Márcia Aguiar, esposa de Fabrício Queiroz, que está foragida da polícia desde o dia 18 de junho, foi agraciada nesta quinta-feira (9), com a prisão domiciliar concedida pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Na decisão liminar, o STJ aponta que a foragida precisará "dispensar as atenções" para o seu marido, que também deve cumprir a prisão em casa.

O presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, explica que as condições pessoais de saúde do Queiroz se enquadram naquelas que a recomendação (nº 62/2020) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sugere o não recolhimento para o presídio por conta da situação pandêmica do Brasil. 

Se confirmada a saída de Queiroz para cumprir a prisão em casa, ele e sua esposa deverão indicar o endereço onde cumprirão a detenção, permitir a visita e a guarda de policiais no local, desligar as linhas telefônicas e, o principal, não sair sem autorização.

Rachadinha

Fabrício Queiroz é investigado nas "rachadinhas" que, segundo a investigação, seriam praticadas no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro. Na conta bancária de Queiroz, a movimentação ‘atípica’ de R$ 1,2 milhão levantou a suspeita do Conselho de Atividades Financeira (Coaf). O relatório ainda destacou operações bancárias suspeitas de 74 servidores e ex-servidores da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

No esquema investigado, os assessores, segundo as autoridades, devolviam parte do salário, pago com recurso público, aos próprios deputados. Queiroz seria responsável por recolher, depositar e sacar os valores.

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) concedeu, na última quinta-feira (5), a Alexandre Nardoni uma liminar para que cumpra o restante de sua pena em regime semiaberto. Alexandre foi preso pelo assassinato da filha Isabela Nardoni.

A progressão da pena de Nardoni, nada tem relação com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre prisões em segunda instância como vem sendo especulado em redes sociais. O entendimento também não se aplica a casos como o de quem teve a prisão preventiva decretada, como é o caso de Suzane Richthofen e o ex-deputado Eduardo Cunha.

Alexandre teve a progressão de sua pena concedida por bom comportamento carcerário, ausência de faltas disciplinares e após exames psiquiátricos comprovarem que ele está apto a cumprir o restante da pena no semiaberto.

O Supremo Tribunal de Justiça (STF) decidiu que a prática de pole dance não é esporte. A decisão, publicada nesta terça-feira (10), negou a reivindicação do Conselho Regional de Educação Física (CREF) do Rio Grande do Sul, que considerava a dança como modalidade esportiva, logo, só poderia ser ministrada por profissionais registrados.

Para o Conselho, o pole dance teria a necessidade de supervisão do educador físico, já que trabalha com o condicionamento corporal. O relator do caso, o ministro Sérgio Kukina, salientou que não há inscrições normativas que exijam a professores e mestres de danças, ioga ou artes marciais registros nos Conselhos de Educação Física.

Segundo ele, o STJ julgou o caso a partir da análise de provas, que incluíam vídeos de aula, e concluiu que o pole dance não necessita de um acompanhamento de profissional com formação em Educação Física. Durante o processo, funcionários de um estúdio entraram com um pedido de segurança junto à Justiça Federal, após o CREF interditar as atividades no espaço. 

Atualmente deputado pelo PSD, o ídolo da torcida gremista Mário Jardel teve seu mandato cassado pela Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul. A sessão da tarde desta quinta-feira (22) terminou com 51 votos favoráveis à saída de Jardel e nenhum contrário. O político não esteve presente na ocasião e seus advogados não exerceram o direito de resposta.

Jardel havia se afastado por conta de uma licença médica de 90 dias em abril deste ano. Na hora de retornar, em novembro, entregou um novo atestado, alegando estar sofrendo de depressão. Os parlamentares votaram resolução da Comissão de Ética Parlamentar para cassar o mandato do deputado. A Comissão de Constituição e Justiça já havia aprovado um relatório que recomendava o ato. No início de dezembro, foi a vez da Comissão de Ética Parlamentar aceitar a recomendação.

Em entrevista ao Portal G1, o advogado de Mário Jardel alegou que não houve intimação para o deputado e seus representantes apresentarem uma defesa, o que tornaria o ato nulo. "Fiquei sabendo depois, pela reportagem. Sem intimar a defesa, sem nada. Pensei até que era uma brincadeira. Vou informar o Judiciário desse absurdo, que vai verificar essa intimação. Se não tem intimação, nem para a defesa nem para o deputado, qualquer ato é nulo", disse Rogério Bassotto.

Chuva de acusações

Em outubro, o Supremo Tribunal de Justiça decidiu não julgar uma ação da AL-RS para que Jardel tivesse o mandato cassado, porém o processo estava parado por conta de uma liminar que o deputado conseguiu no Tribunal de Justiça, garantindo a permanência no cargo.

Em fevereiro, o Ministério Público denunciou o ex-jogador por vários crimes, dentre eles: peculato, falsificação de documentos e organização criminosa. Além da Operação Gol Contra que apura um suposto desvio de recursos em seu gabinete.

Passado artilheiro

Mário Jardel foi um dos grandes artilheiros com passagem no Grêmio e no futebol português. Pelo tricolor gaúcho, conquistou a Taça Libertadores da América em 1995 e, somando as passagens em Porto e Sporting, em Portugal, venceu cinco campeonatos nacionais. Foi eleito o melhor jogador do campeonato lusitano em três oportunidades e marcou época como atacante goleador.

Chegou a vestir a camisa da Seleção Brasileira, no qual disputou dez partidas e marcou um gol.