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Autoridades negam desrespeitar regras no uso de máquinas

O secretário de Transportes da Prefeitura de Santa Fé do Araguaia, Romerito Cerqueira de Oliveira, afirma que a motoniveladora flagrada na propriedade de um grande fazendeiro atuou "numa rota escolar", cuja estrada corta propriedades privadas. "Essa denúncia é perseguição da oposição. Na hora em que o oficial de Justiça chegou para apreender a máquina, passou uma Kombi com 12 alunos", afirmou.

Questionado se a prefeitura possuía uma planilha detalhada com a atuação da motoniveladora, respondeu: "Até tinha, mas, como fomos afastados (o prefeito foi afastado do cargo, mas o retomou neste mês), assumiu uma outra equipe e, quando voltei à minha sala, não tinha mais nada". O prefeito não respondeu às ligações da reportagem.

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O prefeito de Inhumas, Dioji Ikeda (PDT), por sua vez, negou a denúncia de desvios e disse que a máquina atende a um programa de auxílio a pequenos produtores rurais, recuperação de estradas vicinais e coleta de entulho na cidade. "Se a denúncia tivesse chegado (a mim) teria aberto um procedimento interno para apurar."

Procurado, o prefeito de Guaribas, Claudinê Matias Maia (PTB), não respondeu às ligações para explicar o uso indevido do equipamento.

Responsável pela doação dos equipamentos, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) disse que o monitoramento das cidades beneficiadas pelo PAC 2 é feito por visitas de técnicos in loco, quando são entrevistados prefeito, presidente da Câmara de Vereadores e representantes de entidades civis e de sindicatos.

Seguindo critérios estabelecidos pela Controladoria Geral da União e pelo Tribunal de Contas da União (TCU), os técnicos escolhem os municípios de forma aleatória e a amostragem deve abranger, no mínimo, 3% do total de cidades contempladas. Não há periodicidade definida, mas as prefeituras são visitadas durante o primeiro ano de uso dos equipamentos.

Ainda segundo o Ministério de Desenvolvimento Agrário, cada prefeitura deve preencher uma declaração anual de utilização do maquinário. Os gestores precisam também anexar fotos que comprovem a utilização dos equipamentos "em conformidade com os objetivos do programa". O governo informa que o monitoramento também é feito por satélite. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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CGU aperta fiscalização na doação de máquinas

Após dois anos de execução do programa PAC 2 Equipamentos, se multiplicam os casos de prefeitos que utilizam para fins particulares as retroescavadeiras e motoniveladoras doadas aos municípios pelo governo federal, o que levou a Controladoria Geral da União (CGU) a intensificar a fiscalização para acompanhar de perto o uso das máquinas em 110 cidades.

A doação dos equipamentos é uma das principais armas eleitorais da presidente Dilma Rousseff para se aproximar de prefeituras e aumentar a capilaridade das ações do Executivo.

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Um dos casos mais emblemáticos de irregularidade ocorreu em Santa Fé do Araguaia (TO), município de 7 mil habitantes encravado na região amazônica, com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH-M) na faixa de 0,616, abaixo da média nacional. Conforme ação civil pública movida pelo Ministério Público estadual, uma motoniveladora que deveria auxiliar a recuperação de estradas vicinais foi utilizada para a melhoria das estradas internas de área de propriedade de um fazendeiro aliado do prefeito Fleuri José Lopes (PSB).

"As políticas públicas precisam ter planejamento para serem aplicadas", disse o promotor Alzemiro Peres Freitas. "Quando não tem planejamento, você compra uma máquina, doa e deixa a Deus-dará. Sempre estou com o pé atrás com essa politicagem deste País que vivemos."

O Ministério Público constatou que as estradas particulares das fazendas estavam "em perfeitas condições" de trafegabilidade, enquanto a população de Santa Fé do Araguaia enfrentava grande dificuldade com as más condições das vias públicas. "As estradas não prestam no Tocantins inteiro, estão cheias de buraco", criticou a merendeira Maria de Jesus dos Santos, moradora do município.

Em junho, um mês após a doação, a 1ª Vara Cível da Comarca de Araguaína determinou a apreensão da motoniveladora. O equipamento foi liberado depois, com a condição de que as autoridades municipais fizessem audiência pública com a comunidade para elencar as principais demandas.

Envolvido em uma série de denúncias, o prefeito foi afastado do cargo em setembro, mas conseguiu na Justiça o direito de retomá-lo neste mês.

Chácara

Em Inhumas, no interior de Goiás, vereadores receberam a denúncia de que uma retroescavadeira doada em agosto deste ano pelo programa foi utilizada na chácara do sogro de um funcionário da Secretaria da Saúde do município três meses depois. Segundo funcionários, a máquina foi utilizada durante duas semanas na propriedade (que fica em Taquaral, a menos de 50 quilômetros de Inhumas) para limpeza de uma represa e abertura de um reservatório para criação de peixes.

Na cidade de Guaribas (PI), o ex-prefeito Ercílio Matias de Andrade (PTB) entregou em 2010 a prefeitura para um sobrinho, Claudinê Matias Maia (PTB). Para garantir uma fonte de renda - e usando as conexões familiares -, decidiu retomar o único posto de combustíveis da cidade, que estava sendo gerenciado por um filho tinha falido. Para reformar o local, usou uma das retroescavadeiras repassadas pelo governo federal ao município. Quando a reportagem esteve na cidade, em janeiro deste ano, a máquina, com a placa do governo federal, era usada sem cerimônias na reforma do local.

Critérios

Os equipamentos do PAC 2 são doados para municípios com menos 50 mil habitantes e devem ser utilizados para "abertura, recuperação, readequação e conservação de estradas vicinais na zona rural de municípios com predominância de agricultores familiares e para mitigação dos efeitos da seca nas regiões do semiárido".

Procurada pela reportagem, a CGU informou que está acompanhando a execução do programa. De acordo com órgão, os municípios fiscalizados foram selecionados "por amostra probabilística ou relevância" pelas unidades da CGU em 22 Estados, com o objetivo de averiguar, entre outras coisas, a utilização adequada e a operacionalização dos equipamentos. (Colaborou Lisandra Paraguassu)

 

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No RN, Dilma entrega máquinas do PAC e anuncia obras

A presidente Dilma Rousseff cumpre agenda em Natal, nesta segunda-feira (3). Na capital do Rio Grande do Norte, ela participa da cerimônia de entrega de retroescavadeiras e motoniveladoras a 149 municípios localizados na região semiárida do Estado.

Ao todo, estão sendo entregues 250 máquinas, sendo 101 retroescavadeiras e 149 motoniveladoras através da segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). As cidades beneficiadas estão em situação de emergência devido à estiagem. Além da doação dos equipamentos, será realizada uma capacitação para os operadores, no período de 4 a 25 de junho.

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Os equipamentos serão usados na construção e recuperação de estrada para o escoamento da produção da agricultura familiar. "Estamos em profunda dificuldade por causa da seca, que trouxe uma crise para a agricultura rural e se refletiu diretamente nas administrações municipais. Agradecemos pelo apoio que temos recebido do governo federal", disse o prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PDT-RN), representando os demais prefeitos presentes.

Ainda durante a solenidade, foi lançado o edital de licitação das obras complementares da duplicação da BR 101/RN, para construção de vias marginais, obra de drenagem e de dois viadutos. Também foram assinados o acordo de cooperação do Programa Brasil Mais Seguro, entre o Ministério da Justiça e o Governo do Estado, e a ordem de serviço para as obras de construção do Museu da Rampa e Memorial do Aviador.

O governo federal também anunciou a liberação de R$ 30 milhões, em recursos do Ministério do Turismo, para a reforma e ampliação do Centro de Convenções de Natal.

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Em Porto Alegre, Dilma participa de formatura do Pronatec

Em Porto Alegre, a presidente Dilma Rousseff participou nesta sexta-feira (12) da cerimônia de formatura de mais de 2,2 mil alunos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Eles foram beneficiados no âmbito do programa Brasil Sem Miséria.

“Formatura é uma história de superação, de luta e de conquista. E o que queremos é garantir oportunidades iguais para todos”, destacou Dilma, durante o discurso. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), o Rio Grande do Sul foi o estado que mais qualificou pessoas em todo o país, alcançando 39 mil alunos em sala de aula no último ano. “O Brasil precisa ter trabalhadores técnicos de qualidade. Isso é fundamental para o país. E é através da formação profissional que esse país será realmente desenvolvido. Bom professores e cursos são para garantir o aumento de produtividade”, frisou.

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Durante a solenidade,  a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, e o governador Tarso Genro assinaram a repactuação do Programa Estadual de Erradicação da Pobreza Extrema – RS Mais Igual. Com isso, beneficiários do Bolsa Família com filhos de 0 a 6 anos passarão a receber uma complementação para que tenham renda de R$ 100 mensais por integrante da família.

Ainda nesta sexta, a presidente participa da cerimônia de entrega de 120 novas máquinas retroescavadeiras e motoniveladoras e 25 ônibus.

As máquinas agrícolas serão entregues a 54 municípios gaúchos e permitirão o escoamento da produção familiar.  Os equipamentos  estão sendo doados através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), executado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). As 80 retroescavadeiras e 40 motoniveladoras totalizam um investimento de R$ 28,5 milhões e beneficiarão aproximadamente 65 mil agricultores familiares no estado.
Já os ônibus escolares beneficiarão 15 cidades, através do Programa Caminho da Escola, coordenado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O valor do investimento é de R$ 3,5 milhões.

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Na Paraíba, Dilma entrega moradias e retroescavadeiras

Na primeira visita a João Pessoa, na Paraíba, desde que foi eleita, a presidente Dilma Rousseff participou, nesta segunda-feita (4), da cerimônia de entrega de 576 moradias do Residencial Jardim Veneza, empreendimento do Programa Minha Casa Minha Vida. Na ocasião, ela afirmou que, se for necessário, o governo ampliará o número de moradias contratadas.

“Um dos programas do meu governo que eu tenho em mais alta conta é o Minha Casa, Minha Vida. E fiquei muito feliz porque vi apartamentos com o acabamento muito bem feito. Nós não descansaremos até que o último brasileiro tenha acesso a uma moradia digna. Falta 1,1 milhão para ser entregue, estão as pessoas podem ficar tranquilas. E se não der conta? Aí contrataremos mais 1 milhão”, prometeu Dilma. Segundo ela, um milhão de moradias já foram entregues desde a criação do programa em 2009, somando R$ 156 bilhões em investimento.

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O condomínio entregue nesta segunda vai beneficiar 2,3 mil pessoas de famílias com renda até R$ 1,6 mil. O investimento foi de quase R$ 24 milhões do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). São 36 prédios, com apartamentos de 43,2m², divididos em dois quartos, sala, banheiro, cozinha e área de serviço. Algumas unidades são adaptadas a pessoas com deficiência. De acordo com o Ministério das Cidades, o condomínio conta com quadra poliesportiva, salão de festas e 327 vagas de estacionamento, além de infraestrutura completa e disponibilidade de acesso a creches, escolas, postos de saúde e transporte público.

Durante o evento, a presidente também entregou 22 retroescavadeiras para prefeitos de municípios da Paraíba. As máquinas foram adquiridas através do PAC Equipamentos e serão usadas para a recuperação de estradas. Na ocasião estiveram presentes o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PT), e o presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Jorge Hereda, entre outras autoridades.

Minha Casa, Minha Vida

 O programa foi criado com o objetivo de subsidiar a aquisição da casa própria para famílias com renda de até R$ 1,6 mil e facilitar as condições de acesso ao imóvel para famílias com renda de até R$ 5 mil. Para participar, as famílias que se enquadram nas faixas de renda devem se cadastrar nas Prefeituras, que são responsáveis pela seleção dos beneficiários

Agenda

Ainda nesta segunda, Dilma segue para o município de Itatuba, para uma visita às obras da primeira etapa do Sistema Adutor das Vertentes Litorâneas da Paraíba, iniciadas em outubro de 2012. Quando concluído, o sistema adutor, com 112,5 km de extensão, beneficiará cerca de 300 mil pessoas com abastecimento de água para consumo humano e sistemas de irrigação. A obra conta com um investimento de R$ 860,8 milhões da União, com uma contrapartida estadual de R$ 95,64 milhões. Nesta etapa, foram gerados 399 empregos diretos. Na segunda etapa, o número chegará a 800.

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Governo autoriza entrega de retroescavadeiras em Sergipe

O governo federal publicou, no Diário Oficial da União desta terça-feira (29), a lista dos municípios sergipanos que receberão retroescavadeiras. Os equipamentos serão utilizados para a recuperação das estradas vicinais, que ligam o meio rural às cidades.

Serão beneficiadas as seguintes cidades: Areia Branca, Barra dos Coqueiros, Campo de Brito, Canindé de São Francisco, Cedro de São João, Cristinápolis, Gracho Cardoso, Ilha das Flores, Itabi, Japaratuba, Macambiram Moita Bonita, Neópolis, Nossa Senhora Aparecida, Nossa Senhora das Dores, Nossa Senhora de Lourdes, Pacatuba, Pedra Mole, Riachuelo e Santa Rosa de Lima. Cada cidade receberá uma máquina.

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Neste ano, está prevista a entrega de 3,5 mil retroescavadeiras e 1.330 motoniveladoras para 4.675 municípios brasileiros, que se cadastraram na segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC 2).

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DOU traz lista de cidades que receberão retroescavadeiras

O Diário Oficial da União desta quinta-feira (17) traz a lista parcial de municípios das regiões Norte e Nordeste que receberão uma retroescavadeira. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, as máquinas serão usadas para a recuperação de estradas vicinais, que ligam o meio rural às cidades.

As cidades beneficiadas no Acre são Acrelândia, Bujari, Epitaciolândia, Feijó, Jordão, Manoel Urbano, Plácido de Castro, Proto Acre, Santa Rosa do Purus, Sena Madureira, Senador Guiomard, Tarauacá e Xapuri. Já no Amapá serão beneficiadas Amapá, Calçoene, Cutias Itaubal, Laranra do Jari, Pedra Branca do Amapari, Ferreira Gomes e Oiapoque. Municípios de Roraima também serão contemplados. São eles: Alto Alegre, Amajari, Bonfim, Cantá, Caracaraí, Iracema, Mucajaí, Pacaraima e São Luiz.

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A lista também traz as 25 cidades do Piauí que irão receber o equipamento já nesta sexta-feira (18), em cerimônia que contará com a presença da presidente Dilma Rousseff e do ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas.

Das cidades contempladas, 16 estão inclusas nos Territórios da Cidadania: Matias Olímpio, Porto e São João do Arraial, de Cocais; Água Branca, Altos, Lagoa do Piauí, Monsenhor Gil, Passagem Franca do Piauí, Pau D'Arco do Piauí e São Gonçalo do Piauí, de Entre Rios; Jurema, da Serra da Capivara; Bela Vista do Piauí, Cajazeiras do Piauí, Santa Cruz do Piauí e Wall Ferraz, do Vale do Canindé; Belém do Piauí, do Vale do Guaribas; Antônio Almeida, do Tabuleiros do Alto Parnaíba; e Aroazes e São Félix do Piauí, do Vale do Sambito. Também serão beneficiadas as cidades de Bom Jesus, Caxingó , Eliseu Martins, Paes Landim, Pajeú do Piauí e Riacho Frio.

Cada cidade receberá uma retroescavadeira. Neste ano, está prevista a entrega de 3,5 mil retroescavadeiras e 1.330 motoniveladoras para 4.675 municípios brasileiros, que se cadastraram na segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC 2).

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