Ex-ministro da Previdência dos governos Lula e Dilma, Carlos Gabas participa de debates sobre a reforma proposta pelo presidente Michel Temer (PMDB) para o setor nesta quinta (23) e sexta-feira (24) em Pernambuco. Sob o mote “O que temer com a Reforma da Previdência”, os encontros vão acontecer no Recife e em Caruaru.

Na capital pernambucana o seminário será hoje na sede do Sindicato dos Servidores Federais em Pernambuco (Sindsep), no bairro da Boa Vista, às 17h. Já em Caruaru, no Agreste do estado,  o evento vai acontecer amanhã, às 10h, na sede da Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (Acic), às 10h. A visita de Gabas está sendo organizada pelo senador e líder do PT no Senado, Humberto Costa. Os encontros seriam em fevereiro, mas foram adiados após a morte da ex-primeira-dama Marisa Letícia. 

Prevista para ser votada ainda no primeiro semestre de 2017, a PEC 287, entre outras mudanças, altera a idade mínima necessária para a aposentadoria, que hoje é de 55 anos para mulher e de 60 para homens, para 65 anos para homens e mulheres. O tempo mínimo de contribuição também vai saltar de 15 anos para 25 anos.

O projeto de reforma da Previdência está sendo debatido por uma comissão especial na Câmara dos Deputados. Depois, a matéria segue para apreciação no plenário da Casa e se aprovada será encaminhado para o Senado.

O ex-ministro Carlos Gabas foi alvo de uma operação de busca e apreensão em sua residência na manhã desta quinta-feira, 23, em Brasília. A ação fez parte da Operação Custo Brasil, desdobramento da Lava Jato.

Gabas foi ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil (SAC) do governo Dilma Rousseff, ministro da Previdência Social e já ocupou o cargo de secretário especial da Previdência Social depois que a pasta foi unida ao Ministério do Trabalho.

A Polícia Federal, em ação conjunta com o Ministério Público Federal e a Receita Federal do Brasil, deflagrou na manhã desta quinta-feira a Operação Custo Brasil para apurar o pagamento de propina, proveniente de contratos de prestação de serviços de informática, na ordem de R$ 100 milhões, entre os anos de 2010 e 2015, a pessoas ligadas a funcionários públicos e agentes públicos ligados ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

O ex-ministro Paulo Bernardo (Planejamento e Comunicações no governo Lula), marido da senador Gleisi Hoffmann (PT-PR) foi preso durante a operação.

Estão sendo cumpridos 11 mandados de prisão preventiva, 40 mandados de busca e apreensão e 14 mandados de condução coercitiva nos Estados de São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Distrito Federal, todos expedidos, a pedido da PF, pela 6ª Vara Criminal Federal em São Paulo.

Os investigados responderão, de acordo com suas ações, pelos crimes de tráfico de influência, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa, com penas de 2 a 12 anos de prisão.

O ex-vereador petista Alexandre Romano afirmou em delação premiada à procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato que o ex-ministro da Aviação Civil e da Previdência Social Carlos Eduardo Gabas, nos governos da presidente afastada Dilma Rousseff, recebeu propina acertada com o PT cobrada da empresa Consist Software, por contrato vinculado ao Ministério do Planejamento.

O negócio teria como principal beneficiados o ex-ministro Paulo Bernardo (Planejamento e Comunicação) e sua mulher a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). Gabas foi conduzido coercitivamente para depor nesta quinta-feira, 23, alvo da Operação Custo Brasil, que prendeu o ex-ministro Paulo Bernardo.

Conhecido como Chambinho, Romano foi preso na 18ª fase da Lava Jato, em agosto de 2015, alvo da Operação Pixuleco 2 - que apontou pagamento de R$ 51 milhões em propinas nesse contrato, a partir de 2010.

A Consist foi escolhida para prestar serviços de informática no âmbito do acordo técnico entre o Ministério do Planejamento e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) e o Sindicato das Entidades Abertas de Previdência Privada (SINAPP) para gestão de margem consignável em folha de pagamento dos servidores públicos federais.

Após a confirmação do contrato, o ex-vereador diz que foi acertado que ele ficaria com um lucro de 32%, que seria dividido. Segundo a delação de Chambinho, a partilha da propina foi discutida em reunião na sede do PT, em São Paulo, com o ex-tesoureiro do partido João Vaccari Neto - preso pela Lava Jato, em Curitiba - e com o ex-tesoureiro petista Paulo Ferreira, casado com a ex-ministra de Dilma Tereza Campello.

O delator aponta Paulo Ferreira com responsável por sua participação no negócio, em reunião na sede do PT, em Brasília, no final de 2009.

"Para a conversa, Paulo Ferreira chamou Duvanier Paiva Ferreira (Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento) e Carlos Gabas", informou Chambinho. "Foi falado que parte dos lucros da empresa ficaria com o Partido dos Trabalhadores e outra parte com as pessoas envolvidas na operação."

Chambinho relata que Vaccari não concordou com repasse de parte da propina para Gabas e Duvanier. Paulo Bernardo ficaria com 1/3 dos 32% porque era na época Ministro do Planejamento, chefe de Duvanier Paiva Ferreira. Na sequencia, João Vaccari disse que os outros 2/3 seriam divididos entre o Partido dos Trabalhadores (90%) e Alexandre Romano (10%)."

Romano diz não ter concordado com a partilha e recorreu a Paulo Ferreira. Este, teria proposto o acerto final: "20% para Alexandre Romano e 80% para o Partido dos Trabalhadores".

Nova partilha

Chambinho diz que a entrada de Gabas na partilha da propina ocorreu "em um segundo momento", no final de 2012 - ano das eleições municipais.

João Vaccari chamou Romano e pediu para ele conversar com Dercio Guedes de Souza, representante da JD2. Na versão do delator, o ex-tesoureiro do PT teria dito que conversou com "o Ministro de Planejamento Paulo Bernardo e que ele teria autorizado tal empresa a entrar no esquema e ter uma participação nos lucros da Consist". Romano diz ter ouvido do dono da JD2 que Gabas era "um dos beneficiados".

A entrada de Gabas, segundo revelou o ex-vereador do PT, foi porque na renovação do acordo de cooperação que tinha a Consist como beneficiária no Ministério do Planejamento, o secretário executivo adjunto da pasta Valter Correia "colaborou". A partir daí, a JD2 "iria receber 50% do valor de 1/3 que era dedicado ao Ministro do Planejamento Paulo Bernardo".

O delator diz ter ouvido do sócio da JD2 que o valor era dividido entre Gabas, Valter Correia e uma terceira pessoa. A propina foi paga nessa proporção até janeiro de 2015, quando aumentou a participação da JD2. "Ficando esta estabelecida no valor de R$ 300 mil."

Os repasses, segundo Chambinho, "duraram até o ano de 2015, com proporções sendo alteradas ao longo dos meses". "Quem coordenava a divisão de lucros era a pessoa de João Vaccari", disse.

Gabas foi ministro da Previdência entre 2010 e 2015. Ele é próximo da presidente afastada Dilma Rousseff. Em abril deste ano, ele foi nomeado ministro da Secretaria da Aviação Civil. Em 2013, a presidente saiu para um passeio na garupa de sua moto, que ficou famoso.

Ele integra a lista de alvos da Lava Jato que tinham direito a foro especial, por prerrogativa de função, e passaram a ser investigados em primeira instância.

Gleisi

O elo de Gleisi com o caso, além do marido, são o advogado Guilherme Gonçalves - alvo de buscas na Operação Pixuleco 2 - e um motorista. "1/3 ficaria para Paulo Bernardo, o que iria receber o dinheiro por intermédio de Guilherme Gonçalves." O advogado trabalhou nas campanhas da senadora Gleisi Hoffmann. Ele também teve prisão decretada na Custo Brasil, mas ainda não foi localizado.

A presidente Dilma Rousseff nomeou nesta sexta-feira, 29, Carlos Eduardo Gabas para o cargo de ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil (SAC). Gabas é ex-ministro da Previdência Social e ocupava o cargo de secretário especial da área desde que a Pasta foi unida ao ministério do Trabalho.

A SAC estava sendo comandada interinamente por Guilherme Ramalho depois que Mauro Lopes (PMDB) deixou o cargo para reassumir seu mandato de deputado federal e votou contra a presidente Dilma Rousseff no processo de impeachment no plenário da Câmara.

Gabas terá como missão o lançamento de licitação para o leilão de quatro novos aeroportos; Salvador, Fortaleza, Porto Alegre e Florianópolis. O anúncio está dentro da agenda programada pela presidente Dilma Rousseff para os próximos dez dias, que poderão ser os últimos de seu governo, caso o Senado aprove a abertura do processo de impeachment e ela seja afastada do cargo por até 180 dias.

ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, já está a postos no gabinete da liderança do governo na Câmara dos Deputados para tirar dúvidas dos parlamentares sobre a Medida Provisória 664, que muda o sistema de concessão de pensão por morte. O ministro deve se reunir com deputados do PTB, PR e PSD.

Segundo a assessoria de imprensa do ministério, Gabas também aproveitará a presença na Câmara para receber outras demandas de parlamentares. Não está programada a ida do ministro ao plenário para acompanhar a votação da MP.

Mesmo após fechar 2014 com um rombo superior a R$ 50 bilhões, a Previdência Social não passará por uma grande reformulação nos próximos anos, afirmou nesta sexta-feira (2), o novo ministro, Carlos Gabas. "Não defendemos uma grande reforma da Previdência. Precisamos fazer alguns ajustes, mas de acordo com a evolução demográfica", disse, logo após a cerimônia de transmissão de cargo, uma das mais concorridas em Brasília.

Para sanar os problemas de curto prazo, as regras mais rígidas para a concessão de pensão por morte e auxílio-doença são suficientes neste momento, defendeu o novo ministro. Até então secretário-executivo do ministério, Gabas afirmou que não há hoje a possibilidade de risco de quebra da Previdência. "Mas é preciso fazer ajustes."

Medidas impopulares costumam ser apresentadas nos primeiros anos de todos os governos, quando ainda há uma lua-de-mel entre o Executivo e o Legislativo. Não desta vez. Se uma grande reforma não foi desenhada no primeiro mandato de Dilma Rousseff, agora o quadro está mais complicado, já que a base parlamentar governista é menor do que há quatro anos. Como a medida provisória com as novas regras de concessão precisa ser apreciada pelo Congresso, Gabas pediu a colaboração de seu antecessor no cargo, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), para aprovar as mudanças.

Idade

Um dos ministros mais próximos da presidente Dilma Rousseff, Carlos Gabas também garantiu não haver qualquer estudo sobre uma mudança na idade mínima para aposentadoria e afirmou que os direitos adquiridos por aposentados e beneficiados não serão retirados. Haverá apenas, de acordo com ele, algumas alterações para fortalecer a Previdência. O discurso é idêntico ao adotado pelo Palácio do Planalto.

Não é justo, na avaliação do novo ministro, conceder benefícios permanentes e no teto máximo da Previdência por pensão de morte, por exemplo, a pessoas que não contribuíram ou que fizeram apenas uma contribuição. "Hoje, a lei permite isso, mas não é justo com quem contribuiu durante anos e precisamos que a Previdência seja mais justa e sustentável", argumentou. E também disse ser contrário ao fato de benefícios temporários gerarem mais regalias do que os permanentes. "Não pode haver distorções, precisamos acabar com elas".

O paulista Gabas, funcionário de carreira, começou a trabalhar em Brasília no primeiro ano do governo Lula, levado pelo novo ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini. A solenidade de posse foi uma das cerimônias mais concorridas da Esplanada, com a presença de ministros do primeiro e segundo mandato de Dilma. Até o antecessor Garibaldi Alves, conhecido pelas tiradas, brincou com a presença de tantas autoridades no local. "Aqui tem mais cacique do que índio, tem mais autoridades do que nunca", disse, levando os presentes às gargalhadas. "São tantas as autoridades, que a gente deveria esperar um pouco pela presidenta Dilma."

O ex-ministro Garibaldi atropelou seu sucessor e anunciou que a substituta de Lindolfo Sales na presidência do INSS será Elisete Berchiol da Silva Iwai, que era braço direito de Gabas como secretária-executiva adjunta da Previdência. O novo ministro confirmou a mudança e disse que ela começaria no novo posto na próxima segunda.

O senador Garibaldi Alves atropelou o seu sucessor na cerimônia de transmissão de cargo para Carlos Gabas e anunciou que a nova presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) seria Elisete Belchior. Presente ao evento e aplaudida após ter seu nome citado, Elisete foi confirmada no cargo por Gabas, quando ele começou a discursar.

Segundo Gabas, Elisete é uma profissional tão competente e dura quanto a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, presente ao evento, e até como a presidente Dilma Rousseff. Ela deve assumir o cargo na segunda-feira. Elisete era superintendente regional do INSS em São Paulo e se tornou secretária-executiva adjunta do Ministério da Previdência Social.

Quando saiu do evento para participar da transmissão de cargo de Ricardo Berzoini, nas Comunicações, Gabas chamou a colega para acompanhá-lo, mas ela declinou do convite salientando que tinha que organizar algumas tarefas na Pasta. "Estão vendo? Esta é a Elisete", disse o novo ministro.