Em nota publicada em seu site nessa quinta (23), o Conselho Regional de Educação Física da Primeira Região (CREF1), sediado no Rio de Janeiro, anunciou que protocolou notícia-crime contra a atriz Cláudia Raia por “exercício ilegal da profissão”.

Segundo o CREF1, foram recebidas “inúmeras denúncias” sobre a atuação irregular da atriz em suas redes sociais. Cláudia Raia estaria, no entendimento do conselho, orientando ou prescrevendo treinamento especializado de atividade física.

A notícia-crime foi protocolada no Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) que ainda não tem prazo para se posicionar sobre o fato. O CREF1 reforçou na nota que “conteúdo específico de orientação ou prescrição de treinamento especializado de atividade física é função própria do profissional de Educação Física devidamente registrado no sistema CONFEF/CREF’s, nos termos da Lei Federal 9.696/98”.

O LeiaJá tentou contato com a assessoria da atriz, mas até o momento da publicação não houve retorno.

Durante o período de isolamento social em que as academias estão fechadas, muitas pessoas têm buscado se exercitar em casa e a internet pipoca de “dicas de exercícios” fornecidas por pessoas leigas e influenciadores digitais de vida fitness que não têm formação em educação física ou registro no conselho da profissão. A prática, no entanto, configura crime e pode ser penalizada, além de levar riscos à sociedade. 

De acordo com o professor Lúcio Beltrão, presidente do Conselho Regional de Educação Física da 12ª Região/Pernambuco (CREF12/PE), é importante que as pessoas busquem continuar em movimento mesmo dentro de casa, até para ajudar o sistema imunológico nesse momento de pandemia. No entanto, os meios eletrônicos, segundo ele, não podem substituir o acompanhamento de um profissional de educação física.

“Não sou contra os bons aplicativos ou treinos online, mas eles devem apenas auxiliar e não substituir o Profissional de Educação Física. Internet não é terra sem lei. Estamos monitorando e recebendo inúmeras denúncias de pessoas que dão dicas ou aulas sem ter registro no CREF. Vamos representar criminalmente contra todos. Ministério Público, Procon, Delegacia de Polícia e Poder Judiciário serão acionados para defender a sociedade”, diz o chefe do conselho. 

No Brasil, os profissionais de educação física são reconhecidos tanto como professores na área de educação quanto como profissionais de saúde. De acordo com o CREF, “as prescrições de atividades físicas e dos desportos devem obrigatoriamente ser ministradas, orientadas e ensinadas exclusivamente por Profissionais de Educação Física devidamente inscritos e regulares junto ao Sistema CONFEF/CREF’s”, por força de lei.

Como a profissão é regulamentada, somente o registro no conselho garante o seu exercício. “Médico, nutricionista, engenheiro, fisioterapeuta, estagiário, coach, blogueiro, artista, fisiculturista, estudante universitário, atleta, pedagogo, influenciador digital, advogado ou qualquer outro profissional não pode orientar, dar dicas ou prescrever exercício físico. Apenas o Profissional de Educação Física tem essa prerrogativa. Qualquer outro que faça algo dessa natureza responderá criminalmente por exercício ilegal da profissão”, alerta Lúcio Beltrão.

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O Conselho Regional de Educação Física da 15ª Região (responsável por Piauí e Maranhão) prorrogou até o dia 27 de janeiro de 2017 as inscrições do concurso para contratação de Auxiliar Administrativo (duas vagas) e Agente de Orientação e Fiscalização (duas vagas). A jornada de trabalho é de 40h semanais e as remunerações são de R$ 1.115,06 para auxiliar e R$ 2.524,46 para agente. 

Os candidatos farão uma prova objetiva com caráter eliminatório e classificatório, além de passem por entrevista técnica. Haverá também checagem de pré-requisitos e documentos. A primeira etapa tem realização prevista para 19 de fevereiro. Para mais informações, acesse o edital.