No próximo domingo (13), marcam-se exatos 130 anos da abolição da escravidão no Brasil. Por isso o LeiaJá preparou uma série de reportagens especiais na tentativa de mostrar "O Que a Abolição Não Aboliu?" no Brasil. Na primeira matéria publicada, nossa equipe de reportagem conversou com a professora da UFRPE Denise Botelho e a socióloga Rosa Marques; num debate que levantou a questão: o 13 de maio não é tido como um dia de glória para os negros mas, sim, como um dia de luta. Hoje (11), a segunda parte desse especial traz "os resquícios da escravidão" em forma de mini documentário.

Para esta gravação, visitamos as comunidades da Vila do Vintém e Alto do Capitão, ambos da Zona Norte do Recife; a comunidade do Chié, localizada no Pina, Zona Sul - gravando também com vendedores ambulantes que trabalham de sol a sol na Agamenon Magalhães, uma das vias mais movimentadas do Recife. Confira agora as dificuldades diárias dos entrevistados que, sem assistência do Estado, sem emprego e sem pespectiva de vida, se arriscam pela sobrevivência.

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A ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, afirmou que a portaria do Ministério do Trabalho que altera a conceituação de trabalho escravo e muda as regras para a fiscalização da prática “fere, mata, degola e destrói a lei da abolição da escravatura”, em referência à Lei Áurea, assinada em maio de 1888. 

Uma das primeiras juízas negras do Brasil, Luislinda Valois é neta de uma mulher que foi escravizada, o que, segundo ela, aumenta sua responsabilidade em relação ao combate ao trabalho escravo no país. “Em meu ponto de vista, [a mudança] vai dificultar [fiscalizar] aquele infrator da legislação atual”, disse a ministra à Agência Brasil. 

A ministra foi cautelosa ao comentar o posicionamento do governo, por se tratar de uma medida de outro ministério, mas disse que “o presidente [Michel Temer] tem a palavra” e poderá reavaliar o assunto. “Não tenho dúvidas de que ele saberá decidir.”

Críticas da ONU

A Portaria 1.129, publicada na última segunda-feira (16), tem sido criticada por diversas instituições, como o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Hoje (20), foi a vez de o Sistema ONU no Brasil divulgar posicionamento contra as mudanças propostas pelo governo. Em nota, as agências da ONU dizem ver com profunda preocupação a possibilidade de dificultar as ações de combate a este mal e sugerem “que eventuais alterações nessa definição envolvam debates mais amplos e profundos junto a todos os segmentos interessados”.

“No Brasil, muitos casos ocorrem de forma velada, como o trabalho escravo em fazendas, fábricas e domicílios. Somente com uma legislação precisa e fiscalização eficaz é possível enfrentar com determinação esta ameaça. Nas últimas décadas, o Brasil construiu essa legislação e executou políticas públicas de combate ao trabalho escravo que se tornaram referência mundial, mas que agora estão sujeitas a alterações pela nova portaria”, destaca o texto.

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DE ÉLIDA MARIA

Em vigor no Brasil há mais de um século, a Lei Imperial de n.º 3.353, precedida pela Lei 2.040 e conhecida como Lei Áurea, completa nesta terça-feira (13), 126 anos. A norma sancionada pela princesa Isabel no ano de 1888 extinguiu a escravidão no País. No entanto, em pleno século XXI ainda é notório a existência de práticas que não só prendem, mas de fato escravizam pessoas através de preconceitos, racismo e desigualdades sociais.

Desde a implementação da iniciativa até os tempos atuais muitas coisas evoluíram e foram condenadas na sociedade. O trabalho escravo infantil é uma dessas ações combatidas pelo Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador. Fruto do empenho da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti), sob a coordenação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), tem o objetivo de buscar metas e eliminar as piores formas de trabalho infantil até 2015 e de erradicar a totalidade do trabalho infantil até 2020.

Mas não é apenas o trabalho infantil, fato corriqueiramente visto na época da escravidão que o Brasil, mesmo discretamente, possui. Segundo a historiadora Pallomma Melo, a Lei Áurea foi vista há muitos anos e principalmente nos livros de história como algo magnífico, porém, pouco se detalha sobre a situação dos negros após a norma entrar em vigor. “Os livros de história disseram que foi algo maravilhoso (a criação da Lei), mas como ficou depois a situação dos africanos que vieram na condição de escravos? Então, quando a gente parte para estudar os guetos, por exemplo, eles foram libertos, mas ficaram a margem da sociedade!”, contextualizou.

Para Melo, uma fatia da sociedade que ainda é escanteada é a mulher que muitas vezes trabalha em serviços “aquém” da sociedade. “Isso só vai mudar se houver, de fato, a implementação de políticas públicas sérias que atendam realmente essas camadas que ainda estão à margem. Houve um avanço sim, mas ainda falta muito, ainda há várias lacunas na Região Norte e Nordeste onde vemos muita deficiência e envolve até a questão educacional”, pontuou.

A historiadora também fez um comparativo entre o quantitativo de pessoas de determinadas etnias em profissões específicas. “Hoje as escolas públicas é composta porque quem? E na privada? Você conta nos dedos quem são pertencentes ao grupo étnico racional negro. (...) Nem todo mundo tem direito a educação de qualidade. Quantos médicos negros temos? Quantos advogados negros nós temos?”, indagou.

De acordo com o mestrando em Ciências Contábeis, João Marcelo, apesar de há 126 anos a Lei estar em vigor, à escravidão ainda existe. "A escravidão não chegou ao fim, outros tipos se institucionalizaram. O preconceito e a descriminação estão dentro de toda a sociedade", avaliou.

Preconceitos atuais - Recentemente durante um jogo da seleção brasileira, lançaram uma banana no jogador Daniel Alves. O atleta comeu a fruta e a partir daí surgiu uma intensa movimentação nas redes sociais com hastag #somostodosmacacos. A iniciativa foi aderida por populares e famosos, porém, muitas pessoas criticam a atitude de quem jogou a fruta e também da frase usada da internet. Não diferente da reprovação da hastag, a historiadora também foi contra a atitude. “Hoje nós temos a escravidão das ideias que são colhidas, porque temos pouco tempo de fazer um trabalho pedagógico que atende a realidade”, frisou, relembrando o fato do jogador. “Infelizmente artistas famosos, apareceram comendo banana e só aumentou mais a crítica que se faz. Eles afloraram pela ignorância e só afetou as redes sociais e houve uma posição contraditória, mas ficou na divisão do que é certo e do que errado e numa sociedade onde as pessoas interagem, também comungam preconceitos”, ressaltou.

Cota para negros – Indo ao encontro da defesa da historiadora sobre oportunidades educacionais a todas as etnias tramita no Senado o projeto de lei 6738/13 que estabelece cotas para negros em concursos públicos. A iniciativa vale para processos seletivos da administração pública federal e das autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União. No entanto, a norma não se aplicará aos concursos cujos editais tenham sido publicados antes da vigência da lei.

Apesar dos avanços e da participação política com projetos como o de cota racial, para Pallomma Melo ainda é preciso mais. “Tem muito o que se fazer, também na questão indígena. Tem muito o que se pesquisar e o que formar. Levar essas novas informações, novas ideias e sair para a prática com toda a sociedade, os colegas de trabalho e até na nossa família.  Porque a gente hão pode nos deixar levar por opiniões, temos que ter um referencial teórico”, destacou a historiadora.