Tópicos | Denúncia contra Temer

A Câmara dos Deputados limitou o acesso de jornalistas ao plenário da Casa na quarta-feira (2), data da votação da denúncia contra o presidente Michel Temer, e vetou a presença de público na galeria durante a sessão. A restrição será semelhante à adotada na sessão que autorizou a abertura de processo de impeachment contra a presidente cassada Dilma Rousseff, em 17 de abril do ano passado.

Por questão de segurança, serão distribuídas apenas 30 senhas de acesso para jornalistas que queiram acompanhar a sessão. Ao total, a Casa tem 521 jornalistas com credencial permanente. Outras 120 senhas serão oferecidas para que os profissionais da imprensa acompanhem a votação da galeria. Servidores da Casa também terão acesso limitado ao plenário. A Secretaria de Comunicação da Câmara alegou que a restrição de acesso é imposta em eventos de grande relevância.

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Rito

A sessão deliberativa extraordinária começará às 9 horas, desde que haja o quórum mínimo de 51 parlamentares presentes. A votação, no entanto, só começará quando o quórum alcançar 342 presentes.

Os deputados serão chamados em ordem alfabética, por Estado, alternadamente do Norte para o Sul e vice-versa. No microfone, os parlamentares terão de responder "sim", "não" ou "abstenção" ao parecer. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), optou por realizar uma sessão de votação mais simples, sem púlpito no meio do plenário com uma plataforma elevada para que os deputados declarem o voto. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente Michel Temer reuniu na noite dessa quinta-feira (27) ministros e deputados da base aliada em mais um jantar antes da votação, marcada para dia 2 de agosto na Câmara, que pode analisar a aceitação ou não da denúncia contra ele. Na chegada ao Palácio do Jaburu, onde o presidente mora, deputados confirmaram que ministros com mandato na Câmara dos Deputados podem reassumir seus postos no parlamento temporariamente para votarem contra a denúncia.

“Todos os ministros vão se licenciar. Todos”, disse o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS). O líder do governo no Congresso, André Moura (PSC-SE), também comentou o assunto, mas preferiu não confirmar. Citou que, em reunião no Palácio do Planalto, a questão foi levantada e está sendo discutida. “Foi até uma sugestão dos parlamentares que participaram da reunião de hoje à tarde”.

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Moura é favorável à ideia, que não é nova no governo Temer. Em abril, o presidente decidiu que iria exonerar todos os ministros com mandato na Câmara para que participassem da votação em plenário da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência, prevista inicialmente para ser colocada em pauta em maio, mas que ainda não foi levada ao plenário.  No mesmo mês, Temer exonerou os ministros Bruno Cavalcanti, das Cidades; José Mendonça Filho, da Educação; e Fernando Bezerra Filho, de Minas e Energia, para reassumirem as vagas de deputado federal e votarem na projeto da reforma trabalhista, que foi aprovada.

“A presença dos ministros no plenário é a certeza do governo estar presente na votação. Então, os ministros retornarão para poder votar, se essa for a decisão tomada, na certeza de termos a presença do governo lá dentro”, disse Moura.

A equipe de ministros de Temer conta com 14 deputados federais. Mas, neste caso, apenas 13 deputados terão voto, uma vez que Raul Jungmann (PPS-PE), ministro da Defesa, é suplente de Mendonça Filho (DEM-PE), que será outro a deixar temporariamente seu cargo para voltar à Câmara.

Confiança

O discurso da base do governo é de confiança na aprovação do relatório do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que recomenda o arquivamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer pelo crime de corrupção passiva. Para aceitar a renúncia, rejeitando o relatório, a oposição precisa de 342 votos.

O deputado Carlos Marun (PMDB-MS) é confiante ao dizer que não há número suficiente de votos contra o presidente. “Estamos absolutamente certos de que a oposição não tem nem perto dos votos necessários para produzir o resultado que ela quer, que é o afastamento do presidente”.

Além de votos, é preciso um quórum mínimo – também de 342 deputados – para iniciar a sessão que apreciará a questão. Os aliados de Temer jogam a responsabilidade para a oposição, ao mesmo tempo em que querem votar rapidamente o relatório de Abi-Ackel.

“A responsabilidade de dar quórum não é nossa, é da oposição. Eu já dei um exemplo disso no ano passado, no processo de impeachment [da presidenta Dilma Rousseff]. Quem tinha responsabilidade de dar quórum éramos nós, que éramos oposição à época. Nós trabalhamos e demos quórum”, disse o deputado André Moura .

O deputado Beto Mansur (PRB-SP) também compareceu ao jantar e falou sobre o quórum. “A gente vai ter a presença maciça de quem apoia o governo. Acho importante no dia 2 de agosto estarmos juntos, liquidarmos esse assunto e votarmos as reformas que são muito necessárias para o Brasil”.

Ontem, após reunião com Temer no Palácio do Planalto, Mansur conversou com jornalistas e deu uma estimativa aproximada de 280 votos pró-Temer. Os parlamentares, ministros e também o presidente continuarão trabalhando no fim de semana com o intuito de reunir o maior número de votos possível. O foco do governo é virar a página da denúncia de corrupção passiva e retomar as discussões da reforma da Previdência, além da simplificação tributária.

Governo e oposição têm adotado estratégias diferentes para conseguir o quórum necessário para o início da votação em Plenário da denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, por corrupção passiva. A sessão, marcada para a próxima quarta-feira (2), poderá ser aberta com o registro da presença de 51 deputados, mas o processo de votação só poderá ter início quando 342 parlamentares estiverem presentes.

O vice-líder do PMDB, deputado Carlos Marun (MS), afirmou que a responsabilidade do quórum exigido para votação é da oposição. “A responsabilidade pelo quórum é da oposição que quer o resultado. Se eles não comparecem, nós continuamos governando”, disse. 

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Carlos Marun afirmou que os partidos de oposição somados aos parlamentares dissidentes da base governista não chegam a 200 votos e que, caso não compareçam, ficarão desgastados perante a opinião pública porque ninguém quer o prolongamento da crise. 

Segundo Marun, o governo tem certeza de que a denúncia não será aceita pela Câmara, mas, mesmo assim, continua trabalhando para conquistar votos de parlamentares indecisos. "O fato de estarmos dialogando é consequência da certeza que temos que o melhor para o Brasil é o governo continuar.”

O líder da minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), avisou que a oposição não vai facilitar a vida do governo e não admite ser cobrada para dar o quórum na sessão.

De acordo com o líder, os deputados da oposição estarão em Brasília no dia 2, seja para votar a denúncia ou para não marcar a presença em Plenário. “Quem tem obrigação de dar quórum é o governo, o governo não tem os 342 e quer cobrar de nós? Não vamos entrar nesse jogo de dar quórum ou não dar quórum”, disse.

Segundo Guimarães, a oposição pode adotar estratégias diferentes a depender da situação do governo no dia da votação. “Se o governo vem, é um cenário; se não vem, é outro. Vamos ver na hora. Todo mundo está escondendo o jogo, no dia vamos ver qual o timing e analisar qual o melhor momento para nós” afirmou o líder.

José Guimarães explicou que os parlamentares têm sofrido pressão nas bases e que o governo tem perdido votos, inclusive em razão de uma possível segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República. 

Constituição

De acordo com a Constituição, quando o presidente da República é acusado por um crime comum, como corrupção passiva, o julgamento cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas o processo só pode ser aberto se a Câmara autorizar. Para isso é necessário o apoio de 342 deputados, dois terços do total de 513 parlamentares.

Se o Plenário não autorizar o processo no STF, a denúncia ficará em suspenso na Justiça até que Temer deixe a Presidência da República. Por outro lado, mesmo se houver a autorização do Plenário da Câmara, o STF pode decidir arquivar a denúncia.

Entenda o caso

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou Temer com base em gravações e na delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do grupo J&F – que controla o frigorífico JBS e outras empresas.

A defesa diz que não há provas do envolvimento do presidente da República e que a denúncia se baseia em suposições.

Os ministros que estão licenciados dos cargos de deputados federais devem deixar os postos para voltar a Câmara dos Deputados na próxima semana, quando ocorrerá a votação da admissibilidade da denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB), por corrupção passiva. Segundo o ministro das Cidades, Bruno Araújo (PSDB), os parlamentares estão firmando um acordo diante da possibilidade do peemedebista ser investigado. 

"Haverá uma decisão coletiva. E um saindo, sairão todos. E é possível que todos os ministros que têm mandato na Câmara dos Deputados saiam, retornem ao Congresso Nacional para votar semana que vem. É factível, é possível", declarou o tucano.

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Argumentando pela estabilidade do país, Bruno Araújo afirmou que existe uma visão distorcida sobre a votação, quando se acredita que ela determinará ou não a abertura do processo. “Essa é uma visão distorcida. Votar contra não significa o processo ser arquivado. Votar contra significa o processo começar no dia 1º de janeiro de 2019 [quando acaba o mandato de Temer] e permitir que o país respire e ajude a sair dessa grave crise", defendeu. 

Em resposta às provocações do deputado Silvio Costa (PTdoB), que chegou a dizer que gostaria de ver se os deputados favoráveis ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) seriam contrários a abertura do processo contra Temer, Bruno Araújo foi taxativo e disse que a população foi quem destituiu a petista. 

“Quem tirou a Dilma não foram os votos da Câmara dos Deputados, foram as milhões de pessoas que foram às ruas pedir para ela sair e não estão fazendo o mesmo em relação a Temer. Não porque queiram ou não queiram  Temer, mas por uma concepção madura de que o país está muito ferido e precisa chegar em 2018, nas eleições presidenciais. Todo mundo sabe que a Dilma caiu porque além de processos claros de corrupção que avançam, ela meteu a mão na economia brasileira”, bradou. 

Parlamentares da base aliada ao governo e da oposição fazem fila, desde o início da manhã desta quarta-feira (12), para garantir lugar na fila de inscrição e ter direito à fala na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara. Os membros da CCJ começaram há pouco a primeira reunião para debater a denúncia, por corrupção passiva, apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer.

Apesar de a reunião estar marcada para 11h, às 7h já havia fila de parlamentares na porta do plenário da CCJ. Por volta de 9h20, cerca de 40 deputados, a maioria da oposição, já se posicionavam no local para garantir os primeiros lugares na ordem de inscrição. A expectativa é de que mais de 100 parlamentares discursem por mais de 40 horas e a sessão pode se estender pela madrugada.

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A disputa pelos primeiros lugares levou a uma breve confusão entre parlamentares da base aliada e da oposição. Com provocações de ambos os lados, o clima pela é um sinal de como devem ser as próximas horas de debate. A fase de discussão antecede a votação do parecer pela admissibilidade da denúncia, elaborado pelo deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), na comissão.

Troca de membros

Um dos pontos de discórdia entre os deputados é a troca de membros da comissão promovida pela base governista. Do último dia 26 até agora, foram alterados cerca de 20 integrantes da CCJ. A estratégia tem sido adotada abertamente pela liderança da base para garantir a maioria dos votos e impedir a aprovação da admissibilidade da denúncia.

Ontem (12) a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou pedido feito pelo deputado Delegado Waldir (PR-GO) para suspender as trocas de parlamentares na comissão. A ministra entendeu que as vagas na comissão são distribuídas pela representatividade dos partidos e que não cabe decisão judicial para interferir nas indicações dos líderes das legendas.

Acordo

Em acordo firmado com lideranças da oposição e da base aliada ao governo, o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-RJ), permitiu que todos os 66 membros, e seus respectivos suplentes, possam falar por até 15 minutos.

Outros 40 deputados não membros da comissão (20 favoráveis à denúncia e 20 contrários) também terão direito à fala, por até 10 minutos, sem contar o tempo de exposição a que os líderes de partidos tem direito de forma proporcional ao tamanho da bancada. Pelo acordo, ficou acertado também que somente a discussão possa avançar pela madrugada. Pacheco determinou que o processo de votação não ocorra depois de meia-noite.

Encerrada a fase de debate, o relator e a defesa voltam a se manifestar e o parecer do relator poderá ser submetido à votação nominal dos deputados. O presidente da comissão espera que a deliberação ocorra até a sexta-feira (14).

Se o parecer de Zveiter for aprovado pela maioria simples do total de 66 deputados da comissão, seguirá para a apreciação do plenário. Se for rejeitado, o presidente da comissão designará outro relator que deve apresentar um parecer com mérito divergente do relatório vencido. Se o novo parecer for aprovado, é este que seguirá para votação no plenário da Câmara.

No inquérito, Janot acusa Temer de ter se aproveitado da condição de chefe do Poder Executivo e recebido, por intermédio do seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures, “vantagem indevida” de R$ 500 mil. O valor teria sido ofertado pelo empresário Joesley Batista, dono do grupo JBS, investigado pela Operação Lava Jato.

A defesa do presidente Michel Temer argumenta que as provas contidas na denúncia não são concretas e que o presidente não cometeu nenhum ilício. Temer classificou a denúncia de "peça de ficção" e questionou a atuação de Janot.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), começou, na manhã desta quarta-feira (5), uma reunião com coordenadores de bancadas para discutir o rito de apreciação da denúncia contra o presidente Michel Temer. Enquanto os governistas pregam uma tramitação acelerada, a oposição não tem pressa e pede a oitiva de testemunhas do caso.

Pouco antes do início da reunião, Pacheco sinalizou com a possibilidade de apresentação do relatório na próxima segunda-feira, 10. No mesmo dia, haveria sustentação oral da defesa em plenário da comissão. Contando com o pedido de vista no mesmo dia, a votação do parecer do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) na CCJ aconteceria na quarta-feira, o que permitiria a votação no plenário da Câmara na outra sexta-feira, 14.

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A oposição reclama e diz que gostaria, inclusive, de ouvir o presidente Michel Temer. "Aqui não vai ser via expressa para o arquivo. Nós não vamos deixar", disse o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ). O parlamentar sustenta que não se pode privilegiar o cumprimento do prazo em detrimento da qualidade do relatório, por isso seria imprescindível em sua avaliação a oitiva de todas as testemunhas e da acusação, no caso, a Procuradoria Geral da República (PGR).

Os governistas têm pressa e já admitem preocupação com o placar na CCJ. O vice-líder da bancada do PMDB, Carlos Marun (MS), reconhece que não há votos suficientes entre os membros da própria base aliada, em especial do PSDB. "Temos problema de seis votos da base", afirmou.

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