. Wikimedia Commons

O período de campanha eleitoral começa no próximo domingo (27), trazendo diversas regras que precisam ser seguidas por partidos, candidatos, gestores públicos e pela população de modo geral. Entre as normas previstas, há práticas que são consideradas crime e prevêem desde pagamento de multa até prisão. 

Para melhorar o exercício da cidadania, o sistema democrático e eleitoral, desvios às normas eleitorais precisam ser devidamente punidos e, para isso, é necessário tanto que o poder público faça um trabalho de fiscalização quanto a participação da população, denunciando irregularidades. No entanto, é comum que, diante da situação de presenciar uma irregularidade ou crime, as pessoas não saibam quem procurar para formalizar a denúncia. 

De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), uma das formas que a população do Estado tem para denunciar irregularidades é o Pardal - Denúncias Eleitorais, sistema que permite enviar informações sobre possíveis irregularidades para auxiliar o trabalho da Justiça Eleitoral e Ministério Público Eleitoral. Além de estar disponível no site do TRE, o Pardal também tem aplicativos para os sistemas Android e IOS. 

De acordo com Orson Santiago Lemos, diretor-geral do TRE-PE, a população também pode comunicar irregularidades aos cartórios eleitorais (as informações para contato de todos estão no site do Tribunal), ao Ministério Público Eleitoral (MPE), à Procuradoria Regional Eleitoral, ao Ministério Público, à Comissão de Propaganda Eleitoral do Recife ou à Polícia Militar (PM). 

Júlio Gomes/LeiaJáImagens

LeiaJá também

--> Eleições: conheça as condutas proibidas na pré-campanha

--> TRE solicita protocolo de saúde para campanha eleitoral