Líder do PT no Senado, Humberto Costa afirmou que a decisão do presidente em exercício Michel Temer (PMDB) de por fim a participação do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário na Câmara de Comércio Exterior (Camex) “fragiliza ainda mais” o desenvolvimento da agricultura familiar no país que deixará de ter representação nas negociações internacionais. 

“Primeiro, diminuíram a importância do antigo MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário) e o fundiram com outra pasta. Agora, os agricultores não vão poder mais ter voz nas discussões sobre preço agrícolas, importação de alimentos, entre outras questões”, enumerou o petista. “A agricultura familiar tem uma importância gigantesca para o nosso país. Cerca de 70% da produção de alimentos no Brasil é oriunda da agricultura familiar. O governo Temer segue buscando aniquilar todos os avanços políticos e sociais, especialmente os conquistados pelos mais pobres”, acrescentou Costa.

Segundo dados do Governo Federal, o pequeno agricultor ocupa hoje papel decisivo na cadeia produtiva que abastece o mercado brasileiro de alimentos. Produtos com grande consumo, como mandioca (87%), feijão (70%), carne suína (59%), leite (58%), carne de aves (50%) e milho (46%), têm como base este tipo de produção. 

Mencionando um estudo da Organização das Nações Unidas (ONU) que aponta a agricultura familiar como ponto forte para a erradicação da fome e de 80% dos empregos agrícolas, Humberto disse que ela é “fundamental para economia brasileira”. “Esse é um setor que precisa de incentivos que fomentem ainda mais a produção de alimentos. Mas o governo Temer vai na contramão disso. Ele tem mostrado por A mais B que governa apenas para uma pequena parcela da população: a de brancos e ricos. A mesma que compõe o seu frágil ministério”, afirmou o senador.

Humberto disse que estimular a agricultura familiar é fundamental e citou como exemplo a produção do feijão, que pesou no bolso dos brasileiros nos últimos meses. “A agricultura familiar é responsável pela maior parte da produção do feijão brasileiro. Quando a gente não dá representação aos agricultores num órgão tão importante como a Câmara de Comércio Exterior, preocupa porque questões como a comercialização desse tipo de alimento ficam de lado”, explicou.   

A coordenação geral da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de Pernambuco (Fetraf-PE) vai se reunir com a secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, na manhã da quinta-feira (29), para discutir a pauta de reivindicações dos agricultores familiares. A reunião foi agendada após os agricultores ocuparem o prédio da secretaria, durante a terça-feira (27). Outro encontro deverá ser realizado no início de novembro.

Os trabalhadores familiares pediam o andamento da pauta de reivindicações, entregue no final de abril ao governador Paulo Câmara durante a jornada de lutas estadual. Segundo o presidente da Fetraf-PE João Santos, o governo não havia feito nada com relação às demandas. 

Segundo a federação, o secretário de Agricultura e Reforma Agrária Nilton Mota se comprometeu a agilizar algumas das pautas, como a retomada dos projetos de criação de animais de pequeno porte e criação de 300 barracas (pontos de vendas dos produtos da agricultura familiar) em novembro e mais 350 em dezembro. Das 10 mil cisternas que haviam sido prometidas para 2015, a pasta se comprometeu a entregar duas mil até o final do ano, além de acelerar o projeto de encanação para os trabalhadores do Agreste.

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, e o governador Paulo Câmara (PSB) lançaram, nesta sexta-feira (9), o Plano Safra da Agricultura Familiar 2015/2016 para Pernambuco. Nacionalmente o programa tem um orçamento de R$ 28,9 bilhões, para o estado foram destinados R$ 550 milhões. O Plano Safra tem, entre outras ações, o cooperativismo, a convivência com o semiárido e o desenvolvimento territorial. O setor em Pernambuco tem mais de 367 mil agricultores responsáveis pela produção de mandioca, arroz com casca, feijão, milho e soja em grão.

Um dos principais braços do Safra é o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que concede crédito para custeio e investimento aos agricultores familiares e assentados da reforma agrária. Das novidades está a destinação de 30% dos recursos para as mulheres, que também foram alvo de um acordo assinado entre o Ministério, o Estado e o Instituto Tavares Buriu para que as mulheres assentadas possam ter carteiras de identidade. 

Os dados do programa para o estado foram detalhados pelo secretário-executivo do MDA, Anaur Ruano. Segundo ele, comparado aos recursos destinados aos pernambucanos no ano passado, o Plano Safra 2015/2016 apresentou um incremento de 20%. No ano passado, o estado recebeu R$ 494 milhões. "É uma cobertura de aproximadamente 31% dos agricultores familiares. Mas, agora, poderemos até triplicar o número de agricultores com acesso ao crédito”, conjecturou o secretário.

Com um discurso otimista, o ministro recordou que as aplicações federais nas regiões atingidas pela seca tem dado mais confiança ao nordestino. “Não temos mais os flagelados do Nordeste. Nem as mortes e vidas severinas. As pessoas estão ficando nas suas terras. Nós mudamos o Brasil. Não podemos esquecer essas conquistas”, cravou fazendo menção a conjuntura política nacional. 

“Estamos trabalhando com dois objetivos: avançar com reforma agrária dando moradia digna as famílias acampadas e fazermos dos espaços de agricultura familiar e assentamentos, locais para o crédito fundiário contribuindo para a segurança das famílias”, destrinchou Ananias. “No mundo competitivo como para nosso o agricultor sobreviver sozinho é complicado. Somos societários”, acrescentou, defendendo a ajuda mútua para o desenvolvimento do setor no estado. 

Paulo Câmara encarou a destinação dos recursos como importantes para o estado, já que as áreas, segundo ele, são sensíveis. Apesar do acolhimento, o socialista também aproveitou para cobrar a conclusão de outras obras federais que devem favorecer a região. 

“Que o senhor [ministro] seja nosso embaixador em outras áreas que não devem sofrer contingenciamento, como a obra da Transposição. Precisamos ter celeridade para que essa água que está sendo tão bem planejada chegue às comunidades rurais. Estamos no quinto ano de seca e é importante resolvermos esta questão da água. As parcerias [com o Governo Federal] são fundamentais para que continuemos seguir este ano”, frisou. 

De acordo com o secretário de Agricultura, Nilton Mota, a expectativa é de que até dezembro sejam entregues 10 mil títulos de posse para que os assentados possam ter condições jurídicas de ingressar no Pronaf. “Nosso estado não tem o agronegócio a nossa agricultura é familiar. É um ano difícil, mas que a gente tem feito esforços para tirar os projetos do papel. Esse plano [Safra] vem consolidando um conjunto de ações que vai desde a habitação, crédito fundiário, título de posse, entre outras”, detalhou. 

Segundo Mota, a agricultura é o único setor que tem crescido em Pernambuco. No primeiro e no segundo trimestre cresceu 8% e 7%, respectivamente. “Com os títulos os agricultores podem ter acesso ao crédito para que eles tenham condição de tirar proveito da sua terra e da sua colheita”, reforçou o governador. 

O lançamento do plano foi comemorado entre os agricultores. Para o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado Pernambuco (Fetape), Doriel Barros, a “manutenção do Pronaf, sem cortes, é muito importante” diante da crise nacional e da seca que o Nordeste vive. Os recursos, segundo ele, “têm reduzido o êxodo rural”. 

“Nós temos que olhar para a agricultura familiar e a reforma agrária não como um problema, mas como uma oportunidade. Pernambuco tem a possibilidade de ir além com isso. Neste momento o povo precisa de uma pauta positiva. Não podemos viver com o discurso da crise”, disse. “A quantidade de recursos é pequena olhando para a dimensão do estado, mas para [ampliar] isso tem que ter uma articulação dos prefeitos, do governador e dos órgãos”, acrescentou, cobrando mais recursos para o setor.

A presidente Dilma Rousseff, candidata à reeleição pela coligação Com a força do povo, disse que, se vencer as eleições, pretende ampliar as ações do governo em favor da agricultura familiar. O anúncio foi feito nessa quinta-feira (28), durante encontro na Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), em Brasília.

A ideia é que as propriedades de pequeno porte possam absorver mais tecnologia, melhorando a produtividade por meio de práticas mais eficientes, como novas técnicas de plantio e de criação de rebanho. “O futuro está centrado na ampliação do cooperativismo, ampliação da assistência técnica e da agroecologia na pequena propriedade rural brasileira, transformando essa propriedade numa grande produtora de alta qualificação técnica”, frisou.

A candidata citou o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) como duas iniciativas que beneficiaram o setor. A política de compra atribuiu 30% da merenda escolar para ser fornecida por produtores familiares. “Isso eleva o potencial de compra para um pouco mais de R$ 2 bilhões. Significa que o agricultor familiar tem segurança e tem condições de produzir mais e melhor”, sustentou.

Segundo ela, caso seja reeleita, manterá o diálogo do governo federal com os movimentos sociais do campo para, entre outras coisas, estimular o cooperativismo e a agroindústria.

Nesta segunda-feira (26), o governo federal lançou o Plano Safra da Agricultura Familiar 2014/2015. Serão destinados R$ 24,1 bilhões para os pequenos e médios agricultores, um aumento de 14% em relação à safra anterior, a fim de contribuir para o crescimento da produção. “Se os R$ 24 bilhões forem contratados, nós garantimos mais recursos”, garantiu Dilma Rousseff, durante discurso no Palácio do Planalto.

De acordo com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rosseto, o objetivo é fortalecer o mercado nacional e conquistar a estabilidade dos preços dos produtos para a população. “Por isso estamos aumentando a oferta de crédito e mantendo as mesmas taxas de juros do plano que está sendo executado. Portanto, não haverá aumento dos juros”, frisou. A ampliação da assistência técnica também está na meta do plano.

Está sendo lançada uma nova linha de crédito com foco especial para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) financiará até R$ 40 mil para projetos sustentáveis. Os agricultores que contrarem a Produção Orientada receberão uma assistência técnica gratuita de até R$ 3300 em três anos.

O governo também lançou uma nova linha de crédito para os assentados na reforma agrária, com financiamento total de R$ 1,630 bilhão. “Acreditamos que cerca de 200 mil famílias de assentamentos poderão renegociar suas dívidas e voltar ao sistema de crédito produtivo, recuperando, assim, a produção nos assentamentos”, explicou Rosseto.

O ministro também lembrou do garantia-safra, seguro pago ao agricultor que perde mais de 50% da produção, que será de R$ 850 por produtor. O Proagro Mais também permitirá a cobertura de até 80% da receita bruta prevista, com o limite de R$ 20 mil por produtor. “Essa medida é muito importante porque cria um ambiente seguro para o produtor”, salientou Dilma.

Semiárido

O governo federal também lançou a segunda edição do Plano Safra do Semiárido Brasileiro, que terá R$ 4,6 bilhões em investimentos para fortalecer as ações de segurança hídrica na região, com juros mais baixos do que o previsto para as demais regiões do país.

Assistência técnica

Durante a cerimônia de lançamento dos planos, Dilma assinou um decreto que institui a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). O objetivo é garantir que mais produtores rurais tenham acesso às tecnologias e pesquisas desenvolvidas no País para o setor agropecuário, para que haja aumento da produtividade e renda das famílias que vivem no campo, além de ampliar o acesso da população rural às políticas públicas.

Novas obras de reforço do abastecimento de água serão colocadas em práticas no município de Lajedo, no Agreste de Pernambuco. As ordens de serviço do projeto foram assinadas nessa quinta-feira (8) pelo governador Eduardo Campos.

Serão investidos R$ 220 mil na extensão da rede de abastecimento do Sítio Santana e da Associação Comunitária de Caldeirão, localizadas na zona rural da cidade. O novo sistema beneficiará cerca de 230 famílias.

Ainda na área de infraestrutura hídrica, foi oficializada a inauguração da duplicação da adutora de água tratada do sistema de Lajedo, com o recurso de R$ 2,6 milhões. A ação faz parte do programa para o fim do racionamento e de perdas (Prored), e beneficia os mais de 26 mil habitantes do município, que passam a ter água todos dias.

Agricultura familiar – A passagem do governador pelo município também marcou o início da construção de 60 terreiros de secagem no Sítio Barriguda. A medida pretende elevar em 100% o nível de produção e renda dos agricultores familiares de Lajedo.

Com um custo de execução orçado em R$ 247,9 mil, a ação contemplará diretamente 60 famílias da cadeia produtiva do feijão. O produto será vendido, inclusive, para as escolas da rede pública e utilizado na merenda dos estudantes.

Educação – Os estudantes da região agreste agora contam com a Escola Técnica Estadual (ETE). A instituição foi entregue a população nessa quinta-feira. A área da escola é de 12 mil metros quadrados e o investimento total foi de R$ 8 milhões.

O empreendimento ainda possui 12 salas de aula, seis laboratórios, dois laboratórios específicos, auditório, biblioteca, quadra poliesportiva, refeitório, além de cantina e área de convivência. Para Eduardo, a existência da escola de técnica, ao lado das obras hídricas, auxiliará no do desenvolvimento do Agreste.

"Para atrair empresas, é preciso ter um centro de formação profissional e água. E quero, diante de tantas mães, educadores e estudantes, dizer que estamos dando um salto de qualidade nesses dois setores. Essa unidade é a nossa 19ª ETE, quando tínhamos apenas cinco em funcionamento, em 2006. Até o final do ano, a gente garante mais seis novas unidades dessa, para chegarmos a 2013 com 25 e até 2014, com 40 novas ETEs funcionando nos três turnos. Serão mais 600 mil vagas somente em aulas presenciais", discursou.

Com informações da assessoria

O governo federal anunciou R$ 7 bilhões em recursos para o Plano Safra do Semiárido, lançado nesta quinta-feira (4), na Bahia. O investimento visa fortalecer a agricultura familiar e amenizar os efeitos da seca sobre a produção agropecuária na região, através de um conjunto de medidas que visam a consolidação de sistemas produtivos com reserva de água, além de reserva de alimentos para os animais, a recuperação e fortalecimento de cultivos alimentares regionais, a agregação de valor para a produção e a agricultura irrigada.

Atualmente, a região abriga 1,6 milhão de estabelecimentos agropecuários, dos quais 90% possuem menos de 100 hectares e 75% uma abrangência inferior a 20 hectares. São áreas que sofrem com os efeitos da estiagem, que é considerada a mais grave dos últimos 50 anos. "Hoje, nós temos tecnologias para convivência com o semiárido. Através de política de crédito e outras iniciativas, queremos estimular ações estruturantes", frisou o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas.

Do total de recursos, R$ 4 bilhões serão destinados para a agricultura familiar e os demais R$ 3 bilhões para médios e grandes produtores. As taxas de juros aplicadas ao crédito para os pequenos produtores foram reduzidas, sendo de até 3% para custeio, até 1,5% para investimento e 0,5% para o microcrédito rural. Os médios e grandes produtores da região também serão beneficiados com alíquotas menores.

O agricultores também terão apoio através dos programas de compras públicas. Cerca de R$ 1,3 bilhão serão investidos através do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Para amenizar os efeitos da estiagem e prevenir as perdas de rebanhos de pequenos produtores rurais, o governo doará ainda sementes e mudas de produtos destinados à alimentação animal. Em caso de situação de emergência ou estado calamidade, o PAA ainda poderá comercializar aos agricultores familiares, com valor abaixo do mercado, alimentos para os rebanhos.

Segundo o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Antônio Andrade, R$ 110 milhões serão investidos na recuperação e construção de armazéns da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O plano também prevê a Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) e recursos de fomento para 30 mil famílias que já possuem tecnologias de acesso à água para produção. O valor do fomento será de R$ 3 mil para cada produtor, em recursos não reembolsáveis, para execução de projetos de estruturação produtiva.

"É possivel viver com a seca. A seca não precisa virar uma catástrofe. Não é necessário o sofrimento e situaçao de quase miséria. Não é necessario aceitar migalhas de politicos. O precisa é determinação, vontade politica e ação conjunta", frisou a presidente Dilma Rousseff.

Acesso à água - Durante a solenidade, a presidente Dilma assinou também um decreto que regulamenta o Programa Cisternas e diminui a burocracia para a contratação e o repasse de recursos para a construção de tecnologias de captação de água para consumo humano e para a produção de alimentos. Com as mudanças, os contratos para construção de cisternas poderão ser feitos de forma direta, desde que elas sejam executadas pelas próprias comunidades junto com instituições locais não governamentais e redes oficiais de pesquisa. As novas regras permitem um repasse de recursos mais ágil e sem burocracia.

Balanço – Na ocasião, o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, fez um balanço das ações emergenciais de atendimento, que somam R$ 323 milhões em diversas iniciativas, especialmente a distribuição de água. “Cerca de R$ 200 milhões foram investidos para a construção de poços artesianos e poços profundos e operações de credito emergenciais”, informou.  O ministro anunciou também a assinatura de convênio com a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) de suplementação de crédito emergencial de R$ 400 milhões.

Em relação às medidas anunciadas de atendimento no primeiro semestre deste ano, Bezerra Coelho afirmou que 405 mil agricultores renegociaram as dívidas, num montante de R$ 3, 3 bilhões. Além disso, um milhão de famílias estão sendo beneficiadas pelo Bolsa Estiagem e outros 769 mil agricultores pelo Garantia Safra. Ao todo, 783 municípios que decretaram situação de emergência reconhecida pela Defesa Civil estão sendo atendidos por 7600 carros-pipa. O programa Água para Todos já permitiu a construção de 336 mil cisternas. A meta é construir 750 mil até o final de 2014. "Essas ações emergenciaias são importantes. Mas, mais importante é estruturar políticas permanentes", disse Dilma.

Cerimônia - Além do lançamento do Plano Safra Semiárido, a presidente Dilma entregou 323 máquinas retroescavadeiras e motoniveladoras a 269 municípios baianos, além de ônibus escolares do Programa Caminho da Escola. Também durante o evento foi comemorada a emissão de um milhão de documentos civis e trabalhistas expedidos nos mutirões do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural (PNDTR), do MDA.

O governo federal irá disponibilizar R$ 21 bilhões para crédito aos agricultores familiares, através do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), principal fonte de crédito de custeio e investimento dos produtores. O lançamento do Plano Safra 2013/2014 foi realizado nesta quinta-feira (6), no Palácio do Planalto em Brasília.

De acordo com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, os recursos permitirão uma ampliação na capacidade de investimento, no acesso à inovação tecnológica e na segurança para a produção. “Queremos que os agricultores familiares produzam mais alimentos com melhor qualidade”, frisou o ministro. De acordo com o governo federal, o segmento é responsável por 84% dos estabelecimentos rurais do Brasil, além de 33% do Produto Interno Bruto (PIB) Agropecuário, empregando 74% da mão de obra no campo.

Assim como fez no lançamento do Plano Agrícola e Pecuário 2013/2014, na última terça-feira (4), a presidente Dilma Rousseff garantiu que não faltarão recursos. "Se os R$ 21 bilhões forem contratados, nós iremos ampliar o investimento e suprir as necessidades. Recursos não vão faltar", ressaltou.

Terão acesso às melhores condições de crédito os produtores com renda de até R$ 360 mil no último ano. Os juros para o investimento irão variar entre R$ 0,5% e 2%, com linhas de crédito de até R$ 150 mil por operação.  Para as atividades que necessitam de maior mobilização de recursos, como a suinocultura, a avicultura e a fruticultura, o valor para o investimento será de até R$ 300 mil por produtor. Para os investimentos feitos em grupo, o valor chega a R$ 750 mil. Já os juros para custeio serão de 1,5% até 3,5%, com limite de R$ 100 mil por agricultor.

Para a próxima safra, o Seguro da Agricultura Familiar (Seaf) irá atender a 1,2 milhão de família. Ao todo, R$ 400 milhões serão destinados para dar segurança aos produtores rurais. Outra ferramenta é o Garantia-Safra - ação voltada para a área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), majoritariamente semiárida.

Assistência
Além do lançamento do plano safra, o governo também anunciou a criação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). O executivo encaminhou um projeto de lei ao Congresso Nacional, que trata sobre a estrutura e atribuições do órgão.

A Anater irá funcionar em parceria com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Empraba) para qualificar o serviço oferecido e ampliar o número de famílias atendidas. “A ideia é fazer algo que nunca aconteceu no Brasil: aproximar a pesquisa  agropecuária à extensão rural”, ressaltou Vargas.

Compras governamentais
Para a safra 2013/2014, a aquisição anual por família do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) chegará a R$ 5,5 mil. Já as cooperativas terão R$ 6,5 mil em produtos comprados pelo governo. Quando os projetos de venda forem formados por ao menos 50% dos cooperados com perfil de pobreza e quando os produtos forem exclusivamente orgânico, agroecológicos ou da sóciobiodiversidade, o limite de venda por família passa a ser de R$ 8 mil.

Outra possibilidade compra do governo diretamente aos produtores familiares será através do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que terá R$ 1 bilhão para a próxima safra.

A Secretaria de Educação de Pernambuco (SEE) divulgou, no início da noite desta quarta-feira (15), que mais de 800 escolas estaduais terão o cardápio da merenda escolar reforçado. Segundo o órgão, haverá o acréscimo de gêneros alimentícios produzidos por cooperativas da agricultura familiar. A ação é fruto da parceria firmada, na última sexta-feira (10), entre o governador Eduardo Campos e trabalhadores rurais, na cidade de Orocó, no Sertão pernambucano.

Do número total de escolas que serão beneficiadas, 78 unidades são indígenas, localizadas nas Gerências Regionais de Educação (GREs) de Petrolina, Salgueiro e Arcoverde. A SEE garante que as etnias foram consultadas na intenção de que fossem escolhidos os alimentos conforme as características culturais de cada povo. As outras 745 escolas são de ensino regular e integram as 12 diferentes GREs.

Serão atendidos 590 mil estudantes, oriundos de 113 cidades. A duração dos contratos é de um ano e haverá a entrega de diversos gêneros, tais como mel, inhame, melão, cenoura, cebola, macaxeira, abóbora, mix de caprino, banana e melancia. Segundo a SEE, o investimento total na ação é de R$ 18,7 milhões.