O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), voltou a negar a autoria de requerimento que poderia indicar sua participação no esquema de corrupção da Petrobras e abriu investigação contra o que chamou de "manipulação" da área de tecnologia da informação (TI) da Casa. "Estou determinando uma rigorosa investigação dentro da área de TI para verificar o que está acontecendo, pelas suspeitas que esse assunto está acarretando, suspeitas de qualquer tipo de manipulação", disse.

A investigação será para apurar por que um computador de seu gabinete aparece nos registros da Câmara como sendo o local de origem de um pedido de investigação contra uma fornecedora da Petrobras, a Mitsui - a informação foi revelada nesta terça-feira, 28, em reportagem do jornal Folha de S. Paulo. O jornal apontou relação entre o registro e o documento de 2011 protocolado pela então deputada Solange Almeida (PMDB-RJ) e que, segundo o doleiro Alberto Youssef, delator na Operação Lava Jato, teria servido para pressionar a empresa a pagar propina.

Segundo Cunha, a data de autenticação do requerimento de Solange na Câmara é de 30 dias antes do registro no qual o computador de seu gabinete aparece como local de autoria do texto. "A deputada Solange apresentou o requerimento no dia 11 de julho (de 2011) e o documento de Word é do dia 10 de agosto", disse.

De acordo com o presidente da Câmara, no âmbito da comissão na qual o requerimento foi apresentado, era comum parlamentares da bancada do Rio de Janeiro compartilharem servidores de seus gabinetes. "Os cargos de assessoria da comissão eram compartilhados pelos deputados, tinha gente minha e dos outros deputados, e todos trabalhavam para todos. A funcionária que coloquei lá podia trabalhar para outro deputado, mas consultei ela, que não lembra de ter feito nada disso. Se ela trabalhou para outros deputados, poderia ter trabalhado do meu gabinete", disse.

O deputado afirmou estranhar o fato de que entre 500 documentos de Word na comissão, naquele período, apenas no citado pela Folha de S. Paulo consta o autor na base do programa. No campo propriedade do documento, de acordo com imagem divulgada por ele, aparece como autor a inscrição "Dep. Eduardo Cunha". "É estranho, e eu mandei verificar, nenhum dos 500 documentos tem o nome do parlamentar. Só o meu que tem. Os outros não têm", comparou.

Cunha sugeriu que pode ter havido manipulação da área de TI contra ele após a determinação para que os servidores da informática cumprissem a carga horária de 40 horas semanais. "Estranhamente, na semana passada, determinei uma mudança na carga horária da área de TI. Essa mudança provocou uma revolta. O pessoal não estava cumprindo a carga horária e determinei o ponto eletrônico, a mudança da carga horária na quinta-feira e, de repente, 24 horas, 48 horas depois aparece um documento (suspeito). Então, essas coisas todas têm de ser investigadas", considerou.

A "revolta" contra a imposição da carga horária levou à demissão do diretor da área de informática da Câmara, Luiz Antonio Souza de Eira. Ele foi exonerado nesta terça-feira, mas Cunha negou que tenha sido por causa da reportagem do jornal. "Demiti ele ontem porque a área de TI não está cumprindo a carga horária que a Casa inteira cumpre. Ele estava permitindo que os funcionários trabalhassem menos do que o conjunto da Casa e determinei que eles cumpram a mesma carga horária de todos os funcionários da Casa, que é de 40 horas semanais", disse.

CPI da Petrobras

A polêmica levou o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) a pedir à CPI da Petrobras para colocar em votação pedido de sua autoria para convocar a deputada Solange a prestar esclarecimentos. Ele apresentou o requerimento de convocação no início de março, mas não foi pautado até agora.

Valente considera que o momento é propício para que a comissão chame a ex-deputada e hoje prefeita de Rio Bonito (RJ) para depor. Ele disse ainda que acha estranho o teor do requerimento, que fala em "especulação de denúncias" de "vários contratos" supostamente irregulares na Petrobras - além de citar em 2011 o agora conhecido representante da Construtora Camargo Corrêa no esquema, Júlio Camargo. Na época, disse Valente, não havia suspeita pública de denúncia de propina em obras da Petrobras e Camargo não era conhecido. "O parlamentar que faz um requerimento quer saber uma informação para fazer algum uso", observou.

O presidente da Câmara disse que não se preocupa com a convocação de Solange pela CPI ou mesmo a dele, que está entre as autoridades que Valente quer que a CPI ouça sob juramento. "Eu não tenho nenhuma preocupação com nada. O resto é com a CPI", disse o peemedebista.

O líder do Solidariedade na Câmara dos Deputados, Fernando Francischini (PR), e o líder do PPS, Rubens Bueno (PR), vão apresentar requerimento à CPMI da Petrobras pedindo acesso à delação premiada do ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa. Os dois também querem a convocação do ex-diretor. O documento deve ser acompanhado de pedidos de mais quebras de sigilos bancários, fiscais e telefônicos.

As solicitações serão feitas na próxima reunião da CPMI, que está agendada para a próxima quarta-feira (10). Porém, Bueno também quer adiantar o encontro. Ele vai requerer ainda nesta segunda-feira (8) uma sessão de urgência da comissão. 

Antes de ser preso pela segunda vez, Paulo Roberto Costa falou à CPI da Petrobras no Senado e negou ter superfaturado contratos e desviado recursos. No entanto, desde 19 de agosto, Costa está depondo à Polícia Federal (PF) em regime de delação premiada, em um acordo para tentar obter redução de pena. O ex-diretor foi preso na Operação Lava Jato, da PF, acusado de ter recebido propina em um esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. A suspeita é de que o crime envolva R$ 10 bilhões.

O caso ganhou uma nova guinada no último sábado (6), quando a revista Veja divulgou trechos do que, segundo eles, seria o depoimento de Paulo Roberto Costa. O ex-diretor da Petrobras teria apontado à PF o envolvimento de pelo menos 30 parlamentares no esquema, além de ministros, ex-ministros, governadores e ex-governadores. A reportagem diz que partidos políticos aliados ao governo, como PT, PMDB e PP, teriam recebido comissão sobre contratos fechados pela Petrobras com empreiteiras.

O líder do Democratas na Câmara dos Deputados, Mendonça Filho (PE), apresentará nesta terça-feira (6), requerimento de convite para o presidente da Eletrobras, José da Costa Carvalho Neto, comparecer nas Comissões de Fiscalização Financeira e Controle e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. O parlamentar acredita ser essencial as explicações de Costa ao parlamento, sobre os dados publicados em reportagem do jornal O Globo dessa segunda-feira (5), principalmente, o possível prejuízo acumulado de R$ 13 bilhões desde 2012 nos cofres da empresa.

De acordo com Mendonça, a gestão do governo da presidente Dilma Rousseff (PT) na área de energia é um dos exemplos mais negativos de incompetência e falta de compromisso com o futuro do País. Para ele, o governo promoveu uma redução artificial na tarifa de energia, mas agora a estatal e o povo pagam a conta. “A gestão petista fez uma interferência indevida no mercado de comercialização de energia elétrica causando uma perda brutal de valor de mercado da Eletrobras e outras empresas do setor. Com os prejuízos, é necessário se recorrer aos cofres do Tesouro e a reajustes que já vemos este ano da ordem de 17% na conta de luz”, destacou o democrata no seu Facebook.

A matéria citada pelo deputado aponta que a ingerência política é o principal motivo que levou a estatal sofrer as consequências da perda de recursos e de mercado, de quase de 76% em menos de quatro anos, caindo de R$ 46 bilhões para R$ 11,09 bilhões. E alerta que o consumidor terá que arcar com o prejuízo por meio da conta de luz mais cara.

A Comissão Mista de Orçamento se reúne nesta terça-feira (10), às 14h30, para votar requerimentos, avisos do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as contas do governo federal de 2009 a 2012 e uma mensagem do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as suas contas referentes a 2010.

Entre os requerimentos, está um de autoria do deputado Danilo Forte (PMDB-CE) que propõe a convocação do ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro. Forte quer que o ministro explique o critério utilizado no empenho das emendas parlamentares de deputados e senadores.

Outro requerimento, de autoria do líder da Minoria, deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), pede a convocação da ministra do Planejamento, Miriam Belchior, para prestar esclarecimentos sobre o decreto presidencial que autorizou órgãos do Executivo a contratarem, sem licitação, o plano de saúde da fundação Geap Autogestão em Saúde. 

A campanha “Novembro Azul”, criada para alertar os homens sobre a importância do diagnóstico precoce do câncer de próstata, foi o tema destacado pelo vereador Almir Fernando (PCdoB), durante o seu pronunciamento, nesta segunda-feira (4). Para o vereador a iniciativa serve para alertar o público masculino sobre a prevenção à doença. 

“É uma campanha de conscientização realizada em novembro, dirigida ao público masculino e trata da importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de próstata. O mês ficou dedicado ao público masculino porque dia 19 de novembro comemora-se o Dia Internacional do Homem. É a hora dos homens se protegerem contra o câncer que é, no Brasil, o segundo mais comum entre eles: o de próstata. São ações que visam esclarecer, sensibilizar, incentivar e conscientizar a população masculina da importância da prevenção para evitar que a doença seja descoberta tardiamente”, salientou Almir Fernando. 

O comunista entrou com um requerimento na Casa José Mariano, visando a divulgação do "Novembro Azul", assim como já é articulado o "Outubro Rosa", que faz menção ao câncer de mama, enfrentado pelas mulheres. “É preciso apoiar o movimento evitando, assim, fazer parte das estatísticas de homens que deixam de fazer exames que podem diagnosticar o câncer de próstata. Quanto antes a doença for descoberta, mais fácil será o tratamento”, disse o parlamentar. 

Desta segunda-feira (15) até o dia 03 de maio estão abertas as inscrições para o processo seletivo 2013.2 da Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA), em Sobral, no Norte do Ceará. As inscrições serão exclusivamente via Internet, através do site: vestibular.uvanet.br. O valor da inscrição custa R$ 100 e pode ser paga através de boleto bancário impresso após o preenchimento da ficha requerimento de inscrição on-line.

Serão preenchidas 905 vagas em diversas áreas, tais como: Administração, Biologia, Ciências Contábeis, Ciências da Computação, Ciências Sociais, Direito, Educação Física, Enfermagem, Engenharia Civil, Filosofia, Física, Geografia, História, Letras, Matemática, Pedagogia, Química, Tecnologia em Construção de Edifícios e Zootecnia.

O desconto ou isenção da taxa poderão ser solicitados no período de 15 a 19 de abril, das 08 horas às 11 horas e das 14 horas às 17 horas, na CEPS, no campus Cidão, em Sobral.

O cartão de informação, documento indispensável para o acesso do candidato ao local de realização das provas, será disponibilizado no endereço eletrônico da UVA, a partir do dia 27 de maio.

As provas do Vestibular serão aplicadas no domingo, dia 2 de junho, em local a ser indicado no cartão de informação, nos seguintes horários: das 08h às 12h, Prova de Conhecimentos Gerais; das 14h  às 17 h, Conhecimentos Específicos e Prova de Redação.

O resultado será divulgado no dia 4 de julho de 2013, às 17h, na sede da CEPS e através do site. A matrícula dos candidatos classificados será nos dias 15 e 16 de julho, na Pró-Reitoria de Ensino de Graduação (PROGRAD), no campus Betânia, nos horários de 08h às 12h e de 14h  às18h.

Por Ana Cecília

Nesta quarta-feira (20), o deputado federal Mendonça Filho (DEM-PE) apresentou requerimento na Comissão de Fiscalização e Controle Financeiro da Câmara dos Deputados pedindo informações ao Ministro da Educação, Aluizio Mercadante, sobre os critérios utilizados na correção da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O documento se remete a correção das redações do exame que está sendo questionada após denúncia da imprensa de que textos com erros grosseiros receberam nota máxima.

O parlamentar declarou que é intolerável a correção dos textos da forma que foi divulgado na mídia. “É inadmissível que a avaliação das redações do Enem fique sujeita a julgamento subjetivo e até mesmo ideológico. Isso gera insegurança para os estudantes e abre espaço para atos de favorecimento e até corrupção”, afirmou o democrata.

Mendonça também comentou que uma denúncia dessa gravidade, que segundo ele, compromete a vida de milhares de jovens no País, não pode ser tratada pelo ministério com uma nota considerando que a redação pode ter pontuação máxima, mesmo apresentando erros na competência avaliada. O deputado criticou, ainda, o fato o Governo do PT. “O Governo tem que ter compromisso e retirar aqueles examinadores que não agiram corretamente”, disparou. 

Requerimento - O documento de informações deve ser votado na próxima quarta-feira (27), na sessão da Comissão de Fiscalização. Se for aprovado, o ministro terá de informar os critérios utilizados na correção das provas em relação aos pontos retirados dos candidatos atribuídos a erros na norma culta e os pontos atribuídos à compreensão e ao desenvolvimento do tema dentro dos limites estruturais do texto. A solicitação pede ainda, que o ministro informe os pontos impostos aos argumentos e à defesa do ponto de vista abordados pelo aluno, os pontos aplicados à utilização dos mecanismos linguísticos necessários à construção da argumentação e os pontos atribuídos à conclusão e às propostas de intervenção ao problema abordado