Brasília - Como já era esperado, o depoimento mais aguardado neste semestre pelos integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira não ocorreu. Fernando Cavendish, ex-presidente da empreiteira Delta, empresa apontada como principal braço do esquema ilegal de Cachoeira, conseguiu habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para permanecer em silêncio diante da comissão e foi liberado, conforme rito adotado pela CPMI.

O presidente do colegiado, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), chegou até a propor que Cavendish desse depoimento a portas fechadas, mas o empresário se negou a falar.

O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) pediu que ele explicasse a afirmação de que “com R$ 6 milhões é possível comprar um senador e que, com R$ 30 milhões, você é convidado para muitas coisas”. A declaração teria sido feita por Cavendish durante conversa com os seus ex-sócios José Augusto Quintella e Romênio Marcelino, que gravaram e divulgaram a conversa na imprensa. “Quero saber quem foi o parlamentar ou que senador o senhor comprou por R$ 6 milhões”, indagou Dias. Cavendish disse apenas que “esse assunto, no momento oportuno, eu responderei”.

A Delta é atualmente uma das maiores construtoras do Brasil, maior detentora de contratos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). De acordo com as investigações da Polícia Federal, a empresa repassou R$ 413 milhões, dos R$ 4 bilhões de contratos como governo, para empresas de fachada ligadas a Carlinhos Cachoeira.

O relator da CPMI, deputado Odair Cunha (PT-MG), já havia declarado que não tinha dúvidas de que Cavendish estava envolvido com Cachoeira.

Com informações da Agência Câmara.

Brasília - Em depoimento a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira, nesta quarta-feira (29), o engenheiro Paulo Vieira de Souza, ex-diretor de engenharia da Desenvolvimento Rodoviário S.A (Dersa) - empresa vinculada ao governo de São Paulo - negou o desvio de dinheiro de obras públicas em benefício das campanhas eleitorais de candidatos do PSDB em 201o (José Serra à Presidência da República e Geraldo Alckmin ao Governo de São Paulo).

Reportagens da revista IstoÉ o acusam de cometer irregularidades nas obras do Rodoanel, em São Paulo. Souza afirmou que as matérias são mentirosas. Nessa terça (28), o ex-diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Luiz Antônio Pagot, negou que tenha relatado à IstoÉ qualquer desvio. À comissão ele disse que contou ter ouvido de um amigo que aditivos para obras em SP poderiam ser desviados para a campanha. Pagot também afirmou ter dito ao jornalista que isso era "papo de bêbado, de botequim, que não poderia ser provado".

Questionado pelo relator da CPMI, deputado Odair Cunha (PT-MG), Paulo Souza afirmou nunca ter se envolvido com a área financeira de campanha política de nenhum candidato. "Eu gostaria que um empresário deste país viesse aqui e dissesse: ‘Eu dei dinheiro para ele’", desafiou. Ele contou ainda que move sete processos criminais e nove por danos morais, dois deles contra a IstoÉ, e afirmou que as revistas Época e Carta Capital também mentiram.

Souza negou ainda que tenha ficado com R$ 4 milhões doado por empresários para a campanha de José Serra.“O Senado do meu país está dando ao ‘líder ferido’ o direito de comprovar. Não saio desta Casa sem entregar todos os documentos comprobatórios do que eu falar”, frisou.

Delta
O ex-diretor da Dersa disse ainda que a Delta, principal empresa do esquema ilegal de Cachoeira, não foi beneficiada em licitações. “A Delta participou de todas as licitações. Ela perdeu todas por preço maior. A única obra que a Delta tem na Dersa é na marginal [Tietê], que representa 1,9% dos valores licitados. Todas as demais ela perdeu por preço maior”, informou. Segundo ele, a obra na Marginal Tietê continha quatro lotes e dois deles foram licitados pela Dersa. Apenas um foi ganho pela Delta.

Nas duas obras licitadas pela Dersa houve aditamentos, de 24,9% cada um. O contrato da Delta subiu de R$ 172 milhões para R$ 215 milhões. A Sobrenco foi de R$ 114 milhões para R$ 143 milhões. Segundo Souza, os aditivos se justificam por mudanças que precisaram ser feitas por desvios de estruturas presentes do subsolo da capital paulista.

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse que "jamais recorreu" ao então diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) Luiz Antonio Pagot para "solicitar recursos para campanhas ou mesmo indicações de empresas para esse fim".

"Na condição de senadora e de coordenadora do Fórum Parlamentar Catarinense, Ideli esteve no DNIT diversas vezes, sempre para reuniões a respeito do andamento de obras no Estado de Santa Catarina", diz a nota da Secretaria de Relações Institucionais distribuída para a imprensa nesta terça.

Em depoimento nesta terça na CPI do Cachoeira, Pagot afirmou que Ideli Salvatti havia lhe pedido indicações de empresas para fazer doações à sua campanha ao governo de Santa Catarina. Pagot disse que recusou o pedido de Ideli.

Na CPI, Pagot afirmou ainda ter trabalhado para arrecadar doação de campanha para a então candidata à Presidência da República Dilma Rousseff. Ele contou que foi procurado pelo tesoureiro da campanha, o deputado federal José de Filippi (PT-SP), que lhe pediu ajuda. Pagot disse que lhe mostrou uma lista de 369 empresas que tinham contrato no DNIT e que o tesoureiro afirmou que ele não precisava se preocupar com as empresas maiores, porque isso estava sendo tratado pelo comitê central de campanha. Mas que se quisesse, poderia pedir doação para 30 ou 40 empresas da lista.

O ex-diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) Luiz Antonio Pagot afirmou em depoimento à CPI do Cachoeira que se encontrou com o então presidente da Delta Fernando Cavendish em jantar patrocinado pelo ex-senador Demóstenes Torres no qual lhe foi pedido que destinasse obras para a construtora Delta.

Pagot contou que em fevereiro de 2011 foi chamado pelo então senador para ir a um jantar em sua casa. Chegando lá, se surpreendeu ao encontrar Cavendish, o diretor da empreiteira no Centro-Oeste Claudio Abreu e outros integrantes da empresa. Em determinado momento, disse Pagot, ele foi chamado por Demóstenes a uma sala reservada, onde o senador o abordou sobre as obras. "Ele disse: tenho dívidas com a empresa Delta, que tem me apoiado nas campanhas, e preciso ter uma obra com meu carimbo", relatou Pagot.

O ex-diretor do DNIT afirmou que respondeu a Demóstenes dizendo que lamentava, mas que não poderia atendê-lo. Segundo Pagot, era impossível reservar uma obra para a Delta. Pagot disse ainda que o senador mencionou duas obras em Mato Grosso, uma na BR 242 e outra na BR 080, que estavam à época em estado de projeto e ainda estão.

Brasília - Agentes da Delegacia de Combate ao Crime Organizado (Deco), da Polícia Civil do Distrito Federal, cumprem nesta sexta-feira (24) cinco mandados de prisão contra um grupo suspeito de  integrar o esquema de Carlinhos Cachoeira. A Operação Jackpot visa apreender Raimundo Washington de Sousa Queiroga, Otoni Olímpio Júnior, Bruno Gleidison Soares Barbosa, Antônio José Sampaio Naziozeno e Edvaldo Ferreira Lemos.

De acordo com as investigações, eles mantinham casas de bingo no DF. Segundo a polícia, o bando, que agia no entorno da capital federal na época da Operação Monte Carlos- que resultou na prisão do contraventor Carlinhos Cachoeira - transferiu-se para o DF, onde exploravam jogos ilegais em Brasília e nas cidades-satélite.

Durante as investigações - que duraram um mês -, mas de 80 máquinas caça-níqueis foram apreendidas e sete casas de bingo foram fechadas. No DF, o grupo ia buscar os apostadores nas residências, para evitar que outros veículos circulassem pelos locais.

Histórico
Cachoeira foi preso em fevereiro, durante a Operação Monte Carlo da Polícia Federal.  As irregularidades do esquema ilegal dele foram detectadas em 2006. Dois anos depois, foi iniciada a Operação Vegas. As investigações da Operação Monte Carlo foram iniciadas em 2010, em Valparaíso de Goiás – cidade localizada no entorno do Distrito Federal.

O Ministério Público Federal em Goiás denunciou 81pessoas à Justiça Federal, entre policiais civis, militares e federais, policial rodoviário federal e servidores públicos.

No Congresso Nacional foi instalada uma Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) para investigar a relação de agentes públicos e privados no esquema de Cachoeira. Nesta semana, em depoimento à comissão, os procuradores Léa Batista de Oliveira e Daniel Rezende Salgado, deixaram claro que a organização criminosa comandada pelo contraventor continua em atividade. "Enquanto não conseguirmos sufocar essa organização, em termos financeiros, ela vai continuar atuando, independentemente de o chefe estar preso ou não. É uma organização criminosa armada, sofisticada, complexa e ousada com código de silêncio orquestrado”, frisou Lea Batista.

Brasília - Como já era esperado, as duas pessoas convocadas para se apresentar, nesta quarta-feira (22), na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Cachoeira se recusaram a depor. Ambos obtiveram do Supremo Tribunal Federal (STF) o habeas corpus, que garantiu a eles o direito de permanecerem em silêncio para não produzirem provas contra si. O rito adotado pela comissão é de liberar os depoentes.

Essa foi a terceira vez que a CPMI convocou Jayme Rincón, ex-tesoureiro da campanha do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), e atual presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras. Nas outras duas ocasiões, ele apresentou atestados médicos para não comparecer. Ele é acusado de ter recebido dinheiro do grupo de Carlinhos Cachoeira. De acordo com as investigações da Polícia Federal, o grupo de Cachoeira depositou R$ 600 mil na conta da empresa Rental Frota Ltda., que tem Rincón como um dos sócios, com 33% de participação. A Rental já confirmou o pagamento, mas diz que se refere à venda de 28 veículos usados.

Já Aredes Correia Pires, ex-corregedor da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás, teria recebido um dos aparelhos de rádio Nextel distribuídos pelo grupo de Cachoeira na tentativa de evitar “grampos” telefônicos. Ele responde a processo na Justiça Federal de Goiás em decorrência das investigações realizadas pela PF na Operação Monte Carlo, que resultou na prisão do contraventor Carlos Cachoeira. No processo, em trâmite na 11ª Vara Federal, Pires foi denunciado pelos crimes de quebra de sigilo funcional e formação de quadrilha.

O relator CPMI do Cachoeira, deputado Odair Cunha (PT-MG), lamentou o “pacto de silêncio” dos acusados de envolvimento com a organização criminosa investigada pela comissão. E explicou que a convocação dá direito dos investigados esclarecerem os fatos que levantam as suspeitas sobre a conduta deles.

Críticas
Diante de mais recusas a depor, os parlamentares integrantes da comissão criticaram o rito adotado e sugeriram que, antes que as testemunhas fossem liberadas, o relator lesse as perguntas que seriam feitas a elas. “Elas precisam saber do que estão sendo acusadas até para ter o direito de defesa”, frisou o deputado Miro Teixeira (PDT/RJ). “Rincón deu entrevistas à imprensa e disse que queria falar à comissão. Ninguém perguntou porque ele mudou de ideia”, protestou o deputado Rubens Bueno (PPS/PR).

O senador Pedro Taques (PDT/MT) também engrossou o coro. “Na Justiça, o juiz pode ler o teor da denúncia. Isso [ler as perguntas que seriam feitas ao depoente] não é mudança de rito”, salientou. O presidente da CPMI, senador Vital do Rego (PMDB-PB), respondeu as críticas dizendo que todos os documentos de acusação são entregues ao depoente no momento da convocação e encerrou a sessão.

Brasília - Em depoimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira, os procuradores do Ministério Público Federal de Goiás, Léa Batista de Oliveira e Daniel Rezende Salgado, deixaram claro que a organização criminosa comandada pelo contraventor continua em atividade. Eles são responsáveis pelo inquérito decorrente das operações Monte Carlo e Vegas, da Polícia Federal.

“Enquanto não conseguirmos sufocar essa organização, em termos financeiros, ela vai continuar atuando, independentemente de o chefe estar preso ou não”, frisou Léa Batista, que também ressaltou a estratégia usado pelos acusados de permanecer em silêncio na comissão e pelas ameaças a autoridades. Salgado afirmou que o Estado faz um trabalho meramente paliativo. “Você fecha uma casa de jogos e ela logo migra para outra cidade”, salientou.

Ameaças
A procuradora informou que chegou a receber dois e-mails ameaçadores, com procedência de Anápolis (GO), é “reduto” da família de Cachoeira. Ela também disse uma mulher não identificada tentou fazer uma visita ao prédio onde mora, às 5h45 da madrugada, mas não teve êxito. A equipe de segurança dela foi abordada por policiais militares e o carro dela chegou a ser marcado.

Histórico
Segundo Lea Batista, as primeiras irregularidades relacionadas com o esquema de Cachoeira foram detectadas em 2006. Dois anos depois, foi iniciada a Operação Vegas. As investigações da Operação Monte Carlo foram iniciadas em 2010, em Valparaíso de Goiás – cidade localizada no entorno do Distrito Federal – que resultou na prisão do contraventor em fevereiro deste ano.

A procuradora lembrou ainda que, no início deste ano, as escutas telefônicas mostraram que integrantes da quadrilha haviam descoberto que estavam sendo investigados. Sabiam o nome da operação da PF e a Vara Federal responsável pelas investigações, por isso foi preciso antecipar a deflagração da operação Monte Carlo. “O juiz responsável pelo caso ficou vulnerável e, por isso, tivemos de deflagar a operação antes da hora”, afirmou.

De acordo com Daniel Rezende, as investigações do Ministério Público Federal ficaram restritas à exploração de jogos pela organização de Cachoeira. "A antecipação da Operação Monte Carlo, em razão do vazamento de informações, fez com que deixássemos de investigar outras áreas. Tinha uma parte empresarial do grupo criminoso e não conseguimos investigar. Temos um material bruto que precisa ser submetido a análise", disse.
Salgado também falou das dificuldades em investigar por causa da presença de policiais militares, civis e federais na organização criminosa. "Como era difícil o trabalho de campo, tivemos de usar as interceptações telefônicas", explicou.

Lea Batista afirmou que o grupo de Cachoeira atua como uma máfia organizada. “É uma organização criminosa armada, sofisticada, complexa e ousada com código de silêncio orquestrado”, destacou.

Com informações da Agência Câmara.

Convocado a depor na CPI do Cachoeira no dia 29, o ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, afirmou que não vai pedir habeas corpus à Justiça e que está disposto a responder às perguntas dos parlamentares. O engenheiro deixou a estatal paulista em abril de 2010 e, na campanha presidencial daquele ano, foi citado pela então candidata do PT Dilma Rousseff em debate com o tucano José Serra.

"Vou falar tudo o que eu desejo falar desde 2010 para cá", afirmou Vieira de Souza ao Estado, ao ser questionado se apenas responderia às perguntas dos parlamentares ou se levaria informações à CPI. O ex-diretor da Dersa disse que responderá "a qualquer pergunta dos parlamentares, de tudo o que for do meu conhecimento".

Vieira de Souza tornou-se personagem da eleição de 2010 ao surgirem suspeitas de que teria desviado doações recebidas pelo PSDB - ele nega. Naquela campanha, Dilma afirmou em debate na TV que o engenheiro "fugiu com R$ 4 milhões" que seriam usados na campanha de Serra. Vieira de Souza assumiu a Diretoria de Engenharia da Dersa durante a gestão do tucano no governo do Estado.

O ex-dirigente indicou que ficará na defensiva em relação a acusações feitas pelo ex-diretor do Dnit Luiz Antonio Pagot. Um dos "faxinados" do Ministério dos Transportes em 2011 após suspeitas de corrupção no setor, Pagot disse à revista IstoÉ ter ouvido de um procurador de uma empreiteira que dinheiro de obras do Rodoanel teria sido desviado para uso em campanha eleitoral. Na ocasião, Serra classificou se tratar de "calúnia pré-eleitoral aloprada". À revista Época, Pagot disse que o tesoureiro de campanha do PT em 2010, José de Fillipi Júnior, pediu ajuda para obter doações.

"Pelo que conheço da personalidade do Pagot, ele vai falar (sobre os esquemas de arrecadação)", avaliou Vieira de Souza, que vai à CPI um dia depois do ex-diretor do Dnit. O engenheiro afirma que sua estratégia independe do depoimento de Pagot. "A minha posição eu já tenho. Qualquer pessoa que falar de mim e não provar, eu processo", afirmou. "Tem 18 processos que movo, e nenhum contra mim." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

Brasília - Convocado para depor na próxima quarta-feira (22) na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) do Cachoeira, o presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras Públicas (Agetop), Jayme Eduardo Rincón, impetrou habeas corpus junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), para ficar em silêncio na comissão.

Ele alega que foi convocado como testemunha, mas na condição de acusado. Jayme quer garantias de não ser punido se ficar em silêncio em risco de autoincriminação, além de ser assistido por advogado.

Jayme Rincón trabalhou como tesoureiro na campanha de Marconi Perillo (PSDB) ao governo de Goiás em 2010. Ele é acusado de ter recebido dinheiro de Cachoeira. Ele já havia sido convocado para depor outras duas vezes, mas alegou problemas de saúde para não comparecer.

Habeas Corpus
Os parlamentares que integram a CPMI têm reclamado da intervenção do STF. “Com esta decisão, o Supremo Tribunal Federal está dizendo que nós, deputados e senadores, estamos já praticando ameaça a cidadãos. O Supremo está dizendo que temos de cumprir a Constituição. Desde o início, a CPI está dando a quem aqui venha, seja lá quem for e o cargo que ostente, inclusive senador, o direito de não se autoincriminar. Isso aqui é uma vergonha, pois faz crer ao cidadão que o Parlamento está a desobedecer a nossa Carta Magna”, frisou o senador Pedro Taques (PDT-MT).

O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) também engrossou as críticas: “Será que perante algum juiz existe o hábito de se ir depor com um habeas corpus no bolso? Será que isso é concedido com tanta freqüência quando se trata de Poder Judiciário? Mas por que olhar o Poder Legislativo com essa desconfiança e, mais do que isso, como uma ameaça? É justamente esta a expressão que justifica o habeas corpus: é preciso haver essa “notória ameaça” para que se conceda o instrumento”.

O rito atualmente adotado pela comissão é de liberar os depoentes que apresentem habeas corpus.

Próximos depoimentos
Na próxima terça-feira (21), irão comparecer à comissão os procuradores do Ministério Público Federal em Goiás, Daniel Rezende Salgado e Lea Batista de Oliveira. Eles trabalham nos inquéritos relativos às operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal.

Na quarta também deverá ser ouvido Aredes Correia Pires, delegado aposentado da Polícia Civil e ex-corregedor-geral da Secretaria de Segurança Pública de Goiás. De acordo com investigações da PF, ele teria recebido um dos aparelhos de rádio Nextel distribuídos pelo contraventor goiano na tentativa de evitar grampos.
O depoimento do empresário Fernando Cavendish, dono da construtora Delta, será ouvido no dia 28 de agosto. Esse é um dos depoentes mais esperados pelos parlamentares, que aprovaram a convocação dele antes do recesso parlamentar.

Na reunião administrativa realizada nessa terça-feira (14), a comissão aprovou a reconvocação de Carlos Cachoeira, que já compareceu à CPMI, mas permaneceu calado. O depoimento dele ainda não foi agendado.