Brasília - Como já era esperado, as duas pessoas convocadas para se apresentar, nesta quarta-feira (22), na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Cachoeira se recusaram a depor. Ambos obtiveram do Supremo Tribunal Federal (STF) o habeas corpus, que garantiu a eles o direito de permanecerem em silêncio para não produzirem provas contra si. O rito adotado pela comissão é de liberar os depoentes.

Essa foi a terceira vez que a CPMI convocou Jayme Rincón, ex-tesoureiro da campanha do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), e atual presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras. Nas outras duas ocasiões, ele apresentou atestados médicos para não comparecer. Ele é acusado de ter recebido dinheiro do grupo de Carlinhos Cachoeira. De acordo com as investigações da Polícia Federal, o grupo de Cachoeira depositou R$ 600 mil na conta da empresa Rental Frota Ltda., que tem Rincón como um dos sócios, com 33% de participação. A Rental já confirmou o pagamento, mas diz que se refere à venda de 28 veículos usados.

Já Aredes Correia Pires, ex-corregedor da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás, teria recebido um dos aparelhos de rádio Nextel distribuídos pelo grupo de Cachoeira na tentativa de evitar “grampos” telefônicos. Ele responde a processo na Justiça Federal de Goiás em decorrência das investigações realizadas pela PF na Operação Monte Carlo, que resultou na prisão do contraventor Carlos Cachoeira. No processo, em trâmite na 11ª Vara Federal, Pires foi denunciado pelos crimes de quebra de sigilo funcional e formação de quadrilha.

O relator CPMI do Cachoeira, deputado Odair Cunha (PT-MG), lamentou o “pacto de silêncio” dos acusados de envolvimento com a organização criminosa investigada pela comissão. E explicou que a convocação dá direito dos investigados esclarecerem os fatos que levantam as suspeitas sobre a conduta deles.

Críticas

Diante de mais recusas a depor, os parlamentares integrantes da comissão criticaram o rito adotado e sugeriram que, antes que as testemunhas fossem liberadas, o relator lesse as perguntas que seriam feitas a elas. “Elas precisam saber do que estão sendo acusadas até para ter o direito de defesa”, frisou o deputado Miro Teixeira (PDT/RJ). “Rincón deu entrevistas à imprensa e disse que queria falar à comissão. Ninguém perguntou porque ele mudou de ideia”, protestou o deputado Rubens Bueno (PPS/PR).

O senador Pedro Taques (PDT/MT) também engrossou o coro. “Na Justiça, o juiz pode ler o teor da denúncia. Isso [ler as perguntas que seriam feitas ao depoente] não é mudança de rito”, salientou. O presidente da CPMI, senador Vital do Rego (PMDB-PB), respondeu as críticas dizendo que todos os documentos de acusação são entregues ao depoente no momento da convocação e encerrou a sessão.