No primeiro turno das eleições gerais deste ano, a boca de urna foi um dos crimes eleitorais que, ao lado da compra de votos, mais chamaram a atenção das autoridades públicas encarregadas de coibir práticas ilícitas capazes de interferir no resultado do pleito.

Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, entre 15 de agosto e 2 de outubro, foram registrados, em todo o país, 444 flagrantes de candidatos, representantes de partidos, cabos eleitorais ou simpatizantes abordando eleitores com o propósito de convencê-los a votar em determinada pessoa ou legenda.

Nesta sexta-feira (28), ao declarar que os órgãos de segurança pública não tolerarão a boca de urna e demais crimes eleitorais, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, ecoou alerta feito na quinta-feira (27) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao destacar que quem for flagrado aliciando eleitores no domingo corre o risco de parar atrás das grades.

Pela Lei das Eleições (nº 9.504, de 1997), quem for pego fazendo propaganda de boca de urna no dia da votação pode ser punido com detenção de seis meses a um ano, mais pagamento de multa de até R$ 15,96 mil.

As punições podem ser aplicadas tanto para eleitores quanto para representantes de partidos ou candidatos. Por isso, alerta o TSE, é importante saber o que pode e o que não pode ser feito durante as eleições.

Além de proibir a propaganda de boca de urna ou qualquer iniciativa de arregimentação eleitoral, a legislação veda a realização de comícios ou carreatas no dia da eleição, bem como o uso de alto-falantes e amplificadores de som para promoção político-partidária.

A distribuição de material gráfico de campanha é permitida só até as 22h da véspera, e aglomerações que possam ser interpretadas como manifestação coletiva de apoio político, com ou sem o uso de veículos, são autorizadas apenas após o término da votação, às 17h de domingo (30).

O prefeito da cidade de Hortolândia (SP), José Nazareno Gomes, o Zezé Gomes, foi preso hoje (2) no interior paulista por fazer boca de urna, informou o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). Segundo boletim do tribunal, divulgado por volta das 10h de hoje, ele será liberado após o registro do boletim de ocorrência.

A boca de urna, que é quando uma pessoa faz propaganda de um candidato no dia da eleição, é um crime eleitoral. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quem é pego fazendo boca de urna está sujeito à pena de detenção, que pode variar de seis meses a um ano, com alternativa de prestação de serviços à comunidade e multa no valor de até R$ 15,9 mil.

Até este momento, informou o TRE-SP, 45 urnas precisaram ser substituídas em todo o estado de São Paulo, sendo 25 delas na capital paulista. Esse valor de urnas substituídas em todo o estado corresponde a cerca de 0,03% do total de 115.510 urnas que estão em operação hoje no território paulista. Segundo o tribunal, todas estas 45 urnas foram substituídas por outras urnas eletrônicas.

O estado de São Paulo tem 34.667.793 eleitores e eleitoras aptos a votar nas eleições de 2022, de acordo com os dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com acréscimo de 1,1 milhão de eleitores em relação às eleições municipais de 2020, os paulistas representam 22,16% do eleitorado do país, que totaliza 156.454.011 milhões.

A capital paulista concentra 26,8% do eleitorado paulista e possui o maior contingente entre os 5.570 municípios brasileiros, com 9.314.259 milhões de eleitores.

O ex-BBB e empresário Felipe Prior deu o que falar mais uma vez na noite do último domingo (15). Felipe foi acusado por internautas de cometer crime eleitoral por estar filmando uma urna de votação.

Felipe compartilhou o vídeo em seus stories do Instagram e foi parar nos assuntos mais comentados das redes sociais.

Apesar das críticas, alguns internautas saíram em defesa do ex-BBB e afirmaram que não houve crime, porque Felipe não mostrou nada, apenas o teclado da urna.

A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Polícia de Firminópolis, no interior de Goiás, investiga um suposto esquema de compra de votos na cidade durante esse período de eleições municipais de 2020. Na quinta-feira (5), foi cumprido um mandado de busca e apreensão em investigação de crime eleitoral. 

Com o principal investigado da operação, os policiais apreenderam um caderno de anotações listando os nomes de eleitores que já haviam sido pagos. Em troca, eles deveriam votar em determinados candidatos.

Segundo o delegado Tiago Junqueira, o investigado fazia promessas em um vídeo, que circulou nas redes sociais, e oferecia o pagamento de R$ 200 por cada voto que conseguisse para um candidato a vereador e para um candidato a prefeito da cidade.

O mandado de busca e apreensão foi deferido pela Justiça Eleitoral. As investigações continuam em andamento.

A Polícia Federal (PF) indiciou o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), por crime eleitoral na campanha de 2018. Ele é acusado de omitir, na prestação de contas, valores desviados em esquema de candidaturas "laranjas".

De acordo com relatório da PF, recursos destinados a duas mulheres foram usados para pagar cabos eleitorais do então candidato. Kadija de Almeida Guimarães e Psicóloga Dolores Moreira Costa Ferreira, ambas do MDB, receberam juntas cerca de R$ 1,08 milhão e declararam os gastos. A maioria dos recursos veio dos fundos eleitoral e partidário, compostos de dinheiro público. A investigação concluiu que os prestadores de serviços trabalharam, na verdade, para Ibaneis, que não informou as despesas. Kadija teve 403 votos e Dolores teve 551.

A previsão é que o inquérito, que ainda não foi finalizado, siga até agosto e, sequência, seja enviado ao Ministério Público Eleitoral.

Defesa

Advogado de Ibaneis, o criminalista Cleber Lopes afirma que a denúncia é um "grande equívoco". O defensor argumenta que, na campanha, o candidato era recém-chegado na sigla e não tinha poder de decisão no partido ou ingerência sobre a divisão dos recursos. "Quando o governador passa a ser favorito para ganhar a eleição, é natural que todo mundo queira trabalhar para eleger quem vai ganhar. Mas de, qualquer modo, o governador não era responsável pela destinação de recursos", disse.

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (9), por unanimidade, arquivar uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije) contra o ex-candidato à Presidência da República pelo PT, Fernando Haddad.

A abertura da ação havia sido protocolada em 2018 pelo então candidato a deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP).

Ele apontou a suspeita de prática de caixa 2 por Haddad, que não teria declarado o gasto de R$ 1,2 milhão na contratação de uma empresa de pesquisas.

O relator do caso no TSE, ministro Jorge Mussi, constatou que o gasto foi de fato declarado.

Ele destacou que a área técnica do tribunal “esclareceu que o investigado [Haddad] registrou duas despesas em nome da empresa Vox do Brasil Pesquisa, pagas via TED na conta do Banco do Brasil, totalizando R$ 1.202.006”.

Ele atendeu o pedido do Ministério Público Eleitoral (MPR), que havia opinado pelo arquivamento da ação. “A representação foi feita a partir de uma nota fiscal do contrato que não se consumara e a relação do candidato com a empresa estava calçada em outras notas fiscais que se encontravam no acervo da prestação de contas, o que de fato torna improcedente a ação”, disse o vice procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques.

Todos os demais ministros da Corte seguiram o voto do relator.

“O objetivo aqui, desculpa a expressão, era bater clara de ovo”, afirmou o advogado Eugênio Aragão, que representa a campanha de Haddad.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) em Brasília recebeu um inquérito da Polícia Federal (PF) no Rio de Janeiro que investiga o senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL) por falsificação de documento público para fins eleitorais. O caso foi revelado pelo O Globo e confirmado ao jornal O Estado de S. Paulo.

O caso tramitava desde março de 2018 na Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (PRE-RJ) e apurava suposto crime eleitoral praticado por Flávio Bolsonaro ao declarar imóveis comprados por meio de "negociações relâmpago" ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com valores supostamente abaixo do real.

No inquérito, há ainda a citação de que as negociações teriam resultado em aumento do patrimônio do atual senador. Há no inquérito citação a possível lavagem de dinheiro.

Em novembro de 2018, a PRE-RJ havia encaminhado a investigação para a PF para que fossem cumpridas diligências para apuração dos fatos, entre elas, a oitiva de Flávio Bolsonaro. O prazo estipulado pela Procuradoria à época era de 60 dias para cumprimentos dessas medidas investigatórias.

No documento em que enviou, ainda em novembro de 2018, o material para a PF, a PRE-RJ afirma que como Flávio Bolsonaro havia sido eleito senador, após os 60 dias era necessário o envio do inquérito à PGR para analisar a possível existência de foro por prerrogativa de função.

Com o recebimento do inquérito, a PGR irá agora analisar se o caso permanece no Rio de Janeiro ou se passa a tramitar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O Estado apurou que, em um primeiro momento, a expectativa é que seja utilizada a nova interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringiu o foro apenas a crimes praticas durante o mandato. Com isso, o caso voltaria à 1ª instância.

Toda a investigação tem relação com as transações imobiliárias de Flávio Bolsonaro. Em reportagem de janeiro de 2018, o jornal Folha de S.Paulo revelou que o senador eleito realizou 19 operações envolvendo imóveis na zona sul do Rio de Janeiro e na Barra.

Em um dos casos, de um imóvel no bairro de Laranjeiras, o primogênito do presidente declarou à Justiça Eleitoral, em 2016, que o valor era de R$ 846 mil. Entretanto, na escritura, no fim do mesmo ano, o valor registrado foi de R$ 1,7 milhão.

O candidato a deputado federal por São Paulo, Eduardo Bolsonaro, indicou em sua conta do twitter que os eleitores que tiverem problemas nas urnas filmem e façam lives (transmissões ao vivo). No entanto, atos dessa natureza configuram crime eleitoral com pena prevista de até dois anos de detenção.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é proibido entrar na cabine eleitoral com celular, máquinas fotográficas e filmadoras. A medida visa garantir que o cidadão vote no candidato de sua preferência e exerça o direito de escolha.

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No site do TSE há informações referente ao artigo 14 da Constituição Federal, que afirma a prevalência da opinião popular exercida pelo processo de votação e o parágrafo único do artigo 91-A da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) proíbe expressamente o ingresso do eleitor, na cabina de votação, portando celular, máquina fotográfica e filmadora. Atos como esse tipificam crime eleitoral “violar ou tentar violar o sigilo do voto”, de acordo com o artigo 312 da Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral).

Por Lídia Dias