Os governantes de quase 20 países, o presidente do Conselho Europeu e o diretor da OMS apelaram à elaboração de um tratado sobre pandemias para melhor enfrentar crises futuras e evitar o 'cada um por si' duramente evidenciado pela Covid-19.

"O mundo não pode se dar ao luxo de esperar até que a pandemia acabe para começar a se preparar para a próxima", disse o diretor-geral da Organização Mundial da Saúde, Tedros Adhanom Ghebreyesus, em entrevista coletiva nesta terça-feira (30).

Sem uma abordagem internacional e coordenada, "continuaremos vulneráveis", advertiu, acrescentando que espera que um projeto de resolução sobre este tratado seja apresentado em maio, na reunião anual dos 194 membros da OMS.

Este apelo surge no momento em que o mundo luta - mais de um ano após o aparecimento da covid-19 na China - para lidar com a pandemia, que matou quase 2,8 milhões de pessoas em todo o mundo.

Longe de desencadear um surto de solidariedade, a crise aumentou as tensões e a desigualdade das vacinas está se ampliando: 53% das 565 milhões de doses administradas em todo o mundo foram aplicadas em países de alta renda, como Estados Unidos e Israel, enquanto os mais pobres receberam apenas 0,1% das doses, segundo contagem estabelecida pela AFP.

A proposta de tratado foi apresentada em uma coluna assinada por líderes de países dos cinco continentes, incluindo o presidente francês Emmanuel Macron, a chanceler alemã Angela Merkel, o primeiro-ministro britânico Boris Johnson ou mesmo os presidentes sul-coreano Moon Jae-in, sul-africano Cyril Ramaphosa, indonésio Joko Widodo e o chileno Sebastián Pinera.

Os líderes de importantes integrantes do G20 (Estados Unidos, Rússia, China, Japão, Índia e Brasil) não estão entre os signatários, mas Tedros disse ter recebido sinais positivos de Pequim e Washington.

Enquanto a Covid-19 "tira proveito de nossas fraquezas e divisões", "tal compromisso coletivo renovado seria um passo importante para consolidar a preparação para pandemias no mais alto nível político", de acordo com este artigo publicado na segunda-feira à noite no jornal francês Le Monde e em muitos jornais estrangeiros nesta terça.

"Acontecerão outras pandemias e outras emergências sanitárias em grande escala. Nenhum governo ou organização multilateral pode enfrentar essa ameaça sozinho", insiste o texto.

Iniciador do projeto, que apresentou no dia 3 de dezembro na tribuna das Nações Unidas, o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, o detalhou em coletiva de imprensa.

"A Covid-19 expôs as fraquezas e divisões de nossas sociedades e agora é a hora de nos unirmos", ressaltou.

- Informação, agentes patógenos e vacinas -

O novo tratado poderia se basear no "Regulamento Sanitário Internacional", um instrumento legalmente vinculante adotado em 2005 pelos países-membros da OMS.

Este texto regulamenta a declaração de uma emergência sanitária de magnitude internacional, o mais alto nível de alerta atual.

Mas várias vozes se levantaram questionando sua eficácia, estimando que não foi capaz de prevenir ou conter a crise atual.

Tedros espera que o futuro tratado aborde pelo menos "três desafios" em relação ao compartilhamento de informações, patógenos e tecnologias e produtos, incluindo vacinas.

Na coluna, os 25 líderes signatários explicam que fortalecer a "resiliência" diante de pandemias significa "consolidar fortemente a cooperação internacional para melhorar, por exemplo, sistemas de alerta, compartilhamento de informações, pesquisa, bem como a produção e distribuição" de vacinas, medicamentos, produtos de diagnóstico e equipamentos de proteção.

A este respeito, "estamos empenhados em garantir o acesso universal e equitativo a vacinas, medicamentos e diagnósticos que sejam seguros, eficazes e acessíveis para esta pandemia e aquelas que virão. A vacinação é um bem público global", afirmam.

Um tratado "deve levar a uma maior responsabilização mútua" e "promover a transparência e a cooperação dentro do sistema internacional", acrescentam, apelando ao trabalho com a sociedade civil e o setor privado.

A aposta não escapou à Federação Internacional da Indústria Farmacêutica (IFPMA), que em nota destaca que "o setor biofarmacêutico e suas cadeias produtivas são parte da solução para futuras pandemias e, portanto, devem desempenhar um papel no desenvolvimento" do futuro tratado.

Um tratado internacional que proíbe as armas nucleares foi aprovado pelo país número 50 - Honduras -, disse a ONU no sábado, o que permitirá a entrada em vigor em 90 dias desse texto que seus promotores descrevem como "histórico".

O secretário-geral da ONU, Antonio Guterres, celebrou "o resultado de um movimento mundial para chamar a atenção sobre as catastróficas consequências humanitárias de qualquer uso de armas nucleares".

"Representa um compromisso significativo para a eliminação total das armas nucleares, que se mantém como a maior prioridade das Nações Unidas sobre o desarmamento", acrescentou.

Embora as grandes potências nucleares não tenham assinado o tratado, os ativistas que impulsionaram sua entrada em vigor esperam que seja mais que simbólica e que, a longo prazo, tenha um efeito dissuasivo.

"Hoje é um dia de vitória para a humanidade e uma promessa para salvar o futuro", disse Peter Maurer, presidente do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICR), em comunicado.

A Campanha Internacional pela Abolição de Armas Nucleares (ICAN), a ONG que ganhou o Prêmio Nobel da Paz em 2017 por seu papel no desenvolvimento desse tratado, elogiou um anúncio "histórico".

Vários países ratificaram recentemente o tratado, entre eles Nigéria, Malásia, Irlanda, Malta e Tuvalu. México, Venezuela, Uruguai, África do Sul e Vietnã estão entre os países que já aprovaram. O tratado deve entrar em vigor em 22 de janeiro de 2021, disse a ONU.

O Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares, que proíbe o uso, desenvolvimento, produção, testes, estacionamento, armazenamento e ameaça do uso desse tipo de arsenal, foi aprovado pela Assembleia Geral da ONU em julho de 2017, com o voto de 122 países.

O texto foi assinado por 84 países, embora nem todos tenham ratificado. Os principais países com armas nucleares, incluindo Estados Unidos, Reino Unido, França, China e Rússia, não assinaram o documento.

Na América Latina, ainda não foi ratificado pelo Brasil, Peru, Chile, Colômbia, entre outros países assinantes, segundo o site da ONU. A Argentina não assinou.

Os estados que possuem armas nucleares alegam que seus arsenais servem como um impedimento e que estão comprometidos com o Tratado de Não Proliferação de armas nucleares.

No entanto, os ativistas a favor da abolição esperan que a ratificação deste tratado tenha o mesmo impacto que os acordos internacionais anteriores que proíbem as minas terrestres e as bombas de fragmentação, estigmatizando a posse e o uso de armas nucleares, o que poderia levar a uma mudança de comportamento até mesmo dos países não-assinantes.

O presidente dos EUA, Donald Trump, decidiu nessa quinta-feira (21) se retirar de outro acordo importante de controle de armas, o Tratado de Céus Abertos, em vigor há 18 anos, que permite que seus integrantes realizem voos de reconhecimento sobre o território de outras nações para monitorar possíveis movimentos militares, com o objetivo de estabelecer uma relação de confiança entre os governos.

O governo russo deve ser informado oficialmente hoje do rompimento, segundo o secretário de Estado, Mike Pompeo. "A Rússia não aderiu ao tratado", disse Trump. "Até que eles se juntem, nós nos retiramos."

Este é o terceiro acordo de controle de armas do qual Trump decide retirar os EUA desde o início de seu governo. O primeiro pacto abandonado foi sobre o programa nuclear do Irã, em 2018. No ano seguinte, a Casa Branca deixou o Tratado de Forças Nucleares de Alcance Intermediário (INF), que limitava os arsenais atômicos dos dois países.

Autoridades americanas há muito reclamam que Moscou estava violando o Tratado de Céus Abertos ao não permitir voos sobre uma cidade onde a Rússia estaria construindo armas nucleares que poderiam alcançar a Europa, além de proibir o monitoramento sempre que os russos realizavam exercícios militares.

Em relatórios sigilosos, o Pentágono e as agências de inteligência americanas sustentaram que os russos também estão usando voos sobre os EUA para mapear a infraestrutura do país, que poderia ser atingida por ataques cibernéticos. Assessores dizem que Trump ficou irritado com um avião russo que sobrevoou seu campo de golfe em Bedminster, nos Estado de Nova York, em 2017.

A decisão do presidente dos EUA já é vista como mais uma evidência de que ele também pode estar pronto para abandonar o único tratado de armas que resta com a Rússia: o "New Start". Esse pacto limita os Estados Unidos e a Rússia a possuírem 1.550 mísseis nucleares cada. O acordo expira semanas após a próxima eleição presidencial, em novembro.

Ontem, a Rússia afirmou que a saída americana é um "golpe" para a segurança europeia. "A retirada dos EUA desse tratado significa não apenas um golpe nas bases da segurança europeia, mas também nos instrumentos militares existentes e nos interesses essenciais de segurança dos aliados dos EUA", disse o vice-ministro das Relações Exteriores da Rússia, Alexandre Grouchko. "Não é um tratado bilateral, mas multilateral. E uma decisão tão brusca afetará os interesses de todos os participantes, sem exceção."

De acordo com Grouchko, "nada impedia uma discussão mais aprofundada sobre os problemas técnicos que os Estados Unidos estão apresentando hoje, como, por exemplo, violações da Rússia", acrescentou o vice-ministro, acusando Washington de ter eliminado um "instrumento que serviu aos interesses da paz e da segurança da Europa nos últimos 20 anos". (Com agências internacionais)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente russo, Vladimir Putin, assinou hoje (4) um decreto suspendendo a participação do país no tratado de desarmamento nuclear INF, assinado durante a Guerra Fria, informou o serviço de imprensa do Kremlin em nota oficial.

“Dada a necessidade de tomar medidas urgentes seguindo a violação das obrigações dos Estados Unidos sob o tratado, assinado pela União Soviética e pelos Estados Unidos em 8 de dezembro de 1987. O compromisso da Rússia com o Tratado de Forças Nucleares de Alcance Intermediário [INF, na sigla em inglês] está, de agora em diante, suspenso até que os Estados Unidos se manifestem sobre a violação das obrigações sob o tratado ou até o tratado ser revogado”, diz o decreto.

O Ministério de Relações Exteriores da Rússia foi instruído a mandar um comunicado da suspensão aos Estados Unidos. Segundo o Kremlin, o decreto entrou em vigor imediatamente após a assinatura.

Tratado

O tratado INF entrou em vigor em 1º de junho de 1988. Ele se aplica a mísseis baseados em terra de médio alcance (1 mil a 5 mil quilômetros) e de curto alcance (500 a 1 mil quilômetros). Ao longo das últimas três décadas, os Estados Unidos acusaram a Rússia de violar o acordo diversas vezes, com o governo de Moscou desmentindo as acusações.

Em 1º de fevereiro, o presidente norte-americano, Donald Trump, e o secretário de Estado dos Estados Unidos, Michael Pompeo, anunciaram a suspensão das obrigações de Washington sob o tratado INF a partir do dia seguinte. O governo norte-americano prometeu retirar-se definitivamente do acordo em seis meses a menos que a Rússia cumpra o acordo de forma “real e verificável”.

Em 2 de fevereiro, Putin anunciou que o governo de Moscou também estava suspendendo a participação no acordo. Ele deu instruções para interromper conversas iniciais com Washington sobre o assunto e enfatizou que os Estados Unidos precisariam mostrar disposição para um diálogo igual e substantivo.

Em 20 de fevereiro, Putin disse em discurso ao parlamento russo que o país “terá de desenvolver e instalar armas que podem ser usadas não apenas contra áreas das quais uma ameaça direta virá, mas também contra territórios onde estão localizados centros de decisão”. Ele também destacou que os Estados Unidos têm insistentemente ignorado o tratado INF ao instalar lançadores de mísseis na Romênia e na Polônia.

* Com informações da agência pública Tass, da Rússia

O diretor do Departamento de Integração Econômica Regional do Ministério das Relações Exteriores, ministro Michel Arslanian Neto, disse hoje (23) que o acordo de livre comércio entre Brasil e Chile, que poderá ser assinado no mês que vem, é o mais amplo em matéria não tarifária já negociado pelo país.

Na sexta-feira (19) foram concluídas, em Santiago, as negociações para o documento. O tratado ainda precisa ser ratificado pelo parlamento dos dois países para entrar em vigor.

Parâmetro

Segundo o diplomata, o acordo poderá servir de parâmetro para futuras negociações do Mercosul com o Canadá e com a Aliança do Pacífico, por exemplo. “Há expectativa de que se criem efeitos multiplicadores na região e para além”, completou.

O Mercado Comum do Sul (Mercosul) é composto por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai e tem como estados associados Chile, Peru, Colômbia, Equador, Guiana e Suriname. A Bolívia está em processo de adesão ao bloco. A Aliança do Pacífico reúne Chile, Colômbia, México e Peru.

Segundo o Itamaraty, ao todo, o novo acordo incluirá 17 temas de natureza não tarifária, como comércio de serviços; comércio eletrônico; telecomunicações; medidas sanitárias e fitossanitárias; obstáculos técnicos ao comércio; facilitação de comércio; propriedade intelectual; e micro, pequenas e médias empresas.

Serão também incorporados ao instrumento tratados firmados recentemente pelos dois países, como os protocolos de compras públicas e o de investimentos em instituições financeiras.

“A ideia é ter em um único instrumento todo o marco não tarifário que regula as relações do Brasil com o Chile”, disse Arslanian Neto. “Esse acordo se insere numa dinâmica bastante intensa de acordos comerciais na região, que teve uma aceleração nos últimos tempos”, disse.

Inovação

O diplomata destacou os aspectos inovadores do texto em que o Brasil assumirá, pela primeira vez, em um documento bilateral de comércio: compromissos em comércio eletrônico, boas práticas regulatórias, transparência em anticorrupção, gênero e meio ambiente, além de temas trabalhistas.

Ambos os países se comprometeram a eliminar a cobrança de roaming (serviço que permite ligações em regiões fora de cobertura da operadora) internacional para dados e telefonia móvel entre os dois países.

O diplomata destacou que os países esperam intensificar o comércio e estimular os investimentos com maior segurança jurídica e melhor ambiente de negócios.

O Chile é o segundo principal parceiro comercial do Brasil na América do Sul. Em 2017, o intercâmbio comercial bilateral alcançou US$ 8,5 bilhões, incremento de 22% em relação ao ano anterior.

O Brasil é o maior parceiro comercial do Chile na América Latina e principal destino dos investimentos chilenos no exterior, com estoque de US$ 31 bilhões.

Liberalização tarifária

Arslanian Neto informou que a América do Sul terá, em janeiro de 2019, uma virtual área de livre comércio em matéria tarifária, com praticamente a eliminação das tarifas de importação aplicadas ao comércio entre os países da região.

“O caminho até essa área de livre comércio foi pela soma de acordos que não estão necessariamente articulados entre si mas que levarão a essa liberalização [tarifária]. Foram os acordos do Mercosul com Bolívia, Chile, Peru, Colômbia, Equador e Venezuela. A soma desses acordos levará a essa liberalização. Guiana e Suriname não estão incluídos”, disse o diplomata.

O presidente Michel Temer ratificou nesta quarta-feira (27) o Tratado sobre o Comércio de Armas e avaliou que esse é um passo importante para o maior controle da circulação de armas de fogo no mundo. “Com mais cooperação, estamos fortalecendo a segurança pública e prevenindo violações dos direitos humanos”, registrou Temer em publicação no Twitter.

O tratado foi assinado pelo Brasil em 2013, no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU), e aprovado pelo Congresso Nacional brasileiro antes de seguir para ratificação do Executivo.

O documento busca prevenir e erradicar o comércio ilícito de armamentos ou o uso deles com fins não autorizados. Os países participantes devem reforçar o controle interno para que não ocorram desvios de mísseis e lançadores, navios e tanques de guerra, aeronaves e veículos de combate blindados, helicópteros de ataque, artilharia de grande calibre e armamentos leves. Estes mecanismos de controle deverão incluir também a exportação destes produtos.

Pelo tratado, as exportações não devem ocorrer, caso haja conhecimento de que as armas serão utilizadas contra civis, em crimes de guerra, ou se houver risco de que caiam nas mãos do crime organizado.

A 21.ª Conferência do Clima (COP-21), que reúne nesta segunda-feira, 30, cerca de 153 chefes de Estado e de governo em Paris, vai resultar em um acordo "legalmente vinculante" para substituir o Tratado de Kyoto como marco jurídico internacional de combate ao aquecimento da Terra. A afirmação foi feita ao Estado pela secretária executiva da Convenção das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC), Christiana Figueres.

Essa disposição contradiz a resistência do governo dos Estados Unidos, que tem posição refratária a um acordo com força de lei para reduzir as emissões de gases de efeito estufa na atmosfera. Christiana é a principal autoridade da ONU sobre mudanças climáticas e exerce papel de mediadora das negociações diplomáticas . Questionada pela reportagem sobre se o acordo em discussão terá caráter obrigatório, a executiva foi taxativa. "Claro. Será um acordo legalmente vinculante."

Kerry

Em 12 de novembro, o secretário de Estado americano, John Kerry, concedeu entrevista ao jornal Financial Times na qual afastou a hipótese de que a conferência resulte em um acordo internacional com força legal, como o Protocolo de Kyoto. "Definitivamente não será um tratado", disse Kerry, reforçando a seguir que "não será um acordo legalmente vinculante de metas de redução de emissões como Kyoto".

O Protocolo foi firmado na 3.ª Conferência do Clima (COP-3), realizada no Japão em 1997, e ainda hoje é a principal diretriz da luta contra o aquecimento global. Indagada pelo Estado se Washington concordará com o caráter obrigatório do acordo de Paris, Figueres afirmou. "Sim, os EUA vão concordar." Para a secretária executiva, porém, "é muito simplista dizer que o acordo será igual ao Protocolo de Kyoto". "Será um instrumento legalmente vinculante muito mais complexo", argumentou. "Será legalmente vinculante, será assinado sob o guarda-chuva da Convenção da ONU, assim como o Protocolo de Kyoto foi, mas teremos instrumentos que terão diferentes níveis, diferentes naturezas de obrigações legais."

Na última reunião de cúpula do G-20, realizada na Turquia, a declaração final do evento, assinada por todos os líderes presentes, incluindo o presidente dos EUA, Barack Obama, exortava a comunidade internacional a adotar "um instrumento com força legal" na COP 21. Mas as dúvidas persistem sobre a disposição de Washington de se engajar (mais informações nesta página). Em resposta às declarações de Kerry, o presidente da França, François Hollande, que, como anfitrião, costura o acordo global, afirmou que, "se o acordo não for legalmente vinculante, não haverá acordo".

Financiamento

Para a secretária executiva, outra questão sensível da COP-21, o financiamento da mudança de matriz energética e das medidas de adaptação, está encaminhado. "Esse ponto está muito claro. Os US$ 100 bilhões precisam vir de países desenvolvidos ou da iniciativa privada", explicou, descartando um aporte obrigatório de países emergentes, como o Brasil.

Nesse sentido, o acordo respeitaria o princípio das "responsabilidades comuns, mas diferenciadas", um dos parâmetros das negociações climáticas. "Eu não espero que (os recursos) venham do setor público de países em desenvolvimento. Isso não quer dizer que, além dos US$ 100 bilhões, países em desenvolvimento não possam contribuir, como já vimos com a China, que está colocando US$ 3 bilhões na mesa em uma colaboração sul-sul."

Por outro lado, disse a secretária, as discussões para criação de um mecanismo de verificação para controlar o cumprimento de metas de redução de emissões de gases de efeito estufa ainda está em aberto. A proposta é que uma avaliação seja feita a cada cinco anos, quando as metas seriam mantidas ou aprimoradas - mas nunca pioradas. "Isso ainda é realmente parte da discussão em curso."

Risco zero

Seis anos depois do fracasso retumbante da COP-15, em Copenhague, na Dinamarca, Christiana Figueres diz que há risco de fracasso "zero". A situação seria diferente porque, dois anos depois do desastre de Copenhague, na 17ª Conferência do Clima, realizada em Durban, na África do Sul, os chefes de Estado e de governo assumiram o compromisso formal de chegar a um acordo em 2015, em Paris. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O primeiro-ministro italiano, Enrico Letta, decidiu ratificar um tratado com o Brasil que abre as portas para que Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil e condenado a 12 anos de prisão por seu envolvimento no caso do mensalão, possa eventualmente cumprir sua pena na Itália.

O caso de Pizzolato chegou à cúpula do governo italiano e, na mesma semana em que a polêmica eclodiu, Letta decidiu desengavetar um tratado que havia sido assinado entre Itália e Brasil em 2008 e que estava parado. Pelo acordo, um italiano condenado no Brasil pode pedir para cumprir sua pena de prisão na Itália. O mesmo poderia ocorrer com um brasileiro preso na Itália e que pediria para cumprir sua pena no Brasil. Mas cada caso é avaliado individualmente e precisa da autorização de ambos os governos.

O acordo ainda precisa passar pelo Parlamento, mas as regras não permitem que a ratificação do primeiro-ministro seja emendada pelo Legislativo ou que o texto seja enviado para subcomissões. Para a deputada brasileira no Parlamento italiano, Renata Bueno, Pizzolato pode ser o primeiro caso real da aplicação desse acordo. "Vamos estudá-lo", disse.

Até agora, uma das principais questões sobre a fuga de Pizzolato era saber se existia alguma brecha para se falar em uma extradição, já que ele é um cidadão italiano e que, para os italianos, seria uma "pessoa livre". A Itália não extradita seus nacionais, salvo em casos com os EUA e alguns poucos países.

Já o novo acordo foi aprovado pelo conselho de ministros da Itália, que se reuniu na quinta-feira em Roma. Só ontem, porém, os detalhes do encontro foram revelados. A proposta foi apresentada pela ministra da Justiça, Annamaria Cancellieri, a pessoa que tomaria eventualmente uma decisão sobre uma decisão de extradição de Pizzolato ao Brasil, caso Brasília faça o pedido.

Condições

Se Pizzolato for considerado como um italiano, fontes no Ministério da Justiça apontam que ele poderia pedir para cumprir sua pena ditada no Brasil na Itália. O governo brasileiro não acredita nessa possibilidade, alegando que Pizzolato também é brasileiro. Mesmo que fosse apenas italiano, o ex-diretor do BB teria primeiro de cumprir parte da pena no Brasil e Brasília teria de aceitar tal proposta de transferência do local do cumprimento da pena.

O tratado havia sido fechado entre Brasília e Roma no dia 27 de março de 2008 entre o então ministro da Justiça, Tarso Genro, e o governo italiano. Mas a ratificação do tratado foi freada depois que o Brasil optou por dar asilo político para Cesare Battisti, um italiano condenado na Itália por assassinato. Agora, na mesma semana que Pizzolato desaparece, Roma decide desbloquear o tratado. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

A Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou por ampla maioria nesta terça-feira o primeiro tratado para regular o multibilionário comércio internacional de armas. A resolução do acordo histórico foi aprovada por 154 a favor, três contra (Coreia do Norte, Irã e Síria) e 23 abstenções.

Na semana passada, durante uma conferência convocada pela ONU para buscar um acordo, Coreia do Norte, Irã e Síria já haviam barrado a aprovação do tratado por consenso.

A votação de hoje coroa mais de uma década de campanha de ativistas e alguns governos para regular o comércio internacional de armas de fogo estimado em US$ 60 bilhões - e tentar impedir que esses armamentos cheguem a grupos criminosos organizados, "terroristas" e rebeldes.

O acordo não abrange o porte doméstico de armas em nenhum país, mas exigirá que a aprovação de leis nacionais para regulamentar as transferências de armas. As informações são da Associated Press.