A Anistia Internacional criticou neste sábado, dia 17, o governo brasileiro por ter escalado agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar a participação de ONGs e movimentos sociais na Conferência do Clima das Nações Unidas (COP-25) no ano passado. A vigia foi revelada no último domingo pelo Estadão e foi publicamente admitida pelo ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, na sexta-feira, 16, quando escreveu em sua conta no Twitter que a agência deve acompanhar campanhas internacionais apoiadas por "maus brasileiros".

"São graves as notícias veiculadas recentemente pela imprensa a respeito do monitoramento de movimentos sociais e organizações não governamentais que participaram da Cúpula do Clima das Nações Unidas (COP 25) realizada em Madrid, em dezembro do ano passado", diz nota da Anistia Internacional. "Técnicas de vigilância e monitoramento de opositores políticos foram práticas utilizadas de maneira sistemática durante o regime militar no Brasil e subsidiaram, por muitos anos, graves violações de direitos humanos", segue o texto.

A entidade também criticou o fato de Heleno ter classificado como "maus brasileiros" os integrantes de organizações não governamentais e movimentos sociais com os quais o governo mantém relação conflituosa.

"O direito internacional determina que os indivíduos submetidos a essas práticas de monitoramento têm direito a recursos judiciais e reparação do Estado pelas violações de seus direitos humanos", afirma a nota da Anistia Internacional, que considerou a iniciativa do governo "grave", "especialmente por conta do Brasil possuir um passado recente de perseguições políticas durante o período do regime militar, que durou 21 anos".

A organização ainda criticou a Lei de Anistia, de 1979, e mencionou que a Corte Interamericana de Direitos Humanos - órgão internacional responsável por aplicar a Convenção Americana de Direitos Humanos, do qual o Brasil é signatário -, determinou recentemente que as violações de direitos humanos contra opositores políticos durante o regime militar constituiu crime contra a humanidade.

"É como se fôssemos a primeira geração vivendo a desesperança. A gente se vê sem opção. Se não atuarmos para mudar esse sistema econômico com falhas que levou o mundo ao colapso, não vamos ter futuro." A declaração de Thiago Bopp, de 18 anos, estudante de Gestão Ambiental no Brasil, traduz o sentimento de milhões de jovens que estão entrando em greves escolares, tomando as ruas mundo afora ou tentando assumir espaços de negociações para lutar contra as mudanças climáticas.

Bopp é o exemplo de uma geração que considera a mudança climática a questão mais importante do nosso tempo, de acordo com uma pesquisa da Anistia Internacional, divulgada hoje para marcar o Dia Internacional dos Direitos Humanos.

A pesquisa Futuro da Humanidade, realizada pela Ipsos MORI, é lançada ao mesmo tempo em que ocorre a 25ª Conferência do Clima da ONU, em Madri. O estudo ouviu mais de 10 mil pessoas de 18 a 25 anos em 22 países, incluindo o Brasil.

Os jovens opinaram sobre o estado dos direitos humanos em seu país e no mundo, quais questões consideram mais importantes e quem eles sentem ser os responsáveis por lidar com abusos. Em uma lista de 23 problemas, tiveram de escolher os cinco que consideram os mais importantes que o mundo enfrenta hoje. A mudança do clima foi citada por 41% deles; 36% escolheram a poluição e 31%, o terrorismo. Considerando apenas questões ambientais, 57% citaram o aquecimento global.

"É importante entender os sinais de alerta que essa pesquisa apresenta. O ponto mais citado globalmente por parte desses jovens é a questão climática. E nós, da Anistia Internacional, acreditamos que os eventos observados neste ano de 2019 mostram que os jovens estão vivendo dentro de um sistema falido", disse Jurema Werneck, diretora executiva da Anistia Internacional no Brasil, em comunicado à imprensa.

Bopp, que está em Madri acompanhando as negociações da COP, conta ter começado a se preocupar com o problema aos 15 anos. Hoje, ele colabora com uma organização chamada Youth Climate Leaders, que atua com educação climática e abertura de oportunidades de trabalho para jovens líderes. "Queremos um modelo novo, lutamos por um desenvolvimento real, que não leve o planeta ao caos", diz o estudante.

"Acho que me preocupo com esse problema praticamente desde que nasci", brinca a designer Daniela Borges, de 26 anos, que também está em Madri para entender melhor o processo de negociações da COP. Ela é uma das organizadoras no Brasil das Fridays for Future, movimento iniciado pela sueca Greta Thunberg, de 16 anos, que há pouco mais de um ano começou a fazer greves às sextas-feiras para pedir que seu país aja contra as mudanças climáticas.

Engajamento

"Não consigo fazer nada hoje que não seja relacionado com isso. Com as Fridays for Future me identifiquei. Sentia que não tinha voz por ser muito jovem e entendi ali que é do meu futuro que estamos falando. Quem tem de ter o que falar sobre isso sou eu", diz Daniela.

Giovanna Kuele, de 26 anos, veio à COP como profissional de uma organização que trabalha com a questão de clima e segurança, mas ecoa o sentimento dos mais jovens. "Atuo em Nova York e sempre nos chamam, os jovens, como elemento decorativo. O que a gente fala não é ouvido." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O governo Jair Bolsonaro estreia nesta segunda-feira (2) em uma Conferência do Clima da ONU (COP), com o desafio de convencer os demais países de que continua a bordo dos esforços mundiais para conter as mudanças climáticas. Vai precisar fazer isso para contornar dados difíceis - como a taxa recorde de desmate da Amazônia na década -, e superar as críticas internacionais que recebeu ao longo do ano.

Em um comportamento pouco usual, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, chefe da delegação brasileira, estará em Madri, onde será realizada a COP-25, durante os 14 dias da reunião. Em geral, ministros só chegam para a segunda semana do evento, deixando a primeira parte das negociações para os diplomatas. Salles, que tem dito que vai cobrar contrapartida financeira de países ricos por - segundo seu entendimento -, estar fazendo sua parte, já estará lá a partir desta segunda-feira.

O Brasil não indicou que deve se comprometer com nada além da meta de reduzir as emissões em 37% até 2025, na comparação com 2005, apresentada no Acordo de Paris. Pelo contrário: insiste num discurso de gestões anteriores, de que é a nação que mais reduziu emissões e que, por isso, merece ser paga.

De fato, o País reduziu suas emissões, mas o ganho do passado vem se diluindo com a retomada do aumento do desmatamento da Amazônia - historicamente a principal fonte de emissão de gases de efeito estufa do Brasil. Mesmo com a queda de emissões no setor de energia, por causa do aumento da fatia de fontes alternativas, a alta do desmatamento no ano passado fez as emissões totais do País pararem de cair. E neste ano devem disparar em razão do aumento de 29,5% no desmatamento da Amazônia.

"O Brasil tem muita coisa feita e levará para a COP todo acervo de temas ambientais. Por outro lado, também quer receber a sinalização, finalmente, de que a promessa de recursos vultosos de países ricos para os países em desenvolvimento, já a partir do ano que vem, se concretize", disse Salles nesta semana. O ministro cita como exemplo o fato de que este outubro teve o menor número de queimadas na Amazônia para o mês na série histórica, mas não menciona que isso ocorreu depois de um agosto com as maiores queimadas desde 2010 - e que o desmatamento continuou subindo no período.

Ele também justifica que o desmatamento está em alta desde 2012, mas não menciona que a taxa de crescimento deste ano em relação ao anterior, de 29,5%, foi mais que o dobro da média nesses sete anos, de 11,5%. E que o Brasil tem uma meta interna de chegar a 2020 com o desmatamento da Amazônia em 3.925 km². Entre agosto do ano passado e julho deste ano, a taxa foi de quase 10 mil km², e dados preliminares indicam para mais de 4 mil km² desde agosto.

O plano de Salles é tentar apresentar na COP um novo fundo, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento. Pesa contra os apelos do Brasil, no entanto, o fato de que o País desmantelou neste ano o Fundo Amazônia. "Se chegar na COP pedindo dinheiro, o Brasil vai bater na porta errada. Além do aumento do desmatamento, vai ter de explicar a revogação do zoneamento da cana e o plano de acabar com a moratória da soja. Além disso, nem se pede dinheiro assim na COP", avaliou a pesquisadora aposentada do Inpe, Thelma Krug, que por anos participou como negociadora brasileira.

Salles cita o compromisso assumido pelos países ricos de levantarem US$ 100 bilhões ao ano a partir de 2020, para ajudar os países mais pobres a descarbonizarem suas economias. O ministro quer uma parte dos recursos, e sugeriu que uns US$ 10 bilhões caberiam ao Brasil. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.