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O papa Francisco revelou que deseja ser enterrado na Basílica de Santa Maria Maggiore, em Roma, e não no Vaticano, anunciou uma viagem à Bélgica em 2024 e disse que tem "pendente" uma visita à Argentina e outra à Polinésia, em entrevista exibida nesta quarta-feira (13).

"O local já está preparado. Quero ser sepultado em Santa Maria Maggiore", revelou o pontífice argentino, que completa 87 anos neste domingo, em entrevista à televisão mexicana N+.

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Jorge Bergoglio, que frequentava este templo aos domingos antes da sua eleição em 2013, afirmou que sente uma "ligação muito grande" com esta basílica situada no centro da capital italiana, onde repousam sete papas, segundo o Vatican News.

O jesuíta argentino tem o costume de rezar neste local antes e depois de cada viagem ao exterior. Ele também compareceu à basílica em junho, depois de deixar o hospital, após passar por uma cirurgia no abdômen.

O papa Francisco disse também que já preparou os detalhes do seu enterro e que simplificou o rito, que é particularmente longo.

Na mesma entrevista, prestou homenagem ao seu antecessor, Bento XVI, por ter tido "a coragem" de renunciar ao cargo.

Em 2013, o teólogo alemão tornou-se o primeiro papa desde a Idade Média a renunciar. Faleceu em 31 de dezembro de 2022 e foi sepultado na Basílica de São Pedro, como João Paulo II.

Francisco, que afirma sentir-se "bem", sempre afirmou que estaria disposto a renunciar ao cargo caso não pudesse mais exercer as suas funções, ao mesmo tempo que destacou que isso não deveria virar "moda".

O chefe da Igreja Católica anunciou ainda que visitará a Bélgica em 2024, sem especificar data, e disse que tem viagens "pendentes" à Argentina e à Polinésia.

Em 2023, o papa fez cinco viagens, mas teve que cancelar a sua participação na cúpula do clima COP28, em Dubai, devido a uma bronquite.

Depois de organizar a cerimônia de casamento por dois anos, Daniela e Luciano foram obrigados a mudar de planos. (Cortesia)

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A servidora pública Daniela Vieira ainda estava dentro do vestido de noiva com o qual sonhou por 13 anos quando soube que sua cerimônia de casamento precisaria ser adiada. Era 20 de janeiro deste ano e o governo de Pernambuco acabara de anunciar a medida restritiva que suspenderia, por 30 dias, eventos sociais e corporativos no estado, incluindo o casamento de Daniela, até então marcado para 29 de janeiro.  “Planejamos o evento por dois anos. Os convites já tinham sido enviados e eu estava de licença do trabalho há um mês, para me dedicar ao casamento. Foi frustrante, entrei em desespero”, relata. Há poucos dias do evento, foi preciso desfazer os convites, negociar a suspensão do buffet e cancelar o aluguel do espaço. Para Daniela, o prejuízo de quem precisou adiar um rito de passagem- conforme são chamadas as celebrações que marcam a mudança de status de uma pessoa diante de sua comunidade- em decorrência do novo coronavírus, vai muito além da questão financeira.

“Imagina o constrangimento de ter que ‘desconvidar’ todo mundo? Quando idealizamos o evento, em 2019, pensamos na base de 350 convidados. Com o início da pandemia, precisamos reduzir esse número para 150 pessoas em geral, contando com todo o staff. Quando surgiu esse decreto estadual, sinceramente, minha vontade era a de não fazer mais nada”, desabafa Daniela. De acordo com ela, a empatia dos profissionais e empresas envolvidos no evento foi fundamental no processo de suspensão do evento. “O buffet foi super compreensivo, já estava preparado para essa possibilidade. Também contamos com a boa vontade do fotógrafo, que estava agendado justamente para o dia em que o decreto foi publicado. Eu não tive condições psicológicas de cumprir com o combinado”, agradece.

"Hora de arregaçar as mangas e convencer o cliente a manter seu sonho", diz a cerimonialista Nathalia Saraiva.

Com o casamento remarcado para 20 de abril, a noiva tenta manter o otimismo, mas conta que já possui planos caso o casamento volte a ser adiado devido à situação de calamidade pública. “Vamos tentar pegar o dinheiro de volta e viajar, porque não sei se teria cabeça para organizar tudo mais uma vez. Foram anos de trabalho para juntar o dinheiro necessário para a festa, então a gente espera que o cidadão pernambucano colabore com a melhora da situação, usando máscara e evitando aglomerações”, apela.

A cerimonialista Nathalia Saraiva, responsável pelo casamento de Daniela, confessa que pediu para que a noiva não desistisse do evento. “Para o setor de cerimonial, o cenário é caótico, não tem outra palavra. Em 2020, ficamos parados seis meses e tivemos que realocar esses clientes para 2021, em que enfrentamos novas paradas. Assim, ao invés de agendar novas datas, temos que cumprir contratos para não penalizar os clientes. É hora de arregaçar as mangas e convencer o cliente a manter seu sonho, porque se ele desistir, acaba com toda uma cadeia, do músico que toca na festa ao cozinheiro que faz o bolo”, explica.

Adiamentos

Batismo dos três filhos da contadora Marcela Rêgo Barros foi adiado duas vezes. (Reprodução)

A contadora Marcela Rêgo Barros se prepara para marcar, pela terceira vez, o adiamento do batismo dos três filhos: Matheus, de 10 dez anos, Beatriz, de 3 anos, e Victor, de 10 meses. Os batismos foram suspensos pela primeira vez quando a mãe e o filho mais velho apresentaram sintomas de Covid-19 às vésperas da cerimônia, que contaria com a presença de cerca de 20 pessoas. “Não houve prejuízo financeiro, porque os fornecedores entenderam que isso poderia acontecer. A gente não chegou a perder dinheiro, mas o desgaste emocional sempre tem, afinal planejar o evento cria toda uma expectativa”, comenta Marcela.

Para ela, o batismo funcionaria como uma espécie de escape de uma rotina pesada e completamente alterada pela pandemia, devido à qual ela se mantém trancada em casa com filhos, há mais de um ano. Beatriz, por exemplo, já está em idade escolar, mas ainda não foi matriculada, na tentativa de evitar a exposição ao novo coronavírus. “Já Matheus é uma criança com hiperatividade que ficou sem a vivência na escola, sem o contato com professores e colegas. Ele também precisou abandonar a antiga rotina na região onde moramos, onde andava de bicicleta e brincava com as crianças da vizinhança, desenvolvendo uma ansiedade que não tinha. Quando conseguimos a nova data, foi justamente 28 de março”, lamenta.

Ocorre que o dia para o qual foi articulado o agendamento foi justamente o último em que vigorará, em Pernambuco, o decreto nº 50433 de 15/03/2021, que institui quarentena rígida em todo o estado, permitindo apenas o funcionamento de serviços tidos como essenciais. “O batismo é um sonho antigo meu, desde que Matheus era mais novinho. Nessa época, eu estudava e trabalhava, não tinha tempo para organizar o evento. Só agora, até pela questão financeira, estaria tendo a oportunidade de fazer, então o sentimento que fica é de impotência, é algo que não está em nossas mãos”, completa.

A reportagem do LeiaJá entrou em contato com a Arquidiocese de Recife e Olinda, mas a instituição não armazena dados a respeito da quantidade de cerimônias canceladas. Na paróquia de Nossa Senhora de Fátima, em Boa Viagem, uma das mais movimentadas da Região Metropolitana, contudo, 22 batismos, além de dois casamentos, já haviam sido adiados no começo de março. “A maioria das famílias diz que prefere esperar mais um pouco. Os batismos acontecem em dois domingos de cada mês [cada um deles, com 10 crianças] e, em abril, já estamos com a agenda cheia de cerimônias que não sabemos se poderão ser realizados, há muita insegurança e medo de uma nova marcação. Tudo vai acontecer de acordo com os números da pandemia”, explica Leonor Melo, secretária da Igreja e responsável pelo agendamento das atividades.

“Hora de tentar fazer a diferença”

Turma da médica recém-graduada Rafaella Ferraz votou pelo cancelamento da formatura. (Cortesia)

Conhecido pelo tradicionalismo, o curso de medicina tem festas de conclusão tão caras que, para muitos estudantes, a única possibilidade de participar é dividindo os pagamentos desde o início da graduação. Missa, jantar dos pais, colação de grau, aula da saudade e baile constituem um rito de passagem raramente dispensado por quem conquista o diploma na área. Apesar disso, a médica recém-formada pela Faculdade Pernambucana de Saúde (FPS) Rafaella Ferraz, de 27 anos, integra uma turma na qual a maioria dos discentes foi favorável ao cancelamento dos eventos. “A colação de grau é obrigatória, porque é quando pegamos nossos diplomas. Já o baile, a priori, não vai existir porque teve a votação da turma e a maior parte foi contra a realização. Eu sou uma exceção, mas para a grande maioria dos colegas esse evento é a realização de um sonho”, afirma.

Rafaella pontua que, embora a maioria dos colegas já esteja vacinada contra o novo coronavírus, a decisão levou em conta a impossibilidade de reunir, diante de um alto investimento financeiro, a quantidade planejada de convidados, bem como o próprio staff que trabalharia no evento, incluindo faxineiros, garçons e seguranças. “Seria muito bom poder reunir todo mundo, mas diante desse contexto quem não for pé no chão vai sofrer consequências psicológicas desastrosas. A sensação de se formar em medicina em uma pandemia é a de ser jogada aos lobos, mas nossa turma está tendo muita garra para encarar a situação e ajudar da melhor maneira possível, isso é reconfortante. É hora de tentar fazer a diferença”, conclui.

O Projeto de Lei 558/21 determina que os processos relativos a crimes cometidos por autoridades com prerrogativa de foro terão dois relatores, que não poderão pertencer à mesma turma. Essas ações são de competência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O primeiro relator (do inquérito) fará a análise da denúncia ou queixa apresentadas, que depois será submetida ao pleno do respectivo tribunal.

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Uma vez aceita, haverá um outro ministro (relator da instrução) para cuidar do julgamento, incluindo exame de provas, tomada de interrogatórios e prazo para a defesa. Ou seja, o relator da ação penal não vai ser o do inquérito. Hoje, as duas cortes indicam apenas um relator para a análise das ações penais.

A proposta é da deputada Celina Leão (PP-DF) e tramita na Câmara dos Deputados. O texto altera a Lei 8.038/90, que regula o rito processual no STF e no STJ.

A parlamentar afirma que a separação dos relatores evita prejulgamentos, pois os ministros cuidarão de fases diferentes do processo. “Com isso, busca-se conferir a esses processos o caráter acusatório exigido por nossa Constituição, garantindo-se que a imparcialidade do julgador não seja mera ficção”, afirma Leão.

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Há, no entanto, requerimento para votação em regime de urgência no Plenário da Câmara.

*Da Agência Câmara de Notícias

 

Sete ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votaram para manter a comissão especial formada para avaliar o impeachment do governador afastado do Rio de Janeiro Wilson Witzel (PSC). O julgamento de um recurso de Witzel está sendo feito no plenário virtual da Corte, uma ferramenta digital que permite que os ministros analisem casos sem se reunirem pessoalmente ou por videoconferência. A discussão deve ser encerrada às 23h59 desta sexta-feira (13).

Até a publicação deste texto, o relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, e os ministros Rosa Weber, Marco Aurélio Mello, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Nunes Marques e Gilmar Mendes votaram para rejeitar um recurso de Witzel.

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O sexto voto, que garantiu a maioria na Corte contra o recurso de Witzel, veio de Nunes Marques, que foi indicado ao cargo pelo presidente Jair Bolsonaro, adversário político do governador afastado.

O presidente do STF, Luiz Fux, se declarou suspeito e não votou. O ministro Dias Toffoli, por outro lado, votou para que a comissão especial formada na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) seja desconstituída.

O recurso de Witzel foi levado ao plenário virtual por determinação de Alexandre de Moraes e contesta uma decisão do próprio ministro que, em agosto, autorizou a continuidade do procedimento que apura se o governador cometeu crime de responsabilidade. A defesa do governador afastado insiste em questionamentos sobre o rito utilizado pela Assembleia Legislativa do Rio para conduzir o processo de impeachment.

Em seu voto, assim como indicou na decisão monocrática, Alexandre de Moraes voltou a defender que a Alerj não cometeu irregularidades.

"O Ato do Presidente da Assembleia Legislativa não desrespeitou o texto constitucional ou mesmo a legislação federal, pois refletiu o consenso da Casa Parlamentar ao determinar que cada um dos partidos políticos, por meio de sua respectiva liderança, indicasse um representante, garantindo ampla participação da maioria e da minoria na Comissão Especial. Basta verificar que não houve irresignação por parte de nenhum dos partidos políticos representados na Assembleia Legislativa", observou.

O processo de impeachment de Witzel foi aprovado por ampla maioria na comissão e no plenário da Assembleia Legislativa. Agora, está nas mãos de um Tribunal Especial Misto, formado por deputados e desembargadores, o destino político do governador afastado.

A Câmara dos Deputados vai repetir na quarta-feira, 25, o mesmo rito da votação em plenário da primeira denúncia contra o presidente Michel Temer. A sessão de apreciação da segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) começará às 9h, mas a votação com chamada nominal no microfone só acontecerá quando o quórum alcançar 342 parlamentares presentes.

O quórum mínimo de abertura da sessão é de 51 deputados, mas a Ordem do Dia se iniciará com 52 presentes. O primeiro a falar será o relator Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que terá até 25 minutos para defender o parecer que pede o arquivamento da segunda denúncia. Os advogados de defesa também poderão se manifestar pelo mesmo tempo dado ao tucano.

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Parlamentares inscritos para discussão do relatório poderão falar por até cinco minutos, alternando entre contrários e favoráveis ao parecer. Após o discurso de quatro oradores, poderá ser apresentado requerimento de encerramento da discussão, desde que haja ao menos 257 deputados presentes.

Se o requerimento for aprovado e o quórum de votação (342 presentes) for alcançado, começará a fase de votação. De acordo com o roteiro produzido pela Secretaria-Geral da Mesa (SGM), dois oradores contrários ao parecer e dois favoráveis poderão, de forma alternada, fazer uso da palavra por até cinco minutos cada. Líderes poderão discursar por até 1 minuto para orientar suas bancadas.

Na sequência, os deputados serão chamados nominalmente pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Eles terão de responder "sim", "não" ou "abstenção" ao parecer. A chamada será em ordem alfabética, por Estado, alternando entre representantes do Norte e do Sul do País.

Deputado que não estiver presente quando for chamado terá uma segunda chance de votar ao término da votação do Estado. Se não aparecer para votar na segunda chamada, o deputado será dado como ausente. Para que o pedido da PGR seja aprovado, são necessários 342 votos dos 513 parlamentares contra o parecer de Bonifácio. Só o presidente da Câmara não votará.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), começou, na manhã desta quarta-feira (5), uma reunião com coordenadores de bancadas para discutir o rito de apreciação da denúncia contra o presidente Michel Temer. Enquanto os governistas pregam uma tramitação acelerada, a oposição não tem pressa e pede a oitiva de testemunhas do caso.

Pouco antes do início da reunião, Pacheco sinalizou com a possibilidade de apresentação do relatório na próxima segunda-feira, 10. No mesmo dia, haveria sustentação oral da defesa em plenário da comissão. Contando com o pedido de vista no mesmo dia, a votação do parecer do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) na CCJ aconteceria na quarta-feira, o que permitiria a votação no plenário da Câmara na outra sexta-feira, 14.

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A oposição reclama e diz que gostaria, inclusive, de ouvir o presidente Michel Temer. "Aqui não vai ser via expressa para o arquivo. Nós não vamos deixar", disse o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ). O parlamentar sustenta que não se pode privilegiar o cumprimento do prazo em detrimento da qualidade do relatório, por isso seria imprescindível em sua avaliação a oitiva de todas as testemunhas e da acusação, no caso, a Procuradoria Geral da República (PGR).

Os governistas têm pressa e já admitem preocupação com o placar na CCJ. O vice-líder da bancada do PMDB, Carlos Marun (MS), reconhece que não há votos suficientes entre os membros da própria base aliada, em especial do PSDB. "Temos problema de seis votos da base", afirmou.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, definirá nesta quarta-feira (17) como será o roteiro do julgamento final da presidenta afastada Dilma Rousseff, marcado para começar no próximo dia 25, às 9h, no plenário do Senado. A exemplo do que fez na fase de pronúncia do processo, mais uma vez o ministro vai se reunir com o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), e com líderes partidários para acertar os detalhes. 

Entre os pontos que precisam ser esclarecidos está , por exemplo, o tempo que cada senador terá para falar e apresentar questões de ordem. Também precisa ser acertado quanto tempo terão as três testemunhas indicadas pela acusação e as seis de defesa. Outra dúvida diz respeito ao dia em que Dilma poderá comparecer à casa pessoalmente para se defender, caso queira.

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Lewandowski terá que definir ainda o tempo que vai durar cada dia do julgamento, além dos intervalos e se serão convocadas sessões no fim de semana, como defendem aliados do presidente interino Michel Temer. Ainda na fase de pronúncia, questionado pelo presidente da Comissão Especial do Impeachment, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), o ministro já tinha adiantado que não pretende marcar sessões no fim de semana.

“Uma coisa é você fazer numa sexta feira, num sábado, numa segunda, uma sessão de julgamento do afastamento de uma presidente da República. Outra coisa, completamente diferente, é você estabelecer outros procedimentos, como oitiva de testemunhas, discussão, participação da defesa ou da acusação. Eu acho que essa decisão deve ser logo tomada para um lado ou para o outro, com a participação de todos”, disse Renan nessa terça-feira (16).

Votação final

Para afastar definitivamente Dilma Rousseff do mandato, serão necessários desta vez dois terços dos votos, ou seja, o apoio de, no mínimo, 54 dos 81 senadores. Se esse cenário se confirmar, o presidente interino assume definitivamente do cargo e a petista também fica inelegível por oito anos. Se o mínimo necessário para o impeachment não for alcançado, ela retoma o mandato, e o processo no Senado é arquivado. 

Na reta final para o processo de impeachment, senadores vão se reunir nesta semana para definir o rito das sessões do julgamento final da presidente afastada Dilma Rousseff. O encontro, anunciado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deve acontecer entre esta terça-feira (16) e quarta-feira (17) e contar com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que preside o processo.

A reunião vai repetir os moldes da que definiu os passos para a sessão que aprovou, no início do mês, a continuidade do impeachment. Nesses encontros, líderes partidários fecham um acordo sobre a duração das sessões, intervalos e o tempo de fala para senadores e testemunhas. As determinações devem dar forma a um documento que servirá como guia durante a condução das sessões finais.

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Até o início do julgamento final, marcado para o dia 25 de agosto, não haverá outras etapas no processo de impeachment. Ambas as partes já foram notificadas e tanto a defesa quanto a acusação entregaram suas últimas alegações e indicaram o nome das testemunhas que irão prestar depoimento.

Duração

Por uma questão legal, não é possível limitar a duração do processo - e todos os senadores da Casa terão a oportunidade de questionar as testemunhas, o que pode alongar o julgamento da petista.

A estimativa dos técnicos do STF é de que o processo dure pelo menos uma semana, mas os senadores aliados do presidente em exercício Michel Temer (PMDB) trabalham para que ele não passe de três dias. O objetivo é garantir que o peemedebista participe, já como presidente efetivo, da reunião dos líderes das 20 maiores economias do mundo (G-20), nos dias 4 e 5 de setembro, na China.

O presidente do Senado, que vinha se mantendo afastado das articulações no processo de impeachment, opera para que o julgamento seja breve. Ele também trabalha com a ideia de três dias e tem negociado com outros senadores para racionalizar a quantidade de pronunciamentos. Alegando que preferia manter isenção no processo, Renan não participou das duas últimas votações na Casa. Ele ainda não se posicionou publicamente a respeito do impeachment e não afirmou se irá votar no julgamento final.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A base do presidente em exercício, Michel Temer, sofreu um revés na comissão do impeachment após a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, de aceitar recurso da defesa de Dilma Rousseff para a realização de uma perícia no processo. Novamente, o calendário deve ser prolongado. Desta vez, em até oito dias.

"Possivelmente teremos o trabalho de instrução entrando pela semana que vem. Aliás, quando apresentei como proposta o cronograma, alertei que a fase de instrução seria necessariamente mais flexível", disse o relator do processo, Antonio Anastasia (PSDB-MG).

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A fase mencionada pelo relator, que é dedicada a ouvir testemunhas e colher provas, estava prevista para ser encerrada sexta-feira. Agora, a instrução deve ser estendida até o dia 25, prazo para realização da perícia.

O procedimento será conduzido por técnicos do Senado. Os nomes foram indicados pelo presidente do colegiado, Raimundo Lira (PMDB-PB), e aprovados pelos demais senadores.

Senadores da base de Temer buscam, diariamente, correr com os prazos. Na última sessão, adotaram a estratégia de não fazer perguntas às testemunhas. A base aliada minimizou o fato de Lewandowski ter derrubado a decisão do colegiado de cancelar a perícia. Ontem, senadores defenderam que a perícia não deve prolongar o processo.

Testemunhas

Simone Tebet (PMDB-MS) argumenta que o que vai atrasar o cronograma é quantidade de testemunhas da defesa, não a perícia. Dilma Rousseff poderá trazer até 40 depoentes para falar em seu favor. Até o momento, apenas dois foram ouvidos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A defesa da presidente afastada Dilma Rousseff recorreu nesta quinta-feira, 2, ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, contra medida que acelera o rito do processo de impeachment no Senado.

A ação questiona a decisão do presidente da comissão processante no Senado, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), de acatar questão de ordem da senadora Simone Tebet (PMDB-MS) que reduz o cronograma estabelecido pelo relator Antonio Anastasia (PSDB-MG) em 20 dias.

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Após bate-boca entre os parlamentares, Lira propôs adiar a votação do calendário até a próxima semana para que o recurso ao presidente do Supremo fosse apresentado ainda ontem. Caberá recurso ao plenário da decisão de Lewandowski.

A discussão sobre o calendário do processo que poderá levar ao afastamento definitivo de Dilma ocorreu no mesmo dia em que o governo admitiu pressa e preocupação com o desenrolar do impeachment no Senado. Nos últimos dias, senadores que votaram pelo afastamento da petista indicaram que poderão rever o posicionamento na votação final.

Como na época do impeachment do ex-presidente Fernando Collor, que serve como referência para o cronograma do processo, não havia uma legislação específica para delimitar as considerações finais, a senadora Simone Tebet recorreu a um dispositivo que alterou o Código de Processo Penal em 2008 para pedir o estabelecimento de um novo prazo. O dispositivo prevê que as alegações ocorram em um período de dez dias para acusação e defesa.

No entendimento inicial de Anastasia, cada lado teria 15 dias para se manifestar. Com a mudança, a votação do processo no plenário do colegiado deve ocorrer nos dias 12 e 13 de julho, e não no início de agosto como estava previsto. Já o julgamento final seria realizado aproximadamente em 25 de julho.

A decisão do presidente da comissão de aceitar a questão de Simone gerou desentendimento entre os parlamentares. "Isto aqui é um tribunal de exceção. Isto é um escândalo! Os senhores querem, em um mês e uma semana, votar o afastamento de uma presidenta? É um escândalo! A senadora que me antecedeu citou o caso do Collor. No caso do Collor, volto a dizer, não havia sequer um senador defendendo o Collor. E os senhores estão querendo estabelecer um prazo muito mais acelerado, em uma situação controversa como esta?", questionou o petista Lindbergh Farias. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Brasília, 17/05/2016 - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, alertou a senadores, em reunião nesta terça-feira, 17, que será difícil definir prazo final para o processo do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff. De acordo com o ministro, brechas no rito que permitem recursos e judicialização podem atrasar o trâmite da denúncia contra a petista.

Lewandowski recebeu o presidente da comissão do impeachment no Senado, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), e o relator do processo, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), para discutir o caso. Segundo os parlamentares, a previsão de datas para a segunda etapa de trabalhos da comissão do impeachment será submetida na próxima terça-feira, 24, à votação dos senadores que compõem o colegiado especial.

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"(O prazo) não pode ser tão curto que prejudique a defesa da presidente, nem tão longo a ponto de criar dois problemas para o País. (Se o processo se alongar), primeiro coincidirá com as eleições municipais e segundo criaria uma ansiedade por parte da a sociedade brasileira porque um prazo muito longo iria exatamente coincidir com o prazo final de 180 dias", disse Lira.

Lira já havia defendido que 120 dias seria o tempo ideal para o Senado concluir o processo. Agora, no entanto, sem poder definir um dia D para o julgamento do caso, os senadores adotaram um tom mais cauteloso. Anastasia foi evasivo e evitou fixar uma data para divulgar o parecer desta segunda fase dos trabalhos da comissão. Ele informou que a palavra final do Senado sobre a situação de Dilma poderia ser em meados de setembro.

Dilma foi afastada na última quinta-feira, 12, pelo Senado por 55 votos a 22. A medida a suspende do cargo de presidente por 180 dias, prazo final para que ela seja julgada. A partir de agora, a comissão do impeachment deverá reunir provas e ouvir tanto testemunhas de defesa quanto de acusação sob a supervisão do ministro Lewandowski.

Segundo revelou o jornal O Estado de S. Paulo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai revisar a defesa de Dilma que será enviada ao Senado. O prazo da petista termina dia 1º de junho.

O relator da comissão especial que analisa o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), anunciou, nesta sexta-feira (1º), que pretende antecipar a apresentação do seu parecer. Segundo ele, o texto deve ser apresentado ao colegiado até a próxima quinta-feira (7), quatro dias antes do encerramento do prazo. 

“São cinco sessões que tenho pelo Regimento Interno. No primeiro e no segundo dia [após a entrega da defesa de Dilma], vamos avançar. Já apresento na quarta ou quinta, porque até dia 11 quero estar com ele votado”, disse o petebista, contabilizando a possibilidade de pedido de vista. 

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Jovair Arantes afirmou ainda que o relatório sobre a abertura do processo de impeachment “já está bem adiantado” e “segue a linha da legalidade, da normalidade”. Segundo o relator, os depoimentos já colhidos pela comissão durante esta semana não trouxeram fato novo, mas enriqueceram o conteúdo do relatório final. 

Foram ouvidos os juristas Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal – autores da denúncia contra Dilma –, além do ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e do professor de direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), Ricardo Lodi Ribeiro – contrários ao impeachment da presidente.

Arantes confirmou que a defesa da presidente Dilma será entregue na próxima segunda (4), às 17h, pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, que poderá endossar o texto em um discurso de até 30 minutos.

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou a tentativa da Câmara dos Deputados de querer reforçar os embargos à decisão do Supremo sobre o rito do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Congresso.

"Não consigo conceber que depois de tanta discussão no plenário do Supremo tenhamos lançado ao mundo jurídico um pronunciamento obscuro, contraditório e omisso", criticou Marco Aurélio Mello logo após reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

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O acórdão foi publicado apenas na manhã desta terça-feira, 8, mas o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresentou, mais de um mês antes, um recurso à decisão do Supremo. O entendimento era de que a Casa havia sido preterida pelo STF, que anulou a comissão favorável ao impeachment que já havia sido formada na Câmara e deu mais poder ao Senado no processo.

Não havia, entretanto, consenso se o recurso da Câmara poderia ser analisado antes da publicação do acórdão. Agora caberá ao ministro Luís Roberto Barroso decidir se pede à Câmara que manifeste interesse de enviar novo questionamento ao tribunal ou se leva o recurso antigo para votação no plenário do STF.

Com a publicação da decisão, as partes envolvidas têm até 14 de março para questionar "omissões, contradições e obscuridades", segundo norma do STF. A Câmara pretende ratificar os embargos já apresentados até esta quarta-feira, 9, com o objetivo de reforçá-los.

Na última sexta-feira, 4, após a condução coercitiva do ex-presidente Lula, a oposição resolveu intensificar a atuação pró-impeachment e anunciou que os deputados oposicionistas travariam as votações na Câmara dos Deputados até que a comissão de impeachment fosse instaurada. A medida tem por objetivo pressionar Eduardo Cunha.

O líder do PSDB, deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA), afirmou que o presidente da Câmara já havia concordado em dar seguimento ao processo de impeachment independente dos embargos feitos ao STF.

Rito

Em julgamento realizado no ano passado, o STF determinou que a Câmara autoriza o processo de impeachment, mas cabe ao Senado instaurá-lo. Desta forma, mesmo após votação na Câmara, em que pelo menos 342 dos 513 deputados sejam favoráveis à abertura do processo, o STF deu ao Senado o poder de instaurá-lo ou não.

O STF também determinou que, com maioria simples (metade mais um dos presentes) no plenário do Senado, a presidente da República seria afastada temporariamente (180 dias) até o final do processo. Já a perda definitiva do cargo só acontece com a aprovação de 54 senadores.

As decisões do Supremo agradaram o Planalto, mas a Câmara enviou recurso de 50 páginas em que critica o julgamento do STF. "Nunca na história do Supremo Tribunal Federal se decidiu por uma intervenção tão profunda no funcionamento interno da Câmara dos Deputados, restringindo, inclusive, o direito dos parlamentares", diz trecho do recurso.

O ministro Luís Roberto Barroso, relator no Supremo Tribunal Federal (STF) da ação que definiu o rito do impeachment no Congresso, prevê para a semana que vem a publicação do acórdão do plenário sobre o caso. A exposição da ementa abre caminho para os ministros incluírem na pauta a análise dos recursos do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sobre o caso.

A publicação do acórdão abre também o prazo para a interposição de novos recursos. Em uma ação em várias frentes na investida contra a presidente Dilma Rousseff, a oposição já estuda apresentar novos embargos que endossem os já interpostos pelo peemedebista. São três pontos principais de questionamento: os vetos à chapa alternativa e ao voto secreto para eleição da comissão especial que deverá analisar o pedido na Casa e a decisão de dar ao Senado poder para rejeitar o processo de impeachment mesmo após aprovação na Câmara.

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O presidente da Câmara já deixou claro que não irá dar andamento ao pedido de impeachment contra Dilma enquanto os embargos não forem julgados. Cunha também afirmou que a Casa ficará "paralisada" até que o STF esclareça os pontos questionados por ele e dê a última palavra sobre o caso.

Por terem sido apresentados antes da publicação do acórdão, os embargos de Cunha correm o risco de não serem analisados pelo Supremo. A Procuradoria-Geral da União, a Presidência e a Advocacia-Geral da União já se manifestaram nesse sentido, por considerarem os recursos de Cunha "intempestivos". O presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, chegou a afirmar que todas as dúvidas seriam dirimidas com a divulgação da decisão.

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) disse nesta segunda-feira (21) que a base aliada irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) se houver qualquer tentativa de “driblar” a decisão da Corte sobre o andamento do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Pimenta se referiu ao projeto de resolução protocolado pelo DEM, na última quinta-feira (17), na Secretaria-Geral da Mesa, que propõe a alteração do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para incluir a possibilidade de apresentação de chapa avulsa para comissão especial que analisa o impeachment.

A proposta foi protocolada horas depois de o STF decidir que a comissão especial tem de ser composta por representantes indicados pelos líderes dos partidos, escolhidos por meio de chapa única, e que, mesmo se tratando de eleição sobre assunto interno da Câmara, o procedimento deve ser aberto.

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“Qualquer tentativa de mudar o regimento e encontrar uma saída para a decisão do STF, vamos recorrer. É isto que vamos comunicar a ele [presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ)] durante a reunião [ de líderes]. Vamos denunciá-lo por descumprimento de ordem judicial, disse Pimenta. Cunha convocou a reunião de líderes para as 17h depois que o STF oficializou a decisão sobre o rito do impeachment. “Só que o está valendo é o ato da instalação [da comissão]”, lembrou o deputado petista.

Com a decisão do STF, foi anulada a eleição, por 272 votos, da chapa formada por deputados da oposição e alguns dissidentes de partidos da base aliada da presidente Dilma.
Para petistas na Câmara, o projeto de resolução é mais uma estratégia de Cunha e seus aliados. “Insustentável”, classificou Paulo Pimenta.

A Agência Brasil tentou contato com o líder do DEM, Mendonça Filho (PE), que está em seu estado e não foi encontrado.

Reunião de líderes - No encontro, marcado a dois dias do recesso parlamentar, os deputados devem definir os próximos passos em relação ao processo, inclusive prazo para que sejam indicados nomes para compor a comissão especial. A expectativa é que, mesmo com sessão na terça-feira, não haverá quórum mínimo para uma votação. Com isto, o processo só será retomado em 2016.

Integrante da ala do PMDB que é contrária à aliança com o PT, o deputado federal Jarbas Vasconcelos afirmou, nesta sexta-feira (18), que a decisão do Superior Tribunal Federal (STF) sobre o rito do processo de impeachment representou um retrocesso para o país. Sob a ótica do pernambucano, ao estabelecerem um novo roteiro para a tramitação do impedimento da presidente Dilma Rousseff (PT), os ministros “comprometeram de forma decisiva” todo o processo.

“Falam que o impeachment seria um golpe. Golpe é isso que vimos nesta quinta [17]. Um golpe dado pelo governo de forma bem estruturada e com a ajuda de uma instituição como o Supremo”, avaliou. “Um governo apodrecido, sem rumo e perdido, agora ganhou fôlego graças a uma decisão da Justiça, que praticamente enterrou o impeachment”, acrescentou.

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O peemedebista também criticou a atitude do STF de agendar para fevereiro a análise do pedido de afastamento de Eduardo Cunha (PMDB) da presidência da Câmara dos Deputados. Para ele, o STF prestou um desserviço. “Vamos continuar vendo um desqualificado comandar um dos poderes da República. E quem o chama de desqualificado não sou eu apenas, mas sim a Procuradoria Geral da República no pedido que fez do seu afastamento”, cravou.

Golpe virou a palavra do momento sobretudo no vocabulário dos petistas e dos defensores da presidente Dilma Rousseff. Apesar deles intitularem um processo de impeachment de golpe, o PT e seus aliados tentaram, exceto com Lula, retirar todos os presidentes da República através de impeachment desde José Sarney. Fazendo valer aquela máxima de que pimenta nos olhos dos outros é refresco mas no nosso arde.

Após a Câmara dos Deputados eleger a comissão que analisará o pedido de impeachment, o PCdoB, que é um cão de guarda da presidente Dilma Rousseff, tentou através de uma ADPF, que é uma arguição de descumprimento de preceito fundamental, contra o processo de votação comandado pelo presidente da Câmara Eduardo Cunha na semana passada. Naquele momento todo o processo de impeachment ficou paralisado até o plenário do Supremo Tribunal Federal se reunir ontem para apreciar a ADPF 378.

O Palácio do Planalto comemorou quando a ADPF ficou nas mãos do ministro Luiz Edson Fachin, recentemente indicado para o cargo pela presidente Dilma Rousseff, e certamente acreditou que Fachin poderia ser solidário ao Planalto e colocando de lado o que manda a Lei. Mas para o bem do STF e do país como um todo, Fachin rejeitou todos os pontos significativos questionados pela ADPF do PCdoB.

A decisão de Fachin ainda será apreciada pelos seus colegas ministros, mas é provável que o STF siga o relator, possibilitando assim que o processo de impeachment tenha prosseguimento na Câmara dos Deputados. A decisão de Fachin foi um soco no estômago do Planalto, que agora precisará de muito jogo de cintura para derrotar a tese do impeachment na comissão formada por 65 deputados e posteriormente, caso o processo siga, no plenário da casa quando são necessários 171 votos para Dilma escapar da degola.

O dia de ontem foi um petardo mortal nas pretensões de Dilma Rousseff em continuar no cargo. Ficou comprovado que não houve nenhuma irregularidade na condução do processo do impeachment por parte do presidente Eduardo Cunha, que apesar de estar com os dias contados no cargo, ainda tem poder de fogo significativo para impor derrotas e humilhações contundentes contra a presidente Dilma Rousseff, o PT e o Planalto. O golpe que o governo quis dar no impeachment acabou não prosperando e muito provavelmente não prosperará. O cenário é sombrio pra Dilma e sua trupe.

Fernando Monteiro - A Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) do Governo Federal aprovou limite de negociações para financiamentos estrangeiros no próximo ano. Os estados e municípios poderão contratar até US$ 2,3 bilhões em 2016. São projetos nas áreas de infraestrutura viária, saneamento, educação, desenvolvimento social e desenvolvimento urbano. A aprovação do Cofiex é a primeira etapa para obtenção dos financiamentos. O deputado Fernando Monteiro (PP) acompanhou ontem o prefeito Geraldo Julio na reunião com o ministro Joaquim Levy para tratar do tema.

Aluisio Lessa - O deputado Aluísio Lessa (PSB) comentou, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nesta quarta-feira (16), as consequências da crise econômica nacional para os trabalhadores pernambucanos dos setores petroleiro e naval. O parlamentar lamentou que na data em que o início das obras da Refinaria Abreu e Lima completa dez anos, o Estado vive um momento marcado pelo cancelamento de serviços, dispensa de funcionários e frustração de investimentos.

Elias Gomes - A Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), do Ministério do Planejamento e Gestão, aprovou a solicitação da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes para negociar um empréstimo junto à Coorporação Andina de Fomento (CAF), visando aplicação no Programa de Mobilidade Urbana e Reurbanização da Orla do município, com importantes melhorias na área de infraestrutura, mobilidade e de lazer. O pleito que será negociado pela gestão é de US$ 57 milhões (mais de R$ 200 milhões) e as intervenções urbanas, previstas com as obras, beneficiarão 644 mil habitantes. O prefeito Elias Gomes comemorou a decisão como uma “importante vitória” do município, ainda mais num momento de escassez de recursos em todo o País.

Gravatá - O interventor do município, Mário Cavalcanti, ao lado da secretária estadual da Mulher, Silvia Cordeiro, participou, na noite de ontem, da abertura da IV Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres, realizada nas dependências do Hotel Canáriu’s, em Gravatá. Com o tema: “Mais direitos, participação e poder para as mulheres”, a conferência é uma realização da Secretaria Estadual da Mulher. O evento segue até amanhã.

RÁPIDAS

Questionamento - A deputada estadual Priscila Krause (DEM) questionou um repasse de mais de R$ 8 milhões do governo de Pernambuco para a prefeitura do Recife concluir a obra de reforma do Geraldão. Priscila questiona a ação que foi de autoria do secretário estadual de Turismo, Esporte e Lazer Felipe Carreras, haja vista que a obra é fruto de um convênio com o ministério dos Esportes firmado pela prefeitura em 2012.

Propina - O ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró disse em seu acordo de delação premiada que pagou US$ 6 milhões em propina ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e ao senador Jader Barbalho (PMDB-PA). O senador petista Delcídio Amaral (MS), preso desde 25 de novembro, também teria sido destinatário de outros US$ 2 milhões, conforme Cerveró. Os pagamentos não viriam de uma única obra, mas de um emaranhado de propina arrecadada em vários contratos da diretoria internacional, de acordo com o ex-diretor da estatal.

Inocente quer saber - Por quê somente o ex-presidente Lula pode prestar depoimentos secretos?

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), revogou no final da manhã desta quinta-feira (29) a questão de ordem da oposição a partir da qual o peemedebista estabeleceu o rito do processo de impeachment. O "manual de impeachment" estava suspenso por três liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O jornal O Estado de S. Paulo antecipou essa informação na edição desta quinta.

Na prática, com a medida, Cunha faz a decisão do Supremo perder o objeto e traz para si a decisão sobre o impeachment. O peemedebista já havia dito que tomaria esta medida.

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No dia 13 de outubro, os ministros do STF Teori Zavascki e Rosa Weber concederam liminares proibindo a análise de requerimentos de impeachment sob as regras definidas por Cunha a partir da questão de ordem apresentada pelo DEM.

Num primeiro momento, o presidente da Câmara optou por apresentar ao Supremo uma defesa jurídica da decisão sobre o rito do impeachment. Na semana passada, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, disse que não gostaria de analisar nenhum pedido de impeachment antes da análise das liminares de Teori e Rosa pelos 11 ministros no plenário da Corte.

Cunha já havia comentado com aliados a possibilidade de revogar a questão de ordem. Porém, ao ser estimulado por setores da oposição e também por movimentos sociais que pedem a saída de Dilma, o presidente da Câmara passou a reavaliar sua estratégia.

Sem o "manual do impeachment", voltam a ser válidas as regras estabelecidas pela Constituição, pela Lei 1.079/1950 (crimes de responsabilidade) e pelo Regimento Interno da Casa.

Em um café da manhã nesta quarta-feira, 28, com deputados de oposição, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sugeriu que pode revogar nesta quinta-feira (29) sua decisão sobre questão de ordem que estabeleceu o roteiro para um eventual processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff antes de uma avaliação final do Supremo Tribunal Federal sobre o assunto. Até então, Cunha tinha fixado o prazo de 15 de novembro para divulgar sua decisão.

O objetivo dessa antecipação é acabar com qualquer dúvida jurídica sobre a forma como a Câmara deve analisar novos pedidos de afastamento de Dilma e abrir caminho para a abertura do processo. No dia 13 de outubro, os ministros do STF Teori Zavascki e Rosa Weber concederam liminares proibindo a análise de requerimentos de impeachment sob as regras definidas por Cunha a partir da questão de ordem apresentada pelo DEM.

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Num primeiro momento, o presidente da Câmara optou por apresentar ao Supremo uma defesa jurídica da decisão sobre o rito do impeachment. Na semana passada, em entrevista ao Estado, disse que não gostaria de analisar nenhum pedido de impeachment antes da análise das liminares de Teori e Rosa pelos 11 ministros no plenário da Corte.

Cunha já havia comentado com aliados a possibilidade de revogar a questão de ordem. Porém, ao ser estimulado por setores da oposição e também por movimentos sociais que pedem a saída de Dilma, o presidente da Câmara passou a reavaliar sua estratégia.

"Ele nos disse que vai acabar com a questão de ordem e fazer o que o Supremo quer", disse um parlamentar presente ao café da manhã com o presidente da Câmara. Questionado pela reportagem, Cunha afirmou que não havia tomado decisão sobre o assunto.

Relação

Nas últimas semanas, sobretudo depois que as investigações da Procuradoria-Geral da República avançaram sobre Cunha, setores do governo passaram a cortejá-lo. Ele receberia apoio para permanecer no cargo e, em troca, não daria sequência aos pedidos de impeachment que recebeu na Câmara.

Cunha sempre rechaçou ter feito qualquer acordo com o governo. Ele, no entanto, admitiu que sua relação com o Palácio do Planalto melhorou depois que o ministro Jaques Wagner foi transferido do Ministério da Defesa para a Casa Civil. Os dois têm conversado com frequência. O presidente da Câmara também chegou a ter uma reunião reservada com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na qual falaram "sobre política". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Mais de dois milhões de muçulmanos começaram neste sábado, em Mina, perto de Meca, o ritual de apedrejar a imagem de Satã, no primeiro dia da festa de Eid al Kabir, a festa do sacrifício, que faz parte da peregrinação anual. Os homens, usando branco, e as mulheres, com o corpo totalmente coberto, desfilam diante de três pilares que simbolizam o demônio.

O ritual estabelece que os peregrinos devem atirar sete pedras no primeiro dia e 21 no dia seguinte.

Os fieis passaram a madrugada deste sábado no vale de Muzdalifa depois de terem rezado durante o dia no Monte Arafat.

O começo da lapidação de Satã coincide com o primeiro dia da festa do sacrifício, celebrada por muçulmanos de todo mundo.

A lapidação simboliza, segundo a tradição muçulmana, a resistência a Satã que apareceu em três lugares diferentes a Abraão para dissuadi-lo de sacrificar seu filho Ismael como Deus pedia.

Quando preparava o sacrifício de seu filho, Abraão recebeu um cordeiro, o qual matou no lugar no menino.

Para recordar o gesto do patriarca, os peregrinos sacrificam um animal, em geral um cordeiro, cuja carne é distribuída aos necessitados.

Essa tradição é respeitada pela grande maioria dos 1,5 bilhão de muçulmano no mundo.

No entanto, os peregrinos já não cumprem esse ritual de sacrificar animais e, sim, encarregam agências especializadas em distribuir a carne.

Este ano, 2.085.238 de fieis realizaram a peregrinação, sendo que 1.389.053 são provenientes do exterior e 696.185 da Arábia Saudita.

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