Tópicos | Abert

Segunda pesquisa divulgada nesta quarta-feira (11) pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a imprensa brasileira sofreu 11 mil ataques diários nas redes sociais em 2019. A estatística aponta que seriam sete ataques por minuto. Os dados constam do relatório anual sobre violações a liberdade de expressão.

De acordo com o presidente da Abert, Paulo Tonet, os ataques virtuais foram incluídos pela primeira vez no relatório por causa da dimensão que esse tipo de ação tem tomado e que isso revela euma incompreensão com o papel que os jornalistas exercem na sociedade brasileira.

##RECOMENDA##

A pesquisa da Abert mostra que boa parte dos ataques virtuais veio por meio dos políticos. É apontato que dos 5.708 posts no Twitter do presidente Jair Bolsonaro, 432 continham críticas, insinuações e advertências referente ao trabalho dos veículos jornalísticos.

O relatório aponta que perfils de esquerda nas redes sociais também atacaram a imprensa. No ano passado foram 714 mil posts atacando a mídia profissional, totalizando 1,9 mil ataques por dia.

De acordo com as informações, ao todo foram 3,9 milhões de posts contra a imprensa brasileira, totalizando 10% de tudo o que foi produzido nas redes. Esses posts incluem palavras de baixo calão, que visam descredibilizar o trabalho produzido pelos veículos de mídia.

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e a Associação Nacional dos Jornais divulgaram nota conjunta nesta terça-feira, 13, em que consideram "um grave equívoco" a condenação do jornalista Celso Nascimento, colunista do jornal Gazeta do Povo, a 9 meses e 10 dias de prisão. A decisão foi proferida pelo juiz Plínio Augusto Penteado de Carvalho, da 13ª Vara Criminal de Curitiba (PR).

Nascimento foi condenado por publicar reportagem em que denuncia o atraso na emissão do parecer do processo sobre o edital para a construção do metrô de Curitiba. No texto, o jornalista apontou como razão do atraso um possível vínculo do relator do processo, o conselheiro Ivan Bonilha, com o governador Beto Richa.

##RECOMENDA##

Como Nascimento tem mais de 70 anos, a pena foi convertida para multa de 10 salários mínimos e suspensão dos direitos políticos do jornalista. "As associações consideram a atual decisão judicial um ataque à liberdade de expressão e ao livre exercício do jornalismo e esperam que a Justiça reforme a sentença", diz a nota.

Esta não é a primeira vez que a Gazeta do Povo é alvo de decisões que atentam contra a liberdade de imprensa neste ano. Cinco profissionais do jornal foram alvos de mais de 45 ações judiciais movidas por juízes e promotores do Estado após publicarem uma série de reportagens. Com base em dados públicos, eles revelaram que, graças a gratificações, magistrados e membros do Ministério Público tinham rendimentos médios que superavam o teto constitucional do funcionalismo público, de mais de R$ 30 mil. No início de julho, ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, suspendeu todas as ações e audiências referentes ao caso. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) classificou como 'intolerável' as agressões sofridas por profissionais de imprensa por parte de policiais militares e de um manifestante do ato 'Fora, Temer' no Rio.

No protesto realizado neste domingo, 4, na capital paulista, repórter da BBC Brasil, Felipe Souza, cobria a manifestação contra o presidente Michel Temer quando foi agredido por policiais.

##RECOMENDA##

"O jornalista estava identificado com colete e crachá da imprensa, mas, ainda assim, foi vítima de pelo menos quatro policiais que deveriam zelar pela segurança do protesto. Ele teve, também, o celular danificado enquanto fazia as gravações", diz nota da Abert.

O texto cita também o episódio com a reportagem do jornal O Estado de S. Paulo no Rio, onde o engenheiro Rubem Ricardo Outeiro de Azevedo Lima, de 58 anos, se aproximou do veículo do jornal aos gritos de 'jornal fascista' e 'golpista'. Ele chutou o carro, amassando o porta-malas e a porta do motorista. O funcionário do jornal, de 65 anos, não foi ferido.

Outros manifestantes e motoristas que passavam no local viram a cena e se solidarizaram com o motorista. O agressor chegou a bater no vidro de pelo menos mais um veículo, intimidando os passageiros. No carro do Estado, só estava o motorista.

A advogada Rosalina Maria Cláudio Pacífico, moradora de Copacabana que participava do protesto desde o início, disse ter presenciado o momento em que o manifestante atacou o carro da reportagem.

Segundo Rosalina, o agressor parecia "isolado" dos demais participantes do ato público.

"A manifestação já estava se dispersando, na Avenida Princesa Isabel, quando um grupo resolveu seguir até o Canecão. As pessoas estavam andando devagar quando um senhor passou pelo carro do jornal, e chutou o carro. Um grupo de pessoas escutou o barulho. Eu disse para ele: 'você não devia ter feito isso, não pode vincular esse seu ato isolado ao nosso movimento, que é legítimo'. Ele respondeu 'o carro é do jornal, é do jornal' e saiu correndo", contou a advogada.

Na nota divulgada nesta segunda-feira, 5, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV afirma que pelo menos dez casos de agressões contra profissionais da imprensa foram registrados nos protestos da semana passada e pede que as autoridades façam uma "apuração rigorosa" dos fatos e punam os culpados.

"A cada nova manifestação, são várias as ocorrências que têm como vítimas jornalistas no exercício da profissão. Na última semana, pelo menos dez casos de agressões contra profissionais da imprensa e veículos de comunicação foram registrados", conclui

O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, afirmou nesta quinta-feira, 10, que vai encaminhar à Presidência da República e ao Ministério da Justiça manifestação de entidades representantes do setor de comunicação social que destaca a crescente onda de violência contra profissionais da imprensa e veículos de mídia.

Nesta semana, alguns incidentes foram registrados contra a classe trabalhista. Na noite de terça-feira, integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) fizeram um protesto em frente a sede do Grupo Jaime Câmara, em Goiânia, que abriga veículos como TV Anhanguera - afiliada da Rede Globo -, jornais O Popular e Daqui e a rádio CBN. Anteontem, o mesmo coletivo se envolveu em uma ocorrência policial envolvendo jornalistas da TV Tarobá, retransmissora da TV Bandeirantes em Cascavel (PR).

##RECOMENDA##

Profissionais da TV Globo também foram hostilizados por militância petista durante cobertura jornalística da repercussão gerada com a condução coercitiva à qual foi submetido o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Para o ministro, não é possível encontrar "uma origem única" para a intolerância e que o ambiente de radicalização não é bom para o País. "É inegável que estamos num ambiente em que a intolerância cresce", disse, após participar de audiência com entidades representantes do setor. No encontro, as instituições pediram ao governo providências cabíveis para que os profissionais exerçam livremente a atividade jornalística.

O presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert), Daniel Slaviero, informou que as entidades estão acompanhando com preocupação a escalada de violência contra os profissionais de imprensa, que isso fere o estado democrático de direito. No ano passado, diz, o Brasil passou a ocupar o 5.º lugar no ranking de países mais perigosos para o exercício do jornalismo.

"Está tendo um equívoco e estão confundindo veículos de comunicação como protagonistas do processo político e não o são", afirmou Slaviero. Segundo ele, 116 casos de agressões e oito mortes de jornalistas foram registrados em 2015. "Nos primeiros 60 dias deste ano, já são 57 incidentes com a imprensa", disse.

Em relação às manifestações marcadas para domingo, Slaviero ressaltou que tem pedido aos veículos que ofereçam equipamentos de segurança a suas equipes. Uma das medidas solicitadas pela entidade é que o Ministério da Justiça oriente os policiais a não agredirem os profissionais de imprensa.

Cascavel

Nesta quinta, um inquérito policial foi aberto para apurar se dois jornalistas da TV Tarobá, foram de fato feitos reféns por integrantes do MTST enquanto faziam a cobertura de uma ocupação de terra. Os jornalistas afirmam ter sido impedidos de sair do local. O movimento negou que tenha ‘sequestrado’ a dupla e lamentou "qualquer excesso que tenha ocorrido por seus integrantes, que assustaram os dois profissionais de imprensa, reação aos seguidos ataques que sofrem da TV Tarobá". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Brasil teve, em 2015, um "ano cruel" para a liberdade de imprensa, avalia a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). A entidade divulgou um relatório que mostra o País como o quinto mais arriscado do mundo para jornalistas, somando 116 registros de violações como assassinatos, agressões, ameaças e ofensas.

Com oito mortes comprovadamente associadas ao exercício da profissão jornalística - um jornalista, quatro radialistas e três blogueiros -, o Brasil perde apenas para Síria, Iraque, México e França. Está "ganhando" inclusive de países que estão em guerra, como Iêmen e Sudão do Sul. Trata-se do pior desempenho em 23 anos.

##RECOMENDA##

As violações ocorreram principalmente no Nordeste, com profissionais de imprensa que cobriam, em geral, política e escândalos de corrupção. Os agressores são, em primeiro lugar, os alvos da apuração jornalística, seguidos por manifestantes e policiais - algo que preocupa a Abert.

"Os policiais têm como obrigação garantir a segurança do profissional enquanto ele exerce seu trabalho. Quem tem como princípio levantar informações para prestar serviço à sociedade não deveria ser alvo", afirma o presidente da entidade, Daniel Slaviero.

O número de jornalistas mortos tem aumentado de quatro anos para cá, passando de cinco em 2012/2013 para oito em 2015. "Estão tratando câmeras, máquinas fotográficas e celulares como armas, o que é inadmissível", apontou Slaviero. "Não é que jornalistas estejam acima de qualquer cidadão, mas sempre que repórteres, fotógrafos e cinegrafistas são impedidos de trabalhar, quem mais perde é a sociedade brasileira", completou.

Alvo de ataque direto do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), a Medida Provisória (MP) 669, que revisa a desoneração da folha de pagamentos para todos os 56 setores antes beneficiados, é duramente criticada por entidades que representam o setor de comunicação no País. Em nota, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ), afirmaram nesta terça-feira, 3, que a MP 669 é "inconcebível", um "retrocesso".

Anunciada na semana passada pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, a medida elevou a tributação que incide sobre o faturamento das companhias até então beneficiadas pela desoneração da folha de salários. O segmento de comunicação foi incorporado no benefício em janeiro de 2014. Segundo o objetivo do governo federal, a revisão da medida entrará em vigor em junho. Assim, o benefício terá durado apenas 18 meses para o setor.

##RECOMENDA##

"Para as entidades representativas do setor de comunicação brasileiro, a desoneração da folha de pagamento é uma importante medida para a simplificação tributária e o fortalecimento do mercado de trabalho", afirmam as entidades na nota. "É inconcebível a mudança feita pelo mesmo governo que, em novembro de 2014, sancionou lei desonerando permanentemente a folha de pagamento de 56 setores da economia. A mudança de rumo do governo com a MP 669 representa aumento da carga tributária e afeta o planejamento econômico das empresas".

Ao final, as entidades afirmam que esperam da tramitação no Congresso Nacional uma recuperação da "segurança jurídica necessária para que investimentos e empregos fiquem preservados". Poucas horas depois da nota das entidades, o presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou a devolução da MP 669 ao Executivo, sob a alegação de que a medida infringia o regimento interno do Senado. Em seguida, o governo anunciou o envio ao Congresso de um projeto de lei com urgência constitucional, com os mesmos termos da MP 669.

Este ano caminha para ser um dos mais violentos para os profissionais de imprensa do País, por causa dos casos relacionados à cobertura jornalística das manifestações de junho. O Relatório para a Liberdade de Imprensa 2012-2013, da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), mostra que de outubro de 2012 a setembro de 2013, foram registrados 136 casos de ameaças, atentados e agressões, censura judicial e assassinatos contra jornalistas no exercício da profissão, crescimento de 172% em relação aos 50 casos verificados nos 12 meses encerrados em setembro de 2012.

O relatório 2012-2013 contabiliza cinco mortes. No relatório anterior, foram registrados seis casos de assassinato. Mas os casos de hostilidade à imprensa durante os protestos que tomaram as cidades brasileiras a partir de junho, sobretudo agressões e intimidações, contribuíram para elevar as ocorrências monitoradas pela Abert. Os casos relacionados às manifestações mereceram registro à parte no relatório.

##RECOMENDA##

"Infelizmente, 2013 ficará marcado como um ponto negro, pelo aumento explosivos do ocorrências", afirma o presidente da Abert, Daniel Slaviero. "Quando um profissional é impedido de fazer seu trabalho, a maior prejudicada é a sociedade", completa. No relatório, a Abert chama a atenção para o caráter histórico das manifestações e para a diversidade das reivindicações, mas critica a hostilidade contra a imprensa, com "agressões e intimidações à população e a jornalistas, além de atos de vandalismo contra veículos de comunicação".

"Em sua maioria, a violência contra profissionais de imprensa partiu de grupos minoritários de manifestantes, de vândalos e de policiais", diz a introdução do documento. Nesta terça-feira, 15, o relatório da Abert será lido na 43.ª Assembleia Geral da Associação Internacional de Radiodifusão (AIR), que vai até quinta-feira, 17, no Rio, e será aberta nesta segunda-feira, 14. De acordo com Slaviero, vice-presidente do Comitê Permanente de Liberdade de Expressão da AIR, o aumento do número de casos contra a liberdade de imprensa no Brasil serve de exemplo internacional.

"Isso mostra aos outros países que é preciso haver vigilância permanente, pois os casos podem ocorrer em qualquer país, mesmo nas democracias", diz o presidente da Abert. O mesmo vale para o Brasil. Por um lado, o fato de as agressões a jornalistas durante os protestos terem partido tanto de grupos minoritários de manifestantes como de policiais sugerem que a liberdade de imprensa é um valor menos solidificado na sociedade do que se pensava. Por outro, demonstra que essas liberdades não são valores absolutos, atingidos plenamente.

"Apesar de ser um valor enraizado na sociedade, as liberdades de expressão e de imprensa são um processo, que precisa de consolidação e vigilância permanente, para não haver retrocessos", completa Slaviero, chamando atenção para os quatro casos de censura prévia assegurada em por decisões judiciais como foco de preocupação.

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) divulgou nota nesta quinta-feira em que repudia os atos de vandalismo cometidos contra a sede da Rede Globo no Rio, nesta quarta-feira, 17. "Atos de vandalismo como os ocorridos no Rio de Janeiro devem ser rechaçados por atentar contra a liberdade de imprensa e o direito à informação", cita a nota, assinada pelo presidente da Abert, Daniel Pimentel Slaviero.

O texto destaca que as manifestações em frente à casa do governador Sérgio Cabral Filho (PMDB) acabaram em vandalismo na sede da emissora, localizada no bairro do Leblon. Cita ainda que "foram lançadas pedras e coquetéis molotov contra a fachada do prédio, que teve vários vidros quebrados" e que "no mesmo ato, um carro de reportagem do SBT (Sistema Brasileiro de Televisão) foi pichado pelos manifestantes".

##RECOMENDA##

A Abert é uma organização fundada em 1962, que representa 3 mil emissoras privadas de rádio e televisão no País, e tem por missão a defesa da vigência da liberdade de expressão em todas as formas. Mais cedo, Cabral classificou de "afronta ao Estado Democrático de Direito" a depredação que aconteceu pelas ruas do Leblon e Ipanema, na zona sul da capital fluminense.

Em comunicado, ele afirmou que o governo do Rio reitera a posição de garantir, por meio das forças de Segurança Pública, não só o direito à livre-manifestação, como também o de ir e vir e à proteção ao patrimônio público e privado. Agências bancárias, lojas e pelo menos uma banca de jornais foram alvos de depredação e barricadas foram montadas com lixo incendiado.

Os testes com os sistemas de rádio digital devem ser concluídos pelo governo até o fim de junho; já o modelo a ser implementado no Brasil deve ser definido até o fim do ano. 

O Rádio Digital é a tecnologia de rádio que utiliza sinais digitais para transmitir a informação por meio de modulação digital. Entre as principais vantagens, a melhoria na qualidade do som (semelhante a qualidade de um CD) e mais opções para o ouvinte.

##RECOMENDA##

O anúncio do fim dos testes foi feito ontem pelo secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Genildo Lins, durante o 26º Congresso Brasileiro de Radiofusão, promovido pela Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão).

Estão sendo estudados pelo governo visando a implementação no país os modelos europeu, Digital Radio Mondiale, e o americano, In Band on Chanel. Até setembro, o governo entregará um relatório final dos testes ao conselho consultivo do rádio, formado por representantes do governo, dos radiofusores e da indústria. Segundo Lins, uma das alternativas estudadas é a digitalização das rádios AM e FM, para que seja possível a migração entre os dois sistemas. Porém, isso irá exigir uma atualização legal, já que as autorizações são dadas atualmente de acordo com o tipo de serviço.

Nessa última terça-feira (19), durante evento da Abert, o presidente da Associação, Emanuel Carneiro, cobrou ao governo uma definição rápida sobre o modelo de rádio digital. O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, deu a garantia de que o governo tem o objetivo de ter uma posição ainda esse ano em relação à implementação.

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, voltou a dizer nesta quarta-feira que a proposta de marco regulatório das telecomunicações que o governo pretende colocar em consulta pública ainda este ano não pretende restringir ou limitar os conteúdos veiculados pelos meios de comunicação. Chamada informalmente de "lei da mídia", o projeto busca atualizar a atual legislação brasileira para o setor, criada em 1962.

"Não se pode confundir esse debate com o debate sobre o conteúdo dos meios de comunicação e do jornalismo. O novo marco não deve se aplicar a jornais e revistas, e questões relativas à liberdade de imprensa e ao direito de resposta devem ser discutidos em separado pelo Congresso", disse o ministro durante palestra no 26º Congresso Brasileiro de Radiodifusão. "Abominamos a censura e o que se chamou de controle sobre a mídia", completou.

##RECOMENDA##

Segundo ele, a intenção de se atualizar um código de 50 anos de idade tem o objetivo de dar mais segurança às empresas de comunicação, contemplando a evolução da engenharia dos meios nas últimas décadas. "Não podemos ser guiados por motivos políticos e partidários. São questões estruturais, alvos de projetos técnicos durante os últimos dois governos, dos presidentes Lula e Fernando Henrique", acrescentou.

Os atravessadores e os laranjas serão afastados do mercado de radiodifusão, com a mudança das regras de concessão, avaliou hoje a Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e TV (Abert). "Era uma antiga reivindicação nossa", disse o diretor-geral da entidade, Luís Roberto Antonik. "Em resumo, gostamos." O Decreto 7.670, com as mudanças, foi publicado ontem no Diário Oficial.

Segundo Antonik, a atuação de atravessadores e laranjas inibia a entrada do empresário de radiodifusão nas licitações. Com o decreto, ele espera o início de um ciclo de investimentos no setor, uma vez que há apenas 520 geradoras de televisão no País e a entidade avalia que haveria espaço para o triplo. Ele estima também que pelo menos 2.000 municípios brasileiros não têm uma emissora de rádio no local.

##RECOMENDA##

Os atravessadores, explicou o dirigente da Abert, são pessoas que entram nos leilões de concessão e oferecem um valor exorbitantemente alto para conseguir a licença. "Eles ganham e esperam uma oportunidade de vender", explicou. Esse negócio era viável porque o vencedor da licitação não precisava desembolsar praticamente nada.

Ele pagava 1% do valor da outorga e depois ficava esperando o Congresso Nacional aprovar a concessão para então quitar o valor prometido no leilão. "Mas ele deixava de entregar um documento ao Senado, e assim ia empurrando até achar um comprador." Muitas vezes, a emissora era registrada em nome de laranjas.

Com o decreto essa manobra fica mais difícil, porque o governo aumentou o valor da caução de 1% para até 5% ou até 10% (essa é ainda uma questão em aberto) e porque o pagamento da outorga terá de ser feito à vista, antes da submissão do ato ao Legislativo. Os candidatos terão, além disso, de apresentar um plano de negócios e dois laudos de auditorias independentes atestando sua capacidade financeira. "Só entra a pessoa efetivamente interessada em empreender o negócio", frisou.

O decreto também valoriza, como critério de escolha, o conteúdo jornalístico, educacional e cultural da emissora. Se a produção for local ou independente, contam ainda mais pontos. Antonik não vê relação entre esses critérios e as cotas de produção local exigidas nas emissoras de TV a cabo, nem com o projeto do PT de fazer um "controle social" da mídia. "Acho isso exagerado, porque esses critérios já estavam na antiga regulamentação", disse. Apenas eles ganharam mais peso.

O novo texto também repete alguns pontos que já figuravam na legislação. O primeiro é que quem tiver uma emissora em uma cidade não pode ter outra. O segundo é que político com mandato que lhe garanta imunidade tem de se afastar da direção da emissora.

Em nota, o presidente da Abert, Emanuel Soares Carneiro, afirmou que as mudanças vão estimular maior participação das empresas "realmente interessadas em investir neste mercado." Ele elogiou o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, pelo acerto das medidas.

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) emitiu nota, na noite desta terça-feira (3), cobrando que o poder público "atue prontamente para o esclarecimento e a punição dos responsáveis" pelo assassinato do radialista Laércio de Souza, da Rádio Sucesso, de Camaçari, região metropolitana de Salvador. O crime ocorreu por volta das 12h30.

De acordo com a nota, assinado pelo presidente da Abert, Emanoel Soares Carneiro, "profissionais e veículos de comunicação têm sido alvos cada vez mais frequentes do narcotráfico e do crime organizado" e é preciso agilidade das autoridades. "Sob pena de vermos a liberdade de expressão e de imprensa, princípios vitais à democracia, ameaçada por imposição da violência", diz o texto.

##RECOMENDA##

Leianas redes sociaisAcompanhe-nos!

Facebook

Carregando