O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou indenização do Estado para a família de Eloá Cristina Pimentel da Silva, morta a tiros aos 15 anos de idade em Santo Andre, em 2008, pelo ex-namorado Lindemberg Alves, após dias de negociação com policiais militares.

O advogado da família, Ademar Gomes, informou que vai recorrer da decisão do tribunal. A decisão foi da 11ª Câmara de Direito Público. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A advogada de Lindemberg Alves, Ana Lúcia Assad, afirmou hoje que entrou com recurso pedindo a anulação do julgamento e a redução de pena do condenado à prisão pelo assassinato da ex-namorada, Eloá Pimentel, em outubro de 2008.

Segundo ela, a alegação para o pedido de anulação do julgamento, pedido principal do recurso, foi o "cerceamento de defesa". Já o pedido para redução da pena de reclusão de 98 anos e 10 meses de reclusão dada foi devido "ao fato de que a juíza Milena Dias não incluiu no julgamento a reclamação da defesa de que Lindemberg deveria ser julgado baseado no crime continuado", o que acarretou em uma pena tão alta, explica.

A defesa de Lindemberg entrou com recurso na tarde de ontem, no Fórum de Santo André, no Grande ABC paulista. Segundo o Tribunal de Justiça, foi anexado ontem uma apelação no processo, mas o conteúdo ainda não foi divulgado.

O recurso com os dois pedidos será encaminhado ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), onde será julgado por desembargadores. De acordo com a advogada, o pedido deve ser analisado em no mínimo um ano.

Mais de três anos depois da morte da estudante Eloá Pimentel, o caso da jovem ganhou um desfecho nesta quinta-feira.

O veredito final, lido pela juíza do caso, Milena Dias, condenou o ex-namorado de Eloá, Lindemberg Alves Fernandes em todos os crimes aos quais foi acusado a uma pena de 98 anos, 10 meses de prisão e 1.320 dias como multa que será revertida para o fundo penitenciário.

Lindemberg foi condenado a 12 crimes - homicídio duplamente qualificado (por motivo torpe e sem direito a defesa da vítima), tentativa de homicídio contra o sargento da Polícia Militar, Atos Antonio Valeriano, cinco cárceres privados a Eloá Pimentel, Nayara Rodrigues, Victor Lopes de Campos e Iago Vieira de Oliveira (após ser liberada, a amiga de Eloá, Nayara, regressou ao cárcere para novas negociações), quatro disparos por armas de fogo (duas dentro do apartamento e duas fora do local) e homicídio qualificado contra Nayara Rodrigues.

Durante os quatro dias de julgamento todas as testemunhas foram ouvidas, inclusive o réu, que falou ontem (15) por seis horas. Já hoje, no último dia, o debate ficou entre a defesa e a acusação.

Em um dos pontos tocados, a acusação argumentou que Eloá nada mais era que um "objeto" para Lindemberg. Um dos momentos marcantes foi quando a promotora Daniela Hashimoto pegou a arma do crime para demonstrar como o acusado fez para puxar o gatilho.

A mãe de Eloá assistia a tudo bastante emocionada. Ao final do julgamento, os sete jurados responderam a 49 perguntas sobre a culpabilidade do réu. Após as respostas, a juíza se retirou para, enfim, escrever a sentença.

As penas partiram do máximo legal. A juíza mencionou que o acusado possui uma personalidade de "grau máximo de reprobabilidade". Na sentença, também, a juíza determinou a extração da cópia do julgamento e pediu para ser encaminhada para o Ministério Público avaliar e processar se, de fato, a advogada de Lindemberg, Ana Lúcia Assad, desacatou a autoridade da juíza  Milena Dias quando se dirigiu à autoridade, no segundo dia do julgamento, sugerindo que a meritíssima "voltasse a estudar".

Lindemberg ouviu toda a sentença de cabeça baixa e, logo em seguida, entrou no veículo e seguiu para o presídio de Tremembé, no interior de São Paulo, mesmo local onde se encontram presos os Nardoni.

Na porta do Forúm de Santo André, a multidão aguardou o pronunciamento da mãe de Eloá que agradeceu a todos pelo acompanhamento do caso. ”Agradeço primeiramente à Deus por tudo que aconteceu hoje e a toda a população que me apoiou. Sei que nada vai suprir a minha dor, mas foi feita a justiça. Saio com o coração mais tranquilo”, comentou.

A advogada de Lindemberg Alves, de 25 anos, Ana Lucia Assad contradisse o depoimento do réu em ao menos dois momentos durante o debate no Fórum de Santo André (SP), neste último dia de julgamento. Durante sua explanação aos jurados, ela apontou que a condenação deve ser abrandada, mudando a tipificação dos crimes pelo qual ele é acusado.

No depoimento de quarta, Lindemberg disse que Eloá Pimentel, sua ex-namorada, não sabia que ele iria visitá-la, que tentou ligar, mas ninguém atendeu. Na manhã de hoje, porém, Ana Lucia disse o contrário: para ela, a vítima foi avisada que o acusado iria ao apartamento. "Vocês já ouviram falar do ditado que ‘roupa suja se lava em casa’?", questionou o júri, se referindo que os jovens haviam reatado e iriam discutir a relação naquele dia.

No outro momento, a defesa também assumiu que o réu atirou contra Nayara Rodrigues, amiga da vítima que também foi feita refém. "Ele se assustou e atirou", afirmou Ana Lucia. Durante o depoimento, no entanto, Lindemberg deixou em suspense a ação ao dizer que não se lembrava de ter disparado. "Não posso dizer se atirei ou não na Nayara".

A advogada de Lindemberg pediu três mudanças na tipificação de crime contra o réu. Ana Lucia quer que ele seja condenado por homicídio culposo (quando não há intenção) e não doloso em relação à morte de Eloá; por lesão corporal culposa e não tentativa de homicídio contra Nayara e que ele seja absolvido da acusação de cárcere contra os amigos da vítima: Victor Lopes, Iago Vilela de Oliveira e Nayara.

Além de negar o sequestro, a defesa também reafirmou que não foi Lindemberg que atirou contra o policial que invadiu o apartamento. E voltou mais uma vez a culpar a ação da polícia e a cobertura da mídia como também responsáveis pelo crime. "A imprensa tratou o caso como um reality show policial". A advogada usou boa parte da 1h30 do debate para defender a própria imagem. Ana Lucia disse que foi humilhada e atacada pela imprensa durante o período de julgamento. "Peço desculpas se me inflamei, mas tudo o que a defesa falou aqui é verdade", disse.

E finalizou dizendo que Lindemberg sempre amou e ainda ama Eloá, tanto que em três anos de prisão, ele nunca recebeu visita íntimas. "Ele não é um marginal, como alguns que estão em Brasília. É um rapaz calmo, sensato, mas com um perfil impetuoso. Ele é apaixonado pela Eloá até hoje".

O depoimento de Lindemberg Alves, de 25 anos, começou por volta das 14h30 de hoje no Fórum de Santo André (SP). Ele é acusado de assassinar a ex-namorada, Eloá Pimentel, após manter ela e a amiga, Nayara Rodrigues, em cárcere por 100 horas. "Estou aqui para falar a verdade", disse.

De acordo com o Tribunal de Justiça de São Paulo, ele queria conversar sozinho com Eloá. "Mandei os três (Victor Lopes, Iago Vilela de Oliveira e Nayara) saírem do apartamento, mas eles se recusaram", afirmou ele. "Fiquei surpreso com a presença (deles) e a Eloá ficou assustada ao me ver".

Lindemberg pediu perdão à mãe de Eloá, Ana Cristina Pimentel. "Quero pedir perdão para a mãe dela em público, pois eu entendo a sua dor. Era muito amigo da família", falou o réu. "Infelizmente foi uma vida que se foi, mas em alguns momentos levamos aquela situação como se fosse uma brincadeira", disse.

O acusado contou que não sabia o que fazer com a chegada da polícia ao local, pois ficou com medo. "Quando a polícia chegou, fiquei apavorado. Não sabia o que fazer. Só não saímos pois tínhamos medo da reação da polícia", afirmou à juíza Milena Dias. Lindemberg confessou ter atirado contra Eloá. "Puxei a arma quando ela começou a gritar comigo, mentindo que ela não tinha ficado com o Victor", disse. "Quando a polícia invadiu, a Eloá fez menção de levantar e eu, sem pensar, atirei. Foi tudo muito rápido". Sobre o disparo contra Nayara, no entanto, Lindemberg disse não se lembrar. "Não posso dizer se atirei ou não na Nayara. Eu não me lembro".

Em entrevista coletiva em frente ao Fórum de Santo André (SP), Ana Lúcia Assad, advogada de Lindemberg Alves, 25, afirma que seu cliente "vai falar" na tarde de hoje.

"Ele está calmo", disse ela, e "vai falar a versão dele, a verdade". Até hoje, o réu não deu sua versão para os acontecimentos do dia 17 de outubro de 2008.

O advogado assistente de acusação, Ademar Gomes, afirmou que a Ana Cristina Pimentel, mãe de Eloá Pimentel, morta em outubro de 2008, não vai ao terceiro dia de julgamento de Lindemberg Alves, 25, acusado de matar a filha depois de 100 horas de cárcere, entre outros crimes.

De acordo com Gomes, o júri tem sido extenuante, e Ana Cristina acordou muito cansada. O julgamento começou na segunda-feira, 13. Ronickson Pimentel, irmão mais velho da vítima, foi ao Fórum de Santo André hoje. Falou rapidamente com os jornalistas: "Ele (Lindemberg Alves) é um assassino. Pena máxima", limitou-se a dizer. A atuação da advogada Ana Lucia Assad, que ontem se desentendeu com a juíza Milena Dias, voltou a causar polêmica. Ademar Gomes disse ela é "muito competente, mas está desequilibrada". O outro advogado de acusação, José Beraldo, queixou-se que ela lhe negou um abraço.

A advogada Ana Lúcia Assad, que faz a defesa de Lindemberg, disse para a juíza Milena Dias "voltar a estudar". Assad questionava um ponto técnico no inquérito durante o depoimento de uma testemunha - a perita Dairse Aparececida Pereira Lopes. A advogada do réu mencionou o "princípio da verdade real", que a juíza Milena Dias disse desconhecer. Assad respondeu: "Então a senhora devia ler mais. Voltar a estudar".

Nesse momento, a promotora Daniela Hashimoto alertou a advogada de defesa. "O que a senhora disse é desacato, a senhora pode responder por isso", afirmou Hashimoto.

Em seguida, o julgamento de Lindemberg entrou em intervalo, às 15h45. Confira imagens do julgamento:

Após algumas idas e vindas, a defesa e a acusação do julgamento de Lindemberg Alves, 25, acusado de assassinar a ex-namorada, Eloá Cristina Pimentel, 15, em Santo André (Grande São Paulo), em 2008, entraram em um acordo: apenas o irmão da jovem, Douglas, prestaria depoimento. A mãe de Eloá, Ana Cristina Pimentel, não seria ouvida como testemunha.

Ana Cristina, no entanto, desejava falar. A mãe de Eloá disse, durante uma entrevista coletiva, que gostaria de dizer que Lindemberg é um 'assassino' e 'quem ama não mata'.

Ela relembrou o momento em que, no plenário, ficou cara a cara com o acusado e se encararam. Disse não ter visto arrependimento nos olhos do réu. Segundo ela, Lindemberg fez um gesto com as mãos, interpretado por ela como um pedido para que ela ‘limpasse a barra’ dele.

Douglas, irmão da menina morta, assim como seu irmão mais velho, caracterizou Lindemberg como "monstro". A mãe de Eloá ouviu o depoimento do garoto, menor de idade, do plenário - ele tem 17 anos hoje e disse que vai acompanhar o resto do julgamento da plateia.

Ao sair para almoçar, a advogada de defesa de Lindemberg foi hostilizada e pediu escolta.

Lindemberg Alves, de 25 anos, acusado de matar a ex-namorada Eloá Pimentel, em outubro de 2008, chegou por volta das 8h30 desta terça-feira ao Fórum de Santo André, no Grande ABC paulista, para o segundo dia de julgamento.

Por volta das 7h30, Lindemberg saiu escoltado por duas viaturas do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Pinheiros, na zona oeste de São Paulo, onde passou a noite.

A audiência está prevista para começar às 9 horas e entre as testemunhas que devem ser ouvidas hoje estão a mãe da vítima, Ana Cristina Pimentel, de 45 anos, e seu filho mais novo, Douglas. A expectativa é de que todo o processo dure três dias.

O primeiro dia de julgamento começou 50 minutos depois do horário previsto e terminou por volta das 20h. Três dos quatro reféns de Lindemberg prestaram depoimento, entre eles Nayara Rodrigues da Silva, principal testemunha de acusação.