A Casa Branca está comemorando o que chamou de "o mais ambicioso acordo sobre mudança climática da História" depois que os Estados Unidos e outros 194 países apoiaram o "Acordo de Paris", primeiro marco jurídico universal de luta contra o aquecimento global. O documento da 21ª Conferência do Clima (COP21) das Nações Unidas terá caráter "legalmente vinculante", obrigará todas as nações signatárias a organizar estratégias para limitar o aumento médio da temperatura da Terra a 1,5ºC até 2100 e preverá US$ 100 bilhões por ano para projetos de adaptação dos efeitos do aquecimento a partir de 2020.

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, planeja se manifestar sobre o acordo em discurso ainda neste sábado (12). A Casa Branca disse que o acordo estabelece "um quadro global de longo prazo e durável" para cortar as emissões de gás de efeito estufa. Os EUA são o segundo maior poluidor do mundo, e Obama prometeu que o país cortará suas emissões totais em 26% a 28% até 2030.

As conversas sobre o clima já haviam enfrentado oposição dos Republicanos, que controlam o Congresso. Eles dizem que o compromisso de Obama de reduzir emissões das centrais de energia dos EUA pode cortar milhares de empregos norte-americanos e aumentar os custos da eletricidade. Fonte: Associated Press.

A 21.ª Conferência do Clima (COP-21), que reúne nesta segunda-feira, 30, cerca de 153 chefes de Estado e de governo em Paris, vai resultar em um acordo "legalmente vinculante" para substituir o Tratado de Kyoto como marco jurídico internacional de combate ao aquecimento da Terra. A afirmação foi feita ao Estado pela secretária executiva da Convenção das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC), Christiana Figueres.

Essa disposição contradiz a resistência do governo dos Estados Unidos, que tem posição refratária a um acordo com força de lei para reduzir as emissões de gases de efeito estufa na atmosfera. Christiana é a principal autoridade da ONU sobre mudanças climáticas e exerce papel de mediadora das negociações diplomáticas . Questionada pela reportagem sobre se o acordo em discussão terá caráter obrigatório, a executiva foi taxativa. "Claro. Será um acordo legalmente vinculante."

Kerry

Em 12 de novembro, o secretário de Estado americano, John Kerry, concedeu entrevista ao jornal Financial Times na qual afastou a hipótese de que a conferência resulte em um acordo internacional com força legal, como o Protocolo de Kyoto. "Definitivamente não será um tratado", disse Kerry, reforçando a seguir que "não será um acordo legalmente vinculante de metas de redução de emissões como Kyoto".

O Protocolo foi firmado na 3.ª Conferência do Clima (COP-3), realizada no Japão em 1997, e ainda hoje é a principal diretriz da luta contra o aquecimento global. Indagada pelo Estado se Washington concordará com o caráter obrigatório do acordo de Paris, Figueres afirmou. "Sim, os EUA vão concordar." Para a secretária executiva, porém, "é muito simplista dizer que o acordo será igual ao Protocolo de Kyoto". "Será um instrumento legalmente vinculante muito mais complexo", argumentou. "Será legalmente vinculante, será assinado sob o guarda-chuva da Convenção da ONU, assim como o Protocolo de Kyoto foi, mas teremos instrumentos que terão diferentes níveis, diferentes naturezas de obrigações legais."

Na última reunião de cúpula do G-20, realizada na Turquia, a declaração final do evento, assinada por todos os líderes presentes, incluindo o presidente dos EUA, Barack Obama, exortava a comunidade internacional a adotar "um instrumento com força legal" na COP 21. Mas as dúvidas persistem sobre a disposição de Washington de se engajar (mais informações nesta página). Em resposta às declarações de Kerry, o presidente da França, François Hollande, que, como anfitrião, costura o acordo global, afirmou que, "se o acordo não for legalmente vinculante, não haverá acordo".

Financiamento

Para a secretária executiva, outra questão sensível da COP-21, o financiamento da mudança de matriz energética e das medidas de adaptação, está encaminhado. "Esse ponto está muito claro. Os US$ 100 bilhões precisam vir de países desenvolvidos ou da iniciativa privada", explicou, descartando um aporte obrigatório de países emergentes, como o Brasil.

Nesse sentido, o acordo respeitaria o princípio das "responsabilidades comuns, mas diferenciadas", um dos parâmetros das negociações climáticas. "Eu não espero que (os recursos) venham do setor público de países em desenvolvimento. Isso não quer dizer que, além dos US$ 100 bilhões, países em desenvolvimento não possam contribuir, como já vimos com a China, que está colocando US$ 3 bilhões na mesa em uma colaboração sul-sul."

Por outro lado, disse a secretária, as discussões para criação de um mecanismo de verificação para controlar o cumprimento de metas de redução de emissões de gases de efeito estufa ainda está em aberto. A proposta é que uma avaliação seja feita a cada cinco anos, quando as metas seriam mantidas ou aprimoradas - mas nunca pioradas. "Isso ainda é realmente parte da discussão em curso."

Risco zero

Seis anos depois do fracasso retumbante da COP-15, em Copenhague, na Dinamarca, Christiana Figueres diz que há risco de fracasso "zero". A situação seria diferente porque, dois anos depois do desastre de Copenhague, na 17ª Conferência do Clima, realizada em Durban, na África do Sul, os chefes de Estado e de governo assumiram o compromisso formal de chegar a um acordo em 2015, em Paris. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

As forças de segurança francesas usaram gás lacrimogêneo neste domingo (29) em Paris para conter centenas de manifestantes, muitos deles mascarados, que jogaram sapatos e garrafas contra os agentes, durante manifestações contra o aquecimento global, na véspera do início da reunião mundial sobre o clima.

O protesto foi convocado em Paris contra a proibilão de manifestar-se, à margem da COP21. Os manifestantes se reuniram perto da Praça da República, convocados por pequenos grupos "AntiCop21", contrários à conferência do clima da ONU em Paris.

Aos gritos de "Ouçam nossas vozes! Estamos aqui!" e "Estado de emergência, Estado policial, não vão tirar nosso direito de manifestação", os ativistas "AntiCOP21" seguiram para a Praça da República, centro da capital.

Alguns jogaram sapatos e garrafas contra as forças de segurança. Outros chegaram a jogar uma barreira de metal contra a polícia, que reagiu com gás lacrimogêneo e avançou contra os manifestantes.

Paris se encontra em estado de emergência desde os atentados jihadistas de 13 de novembro, que deixaram 130 mortos. As manifestações foram proibidas na cidade.

Ao mesmo tempo, mobilizações em todo o mundo e uma corrente humana em Paris, perto dos locais dos atentados do 13 de novembro, exigiram neste domingo a adoção de um acordo contra o aquecimento global por parte dos 195 países que participam das negociações da COP21.

Milhares de pessoas de todas as idades deram as mãos ao longo de 2 km na avenida Voltaire, na zona leste de Paris, deixando um espaço de 100 metros diante da casa de espetáculos Bataclan. O estabelecimento sofreu o mais letal dos ataques que deixaram 130 mortos na fatídica sexta-feira 13. "Por um clima de paz!", pediam vários cartazes perto do Bataclan.

As manifestações em Paris aconteceram sob um rígido esquema de vigilância policial e, apesar da proibição, atualmente em vigor, da realização de atos públicos na região de Paris.

Quase 10.000 homens das forças de segurança foram enviados para a capital para proteger a cidade durante a Conferência da ONU sobre o Clima. Desse efetivo, 2.800 agentes ficarão na sede da COP21, organizada no parque de exposições aeronáuticas Le Bourget.

Para simbolizar a grande marcha que não pôde acontecer, os ativistas deixaram milhares de sapatos na Praça da República e fizeram um cerco à estátua central para tentar evitar que manifestantes mais radicais usassem velas e outros objetos em homenagem às vítimas como "projéteis".

Segundo os organizadores, quase quatro toneladas de sapatos foram deixados no local, que se transformou em um memorial das vítimas.

As mobilizações pelo clima vão da Austrália, onde milhares de pessoas saíram às ruas, até o México, incluindo várias cidades de todos os continentes.

O objetivo é exigir medidas que impeçam transformações irreversíveis, como secas devastadoras e a elevação do nível dos oceanos. Segundo os estudos de referência, essas mudanças vão ocorrer ao longo deste século, inevitavelmente, se as emissões de gases causadores do efeito estufa se mantiverem em seu nível atual.

COP21 começa na segunda-feira

A partir desta segunda-feira, 30 de novembro, 147 chefes de Estado e de Governo vão participar da cúpula do clima em Le Bourget, ao norte de Paris. O evento reunirá pelo menos 40.000 participantes, entre eles 10.000 delegados de 195 países, além de cientistas, observadores, jornalistas e visitantes.

Barack Obama (Estados Unidos), Xi Jinping (China), Angela Merkel (Alemanha), Dilma Rousseff e Enrique Peña Nieto (México) estão entre os líderes esperados. O objetivo da conferência é limitar o aquecimento a 2ºC em relação à era pré-industrial, reduzindo as emissões poluentes que causam a mudança climática.

Sinal de que o tempo urge para alcançar um acordo antes do fim da conferência em 11 de dezembro, o ministro francês das Relações Exteriores, Laurent Fabius, convocou os delegados a se reunirem a partir de domingo, um dia antes do previsto, para começar a preparar as negociações.