O novo relatório da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, elaborado pelo deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), após intensas negociações com governo e lideranças do Congresso, reduz de R$ 17 bilhões para cerca de R$ 7 bilhões o corte nas despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Em vez dos R$ 61,3 bilhões planejados pelo Planalto, o PAC terá aproximadamente R$ 54 bilhões no ano que vem, segundo técnicos da consultoria da Câmara, que auxiliam Motta na elaboração da peça orçamentária - a qual deve ser votada nesta quinta-feira, 21, na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e no plenário do Congresso.

Segundo o relatório, R$ 6,3 bilhões serão realocados para o PAC provenientes de despesas obrigatórias que foram redimensionadas, devido à inflação menor que o esperado. Com o novo cenário, a correção do salário mínimo no ano que vem passará de 4,48% para 3,85%, reduzindo uma série de gastos, como benefícios previdenciários, abono salarial e seguro-desemprego.

O valor do mínimo em 2024, com base nesse novo porcentual de ajuste, deverá ficar em torno de R$ 1.415. O restante da recomposição do PAC virá de remanejamentos de outras rubricas do Orçamento.

O PAC é a principal vitrine do governo Lula - sobretudo em ano eleitoral - e os petistas vêm tentando preservá-lo de cortes orçamentários expressivos. O programa foi desidratado para bancar as emendas parlamentares de comissão, que estão no centro da atual disputa entre Executivo e Legislativo pelo controle das verbas livres do Orçamento.

Embora a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) tenha fixado que o valor dessas emendas seria de pelo menos 0,9% da receita corrente líquida, o que daria R$ 11,3 bilhões, o relatório de Motta propõe subir esta quantia para cerca de R$ 16 bilhões.

A divisão desses recursos gerou uma batalha entre partidos e lideranças, levando ao adiamento da votação da LOA, prevista inicialmente para quarta-feira. Na ocasião, o PSD bloqueou a votação ao verificar, no relatório de Motta, que as comissões de Agricultura e Pesca receberiam apenas R$ 100 milhões em emendas parlamentares. Os dois ministérios são controlados pela sigla, com Carlos Fávaro e André de Paula.

Já as comissões vinculadas a ministérios de partidos do Centrão haviam sido agraciadas com valores bem maiores. As comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo e do Esporte administrariam emendas no valor de R$ 5,3 bilhões e R$ 2 bilhões, respectivamente. As pastas do Turismo e do Esporte são controladas por Celso Sabino (União Brasil) e André Fufuca (PP) - aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Para pacificar o assunto e viabilizar a aprovação do Orçamento, os líderes do Congresso estão reunidos desde as 14h30 desta quinta-feira, e ainda não há acordo fechado.

Na quarta-feira, 20, integrantes do PSD afirmaram que se tratava de uma retaliação contra o ministro da Agricultura. Em junho, Fávaro remanejou verbas remanescentes do antigo orçamento secreto para bancar gastos da pasta em seu Estado, o Mato Grosso, contra a vontade da cúpula do Congresso. Isso enfureceu as maiores bancadas do Parlamento.

Fundo eleitoral

O novo relatório de Motta manteve o tamanho do fundo eleitoral para as eleições municipais do próximo ano, uma cifra de quase R$ 5 bilhões. Segundo o relator, a diferença de R$ 4 bilhões entre o valor originalmente proposto pelo governo (R$ 939,3 milhões) e o novo montante (R$ 4,9 bilhões) será retirada das emendas de bancadas estaduais.

Dessa forma, o fundo eleitoral para a campanha de prefeitos e vereadores será o mesmo que bancou as eleições presidenciais de 2022, o que representa mais do que o dobro das últimas eleições municipais, em 2020, de R$ 2 bilhões.

A maior fatia do fundão em 2024 será destinada ao PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro e do relator do parecer que aumenta o valor do Fundo Eleitoral. (COLABORARAM MARIANA CARNEIRO E KARINA FERREIRA)

Entre a terça-feira (29) e esta quarta-feira (30), centenas de municípios brasileiros aderiram a um protesto que condena o cenário de governabilidade atual das cidades. Frente à discussão da reforma tributária, um tópico tem destaque para as gestões municipais: o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que foi alvo de cortes orçamentários e atrasos nos repasses. De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), 51% das cidades brasileiras estão no vermelho e estão com dificuldade de custear os serviços públicos.  

A crise no Executivo municipal foi exposta pela CNM em Brasília, nos últimos dias 15 e 16 de agosto, na presença de mais de dois mil prefeitos. O órgão alega que, além da queda nas receitas do FPM e do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), houve atrasos no pagamento de emendas parlamentares federais, e aumento das despesas de pessoal, custeio e investimentos. 

“O FPM, principal receita de quase sete em cada dez municípios, apresentou em 2023 mais decêndios menores do que os mesmos períodos em 2022. No dia 10 de julho deste ano, houve uma queda brusca de 34,49% no repasse. Em agosto, a queda foi de 23,56%. Outra importante receita, a cota-parte do ICMS, afetada pela Lei Complementar 194/2022, recuou 4,5%. Os municípios também enfrentam atraso no pagamento de emendas parlamentares. A queda em emendas de custeio no primeiro semestre de 2023 em comparação a 2022 foi de quase 73%, passando de R＄ 10,43 bilhões para R＄ 2,80 bilhões”, informa o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. 

Entre as medidas que podem amenizar a crise, a CNM sugeriu o aumento do FPM em 1,5% (PEC 25/2022); a redução da alíquota patronal do INSS para 8%; a recomposição do ICMS (PLP 94/2023); a atualização dos programas federais defasados (PEC 14/2023); e a ampliação da Reforma da Previdência para os Municípios (PEC 38/2023). Confira o restante do manifesto: 

"São 200 programas federais com defasagens que chegam a 100%; crescimento de 21,2% das despesas de custeio; 1,1 bilhão de procedimentos ambulatoriais; e 4,3 milhões de procedimentos hospitalares represados durante a pandemia, sendo necessários R＄ 17,2 bilhões para equacionar a demanda; mais de 5,4 mil obras paradas e abandonadas por falta de recursos da União; e R＄ 7,4 bilhões investidos com recursos próprios para finalizar obras sem repasse da União. 

O cenário é crítico e deve se agravar com decisões recentes, como o novo critério de atualização do salário-mínimo e a decisão do Supremo Tribunal Federal que torna obrigatória a oferta de vagas em creches, com impacto de mais de R＄ 100 bilhões aos Municípios. Vemos ainda a possibilidade de inclusão dos gastos com pessoal das Organizações Sociais nos limites de gasto de pessoal, que causará extrapolação do estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal, com rejeição de contas, multas e inexigibilidade de prefeitos; novos pisos avançando no Congresso sem a definição de como serão financiados; e centenas de medidas que são definidas sem ouvir os Municípios, mas que os atingem diretamente e ferem a autonomia municipal prevista em Constituição".

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O CEO da Walt Disney, Bob Iger, anunciou, nesta quarta-feira (8) que a empresa eliminará 7 mil empregos, como parte de um esforço de reestruturação para cortar até US$ 5,5 bilhões em custos.

Em teleconferência com investidores após divulgação de resultados corporativos, o executivo informou que a organização será dividida em três unidades: Disney Entertainment, ESPN e parques temáticos.

Após a notícia, a ação da companhia saltava 8,28% no after hours da Bolsa de Nova York, por volta das 18h55 (de Brasília).

Durante o ato contra os cortes orçamentários de universidades e Fundação de Amparo a Ciência e Tecnologia de Pernambuco (Facepe), nesta quinta-feira (15), em frente ao Palácio do Campo das Princesas, localizado na área central do Recife, uma comissão formada por estudantes foi recebida pela Casa Civil. Na ocasião, as entidades estudantis protocolaram um ofício pedindo que seja revogada pontos da emenda que retida R$ 8,5 milhões da instituição.

A vice-presidente da União dos Estudantes de Pernambuco e militante do Levante Popular da Juventude, Maya de Sena, fez parte da comissão recebida pela Casa Civil. Ao LeiaJá, Maya expôs os impactos causados pelos cortes. “A gente entende que o estudante não tem como estudar com fome, não como estudar sem passagem, sem bolsas que garantam a permanência dentro das universidades”.

De acordo a vice-presidente da União dos Estudantes de Pernambuco, a Casa Civil deu um prazo até a próxima quarta-feira (21) para dar uma resposta sobre a demanda. “A gente queria dessa vez uma resposta imediata, mas não vamos ter agora. Vamos continuar nos mobilizando e pressionando a Assembleia Legislativa de Pernambuco para que a gente consiga esse veto”.

No final do dia, os estudantes se organizaram em frente à Alepe para pressionar os deputados. Os manifestantes chegaram a sentar no chão e alegaram que não dão paz enquanto o corte não for revogado. Com a ausência de retorno por parte do governo estadual, as entidades promoveram vaias. 

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Nesta quinta-feira (15), estudantes da UFPE e UFRPE irão realizar um ato contra os cortes no orçamento das instituições federais e o desmonte do orçamento da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco (FACEPE). A ação acontecerá às 14h em frente ao palácio do campo das princesas, localizado no bairro de Santo Antônio, e seguirá para a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (ALEPE), no bairro da Boa Vista.  

Através de um vídeo divulgado nas redes sociais, a presidente do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Débora Karolayne, informou que a paralisação geral, que estava prevista para acontecer na quarta-feira (14), foi adiada para a quinta, com o objetivo de melhorar o tempo hábil na mobilização e convidar docentes para se juntar às atividades. Os alunos da Universidade de Pernambuco (UPE) também irão participar da iniciativa.

O Ministério da Educçaão (MEC) anunciou que, provavelmente, não conseguirá arcar com os pagamentos dos 14 mil residentes médicos de hospitais federais e outros cerca de 100 mil bolsistas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). A declaração foi dada pelo coordenador da equipe de educação de transição, ex-ministro e atual professor da Fundação Getulio Vargas (FGV), Henrique Paim.

“Nossa maior preocupação é o não ter como pagar os serviços já executados para o MEC, para as universidades, para o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira)”, disse, afirmando que o próprio ministro da Educação, Vitor Godoy, se mostrou preocupado com o assunto.

Em resposta às medidas de contingenciamento, a Capes divulgou uma nota onde delega a responsabilidade do bloqueio orçamentário ao Ministério da Economia e cobra o desbloqueio urgente do dinheiro. Confira na íntegra:

“A CAPES recentemente sofreu dois contingenciamentos impostos pelo Ministério da Economia, o que a obrigou a tomar imediatamente medidas internas de priorização, adotando como premissa a necessidade urgente de assegurar o pagamento integral de todas as bolsas e auxílios, de modo que nenhuma das consequências dessas restrições viesse a ser suportada pelos alunos e pesquisadores vinculados à Fundação.

Não obstante, mesmo após solucionados os problemas acima, a CAPES foi surpreendida com a edição do Decreto n° 11.269, de 30 de novembro de 2022, que zerou por completo a autorização para desembolsos financeiros durante o mês de dezembro (Anexo II), impondo idêntica restrição a praticamente todos os Ministérios e entidades federais.

Isso retirou da CAPES a capacidade de desembolso de todo e qualquer valor - ainda que previamente empenhado - o que a impedirá de honrar os compromissos por ela assumidos, desde a manutenção administrativa da entidade até o pagamento das mais de 200 mil bolsas, cujo depósito deveria ocorrer até amanhã, dia 7 de dezembro.

Diante desse cenário, a CAPES cobrou das autoridades competentes a imediata desobstrução dos recursos financeiros essenciais para o desempenho regular de suas funções, sem o que a entidade e seus bolsistas já começam a sofrer severa asfixia.

As providências solicitadas se impõem não apenas para assegurar a regularidade do funcionamento institucional da CAPES, mas, principalmente, para conferir tratamento digno à ciência e a seus pesquisadores.

A CAPES seguirá seus esforços para restabelecer os pagamentos devidos a seus bolsistas tão logo obtenha a supressão dos obstáculos acima referidos”.

Os cortes orçamentários promovidos na Educação pelo Governo Federal, na última sexta-feira (2), invibializa o pagamento de auxílios e bolsas dos estudantes da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) neste mês de dezembro. A informação foi confirmada pela assessoria de comunicação da instituição. O novo contingenciamento, de acordo com a comunicação da UFPE, travou "um valor da ordem de R$ 11 milhões". 

"Pela primeira vez, afetou coisas que já estavam empenhadas (isso é inédito). Com isso, a UFPE não vai conseguir pagar bolsas de assistência estudantil e de estágio, assim como honrar contratos com os tercerizados (...) [o corte] afeta os estudantes bolsistas. Todo estudante que tinha acesso ao RU [restaurante universitário] recebe uma bolsa extra para alimentação que pode ser acumulada com outras. E é essa bolsa que não poderá ser paga em dezembro", expôs a assessoria ao LeiaJá.

Por meio de vídeo divulgado nos canais oficiais da instituição, que é a maior do Estado, o reitor Alfredo Gomes falou sobre o novo corte orçamentário, a qual ele enfatizou ser uma "dificílima situação". "Nós não vamos, pela primeira vez na nossa gestão, pagar aos estudantes da assistência estudantil e demais bolsas de maneira geral. Trata-se de uma imposição do Governo Federal que compromete a saúde financeira e o andamento das questões de manutenção das universidades no último mês, portanto, do calendário orçamentário e do governo atual", disse. 

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Paralisação descartada

Este é o segundo corte orçamentário sofrido pelas universidades e institutos federais. Em junho de 2022, o Governo Federal retirou 7,2% dos recursos. Na época, a UFPE teve uma redução de mais de R$ 12 milhões nos recursos e o reitor chegou a afirmar que "com esse orçamento, a UFPE chega até outubro".

Mesmo diante de um novo cenário de precarização, ocasionado pela retira de outros valores, à reportagem a comunicação da UFPE garante que não afetará na continuidade das atividades acadêmicas. "A Universidade não pode parar. Existem diferentes tipos de gastos e esse corte impactou o que é chamado de gasto discricionário. Não impacta em salário de técnico e professor, por exemplo". 

Cortes e reajustes

Em 2022, universidades públicas e institutos federais foram impactados pelos cortes nos recursos destinados à Educação de 7,2%. No Estado, a UFPE foi a mais afetada pelo bloqueio de recursos, cerca de R$ 12 milhões. Ao todo, as perdas financeiras das universidades e If’s em Pernambuco chegaram a R$ 28 milhões.

Na tentativa de fechar as contas e manter as atividades presenciais, as instituições públicas realizam reajustes que vão desde a diminuição da oferta de bolsas de pesquisa e extensão até revisão de contratos com empresas prestadoras de serviço terceirizado. No início de outubro, foi anunciado um bloqueio de R$ 2,4 bilhões. No entanto, diante da pressão das instituições e estudantes, o valor foi liberado.

Enquanto os brasileiros acompanhavam mais uma partida do Brasil na Copa do Mundo, no dia 28 de novembro,  o Governo Federal anunciou um novo bloqueio no orçamento das universidades públicas e institutos federais. O documento, expedido pela Subsecretaria de Planejamento e Orçamento (SPO), salienta que o contingenciamento tem “o objetivo de cumprir a regra do teto dos gastos”.

A medida bloqueia cerca de R$ 1,68 bilhões, destinados ao Ministério da Educação, e R$ 224 milhões das instituições federais. Três dias após o anúncio, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), por meio de nota, afirmaram que houve devolução do limite de empenho.

O Ministério da Educação (MEC) afirmou, por meio de nota breve nesta terça-feira (29), que os cortes orçamentários das universidades e institutos federais foram notificados pelo Ministério da Economia. No entanto, a pasta não explicou os novos bloqueios.

"O Ministério da Educação (MEC) informa que recebeu a notificação do Ministério da Economia a respeito dos bloqueios orçamentários realizados. É importante destacar que o MEC mantém a comunicação aberta com todos e mantém as tratativas junto ao Ministério da Economia e à Casa Civil para avaliar alternativas e buscar soluções para enfrentar a situação", diz o comunicado.

De acordo com informações preliminares, o total contingenciado do MEC chega a R$ 1,68 bilhão, sendo R$ 344 milhões referentes às contas das universidades. O anúncio dos cortes ocorreu na última segunda-feira (28) através de um texto publicado no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). 

No comunicado, expedido pela Subsecretaria de Planejamento e Orçamento (SPO), salienta-se que o contingenciamento tem “o objetivo de cumprir a regra do teto dos gastos”. Em Pernambuco, o bloqueio atinge a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), a Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE), IF Sertão, Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) e Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (UFAPE).

As despesas e os investimentos na educação pública brasileira vêm diminuindo desde 2016 e a recuperação do setor deverá ser lenta, segundo debatedores que participaram de audiência pública interativa na Subcomissão Temporária para Acompanhamento da Educação na Pandemia, nesta segunda-feira (7). 

O presidente do colegiado, senador Flávio Arns (Podemos-PR), disse que a área da educação sofreu “severos cortes” nos últimos anos e que os investimentos precisam ser urgentemente retomados. 

Ele registrou que a subcomissão já debateu temas como o acesso à educação, a permanência na escola, a superação dos prejuízos educacionais da pandemia, conectividade e infraestrutura da rede escolar. Arns também leu perguntas enviadas por cidadãos e cidadãs pelo Portal e-Cidadania. 

"Todos nós no Brasil temos que entender que, se quisermos uma família feliz, uma família que pense no futuro dos filhos, isso só acontece pela educação. Se a gente pensar no desenvolvimento, é pela educação, e para observarmos se a educação está sendo priorizada, é olharmos o orçamento. O orçamento é que vai dizer para a gente se uma política pública é prioridade ou não. E é isso que nós estamos fazendo hoje", afirmou Arns. 

O presidente da Associação Nacional de Pesquisadores em Financiamento da Educação (Fineduca), Nelson Cardoso do Amaral, disse que a recuperação da educação brasileira precisará de uma coordenação nacional, pois “durante todo esse período da pandemia, não houve ações de coordenação por parte do MEC [Ministério da Educação]”. Para ele, o governo Bolsonaro promoveu retrocessos no ensino que vão demorar a ser superados.

Amaral citou dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) mostrando que os investimentos públicos na área da educação ficaram em 5,4% em 2020. Essa porcentagem, porém, já deveria estar em 7% do produto interno bruto (PIB), segundo as metas do atual Plano Nacional de Educação (PNE). O PNE determina que o investimento deveria aumentar progressivamente até atingir 10% do PIB em 2024.   

Segundo ele, houve um processo de “desconstrução e desfazimento” da educação pública desde o impeachment de Dilma Rousseff em 2016. 

 "É impossível a gente pensar que vai conseguir atingir esse valor de 10% do PIB até 2024, que é praticamente dobrar os recursos da educação", afirmou. 

Teto de gastos Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, Claudio Riyudi Tanno afirmou que o teto de gastos públicos (Emenda Constitucional 95) vem restringindo significativamente o crescimento dos investimentos na educação pública. 

'No período de vigência do teto [desde 2016] a função educação perdeu R$ 74 bilhões. (...) é um desmonte das dotações orçamentárias da educação (...)  A Emenda 95 tem inviabilizado a manutenção e a expansão das políticas educacionais', avaliou Tanno. 

Segundo o consultor, desde que o teto de gastos foi criado, a educação “não esteve entre as prioridades na alocação de recursos”.  O economista Jorge Abrahão de Castro apontou que os investimentos na educação aumentaram constantemente de 1995 a 2015, quando então começaram a cair. 

 "É interessante observar que, em valores constantes, você tem um crescimento nesses 20 anos. E você sai de 1995 e chega em 2015 triplicando o valor do gasto em educação. Você triplica em 20 anos. Você tem crescimento permanente", disse Castro, que é ex-diretor do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). "A partir de então, os recursos vêm diminuindo", lamentou.

Ele sustentou que o teto de gastos, criado no governo Michel Temer, impede que mais investimentos necessários sejam feitos na educação. Depois de Temer, na opinião do economista, o governo Bolsonaro promoveu desmonte e “destruição das políticas sociais”. Para ele, o governo Bolsonaro também promoveu desmonte da ciência e tecnologia. 

"Isso não surge do nada, isso é uma deliberação política de mudança na forma de implementar políticas públicas e, principalmente, de políticas sociais. E a educação junto disso", afirmou. 

A vice-presidente da subcomissão, senadora Zenaide Maia (Pros-RN), afirmou que o debate mostrou que houve “retirada dos investimentos” da educação nos últimos anos. Segundo ela, o governo Bolsonaro nunca priorizou o ensino público. "Eu acho criminoso o que se está fazendo com a educação deste país", disse Zenaide. 

O senador Wellington Fagundes (PL-MT), que é o relator da área da educação no Orçamento 2023 (PLN 32/2022), garantiu que os parlamentares, ao votarem a peça orçamentária, vão buscar priorizar mais investimentos no ensino no ano que vem. 

*Da Agência Senado