A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) terá R$ 50 milhões no Plano Safra da Agricultura Familiar 2023/24 para a Política de Garantia de Preços Mínimos destinada a Produtos da Sociobiodiversidade (PGPMBio). O objetivo é garantir o preço mínimo estabelecido pelo governo federal a 17 produtos extrativos.

Em nota, a estatal afirmou que o recurso reflete um esforço do governo para fortalecer povos e comunidades tradicionais. "É o governo federal atuando para garantir, ao menos, um preço justo à produção extrativa", afirmou o presidente da Conab, Edegar Pretto.

Atualmente, os produtos amparados pela PGPMBio são açaí, andiroba, babaçu, baru, borracha natural, buriti, cacau, castanha do brasil, juçara, macaúba, mangaba, murumuru, pequi, piaçava, pinhão, umbu e pirarucu de manejo.

A partir deste ano, o somatório de subvenção por beneficiário terá aumento e passará a ser de R$ 15 mil por ano. No entanto, cada produto subvencionado permite um limite específico.

Os preços mínimos dos produtos extrativos da safra 2023 foram atualizados por meio da Portaria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento nº 534, publicada no final do ano passado. Os novos valores são fixados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), de acordo com a proposta enviada pela Conab para o ministério.

A PGPMBio contempla agricultores familiares, extrativistas, agroextrativistas, silvicultores, assentados de reforma agrária, aquicultores, pescadores artesanais, indígenas, integrantes de comunidades remanescentes de quilombolas, faxinais, quebradeiras de coco babaçu e demais povos e comunidades tradicionais. Para receber o complemento de preço, os extrativistas ou suas cooperativas devem fazer o cadastro no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais, Público do PAA/PGPMBio (Sican).

Ao longo de quase quatro décadas de existência, o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra defende suas ações, ao dizer para o país que ocupar as terras improdutivas não é o mesmo que invasão. A política de Reforma Agrária somente desapropria terras que não cumprem sua função social, ou seja, a Constituição Federal afirma que as terras que não são utilizadas para plantio nem para moradia, serão desapropriadas e destinadas para a Reforma Agrária. Para a sua defesa, o movimento se utiliza dos artigos 182 e subsequentes da Constituição, assim como também, do Estatuto da terra (Lei nº4.504/1964).

A ocupação sempre é legitimada e definida pelo MST como uma forma de fazer pressão e chamar atenção para o descaso com a Reforma Agrária. Um exemplo disso, foram as ocupações realizadas em fevereiro deste ano no sul do estado da Bahia, em três fazendas de cultivo de eucalipto da empresa Suzano, maior produtora mundial de celulose. Segundo integrantes do movimento, a terra estava ''abandonada'' há 15 anos. A ação fez com que 1700 famílias do MST na Bahia reivindicassem a ''desapropriação imediata'' para realizar uma reforma agrária.

No dia 7 de março, a justiça determinou o cumprimento das reintegrações de posse. A desocupação foi acompanhada pela assistência social e por seguranças da empresa. O MST estava acampado em áreas nas cidades de Caravelas, Mucuri e Teixeira de Freitas.

Na época, em entrevista ao Brasil de Fato, o movimento disse que inicialmente a saída das áreas foi colocada como condicionante para que a reunião com a empresa acontecesse. “Como a gente já desocupou em outros momentos e eles não cumpriram, tomamos a decisão de não desocupar simplesmente para ter reunião. O que fizemos foi cumprir a reintegração de posse decidida pela Justiça mediante a chegada de força policial”, explicou Evanildo Costa, da direção nacional do MST na Bahia.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no período da campanha eleitoral do ano passado, trouxe promessas para seus apoiadores de que iria punir as militâncias do MST e do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST). “Banir os marginais vermelhos”, “tipificar o MST e o MTST como terroristas”, foram frases que fizeram parte do discurso do político do Partido Liberal. Embora os dois movimentos ainda sejam tratados de maneira abstrata e superficial pelo ex-mandatário, eles reúnem milhões de trabalhadores que, devido à ausência do Estado, se organizam em todo território nacional para cobrar direitos.

Foto: Bárbara Lima / Flickr

Uma curiosidade, é a que o MTST foi fundado em 1997, 13 anos após a criação do MST, porém continuam sendo confundidos. Enquanto o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra defende as ocupações em terras rurais o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto protesta contra a desigualdade habitacional nas grandes capitais do país. O MTST é entendido por integrantes da sua militância como uma vertente urbana do MST. Ambos lutam por moradia.

Em entrevista ao LeiaJá, o jovem Ivo Luan que é coordenador político da Fogo no Pavio, movimento composto pela juventude do MTST, disse que é importante defender esses dois movimentos sociais que têm vários pontos em comum, e que lutam por causas importantes. "O MST já vem de um tempo no Brasil e solicita a Reforma Agrária. É um movimento de luta no campo, para que o povo tenha acesso a plantar e tenha um espaço em terras que não estão sendo utilizadas, ou que estão sendo utilizadas de forma criminosa pelas grandes indústrias. Já o MTST surge para pautar os problemas sociais que a gente tem nas capitais", pontuou.

Ivo Luan em discurso no centro do Recife - Foto: Arquivo pessoal

Sobre a sua participação em um movimento considerado como uma vertente urbana do MST, Ivo diz que sua história de vida lhe estimula a defender e participar do movimento. ''O MTST para mim que sou um jovem negro da capital pernambucana, que enfrento essa insegurança habitacional e alimentar, é um movimento para que possamos nos organizar e começar a combater os desafios que encontramos de forma cotidiana. Eu hoje participo da Fogo no Pavio que é a juventude do MTST, e a gente pauta as questões abordadas no movimento. A nossa juventude pauta a falta de moradia, a insegurança alimentar, a falta de merenda nas escolas públicas, a falta do RU (Restaurante Universitário) nas nossas universidades. A Fogo no Pavio pauta as situações dos nossos jovens em diversas áreas’’, disse o coordenador político.

Confira 10 curiosidades sobre o movimento que defende a Reforma Agrária:

1 - Ao longo desses 35 anos, o MST tornou-se o maior produtor de arroz orgânico da América Latina. Na safra de 2017 foram produzidos 27 mil toneladas do grão. Além isso, o MST esporta 30% de sua produção para países como Alemanha, Chile, Espanha, Estados Unidos, México e Nova Zelândia;

Foto: Bárbara Lima / Flickr

2 - Durante a pandemia do Covid-19, o movimento doou mais de 7 mil toneladas de alimentos e 2 milhões de marmitas solidárias em todo território nacional

3 - O MST é formado por 450 mil famílias assentadas e cerca de 90 mil famílias acampadas. Elas estão organizadas em 24 estados do Brasil;

4 - As famílias camponesas Sem Terra organizam sua produção de alimentos saudáveis gestionada entre 1.900 associações, 160 cooperativas e 120 agroindústrias;

5 - Há 7 anos o MST criou a Rede de Armazéns do Campo, maior rede de lojas especializada em produtos da Reforma Agrária do país;

6 - Em 2011, a Coalizão Comunidade Soberania Alimentar (Community Food Security Coalition -CFSC) escolheu o MST para receber o Terceiro Prêmio Anual de Soberania Alimentar. A entrega aconteceu durante a 15º Conferência Anual do CFSC, na Califórnia, EUA;

7 - As escolas do MST cumprem as diretrizes aprovadas pelo Ministério da Educação (MEC)

Foto: Bárbara Lima / Flickr

8 - Em 2018, a jovem Julia Kaiane Prates da Silva, nascida e criada no assentamento de São Virgílio, na cidade de Herval, no Rio Grande do Sul, chegou à final da  da 10ª Olimpíada Nacional em História do Brasil;

9 - Desde o ano de 2005, através do Projeto Escuela Latinoamericana de Medicina (ELAM), mais de 100 médicos Sem Terra já se formaram. Eles atuam em 16 estados brasileiros, no Sistema Único de Saúde (SUS) e no Programa Mais Médicos, atendendo principalmente a população mais pobre da zona rural, vila e periferias;

10 - Por meio do Plano Plantar Árvores, Produzir Alimentos Saudáveis, as famílias já plantaram mais de 4 milhões de mudas na preservação de seus territórios.

Quarenta famílias que residem há décadas no Engenho São Bento, em Itambé, na zona da mata de Pernambuco, foram ameaçadas de despejo e destruição das suas lavouras nesta terça-feira (3). Segundo a Comissão Pastoral da Terra (CTP), a tentativa de destituição foi realizada pela Usina São José. Após várias tentativas de diálogo, as famílias junto a movimentos sociais conseguiram agendar uma reunião para fazer um acordo com a usina.

Uma denúncia de “tentativa de possível despejo ilegal no Engenho São Bento” foi enviada através de ofício pelo Programa de Prevenção de Conflitos Agrários e Coletivos (PPCAC), da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Governo de Pernambuco ao comandante da 3ª Companhia Independente de Polícia Militar de Pernambuco, tenente Veloso. O documento detalha que moradores do Engenho São Bento “estariam sofrendo uma tentativa de despejo ilegal por parte de seguranças armados e funcionários que declararam estar a serviço da Usina São José”. 

O texto pede que a 3ª CIPM envie unidades policiais até o local “de modo a evitar o acirramento do conflito com potenciais violações aos direitos humanos e fazer cessar o despejo ilegal em andamento”. 

À reportagem do LeiaJá, o agente da Pastoral Plácido Júnior contou que chegou a tentar negociar com a usina para não haver a expulsão das famílias, mas até então não havia conseguido um diálogo: “ela está intransigente”. “Eles estão querendo destruir a lavoura do povo, e o povo está com medo que destruam as casas também. E estamos propondo sentar para negociar de forma consensuada, mas eles estão intransigentes sem querer conversar nada com as famílias. O conflito aqui está estabelecido. A situação está tensa, não está fácil”, disse o agente. 

De acordo com a nota, a Usina São José estaria com três tratores e 10 carros com seguranças. “As famílias vivem há décadas nas terras da antiga usina Maravilha, que está fechada, e parte delas são credoras trabalhistas. Elas estão resistindo no local. A CPT teme que o pior possa acontecer caso o Estado não intervenha a favor da comunidade posseira. Medidas precisam ser tomadas com urgência para evitar mais uma barbárie”, disse. 

O vereador de Itambé Ronaldo Fernandes (PT) explicou que as famílias vivem no local há gerações e agora estão sendo ameaçadas de serem expulsas da área “por conta de uma manobra jurídica”. “É uma manobra judicial que a gente tem chamado de lavagem de terra, que é para prejudicar os trabalhadores. Lá em São Bento, hoje, 40 famílias viveram um inferno. Eles nunca passaram por essa situação aquela comunidade é composta por posseiros e posseiras, não é acampada por um movimento de luta. Chegaram tratores, capangas, a segurança armada, pessoas à paisana que eles dizem ser policial para intimidar e jogar as pessoas fora da área que vivem há tanto tempo”, disse. 

“A Justiça não mandou despejar ninguém. Foi dada uma emissão de posse em favor do grupo São José e subentende-se que ela não sabia da existência dessas pessoas na área e, a partir do momento que sabe, muda-se um pouco os trâmites. Vamos fazer um diálogo e deixar claro qual é o posicionamento das famílias, que é de permanecer na terra e lutar por ela. Eles têm direitos e são resguardados pela Constituição, já que exercem, nos últimos 10 anos, a posse mansa, pacífica e ininterrupta na área, sem intervenção de ninguém, trabalhando normalmente e ninguém nunca reclamou. Então, a posse é pacífica, os moradores estão produzindo, trabalhando e dando função social à terra”, detalhou Ronaldo sobre a situação.

Em evento no Recife, nesta quinta-feira (21), o pré-candidato à vice-presidência da República Geraldo Alckmin (PSB) fez um aceno à agricultura familiar e disse que o seu governo junto ao cabeça da chapa, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), terá espaço para discutir as demandas dos produtores de chuchu. A menção direta aconteceu em tom descontraído, após as rimas do poeta e músico Antonio Marinho, de São José do Egito, no Sertão, que contou ao público seu histórico de divergências com o ex-tucano e relembrou o apelido de “chuchu”. 

“Vim só agradecer a rima e dizer ao pessoal da agricultura familiar que nós não esqueceremos os produtos de chuchu. Quero dizer duas palavras: um programa de governo democrático se faz assim, ouvindo, conversando, dialogando. Não em cima de motociata e jet ski, mas junto à população”, declarou Alckmin. 

Nas rimas, Antonio Marinho disse que já “ralhou” muito com Alckmin no passado. Hoje filiado ao PSB, o pré-candidato a vice tem um histórico de alianças com a centro-direita e era opositor ferrenho de Lula. “Mas Alckmin, a história ensina, e hoje a gente tá unido. E aqui confesso a mudança, que depois dessa aliança, tu e Lula, Lula e tu, mandei buscar o arado, preparei o meu roçado e plantei todinho de chuchu”, cantou o músico. 

O apelido “picolé de chuchu” foi atribuído a Alckmin durante as eleições de 2002, em um texto do colunista José Simão. De acordo com o próprio Simão, "Picolé de Chuchu" se refere ao estilo "insosso" do ex-tucano. Deste então, o apelido pegou e já foi utilizado de forma pejorativa pelo próprio Lula, em 2014, sob fortes críticas ao perfil “isentão” do atual vice. 

No início deste ano, Geraldo Alckmin reconheceu o apelido de "chuchu" em uma publicação no Twitter, quando aderiu a uma corrente viral sobre outros nomes pelos quais também é conhecido. Entre eles, chuchu. 

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Evento do Recife 

O ex-presidente Lula, Geraldo Alckmin e conselheiros do PT se encontraram com representantes da cultura de Pernambuco, nesta quinta-feira (21), no Recife. O evento ocorreu no Teatro do Parque, no bairro da Boa Vista, Centro da cidade. A solenidade foi realizada após a formalização das candidaturas da chapa, em São Paulo, também nesta quinta-feira (21). 

Durante o evento, o candidato do PT à Presidência da República dançou frevo junto a passistas e, durante discurso em seguida, ressaltou a importância do setor, prometendo recriar o Ministério da Cultura, caso seja eleito. 

"Além de recriar o Ministério da Cultura, quero criar comitês de cultura estaduais para que não haja monopólio da cultura do centro-sul sobre o restante da cultura do país. O ministério que vai cuidar da cultura vai ter que construir junto com os 27 estados grupos de cultura", declarou o candidato. 

Alckmin, em adição, prometeu que a área será prioridade do possível futuro governo: “Quero dizer que tenho acompanhado o presidente Lula, do Rio Grande do Sul ao Rio Grande do Norte, e em uma constante tem tido: em todos os lugares, a conversa é com a cultura. Ela será o ponto alto do programa e do novo governo, se Deus quiser”. 

O deputado federal Danilo Cabral (PSB) promoveu, nesta terça-feira (15), sua primeira agenda com representantes da sociedade civil na condição de pré-candidato a governador de Pernambuco. O socialista escolheu a direção da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras do Estado de Pernambuco (Fetape) para o encontro. Ele esteve na sede da entidade, no Recife, na companhia dos deputados Carlos Veras (PT/federal) e Doriel Barros (PT/estadual) - este último atual presidente petista no estado e ex-presidente da federação.

No encontro, Danilo assegurou à direção da Fetape a inclusão de pautas da agricultura familiar no seu programa de governo. “Esse é o primeiro encontro dentro de um pensamento. Um simbolismo que definimos, com os trabalhadores da agricultura. É um ambiente extremamente relevante para a nossa história e para todo o conjunto de forças que formam a Frente Popular”, pontuou Danilo.

O parlamentar aproveitou a ocasião para fazer uma defesa intransigente da Democracia. “Nosso governo vai ter como prioridade o diálogo com os movimentos sociais. A gente acredita na política como mudança na vida das pessoas. Vamos juntar a política com sociedade e ganhar a eleição aqui em Pernambuco e no Brasil, com o presidente Lula. Quero assumir o compromisso com a Fetape que vamos governar juntos”, cravou Danilo.

Reivindicações

A direção da Fetape entregou um documento de compromissos a Danilo. Entre as prioridades estão o fortalecimento de programas, como a CNH Popular Rural, a transformação do PEAF em uma política pública e investimentos na regularização fundiária e atenção aos locais onde estão sendo instalados os parques eólicos. Também pediu a criação da Secretaria de Agricultura Familiar.

“Nós temos cerca de 1,5 milhão de agricultores ligados à Fetape no nosso estado. Essas demandas são no sentido de promover uma grande melhoria da agricultura familiar em Pernambuco”, disse Cícera Nunes da Cruz, presidente da Fetape.

Um conflito fundiário antigo na comunidade de agricultores do Engenho de Batateiras, na cidade de Maraial, Agreste de Pernambuco, pode ter se tornado mais tenso com um episódio de violência e tentativa de invasão no último domingo (2). Uma câmera de segurança flagrou o momento em que dois homens armados cercaram a casa de uma família e tentaram derrubar a porta com chutes.  

De acordo com a Comissão Pastoral da Terra Nordeste II (CPT NE2), que assessora a comunidade, os invasores são conhecidos na localidade e surgem sempre armados. Além de tentar arrombar a casa, a dupla roubou as câmeras de vigilância. No momento do ocorrido, a família não se encontrava na residência. 

As câmeras de segurança roubadas haviam sido instaladas pelo Governo do Estado, por meio do Programa Estadual de Proteção a Defensores de Direitos Humanos (PEPDDH), no qual a família está inserida por já vir sofrendo ameaças desde o ano de 2020, segundo a CPT. Esses equipamentos servem para monitoramento das pessoas que circundam o sítio, como forma de segurança oferecida pelo PEPDDH e para que as autoridades policiais tenham acesso a mais elementos em investigações, caso necessário.   

As famílias acreditam que o crime tem relação com o conflito existente com o titular da propriedade do imóvel, Walmer Almeida da Silva, e temem que a situação no Engenho Batateiras volte a se tornar violenta, com episódios recorrentes de ameaça e tortura, como os ocorridos em 2020, que resultou em um episódio de tortura e disparos de arma de fogo. 

Ainda de acordo com a CPT, as famílias acreditam que esse crime pode ser um “recado” a mando do proprietário, para que elas saiam de seus sítios e suas residências. O ocorrido aumenta o clima de tensão na comunidade, conforme depoimento da moradora, cujo nome foi mantido em sigilo: “A gente tá inseguro [SIC], com medo, e ao mesmo tempo revoltado com isso, de ter que sair da nossa casa pra ter segurança”. 

Por estarem no programa de proteção, a agricultora e seu companheiro entraram imediatamente em contato com a Secretaria de Direitos Humanos junto à Comissão Pastoral da Terra (CPT), que já está acompanhando o caso e tomando as medidas cabíveis. 

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Os deputados derrubaram o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que estabelece medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar e ao reajuste do piso salarial de agente comunitário de saúde (ACSs) e de agente de combate às endemias (ACEs). A votação foi feita por acordo entre os líderes partidários na sessão do Congresso Nacional e depende de confirmação pela maioria absoluta do Senado Federal.

Agricultura

Apelidada de Lei Assis Carvalho 2, a proposta de socorro aos agricultores  familiares vetada previa o suporte à agricultura familiar até 2022, com prorrogação, descontos, renegociação de dívidas dos produtores e flexibilização no crédito rural. Entre as medidas estava o pagamento de um auxílio no valor de R$ 2,5 mil por família para produtores em situação de pobreza e extrema pobreza.

O veto ainda precisa ser analisado pelos senadores e, se rejeitado, a lei entrará em vigor.

O PL 823/21, do deputado Pedro Uczai (PT-SC), recuperava trechos vetados durante a sanção presidencial do PL 735/20, do deputado Enio Verri (PT-PR), que deu origem à Lei Assis Carvalho.

Uczai afirmou que a derrubada do veto confirma a luta construída pelo povo da agricultura familiar. “A luta do campo, das águas e das florestas permitiu aqui a derrubada do veto”, disse.

ACSs e ACEs

Os deputados também derrubaram o veto à Lei de Diretrizes Orçamentárias para autorizar o reajuste do piso salarial de agentes comunitário de saúdes e de agentes de combates às endemias, que agora depende da votação pelos Senadores. A votação foi acompanhada pelas galerias por representantes da categoria.

O veto derrubado estabelece que a Lei Orçamentária e os créditos adicionais devem discriminar em categorias de programação específicas as dotações destinadas às despesas com o reajuste do piso das categorias.

O deputado Afonso Florence (PT-BA) afirmou que a derrubada dos dois vetos são uma conquista para o País. Já o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) destacou o acordo de todos os líderes em defesa dos agentes de saúde. “Nós sabemos da importância desses profissionais para a saúde preventiva: estão em todos os municípios, estão em todas as casas e, durante a pandemia, mostraram a sua grande importância”, disse.

Outros vetos

Também foram derrubados vetos a outros pontos da Lei de Diretrizes Orçamentárias, como a definição de que o regime Simples não é um benefício tributário, ordens de prioridade na execução das emendas orçamentárias, dispensa de Serviço Auxiliar de Informação para Transferências Voluntárias (CAUC) para empenho de município até 50 mil habitantes e elaboração de metodologia para acompanhamento de programas destinados a mulheres.

Outros vetos derrubados pelos deputados e que dependem de análise pelo Senado são:

- veto à participação social na avaliação do Plano Nacional de Cultura com seminários e debates realizados pelo Poder Executivo;

- veto à criação de plano de assistência à saúde a policiais civis do Distrito Federal e seus dependentes;

- veto à prioridade no uso dos recursos do Programa Casa Verde e Amarela a projetos de realocação de casas localizadas na faixa de servidão de linhas de alta tensão em região metropolitana das capitais;

- veto à renegociação extraordinária de débitos no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO);

- veto à regulamentação da profissão de despachante.

Da Agência Câmara

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 10066/18, que institui o Programa de Fomento e de Desenvolvimento da Pequena Agroindústria Familiar e Pesqueira (Propagro).

O relator, deputado Júnior Mano (PL-CE), recomendou a aprovação. “As políticas públicas de desenvolvimento da agricultura familiar são importantes para a contenção do êxodo rural e para dinamizar a geração de empregos e renda no campo, além de contribuírem à segurança alimentar da população”, disse.

O Propagro visa estimular o beneficiamento e a industrialização da produção realizada pelos agricultores familiares, suas associações e cooperativas, agregando valor. O texto em tramitação na Câmara dos Deputados, do deputado Pedro Uczai (PT-SC), também incentiva a venda dos produtos para ações do Poder Público.

O programa será gerido pelo governo, que coordenará a elaboração de planos plurianuais, estabelecerá as metas anuais e definirá as bases e as condições dos financiamentos, ficando asseguradas condições diferenciadas para assentados da reforma agrária e para comunidades extrativistas e tradicionais.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto já foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.

*Da Agência Câmara Notícias

O governo federal anuncia R$ 31 bilhões em recursos para a agricultura familiar na safra 2018/2019, que começa no domingo, 1º de julho. O anúncio atualiza o Plano Plurianual 2017/2010 da Agricultura Familiar.

Segundo informações da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), os recursos superam em R$ 1 bilhão os R$ 30 bilhões do atual período.

Os juros, que variavam entre 0,5% e 5,5% ao ano, terão o teto reduzido para 4,6% ao ano no próximo período.

O limite máximo para os financiamentos passa de R$ 360 mil para R$ 415 mil dentro do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf) e para o enquadramento no microcrédito, de agricultores de baixa renda, passa de R$ 20 mil para R$ 23 mil.

O anúncio, a ser feito ainda nesta terça-feira, 26, pelo presidente da República, Michel Temer, ocorre um dia após o governo vetar, por Medida Provisória, a renegociação de cerca de R$ 15,5 bilhões dívidas de pequenos produtores.