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O bloco formado por PSB, PPS, Solidariedade e PV se prepara para atuar como uma federação de partidos. Apesar dessa figura jurídica não existir no Brasil, ela existirá politicamente a partir de um estatuto de "boa vontade" firmado pelas legendas, conforme relatou Márcio França em entrevista ao Broadcast Político. O vice-governador de São Paulo e presidente estadual do PSB foi um dos principais articuladores da federação, cujo intuito é ter uma posição única de apoio e candidaturas únicas em todos os municípios nas eleições de 2016. "Vamos ter um estatuto próprio, de federação, e vamos ter uma decisão única no Brasil", disse França. "Vamos experimentar essa convivência".

França disse que não houve um convite formal da federação à senadora Marta Suplicy (PT), mas disse que senadores do PSB estão em contato com ela desde o ano passado e que ela seria um quadro muito bom para disputar a prefeitura da capital paulista pelo grupo. O vice-governador falou também sobre a situação nacional do PSB após a morte de Eduardo Campos, no ano passado. Para ele, apesar de haver forças dentro da legenda trabalhando para o retorno à base governista, o PSB não deve voltar a compor o governo Dilma Rousseff (PT). "Seria um desprestígio à memória de Eduardo", afirmou. Veja os principais trechos da entrevista:

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Como um dos principais articuladores do bloco formado por PSB, PPS, Solidariedade e PV, como responde às críticas de que não há identidade entre essas legendas

O objetivo do bloco é juntar coisas que não são idênticas, mas que têm semelhanças. Somos partidos médios, de independência ou oposição ao governo, temos uma origem mais à esquerda que à direita. São três pontos já importantes. O que importa é que peixe grande come peixe pequeno. Peixe grande não como peixe grande. Na medida em que temos 67, 68 deputados, nós ficamos do tamanho do PSDB, do PT e do PMDB.

Não será difícil administrar os interesses dentro desse bloco, principalmente com vistas às eleições municipais de 2016?

Uma construção como essa tem que ser feita de forma antecipada, que é o que estamos fazendo. Fizemos na frente de todo mundo, já no ano passado inauguramos a federação. Aliás, o bloco, mas no formato de federação. Vamos ter um estatuto próprio, de federação, e vamos ter uma decisão única no Brasil.

Em todas as prefeituras haverá um candidato único ou posição única da federação?

Em todas, nas cinco mil e quinhentas. É o preâmbulo. Claro que, se em determinado lugar houver duas figuras nossas de igual tamanho e que valha a pena ter duas candidaturas em vez de uma, a federação pode abrir uma exceção, mas a regra será posição única em todo o Brasil. Fizemos uma conta preliminar e, em 80% dos municípios, há um cenário consolidado.

Esse estatuto já foi escrito, já foi aprovado pelos quatro presidentes?

O esboço geral já, mas ainda não redigimos artigo por artigo. No mundo jurídico, a federação não existe, mas isso não importa. É como uma fusão política, mas desprendida administrativamente. Porque teríamos problemas, por exemplo, com o fundo partidário. Cada partido continua com suas fundações, com seus presidentes, com seu dinheiro, mas temos um estatuto de 'boa vontade'.

Como será a estrutura dessa federação?

Haverá uma executiva nacional da federação, composta por três membros de cada partido. Esses 12 membros vão ter poder de decidir, de enquadrar para baixo nas esferas estaduais e municipais. Em Curitiba, por exemplo, tem um nome forte do PPS, do Rubens Bueno, que é líder, tem um nome forte nosso, do ex-prefeito Luciano Ducci, e do Solidariedade, que é o (Felipe) Francischini, e nem sei se tem do PV. Mas já de cara tem uma cidade assim. Por isso, tem que ter uma regra. Em cada caso, é feito um acordo municipal, se não houver consenso, qualquer uma das partes pode recorrer para a esfera estadual, tudo com 48 horas para a decisão. Se não houver consenso, em 48 horas recorre-se para a estrutura nacional. Vamos experimentar essa convivência.

Em São Paulo o cenário já está traçado?

Estamos pensando. Teria uma só pessoa 'natural' que seria a Luiza (Erundina), mas me parece que ela não quer. Pelo que ouço e leio, eventualmente a Marta (Suplicy) poderia ser uma chance de candidatura.

Por qual legenda?

Ela pode escolher para onde ela quer ir. Em qualquer um dos partidos ela teria apoio dos quatro, estaria com patamar de tempo de televisão suficiente. Mas não tem sentido a gente ficar fazendo pressão, até porque ela está saindo de outro partido (PT).

Houve um contato formal da federação ou do PSB com a Marta?

Não, mas os nossos senadores, o próprio Rodrigo Rollemberg (governador do Distrito Federal), conversaram com ela no ano passado. Ela disse que o PSB era uma opção simpática para ela. Também não vejo muito mais para onde ela possa ir. Uma pessoa de esquerda como ela não vai para um partido de direita. Mais à esquerda teria um PCdoB, por exemplo, mas é da base do governo e ela ficaria amarrada na engrenagem do governo. Então, acho que a federação seria uma boa saída para ela.

O senhor pretende conversar com a Marta?

Sim, se ela quiser, converso com ela, tenho muito prazer. Ela é uma senadora da República, além de tudo. Sinto que esse dia está chegando. Acho que ela vai cumprir alguns rituais, mas depois de tudo que falou, não vejo mais como ela continuar no PT. Claro que sair do PT não é fácil, mas a marca da Marta sempre foi um certo arrojo. Se ela fizer essa migração, será um nome relevante na disputa com (Fernando) Haddad (PT), (Celso) Russomanno (PRB). É um bom nome para disputar a prefeitura, sem dúvida.

Existe um núcleo do PSB pressionando para que o partido deixe a posição de "independência" e volte à base do governo, principalmente no Senado. O PSB pode voltar a integrar o governo Dilma?

Esse núcleo do partido terá muita dificuldade em fazer um retorno porque isso, no fundo, daria a sensação que a morte do Eduardo (Campos) foi em vão. Ele morreu na luta contra essa posição do governo. Voltar, por causa de meia dúzia de cargos, seria um desprestígio à memória do Eduardo.

O senhor vê força política para mudar isso?

Relevante, não vejo. Eu diria que essa posição (de voltar ao governo) é 20% do partido.

O PSB não corre o risco de, na oposição, virar uma linha auxiliar do PSDB?

Corre, como corria de ser linha auxiliar do PT. Não vamos passar de um partido médio a grande de supetão, em uma eleição nem em duas. Estávamos planejando fazer isso em três, há doze anos. E fizemos. Eduardo seria presidente da República, na minha visão. Ou se credenciaria para ser o futuro presidente, em 2018. Agora vamos ter que refazer. Temos governadores, temos vice-governo em São Paulo, temos algumas posições que são 'nacionais'. Uma outra hora surgirá de novo outra possibilidade para estar posicionado de novo.

O senhor se aproximou muito de Geraldo Alckmin, é hoje vice do governador. Acha que ele é o potencial candidato do PSDB para 2018?

É precipitado falar qualquer coisa agora, mas qualquer governador de São Paulo é sempre um nome credenciado para disputar a Presidência. As obras físicas do governador são obras muito impactantes, o metrô, o Rodoanel, rodovia dos Tamoios. A vitória do Aécio (Neves) em São Paulo, acachapante, e a derrota em Minas dá uma sensação de que o Geraldo, se quiser disputar, vai ter muitas condições. E penso também que, depois dessa turbulência com denúncias todo dia envolvendo a Petrobras, as pessoas podem procurar por algo mais estável. E isso tem o jeito do governador, de um governo que você sabe que é reto. Mas, como Aécio veio de uma campanha muito forte, com votação alta, essa é uma tarefa que o PSDB vai ter que matar.

A questão da água pode prejudicar o segundo mandato de Alckmin?

Claro que isso pode impactar, mas o paulista tem noção que a estiagem não é culpa do governador. O que tecnicamente é possível fazer está sendo feito. E acho que, com especialistas mais aprimorados ainda, eles estão encontrando soluções.

O senhor se vê como um sucessor de Alckmin no governo estadual?

Me vejo como um aprendiz dele ainda. É muito cedo para falar disso. Meu principal objetivo é fazer do atual governo Alckmin o melhor governo dele. O resto, as consequências, o tempo vai dizer.

O líder do Solidariedade na Câmara dos Deputados, Fernando Francischini (PR), e o líder do PPS, Rubens Bueno (PR), vão apresentar requerimento à CPMI da Petrobras pedindo acesso à delação premiada do ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa. Os dois também querem a convocação do ex-diretor. O documento deve ser acompanhado de pedidos de mais quebras de sigilos bancários, fiscais e telefônicos.

As solicitações serão feitas na próxima reunião da CPMI, que está agendada para a próxima quarta-feira (10). Porém, Bueno também quer adiantar o encontro. Ele vai requerer ainda nesta segunda-feira (8) uma sessão de urgência da comissão. 

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Antes de ser preso pela segunda vez, Paulo Roberto Costa falou à CPI da Petrobras no Senado e negou ter superfaturado contratos e desviado recursos. No entanto, desde 19 de agosto, Costa está depondo à Polícia Federal (PF) em regime de delação premiada, em um acordo para tentar obter redução de pena. O ex-diretor foi preso na Operação Lava Jato, da PF, acusado de ter recebido propina em um esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. A suspeita é de que o crime envolva R$ 10 bilhões.

O caso ganhou uma nova guinada no último sábado (6), quando a revista Veja divulgou trechos do que, segundo eles, seria o depoimento de Paulo Roberto Costa. O ex-diretor da Petrobras teria apontado à PF o envolvimento de pelo menos 30 parlamentares no esquema, além de ministros, ex-ministros, governadores e ex-governadores. A reportagem diz que partidos políticos aliados ao governo, como PT, PMDB e PP, teriam recebido comissão sobre contratos fechados pela Petrobras com empreiteiras.

 

Em clima de festa, os partidos que compõem o G6 (PSL, PSDC, PRP, PHS, PRTB, PTN), além de PPS, PV e SDD, oficializaram, neste domingo (29), as candidaturas que vão disputar as chapas proporcionais das legendas. Na convenção conjunta, realizada no bairro da Benfica, na área central do Recife, as siglas também reforçaram o apoio à chapa majoritária da Frente Popular, que tem Paulo Câmara (PSB) como candidato ao governo do estado, Raul Henry (PMDB) como vice, além de Fernando Bezerra Coelho (PSB) como postulante ao cargo de senador.

No ato, a chapa “Juntos pelo Imposto Único”, como é denominado o G6, homologou 50 postulações para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e 34 para a Câmara Federal. Além dos seis partidos, o PPS marchará no 'chapão' com quatro candidaturas a deputados federais e, no âmbito estadual, configurando uma pequena chapa junto com o PHS e o PSL, disputará com 20 candidaturas. O 'Chapão', além do G6 e o PPS, também é composto pelo PV e o SDD - criando assim uma nova denominação o G9. Entre os nomes estão na disputa Rogério de Lucca (PSL), o vereador de Olinda, Arlindo Siqueira (PHS); além do vereador do Recife, Raul Jungmann (PPS). 

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Diferentemente do habitual, Jungmann, ao discursar, pregou a continuação do governo do PSB no Estado. “Esta caminhada é rumo à continuidade ao que foi feito por Eduardo Campos em Pernambuco. Este palanque que se integra na luta de Paulo Câmara e de Fernando Bezerra Coelho”, afirmou. “Queremos mudar e continuar”, acrescentou disparando críticas sobre o governo do PT, o Caso do Mensalão, a Copa de Mundo e as fraudes na Petrobras. 

O PSL, além do apoio local ao PSB, também oficializou a participação no palanque nacional com o ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos. Para o presidente da nacional da legenda e candidato a deputado federal, Luciano Bivar, o país precisa recuperar a moral e os bons costumes. “Pedimos um voto puro para que este país recupere a moral que acabou. Vamos fazer valer um Brasil melhor, de mais oportunidades e justiça”, cravou o empresário. “É um momento decisivo na política nacional para que não haja uma ditadura do governo vigente”, acrescentou o dirigente.

Representando a Frente Popular na convenção, Fernando Bezerra Coelho disse acreditar na eleição de, pelo menos, dois deputados federais e seis estaduais pela chapa. “O dia de hoje é histórico para a política de Pernambuco. Esta engenharia política mostra a força do nosso palanque. Os apoios oficializados hoje fortalecem a nossa confiança de que vamos eleger 20 deputados federais e 40 estaduais. Estes partidos contribuem, agora, efetivamente com o nosso palanque, além da contribuição que já estão dando a construção do programa de governo”, ressaltou Bezerra Coelho. 

O candidato, que também é um dos vice-presidentes nacional do PSB, recebeu o apoio do PSL em nome de Campos. “Eduardo não pode vir, mas me pediu para que estivesse aqui junto com Bivar. Ontem, na convenção nacional, vimos um momento muito importante. O PSL amplia um pouco mais o tempo de televisão de Eduardo, estamos contabilizando e ele poderá ficar com três minutos. Um tempo bom para divulgar as nossas propostas”, avaliou o ex-ministro. 

Depois de conversas e reuniões internas, os partidos Solidariedade (SDD) e Democratas (DEM) oficializarão, nesta segunda-feira (5), apoio a chapa da Frente Popular formada pelos pré-candidatos ao Governo do Estado, Paulo Câmara (PSB), a vice Raul Henry (PMDB) e ao Senado, Fernando Bezerra Coelho (FBC-PSB). O anúncio da adesão ocorrerá no Mar Hotel, em Boa Viagem, Zona Sul do Recife, às 14h30. Além dos membros da chapa da Frente Popular, o ato de apoio contará com a participação dos presidentes estaduais do SDD, deputado federal Augusto Coutinho e do DEM, deputado federal Mendonça Filho. 

Posições partidárias - O Solidariedade já havia conversando com os pré-candidatos apadrinhados pelo ex-governador Eduardo Campos (PSB) há dias. Recém registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a legenda vem criando espaços ao longo dos meses e conseguiu agregar vários políticos deste sua criação.

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Já o DEM, com atuação política há anos, atuava até então como oposição ao Governo do Estado e também à Prefeitura do Recife através da vereadora Priscila Krause (DEM). O atual presidente estadual da legenda, Mendonça Filho chegou a bater de frente com os socialistas nas últimas duas eleições: na estadual contra Campos e em 2012, contra o atual gestor da capital pernambucana, Geraldo Julio (PSB). Apesar da decisão já firmada, a postura do DEM não agradou todos, como a correligionária Krause que garantiu permanecer na oposição na Casa José Mariano. 

Ainda que a oposição tente defender uma estrutura enxuta para a comissão externa que vai acompanhar a investigação sobre o suposto pagamento de propina pela empresa SBM Offshore a funcionários da Petrobras, a decisão será do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

Segundo a Mesa Diretora da Casa, não há previsão para que Alves divulgue o número de deputados que irá compor o colegiado nem os prazos para o início do trabalho. A decisão pode sair a qualquer momento, e só a partir daí é que os partidos poderão indicar quem fará parte da comissão.

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“Hoje levo uma proposta de composição de comissão enxuta, de cinco membros, com procedimentos preliminares no Brasil para que, depois, em 15 a 30 dias, possa ir a Holanda [sede da empresa envolvida], para buscar informações a respeito da denúncia”, explicou o líder do DEM, Mendonça Filho.

O assunto não está na pauta da reunião que ocorre na tarde desta quarta-feira (12) entre Henrique Alves e os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Jorge Hage (Controladoria-Geral da União). O encontro foi agendado para tratar do projeto que cria o Marco Civil da Internet, mas há quem acredite que os representantes do governo vão aproveitar para falar sobre a comissão externa.

A criação do colegiado é um símbolo da crise política entre Executivo e Legislativo. Único líder de oposição presente no blocão – grupo de resistência criado por partidos da base aliada do governo -, Fernando Franceschini (SDD-PR) disse que pretende indicar os nomes para a comissão na reunião do bloco marcada para a próxima semana.

"O ministro estará aqui, com a Controladoria-Geral, tentando apagar fogueira que não tem como apagar. O próprio governo dizer que o governo está investigando a si próprio é o mesmo que mandar a raposa dizer que está tomando conta do galinheiro”, criticou.

DEM e SDD defendem que o trabalho comece ouvindo a Procuradoria-Geral da República para saber se recebeu os documentos da Holanda, e se a Polícia Federal instaurou inquérito sobre o caso.

O Partido da Solidariedade (SDD) em Pernambuco vai realizar o primeiro encontro estadual da legenda nesta sexta-feira (21). O evento contará com a presença de lideranças locais e nacionais do partido, entre eles o presidente e fundador do Solidariedade, deputado federal Paulo Pereira, mais conhecido como Paulinho da Força. O encontro está marcado para às 15h, no hotel Transamérica Prestige, em Boa Viagem, Zona Sul do Recife.

No evento serão debatidas as ações e diretrizes para consolidar a legenda no Estado em 2014 e nos próximos anos. Criado em setembro de 2013, o Solidariedade (SDD) nasceu alinhado às bandeiras dos trabalhadores do País e dos movimentos sociais, unido a uma mentalidade voltada para o crescimento econômico, desenvolvimento e o setor produtivo.

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Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram aprovar a veiculação da propaganda partidária nacional em bloco do partido Solidariedade (SDD) para o dia 29 de abril e do Partido Republicano da Ordem Social (Pros) para o dia 24 de junho deste ano. Ambos os programas terão a duração de 10 minutos.

A propaganda tem como objetivos difundir os programas partidários, transmitir mensagens aos filiados sobre a execução do programa partidário, dos eventos com este relacionados e das atividades congressuais do partido. Além disso, divulga a posição da legenda em relação a temas político-comunitários, promove e difunde a participação política feminina, dedicando às mulheres o tempo que será fixado pelo órgão nacional de direção partidária, observado o mínimo de 10%.

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Todos os partidos com registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral têm direito à transmissão da propaganda partidária.

*Com informações do TSE

Com distribuição de cargos no primeiro escalão e atenção a pedidos de aliados, o governador do Rio, Sérgio Cabral Filho (PMDB), reagiu ao rompimento do PT com o PMDB no Estado e, em menos de uma semana, fechou aliança com o PSD, o Solidariedade (SDD) e o PDT em torno da candidatura do vice-governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) a governador. Depois de cinco dias do acerto com o PDT, a filha do presidente nacional do partido, Carlos Lupi, a pedagoga Clarissa Rocha Lupi, foi nomeada para a Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro (Agetransp).

Clarissa ocupará cargo de assistente, em função comissionada DAS-6, com salário de R$ 3 mil mensais, no gabinete do conselheiro Carlos Correia, ex-secretário-geral do PDT-RJ. Lupi nega que a nomeação da filha tenha relação com negociações políticas. "A agência é comandada por pessoas que têm mandato, que nomeiam os assessores, não tem nada a ver com o governo do Estado. Tudo vem em cima de mim", reclamou.

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Em nota, a Agetransp diz que "foi criada sob forma de autarquia especial da administração indireta, com plena autonomia administrativa, técnica e financeira" e que cada conselheiro pode nomear até quatro assessores. Os conselheiros são nomeados pelo governador. O PDT já tem duas secretarias no governo Cabral e condicionou o apoio a Pezão a uma vaga na chapa majoritária. Segundo Lupi, Cabral aceitou a condição e o mais provável é que um pedetista seja o candidato a vice de Pezão.

O SDD ficou com a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, cargo que o deputado estadual Pedro Fernandes ocupará por apenas dois meses. Em abril, Fernandes deixará o governo para disputar a reeleição na Assembleia Legislativa. O PSD recebeu a Secretaria do Ambiente, entregue ao ex-deputado Indio da Costa, que ainda não decidiu se também deixará o cargo em abril para disputar um mandato eletivo. As duas pastas eram ocupadas por petistas até o fim da aliança PMDB-PT.

Tanto o SDD quanto o PDT e o PSD tinham sido procurados pelo pré-candidato do PT ao governo, Lindbergh Farias, que agora vê reduzidas as opções de aliança. "O governo tem atrativos que nós não temos, os argumentos materiais são mais sedutores que os políticos e programáticos", provoca o presidente do PT-RJ, Washington Quaquá. Com adesão dos partidos à candidatura de Pezão, o PT procura avançar no diálogo com o PC do B, que lançou a pré-candidatura ao governo da deputada Jandira Feghali.

Para o cientista político Ricardo Ismael, da PUC-Rio, "neste momento prevalece o pragmatismo total". Por isso, diz, Cabral não teve dificuldades em atrair os três partidos para a candidatura de Pezão. Ismael critica o mandato relâmpago de dois meses para um secretário de Estado. "É um improviso, uma solução precária. É difícil imaginar que em dois meses se pode fazer algo. O governo usou a máquina para recompor alianças. Os partidos que chegaram vão ganhar visibilidade, estão apostando no curto prazo. Mais para frente verão se a candidatura de Pezão se tornou competitiva, o que, hoje, parece difícil", diz o professor.

Se as alianças fechadas até agora em torno de Pezão forem mantidas, o PMDB terá mais de oito minutos da propaganda de rádio e TV, enquanto o PT deverá ter em torno de quatro minutos. "É tempo mais suficiente Lindbergh fazer uma belíssima campanha. Pezão pode ter o dobro do tempo, mas Lindbergh é dez vezes melhor", diz Quaquá, que ainda acredita em mudanças até o início da campanha. "As alianças neste momento são muito voláteis, se o candidato não se viabiliza, todo mundo pula do barco", diz o presidente petista.

Além de buscar partidos para compor a chapa, Lindbergh também terá que pacificar o PT-RJ, onde ainda é grande a revolta dos que se opunham à saída do governo neste momento. O pré-candidato ainda não conseguiu a adesão à sua campanha de boa parte dos onze prefeitos petistas do Estado. Aliados de Pezão como o prefeito petista de Niterói, Rodrigo Neves, têm criticado o PT pelo fim da aliança com o PMDB. Na noite de segunda-feira, 3, o clima na reunião da executiva estadual foi tenso e o comando regional chegou a ameaçar de suspensão por dois meses o ex-secretário de Assistência Social e Direitos Humanos, Zaqueu Teixeira, por ter criticado o rompimento dos petistas com Cabral. Um grupo de moderados conseguiu evitar a punição.

O deputado federal Augusto Coutinho (SDD) vai visitar, nesta sexta-feira (15), às 10h, as obras inacabadas do estádio de Rio Doce, em Olinda. O presidente estadual do SDD estará acompanhado de vereadores da cidade. O equipamento está orçado em mais de R$7 milhões e a ordem de serviço foi expedida desde 2008, no entanto a obra está paralisada.

O estádio, segundo o cronograma da Copa de Mundo de 2014, serviria como centro de treinamento para os times que disputarão o mundial em jogos na Arena Pernambuco, localizada em São Lourenço da Mata. 

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Uma Ação Popular impetrada pelo deputado federal Augusto Coutinho (SDD) - onde solicita a paralisação do processo licitatório dos portos brasileiros e a suspensão de eventuais pagamentos pela Secretaria dos Portos à Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP) -, foi acatada, em caráter liminar, pelo juiz Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara da seção judiciária do Distrito Federal. O deferimento foi nessa terça-feira (12) e permite a continuidade das licitações, mas proibindo qualquer pagamento à autora dos projetos.

Nos últimos meses, Augusto Coutinho tem questionado privilégios oferecidos pelo governo federal à EBP, que tem atuado sozinha e com exclusividade para os estudos de reestruturação do setor portuário brasileiro. O deputado federal estranhou essa relação do setor privado com o Executivo e resolveu investigar e denunciar aos órgãos competentes. Na decisão, o juiz Itagiba diz que até agora não houve repasse de recursos públicos pelos estudos, uma vez que a remuneração está atrelada à assinatura dos contratos de arrendamento, a ser pago pelo vencedor dos leilões. “Este preço (dos estudos da EBP) será embutido nas propostas sem a menor sombra de dúvidas”, indicou o juiz na decisão.

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Para o juiz do DF, caberia uma “solução intermediária que não impeça a atividade administrativa e nem permita a dilapidação do patrimônio público, favorecendo a própria tramitação processual”.

Também relacionado ao mesmo questionamento do deputado Coutinho, no dia 29 de outubro, o procurador Sergio Ricardo Costa Caribé, do Ministério Público Federal junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), protocolou parecer encaminhado à ministra-relatora do processo, Ana Arraes, apontando “indícios de irregularidades” e recomendando a proibição do uso dos estudos pela EBP para portos.

Inquérito - O Ministério Público Federal abriu inquérito civil público para apurar irregularidades na contratação da EBP pelo governo federal . A investigação ocorre por meio de uma representação feita por Augusto Coutinho em abril deste ano.“Não tenho dúvidas de que alguma coisa estranha paira por trás da contratação dessa empresa. De todas as privatizações do PT — leia-se: os cinco aeroportos, os 5.700 mil quilômetros de rodovia e os 162 portos públicos brasileiros —, uma única empresa ganhou a licitação para fazer os projetos. Sou engenheiro civil e sei que existem, no Brasil, várias empresas de consultoria qualificadas para fazer os projetos, mas só a EBP foi qualificada para fazer“, disse.

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