibam quem procurar para formalizar a denúncia. 

De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), uma das formas que a população do Estado tem para denunciar irregularidades é o Pardal - Denúncias Eleitorais, sistema que permite enviar informações sobre possíveis irregularidades para auxiliar o trabalho da Justiça Eleitoral e Ministério Público Eleitoral. Além de estar disponível no site do TRE, o Pardal também tem aplicativos para os sistemas Android e IOS. 

De acordo com Orson Santiago Lemos, diretor-geral do TRE-PE, a população também pode comunicar irregularidades aos cartórios eleitorais (as informações para contato de todos estão no site do Tribunal), ao Ministério Público Eleitoral (MPE), à Procuradoria Regional Eleitoral, ao Ministério Público, à Comissão de Propaganda Eleitoral do Recife ou à Polícia Militar (PM). 

Júlio Gomes/LeiaJáImagens

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O Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) informou nesta segunda (29) que ao longo do mês das eleições foram registradas 1.172 prisões em todo o País, das quais 589 de cabos eleitorais. Balanço do Centro Nacional do SUSP nas Eleições indica que foram registradas 4.814 ocorrências no período.

O documento destaca 348 prisões em flagrante e abertura de 34 inquéritos policiais. Ainda, 528 eleitores foram detidos, além de 13 candidatos.

Embora vetada pela Justiça Eleitoral, a boca de urna levou à detenção de 1534 pessoas. Por compra de votos e corrupção eleitoral, 154 prisões. Desobediência a ordens da Justiça Eleitoral levaram à prisão de 118.

Velhas práticas da política foram registradas e provocaram prisões - fornecimento de alimentos a eleitores resultou na detenção de três infratores e o transporte irregular de outras 97.

Mais seis foram presos pelo uso de violência ou grave ameaça para obter voto ou abstenção.

Depois da Polícia Federal (PF) deflagrar a Operação Olhos de Lince, para coibir crimes eleitorais, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) afirmou, nesta quarta-feira (24), que vai intensificar as ações de combate as práticas ilícitas durante o segundo turno das eleições, marcado para o próximo domingo (28), juntamente com Polícia Militar de Pernambuco, Polícia Civil e Ministério Público Federal e a própria PF.

A investigação policial deflagrada hoje intimou, no Recife, um suspeito de violar o sigilo do voto na primeiro turno ao publicar uma foto no Twitter do voto para presidente.

Em nota, o TRE-PE disse que o caso do eleitor foi encaminhado para a Corregedoria Regional Eleitoral, nos termos do regimento interno da Corte Eleitoral. O suspeito foi intimado a apresentar, no prazo de 24 horas, o material fotográfico e o equipamento utilizado para que sejam periciados pela Polícia Federal.

No texto, o tribunal também diz que vai “redobrar as atenções sobre eventuais práticas criminosas que possam acontecer dentro dos locais de votação” no segundo turno.

“O TRE-PE não vai permitir que ações criminosas de minorias afetem o direito e o dever do eleitor de comparecer às urnas e, com tranquilidade e segurança, escolher seu candidato. Todos os juízes e presidentes de seções eleitorais estão sendo orientados para que casos como este da fotografia dentro da cabina eleitoral, bem como promoção de qualquer tumulto, vandalismo ou outros ilícitos nos locais de votação sejam objetos de prisão em flagrante”, salienta a nota.  

Na madrugada deste domingo (2), dia de eleições municipais em todo o Brasil, 27 pessoas foram presas em Itaíba, Agreste de Pernambuco. De acordo com o presidente do TRE-PE, desembargador Antônio Carlos Alves da Silva, os detidos estavam praticando os crimes de ameaça, extorsão e adulteração de propaganda eleitoral. "Eles infringiram os artigos, 301, 303 e 332 do código eleitoral que preveem ameaça para coagir alguém ao voto, majorar utilidades ou serviços necessários aos eleitores e impedir a realização de propaganda, ou adulteração. Esses presos, agora, ficam à disposição do Ministério Público", explicou.

Ainda de acordo com o desembargador, houve falta de energia no município São José do Belmonte, mas a situação já está regularizada. Foram registrados 72 problemas com urnas foi indetificado até o momento e a expectativa é de que as eleições terminem, em Pernambuco, às 22h15. "Para que seja possível todo recolhimento das urnas e apuração, acredito que seja esse o horário final", completou Antônio Alves Carlos da Silva.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registrou 293 crimes eleitorais até às 12h27 (de Brasília). Desse total, 66 levaram a prisões. Nenhum deles, no entanto, era candidato. A maior parte das irregularidades foi classificada como divulgação de propaganda, com 94 ocorrências. O maior número de prisões ocorreu no Rio de Janeiro, onde 13 pessoas foram detidas, cinco por divulgação de propaganda, quatro por boca de urna, um por usar carro de som e três por crimes classificados como "outros" e não especificados no boletim do TSE. O Rio de janeiro é também a unidade da federação com o maior número de crimes eleitorais, com 62 casos.

São Paulo, o maior colégio eleitoral do País, registrou apenas seis ocorrências, com uma prisão por boca de urna. Minas Gerais é a segunda unidade da federação com o maior número de crimes eleitorais, registrando 48 casos até o momento. Desse total, dez terminaram em prisão.

No primeiro turno, ocorrido em 5 de outubro, o TSE registrou 3.186 crimes eleitorais, sendo que 1.362 deles levaram à detenção de eleitores. A irregularidade mais comum foi a de boca de urna, que levou a 906 presos no País e a 572 ocorrências sem detenção. (Victor Martins - victor.alves@estadao.com)

Com o início do segundo turno das Eleições 2014, neste domingo (26), diversas denúncias de crimes eleitorais chegaram até o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). O órgão, no entanto, garantiu que já acionou juízes eleitorais para apurarem os casos mais graves.

“Recebemos informações de comitê aberto na avenida Rosa e Silva e também no bairro de Nova Descoberta. Também temos denúncias de panfletagem na Rua José Osório, compra de voto no bairro do Ibura e carreata em Boa Viagem”, disse a coordenadora de comissão de propaganda do TER, Maria Eduarda Barbosa.

Além destas ocorrências, a gestora também falou sobre um crime que pode estar acontecendo através do telefone. “Temos uma informação que uma enquete está sendo feita por meio de ligações a telefones fixos. Certo grupo liga para casa da pessoa e pergunta qual será o voto dela. Para este caso, já entramos em contato com o Ministério Público”, garantiu.

A coordenadora também disse que, caso os juízes eleitorais percebam que as situações sejam de risco, a Polícia Militar será acionada. Quem tiver mais informações sobre crimes eleitorais pode entrar em contato com o TER através do telefones 3194-9195 ou 3194-9196