O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu nesta quarta-feira (20), por maioria, adiar o julgamento que irá discutir o cancelamento de súmulas e orientações da Corte trabalhista que são contrárias à legislação trabalhista atual, modificada pela reforma de 2017. O motivo do adiamento é uma ação apresentada no Supremo Tribunal Federal (STF) no último dia 18, que busca evitar esse debate no TST por ora, com relatoria do ministro Ricardo Lewandowski. Na terça-feira, Lewandowski pediu informações ao TST, presidência da República, Congresso Nacional, Advocacia-Geral da União e Procuradoria-Geral da República sobre o assunto.

Os ministros vencidos, que votaram para que o debate fosse feito nesta quarta independentemente da ação no STF, destacaram ser urgente que o TST julgue o possibilidade de cancelamento dos verbetes do tribunal porque a sociedade está esperando uma definição da mais alta Corte trabalhista sobre o tema, uma vez que há uma série de entendimentos firmados pelo TST que vão de encontro com as novas regras trabalhistas.

"Há mais de ano aguardando esse cancelamento de súmulas para adequação da reforma trabalhista. Estou ressalvando meu entendimento em uma série de processos porque existem verbetes sumulados em que estamos vinculados, apesar da lei ter mudado e a jurisprudência do STF já ter dado sinalização em sentido contrário (das súmulas)", observou o ministro Ives Gandra Filho. "Precisamos dar uma resposta rápida à sociedade", completou o ministro.

Ives Gandra também observou que a ação apresentada no STF foi fundamentada numa "premissa que hoje não existe mais", baseada num parecer da comissão de jurisprudência do TST (responsável pelas propostas em torno das súmulas) que sugeria que a nova lei trabalhista não se aplicaria aos contratos vigentes. O ministro destacou, então, que esse parecer mudou, e que o novo indica o cancelamento das súmulas contrárias à reforma. "O parecer novo vai determinando o cancelamento das súmulas contrárias à reforma, mas continua sendo aplicada aos fatos já consolidados sobre a legislação anterior", observou Ives Gandra.

Presidente do TST, o ministro João Batista Brito Pereira votou para adiar os dois julgamentos, o que, para ele, seria prudente diante da ação interposta no STF, em respeito ao que pode vir a ser decidido pelo ministro Ricardo Lewandowski. A posição foi seguida pela maioria dos ministros. Apesar disso, Brito Pereira também ressaltou ser urgente que a Corte trabalhista vote sobre o cancelamento ou não das súmulas, diante da espera de juízes, advogados, empresários e sindicatos em torno desse julgamento.

"A sociedade está esperando que adaptemos os verbetes às normas da CLT, juízes de primeiro grau, segundo, advogados, empresários e sindicatos, todos estão cobrando do TST uma atualização da jurisprudência à luz do que tem na CLT", observou o presidente.

Adiamento

O TST discutiria dois processos relativos à reforma trabalhista. Um primeiro iria discutir a legalidade de um artigo da nova CLT que impõe uma séria de regras para o tribunal trabalhista alterar suas súmulas e enunciados. Diante do julgamento no TST que poderia entender a norma como inconstitucional, três confederações (do Sistema Financeiro, do Turismo e do Transporte) pediram que o STF declare a constitucionalidade deste artigo da reforma trabalhista.

Como o segundo item da pauta do TST desta quarta-feira seria justamente a discussão das súmulas que têm relação com as alterações da CLT, a maioria dos ministros entendeu por bem adiar também esse debate. "É decisão de respeito institucional. Podemos adiar, melhor do que julgar e depois ter a decisão revertida", disse a ministra Kária Arruda durante o julgamento.

A atriz Claudia Rodrigues está de volta ao casting da Rede Globo. A recontratação aconteceu em virtude de uma decisão judicial depois que a artista processou a emissora alegando ter sido demitida por conta do seu diagnóstico de esclerose múltipla.

Segundo o portal IG, o contrato de Claudia, que havia sido rompido em abril de 2015, voltou a vigorar assim que a atriz ganhou o processo na justiça. De acordo com este contrato, ela fica impedida de dar entrevistas para outras emissoras ou veículos sem permissão da Globo.

Após ser diagosticada com esclerose múltipla, Claudia Rodrigues foi desligada da emissora carioca, que se propôs a continuar pagando sua assistência médica. Porém, a atriz alegou, à época, que o plano havia sido rebaixado tendo gerado custos por fora para ela.

Agora, ela retorna ao quadro de funcionários globais e receberá os direitos trabalhistas referentes aos últimos três anos. O canal ainda pode entrar com recurso da decisão.  

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Os recifenses já devem ir se programando para sair de casa mais cedo na próxima sexta-feira (10), no Dia Nacional de Mobilização em Defesa dos Direitos. A Central Única dos Trabalhadores de Pernambuco (CUT-PE) e centras sindicais organizaram mais uma manifestação, novamente, com concentração na Praça do Derby, área central do Recife, a partir das 9h. 

O presidente da CUT-PE, Carlos Veras, explicou que primeiro acontecerá uma assembleia geral da classe trabalhadora, onde todos os sindicatos filiados às centrais estão convocados, em seguida de um ato público. Além de ser uma data simbólica, a manifestação visa protestar contra a nova lesgilação trabalhista, que entra em vigor no próximo sábado (11). 

Veras, por meio de vídeo, pediu para que os trabalhadores “não entreguem o jogo” e afirmou que é possível lutar para conseguir a aprovação de um projeto de lei de iniciativa popular, que pode anular o que chamou de “criminosa reforma trabalhista”. “Lute, a campanha salarial dos assalariados da zona da mata, dos metalúrgicos de Pernambuco e de outros sindicatos filiados a CUT é um exemplo claro que é possível barrar a implementação dessa criminosa reforma trabalhista”, declarou. 

Ele lembrou que a reforma da previdência também pode ser aprovada a qualquer momento. “Se ela for aprovada a aposentadoria pode acabar. Participe, mobilize, sua luta garante os seus direitos”, pediu. 

Lei Trabalhista

O sindicalista ressaltou que a nova lei “precariza as relações de trabalho e dá autonomia aos patrões para negociarem o que quiserem com os seus empregados como aumento da jornada de trabalho, redução de salários, diminuição do intervalo de almoços, férias e 13º salário. Tudo isso poderá ser negociado diretamente sem a intervenção do sindicato”, alertou. 

Ações trabalhistas contra a Caixa podem resultar em uma perda adicional de R$ 6,35 bilhões para a Funcef, fundo de pensão dos funcionários da estatal. Aposentados, pensionistas e empregados da ativa acusam o banco de não pagar horas extras ou exigem a incorporação de remunerações por função de confiança e gerência, o que acarreta revisão do valor a ser pago em aposentadorias e pensões.

Na prática, o funcionário da Caixa que ganha a ação na Justiça passa a receber uma aposentadoria maior do que o salário-base que o banco lhe pagava e sobre o qual contribuía. Hoje, a Funcef arca com essa diferença.

Um dos planos que estão no centro da disputa (o REG/Replan saldado), já tem um rombo de R$ 5,4 bilhões, sendo um quarto disso de ações trabalhistas. O outro (REG/Replan não saldado) teve um déficit de R$ 1,2 bilhão em 2016, quase metade oriundo de passivos trabalhistas. Rombos seguidos fazem com que os participantes desses dois planos tenham de pagar contribuições extras para evitar um colapso futuro no fluxo de benefícios.

Por considerar que as condenações judiciais têm reforçado o déficit, a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) quer que o banco banque sozinho esse custo. A Funcef diz que as próprias entidades de funcionários estimulam o ingresso dessas ações, potencializando o prejuízo. A Caixa não comentou.

O fundo de pensão da Caixa já incluiu no balanço financeiro um total de R$ 2,4 bilhões referentes a causas com condenação provável, que devem resultar em custo maior com benefícios. Mas há outros R$ 12,7 bilhões em passivos trabalhistas que não foram incluídos nas contas do Funcef até o fim do ano passado, segundo levantamento da Fenae. O valor é 67% maior do que o de 2015 e metade disso (R$ 6,3 bilhões) é considerado passível de perda, ou seja, pode afetar as contas do fundo de pensão.

Uma decisão judicial que resulte em aumento no valor do benefício cria um "buraco" no plano, uma vez que a contribuição não foi devidamente recolhida. Se ninguém se responsabiliza por esse aporte adicional, a conta é repartida entre os participantes, ou seja, o banco e seus funcionários.

"Caixa e Funcef não autorizaram que os funcionários contribuíssem sobre função de confiança e horas extras, não é justo que eles arquem com isso agora", diz a diretora de Administração e Finanças da Fenae, Fabiana Matheus.

Segundo ela, a Caixa já faz sozinha o aporte necessário quando algum beneficiário ganha na Justiça causas envolvendo auxílio-alimentação e plano de saúde, por exemplo. A entidade quer estender esse entendimento às demais questões de litígio entre a Caixa e os funcionários.

A Funcef disse que os déficits decorrem do momento econômico e de eventuais perdas sofridas com investimentos, mas que o "aumento de demandas judiciais agrava a situação". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O senador Magno Malta (PR) defendeu a reforma trabalhista declarando que acredita numa flexibilização como resultado da lei proposta.  “É necessária essa reforma”, disse. Malta também declarou que queriam impedir “na marra” uma votação. “Democracia é a maioria, quem tem maioria ganha, quem não tem, não ganha”, discursou ontem no plenário.  

“Difícil fazer uma avaliação da pantomima que aconteceu na Casa à tarde. Quem fala em democracia não pode assumir uma postura e um comportamento ditador sobre tomar o plenário. O que ocorre, no fundo, em tese, aqui é uma flexibilização com a reforma”, declarou.

Sem citar o Partido dos Trabalhadores (PT), o parlamentar defendeu o presidente Michel Temer (PMDB). “Mas, os donos dos trabalhadores, os arautos que dizem que queremos matar o povo brasileiro de fome, que povo? Como se esses 14 milhões [de desempregados] estivessem na conta de Temer e como Temer fosse a maior desgraça. Não, Temer era vice de Dilma”.

“Quando Lewandowski [ministro do STF] rasgou a Constituição aqui, rasgou pela chapa e quando o TSE manteve a chapa, disse que são iguais, os votos são os mesmos e se Temer é bandido, me desculpe, mas eu não tenho bandido de estimação. Se Temer é bandido, é a lata que vem a tribuna falar do lixo ou o lixo falar da lata”, disparou. 

As críticas de Malta ao PT continuaram. “E agora os 14 milhões dos desempregados têm vocês como defensores, que são defensores dos pobres, dos democratas. Democratas? O povo que está na rua desempregado está esperando por uma flexibilização. Eu não aguento ouvir esse discurso hipócrita. Esse discurso cara de pau daqueles que se comportam como criança com uma fralda cheia, quando vê a mae esconde de trás da porta para a mãe não ver”.             

Após o presidente Michel Temer (PMDB) comentar, nesta terça-feira (20), que a reforma trabalhista vai ser aprovada no plenário, apesar da derrota na Câmara de Assuntos Sociais (CAS), foi a vez do ministro-chefe da Casa Civil corroborar o pronunciamento do peemedebista. 

Ele disse que a votação de hoje trouxe algo que já é “corriqueiro”. “Perde na comissão e ganha no plenário. Aliás, isso já aconteceu na Câmara dos Deputados com esse mesmo projeto”, argumentou afirmando que tem a “convicção plena” de que a matéria será aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para onde segue.

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Padilha também afirmou que, com a aprovação da reforma, milhares de brasileiros terão emprego. “Com esta aprovação, nós estaremos dando início a aquilo que todo o Brasil espera: a geração de milhões de empregos para nós podermos trazer mais tranquilidade ao povo brasileiro”, garantiu. 

Mais cedo, Temer também declarou que “o Brasil vai ganhar no plenário”. “O governo vai ganhar no plenário. É assim mesmo, têm várias fases. Têm várias etapas e nas etapas ganha uma, perde outra, o que importa é o plenário, o Brasil vai ganhar no plenário”, expôs durante coletiva na Rússia. 

No mesmo dia que o governo recebeu um revés com a rejeição da reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, por 10 votos a 9, o presidente Michel Temer (PMDB) falou sobre o assunto durante coletiva de imprensa realizada na Rússia, onde cumpre agenda institucional. 

O peemedebista se mostrou bastante despreocupado com o resultado de hoje definindo a derrota na comissão como “natural”. “Passa por várias comissões. Ganha em uma, perde na outra. O que importa é no plenário. Não sei se vocês recordam que na, Câmara dos Deputados, também houve um momento que a urgência não chegou a ser votada, não chegou a ser aprovada, mas depois ganhamos com muita facilidade. Então, agora vai para o plenário, que vai decidir, e lá o governo vai ganhar”, projetou.

O presidente ainda afirmou que não considera o fato como uma surpresa negativa e que "o Brasil vai ganhar no plenário". “O governo vai ganhar no plenário. É assim mesmo, têm várias fases. Têm várias etapas e nas etapas ganha uma, perde outra, o que importa é o plenário, o Brasil vai ganhar no plenário”, declarou. 

A votação aconteceu no início da tarde de hoje e foi conduzida pela presidente da CAS, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), de forma nominal. Senadores da oposição comemoram a rejeição do relatório.

As centrais sindicais de Pernambuco iniciaram, nesta quarta-feira (17), a panfletagem da campanha “Se votar, não volta” nas estações de metrô no Recife. De acordo com a Central Única dos Trabalhadores em Pernambuco (CUT-PE) e as Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, que organizam a campanha, a iniciativa tem o objetivo de fazer uma “denúncia” à população pernambucana referente aos deputados federais que, segundo eles, estão “atacando” os direitos da classe trabalhadora. 

Ao todo, serão mais de 35 outdoors colocados no estado e 500 mil panfletos com a foto e o nome dos deputados federais que votaram a favor da reforma trabalhista. O presidente da CUT-PE, Carlos Veras, em entrevista concedida hoje ao LeiaJá, afirmou que o número de peças produzidas podem aumentar muito se for necessário. “Não vai ser essa campanha e passar. Vamos fazer isso durante muito tempo. Vamos manter a população bem lembrada. Não vamos deixar que a aposta deles da memória curta da população pegue. Nós vamos estar o tempo todo alertando sobre quem está acabando com os nossos direitos. O povo será lembrado sobre os traidores”, cravou. 

O dirigente disse que a campanha era necessária “para que cada um se lembre bem da cara de cada deputado que está traindo os trabalhadores. Já vínhamos alertando que iríamos fazer isso nas mais de 123 audiências que fizemos alertando o povo. Não ache que iria votar lá [o deputado], que a grande mídia iria esconder e que a gente não iria divulgar. Nós estamos cumprindo com aquilo que vínhamos falando”. 

Veras contou que os que “inventarem” de votar a favor da reforma da Previdência também serão alvos da campanha e que haverá atividades todos os meses. “Nós vamos tirar um dia de cada mês para continuar lembrando à população de quem está traindo e de quem traiu os trabalhadores. Vamos fazer material tanto para as redes sociais como material impresso. Vamos ficar lembrando a todo instante. Não vai ser por falta de esforço nem de material e de divulgação por parte das centrais sindicais, da Frente Brasil Popular e da Frente Povo sem Medo, que estão conosco nesta campanha, que a população vai deixar de ficar sabendo e esquecer”, advertiu. 

“Também vamos fazer a mesma coisa com os senadores que votarem a favor da reforma trabalhista, que está tramitando no Senado. Nós vamos fazer um outdoor e panfletos específicos para eles também. É fundamental para esclarecer a população e mantê-la alerta e lembrada de quem está retirando os direitos”, concluiu. 

O líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou, após a reunião com o presidente Michel Temer, que, durante mais de três horas, ministros e lideres fizeram uma avaliação da reforma trabalhista e analisaram o cronograma da semana no Congresso. De acordo com o líder, a aprovação da trabalhista por 296 votos representou uma "vitória maiúscula" e que agora é o "momento de consolidação da base".

Segundo Ribeiro, o governo espera a comissão especial, que continuará a discussão do texto da reforma da previdência nesta terça-feira (2), também mostrará a força do governo e que acredita em uma vitória "expressiva na comissão". "Nós temos a convicção que temos a maioria ampla na comissão, estamos trabalhando ainda com alguns partidos, aquelas dúvidas que há em relação ao texto para ajustar o placar amplamente majoritário", disse. Para ser aprovado na comissão, é necessário ter metade dos votos presentes, desde que haja quórum mínimo de 19 parlamentares.

Ribeiro disse ainda que dentro do cronograma da semana foi colocado também a votação da MP 752, que trata de concessões e a conclusão dos destaques da divida dos estados. Segundo o líder, não houve discussão para a mudança do texto e que agora é preciso esclarecer a reforma da previdência para a população.

Traições

Questionado se na conversa também foi discutida a insatisfação da base aliada com os "traidores" da base aliada que não votaram com o governo na reforma trabalhista, Ribeiro disse que "não foi o tema até porque estava o ministro Meirelles". "O que se está fazendo é, dentro de um diálogo, procurar ainda essa consolidação da nossa base. Já tivemos uma série de motivações e estamos trabalhando no diálogo. O que posso garantir que tem uma cobrança da própria base para isso."

Na última sexta-feira, o responsável pela articulação do governo com o Congresso, o ministro Imbassahy admitiu que a reforma trabalhista deixou alguns aliados insatisfeitos, que o governo terá que fazer "os necessários ajustes" para evitar uma contaminação na base que amplie a dificuldade em torno da reforma da Previdência e que é preciso "tirar a laranja podre do cesto".

"Teve uma romaria, já vinha tendo esse tipo de inquietação, mas a partir da votação do trabalho aumentou", disse ao Broadcast Político. "Há parlamentares da base que estão inconformados com a conduta de seus parceiros", completou. Segundo Imbassahy, o governo vai atender as solicitações "dentro da análise e interpretação".

"O que nos interessa é ter o voto (na reforma da previdência), mas também não dá pra conviver com situação em que parlamentares que tem posições no governo, cargos, atenção que o presidente dispensa e não contar com o voto", completou. "Não podemos arriscar ter menos de 308 por uma contaminação da base. Nem pensar. Temos que tirar a laranja podre do cesto", ressaltou.

Presentes

Além de Temer, Meirelles e Ribeiro estiveram na reunião o ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha; o Ministro da Secretaria de Governo, Antônio Imbassay; Ministro da Educação, Mendonça Filho; Ministro chefe da Secretaria Geral da Presidência, Moreira Franco; Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); Senador Romero Jucá, líder do Governo no Senado; Deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), relator da Reforma da Previdência; Deputado Heráclito Fortes (PSB-PI); e o Secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano. (Carla Araújo)