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Eles vão ser menos poluentes, mais seguros e mais econômicos. E também mais caros. Os automóveis que serão produzidos no Brasil a partir do próximo ano terão obrigatoriamente itens tecnológicos que vão aproximá-los mais dos modelos globais. Para atender à legislação e ao programa automotivo Rota 2030, a nova geração de veículos será mais equipada e sofisticada. A produção dos chamados carros "populares", aqueles mais simples e mais baratos, hoje classificados como "de entrada", será reduzida ainda mais porque a alta tecnologia encarecerá os preços.

O segmento "de entrada" já vem encolhendo gradualmente. Em 2000, representava 50% das vendas de automóveis no País e hoje participa com 11,5%. Estão nessa classificação, feita pela Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave) modelos como Chery QQ, Renault Kwid, Volkswagen Gol, Fiat Mobi e Toyota Etios, que custam entre R$ 27,5 mil e R$ 50 mil.

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Para o presidente da Volkswagen do Brasil, Pablo Di Si, "o carro popular não vai desaparecer, mas o segmento vai encolher". Segundo ele, os próximos lançamentos da marca serão de modelos de segmento superior, como utilitários-esportivos (SUV) e intermediários entre carros de passeio e utilitários (CUV). "Esses segmentos são os que mais crescem no Brasil e no mundo."

Ao receberem mais sistemas de segurança, conectividade e de melhora da eficiência energética, os carros vão ficar mais caros. "Não tem como fazer diferente, a não ser que tivéssemos um volume grande de produção para o mercado interno e exportação para reduzir custos", afirma Di Si. Em 2014, quando passou a ser obrigatória a instalação de airbag frontal e freio ABS, os preços dos carros subiram entre R$ 1 mil e RS 1,5 mil.

Letícia Costa, sócia da Prada Assessoria, confirma que não há como evitar aumento de preços com os novos itens, mas ressalta ser "um dever da indústria encontrar formas de introduzi-los, também para evitar que o Brasil fique extremamente defasado". Ela acrescenta ainda que o veículo nacional terá mais chances de exportação.

Acidentes

 

Segundo balanço do Dpvat - o seguro obrigatório para acidentes de trânsito -, no ano passado 42 mil pessoas morreram no País em acidentes desse tipo. A instalação de novos itens de segurança deve ajudar a reduzir acidentes e a evitar ferimentos nos ocupantes. Testes feitos por entidades como o Latin NCap, o Programa de Avaliação de Novos Veículos para a América Latina e Caribe, comprovam isso.

Na lista de itens que serão obrigatórios estão estruturas reforçadas ou airbags laterais para reduzir riscos de ferimentos em batidas laterais, controle de estabilidade eletrônico (ESC, na sigla em inglês) - que corrige a trajetória do veículo em caso de perda de aderência dos pneus em curvas ou em desvios bruscos - e aviso de cinto desafivelado.

Esses e outros sete itens serão obrigatórios nos modelos novos (lançamentos) entre 2020 e 2026 e em todos os carros produzidos localmente entre 2021 e 2030. Há oito itens que ainda não têm datas definidas pelos órgãos regulatórios para serem instalados e dois que já começaram a equipar os lançamentos de 2018 (Isofix para fixar cadeirinhas de bebês e cinto de três pontos em todos os bancos) e devem estar em toda a produção a partir do próximo ano.

A instalação desses sistemas vai exigir aumento de importação, pois muitos deles, em especial os eletrônicos, não são produzidos no País, o que reduzirá o índice de nacionalização dos carros brasileiros.

Nacionalização

Por outro lado, há um esforço, ainda discreto, por parte de fabricantes de iniciarem a produção de alguns dos componentes, de olho no aumento da demanda.

A Continental vai inaugurar em maio uma linha de produção de ESC, hoje feito no País só pela Bosch. "Como a instalação desse item se tornou mandatória, haverá maior escala e a produção local passou a fazer sentido", diz o presidente da empresa, Frédéric Sebbagh. Hoje a Continental importa o sistema para fornecer às montadoras.

Na fábrica de Várzea Paulista (SP), onde o ESC será produzido, a Continental já faz freios hidráulicos e freios ABS. A capacidade inicial de produção de ESC será de 700 mil a 1 milhão de unidades ao ano, com investimento de ¤ 5 milhões (cerca de R$ 23 milhões). Placas eletrônicas serão importadas, pois não há produção local. Sebbagh vê chances de outros itens serem nacionalizados no futuro.

Testes indicam que o ESC reduz em até 38% o número de colisões traseiras, segundo o coordenador técnico do Centro de Experimentação e Segurança Viária (Cesvi), Alessandro Rubio.

Outra que inaugura nova linha nos próximos dias é a Joyson Safety System (ex-Takata), que produzirá airbags de cortina (ou laterais), sistema que poderá ser usado para atender norma que determina, a partir de 2020, o reforço nas laterais dos veículos para reduzir riscos de ferimentos em colisões laterais, comuns nos cruzamentos.

A Joyson já produz vários tipos de airbags, cintos de segurança e aviso de cinto desafivelado e está ampliando a fábrica de Jundiaí (SP). A capacidade atual de 5 milhões de airbags ao ano será duplicada, afirma Oliver Schulze, diretor de engenharia da empresa. O principal item dos airbags, o gerador de gás, é importado.

Estrelas

 

Schulze lembra que, além de atender ao Rota 2030, testes feitos pelo Latin NCAP incentivam as empresas a melhorem os níveis de segurança dos seus produtos. O teste que bate os carros em barreiras concede ao modelo de zero estrelas (inseguro) a cinco estrelas (segurança total), e a nota máxima normalmente é usada pela fabricante no marketing do veículo.

Alexandre Pagotto, gerente de Relações Institucionais da Bosch, fabricante de várias autopeças, como freio ABS, diz que a empresa avalia todo ano a possibilidade de produção local de itens importados, mas esbarra no volume. "Com a definição do que será obrigatório, é mais fácil planejar para o longo prazo."

Peças importadas

 

A participação de peças importadas nos carros brasileiros subiu de 20% em 2012 para 35% em média no ano passado, uma alta de 75% no período, segundo estudo feito pela Bright Consultoria. A expectativa é que esse porcentual suba ainda mais a partir de 2020, quando entra em vigor o calendário de itens de segurança obrigatórios.

Empresas que se anteciparem à agenda do Rota 2030 terão benefícios fiscais extras. Vários modelos lançados recentemente já estão equipados com alguns dos itens, como o Jeep Compass, fabricado em Goiana (PE), que tem aviso de saída involuntária de faixa, e o Volkswagen T-Cross, feito em São José dos Pinhais (PR), que tem controle eletrônico de estabilidade (ESC) e seis airbags.

A maior parte dos componentes é de alta tecnologia, como sensores e câmaras, e não tem produção local. "O Brasil perdeu a onda de grandes investimentos em tecnologias eletrônicas que começou há dez anos na Europa, EUA e China", diz Besaliel Botelho, presidente da Bosch na América Latina.

Como as grandes fabricantes que atuam no País são multinacionais, é possível introduzir algumas das novas tecnologias, mas o investimento só se justifica com grande escala de produção e custo competitivo, afirma Botelho. "Dos portões das fábricas para dentro somos competitivos, mas dos portões para fora não", diz, referindo-se a custos com tributos e infraestrutura.

Novo mix

 

Para Paulo Cardamone, presidente da Bright, o que gerou o aumento das importações nos últimos anos foi a mudança de mix de produtos voltados em especial para SUVs, legislações com obrigatoriedade de instalação de itens de segurança e eficiência energética e a instabilidade do mercado.

"Há muitos empresários postergando investimentos à espera do aumento mais consistente de vendas e produção da indústria", diz Cardamone. "Se continuar no ritmo que está, em alguns anos a participação de itens importados irá a 50%."

Mesmo alguns componentes já comuns nos carros brasileiros ainda dependem das importações. Cardamone cita a injeção de combustível e a transmissão automática (ver quadro).

O presidente da Associação Brasileira de Engenharia Automotiva (AEA), Flavio Sakai, ressalta que a condição tributária no País afugenta a produção local de vários componentes pois, sem escala suficiente, importar é mais barato.

Ele lembra que outro grande impacto ocorrerá quando as empresas iniciarem a produção de carros híbridos. Segundo Sakai, o índice de nacionalização desses modelos deve cair para 30% a 35% num primeiro momento, e retomar gradativamente ao longo do tempo. O mesmo ocorrerá com modelos elétricos.

Um dos indicadores da alta das importações é o saldo da balança comercial do setor de autopeças, que está negativo desde 2007, após quatro anos de superávit. Em 2018, o saldo ficou negativo em US$ 5,6 bilhões. Nos dois primeiros meses deste ano, está em US$ 625,8 milhões. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente Michel Temer sancionou, nesta quinta-feira (8), a prorrogação até 2025 dos incentivos fiscais à indústria automobilística instalada no Nordeste. A medida faz parte do programa Rota 2030 - criado inicialmente através de Medida Provisória (MP) 843/2018 e transformada em projeto de lei, aprovado pelo Senado na manhã de hoje minutos antes da sanção - que implementa um novo regime tributário para as montadoras de veículos no Brasil que estimula investimentos em pesquisa e desenvolvimento de produtos e tecnologias.

A extensão do benefício para o Nordeste, que se encerraria em 2020, é oriunda de uma emenda apresentada pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE) ao projeto de lei. A iniciativa beneficia em Pernambuco a Fiat e a Baterias Moura. 

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“A renovação desses incentivos consolida o polo automotivo do Nordeste”, comemorou Armando em rápido pronunciamento no plenário. A emenda do senador permitirá à Fiat Chrysler investir cerca de R$ 7,5 bilhões na unidade de Goiana até 2022, gerando nove mil empregos. Na última visita a fábrica da montadora em Pernambuco, no mês março, Temer prometeu a prorrogação, que saiu a menos de dois meses do fim do seu governo

Segundo Armando Monteiro, a Fiat Chrysler informou que a prorrogação dos incentivos às montadoras nordestinas tornará possível à unidade de Goiana ampliar de 250 mil para 350 mil a produção de veículos por ano. A empresa comunicou estar em negociação com 38 novos fornecedores, que têm um potencial de investimentos da ordem de R$ 1 bilhão, perfazendo, assim, com as inversões próprias do grupo, um total de R$ 8,5 bilhões de investimentos novos na planta de Goiana.

Na justificativa de sua emenda, Armando ressaltou que “sem os incentivos, a viabilidade econômica dos projetos e investimentos das montadoras instaladas no Nordeste estaria comprometida e a histórica diferença competitiva delas frente aos estados do Sul e Sudeste jamais seria mitigada”.

A MP 843/2018 foi aprovada na quarta-feira (7), no Plenário da Câmara. Para se beneficiarem do novo regime tributário, as empresas, como contrapartida, terão que investir em pesquisa e desenvolvimento de novos produtos e tecnologias.

A comissão mista criada para analisar a Medida Provisória 843, que institui o Rota 2030, aprovou nesta quarta-feira, 24, o relatório do deputado Alfredo Kaefer (PP-PR) sobre o programa automotivo. A aprovação foi feita após muitas negociações por um texto consensual e com a pressão das montadoras, que temem que a MP não seja votada até 16 de novembro, quando perde a validade.

Depois do apelo feito pela bancada governista e pela equipe econômica, o relator desistiu de algumas mudanças que pretendia fazer no texto, entre elas o aumento do porcentual de investimentos que podem ser abatidos no pagamento de impostos.

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Ele manteve o texto original da MP enviada pelo Executivo, mas incluiu outras mudanças para beneficiar o setor, como o aumento da alíquota mínima do Reintegra, programa que devolve parte dos tributos pagos por exportadores na cadeia produtiva.

De última hora, o relator também incluiu um artigo que permite empresas com dívidas superiores a R$ 15 milhões a aderirem ao último Refis da Receita Federal. A possibilidade foi criada para atender empresas de autopeças. Em entrevista ao Broadcast em agosto, o relator havia defendido a criação de um Refis para o setor.

A sessão desta quarta chegou a ser suspensa por duas horas para que relator, parlamentares e governo chegassem a um acordo e o texto fosse votado. Um dos principais impasses foi resolvido e o regime automotivo do Nordeste, Norte e Centro-Oeste, que acabaria em 2020, foi prorrogado até 2025.

Como o governo era contrário à prorrogação, ficou decidido que os investimentos das empresas nas regiões gerarão créditos que só poderão ser descontados nos impostos a serem pagos sobre a produção das montadoras instaladas nesses locais. Antes, o crédito poderia ser usado pelo grupo em todo o país. Segundo o senador Fernando Bezerra (MDB-PE), isso reduzirá o gasto tributário com o programa em 44%.

Inicialmente, o relator pretendia acatar uma emenda apresentada pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE), que determinava que o crédito gerado poderia ser abatido apenas sobre o IPI a ser pago pelas montadoras. Após reclamação de fábricas da Bahia, o texto foi alterado e o abatimento poderá ser feito em qualquer imposto federal.

O relator incluiu ainda no relatório aprovado a determinação de que empresas dos comércio varejista de calçados, moveleira e artigos de viagem sejam beneficiadas com a desoneração da folha de pagamentos.

O novo regime automotivo, chamado de Rota 2030, corre o risco de não ser aprovado neste ano e, com isso, voltar à estaca zero para, eventualmente, ser rediscutido no próximo governo. Desta vez, o entrave não são as discordâncias entre os ministérios da Fazenda e da Indústria (Mdic), mas de duas montadoras - Fiat Chrysler Automotive (FCA) e Ford - que não se entendem em relação à uma emenda que prorroga incentivos para a região Nordeste, e que beneficiam a ambas.

Na quarta-feira (17), a reunião da comissão mista do Senado responsável pela análise da Medida Provisória que estabelece o programa foi suspensa porque o relator, Alfredo Kaefer (PP-PR), não compareceu. Segundo fontes envolvidas no tema, ele aguarda um consenso entre as partes.

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A FCA, que tem uma fábrica da marca Jeep em Goiana, tem os parlamentares de Pernambuco a seu favor. A Ford, cuja fábrica está em Camaçari, conta com o grupo da Bahia para defender os interesses locais.

O imbróglio envolve uma emenda apresentada pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE) propondo a prorrogação do regime especial para indústrias do setor automotivo instaladas no Nordeste. Estão diretamente envolvidas a Fiat, a Ford e a Baterias Moura.

O incentivo vence em 2020, mas, desde já, o parlamentar quer garantir sua extensão por mais cinco anos, até 2025. Para não ter problemas com a Fazenda, Monteiro alterou as regras atuais, limitando o crédito apenas para o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) gerado na região e seu abatimento somente em dívidas de IPI. Hoje, o incentivo regional permite contabilizar todo o IPI gerado pela empresa e seu abatimento em qualquer imposto federal.

Monteiro quer garantir o incentivo já, pois alega que, sem ele, Fiat poderá deixar de investir cerca de R$ 7,5 bilhões na ampliação da fábrica. O presidente da FCA para a América Latina, Antonio Filosa, disse que a medida é importante pois ajuda a reduzir a diferença de custo entre produzir no Nordeste e, por exemplo, no Sudeste.

"Só o transporte de material (do Sudeste) para lá custa 20% mais", disse Filosa. Segundo ele, o grupo conversa com 40 fornecedores para ampliar o parque local, hoje com 17 autopeças. A Fiat produz os utilitários Renegade e Compass e a picape Toro e concorda com a emenda, mesmo com alterações. Como seus veículos são de alto valor e motores potentes, os créditos de IPI serão maiores.

A Ford quer a manutenção do incentivo, mas sem a alteração prevista, pois alega que beneficia mais a concorrente, já que sua produção é voltada a carros populares (Ka) e com motor menos potente (EcoSport).

Na reunião de quarta-feira, a bancada da Bahia propôs a retirada da emenda, para que o Rota 2030 - que abrange todas as empresas - seja aprovado, e o regime especial regional fique para ser discutido posteriormente. A bancada pernambucana não aceitou.

Nova reunião

O temor das demais fabricantes é que, por causa desse impasse, a MP perca o tempo de ser votada e transformada em lei. O prazo para que isso ocorra é 16 de novembro, mas o presidente Michel Temer, segundo fontes, gostaria de anunciar a lei no dia 8, durante a cerimônia de abertura do Salão Internacional do Automóvel, em São Paulo.

A comissão volta a se reunir na terça-feira, 23, prazo limite para avaliação da MP. Depois será enviado à Câmara dos Deputados para que haja prazo hábil para a votação na Casa e no Senado.

Segundo o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Antonio Megale, a entidade não comenta o assunto por se tratar de emenda a ser avaliada pelo Congresso. Essa é uma de cerca de 80 emendas apresentadas ao projeto.

O Rota 2030 levou mais de um ano para ser aprovado e, por insistência do Ministério da Fazenda, tem menos benefícios do que as empresas defendiam. A avaliação do setor, contudo, é de que seria muito pior recomeçar as negociações com um novo governo a partir de janeiro.

Incentivos

Segundo dados da Receita Federal, os benefícios fiscais para o setor automotivo em 2019 chegarão a R$ 7,2 bilhões, o maior valor da história.

Do total, R$ 2,1 bilhões se referem ao custo de incentivos do Rota 2030. A maior parte, de R$ 4,6 bilhões, é referente ao regime especial automotivo concedido a montadoras das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A emenda em discussão envolve só Norte e Nordeste. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O relator da Medida Provisória que cria o Rota 2030, novo programa de estímulo ao setor automobilístico, defende a ampliação dos incentivos para as montadoras, com impacto maior do que a renúncia de R$ 1,5 bilhão ao ano estimada pelo governo. Depois de um intenso debate, o programa acabou sendo aprovado com menos benefícios do que o setor esperava.

Agora, o deputado Alfredo Kaefer (PP-PR), fala, entre outros pontos, em aumentar o porcentual máximo que pode ser abatido no pagamento de impostos e a redução de IPI também para carros que não sejam elétricos.

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Em entrevista ao Broadcast (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado), o relator também defendeu a criação de um programa de refinanciamento de dívidas (Refis) específico para o setor automobilístico, cujo objetivo seria auxiliar a indústria de autopeças. "Aquele Refis (aprovado no ano passado) não contemplou as empresas que deviam acima de R$ 15 milhões. É algo que a gente tem de discutir com a Fazenda", afirmou.

Durante a conversa com a reportagem, o relator lembrou várias vezes o Inovar-Auto, programa que foi questionado na Organização Mundial do Comércio (OMC) mas que, segundo Kaefer, era melhor para o setor automotivo. Para ele, devem ser discutidos até descontos no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros nacionais, justamente o ponto que foi condenado pela OMC.

Na formatação do Rota 2030, com aconselhamento do Itamaraty, o governo tomou cuidado para não prever nenhum tipo de diferenciação entre carros produzidos no Brasil e os importados e evitar novos problemas com o organismo.

"No Rota não há redução de IPI, por exemplo, como o Inovar tinha. Penso que, se a indústria automobilística vier com um demonstrativo claro de que teremos fortes investimentos não só em pesquisa e desenvolvimento, como investimentos industriais, podemos produzir um Rota 2030 com variáveis melhores", afirmou.

Impostos

Outra mudança que ele pretende avaliar é a flexibilização das regras que permitem a redução de impostos. No texto da MP, podem ser abatidos por ano 10,2% do que for investido em pesquisa e desenvolvimento. Kaefer analisa tanto o aumento desse porcentual como permitir que o abatimento seja relativo a qualquer valor investido.

A ampliação dos benefícios e do custo fiscal deve encontrar resistência no Ministério da Fazenda. Um integrante da equipe econômica disse que o governo trabalhará para defender com argumentos técnicos a proposta que foi enviada, que é a que tem espaço fiscal para ser colocada em prática.

O Rota 2030 foi criado por Medida Provisória no início de julho para substituir o Inovar-Auto, que acabou no fim do ano passado. As discussões em torno do programa duraram mais de um ano e resultaram em uma queda de braço - muitas vezes pública - entre os ministérios da Fazenda e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.

Enquanto o primeiro defendia o fim dos programas automotivos, o segundo queria ampliar os benefícios fiscais. A renúncia foi mantida no mesmo R$ 1,5 bilhão por ano do Inovar-Auto, mas as exigências para as montadoras conseguirem os mesmos benefícios ficaram maiores.

Kaefer deve apresentar seu relatório em outubro. A Medida Provisória tem de ser aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado até dia 14 de novembro, prazo em que perderá a validade. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Com a redução de impostos a ser anunciada pelo governo, e a previsão de barateamento do custo da tecnologia nos próximos anos, carros elétricos e híbridos poderão responder por cerca de 20% das vendas no Brasil até 2030. A previsão é de estudo recém concluído pela CPFL Energia. O estudo também concluiu que a infraestrutura energética brasileira já está preparada para atender cerca de 2 milhões de veículos, ou 4% da frota, sem investimentos.

O cálculo leva em conta que 80% dos carros seriam abastecidos no local onde ficam mais tempo parados, quase sempre na casa do proprietário. "As casas precisam ter tomadas de 220 volts, com capacidade dedicada, ou seja, capaz de suportar uma carga similar àquela usada para ligar dois chuveiros ao mesmo tempo", explica Rafael Lazzaretti, diretor de Inovação e Estratégia da CPFL.

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No ano passado, foram vendidos no País 3.296 veículos elétricos e híbridos (que funcionam com motor elétrico e a combustão). Nos primeiros cinco meses deste ano, foram 1.562 unidades, 65% mais ante igual período de 2017.

Na nova tabela de IPI, a menor alíquota a ser cobrada, de 7%, terá exigência tão elevada de eficiência energética que, segundo fontes do setor automotivo, nenhum carro vai atendê-la de imediato.

O estudo da CPFL indica que o potencial brasileiro para a mobilidade elétrica "é gigantesco". A dificuldade, por enquanto, é o custo do veículo, barreira que ele acredita será reduzida quando a tecnologia se popularizar.

O Brasil poderia ter fatia maior de vendas de elétricos se houvesse estímulos para a compra, como na China e nos EUA. Simulação da CPFL indica que seriam necessários R$ 626 bilhões em incentivos para que 40% das vendas fossem de veículos elétricos em 2030. "No contexto fiscal atual sabemos que os incentivos não são possíveis", diz Lazzaretti. Mas, segundo ele, a redução de impostos já ajuda. Além de não ser poluente, abastecer o carro com energia elétrica é um terço mais barato do que usar gasolina ou etanol.

Sem a aprovação da nova política industrial, batizada de Rota 2030, o setor automotivo iniciou o ano com as regras tarifárias que vigoravam antes da entrada em vigor do Inovar-Auto, programa encerrado em dezembro após cinco anos de vigência.

A principal alteração é o fim dos 30 pontos porcentuais extras de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos importados de fora do Mercosul e do México e da cota de até 4,8 mil carros para escapar dessa taxação. Com a volta do IPI normal de 7% a 25%, a Abeifa, que representa os importadores, espera alta de 35% nas vendas este ano, para cerca de 40 mil veículos.

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No ano passado foram vendidos 29,7 mil carros importados, 16,5% menos que em 2016. Em 2012, último ano antes do Inovar-Auto, a venda chegou a 130,8 mil unidades. Além do imposto maior, várias marcas passaram a produzir localmente, como Mercedes-Benz e Audi.

Segundo o presidente da Abeifa, José Luiz Gandini, a projeção leva em conta também a alta do dólar, que encarece as importações. Para ele, o aumento de 35% esperado para 2018 é conservador pois a base anterior é muito fraca. A Abeifa acredita que as importações vão se concentrar em automóveis com preços a partir de R$ 80 mil a R$ 100 mil pois há pouco espaço para trazer modelos mais baratos.

A saída do ministro Marcos Pereira do Ministério da Indústria (Mdic) pode trazer mais complicações para a aprovação do Rota 2030, dependendo de quem for seu sucessor.

Pereira defendia a manutenção de subsídios para empresas que investirem em pesquisa e desenvolvimento. A resistência do Ministério da Fazenda em aprovar esse tipo de medida adiou para fevereiro (após a votação da reforma da Previdência) a decisão sobre o Rota.

O Inovar-Auto, por exemplo, previa redução de até 2 pontos porcentuais do IPI para quem superasse a meta de 12% de redução de emissões. Só Ford e GM conseguiram o incentivo maior, pois, na média, reduzirem as emissões de seus carros em até 18%. Audi, Honda, Mercedes-Benz, Nissan, PSA, Renault, Toyota e Volkswagen obtiveram 1 ponto de corte ao reduzirem até 15%. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O destino do Rota 2030, a nova política industrial para o setor automobilístico, será decidido pelo presidente Michel Temer, disse nesta quinta-feira, 21, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. "Isso é uma decisão de ordem política", afirmou. "Uma questão da indústria versus a questão fiscal." Segundo fontes próximas à negociação, o martelo poderá ser batido no início da próxima semana.

A atual política de incentivo às montadoras, chamada Inovar-Auto, acaba no dia 31. O Rota 2030 foi elaborado para substituí-la, mas ainda não foi anunciado por uma razão simples: não há dinheiro. Não só o governo enfrenta uma situação de forte restrição fiscal, como também não há previsão, na proposta de Orçamento de 2018, de nenhum incentivo tributário para as montadoras. Assim, o que está nas mãos de Temer é decidir se haverá algum incentivo.

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A Fazenda é contra. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) quer dar descontos em impostos para estimular investimentos em pesquisa e desenvolvimento. Mas, para isso, será preciso tirar dinheiro de outras áreas. Mdic e montadoras falam em incentivos de R$ 1,5 bilhão.

"Não tem país com indústria automobilística que não tenha uma política automotiva", disse o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Antonio Megale. "É uma decisão de País, se quer ou não ter indústria." A indefinição, disse, é um problema principalmente para as montadoras "premium", que investiram muito no País na esteira do Inovar-Auto e agora "estão a descoberto".

Os embates entre Fazenda e Mdic chegaram a um impasse e o formato do Rota 2030 ficou a cargo da Casa Civil, que exerce um papel de coordenação entre as diversas pastas do governo. A decisão final, porém, depende do presidente.

Divergência. Segundo fontes da área técnica, um dos principais pontos de divergência está na questão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Em ambas as propostas, as alíquotas voltam aos níveis que estavam antes do Inovar Auto, como 7% para os populares e 25% para os com motor acima de 2.000 cilindradas.

Mas, na proposta do Mdic, caso a montadora cumpra um conjunto de metas envolvendo, por exemplo, gastos mínimos em pesquisa e desenvolvimento, ela pode ter um desconto de 1 a 2 pontos porcentuais no imposto, a partir de 2021.

Já a proposta do Ministério da Fazenda prevê que, a partir de janeiro, a tabela do IPI volte para os níveis pré-Inovar Auto, com um acréscimo de dois pontos porcentuais. Mas, se as empresas cumprirem determinadas metas, esse acréscimo não seria cobrado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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