O desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Jorge Luiz de Borba, alvo de busca e apreensão em operação da Polícia Federal na última terça-feira (6), comunicou, em nota à imprensa, que a suspeita de que ele tenha submetido sua empregada a trabalho análogo à escravidão por ao menos 20 anos se trata na verdade de "um ato de amor". Ele nega os crimes.

A operação, que contou com a participação da Polícia Federal, Ministério Público Federal e agentes do Ministério do Trabalho, resgatou uma trabalhadora com deficiência auditiva que era mantida pelo desembargador catarinense e sua esposa. Segundo a investigação, a vítima vivia em condições análogas a escravidão, além disso, não tinha direito a remuneração.

Em nota, o MPF informou que a mulher também seria vítima de maus-tratos por conta das condições materiais em que vive e "em virtude da negativa dos investigados em prestar-lhe assistência à saúde". A Promotoria afirmou ainda que a trabalhadora não possui convívio social e nunca teve instrução formal.  Jorge Luiz de Borba com o intuito de se defender sobre o caso, afirma ter acolhido a mulher como uma familiar há mais de 30 anos. Além disso, o magistrado disse que a vítima recebeu ao longo desse período o mesmo tratamento dado aos seus filhos.

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) ainda não se posicionou sobre o caso.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), realizaram uma fiscalização em uma empresa no município de Caçapava, em São Paulo, na qual resgataram um trabalhador em condições análogas à escravidão. A ação aconteceu no dia 13 de março e divulgada nesta sexta-feira (31).

Através de uma denúncia anônima, a equipe foi até um galpão industrial desativado na cidade, onde funcionava um leilão de carros, e encontrou um vigilante trabalhando informalmente, em uma jornada de trabalho abusiva na qual era submetido a condições degradantes de moradia. O homem cozinhava e tomava banho de forma improvisada, por falta de água potável e encanada.

De acordo com apurações da operação, que contou com o apoio da Polícia Federal (PF), o vigia foi contratado em abril de 2020 pela empresa que adquiriu o local após o encerramento das atividades do antigo proprietário. O vigia trabalhava por 12 horas consecutivas, trocando turno com um outro trabalhador, que era mantido no mesmo regime de trabalho. 

Em junho de 2022 houve a demissão do seu colega de trabalho, e a partir daí, ele foi obrigado a trabalhar os dois turnos, sem o direito as folgas semanais. O homem também não tinha direito a férias anuais.

Por não ter dormitório no local, o profissional repousava dentro de um carro de modelo Fiat Uno. Em depoimento aos agentes da investigação, o empregado informou que apenas repousava, já que o veículo não contava com um espaço confortável para dormir. Essa situação aconteceu por cerca de 10 meses consecutivos.

O trabalhador também disse que mesmo não tendo formação em um curso específico de segurança patrimonial, teve que enfrentar criminosos que roubaram a fiação de cobre da empresa no ano passado, colocando sua vida em risco. 

Questionado pelos agentes sobre a sua alimentação, o vigilante disse que improvisava um fogão elétrico de duas bocas para preparar alguma refeição. O local não tinha pia, materiais de limpeza, utensílios, assim como também não havia mesa e cadeiras.

Resgate

Os auditores fiscais do trabalho fizeram o resgate da vítima e garantiram ao trabalhador o recebimento de seguro-desemprego. Ele também será indenizado pelo dono da empresa por danos morais, após termo de ajuste de conduta (TAC) firmado em audiência com o Ministério Público do Trabalho.

Segundo as investigações, na quinta-feira (30) o empregador garantiu o cumprimento parcial do TAC com o pagamento do valor da indenização. As verbas rescisórias, no valor de R$ 24,7 mil, e o montante relativo a FGTS e multa, em R$ 11,9 mil também foram quitados.

O vereador bolsonarista de Caxias do Sul (RS) Sandro Fantinel (Patriota) proferiu falar xenofóbicas e defendeu o trabalho análogo à escravidão ao criticar o tratamento recebido pelos os funcionários que foram resgatados em situação análoga à escravidão em Bento Gonçalves. De acordo com o parlamentar, que sugeriu que os agricultores dessem preferência a “trabalhadores argentinos”, as medidas contra a vinícola seriam um “exagero”. 

Em discurso no plenário da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, o parlamentar atacou os agricultores. “Temos que botar eles num hotel cinco estrelas para não ter problema com o Ministério do Trabalho?”, questionou Sandro Fantinel na sessão desta terça-feira (28). “Eu só vou dar um conselho para vocês agricultores, produtores, empresas agrícolas: não contratem mais aquela gente lá de cima (da Bahia). Conversem comigo, vamos criar uma linha e contratar argentino, porque ninguém tem problema com eles e no final eles agradecem pelo trabalho feito. Agora, com os baianos, que a única cultura é viver na praia tocando tambor, é normal ter esse tipo de problema. Deixem de lado aquele povo que é acostumado com Carnaval e festa para vocês não se incomodarem novamente”, declarou o parlamentar. 

[@#video#@] 

Duas jovens de 20 e 21 anos, que foram vítimas de tráfico de pessoas, foram resgatadas de um bar em Itapoã, no Distrito Federal, onde eram vítimas de exploração sexual e estavam em situação de trabalho análogo à escravidão. As jovens foram aliciadas com uma falsa oportunidade de emprego na capital federal, em que ganhariam cerca de R$ 50 mil por mês para serem garotas de programa. 

Moradoras do interior do Ceará, as duas garotas viajaram de ônibus para a capital e, de lá, tiveram as passagens custeadas por uma das responsáveis do bar. Depois as passagens foram revertidas em dívidas para as próprias vítimas. 

De acordo com o chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), o auditor fiscal do trabalho Maurício Krepsky, as jovens foram vítimas de tráfico de pessoas para exploração de trabalho análogo à escravidão. “Elas foram submetidas a trabalhos forçados, jornadas exaustivas, condições degradantes e restrição de liberdade por servidão por dívida”, detalhou. 

Ao chegarem no bar, em Brasília, as meninas foram informadas de que não poderiam se ausentar do local e passaram a dividir um quarto, onde eram feitos os programas sexuais para clientes. O Detrae também informou que não havia período de descanso diário ou semanal, e que elas precisavam trabalhar mesmo quando o bar estava fechado. “Houve situações em que foi relatado trabalho até às 4h da manhã, horário em que as duas foram dormir, sendo acordadas pela gerente do bar às 5h para estarem prontas para novos atendimentos”, relatou o auditor. 

Resgate

A Polícia Civil invadiu o local no dia 18 de novembro e resgatou as garotas, após denúncias. Elas foram acolhidas pela assistência social do Distrito Federal e a inspeção do trabalho identificou que os trabalhos realizados no bar tinham as características de relação de emprego, mas com graves violações de direitos humanos. 

No dia 23 de novembro as vítimas foram ouvidas pela Detrae e, lá, contaram que, tinham o entendimento prévio sobre a quitação do pagamento do valor dos custos das passagens e que o valor de um programa ficaria com elas e o outro, com a gerente do bar. No entanto, os pagamentos eram retidos e nenhum dinheiro ficava com as garotas. “O valor de cada programa era em média R$ 150 por meia hora de sexo, sendo que elas sequer tinham conhecimento ou controle dos valores, pois os pagamentos eram feitos no caixa do bar. Elas eram proibidas de receber pagamento diretamente. Quando quiseram voltar à cidade de origem, foram proibidas sob a alegação de que estavam devendo para o bar”, explicou a auditora fiscal do trabalho,  Alessandra Teixeira, que conduziu a oitiva das vítimas. 

Além de tudo, a alimentação que elas recebiam era precária e insuficiente, e outros itens eram “vendidos” com preços abusivos. “Era fornecido 10 pacotes de macarrão instantâneo para seis trabalhadoras por seis dias, além de arroz e ovo. Quem quisesse mais, deveria “comprar” ou aumentar a dívida. Um copo de macarrão instantâneo custava R$ 15”, informou Alessandra. Nos casos de recusa de fazer o programa, era aplicada uma multa de R$ 150.

Uma mulher de 46 anos, que trabalhou por cerca de 26 anos como empregada doméstica para uma família em Belém, no Pará, deverá receber R$167 mil de indenização e verbas rescisórias por ser mantida em condições análogas à escravidão, sem salário, férias ou qualquer benefício de Previdência Social. 

A empregadora assumiu, extrajudicialmente, por meio de Termo de Ajuste de Conduta (TAC), o compromisso de pagamento do valor, assim como o cumprimento de obrigações para sanar as irregularidades apuradas durante a fiscalização, realizada neste mês de julho. 

A ação faz parte da Operação Resgate II, de combate ao trabalho análogo à escravidão, realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF); Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Previdência (SIT); Ministério Público do Trabalho (MPT); Polícia Federal (PF); Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF).

O MPT PA-AP recebeu denúncia de que uma doméstica estava sendo explorada há anos, sem receber salário. Diante da situação, o órgão ajuizou ação cautelar visando obter autorização judicial para ingresso na residência. A trabalhadora encontrada é natural do município de Muaná, no arquipélago do Marajó. 

Ela relatou que foi para Belém em 1996, aos 20 anos, para trabalhar como babá. Não tinha salário fixo, em troca de seu trabalho a família oferecia apenas moradia, alimentação, roupas, remédios e algumas quantias, quando ela pedia, em total desacordo com a Lei.

Ainda segundo a trabalhadora, depois de alguns anos, também passou a desempenhar atividades domésticas e, há cerca de um ano e meio, passou a atuar ainda como ajudante de cozinha, de sexta a domingo, no restaurante de um dos filhos da empregadora. Para isso, recebia R$1.400, porém sem registro na Carteira de Trabalho ou garantia de qualquer outro benefício legal.

Condições degradantes

Durante a fiscalização, a equipe constatou que a vítima estava alojada em uma espécie de quarto utilizado como depósito pela família. As paredes apresentavam infiltrações e havia mofo, poeira e diversos itens espalhados pelo chão, como malas, roupas e materiais de higiene da casa, sem qualquer tipo de armário para que ela pudesse guardar seus pertences no quarto. O banheiro anexo ao quarto, de igual modo, estava cheio de entulhos, impossibilitando a sua utilização. 

Diante dos fatos, os fiscais concluíram que estava configurado trabalho análogo ao de escravo, previsto no art. 149 do Código Penal, por conta da situação degradante a que a trabalhadora estava sendo submetida.

“O trabalho escravo doméstico tem uma peculiaridade que é o fato de ocorrer no âmbito residencial, o que dificulta a chegada da denúncia aos órgãos de fiscalização. É importante a sociedade tomar conhecimento dos casos e das consequências da caracterização dessa prática, pois além da repercussão trabalhista, os empregadores poderão responder pelo crime do art. 149 do Código penal”, explicou a procuradora do Trabalho Silvia Silva da Silva, titular da Coordenadoria Regional de Combate ao Trabalho Escravo (Conaete).

Ainda segundo a procuradora, nesses casos “observa-se sempre um discurso falacioso de que a empregada era considerada da “família” e por isso não recebia salários, nem eram garantidos os direitos trabalhistas mínimos previstos na legislação, como CTPs anotada, salário mínimo, repouso semanal remunerado, férias, 13º salário, recolhimentos de FGTS e INSS, dentre outros. Mas a realidade é que são trabalhadoras exploradas, geralmente, analfabetas ou com grau de escolaridade muito baixo e que têm história de vida muito sofrida, e se tornaram vítimas pela extrema  vulnerabilidade”, explicou Silvia Silva.

Além do pagamento da indenização por dano moral individual e verbas salariais rescisórias, que totalizaram R$167 mil, se descumprido o acordo haverá cobrança de dano moral coletivo de R$300 mil reais. A empregadora comprometeu-se ainda a formalizar o vínculo empregatício; assinar a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); pagar o salário mensal integral; respeitar os limites constitucionais e legais de duração da jornada de trabalho (8 horas diárias e 44 horas semanais); conceder descanso semanal e férias anuais remuneradas, entre outros pontos previstos na legislação, sob pena de multa de R$ 5 mil, por cláusula descumprida, e de R$ 100 mil por cada trabalhador submetido a condição análoga à de escravo.

O filho da empregadora, dono do restaurante, também assinou um TAC para fins de legalização do vínculo trabalhista e realização dos recolhimentos fundiários e previdenciários, além do cumprimento de obrigações para sanar as irregularidades, sob pena de multa fixa de R$ 10 mil por ponto descumprido e R$ 1.000 por trabalhador prejudicado.

Fiscalizações 

Além da capital paraense, as fiscalizações no Pará ocorreram ainda em fazendas localizadas nos municípios de Água Azul do Norte e Tucumã, onde não houve resgate, mas foram encontradas irregularidades relativas ao meio ambiente de trabalho envolvendo 20 trabalhadores. 

Os empregadores deverão ser responsabilizados pelas violações de normas trabalhistas. Para a procuradora Claudia Colucci Resende, também atuante na Conaete, quando se pensa em atuação repressiva, as fiscalizações podem ser consideradas um dos mecanismos mais eficazes de combate ao trabalho escravo.

“Ainda que não haja a caracterização de trabalho em condições análogas à de escravo, é possível se aferir, durante as inspeções, a existência de outras irregularidades trabalhistas, como aquelas ocorridas no meio ambiente de trabalho, e também promover uma atuação corretiva. Por fim, é importante salientar que as fiscalizações também possuem um importante caráter pedagógico, no sentido de demonstrar que o Estado está presente, mesmo que nas regiões mais inacessíveis do País”, explicou Claudia Resende.

Denúncias 

As denúncias de trabalho análogo ao escravo podem ser feitas de forma remota e sigilosa no Sistema Ipê (ipe.sit.trabalho.gov.br), criado pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), pelo Disque 100 ou pelo site do MPT PA-AP (www.prt8.mpt.mp.br). Acesse nossos canais de atendimento remoto aqui.

13 trabalhadores foram resgatados por agentes da Polícia Civil (PC) de Santa Catarina. Os resgatados eram mantidos em situação análoga a de escravos em uma plantação de cebola. Entre os trabalhadores estavam dois adolescentes, sendo uma grávida. De acordo com informações da PC, os contratados foram encontrados em local insalubre e com pouca comida.

Os policiais foram até a plantação, na última sexta-feira (28), após denúncia. O efetivo afirma que as pessoas são oriundas de vários Estados e eram submetidas a um jornada de trabalho de 11 horas diárias. Durante as buscas, o empregador, que é empresário, foi preso em flagrante. 

[@#galeria#@]

O acusado foi conduzido à Delegacia de Polícia do município de Caçador e, após procedimentos legais, foi levado ao presídio regional da cidade.