Brasília - Convocado para depor na próxima quarta-feira (22) na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) do Cachoeira, o presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras Públicas (Agetop), Jayme Eduardo Rincón, impetrou habeas corpus junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), para ficar em silêncio na comissão.
Ele alega que foi convocado como testemunha, mas na condição de acusado. Jayme quer garantias de não ser punido se ficar em silêncio em risco de autoincriminação, além de ser assistido por advogado.
##RECOMENDA##Jayme Rincón trabalhou como tesoureiro na campanha de Marconi Perillo (PSDB) ao governo de Goiás em 2010. Ele é acusado de ter recebido dinheiro de Cachoeira. Ele já havia sido convocado para depor outras duas vezes, mas alegou problemas de saúde para não comparecer.
Habeas Corpus
Os parlamentares que integram a CPMI têm reclamado da intervenção do STF. “Com esta decisão, o Supremo Tribunal Federal está dizendo que nós, deputados e senadores, estamos já praticando ameaça a cidadãos. O Supremo está dizendo que temos de cumprir a Constituição. Desde o início, a CPI está dando a quem aqui venha, seja lá quem for e o cargo que ostente, inclusive senador, o direito de não se autoincriminar. Isso aqui é uma vergonha, pois faz crer ao cidadão que o Parlamento está a desobedecer a nossa Carta Magna”, frisou o senador Pedro Taques (PDT-MT).
O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) também engrossou as críticas: “Será que perante algum juiz existe o hábito de se ir depor com um habeas corpus no bolso? Será que isso é concedido com tanta freqüência quando se trata de Poder Judiciário? Mas por que olhar o Poder Legislativo com essa desconfiança e, mais do que isso, como uma ameaça? É justamente esta a expressão que justifica o habeas corpus: é preciso haver essa “notória ameaça” para que se conceda o instrumento”.
O rito atualmente adotado pela comissão é de liberar os depoentes que apresentem habeas corpus.
Próximos depoimentos
Na próxima terça-feira (21), irão comparecer à comissão os procuradores do Ministério Público Federal em Goiás, Daniel Rezende Salgado e Lea Batista de Oliveira. Eles trabalham nos inquéritos relativos às operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal.
Na quarta também deverá ser ouvido Aredes Correia Pires, delegado aposentado da Polícia Civil e ex-corregedor-geral da Secretaria de Segurança Pública de Goiás. De acordo com investigações da PF, ele teria recebido um dos aparelhos de rádio Nextel distribuídos pelo contraventor goiano na tentativa de evitar grampos.
O depoimento do empresário Fernando Cavendish, dono da construtora Delta, será ouvido no dia 28 de agosto. Esse é um dos depoentes mais esperados pelos parlamentares, que aprovaram a convocação dele antes do recesso parlamentar.
Na reunião administrativa realizada nessa terça-feira (14), a comissão aprovou a reconvocação de Carlos Cachoeira, que já compareceu à CPMI, mas permaneceu calado. O depoimento dele ainda não foi agendado.
