Pelo menos 200.000 pessoas se manifestaram em Madri, neste domingo (13), conforme balanço do governo regional conservador, para protestar contra a caótica situação de saúde na região e contra os cortes na saúde pública.

Sob o lema "Madri se manifesta em apoio à saúde pública e contra os planos de destruir os serviços de atenção primária", os manifestantes saíram de quatro pontos diferentes da cidade rumo à sede da prefeitura.

O ex-presidente Lula (PT) defendeu o direito das mulheres ao aborto no Brasil e classificou o assunto como "uma questão de saúde pública". O comentário foi feito na terça-feira (5), durante um debate entre o petista e Martin Schulz, presidente da Fundação Friedrich Ebert (FES) e liderança da social-democracia alemã.

O ex-presidente destacou que as mulheres pobres são as que mais sofrem tentando abortar. "As mulheres pobres morrem tentando fazer o aborto porque é proibido, é ilegal. Então a mulher pobre fica cutucando o seu útero com agulha de crochê, fica tomando chá de qualquer coisa. Numa cidade chamada Jabaquara, na Bahia, eu conheci uma mulher que usa fuligem do fogão a lenha, colocando na vagina para ver se abortava", destaca.

Lula acentua que essa não é a mesma realidade para as mulheres ricas do Brasil que podem viajar para abortar em outro país.

"A madame pode fazer um aborto em Paris, pode ir para Berlim procurar uma boa clínica e fazer um aborto. Aqui no Brasil ela não faz porque é proibido, enquanto na verdade deveria ser transformado numa questão de saúde pública e todo mundo ter direito sem ter vergonha", diz.

O pré-candidato à Presidência aproveitou para alfinetar o presidente Jair Bolsonaro (PL) e declarar que a pauta da família está "muito atrasada" no nosso país. "Essa pauta da família, dos valores, é uma coisa muito atrasada. E ela é utilizada por um homem que não tem nenhuma moral para fazer isso. O comportamento dele com as mulheres não lhe dá o direito desses valores. Ele acha que mulher é um objeto. É esse cidadão que tenta pregar valores para um grupo de brasileiros que acredita e eu acho que nós é que temos que assumir essa discussão", pontua.

No momento em que a rede pública de saúde do País registra falta de leitos e de medicamentos para atender pacientes da Covid-19, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), elevou em 170% o limite de despesas médicas de deputados na rede privada. O valor que pode ser reembolsado com dinheiro público passou de R$ 50 mil para R$ 135,4 mil. Pelas regras internas, gastos acima disso também podem ser devolvidos ao parlamentar, mas apenas após aval da Mesa Diretora da Casa.

O reembolso, porém, não é a única forma de os deputados terem despesas médicas pagas pelos cofres públicos. Os parlamentares têm direito a um plano de saúde, ligado à Caixa Econômica Federal, que permite o atendimento em hospitais privados. O valor pago para aderir ao benefício é de R$ 630 mensais, além de uma quota-participação de 25% sobre cada gasto realizado, segundo tabela adotada pelo convênio. O salário de um deputado é de R$ 33,7 mil.

Parlamentares e seus dependentes ainda têm direito a ser atendidos no Departamento Médico da Câmara, em Brasília, que possui estrutura de enfermaria e realiza vários exames.

O aumento no valor do limite de reembolso foi publicado na segunda-feira passada e atualiza uma resolução de 2015. Lira justificou o reajuste de 170% pela defasagem da inflação no período. "Nos últimos anos, a chamada 'inflação médica' tem superado o índice oficial de inflação: Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O fenômeno, inclusive, não tem se restringido ao Brasil", diz a justificativa do ato assinado pelo presidente da Câmara.

O IPCA, índice de inflação oficial, medido pelo IBGE, foi de 30% no período, aumento bem aquém do projetado por Lira. A "inflação médica" citada também ficou abaixo dos 170%.

Pelos cálculos do economista Silvio Campos Neto, sócio da Tendências Consultoria, a variação do chamado grupo saúde na taxa de inflação teve alta de 38% no mesmo período - assim, o valor do teto para reembolso passaria para R$ 69 mil.

De acordo com o economista, dentro do grupo saúde há ainda variações que poderiam ser utilizadas para o reajuste. "Por exemplo, o subgrupo de 'serviços de saúde' poderia ser mais adequado para esta finalidade. Este subgrupo teve alta acumulada de 57,6% neste período, o que levaria o valor de R$ 50 mil para R$ 78,8 mil", afirmou Campos Neto. Em uma outra hipótese, o economista fez a correção pela inflação dos planos de saúde. Nesse caso, a variação de 72,5% resultaria em um valor ajustado de R$ 86,2 mil.

Desde 2013, a Câmara passou a autorizar o reembolso de despesas médicas de até R$ 50 mil de forma automática. Apenas valores acima disso precisavam ter o aval da Mesa Diretora, composta por sete integrantes, incluindo o presidente da Casa.

Em 2019, o Estadão mostrou que a Câmara reembolsou o deputado Marco Feliciano (Republicanos-SP) em R$ 157 mil por um tratamento odontológico. Na ocasião, o parlamentar argumentou que precisava corrigir um problema de articulação na mandíbula e reconstruir o sorriso com coroas e implantes.

O pedido de reembolso do parlamentar foi inicialmente rejeitado pela equipe técnica, mas ele recorreu à Mesa Diretora, na época comandada pelo deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que aceitou pagar pelo tratamento. Em nota, na ocasião, a Câmara afirmou que o "parecer do departamento médico foi seguido em sua totalidade".

Benefício

Parlamentares disseram à reportagem, em caráter reservado, não ver impacto com a mudança, já que, na prática, todos os reembolsos, mesmo os de maior valor, são aprovados. Por se tratar de um benefício, eles preferiram não apoiar publicamente a medida.

Outros deputados, porém, consideraram tratar-se de um privilégio inaceitável num momento de crise sanitária no País. "Isso é vergonhoso. Nós deveríamos achar soluções para ajudar o Brasil a enfrentar a pandemia e não em benefício próprio", afirmou o deputado Paulo Ganime (Novo-RJ). "É um benefício totalmente descabido e inadequado à realidade brasileira", disse ele.

O líder do Cidadania, Alex Manente (SP), também criticou o momento do reajuste. "A maioria não utiliza esse valor, creio que a mudança foi feita em virtude dos custos que existem na pandemia, porém, não acho que foi apropriada essa decisão nesse momento", afirmou o deputado.

Procurado pela reportagem, Lira não se manifestou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Reconhecido como um dos maiores sistemas de saúde pública do mundo, o Sistema Único de Saúde (SUS) completa neste sábado (19) 30 anos. Na avaliação do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, o SUS se tornou essencial. "Não existe outra saída para o nosso país com relação à saúde, que não seja o Sistema Único de Saúde forte e eficiente", disse. Os próximos 20 anos, acrescentou, já estão em elaboração pela pasta "Estamos montando ações estruturantes com projetos estratégicos em todas as áreas, como Saúde Digital, Projeto Genoma, entre outras, que estão sendo finalizadas", disse o ministro.

Na avaliação do ministério, com a pandemia do novo coronavírus (covid-19), é possível constatar a força e importância do SUS, que atende cerca de 70% da população. Sob a gestão e união dos três entes – governo federal, estados e municípios – a pasta diz que foi possível garantir assistência aos pacientes infectados pela covid-19 e o atendimento daqueles que necessitam de tratamentos especializados.

O presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), César Eduardo Fernandes, faz ressalvas sobre o enfrentamento da atual pandemia. Para ele, a resposta do SUS foi “de razoável para boa”. O médico exaltou o fato de muitos hospitais terem sido reequipados e as equipes de saúde recompostas nos últimos meses, mas levantou dúvidas se esses ganhos serão mantidos ou se voltarão ao estágio pré-pandemia.

Fernandes acrescentou que a resposta poderia ter sido mais eficiente se a atenção básica não tivesse perdido investimentos ao longo dos últimos anos. “Nesse período de pandemia, os profissionais estariam mais preparados para dar o primeiro atendimento e uma filtragem correta desses casos, não haveria necessidade dessa ida em massa para os serviços hospitalares”, avaliou.

Desafios

Entre os grandes desafios do SUS, na avaliação do próprio Ministério da Saúde, estão a oferta de serviços e a parte financeira. Em meio à demanda sempre crescente, especialistas da pasta admitem que o serviço precisa ser eficiente para atender em quantidade adequada e em tempo oportuno todas essas demandas e necessidades. Eles acreditam ainda que os recursos também precisam ser distribuídos de forma a alcançar o melhor resultado possível.

Alvo frequente de desvios por fraudadores, a responsabilidade com os recursos públicos também são desafiadores. "Precisamos ter efetividade, transparência e responsabilidade pelo recurso público, pois não estamos falando de dinheiro, estamos falando da saúde das pessoas", defende o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello.

Ganhos

Sobre a eficiência do SUS, o presidente da Associação Médica avaliou que em 30 anos de existência o sistema público de saúde conseguiu oferecer serviços de excelência em algumas áreas, mas ainda sofre com a precarização. Na avaliação do médico, é preciso investir mais na carreira dos profissionais de saúde e na atenção básica.

“Nós não podemos ficar apenas com essas ilhas de excelência em grandes centros, grandes capitais e regiões mais desenvolvidas. Nós temos que interiorizar o SUS”, defende Fernandes, ao falar dos desafios que a saúde pública ainda tem que enfrentar no país.

As unidades básicas de saúde e os médicos da família têm que ser também um dos focos dessa expansão, disse César Fernandes. “O que tem que ser fortalecido Brasil afora são as unidades básicas de saúde. É ali que o paciente chega, que se faz o primeiro atendimento, o diagnóstico e que se começa o tratamento”, destacou.

O médico ressalta a importância de também haver investimentos na carreira pública da classe. “A nossa questão não é falta de médicos, é construir possibilidades para que o jovem médico, bem formado, tenha atratividade para ir para os pequenos centros e as cidades mais longínquas. Temos que criar a figura do médico de Estado, assim como tem a carreira no Judiciário”, exemplificou.

Foi adiada para quinta-feira (21) a votação do Projeto de Lei (PL) 2.324/2020, que obriga a rede privada de saúde a ceder leitos não ocupados para pacientes do SUS com Síndrome Aguda Respiratória Grave e suspeita ou diagnóstico de Covid-19. O uso será indenizado pelo setor público. A sessão deliberativa remota está marcada para as 16h.

Após a leitura do relatório pelo senador Humberto Costa (PT-PE), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que, pelo adiantado da hora, muitos parlamentares poderiam perder a oportunidade de se manifestar em uma matéria importante. Além do texto principal, há cinco destaques que tentam alterar o texto e que precisam ser votados.

"Para tentar compatibilizar, achei por bem transferir a discussão para amanhã, no começo da sessão, já que é uma matéria muito importante. O senador Humberto fez um belo trabalho, ouvindo todos os atores envolvidos, senadores, líderes, parlamentares, para construir o substitutivo", explicou.

O projeto, do senador Rogério Carvalho (PT-SE), faz parte da lista de proposições prioritárias para enfrentar a pandemia provocada pelo coronavírus. De acordo com o senador, cerca de três quartos da população brasileira depende exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS), que tem menos da metade dos leitos de UTI do país. Para ele, é preciso agir diante da sobrecarga provocada pela pandemia.

Regras

O texto altera a lei que instituiu o estado de calamidade pública para possibilitar o uso compulsório de leitos privados — inclusive os que não atendem o SUS de forma complementar — para a internação de pacientes da rede pública. Pelo projeto, todos os hospitais, tanto públicos quanto privados, ficam obrigados a informar diariamente o total de leitos disponíveis e ocupados, na enfermaria, nos apartamentos e na UTI.

Também deve ser informado o total de pacientes aguardando vaga de UTI. No relatório, o gestor hospitalar deverá diferenciar os leitos e equipamentos já destinados ao tratamento de pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave ou com suspeita ou diagnóstico de infecção pelo novo coronavírus.

A distribuição dos pacientes será administrada pelos gestores estaduais, na Comissão Intergestores Bipartite (CIB), com base nas demandas dos entes federativos, a distribuição dos leitos públicos e a utilização dos leitos privados. A União destinará recursos para o financiamento do serviço, com a transferência obrigatória de recursos do Fundo Nacional de Saúde aos fundos estaduais ou municipais, além de verbas federais previstas na lei que trata dos valores mínimos que devem ser aplicados em saúde. .

Alterações no texto

O relator é o senador Humberto Costa (PT-PE), ex-ministro da Saúde. A principal mudança do relatório é a previsão de que só serão acionados os hospitais da rede privada que tenham taxa de ocupação inferior a 85% em leitos de UTI designados para Síndrome Respiratória Aguda Grave ou com suspeita ou diagnóstico de covid-19.

Humberto Costa também incluiu no texto a necessidade de tentativa de negociação entre os gestores do SUS e as entidades privadas para a contratação emergencial dos leitos antes do uso compulsório. O relator retirou do projeto a obrigatoriedade dos hospitais de informar a quantidade de ventiladores pulmonares disponíveis, prevista no texto original do PL. “Entendemos que esta possa ser imprecisa considerando a dinâmica própria do uso dos aparelhos”, alegou.

O relator ainda acatou a algumas emendas de senadores de forma integral. Uma delas, da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), estipula que os relatórios dos hospitais com os leitos disponíveis devem ter “publicidade ampla e diária”.

Da Agência Senado

O Centro de Combate ao Coronavírus, que funcionará como um hospital, será aberto nesta sexta-feira, a partir das 15h, em Guarulhos, na Grande São Paulo. O espaço, de 3 mil metros quadrados de área construída, conta com 71 leitos, tendas, carretas, ônibus, vagas para ambulância e cem profissionais que trabalharão os sete dias da semana, 24h por dia.

No locao, será realizada triagem por meio do sistema drive thru. O atendimento ocorrerá sempre das 7h às 19h.

Durante o atendimento, o paciente será classificado por cores. A branca significa que está liberado para casa, a azul indica que o paciente apresenta algum sintoma, mas não necessita de internação. A amarela, alerta para observação para a coleta de exames, e a vermelha indicará  que o paciente deve ser imediatamente encaminhado para a UTI.

"Esse hospital vai ser o grande diferencial. Ele é absolutamente completo e vai tirar muitas pessoas dos pronto-atendimentos, seguindo o que queremos e precisamos, que é o isolamento social. Lembrando que o isolamento é uma orientação da Organização Mundial de Saúde", destaca o secretário de Saúde de Guarulhos, José Mario Clemente. "Teremos nesse hospital de campanha um ponto firme para que o guarulhense tenha aonde ir e ser diagnosticado de fato", concluiu.

O Centro de Combate ao Coronavírus fica no Parque Cecap, próximo ao Hospital Geral.

O deputado estadual Romero Albuquerque (PP) manifestou-se contra o projeto de lei do vereador André Régis (PSDB), que visa proibir a alimentação aos pombos no Recife. O deputado ressalta que a preocupação com a saúde pública é justa, "mas o tiro pode acabar saindo pela culatra e a cidade do Recife acabará criando, na verdade, uma campanha de extermínio a estes animais", diz Romero. O projeto já recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça, faltando o parecer da Comissão de Meio Ambiente para que ele possa ser votado.

O projeto de lei nº 241/19 proposto pelo vereador André Régis, quer estabelecer que os proprietários de imóveis infestados de pombos urbanos, incluindo as propriedades privadas, fiquem proibidos de dar alimentos ou abrigos aos pombos. São os proprietários que também serão responsáveis pela desocupação, controle, limpeza e coibição de pouso em fachadas, janelas, parapeitos, caixas de ar-condicionado e outros. A ação do vereador, entre outras razões, seria para proibir a propagação de doenças que são transmitidas pelo animal.

Romero admite saber da possibilidade da transmissão das doenças aos humanos, mas afirma que os pombos não são os únicos responsáveis pela transmissão. “Definitivamente, há outras formas de controle populacional. A exemplo de cidades da Europa, a Prefeitura do Recife poderia criar pombais nas praças públicas, higienizá-los todos os dias e recolher ovos excedentes. O poder público tem os meios corretos de fazer isto, e não é através de uma proibição que pode levar os animais à morte e multar as pessoas", pontua o deputado.

Representantes de entidades que ocupavam uma das 31 vagas do Conselho Nacional de Políticas Sobre Drogas (Conad) reagiram à iniciativa do governo federal, que reduziu para 14 o total de integrantes do órgão, extinguindo a participação da sociedade civil no órgão criado em 2006.

Órgão superior do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, o Conad é responsável por, entre outras coisas, discutir e sugerir programas e projetos federais de enfrentamento ao uso de drogas, bem como ações de redução dos danos associados ao uso de substâncias psicoativas. Com as mudanças, passa a ser composto apenas por representantes do governo e dos conselhos estaduais antidrogas.

Parte da política de redução já implementada em outros conselhos, como o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e o Conselho Superior do Cinema, a reestruturação do Conad está detalhada no Decreto nº 9.926, publicado no Diário Oficial da União de hoje (22).

Diretor da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), o diretor do Instituto do Cérebro da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Sidarta Ribeiro lamentou a decisão do governo federal.

“Não chega a ser surpreendente, mas é lamentável, pois precisamos da pluralidade [de ideias] e de que a perspectiva científica norteie as discussões e decisões de conselhos como o Conad”, declarou Ribeiro à Agência Brasil. Para ele, a redução da participação da sociedade civil no conselho vai “homogeneizar” os debates, suprimindo o contraditório. “Isso servirá para fortalecer uma visão proibicionista e a tese de que há uma epidemia de drogas que justifica internações involuntárias e o superencarceramento." 

Representante do Conselho Federal de Psicologia (CFP) com mandato que vigoraria até 2020, o psicólogo Paulo José Barroso de Aguiar Pessoa considera que o conselho foi transformado em um grupo interministerial. Para Pessoa, as medidas visam a reduzir a participação da sociedade civil nas instâncias de discussão e elaboração de políticas públicas. “Está em curso um desmonte de vários conselhos nacionais, com base em argumentos falaciosos”, declarou o psicólogo. Ele destaca ainda que os custos com transporte e diárias são pequenos se for levado em conta a possibilidade do governo discutir soluções para temas complexos com especialistas. Considerada prestação de serviço público relevante, a participação no conselho não é remunerada.

“Não é possível tratar de questões complexas sem a participação de atores da sociedade civil. Uma discussão séria exige a participação de entidades e de especialistas que estudem o assunto a sério”, acrescentou Pessoa. Ainda de acordo com Pessoa, as entidades que tinham vaga no Conad ainda vão avaliar a constitucionalidade do decreto presidencial.

Em nota, o presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Iago Montalvão, criticou a exclusão de representantes da sociedade civil e de especialistas. “Ampliar o debate sobre as drogas no Brasil é uma bandeira da UNE. É uma questão que deve ser tratada do ponto de vista da saúde pública e também do ponto de vista do problema social do tráfico. Excluir agentes que possam contribuir com esses conhecimentos é um retrocesso sem tamanho”, afirmou Montalvão.

Também em nota, o presidente da Comissão Especial de Segurança Pública da OAB, Breno Melaragno Costa, manifestou preocupação com a exclusão dos representantes da sociedade civil e especialistas da discussão e elaboração de políticas públicas formuladas pelo Conad. "O tema é de grande complexidade e gravidade, com um número elevado de brasileiros que sofrem com as drogas, principalmente os jovens. Essa situação demanda um esforço que só poderá ter resultados com o envolvimento da sociedade civil, estudiosos e especialistas para o enfrentamento do problema, com o aprofundamento do debate sobre ações e políticas efetivas sobre drogas", pontuou Costa.

Além da SBPC, do CFP, da OAB e da UNE, perderam assento no conselho outras cinco entidades que tinham direito a indicar um representante para o Conad: Conselho Federal de Medicina (CFM); Conselho Federal de Serviço Social (CFESS); Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e Conselho Federal de Educação (CFE).

Hoje, em Brasilia, o presidente Jair Bolsonaro disse que pretende reduzir ou extinguir outros conselhos existentes. “Como regra, a gente não pode ter conselho que não decide nada. Dada a quantidade de pessoas envolvidas, a decisão é quase impossível de ser tomada. Então queremos enxugar os conselhos, extinguir a grande maioria deles, para que o governo possa funcionar. Não podemos ficar refém de conselhos, muitos deles com pessoas indicadas por outros governos”, declarou o presidente.

A Polícia Civil de Goiás deflagrou, nessa terça (23), a segunda fase da Operação Otium, oportunidade em que cumpriu cinco mandados de busca e apreensão tendo como alvos funcionários públicos suspeitos de participar de esquema de “venda” de vagas para cirurgias em hospitais públicos de Goiânia.

Policiais civis cumpriram mandados de busca e apreensão nas residências de funcionários públicos da área de saúde suspeitos de receberem valores em dinheiro para proceder marcações indevidas de consultas médicas, visando cirurgias em hospitais públicos de Goiânia, burlando a regular fila de espera.

Entre os alvos da operação, estão duas irmãs, uma atual e outra ex-funcionária do Idetech, órgão responsável por realizar a denúncia, e que presta serviços ao Hospital Geral de Goiânia, local em que, de acordo com as investigações, ocorria a grande maioria das fraudes.

Durante as buscas, foram apreendidos aparelhos celulares dos investigados, documentos ligados às supostas fraudes, receituários médicos, atestados médicos e materiais hospitalares.

Na primeira fase da Operação, a especializada já havia prendido a pessoa de Eder Alves da Rocha, apontado como sendo intermediador entre as pessoas que buscavam as cirurgias e os funcionários públicos participantes do esquema criminoso.

De acordo com o delegado de Polícia Rhaniel Almeida, que coordenou a operação, os elementos já colhidos apontam que mais de 30 pessoas deverão ser indiciadas pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, peculato e inserção de dados falsos em sistemas de informações.

Com informações da assessoria da PC-GO