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Escravizada por 30 anos, doméstica receberá R$ 800 mil

A Justiça do Trabalho de São Paulo (TRT-2) condenou um casal que manteve, por mais de 30 anos, uma trabalhadora doméstica em condição análoga à escravidão. Eles terão que pagar um total de R$ 800 mil em salários atrasados, verbas a que a vítima tem direito pelo período que prestou serviços à família sem receber nenhum vencimento, verbas rescisórias, além de indenização por dano moral individual e coletivo. Cabe recurso.

Segundo depoimento da vítima, ela foi procurada no abrigo em que morava para trabalhar como empregada doméstica na residência do casal e para cuidar do filho pequeno em troca de um salário mínimo por mês. Mas nunca chegou a receber pagamento pelo trabalho, nem usufruiu de férias ou períodos de descanso. Entre suas obrigações estavam limpar a casa e servir as refeições para toda a família dentro de uma jornada que se iniciava às 6h e terminava além das 23h. 

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A ação foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho com base em denúncia feita pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas-Mooca) após pedido de ajuda feito pela idosa a outra entidade assistencial da Prefeitura de São Paulo. Uma primeira tentativa de receber auxílio ocorreu em 2014 na mesma instituição. Na ocasião, houve uma conversa com o casal e foi acordado que eles registrariam o vínculo de emprego da vítima e pagariam os créditos trabalhistas devidos, o que nunca foi cumprido. 

O casal se defendeu alegando que mantém laços familiares com a mulher e lhe proporcionaram ambiente familiar e acolhedor por anos. Sustentaram que a vítima dispunha de total liberdade de ir e vir, mas que por opção própria saía pouco de casa. Disseram que retiraram a doméstica de situação de rua, resgatando-lhe a dignidade e lhe garantindo afeto. E negaram o trabalho em condição análoga à escravidão, pois, de acordo com eles, a ‘presente ação é um exagero”. E que forneciam tudo o que ela precisava como casa, comida, roupas, calçados e dinheiro para cigarros e biscoitos.

A decisão foi proferida na 30ª Vara do Trabalho de São Paulo pela juíza Maria Fernanda Zipinotti Duarte.

“O labor em condição análoga à escravidão assume uma de suas faces mais cruéis quando se trata de trabalho doméstico. Por óbvio, a trabalhadora desprovida de salário por mais de 30 anos não possui plena liberdade de ir e vir. Não possui condições de romper a relação abusiva de exploração de seu trabalho, pois desprovida de condições mínimas de subsistência longe da residência dos empregadores, sem meios para determinar os rumos de sua própria vida”, ressalta a magistrada.

Na decisão, a juíza reconheceu o vínculo de emprego entre a idosa e o casal de janeiro de 1989 a julho de 2022 na função de empregada doméstica, com salário mensal de R$ 1.284 (salário mínimo à época da rescisão). E determinou que os réus registrem a CTPS da empregada independentemente do trânsito em julgado da decisão, sob pena de multa diária de R$ 50 mil reversível à idosa. 

Da assessoria do TRT-2

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IBGE: Número de empregadas domésticas caiu em dez anos

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que em dez anos o número de empregadas domésticas diminuiu. Neste período, houve crescimento da atuação de diaristas. Atualmente, três em cada quatro trabalhadoras domésticas no Brasil trabalham sem carteira assinada.

Quando a profissional trabalha até dois dias na mesma casa, não fica configurado relação trabalhista e não há obrigação de pagamento de encargos. As mulheres são a maioria da categoria, ocupando 92% das vagas de trabalho doméstico no Brasil, sendo 65% delas, mulheres negras.

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A trabalhadora doméstica Edriana de Souza Ribeiro, de 50 anos, já atuou como diarista, mas desde 2004 optou por buscar um emprego com carteira assinada, em razão dos benefícios. Os seus empregadores, entretanto, só passaram a recolher o FGTS quando virou lei em 2015; até então, o recolhimento era opcional. “A PEC [em 2013] não igualou os direitos, só senti alguma diferença de verdade na regulamentação em 2015”, explicou.

Crises

A classe média foi o segmento que mais perdeu renda durante a pandemia, afetando as contratações de domésticas mensalistas. Além disso, com a adoção de home office, muitos assumiram parte das tarefas domésticas antes desempenhados pelas trabalhadoras domésticas.

“As pessoas também não tinham renda para contratar empregadas domésticas e, quando faziam, começaram a fazer mais de maneira informal ou como diarista, duas vezes por semana, pois há a possibilidade de não ter encargos trabalhistas. E, assim, essa modalidade se expandiu ao longo do tempo”, explicou a coordenadora geral da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Luiza Batista.

Um fator demográfico também contribui para a preferência por diaristas, que é a redução no tamanho das famílias. Segundo o economista Marcelo Neri, diretor do centro de estudos FGV Social, em dez anos, o número de pessoas por famílias caiu 10%.

Para Luiza, além das demissões, a pandemia trouxe insegurança às trabalhadoras em relação à própria doença, já que muitas não tiveram a opção de fazer isolamento social ou foram requeridas a ficarem na casa dos patrões. “Não era preocupação com a vida das trabalhadoras, era com o bem-estar e servidão que eles queriam, prova disso é que uma das primeiras mortes no Brasil foi de uma trabalhadora doméstica no Rio de Janeiro”, disse.

Segundo ela, a Fenatrad fez diversas companhas durante a pandemia, como a que pedia que os empregadores deixassem a trabalhadora em casa com o salário pago. “Apenas dois mil empregadores fizeram isso, num universo de milhões de trabalhadoras registradas”, contou.

“Na hora de readequar o orçamento, quem primeiro é excluída do orçamento é a trabalhadora doméstica. Quando ela fica sem renda, aceita fazer as tarefas mais pesadas daquela casa em dois dias na semana recebendo por diária. Porque ela está desempregada, não tem outra fonte. Isso torna uma situação favorável para que as leis não sejam respeitadas”, disse Luiza.

Carteira assinada

Há quase 6 milhões de trabalhadores domésticos no Brasil. Em 2013, havia 1,9 milhão com carteira assinada, em 2022, o ano fechou com 1,5 milhão de pessoas registradas. As trabalhadoras informais somavam 4 milhões em 2013 e até o ano passado eram 4,3 milhões sem carteira assinada.

“Houve uma troca de formal por informal, uma reação adversa. Olhando para as séries, não temos muito o que comemorar em termos de ganhos sociais para as empregadas domésticas porque o nível de emprego formal caiu. Em particular, durante a pandemia houve uma queda forte tanto no emprego formal quanto informa, mas o informal já se recuperou enquanto o formal ainda está 15% abaixo do nível que estava antes da pandemia”, explicou Marcelo Neri.

A renda média da categoria também estagnou, de R$ 1.055 para R$ 1.052 em 2022. Considerando apenas os trabalhadores domésticos sem carteira assinada, a renda ainda continua abaixo de mil reais, passando de R$ 886 em 2013 para R$ 907 em 2022. Entre aqueles com registro em carteira, a renda média alcançou R$ 1.480 em 2022, ante R$ 1.434 de dez anos atrás.

“Empreendedoras”

Além daquelas que atuam na total informalidade, muitas trabalhadoras domésticas optam por se registrarem como microempreendedor individual (MEI) e atuarem como diaristas. O MEI garante alguns direitos como aposentadoria por idade, salário maternidades e auxílio-doença, mas não outros previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como férias remuneradas e 13º salário.

Francisca Araújo de Carvalho, de 48 anos, começou a trabalhar como diarista e optou por se registrar como MEI em busca de uma remuneração melhor. “Já trabalhei com carteira assinada, mas prefiro como diaristas porque ganha mais. O lado ruim é em épocas de férias, que as pessoas viajam. Mas eu consigo me organizar e guardar um dinheiro para esses momentos”, explicou.

Na avaliação de Luiza Batista, apesar de ser uma alternativa para contribuição à Previdência para as trabalhadoras sem carteira, o MEI não é a solução ideal para a formalização, já que a profissão não tem características empreendedoras. Além disso, o direito a auxílio-doença, por exemplo, depende do julgamento subjetivo do médico perito, que pode não entender a realidade de uma trabalhadora doméstica “empreendedora”.

“Eu vejo que o MEI para o trabalho doméstico não é viável. As companheiras têm que analisar, porque ganha um pouquinho mais agora, mas fica fora de direitos que são bem importantes. Tem que se pensar até onde vai a vantagem porque as desvantagens são muitas. A Fenatrad não defende o MEI para a categoria”, disse.

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Esposa de Wesley Safadão se manifesta após fala polêmica

Na última sexta-feira, dia 18, Thyane Dantas compartilhou em seus Stories um momento com a empregada doméstica que trabalha em sua casa. Nos vídeos curtos, a esposa de Wesley Safadão contou que quando casasse sua mãe havia dito que a colaboradora iria trabalhar para ela:

- Mainha dizia que, quando eu casasse, Raimunda era minha.

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A forma que a influenciadora falou de Raimunda logo causou alvoroço nas redes sociais. Internautas criticaram e questionaram a fala de Thyane. Após receber diversos comentários, a influenciadora decidiu se defender:

- Lamento profundamente a realidade que tantos vivem, sofrem por condições estruturais e jamais quero fazer parte de qualquer coisa que não dignifique meu próximo. A minha intenção de fala foi baseada no imenso amor e afeto que nutrimos entre nós, nesse ambiente familiar seguro, e livre da maldade sempre repercutida por quem faz de debates legítimos causas de ataques pessoais. A Raimunda é uma das minhas principais memórias de amor, cuidado e confiança desde a infância. Ela sempre foi e sempre será alguém que tenho profundo vínculo de respeito. Esse ambiente de ódio criado na internet constrange, assusta e mata.

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Mulher que caiu em poço trabalhava há 15 anos no local

A empregada doméstica Sandra Maria da Silva, de 53 anos, morreu na terça-feira (26), ao cair no poço do elevador do prédio que trabalhava, o Edifício Portal da Jaqueira, no bairro do Parnamirim, Zona Norte do Recife. De acordo com o filho, Wanderley da Silva, a mãe trabalhava num apartamento do prédio de classe média há mais de 15 anos. Sandra deixou quatro filhos.   

Ao LeiaJá, a Polícia Civil informou que o caso seguirá em investigação pela Delegacia de Casa Amarela, e que “as diligências já estão em andamento e seguirão o total esclarecimento do caso”. Mais informações, no entanto, só serão repassadas após a conclusão do inquérito policial. 

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À TV Jornal, Wanderley detalhou que foi buscar a mãe no trabalho, mas não conseguiu se comunicar com ela. Por conta disso, ligou para o patrão de Sandra, que informou que a vítima havia descido para ajudar a patroa a colocar algumas sacolas no carro, mas que não havia retornado ao imóvel. 

Ele salienta que só soube o que tinha acontecido com a sua mãe após estranhar a movimentação do Corpo de Bombeiros no edifício. Informações iniciais dão conta de que Sandra teria morrido ao entrar no elevador e não perceber que a cabine não estava no pavimento. 

“Minha mãe era uma pessoa querida, todo mundo adorava ela. O que eu quero agora é justiça”, pede Wanderley.

O Condomínio Portal da Jaqueira se pronunciou nesta quarta, através de nota. O documento disse que os elevadores passam por manutenção periódica e que os serviços estavam “em dia”, segundo o g1.

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Idosa é indenizada após trabalhar 40 anos sem registro

Uma idosa de 62 anos receberá R$ 100 mil de indenização após trabalhar mais de 40 anos como empregada sem registro e férias, para uma família em Belém, no Pará. A decisão é fruto de uma ação civil pública de autoria do Ministério Público do Trabalho PA-AP e coautoria da Defensoria Pública da União (DPU). O inquérito referente ao caso, foi aberto em 2021 pelo MPT. 

O órgão foi informado do caso em abril do ano passado, após descobrir que uma mulher  trabalhava como empregada doméstica há vários anos em uma casa, sem qualquer registro oficial, estava com sintomas de COVID-19 e não foi levada pelo empregador para realizar a vacinação ou encaminhada a locais de assistência de saúde, embora estivesse cuidando de uma pessoa que veio a falecer da doença. Diante da gravidade dos fatos, o Ministério Público do Trabalho ajuizou ação cautelar visando obter autorização judicial para ingresso na residência. 

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Na ação fiscal, juntamente com o MPT, a Superintendência Regional do Trabalho (SRTE/PA) e a Polícia Federal (PF), também participam. 

Condições degradantes 

A idosa foi inicialmente contratada em 1979 e desde então vinha realizando os afazeres domésticos todos os dias da semana, inclusive sábados e domingos, recebendo salário mínimo, mas sem nunca ter tirado um só dia de férias. 

Mesmo sem ter sido caracterizada violência física ou trabalho forçado, os fiscais concluíram que estava configurado trabalho degradante, especialmente considerando a jornada exaustiva de trabalho à qual a trabalhadora estava submetida; a falta total de documentos, que a impediram de ter acesso a vários direitos trabalhistas e previdenciários, inclusive ao sistema único de saúde – SUS; além das condições precárias de alojamento, uma vez que os aposentos reservados à idosa, que ficava na laje da residência, apresentava acesso inadequado, com degraus irregulares e diminutos, sem local para banho e com muita umidade

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Escravidão moderna: família mantinha doméstica sem salário

Três pessoas de uma mesma família foram condenadas a 2 anos e 8 meses de prisão por manterem uma trabalhadora em condições semelhantes à escravidão em São Paulo (SP), ao menos de 2014 a 2020.

Esta é uma das primeiras sentenças da Justiça Federal que reconhece a ocorrência desse tipo de crime em âmbito doméstico, no qual relações de confiança estabelecidas ao longo de anos muitas vezes impedem que as próprias vítimas percebam as violações a que são submetidas.

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A empregada prestou serviços domésticos em troca de moradia, sem receber salários regulares e vivendo em condições degradantes nas casas dos réus. Os pagamentos eram esporádicos e em valores baixos. Frequentemente, a trabalhadora recorria à ajuda de conhecidos para conseguir alimentos e outros itens de primeira necessidade. A alguns, ela chegou a confidenciar o desejo de abandonar o convívio com os empregadores, mas lamentava que a falta de dinheiro a impedisse de se mudar.

A sentença da Justiça Federal em São Paulo destaca que o caso é um claro exemplo de escravidão moderna, em que as condições humilhantes de vida e trabalho das vítimas são suficientes para a condenação de seus empregadores à pena prevista no artigo 149 do Código Penal.

O texto ressalta que a ocorrência do crime não requer a presença de circunstâncias clássicas e históricas da escravidão, como a privação da liberdade de locomoção do trabalhador. Instalações precárias de moradia e retenção de salários, por exemplo, bastam para caracterizar o delito.

“A vítima foi tratada como objeto, não como pessoa humana, na medida em que não recebeu as mínimas condições condizentes para o exercício de sua atividade laborativa como empregada doméstica. Os réus aproveitaram-se do fato de a vítima ser uma pessoa simples, como ficou evidenciado, para obterem vantagem em detrimento de um semelhante”, diz trecho da sentença.

A sentença estabeleceu o regime semiaberto para o cumprimento inicial das penas de prisão. Os réus poderão recorrer em liberdade.

Condenação histórica

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a decisão é um marco para a consideração de casos desse tipo na esfera penal.

Facilmente identificável em atividades econômicas como a construção civil ou a agricultura, a redução de trabalhadores a condições análogas à escravidão por vezes se dilui na rotina de ambientes domésticos, marcados por estreitas relações pessoais entre patrões e empregados e a criação de laços afetivos. Assim, é comum que os abusos sejam cometidos por longos períodos sem que as autoridades tomem conhecimento dos fatos e possam investigar, processar e punir os envolvidos.

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Mirtes: 'Nunca mais volto a trabalhar de empregada'

 

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No dia 22 de abril, o prefeito de Tamandaré, cidade do Litoral Sul de Pernambuco, Sérgio Hacker (PSB), gravou um vídeo dizendo que havia sido diagnosticado com Covid-19. "Eu me isolei em casa e segui todas as recomendações da Organização Mundial da Saúde, como do Governo Federal e do Governo do Estado, de fazer o isolamento, e vou fazer assim pelo prazo determinado pelas autoridades", disse ele na gravação. É possível perceber o som de pratos no vídeo. Era a empregada doméstica Mirtes Renata de Souza Santana, que também havia descoberto que estava com a doença naquele dia.

Até então, Mirtes não era uma pessoa nacionalmente conhecida. Tornou-se após a trágica morte do seu filho, Miguel Otávio Santana da Silva, de cinco anos, que despencou do prédio de luxo Píer Maurício de Nassau, no bairro de São José, área central do Recife - mesmo edifício em que o prefeito gravou aquele vídeo sobre o seu diagnóstico meses antes -. Na tarde de 2 de junho de 2020, Mirtes havia levado Mel, a cadela de Sari Mariana Costa Gaspar Corte Real, primeira-dama de Tamandaré, para passear, deixando o filho aos cuidados da patroa. O menino, que queria encontrar a mãe, foi deixado sozinho dentro do elevador por Sari. Miguel saiu no 9º andar, de onde caiu de uma altura de 35 metros.

--> Reportagem integra série do LeiaJá que mostra o impacto da pandemia da Covid-19 na rotina das domésticas brasileiras. Confira, ao fim do texto, as demais matérias.

Apesar de o serviço doméstico não ser considerado essencial na pandemia do novo coronavírus, Mirtes e Marta Maria Santana Alves, avó de Miguel, seguiram trabalhando para Sérgio Hacker e Sari Corte Real. Elas contam que não foram obrigadas a continuar trabalhando, mas sentiram que os patrões não ofereceram uma segunda opção. “Ela [Sari] disse ‘Vou para Tamandaré. Vamos?’, você vai dizer o quê? Você precisa do seu emprego”, conta Marta, de 60 anos e, portanto, integrante do grupo de risco da Covid-19. Mãe e filha dizem ter se infectado com a Covid-19.

Durante a pandemia, mãe e filha continuaram trabalhando e se infectaram com a Covid-19. (Rafael Bandeira/LeiaJáImagens)

Marta trabalhava para o casal Hacker desde 2014. Inicialmente, ia dois dias da semana para passar as roupas e foi ficando. “Quando eu cheguei a primeira vez, eu me assombrei com a quantidade”, ela lembra. “Quando eu terminava um montante, que eu dava às costas, já tinha outro. E não era uma simples blusinha, eram blusas delicadas que meu salário não pagaria”. A avó de Miguel diz que quase todo o seu expediente era ocupado com o ferro de passar.

O apartamento no Píer Maurício de Nassau era grande. Sari precisava de alguém para fazer faxina, mas as pessoas costumavam desistir quando viam o tamanho do local. Mirtes estava em situação financeira crítica. Ela, que nunca havia trabalhado como empregada doméstica, decidiu aceitar a missão.

A mãe de Miguel deixava o garoto em uma escola próxima de onde mora e em seguida pegava um ônibus, um metrô e outro ônibus para chegar às 8h nas imponentes Torres Gêmeas, nome dado aos dois edifícios de luxo que transformam drasticamente a silhueta recifense do bairro de São José. Ela não tirava hora de almoço, pois assim conseguia largar às 16h e buscar o filho a tempo.

A principal tarefa dela no apartamento era cozinhar. A mãe ajudava com os serviços de limpeza, mas logo depois tinha que voltar sua atenção para a quantidade de roupa. As duas também cuidavam dos dois filhos de Sérgio e Sari. “Sari nunca teve paciência para as crianças”, afirma Marta.

Além do cuidado com as roupas delicadas, Mirtes e Marta precisavam ter um cuidado redobrado com a sala principal do apartamento. Sari não permitia que ninguém ficasse lá, nem as crianças, marido, visitas ou ela própria. Havia objetos de cristal, itens delicados e caros. Havia TV e havia sofá, mas ninguém podia assistir a algum programa ou sentar ali. "Ela recebia as visitas na cozinha. A sala era de enfeite, como um mostruário", lembra Marta. Mirtes ficou com o coração apertado quando quebrou a escultura de um elefante. "Eu disse que pagava, mas ela disse 'não se preocupe, daqui da sala você quebrou o mais barato'".

Durante todos esses anos trabalhando para Sari e Sérgio, Mirtes e Marta recebiam o salário pela Prefeitura de Tamandaré. O Portal da Transparência da cidade mostrava Marta como gerente de divisões na Secretaria de Educação, enquanto Mirtes constava como gerente de divisões na Manutenção das Atividades de Administração. Na realidade, elas não trabalharam para a gestão municipal nem um dia sequer. "No começo fiquei com pé atrás, mas é porque a gente não tinha outra opção. E tem outros funcionários da família deles que recebem pela Prefeitura", diz a avó de Miguel. Ela também teve que mudar o endereço eleitoral para Tamandaré, tornando-se mais uma eleitora do então prefeito. Continuava morando na mesma casa modesta no Recife, apesar do documento constar que ela morava na mansão dos Hacker. Mirtes também foi orientada a mudar o título, mas se recusou. 

Apesar dessas situações, elas sentiam que a convivência com os patrões era muito melhor do que as histórias que ouviam de outras empregadas domésticas do mesmo prédio: muitas só podiam comer depois que a patroa almoçasse e tinham pratos e copos separados. Ela e Mirtes viviam uma experiência diferente, não havia distinção de comida, bebiam nos mesmos copos e comiam nos mesmos pratos que os patrões. O tratamento que elas tinham parecia especial diante dos relatos das outras. "Eu pensava 'sou tratada como se fosse da familia'", lembra a avó de Miguel. 

Mirtes recorda também que elas eram convidadas a participar das festas dos filhos dos patrões. E quando visitavam a família dos Hacker, Sari alertava Marta que ela não era obrigada a ir à cozinha dos outros. "Os familiares de Sérgio são acostumados a tratar muito mal os funcionários. Ela não admitia que tratassem mal mainha", diz a mãe de Miguel.

 Antes da tragédia com o neto, Marta diz que acreditou ser tratada como se fosse da família dos patrões. (Rafael Bandeira/LeiaJáImagens)

No período da pandemia, entretanto, mãe e filha continuaram trabalhando mesmo não exercendo um serviço considerado essencial. Com as aulas presenciais suspensas por causa da Covid-19, a família Hacker foi para Tamandaré. Mirtes, Marta e Miguel acompanharam. O expediente continuou iniciando às 8h, já o horário de largar não era mais bem estabelecido. Elas ouviram dos patrões que um dos motivos da ida era manter o isolamento - o que não se cumpriu -. "Sempre tinha gente de fora na casa", lembra a avó de Miguel. 

Mirtes, Marta e Miguel tiveram a Covid-19, elas contam. Marta diz que teve a doença, mas que na época achou ser qualquer outra coisa. Teve sintomas brandos, como febre, dor de cabeça, tosse e moleza. Continuou trabalhando. Na mesma época, Miguel apresentou febre, tosse e diarreia. Avó e neto só confirmaram que tiveram a doença dias antes da tragédia de junho, quando um sobrinho de Sérgio Hacker apresentou diagnóstico positivo. Preocupado com a saúde da filha, o prefeito de Tamandaré testou todos da casa. 

O quadro mais grave foi de Mirtes, que apresentou sintomas cerca de uma semana antes da mãe e do filho. Ela sentiu febre, tontura, tosse, dor no corpo, perdeu o olfato e o paladar. Ligava todo dia antes de dormir para Miguel, que estava em Tamandaré com a avó. Teve medo de morrer. Mesmo com a saúde comprometida, ela continuou trabalhando, mas reduziu a intensidade. "Eu fazia uma coisa ou outra e deitava. Em menos de uma semana perdi seis quilos", se recorda Mirtes. 

Era ela quem ia buscar as encomendas que chegavam para o apartamento. De manhã e de tarde saía com a cachorra. Foi alertada de que moradores do prédio estavam incomodados com ela circulando pelo local mesmo doente. "O pessoal me olhava com olhar de reprovação. Eu tentava descer em um horário que não tivesse movimento".

Miguel voltou de Tamandaré na segunda-feira, 1º de julho. Estava animadíssimo. A mãe lembra que ele foi brincar na rua à noite, para matar a saudade dos amigos. No dia seguinte, ela levou o filho ao trabalho. Era o último dia de Mirtes como empregada doméstica, o último dia de Miguel vivo.

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Refletindo agora sobre os momentos nos quais elas se sentiram como parte da família, mãe e filha chegam a uma conclusão diferente. Não mais acreditam que eram vistas como iguais. "Eu vim entender que ela tratava a gente assim porque a gente priorizava as vontades dela, dava tudo no agrado dela", pondera Marta. "Ela apagou tudo que fez por mim lá atrás. Não adianta me abraçar e não abraçar meu filho". Mirtes complementa a mãe: "A bondade que ela fazia não dava o direito de fazer o que fez com meu filho. Tudo que ela fez antes foi anulado no dia que ocorreu aquilo".

"É mais fácil eu ir para o sinal vender água do que trabalhar na casa de outra pessoa", diz Mirtes. (Rafael Bandeira/LeiaJáImagens)

"Não volto mais a trabalhar de empregada doméstica. Apesar que um patrão não é igual a outro, mas eu não quero mais ter essa experiência. É mais fácil eu ir para o sinal vender água do que trabalhar na casa de outra pessoa", afirma Mirtes. Após o ocorrido, ela passou a viver de doações. Em novembro, a ex-empregada doméstica anunciou que vai fazer o curso de direito em 2021 e que pretende ajudar pessoas que sofrem com a "morosidade da Justiça". "Missão que Miguel me deu", disse. 

No dia da morte de Miguel, Sari chegou a ser presa em flagrante, mas pagou fiança de R$ 20 mil e pôde responder ao processo em liberdade. Posteriormente, após análise das câmeras de segurança, a Polícia Civil indiciou a primeira-dama por abandono de incapaz que resultou em morte. As gravações mostravam que o menino entrou várias vezes no elevador querendo encontrar a mãe, sendo retirado por Sari. Na última vez, a primeira-dama apertou o botão da cobertura e deixou ele sozinho, voltando para o apartamento, onde fazia as unhas com uma manicure. Miguel apertou em alguns botões e saiu no nono andar, de onde caiu. O Ministério Público de Pernambuco a denunciou com agravamento da pena, pelo crime ter sido contra criança e em meio à conjuntura de calamidade pública.

Em 3 de dezembro, no Recife, ocorreu a primeira audiência de instrução e julgamento do caso. Na ocasião, foram ouvidas oito testemunhas de acusação, entre elas, Mirtes, Marta e o pai de Miguel, Paulo Inocêncio da Silva. Sari estava presente, mas não foi interrogada. Uma nova audiência será marcada para, então, o juiz proferir a sentença.

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Mirtes, mãe de Miguel, é aprovada no curso de direito

Mirtes Renata Santana de Souza, 33, tem sede de Justiça. Luta para saciá-la, incansavelmente. E mesmo sob a dor da saudade, por Miguel, não cessa seu caminhar.

A mãe do garoto de apenas cinco anos, morto em junho após cair de um prédio luxuoso no Centro do Recife, depois de ser deixado sozinho no elevador pela ex-patroa de Mirtes, Sarí Côrte Real, passou vivenciar o universo jurídico diante da angústia de não ter mais Miguel em seus braços. Agora, além da busca por justiça pelo filho nos tribunais, Mirtes está prestes a iniciar uma trajetória: cursar a graduação de direito.

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“Missão que Miguel me deu”. Dessa forma, Mirtes descreve a decisão de ingressar no curso de direito em uma instituição de ensino privada, no Recife, após ser aprovada no vestibular há dois meses. Em entrevista ao LeiaJá nesta quarta-feira (25), a mãe de Miguel relatou que será uma forma de ajudar pessoas que sofrem com a “morosidade” da Justiça.

Antes da morte de Miguel, Mirtes já pretendia cursar uma formação de nível superior. No início deste ano, estava se preparando financeiramente para bancar a graduação de administração, porém, ao vivenciar os episódios jurídicos sobre a morte do garoto, resolveu investir no direito. “Diante de toda a situação, preciso pensar no meu futuro, buscar algo melhor. Não quero mais trabalhar como empregada doméstica, não desvalorizando a profissão, que é uma das mais dignas do mundo, mas porque quero ajudar pessoas como eu, sem visar lucro”, disse, ao LeiaJá. Ela citou, como exemplo, seu advogado, Rodrigo Almendra, que segundo Mirtes, não está cobrando valores para ajudá-la em seus processos judicias.

“Quero ajudar a diminuir a morosidade da Justiça; quero estudar para entender melhor as leis”, disse Mirtes. De acordo com a mãe de Miguel, durante o curso, ela pretende aprofundar os conhecimentos nas áreas penal e trabalhista.

As aulas de Mirtes devem começar no primeiro semestre de 2021, no turno da noite. A mãe de Miguel contou que recebeu uma bolsa de desconto de 40% nas mensalidades da graduação, bem como revelou que, nos próximos dias, começará a trabalhar na ONG Curumim, cuja remuneração a ajudará a bancar o investimento na formação.

A poucos meses da trajetória acadêmica, Mirtes desperta lembranças de Miguel, remetendo aos momentos em que o filho demonstrava orgulho das conquistas da mãe. “Tenho certeza de que ele está com orgulho de mim”, falou Mirtes.

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MPPE pede cassação de Sérgio Hacker, prefeito de Tamandaré

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou na manhã desta quarta-feira (1º), uma ação civil pública contra o prefeito de Tamandaré, Sérgio Hacker, e a secretária de Educação, Maria da Conceição do Nascimento. O órgão pede que os agentes públicos sejam condenados por utilizar recursos públicos para pagar serviços particulares prestados nas casas da família do prefeito.

O MPPE também apresentou um pedido cautelar para bloquear parte dos bens dos réus a fim de assegurar o pagamento das multas previstas na Lei de Improbidade Administrativa em uma eventual condenação. 

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No caso específico de Sérgio Hacker, o MPPE identificou práticas de improbidade que causaram enriquecimento ilícito, lesão ao erário e violação aos princípios da administração pública. Isso por conta da nomeação de Mirtes Renata Santana de Souza e Marta Maria Santana Alves, mãe e avó - respectivamente - do Miguel Otávio Santana da Silva, cinco anos, que morreu após cair do 9º andar do edifício Píer Maurício de Nassau, no Recife, local onde morava a família do prefeito e onde as mulheres trabalhavam.

Mirtes e Marta constavam na folha de pagamento da Prefeitura de Tamandaré como cargo comissionado, mas na verdade prestavam serviço para Hacker e sua esposa Sarí Corte Real, acusada pela morte do pequeno Miguel.

Inclusive, só com a repercussão do caso foi que o poder público tomou ciência dessa corrupção que acontecia em Tamandaré. "Embora nomeadas para cargos na Prefeitura de Tamandaré, elas jamais prestaram serviços à administração municipal. Durante os anos de 2017 a 2020, o prefeito utilizou, para serviços particulares na sua residência, o trabalho de servidoras públicas, recusando-se a pagar pelas empregadas e repassando o ônus ao contribuinte", ressaltam os promotores de Justiça Camila Spinelli Regis de Melo e Ivan Renaux de Andrade.

Os gastos públicos com as funcionárias somaram R$ 193.365,20 (valores corrigidos) no período de 2017 a 2020. Em documento apresentado, a Prefeitura de Tamandaré alega que o prefeito devolveu os valores aos cofres públicos e que, por isso, não haveria lesão ao erário. O MPPE aponta que isso não afasta a prática de ato de improbidade administrativa e que torna a ocorrência incontroversa.

Já em relação à secretária Maria da Conceição do Nascimento, as investigações mostram que ela, no papel de ordenadora de despesas do Fundeb, foi omissa quanto à existência de uma servidora fantasma na sua Secretaria.

Com o ajuizamento da ACP o processo se encontra sob análise do Juízo da Comarca de Tamandaré, que analisará as medidas cautelares previstas na Lei de Improbidade Administrativa requeridas pelo MPPE. O pedido inclui a decretação de indisponibilidade de bens do prefeito Sérgio Hacker no valor de R$ 580.095,60, equivalente à multa de três vezes o dano causado ao município; já para a secretária, a sanção é de R$ 145.128,02, o dobro da lesão causada pelos gastos com a servidora lotada na Secretaria de Educação.

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Empregada de casa de praia de prefeito também é servidora

Além das domésticas Mirtes Renata Santana de Souza e Marta Maria Santana Alves, mãe e avó, respectivamente, de Miguel, menino de cinco anos que morreu após cair do 9º andar de prédio de luxo no Recife, o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) identificou uma terceira empregada do prefeito de Tamandaré, Sérgio Hacker (PSB), na folha de servidores do município. Luciene Raimundo Neves trabalha como empregada doméstica na casa de praia do prefeito, mas consta também como chefe de gabinete de secretário na Prefeitura de Tamandaré.

 O TCE confirmou que as análises iniciais de auditoria especial identificaram que Mirtes e Marta eram contratadas pela prefeitura da cidade nos cargos de gerente de divisão. Após conclusão dos trabalhos, o relatório será enviado ao conselheiro Carlos Porto, relator do processo, para ser levado a julgamento.

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 Caso sejam comprovadas que as três empregadas do prefeito eram funcionárias-fantasmas, os envolvidos podem ser responsabilizados com multas, rejeições das contas e imputação de débito, que é a devolução aos cofres públicos dos valores devidos. Sérgio Hacker também poderá responder por improbidade administrativa.

 Por nota, o prefeito de Tamandaré informou que foi instaurado procedimento administrativo interno para apurar o fato. Hacker disse que todas as informações foram prestadas ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público de Pernambuco, constando documentos que demonstram a inexistência de prejuízo ao erário municipal.

 Hacker ressaltou que prestará informações mais detalhadas e conclusivas quando os procedimentos instaurados forem encerrados.

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Pessoas tentam ganhar dinheiro com a morte de Miguel

Diante da repercussão da morte do pequeno Miguel Otávio Santana da Silva, de 5 anos, algumas pessoas estão tentando se aproveitar da situação para ganhar dinheiro criando campanhas de arrecadação de dinheiro na internet, que não foram autorizadas pela Mirtes Santana, mãe do pequeno.

"Eu não quero ganhar um centavo com a morte do meu filho. A única coisa que eu quero é justiça. Se chegar algum link pra você, dizendo que é para ajudar e contribuir com algum valor, não deem porque eu não autorizo e não autorizei nenhuma vaquinha virtual", revela Mirtes. 

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Miguel morreu depois de cair do 9º andar do edifício Pier Maurício de Nassau, no Cais de Santa Rita, Centro do Recife, que integra o conjunto residencial popularmente conhecido como “Torres Gêmeas”. Sari Corte Real, acusada pela morte do Miguel, está em liberdade provisória depois de pagar uma fiança de R$ 20 mil. 

O delegado explicou que a ocorrência consiste em uma situação clássica de crime omissivo impróprio e que a moradora do prédio foi autuada em flagrante. “A responsabilidade legal naquelas circunstâncias jazeria sob a moradora. A criança filha da sua funcionária permaneceu na sua unidade e esteve ali sob a sua responsabilidade. Ela tinha o poder e dever de cuidar daquela criança e, em última análise, impedir a ocorrência do trágico resultado”, completou.

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PEC das domésticas: sete anos de luta pelos direitos

Nesta segunda-feira (27), é comemorado o Dia Nacional da Empregada Doméstica. A data é uma homenagem à Santa Zita, que trabalhou na função por muitos anos na Itália e ficou conhecida pela generosidade e ajuda aos mais pobres.

Após a morte, Zita foi canonizada e, anos depois, declarada padroeira das trabalhadoras domésticas pelo Papa Pio XII. Para além do viés religioso, a comemoração também é uma oportunidade para viabilizar a causa dos trabalhadores domésticos, que, por muito tempo, exerceram a profissão, majoritariamente ocupada por mulheres, sem direitos trabalhistas assegurados por lei.

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Esse cenário se modificou através de muita luta e exigências da categoria. “Foram muitas lutas para que pudéssemos conquistar os direitos aos quais se usufruem hoje. Uma luta que começou há 47 anos com a reivindicação da assinatura da carteira de trabalho, que era a realidade de várias categorias. Houve muito desgaste político, muitas idas e vindas, pessoas foram presas para que vários direitos para a categoria fossem conquistados”, ressalta Luiza Batista, presidenta da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD).

Com a aprovação da Emenda Constitucional nº 72/2013, mais conhecida como PEC das Domésticas, assinada pela ex-presidenta Dilma Rousseff, essas profissionais passaram a ter direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), pagamento de hora-extra, jornada de trabalho fixa de 8 horas diárias e 44 horas semanais, recebimento de multa rescisória em caso de demissão sem justa causa, entre outros direitos trabalhistas.

A Lei indica um avanço para a categoria e àquelas que, por muito tempo, exerceram a profissão sem regulamentação e na informalidade.

Informalidade impulsionada pela crise

Segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), entre os anos de 2013 e 2018, o número de trabalhadores domésticos formais caiu. No fim de 2013, cerca de 30% das domésticas tinham carteira assinada. A formalização foi diminuindo nos anos seguintes e, em 2018, representava pouco mais do que 20%.

De acordo com Mario Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal, a crise econômica, iniciada em 2015 e que se estendeu nos anos seguintes, é a justificativa para esses números. “A crise econômica fez o empregador perder renda e isso refletiu na demissão do trabalhador doméstico. Sendo assim, aumentou o número de diaristas, que são consideradas autônomas por não possuir vínculo empregatício”, explica.

Para Avelino, a regulamentação, independente da crise, é benéfica, representa uma quebra da cultura escravocrata e marca a mudança de mentalidade do profissional da área. “Após a PEC entrar em vigor, muitas domésticas não queriam ter a carteira assinada para não perder o benefício do Bolsa Família. Este pensamento foi mudando e o número de trabalhadoras formais aumentou no final de 2017”, pontua.

A presidenta da FENATRAD observa que essa resistência foi reflexo da ausência de informação. “As domésticas não foram orientadas neste quesito. Ou seja, muitas não sabiam em quais situações perderiam o auxílio [Bolsa Família]. Além disso, como se trata de uma categoria em que há bastante rotatividade, muitas não queriam trocar o certo [auxílio] pelo duvidoso [ficar sem renda diante de uma possível demissão]”, acrescenta.

Outro ponto apontado por Luiza é a instabilidade política vivida pelo país há sete anos. “Desde 2013, o país passava por uma instabilidade também política, agravada pelo impeachment da ex-presidenta Dilma. Após isso, enfrentamos a Reforma Trabalhista, que não apresenta nenhum ponto positivo para o trabalhador, sendo benéfica apenas para os empregadores, e Reforma da Previdência. O que podemos perceber é que o atual governo está apenas alinhado aos interesses do capital”, reverbera Batista.

Trabalho doméstico em tempos de pandemia

As medidas de isolamento social e paralisação de serviços não essenciais, adotadas por municípios e Estados, obrigaram a população a vivenciar uma nova realidade. A pandemia do novo coronavírus provoca um cenário de incertezas e instabilidade também para as domésticas.

Os desafios enfrentados pela categoria vão desde o risco de contaminação, por não serem liberadas das atividades, até a perda da renda. Questionada sobre o quantitativo de trabalhadoras que perderam o emprego nesta epidemia, Luiza Batista esclarece que não se pode mensurar os impactos no momento.

"Os sindicatos estão fechados, pois, não são considerados serviços essenciais. Logo, não temos esses números. No entanto, a FENATRAD vem promovendo uma campanha para que o empregador libere a doméstica e continue a pagar o salário”, ressalta.

Recentemente, o Governo Federal aprovou a Medida Provisória 936, que é apontada como alternativa para manutenção de empregos. Entre as ações asseguradas pela MP estão a redução da jornada de trabalho, diminuição salarial e suspensão de contratos por até 90 dias. As medidas também são aplicadas para as trabalhadoras domésticas. Entretanto, não há uma fiscalização que garanta o cumprimento dessas ações para a categoria.

Interpelada sobre isso, a presidenta da FENATRAD frisa que, caso essas medidas não forem consideradas, a doméstica pode recorrer à Delegacia Regional do Trabalho. “Feito isso, o empregador receberá uma correspondência para comparecer a Delegacia Regional do Trabalho para prestar esclarecimentos”, conclui.

*Conteúdo originalmente postado no site institucional da UNINASSAU

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Empresa faz sorteio para doméstica ir à Disney de graça

Com a repercussão da fala do ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre a alta do dólar, a empresa Simplypag anunciou um sorteio e promete levar uma empregada doméstica de graça para a Disney. A empresa informou no Instagram que está organizando o sorteio de um cartão de R$ 7 mil para a doméstica viajar para a terra do Mickey. 

A Simplypag garante que o valor é suficiente para que a empregada doméstica sorteada vá e volte de Orlando de avião na baixa temporada, se hospedar em um hotel 3 estrelas durante quatro dias e visitar o parque da Disney - tudo isso com acompanhante.

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O sorteio só é permitido para quem está registrado de acordo com a PEC das domésticas, sendo possível as seguintes profissões: Acompanhante de Idosos, Assistente Pessoal, Babá, Caseiro, Cozinheira, Cuidador de Criança, Empregada Doméstica, Faxineira, Jardineiro, Mordomo, Motorista e Vigia. A carteira desses participantes devem ter sido assinada nos últimos 12 meses.

O ganhador, caso não tenha o sonho de ir para a Disney, pode utilizar os R$ 7 mil para outras compras. As inscrições já podem ser feitas através do site da empresa e ficarão abertas até o dia 31 de março. 

A Simplypag é uma empresa que utiliza a tecnologia para auxiliar empregados domésticos a administrar as finanças e documentos em relação a esse tipo de vínculo empregatício. 

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Patrões amarram empregada doméstica em árvore como punição

Em Riyadh, na Arábia Saudita, uma empregada doméstica filipina foi amarrada em uma árvore no sol pelos patrões, como punição por ter deixado alguns móveis caros fora de casa. 

Lovely Acosta Baruelo, 26 anos, trabalhava para a família árabe há alguns meses e, de acordo com relatos, os chefes deixaram a mulher no sol para que ela sentisse na pele os riscos de deixar os móveis expostos a radiação solar.

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Fotografia foi tirada por uma colega de trabalho, também filipina, que afirmou que os patrões aplicam punições severas sempre que os funcionários cometem algum erro. Foto: Reprodução

Segundo o jornal britânico Daily Mail, com a ajuda do Departamento de Relações Exteriores a mulher conseguiu voltar para as Filipinas.

Nas redes sociais, Lovely postou um desabafo sobre o ocorrido. “Obrigada a todos que me ajudaram. Eu gostaria de pedir ajuda também aos outros filipinos no país. Eles são as pessoas que me ajudaram e eu temo pela segurança deles. Espero que sejam resgatados também”, escreveu. “E o velho [se referindo a um dos patrões] vai encontrar seu karma, é só esperar. Continue descontando os nossos salários. Esse é o motivo da sua falta de saúde. Isso é o seu karma por todas as coisas erradas que você fez”, acrescentou.

Arábia Saudita, empregada doméstica, punição
Foragido: patrão estupra filha de doméstica de 4 anos

A polícia do Rio de Janeiro está à procura de um homem acusado de violentar uma menina de 4 anos dentro do apartamento onde mora em uma área nobre da cidade. A vítima é filha da empregada doméstica da residência.

Segundo reportagem da rádio Jovem Pan, o caso ocorreu no último final de semana, quando a empregada decidiu deixar a filha com os patrões. Durante a madrugada, Eduardo Gonçalves, filho dos donos do imóvel, abusou sexualmente da menina. 

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No dia seguinte, quando a empregada foi buscar a filha, percebeu que a menina se movia com dificuldades e descobriu o abuso ao questionar a criança. A menina estava em estado de choque e foi atendida em um hospital próximo, onde foi operada e levou 20 pontos na vagina após a violência sexual.

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Como opção "se nada der certo", alunos se vestem de garis

Um colégio particular da cidade de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, está sendo criticado nas redes sociais devido ao tema de um recreio temático dos alunos do terceiro ano. Com o tema ‘Se nada der certo...’ os alunos foram fantasiados de profissionais das áreas que eles seguiriam caso não atingissem seus objetivos de carreira e alguns estudantes usaram fantasias de gari, empregada doméstica, cozinheiro e agricultor, o que foi visto por internautas como preconceito contra as pessoas que desempenham tais funções. 

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O colégio declarou ao LeiaJá que o recreio temático que está sendo comentado foi realizado no ano de 2015 e o tema foi escolhido pelos estudantes. Ainda de acordo com a assessoria de comunicação da unidade de ensino, na época foi esclarecido aos estudantes que essa iniciativa poderia gerar polêmica e não condizia com a filosofia da escola, mas mesmo assim foi autorizada. 

Com a repercussão do caso o colégio afirma que vai debater a importância da responsabilidade e as consequências dos atos com os estudantes.

Confira na íntegra a nota enviada pela instituição ao LeiaJá:

"O Colégio Marista Champagnat, de Porto Alegre, esclarece que o recreio temático aconteceu no ano de 2015 com estudantes do 3º ano do Ensino Médio. No mesmo ano, a partir de uma reflexão realizada com a comunidade educativa, entendemos que a temática não era apropriada, por isso não ocorreram outros episódios em anos seguintes.

Temas como esse, que confrontam valores e profissões, não são condizentes com a nossa proposta pedagógica, que tem como premissa o respeito às pessoas. Lamentavelmente, a atividade aconteceu e, por isso, pedimos nossas sinceras desculpas.

Essa questão seguirá em discussão com os nossos estudantes, pois entendemos que o diálogo é sempre o melhor caminho para o aprendizado".

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'Que horas ela volta?' mostra a empregada como uma 2ª mãe

Quando a cineasta Anna Muylaert virou mãe há alguns anos, seus sentimentos entraram em conflito com os costumes do Brasil e a levaram a questionar porque é normal contratar mulheres para que criem seus filhos. Seu mais recente filme, "Que horas ela volta?", abre o debate com a história de Val, uma empregada doméstica que deixou sua cidade para ganhar a vida trabalhando para uma rica família de São Paulo.

Val, interpretada pela atriz Regina Casé, cuida como se fosse seu filho de Fabinho (Michel Joelsas), a criança da casa. E este, de forma natural, acaba gostando mais dela do que da mulher que lhe deu a vida. A cumplicidade da dupla é tão forte que Bárbara (Karine Teles), a dona da casa, não consegue fazer nada contra as palavras e gestos que trocam entre si.

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"Acredito que esta sinergia descreve muito sobre a natureza da nossa cultura", assegurou Muylaert, nascida em 1964 em São Paulo, em entrevista à AFP. "Uma cultura muito classista", enfatizou.

Tudo é posto em cheque quando entra em cena Jéssica (Camila Márdila), a filha que Val deixou aos cuidados de sua família para oferecer a ela um futuro melhor quando ela ainda era muito pequena. A jovem, prestes a entrar na faculdade, rejeita as diferenças sociais e discute o destino que sua mãe escolheu para a própria família.

O filme estreia nesta sexta-feira (28) nas salas independentes dos Estados Unidos, um dia depois da grande estreia nos cinemas brasileiros, onde gera grande expectativa pelo sucesso que tem feito no exterior. "Que Horas Ela Volta?" ganhou este ano o Prêmio Especial do Júri do Festival de Sundance por suas duas protagonistas, bem como dois prêmios na Berlinale para Muylaert.

A cineasta, também conhecida pelo filme "O Ano em que Meus Pais Saíram de Férias" (2006) e "É Proibido Fumar" (2009), espera que sua nova obra contribua para "discutir, criar um debate e mudar as coisas" no Brasil, onde as tradições estão profundamente enraizadas entre os seus mais de 200 milhões de habitantes.

"Levei muito tempo para crer que o país já está suficientemente maduro para resolver esta questão de forma adequada", disse ela, "porque todo mundo no Brasil tem uma opinião sobre isso". No total, foram necessários 10 anos para completar o roteiro, sempre procurando as palavras e gestos que visualizava em sua cabeça.

A resposta do público brasileiro é uma incógnita para a diretora, porque, em sua opinião, é difícil prever até que ponto os cidadãos brasileiros estão dispostos a enfrentar a realidade. "Se você nasceu no lado da cozinha, reagirá de uma maneira. Se você nasceu no lado da sala, será uma reação completamente diferente", prevê. "Em qualquer caso, quis mostrar as coisas de forma que as pessoas possam vê-las e falar sobre eles", reiterou.

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Idosa é presa por homicídio cometido há mais de 20 anos

Mãe e filha adotiva foram presas pela Delegacia de Capturas acusadas de matar um idoso aposentado. Sônia Maria da Silva Santos, de 68 anos, e Sandra Mendes da Silva, 47, foram detidas na última sexta-feira (13). 

O crime foi cometido abril de 1991 na casa da vítima, localizada no bairro do Barro, Zona Oeste do Recife. Na época, Sônia trabalhava como empregada doméstica para Alcides Francisco de Lima. 

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"Ela contou que ele a humilhava muito. Eles discutiram e o homem teria dado um tapa no rosto dela. Sônia aproveitou um momento de descuido, e enquanto a filha estava no banheiro atingiu a vítima com um barrote de madeira", explicou a delegada Beatriz Gibson.

O primeiro mandado de prisão preventiva contra a dupla foi expedido em 1997. Mas só em 2010 Sônia se apresentou na Delegacia de Boa Viagem, alegando que a filha era a autora do crime e que sabia o paradeiro dela.

No mesmo ano, Sandra passou quatro meses na Colônia Penal Feminina e recebeu um alvará de soltura para aguardar o julgamento. O mandado condenatório com pena de 12 anos foi expedido no final do mês passado. 

"Aqui na delegacia ela jurou que não havia matado o idoso. Nós fomos atrás da Sônia e então a suspeita confessou o crime". Após prestarem depoimento, as duas mulheres foram presas e recolhidas para a Colônia Penal Feminina e Penitenciária de Paratibe.

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Estudo aponta elevação da renda do trabalhador brasileiro

Com a facilidade de obter cursos profissionalizantes em todo o País, houve o consequente aumento da renda do trabalhador após estudo feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgado nesta segunda-feira (7). Além desse fator, a alta procura por trabalhadores que possuem baixa escolaridade foi apontada pela pesquisa, a exemplo de trabalhadores da construção civil e empregadas domésticas.

“A PNAD 2012 mostrou que o rendimento médio real cresceu 6,3%, sendo que o Nordeste apresentou o maior aumento, de 8,7%”, afirmou Gabriel Ulyssea, coordenador da área de trabalho e renda do Ipea. Ainda segundo o Ipea, a taxa de desemprego caiu e atingiu também o menor nível dos últimos 17 anos no País.

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Mesmo com os fatores positivos, o ritmo de redução da desigualdade de rentabilidades esfriou. A pesquisa relatou ainda que há uma escassez de trabalhadores com qualificação no País, o que dificulta a contratação para as vagas de emprego para determinados setores. A diminuição no quadro de vagas ocorreu por causa da queda do emprego informal.

Com informações da assessoria

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